Prerrogativas homenageia Janja e foca punição ao 8 de janeiro enquanto poupa Moraes

 Foto: Divulgação

Primeira-dama Rosângela Silva, a Janja06 de dezembro de 2024 | 07:15

Prerrogativas homenageia Janja e foca punição ao 8 de janeiro enquanto poupa Moraes

brasil

O grupo de advogados e acadêmicos Prerrogativas, que completa dez anos em 2014, vai homenagear a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em uma festa de fim de ano, nesta sexta-feira (6), no momento em que o coletivo tem como prioridade a punição dos suspeitos de golpismo e enfrenta a polêmica sobre a atuação de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Criado a partir da oposição aos métodos da Operação Lava Jato, considerados “desmandos arbitrários”, o Prerrogativas hoje tem cerca de 40 integrantes com cargos no governo Lula (PT), que confirmou presença na festa, em São Paulo.

Foi no jantar de fim de ano do Prerrogativas, em 2021, que os antigos rivais Lula e Geraldo Alckmin (PSB) apareceram em público juntos pela primeira vez em meio à aproximação para a formação da chapa presidencial no ano seguinte.

Neste ano, em vez da celebração no restaurante Figueira Rubaiyat, haverá shows de Maria Rita e Ivo Meirelles para cerca de 750 convidados. Alckmin viajou ao Vaticano e não irá à festa, em que estava prevista uma homenagem a ele -o vice-presidente receberia um par de meias para sua coleção.

Também na sexta, em Brasília, haverá um jantar de confraternização do PT, o que deve custar outras ausências à festa do Prerrogativas. Confirmaram presença, por outro lado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), provável presidente da Câmara a partir de 2025, e as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Margareth Menezes (Cultura), além de deputados de esquerda.

A escolha de homenagear Janja, segundo integrantes do Prerrogativas, foi unânime e se deve principalmente à participação da primeira-dama no Pacto Global, evento da ONU realizado em setembro, em Nova York, em que cobrou ação do setor privado contra a crise climática.

“A Janja tem pautado no governo e no país temas caros ao campo progressista, como o feminismo, a sustentabilidade. Ela tem trabalhado para construir um sistema de Justiça mais solidário e representativo”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

De acordo com Carvalho, o esforço do Prerrogativas atualmente é para que não haja anistia ao 8 de janeiro.

“Temos nos manifestado de forma enfática para que o 8 de janeiro e episódios [golpistas] subsequentes e até antecedentes não sejam banalizados”, diz o advogado, que chegou a ser cotado para assumir dois ministérios, mas mantém sua atuação na área privada.

Segundo membros do grupo, a ideia é construir uma espécie de observatório permanente de defesa da democracia e das instituições.

Nesse sentido, durante a Lava Jato, ações do ex-juiz Sergio Moro foram alvo de contestação do Prerrogativas, que enxergava violação de direitos e garantias fundamentais e ativismo judicial. Agora, de acordo com integrantes, há críticas contundentes a Moraes no mesmo sentido, mas eles admitem que a atuação é mais discreta.

À frente de ações que miram Jair Bolsonaro (PL) e ataques à democracia, Moraes tem atuado como juiz e personagem de suas próprias decisões. Uma série de reportagens da Folha mostrou que o ministro agiu fora do rito no inquérito das fake news, adotando atitudes que, em um processo normal, são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).

Neste ano, embora um dos advogados do grupo, Alberto Zacharias Toron, tenha protagonizado um embate com Moraes, a avaliação do grupo é a de que o ministro é alvo dos que atentam contra a democracia e, portanto, a estratégia deve ser de preservá-lo. A leitura é a de que Moraes e o STF carecem da defesa feita pelo campo progressista, onde está localizado o Prerrogativas.

De maneira geral, ao ser questionado pela reportagem, Carvalho afirma que o grupo trabalha contra a politização do Judiciário e a judicialização da política. “Tenho dito que cada Poder precisa voltar à sua caixinha, para restabelecermos a normalidade democrática e a independência entre os Poderes.”

Cinco ministros de Lula fazem parte do Prerrogativas -Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (AGU), Vinícius de Carvalho (CGU), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Demais nomes do grupo que integram o governo são Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios; Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça; Manoel Caetano, presidente da Comissão de Ética Pública; Jean Uema, secretário Nacional de Justiça, entre outros.

Um segundo objetivo do Prerrogativas é defender um sistema de Justiça inclusivo, diverso e representativo, com maior presença de mulheres, negros e progressistas -pauta em que, segundo o entendimento do grupo, a atuação de Janja se destaca.

O apoio do Prerrogativas tem sido disputado por aqueles que querem ocupar vagas nos tribunais. Recentemente, o grupo emplacou a nomeação da advogada Gabriela Araújo como juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Há ainda indicados do grupo de advogados na Justiça Eleitoral, no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Carolina Linhares / FolhapressPoliticaLivre

Juízes, procuradores e defensores iniciam ofensiva no Congresso contra PEC que limita supersalários

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

Sessão conjunta do Congresso Nacional05 de dezembro de 2024 | 19:40

Juízes, procuradores e defensores iniciam ofensiva no Congresso contra PEC que limita supersalários

economia

Representantes de entidades ligadas à magistratura, ao Ministério Público e à Defensoria Pública em todos os níveis já iniciaram articulação no Congresso Nacional para derrubar o dispositivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de corte de gastos que pretende fechar brechas para o pagamento de supersalários no funcionalismo público.

A PEC 45 de 2024 integra o conjunto de três propostas do pacote de redução de despesas anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de novembro.

A alteração que incomoda essas carreiras está no primeiro artigo da PEC, que prevê a necessidade de uma lei complementar para autorizar pagamentos “de caráter indenizatório” acima do teto das remunerações do setor público. O teto equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 44 mil.

Nesta quarta-feira (4), o líder da bancada do PSB, deputado federal Gervásio Maia (PB), recebeu representantes da magistratura trabalhista e de outras carreiras reunidas no Frentas, que tem 11 entidades.

O diretor de assuntos legislativos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Marco Aurélio Treviso, também se encontrou com assessores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde PECs começam a tramitar.

No mesmo dia, o PT apresentou um requerimento para que a PEC de corte de gastos iniciasse sua tramitação pela CCJ, mas recuou diante do risco de que opositores da matéria conseguirem frear seu andamento na comissão.

Agora, a estratégia é apensar o texto a uma outra proposta que já esteja em estado avançado de discussão, para que a matéria possa ir direto ao plenário —e a base do governo corre contra o tempo para conseguir o apoio necessário para essa articulação funcionar.

A reivindicação dos representantes do judiciário já é de ciência de integrantes do colégio de líderes da Câmara, grupo que, junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL), fecha os acordos sobre as redações das propostas.

No entanto, a discussão sobre esse ponto ainda não começou a ser feita entre os deputados. Até aqui, eles se concentraram nos primeiros passos da tramitação das propostas, mas não ainda não se debruçaram sobre o mérito delas.

Até o momento, duas notas de teor semelhante foram divulgadas, colocando 15 entidades contra a aprovação da PEC.

Presidentes de seis TRFs (Tribunais Regionais Federais) e outras quatro entidades falaram no risco de aposentadoria em massa caso a PEC seja aprovada.

Em uma das notas, assinaram presidentes de seis TRFs (Tribunais Regionais Federais) e representantes do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil, do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Na outra estão as 11 entidades da Frentas: Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMP), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF).

Na quarta, uma reunião na sede da AMB definiu as linhas de atuação do grupo reunido sob o guarda-chuva da Frentas. “Vamos juntos e em consenso”, disse o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. “Nosso objetivo é assegurar a manutenção da valorização que conquistamos nos últimos anos”.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) disse em nota ter “forte preocupação com o teor da proposta”. A aprovação da PEC poderia gerar um gasto de R$ 250 milhões, segundo o tribunal, para repor os cargos vagos que a medida tem o potencial de criar.

Dos magistrados na ativa, 546 já estariam em condições de aposentadorias, e outros 625 cargos estão vagos atualmente, diz Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP.

A previsão para tratar as exceções ao teto em lei complementar, e não mais em lei ordinária, atinge diretamente o Poder Judiciário, que tem precedente de uso de penduricalhos que se somam aos salários, fazendo com que a renda final passe dos R$ 44 mil.

O CLP (Centro de Liderança Pública) estima que a regulamentação do teto remuneratório possa poupar cerca de R$ 5 bilhões em todas as esferas, mas especialistas veem um potencial até maior, dada a profusão de penduricalhos.

A situação financeira do Poder Judiciário para 2025 contrasta com a de outros órgãos do Executivo. Graças às regras do arcabouço fiscal, Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos no ano que vem.

Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública também terão ganhos reais em seus orçamentos. Para eles, o acréscimo será de R$ 1,75 bilhão no total.

Fernanda Brigatti/João Gabriel/FolhapressPoliticaLivre

MPF abre inquérito para apurar irregularidades em licitação de mais de R$ 324 mil no interior da Bahia

 

MPF abre inquérito para apurar irregularidades em licitação de mais de R$ 324 mil no interior da Bahia

sexta-feira, 06/12/2024 - 00h00

Por Camila São José / Victor Hernandes

Foto: Reprodução / GOVBA

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades em duas licitações de saúde, na cidade de Nova Soure, localizada no nordeste baiano. O Bahia Notícias teve acesso à medida publicada na última terça-feira (3), que trata de gerenciamento dá área de saúde do município. 

 

Segundo a publicação, as irregularidades aconteceram nos pregões “PP 08/2018 e PP 10/2020”. O primeiro trata de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de “gerenciamento e operacionalização de profissionais da área de saúde". 

 

Conforme descrito neste processo licitatório, a homologação se tornou pública no dia 21 de fevereiro de 2018, onde foi homologado a contratação da Unibrasil Saúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde no valor de R$ 324.500,00. 

 

Já o segundo pregão diz respeito também a “contratação uma entidade para prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais da área de Saúde”, de acordo com publicação do Diário Oficial Municipal. Segundo o MPF, as peças de informação do caso foram instaurados há mais de 180 dias, sem que as apurações tenham finalizado, onde deveriam ser complementadas, como explicou o órgão. 

 

Ainda na medida, o MPF apontou que a apuração seria transformada em inquérito civil, onde a procuradoria terá o prazo inicial de 12 meses para concluir as apurações. 

 

Até a publicação da matéria, o município de Nova Soure não se manifestou oficialmente sobre o inquérito. Somente o secretário de saúde municipal, informou, ao Bahia Notícias, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, que a pasta não recebeu formalmente a notificação e que aguarda a procuradoria da cidade enviar informações sobre o caso. 

 

OUTRAS LICITAÇÕES
No ano de 2022, outra licitação colocou o município de Nova Soure nos holofotes da Bahia, após a Polícia Federal (PF) realizar a Operação Ajuste. A ação investigou um esquema de fraude em dispensas de licitação destinadas à compra de testes de Covid-19. 

 

A suspeita era de que os contratos favoreciam apenas uma empresa. À época, a PF disse que a prefeitura de Nova Soure usou de procedimentos ilegais, a partir de cotações apresentadas por empresas vinculadas entre si e em suposto conluio, com o fim de viabilizar a aquisição de 2,5 mil testes rápidos por um total de R$ 203,3 mil. 

 

Os casos teriam ocorrido no primeiro ano da pandemia, em 2020. As investigações contaram com fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta alterações do quadro societário das empresas envolvidas dando contornos de grupo comercial, além de irregularidades formais nos procedimentos de dispensa investigados.

 

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, autorizados pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas, no Agreste do estado. Além de Nova Soure, os mandados foram cumpridos também em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

 

(Matéria atualizada às 08h31)

Lula desprestigia Haddad, que assim perde pontos como alternativa eleitoral

Publicado em 5 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula não delega poderes e Haddad fica meio perdido

Dora Kramer
Folha

Não tem jeito, Luiz Inácio da Silva é daqueles políticos que só confiam no próprio taco. Intuitivo, parece ter confiado nessa característica para desenhar o anúncio das ditas medidas de contenção de gastos em molde eleitoral, na certeza de que tudo se ajeita na economia desde que o “mercado” entenda o cálculo e se submeta às suas motivações.

Quando foi eleito presidente a primeira vez, intuiu que nãp governaria se adotasse o lema do gasto é vida. Entregou a condução da economia a Antonio Palocci sob os auspícios das bases da estabilidade definidas por Fernando Henrique Cardoso, enquanto no palanque discursava contra a “herança maldita”.

LULA E DILMA – Deu certo, mas, assim que Lula acreditou se ver livre das amarras —Palocci fora e popularidade alta—, no segundo mandato iniciou trajetória oposta. Exacerbada por Dilma Rousseff, deu em desarranjo das contas e perda de apoio político.

Não por coincidência isso aconteceu quando ambos, Lula e Dilma, assumiram o leme da economia. Eram eles na prática os ministros da área. Quando os profissionais do ramo são atropelados em sua autoridade, ou se deixam atropelar, não se chega a bom resultado.

O próprio Lula teve o exemplo em seu governo. Henrique Meirelles no comando do Banco Central, ainda sem autonomia legal, impôs a barreira da não interferência sob pena de se demitir. Assim também correu com FHC em relação a Itamar Franco, que queria introduzir congelamento de preços no Plano Real.

LUTA INTERNA – Como ministro da Fazenda, Fernando Haddad travou dura batalha interna na qual, viu-se logo, estava com a razão ao defender que não se misturasse isenção de Imposto de Renda com contenção de gastos.

Rendeu-se, no entanto, à evidência de que o Lula 3 percebe o cenário de modo diferente da visão do Lula 1.

A rendição pode até tê-lo credenciado para a sucessão, em 2026 ou 2030, mas o enfraqueceu em sua tarefa de preservar a economia de cujo sucesso depende a manutenção da confiança conquistada com dificuldade. Condição que projetou Haddad como alternativa eleitoral do campo governista, mas pode se perder por excesso na presunção personalista de Lula.

 

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Tarcísio recua sobre câmeras na PM: “Eu estava completamente errado”

Publicado em 5 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Tarcisio admite o erro e vai ampliar o uso de câmeras

Samuel Lima
O Globo

Pressionado pela crise envolvendo o aumento de episódios de violência policial em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou nesta quinta-feira (5) que estava “completamente errado” ao criticar a adoção de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) durante operações. Ele disse estar “convencido” de que é preciso ampliar o uso dos equipamentos para proteger a sociedade.

“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão [das câmeras corporais]. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tinha, que não tem nada a ver com a segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”, assinalou.

DISSE TARCÍSIO – “Vamos não só manter o programa, como ampliá-lo e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia” — disse Tarcísio em entrevista à CBN ao visitar obras do metrô da estação Santa Clara, na Zona Leste de São Paulo.

Na campanha eleitoral de 2022, quando venceu o petista Fernando Haddad no segundo turno, Tarcísio chegou a dizer que acabaria com os equipamentos acoplados aos uniformes da PM, alegando que a “turma”, em referência aos policiais militares, tinha de “perceber que o estado está do lado dele”.

DESVANTAGEM – Em entrevista à Jovem Pan News, alegou que as câmeras colocariam os policiais em situação de “desvantagem em relação ao bandido”. Diante da repercussão negativa, reavaliou a fala poucos dias depois, declarando que tomaria a decisão “do ponto de vista técnico” conversando com especialistas.

Neste ano, edital publicado pelo governo paulista pretendia substituir cerca de 10 mil câmeras existentes por outros 12 mil equipamentos de um modelo que permitiria o acionamento voluntário pelo próprio policial. A mudança contrariava boas práticas adotadas mundo afora.

O modelo recomendado por especialistas em segurança pública deve ser automático e ininterrupto, de modo que o agente não possa evitar que uma eventual abordagem que contraria as regras da corporação seja registrada em vídeo.

NOVO CONTRATO – Na época, Tarcísio declarou que o modelo de gravação direta seria um gasto desnecessário para acumular “imagem que não serve para nada”.

Em abril, a Defensoria pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o uso do equipamento no estado. A gestão Tarcísio, então, firmou um compromisso com a Corte para atender aos requisitos da portaria do Ministério da Justiça e evitar que a solicitação prosperasse judicialmente.

Novo contrato para aquisição de câmeras foi assinado, em setembro deste ano, com a Motorola Solutions, por R$ 4 milhões mensais, com duração de 30 meses e valor total de R$ 105 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio de Freitas tomou uma bela lição e parece que aprendeu. É muito bom quando um governante vem a público para dizer que estava errado. Se todos fossem assim, que maravilha viver, como dizia Vinicius de Moraes. (C.N.)

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