PF irrita Kassio e Congresso ao tentar concentrar com Dino investigações sobre emendas

PF irrita Kassio e Congresso ao tentar concentrar com Dino investigações sobre emendas

sexta-feira, 07/02/2025 - 08h20

Por Cézar Feitoza | Folhapress

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A movimentação da Polícia Federal para tentar concentrar com o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares irritou a cúpula do Congresso e o ministro Kassio Nunes Marques.
 

As reações à atuação da PF movimentaram bastidores da política nas últimas duas semanas e chegaram aos corredores do STF, com acusações de lado a lado.
 

Parlamentares disseram considerar atípico o pedido de delegados para enviar ao gabinete de Dino o inquérito da Operação Overclean, que apura desvios na Bahia.
 

Diante do avanço de investigações sobre a distribuição de emendas, esses políticos se queixam do que seria um acúmulo de poderes nas mãos de um ministro próximo do governo Lula (PT). Avaliação semelhante foi feita por interlocutores de Kassio, sorteado como relator da investigação no STF.
 

Do lado da PF, o argumento é que o pedido para que o caso fosse para o gabinete de Dino se baseava em uma interpretação técnica.
 

A discussão tem relação com as expectativas sobre o ritmo e o rumo das investigações com a chegada do caso ao STF.
 

Entre delegados, a questão apresentada sob reserva é que as investigações teriam mais futuro com Dino na relatoria. Com Kassio, avalia-se que o caso teria mais chances de esfriar ou até ser enterrado.
 

Interlocutores de Kassio, por sua vez, dizem que o esforço da PF para centralizar os inquéritos no gabinete de Dino poderia até ser um caminho para blindar petistas e aliados das apurações sobre desvios de emendas na Bahia.
 

A irritação de parlamentares parte de uma preocupação com a possível concentração de processos em um só gabinete, o de Dino -o que fez com que congressistas comparassem a situação à Lava Jato, que por muito tempo foi controlada por uma só vara da Justiça e teve grande repercussão política.
 

Há, no Supremo, cerca de 20 inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares. Os processos estão divididos entre os gabinetes dos ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Todos os casos estão sob sigilo.
 

A apuração que causa mais apreensão, até aqui, surgiu com a Operação Overclean.
 

A Polícia Federal diz que os empresários Alex Rezende Parente e José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas) na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL), seriam líderes de um suposto esquema criminoso.
 

Segundo a PF, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções fechou contratos irregulares com o Dnocs da Bahia nos últimos anos.
 

Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a prefeituras.
 

Nas investigações, a Polícia Federal chegou a apreender mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que saía de Salvador. Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília.
 

José Marcos de Moura é conhecido como "rei do lixo". Ele é um político e empresário influente na Bahia, integrante da cúpula do União Brasil e contratado por diversas gestões do governo baiano para a prestação de serviços de limpeza urbana.
 

O histórico dos vínculos do "rei do lixo" com políticos da esquerda à direita é um dos elementos mencionados por parlamentares e interlocutores de Kassio para levantar a hipótese de que a Polícia Federal poderia ter interesse em blindar aliados do governo Lula.
 

A PF foi procurada e informou que não se manifesta sobre investigações em andamento.
 

Delegados da PF fizeram dois movimentos, nas últimas semanas, para levar investigações sobre emendas para o gabinete de Dino.
 

O primeiro ocorreu na Operação Overclean, cujo processo foi enviado ao Supremo por citação ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
 

A investigação ainda identificou o nome da chefe de gabinete do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em trocas de mensagens dos suspeitos. Ela não é investigada no caso.
 

A relatoria foi sorteada para o ministro Kassio. A Polícia Federal, porém, apresentou um pedido ao STF para entregar o caso diretamente ao gabinete de Dino, sob o argumento de que o ministro já era responsável por ações ligadas a emendas parlamentares.
 

"A decisão do ministro Flávio Dino fornece um marco legal e investigativo que fortalece a apuração da Overclean, enquanto os elementos produzidos na operação da Bahia ajudam a ilustrar como as irregularidades são operacionalizadas", disse a PF.
 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não havia relação substancial entre a investigação sobre desvio de recursos e os processos no Supremo que questionam a transparência das emendas -estes, sob a relatoria de Dino.
 

Barroso concordou com a PGR e deixou a investigação sob responsabilidade de Kassio.
 

Em outro caso, integrantes da Polícia Federal foram diretamente ao gabinete de Dino para protocolar uma investigação sobre suspeitas envolvendo emendas do senador Irajá Abreu (PSD-TO).
 

A praxe é a PF enviar a investigação para o setor responsável no Supremo pela abertura de processos. Nesse caso, o gabinete de Dino se recusou a receber a investigação e orientou os delegados a seguirem os caminhos formais.
 

Por sorteio, na terça-feira (4), Kassio também foi escolhido relator do caso de Irajá. A assessoria do senador afirmou, em nota, que todas as indicações de emendas feitas pelo parlamentar foram corretas. "Ele apoia qualquer tipo de investigação que tenha como objetivo esclarecer os fatos", concluiu.

 

Operação é deflagrada contra 4 PMs e guarda municipal acusados de execução em Conceição do Jacuípe

Operação é deflagrada contra 4 PMs e guarda municipal acusados de execução em Conceição do Jacuípe

sexta-feira, 07/02/2025 - 08h32

Por Redação

Fotos: Divulgação SSP-BA e MP

Quatro policiais militares e um guarda municipal acusados de executar um homem em Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão, são alvos de uma operação deflagrada nesta sexta-feira (7).

 

O cumprimento dos mandados ocorre no âmbito da “Operação Aliança Leal”, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria da Polícia Militar.

 

Fotos: Divulgação SSP-BA e MP

Os cinco suspeitos são investigados no homicídio de Fernando Francisco dos Santos, ocorrido em maio de 2023, Conceição do Jacuípe. Conforme a apuração, a vítima, que era suspeita de envolvimento em crimes na região, teria sido rendida e executada de forma sumária. No entanto, os suspeitos deram versão contrária, afirmando ter se tratado de suposto confronto armado.

 

Ao todo, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Conceição do Jacuípe, Esplanada, Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Feira de Santana, nos endereços residenciais e profissionais dos investigados (Cipe Litoral Norte, Rondesp Recôncavo e Guarda Municipal de Conceição do Jacuípe).

 

A operação apreendeu armas, munições e celulares, entre outros objetos de interesse das investigações. As diligências seguem para a conclusão das apurações e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

 

Marconi Perillo é alvo de buscas que investigam desvios na Saúde

Publicado em 6 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Marconi Perillo é investigado por fatos ocorridos há 13 anos

Honório Jacometto e Gabriela Macêdo
g1 Goiás

O ex-governador Marconi Perillo, que é presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), é um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga suspeitos de desviar recursos da Saúde de Goiás. A informação foi apurada pelo repórter da TV Anhanguera, Honório Jacometto. Os crimes ocorreram durante os anos de 2012 a 2018. Em nota, Marconi Perillo disse que é inocente.

“Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos “fatos” acontecidos há 13 anos”, escreveu Marconi.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL – Segundo a investigação, os desvios ocorreram por meio de uma Organização Social (OS) em contratos com o governo estadual da época. A operação Panaceia foi realizada na manhã desta quinta-feira (6) e sequestrou mais de R$ 28 milhões dos investigados.

O sequestro de bens é um mecanismo jurídico que congela recursos de investigados em um processo até que se tenha certeza se foi adquirido com dinheiro do crime.

Ao g1, a OS Gerir repudiou a operação e a considerou como um “ato de retaliação política”. Disse ainda que, como as investigações foram iniciadas há mais de cinco anos, “violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo, expondo os investigados a um constrangimento ilegal e injustificado.

CONTROLE INTERNO – O Governo de Goiás informou que a Organização Social em questão nunca prestou serviços à atual gestão e que, a partir de 2019, “foram implementados controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos”.

A operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília. Segundo a Polícia Federal, o desvio de dinheiro acontecia por meio de contratos de uma OS com o governo estadual.

A OS firmava contratos com o Governo de Goiás para administrar alguns serviços. Para a execução desses serviços, a OS subcontratava empresas ligadas a políticos e até a administradores da OS. Com a subcontratação, parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos administradores da OS.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se a moda pega, não fica um, meu irmão… Mas como explicar uma investigação que já dura mais de cinco anos? Se bobear, os crimes estão quase prescrevendo. (C.N.)

Publicado em Geral | 8 Comentários |

Estratégia de Trump pode render frutos imediatos, depois trará mais prejuízos

Publicado em 6 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

De bravata em bravata, Trump vai assustando o mundo

Hélio Schwartsman
Folha

Donald Trump já mostrou que não hesitará em impor tarifas, tanto a países aliados como a adversários. Também mostrou, pela rapidez com que “se entendeu” com México e Canadá, que está mais interessado em arrancar concessões de seus parceiros do que em erguer barreiras alfandegárias.

Há uma explicação psicológica para isso. Trump gosta de se vender ao mundo como um gênio dos negócios. Introjetou tanto essa imagem que os centros de prazer de seu cérebro fervilham cada vez que ele acha que fez uma boa negociação.

RISCO NADA DESPREZÍVEL – Não estou, com isso, afirmando que o mundo será poupado de uma guerra comercial. O risco de haver uma não é nada desprezível. Sempre existe a chance de Trump não se entender com o governante de outro país. Apenas destaco que as motivações do presidente americano têm mais a ver com seu ego do que com um plano de ação coerente em termos econômicos ou geopolíticos.

E o preocupante é que, em suas primeiras interações tarifárias, Trump se deu bem, o que funciona como reforço à atitude de bullying.

A valentia de Gustavo Petro, da Colômbia, não durou um dia. Os líderes de México e Canadá também foram céleres em fazer promessas a Washington. Elas não são muito realizáveis, mas os dois países ganharam tempo. As negociações com a China ainda não foram enterradas.

MAIOR POTÊNCIA – Tais desfechos eram esperados. Exceto talvez pela China, nenhum país tem, sozinho, condições de enfrentar os EUA, ainda a maior potência econômica do planeta guarnecida pela mais formidável máquina militar jamais montada.

O que Trump não quer ou não consegue ver é que essas vitórias não vêm sem custos. Ao agir como um valentão, o presidente americano desfaz décadas de política de alianças, baseada em laços de confiança, soft power e ajuda externa, pela qual outros presidentes tanto se empenharam.

Nenhum país baterá de frente contra os EUA, mas vários vão procurar caminhos sem os americanos, o que, no longo prazo, é ruim para Washington. E as relações internacionais não são o único estrago que Trump está causando aos EUA.

Publicado em Geral | 10 Comentários |

Respeitem a “Tribuna da Internet”, ao invés de fazer críticas absurdas

Publicado em 7 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Quino (Estado de Minas)

Carlos Newton

O sempre presente comentarista Eliel Salles fez uma observação injusta sobre a Tribuna da Internet, nesta quarta-feira, dia 5, nos seguintes termos:

Está em todos os jornais, menos na Tribuna da Internet e na grande (minúscula) impren$a: “Funcionário revela interferência dos EUA na eleição de 2022 para derrotar Bolsonaro. Mike Benz denunciou interferência eleitoral da USAID contra Bolsonaro”

https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/funcionario-revela-interferencia-dos-eua-na-eleicao-de-2022-para-derrotar-bolsonaro

QUESTÃO DE NÍVEL – Não se publicou nada sobre este assunto, porque a Tribuna da Internet é um espaço jornalístico de nível, que não divulga fake news nem bobagens como essa suposta ação da USAID na eleição brasileira.

Aqui na Tribuna conhecemos a importância do trabalho da USAID no desenvolvimento de países carentes, como o Brasil. Basta dizer que, sem a USAIS, nossa atividade agrícola não teria a tecnologia que alcançou a partir da Universidade Federal de Viçosa, que depois se tornou célula-mater da Embrapa e colocou o agronegócio brasileiro no topo do mundo.

Aqui na Tribuna da Internet lutamos para fazer um jornalismo elevado, sem essas cretinas fake news, haja paciência.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Alguns dias antes, em 29 de janeiro, outro comentarista de destaque, José Vidal, publicou aqui um texto interessantíssimo, sobre a visão que a Inteligência Artificial (IA) tem a respeito da Tribuna da Internet:

“O DeepSeek está em evidência como um aplicativo de IA gratuito. Interessantes algumas respostas às perguntas feitas. Por exemplo, fiz uma a respeito do viés ideológico do site. A resposta”:

A “Tribuna da Internet” é um site brasileiro de notícias e análises que, de acordo com observações gerais e análises de seu conteúdo, tende a apresentar uma “orientação conservadora ou de direita” em seu viés editorial. O portal frequentemente publica críticas a governos e partidos de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores (PT), e aborda temas alinhados a pautas tradicionalmente conservadoras, como defesa de valores morais específicos, posicionamentos críticos a políticas progressistas e apoio a figuras políticas associadas à direita brasileira.

MAIS BOBAGENS – Esse tal de DeepSeek, que significa busca profunda e estaria destruindo as big techs americanas, como um novo fenômeno da tecnologia, infelizmente não passa de um embuste, apenas mais uma embromação. Sua definição da Tribuna da Internet é lixo puro, tipo Piada do Ano. pois indica que aqui não há críticas à direita. 

Essa Inteligência Artificial chinesa é tão incompetente que chama a Tribuna de “site” e “portal”. Ou seja, nem consegue diferenciar um “portal”, um !site” e um “blog”.

No mais, é curioso esse furor uterino dos intelectuais com a Inteligência Artificial. Estão tão excitados que não percebem defeitos de origem sobre o alcance da IA. Por exemplo, por mais que tentem, os programadores não conseguiram nem conseguirão fazer a IA entender uma apetitosa ironia, uma frase de efeito ou o que significa o simples colocar de três pontos no final da frase. Ou seja, jamais entenderá o que é poesia…

BALANÇO DE JANEIRO – Como sempre fazemos questão de fazer, vamos publicar agora as contribuições de amigos e amigas que entendem a diferença entre a Tribuna da Internet e outros blogs, sites e portais

Saiba que a dívida pública detonará mais de R$ 1 trilhão este ano

Publicado em 7 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Ilustração reproduzida de Outras Palavras

Paulo Kliass
Outras Palavras

O Banco Central (BC) divulgou há poucos dias o relatório mensal de política fiscal. Em dezembro foram gastos R$ 96 bilhões com a rubrica de juros da dívida pública. Ainda que não tenha sido um recorde, o montante é muito alto e ocupa o segundo lugar no quesito, só sendo ultrapassado pelos R$ 111 bilhões ocorridos dois meses antes, em outubro. Esse valor representa um crescimento de 51% em relação ao realizado em dezembro de 2023.

Se considerarmos o último trimestre, por exemplo, percebemos que as despesas com juros atingiram o total de R$ 300 bi apenas para o período entre outubro e dezembro do ano passado.

AUMENTO BRUTAL – Esse total representa uma elevação de 77% na comparação com os R$ 169 bilhões que ocorreram no mesmo trimestre de 2023. Não existe nenhum outro tipo de variável de gasto público federal que tenha alcançado tal majoração.

Finalmente, pois para os 12 meses de 2024 o total de pagamento de juros da dívida pública foi de R$ 950 bi, que arredondados nos levam ao trilhão. Este valor significa uma elevação de 32% sobre os R$ 718 bi que foram transferidos do Orçamento para mesma função associada ao parasitismo financista. Infelizmente esta parece ser a prioridade na agenda da área econômica. Nada de limite, de corte ou de contingenciamento nesse item dos gastos.

Para usar uma expressão bem ao gosto do presidente, nunca antes na História deste país o governo federal realizou tamanho volume de despesas com o pagamento de juros da dívida.

GASTOS FINANCEIROS – O montante alocado para o pagamento das despesas financeiras no Orçamento da União tem sido significativo ano após ano. De acordo com o Tesouro Nacional, a série começou a ser elaborada em 1997. Assim, ao longo destes 28 anos, até o encerramento do exercício de 2024, o governo destinou R$ 10,5 trilhões para pagamento de juros da dívida pública.

Para quem se preocupa de forma sincera com a “gastança” ou com a “qualidade do gasto público”, este dado deveria ser objeto de análise e de crítica. Mas os escribas a soldo do financismo preferem esquecer este fenômeno.

Tais números desmontam o falso argumento a respeito das causas de suposto desequilíbrio estrutural das contas orçamentárias.

CONTAS PRIMÁRIAS – As vozes que saem em defesa dos interesses do financismo sempre procuram responsabilizar as rubricas de natureza social como sendo as principais responsáveis pelo déficit fiscal. Para tanto, se agarram na metodologia das “contas primárias”, que se arrasta desde a década de 1980 como a técnica oficial de apuração do resultado fiscal para nosso país.

Como a definição do conceito de “primário” significa a exclusão das contas financeiras para fins de apuração do resultado consolidado entre receitas e despesas, o fato concreto é que o monstruoso volume de pagamento de gastos com juros da dívida pública fica de fora da contabilidade.

Desta forma, o discurso oportunista do financismo e das forças conservadoras acaba por se concentrar nas contas mais expressivas de natureza social, ou seja, as chamadas contas primárias.

E assim tem sido desde há muito tempo: o bombardeio contra as despesas com saúde, assistência social, educação, previdência social, salários de servidores, segurança pública e outros.

PRIVATIZAÇÃO ACENTUADA – Um dos aspectos mais dramáticos desse processo é o esmagamento da capacidade orçamentária nestas áreas de natureza social, abrindo espaço para uma crescente privatização da oferta de tais serviços públicos.

Com isso, observamos uma participação cada vez maior do capital privado em hospitais, planos de saúde, gestão de organizações sociais (OS) de saúde, escolas de ensino fundamental e médio, faculdades e universidades, empresas de segurança privada, serviços pagos de assistência social e outros.

Apesar das críticas generalizadas ao modelo austericida de Fernando Haddad, o governo continua encampando o conservadorismo na política econômica.

LULA NÃO ENTENDE – O próprio presidente Lula deixa escapar uma visão equivocada a respeito da economia, buscando associar o tratamento das contas públicas ao orçamento doméstico ou familiar. Em 30 de janeiro, ele reafirmou que tudo o que sabe de economia teria aprendido com sua mãe, Dina Lindu.

“Eu aprendi a estabilidade com a dona Lindu – é assim que eu governo esse país. Não se pode gastar mais do que a gente tem capacidade de arrecadar”.

Além disso, na mensagem ao Congresso, o governo dedica um capítulo ao tema, com o significativo título de “Compromisso com a robustez fiscal”. Uma loucura! E tem  inúmeras referências positivas à austeridade fiscal.

DIZ O GOVERNO – “Em 2024, o Governo Federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Fizemos o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década.

Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.”

Apesar de todo esse autoelogio, não existe nenhuma referência à marca simbólica de um trilhão de reais para pagamento dos detentores de títulos da dívida pública.

UMA VERGONHA – Talvez a verdadeira razão para tal esquecimento esteja no fato de que essa cifra envergonha o Partido dos Trabalhadores e todos os grupos políticos, entidades e setores que apostam em um processo de mudança efetiva nos rumos do terceiro mandato.

O tempo avança rapidamente e, como o próprio Lula tem expressado, 2026 já começou. As pesquisas de opinião apontam para uma arriscada queda de popularidade do presidente e de seu governo.

Faz-se urgente a tomada de decisões para promover uma reorientação dos rumos da política econômica. Insistir na receita de juros elevados e cortes orçamentários a rodo não parece ser a melhor forma de se preparar para uma disputa que promete ser acirrada.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem ganha com isso? Os chamados “rentistas”, que vivem de renda, e os bancos, beneficiados pelas Operações Consolidadas, que funcionam como o antigo overnight, propiciando juros de aplicação por apenas 24 horas. Mas quem se interessa? (C.N.)

Publicado em Geral | 4 Comentários |