Corrida Contra o Tempo: Enquanto Deri Busca Recursos, Tista Já Traça o Caminho para a Reeleição

Parece que o enredo de "Além das Ilusões" traz à tona as últimas tentativas do prefeito Deri do Paloma em reverter a vitória de Tista de Deda — esforços que, como aponta, estão se esvaindo como uma “ilusão à toa.” A decisão do Ministro Nunes Marques de dar continuidade ao processo dos Embargos aponta que o recurso deve ficar na fila, enquanto o tempo corre para o lado de Tista, que, aparentemente, está em vantagem com o calendário.

Esse período até o recesso do Judiciário, seguido de feriados e pausas tradicionais, praticamente garante que qualquer decisão que pudesse impactar a posse se prolongue, empurrando o caso "para as calendas".. Assim, a situação parece mesmo favorecedora para Tista, que, com o cenário propício, pode não só tomar posse como também já preparar terreno para a reeleição em 2028.

Nota da redação deste Blog - Explicando a clareza desse caminho de embargos que o prefeito Deri do Paloma e seu grupo vem  recorrendo  no STF e tornando improcedente tanto pelo Ministro Nunes Marques quanto pelo Presidente Barroso.

 A defesa  NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 71.402 BAHIA. No caso, está apresentando embargos de declaração, com isso, vai atrasando o feito, porque aí vem o recesso do judiciário, com Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa, e o processo fica para as calendas, como se dizia antigamente.  Enquanto isso, Tista inicia a caminhada para a reeleição.

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Ilusão à toa! Maioria a favor não indica que Fernando Collor venha a ser preso

Publicado em 9 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Defesa retarda o processo para evitar a prisão de Collor

Cézar Feitoza
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (8) para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com término previsto para segunda-feira (11). O placar está em 6 a 2 contra o pedido de Collor para reduzir a pena.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou contra o recurso de Collor. Ele foi seguido por Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

 Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena do ex-presidente. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso porque atuou em processos da Lava Jato. Faltam os votos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

PRIMEIRO RECURSO – Esse foi o primeiro recurso apresentado por Collor no processo. A defesa do ex-presidente pode entrar com novos embargos de declaração para pedir a redução da pena. A jurisprudência do Supremo, porém, considera que recursos de temas já rejeitados são protelatórios —o que poderia encerrar a ação e levar Collor à prisão.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.

A defesa de Collor informou que não vai se manifestar. Ela tenta, com o recurso, mudar a dosimetria da pena e evitar que ele, mesmo condenado, vá à prisão.

PRESCRIÇÃO – Isso porque, no entendimento da defesa de Collor, a redução da pena por corrupção passiva para quatro anos faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

A eventual redução da pena final —de oito anos e dez meses para quatro anos e seis meses— pode ainda alterar o cumprimento da sentença, deixando de ser regime fechado para semiaberto. Collor é réu primário, o que pode converter a prisão em prestação de serviços comunitários.

Ainda não é possível saber quando Collor poderia ser detido, já que a jurisprudência do Supremo prevê que os condenados só devem começar a cumprir a pena após esgotados todos os recursos (trânsito em julgado).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Collor sabe jogar o jogo. No caso, está apresentando embargos de declaração antes mesmo de o julgamento ter sido concluído. Com isso, vai atrasando o feito, porque o primeiro recurso para valer só será apresentado depois que Nunes Marques a André Mendonça apresentarem seus votos. Aí vem o recesso do judiciário, com Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa, e o processo fica para as calendas, como se dizia antigamente.  (C.N.)

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O boneco Chucky passa a ser a nova logomarca de Trump

Publicado em 10 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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A imagem de Chucky já se associou a Donalg Trump

Muniz Sodré
Folha

É plausível imaginar um reality show com Chucky concorrendo ao lado de humanos. Em filme de terror americano, Chucky é o boneco que ganha vida, assassinando a faca os incautos. Mas entre nós, esse é o apelido popular de Trump, recém-eleito presidente. Não só o alaranjado do boneco enseja a analogia, também o comum de traços assustadores como violência, misoginia, xenofobia.

Em termos das promessas reais: usar força militar contra inimigos, conter o livre arbítrio feminino e deportar os milhões de imigrantes chegados depois de 2020.

ANDAR DE BAIXO – Reality show é o tipo de espetáculo que mimetiza a democracia na forma mais abrangente, aquela que contempla o andar de baixo. No caso americano, operários e rurais desesperançados sob o globalismo. O mesmo com latinos descrentes do progressismo neoliberal. Transporte-se uma base dessas para o Brasil, e o resultado apontará para consciências periféricas numa série amorfa, distinta de classe social, povo e comunidade. Serialidade em vez de socialidade.

Isso é propriamente a massa, que surge quando os mecanismos sociais de identificação se enfraquecem. Pode-se pensar em fim de democracia liberal, mas o reality show sugere que a radicalidade democrática está na contemplação do homem sem qualidade nenhuma, ou seja, na possibilidade de escolha coletiva do pior.

TOCQUEVILLE – No clássico “A Democracia na América”, Alexis de Tocqueville descreve com entusiasmo o regime americano, assinalando a supremacia da organização moral, mais do que política, da sociedade. Jean Baudrillard observa em “América” que Tocqueville descreve com a mesma lucidez o extermínio dos indígenas e a escravidão, sem jamais confrontar as duas realidades, “como se o bem e o mal fossem desenvolvidos em separado”.

Haveria então um paradoxo no enigma insolúvel da relação “entre os fundamentos negativos da grandeza e a própria grandeza”. Conclui-se que “a América é potente e original, tanto quanto é violenta e abominável”.

Daí o fascínio americano pela simulação, que encobre o paradoxo por meio do espetáculo, do país inteiro como um reality show. Simular não é mentir, mas tornar verossímil o que não existe.

PUBLICIDADE – Tudo se exterioriza na publicidade, que há um século faz apologia do modo de vida americano junto com cinema, televisão e show business. A palavra “show” conota desde uma exposição de pintura ao mais banal noticiário de tevê.

Esse show verdadeiramente epidêmico inclui a eleição presidencial, que hoje funciona mais por contágio psíquico do que por influência política. O medo é centro-motor dos sentimentos e comportamentos sociais, existe até mesmo o voto envergonhado (“shy voter”). E epidemia não se limita a doença física.

Quando a viralização se torna categoria mental por efeito das redes sociais, o medo viral contagia o corpo social contra a proximidade dos imigrantes, a autonomia das mulheres, a suposta excelência intelectual.

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TCU nega suspensão de obras da ponte Inácio Barbosa/Coroa do Meio

 em 9 nov, 2024 18:25

TCU nega suspensão de obras da ponte Inácio Barbosa/Coroa do Meio (Foto: Governo de Sergipe)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu negar o pedido do Consórcio Celi EGTC para suspender as obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves, que conectará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio.

A ação do consórcio questionava a regularidade do processo licitatório, mas o TCU argumentou que a interrupção das obras poderia causar danos irreparáveis à população.

Em seu despacho, o ministro relator Jhonatan de Jesus destacou que o Consórcio Celi não apresentou justificativas válidas para a suspensão dos serviços. Além disso, o TCU analisou a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ressaltando que este atuou em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica entre os tribunais de contas do Brasil, com o objetivo de garantir eficiência e evitar a duplicidade de auditorias.

Com essa decisão, as obras do complexo viário seguem em frente.

*Com informações do Governo de Sergipe

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Suspeitos em casos de venda de decisões judiciais advogam em mais de 200 ações no STJ

 Foto: Gustavo Lima / STJ

Até o momento, não há indícios de irregularidades nos julgamentos desses processos no STJ09 de novembro de 2024 | 11:26

Suspeitos em casos de venda de decisões judiciais advogam em mais de 200 ações no STJ

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Advogados citados como interlocutores ou operadores nas suspeitas de vendas de decisões judiciais atuaram em mais de 200 processos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos últimos anos.

Até o momento, não há indícios de irregularidades nos julgamentos desses processos no STJ, mas o tribunal afirma que tem levantado as informações e feito apurações internas.

Esses advogados são mencionados em relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que levou ao afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso em agosto ou em investigação da Polícia Federal que provocou o afastamento de cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul no último dia 24 de outubro.

Nas últimas semanas, as investigações também apontaram suspeitas sobre venda de decisões em gabinetes do próprio STJ e foram enviadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam sob sigilo. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

Um dos citados pelo CNJ é Rodrigo Vechiato da Silveira, que assessorava até 2019 o desembargador Sebastião de Moraes Filho, de Mato Grosso.

O conselho afirma que, depois de deixar o gabinete de Sebastião, Vechiato atuava como interlocutor do magistrado, “intermediando negócios aparentemente ilícitos entre [o advogado] Roberto Zampieri e o gabinete do desembargador em questão”.

Sebastião foi afastado em agosto sob suspeita ter recebido dinheiro e barras de ouro de Zampieri, que foi assassinado no fim de 2023.
A partir da época em que saiu do gabinete de Sebastião, em 2019, Vechiato também passou a ser o representante de ao menos 27 processos da região que chegaram ao STJ –6 deles estão ainda em tramitação.

Outro advogado envolvido em suspeitas é Felix Jayme Nunes da Cunha, um dos principais alvos das investigações sobre Mato Grosso do Sul, que também trata de suspeita de um esquema de venda de decisões.

Em mensagens obtidas pela Polícia Federal, Jayme falava em leilão para obter votação favorável no Tribunal de Justiça de MS, citava valores que deviam ser repassados a magistrados e tentava convencer clientes a entrar no esquema, dizendo que estava barato.

Jayme tem cerca de 200 ações como advogado no STJ. Uma dessas causas, que chegou ao tribunal superior por meio de três recursos, é investigada por suspeita de pagamentos a desembargadores do TJ-MS.

Esse processo envolve a disputa por um imóvel rural chamado Fazenda Paulicéia, situado em Maracaju (MS).

A PF encontrou indícios de que houve compra de decisões por parte de uma empresa de agropecuária em um processo relacionado a parentes de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O caso envolve expulsão de proprietário do terreno, falsificação de documentos e também extorsão.

“Há fartos e veementes indícios da atuação dos investigados, juntamente com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, na negociação para obtenção de decisão judicial favorável aos seus interesses”, diz a decisão do ministro do STJ Francisco Falcão que autorizou a operação.
No STJ, a parte contrária aos clientes de Jayme tentou suspender decisões tomadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em três ações, que foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi. Ela negou os recursos em 2022, e os processos foram arquivados.

Além desses processos, também existem ao menos quatro representados pelo advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, o filho do desembargador afastado Sideni Pimentel.

Rodrigo Pimentel é suspeito de envolvimento em decisões que envolvem diferentes magistrados do tribunal sul-mato-grossense.

Procurada, a ministra Nancy Andrighi afirmou em nota à Folha de S.Paulo que os recursos citados na reportagem “foram decididos conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, decisões contra as quais não houve interposição de recurso pelas partes”.

“Friso que já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos noticiados pela imprensa e confio na apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas demais instituições, a fim de que os eventuais envolvidos sejam punidos de forma exemplar.”

O STJ foi questionado se tem dados sobre os processos nos quais houve a atuação de investigados e informou que “os levantamentos estão sendo feitos e as investigações estão em curso”.

Em nota a defesa de Rodrigo Vechiato da Silveira afirma que não atua e nunca atuou no STJ em processos que tenha qualquer relação com o advogado Zampieri e com o desembargador Sebastião.

“Acerca dos fatos, esclarece que tomou conhecimento exclusivamente pelos veículos de comunicação e matérias divulgadas na imprensa, e que até o momento não teve acesso formal aos autos mencionados. Portanto, ainda não dispõe de informações detalhadas que lhe permitam fazer uma avaliação completa das matérias ventiladas”, diz a nota.

“Não obstante, em postura colaborativa, sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos que viessem a ser necessários.”

“Por fim, reafirma que, assim que tiver acesso integral aos procedimentos mencionados, se manifestará com total clareza e transparência sobre todas as ilações indevidamente ventiladas na mídia”, diz nota assinada pelos advogados Léo Catalá e Valber Melo.
A reportagem não conseguiu localizar Felix Jayme e Rodrigo Gonçalves Pimentel ou as suas defesas.

José Marques / Folhapress

CGU vê R$ 13 mi de emendas irregulares a ONGs e cita Randolfe, líder do governo

 

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)09 de novembro de 2024 | 09:56

CGU vê R$ 13 mi de emendas irregulares a ONGs e cita Randolfe, líder do governo

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A CGU (Controladoria-Geral da União), ligada ao governo Lula (PT), constatou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix a ONGs analisados pelo órgão, com a indicação expressa pelo parlamentar de beneficiário ou do objetivo específico para a aplicação dos recursos, em valores que somam cerca de R$ 13 milhões.

De acordo com relatório preliminar concluído na quinta-feira (7) e obtido pela reportagem, essas indicações foram evidenciadas em ofícios expedidos pelos próprios parlamentares ou em despachos nos respectivos processos administrativos.

Dentre os citados pelo relatório da CGU estão o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso —ele nega irregularidades.

A análise, elaborada por determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), também identificou sobrepreço nas contratações, falta de capacidade técnica para a execução dos objetos e ausência de chamamento público para a escolha das ONGs.

As emendas Pix são verbas direcionadas por parlamentares para o cofre de prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de apontar como o recurso será usado.

O tema está no centro de uma crise entre o Congresso e o Judiciário Dino exige mais transparência para os recursos, e parlamentares dizem ver as digitais do governo por trás da atuação do ministro do STF.

Na análise da CGU que focou apenas 20 ONGs, sendo dez beneficiadas com emendas Pix foi citada, por exemplo, uma transferência Pix no valor de R$ 9,5 milhões determinada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) ao Governo da Paraíba e, por esse, repassado à Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB).

A verba teve como objetivo a execução dos eventos “Bom é na Feira” e “Centro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande”, além da reforma de um parque de tecnologia, entre 2023 e 2024.

Segundo a CGU, a partir das análises realizadas sobre as parcerias, verificou-se que a parlamentar “selecionou expressamente a entidade parceira e os projetos a serem contemplados, prescindindo de chamamento público para seleção”.

De acordo com o órgão, não cabe a indicação pelo parlamentar de organização da sociedade civil como beneficiária nessa modalidade.

Também constatou-se que não houve processo de seleção da organização por meio de chamamento público. A Controladoria ainda aponta que as definições sobre a cidade, a instituição executora e os projetos “foram estabelecidos expressamente pela parlamentar autora da emenda”.
“É oportuno mencionar que a parlamentar responsável pela emenda é grande incentivadora de ações implementadas pela fundação, inclusive já recebeu o título de ‘embaixadora do PaqTcPB”, diz a CGU.

A fiscalização do projeto mostra que a ONG não apresentou capacidade operacional e técnica para executar os principais objetos do contrato. Ainda há indícios de direcionamento para a contratação de serviços de empresas de ex-funcionários da ONG, segundo a CGU.
A senadora e a ONG negam qualquer irregularidade.

Outras emendas Pix com supostas irregularidades na execução, de acordo com o relatório da CGU, foram feitas pelo senador Randolfe Rodrigues, nos valores de R$ 550 mil e de R$ 300 mil.

Ambas foram transferidas ao Governo do Amapá, que repassou para a organização da sociedade civil Inorte (Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano). O objetivo foi a realização da festa de aniversário de 79 anos do município de Oiapoque e da Festa de São Tiago 2024.

Entre as irregularidades, a Controladoria diz que a transferência especial, com a emenda Pix, ocorreu para uma ação definida pelo parlamentar autor da emenda. Além disso, afirmou que não houve chamamento público e que foram contratadas empresas ligadas a dirigentes da instituição, além de sobrepreço.

O órgão diz que, pela “interpretação literal” da Constituição, as emendas do tipo transferência especial só podem ter como beneficiários diretos prefeituras e estados. A decisão sobre a aplicação dos recursos “deve ser exclusiva dos mesmos”.

A CGU também destacou que foi verificado “o registro de publicidade pessoal do congressista responsável pela indicação da emenda durante a execução do evento”.

É possível ver uma publicação no Instagram do Inorte, no dia 21 de setembro, com uma entrevista com Randolfe na divulgação de um evento com e legenda: “No segundo dia de Festival Equinócio o senador Randolfe Rodrigues já nos adianta que tem muito mais surpresas pela frente”.

Procurado pela reportagem, Randolfe diz que não direcionou as emendas para nenhuma instituição e que desconhece a ONG, exceto pelos trabalhos realizados. Em divergência com a CGU, Randfolfe diz que apontar em que a emenda deve ser executada obedece aos critérios de transparência.

“Dar uma indicação específica do objeto para onde o recurso vai é exatamente o que o ministro Dino pede, para mais transparência. Já o governo do estado é que faz e acompanha a execução”, disse.

A Inorte disse que todas as informações do contrato são públicas, que as respostas já foram enviadas para a CGU e que as prestações de contas foram feitas.

No caso da emenda da Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro disse, por meio da sua assessoria, que não há qualquer irregularidade na destinação de sua autoria e que, conforme informações da fundação, a execução dos projetos ocorreu na forma da lei.

Também disse que parte dos recursos foram integralmente devolvidos à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, “por razões de ordem técnica e recomendação jurídica”, e que é permitido fazer a dispensa de chamamento público para a indicação da aplicação dos recursos.

A secretaria respondeu que todos os processos seguiram os dispositivos legais, com monitoramento na execução.

A diretoria da fundação da Paraíba enviou o mesmo conteúdo da senadora e acrescentou que a organização possui plena capacidade técnica e operacional, fundamentada nos seus 40 anos de atividades.

Constança Rezende / FolhapressPoliticaLivre