Na Paulista, Eduardo puxa ‘fora, Xandão’ e Tarcísio defende a volta de Bolsonaro

Publicado em 7 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Um público imenso, porém menor do que no ato anterior

Deu no UOL

Deputados federais, senadores e o goverdor Tarcísio de Freitas (Republicanos) discursaram durante o ato bolsonarista contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, na tarde deste sábado, na Avenida Paulista, em São Paulo. A multidão ocupou alguns quarteirões; o público é enorme, porém menor do que no ato realizado em fevereiro. Um forte esquema de segurança foi montado para o ato organizado pelo pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro foi o primeiro a falar e puxou o coro “Fora, Xandão”. Ele pediu “anistia aos presos políticos”, em referência aos presos pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

VOLTA DE BOLSONARO – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não citou Moraes em seu discurso. Pediu a volta de Jair Bolsonaro (PL), falou em defesa da liberdade, citou “presos políticos” e pediu “anistia”, também em referência aos presos pelo ato golpista de 8/1. “A direita dá resultado, estamos do lado do povo. Saudades de Bolsonaro”, declarou Tarcísio, cujo nome é citado pela direita para disputar as eleições presidenciais em 2026 —Bolsonaro está inelegível. Hoje pela manhã, Bolsonaro foi atendido no hospital Albert Einstein pela manhã, antes de ir para Paulista. Ele recebeu atendimento após apresentar sintomas de gripe e rouquidão, segundo aliados.

Ricardo Nunes (MDB) subiu ao trio, porém não foi anunciado. O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição é apoiado por Bolsonaro, mas essa relação está estremecida, com políticos bolsonaristas migrando para o candidato Pablo Marçal (PRTB).

Discursaram deputados e senadores. Além de Eduardo Bolsonaro, falaram ao público os deputados Bia Kicis (PL), Júlia Zanatta (PL), Gustavo Gayer (PL) e Nikolas Ferreira (PL) e o senador Magno Malta (PL). Eles pediram o impeachment de Moraes e também mencionaram o banimento da rede social do X, por decisão do STF, que foi referendada pela Primeira Turma do STF.

VÍDEO DO MITO – Mais cedo, Bolsonaro publicou vídeo no Instagram convidando apoiadores para o ato na Paulista. Ele criticou os eventos tradicionais do 7 de Setembro “patrocinados pelo governo Lula”.

“Essa semana não é a semana da independência, um país sem liberdade não pode comemorar nada nessa data”, disse. No vídeo, Bolsonaro não aparentava rouquidão, mas ele pode ter sido gravado anteriormente.

Por volta das 13h10, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegou ao ato. Por determinação do STF, o líder do PL não pode manter contato com Bolsonaro. Ambos são investigados por uma suposta articulação golpista do 8 de janeiro. O ex-presidente ainda não tinha chegado ao ato.

PANFLETOS  – Manifestantes distribuem panfletos simulando a carteira de trabalho e previdência social. Com a frase “exorcizando esquerdista”, a carteira foi distribuída em santinhos, exposta em cima de trios e em bandeiras.

Os manifestantes que aderiram ao uso da carteira na manifestação apoiam o candidato do PRTB, Pablo Marçal, que protagonizou um embate com Guilherme Boulos (PSOL), envolvendo o documento.

E a grande expectativa era se Bolsonaro iria comparecer.

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Silas Malafaia pede impeachment e prisão de Moraes ao discursar no 7 de Setembro

Publicado em 7 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Malafaia voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes

Deu na Veja

Organizador do ato de 7 de setembro neste sábado na Avenida Paulista, em São Paulo, o pastor Silas Malafaia, amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e também a prisão durante seu discurso no evento. Durante sua fala, Malafaia criticou o ministro e listou uma série de crimes que Moraes teria cometido na condução de inquéritos contra Bolsonaro e outros aliados.

“Vai chegar a hora de Alexandre de Moraes prestar contas. Ele é um ditador de toga. O inquérito de 8 de janeiro é uma farsa dele para produzir perseguição política. Ele censurou, gente. Estou mostrando artigos da constituição que ele rasgou”, afirmou o pastor para centenas de manifestantes que faziam gritos de protesto contra o ministro do STF. “Ele não merece só o impeachment. Ele tem que ir para a cadeia. Lugar de criminoso é na cadeia”, completou Malafaia.

COBRANÇA – Ainda durante seu discurso, o aliado do ex-presidente fez críticas ao presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O pastor cobrou o senador por não colocar em votação os pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes.

“Senhor Rodrigo Pacheco, qual legado o senhor vai deixar para sua família e para as outras gerações? O senhor está sentado em cima do impeachment de Alexandre de Moraes”, provocou o pastor, que também mandou recados a outros ministros da Suprema Corte.

“Ministros do Supremo: os senhores estão jogando na lata do lixo a reputação da mais alta Corte. Estão jogando na lata do lixo a vossa reputação. O STF não é uma confraria de amigos para proteger “Ministros do Supremo: os senhores estão jogando na lata do lixo a reputação da mais alta Corte. Estão jogando na lata do lixo a vossa reputação. O STF não é uma confraria de amigos para proteger amigo criminoso”, atacou.

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Do Apoio à Agressão: A Indignação Contínua Contra a Violência e a Injustiça

 

O Blogdedemontalvao sempre se dedicou à defesa da moralidade na administração pública, ao direito à cidadania, à liberdade de expressão e à promoção da paz. Em várias ocasiões, este espaço fez exposições de irregularidades e abusos relacionados ao erário público, além de denúncias sobre perseguições contra servidores públicos.

Em um episódio específico, quando publicamos sobre tais questões, o vereador Zominho, que na época era aliado do prefeito Deri do Paloma, desqualificou o blog, chamando-o de "quinta categoria" e desmerecendo a nossa credibilidade. Ele estava, à época, defendendo a postura autoritária do prefeito e tentando silenciar as denúncias que fazíamos.

Recentemente, Zominho, agora em um grupo político oposto ao prefeito, foi vítima de agressões provenientes do grupo que anteriormente defendia quando ocupava uma posição de poder. Este episódio lamentável, embora irônico, não muda nossa postura em relação à violência. Com a mesma integridade e compromisso com a justiça que sempre tivemos, repudiamos veementemente qualquer ato de violência, independentemente de quem seja a vítima ou o agressor. A violência, seja física ou política, é inaceitável e deve ser condenada em qualquer circunstância.

Nosso blog se compromete a manter sua missão de promover a ética, a transparência e o respeito mútuo. Instamos as autoridades competentes a tomar as medidas necessárias para coibir quaisquer formas de agressão e garantir a segurança e a integridade de todos os envolvidos no debate público. É fundamental que todos, independentemente de suas posições políticas, possam expressar suas opiniões e ser tratados com dignidade e respeito, sem o medo de sofrer represálias.

A Eficiência na Política: Uma Análise da Gestão Municipal em Jeremoabo

 

A Eficiência na Política: Uma Análise da Gestão Municipal em Jeremoabo

A gestão pública é um tema crucial para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades. Quando a eficiência é aplicada de forma inadequada ou direcionada para interesses pessoais em vez do bem coletivo, os resultados podem ser desastrosos para a população. Um exemplo disso é o caso da administração do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo. A aplicação de recursos e esforços políticos que deveriam ser direcionados para a melhoria das condições da cidade está sendo usada, ao invés disso, para promover o sobrinho do prefeito como pré-candidato, evidenciando um claro caso de nepotismo e priorização de interesses familiares em detrimento das necessidades da população.

Se a mesma eficiência dedicada à campanha eleitoral do sobrinho fosse aplicada para resolver os problemas enfrentados por Jeremoabo, a situação da cidade seria substancialmente diferente. A falta de infraestrutura é uma questão crítica: ruas esburacadas e acúmulo de lixo são problemas visíveis que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A ausência de serviços básicos como saúde e educação reflete uma gestão que não prioriza as necessidades essenciais da população. Ônibus escolares precários colocam em risco a segurança de alunos e professores, e escolas abandonadas revelam uma falta de investimento na educação.

Além disso, a zona rural sofre com a falta de água e estradas adequadas, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e dificultando o acesso a serviços essenciais. A situação é agravada pela falta de pagamento de insalubridade aos garis e pelos salários atrasados dos funcionários públicos, que são sinais claros de uma administração que não valoriza nem respeita seus trabalhadores. As vantagens dos agentes de saúde também são desrespeitadas, o que demonstra uma falta de comprometimento com a saúde pública.

O nepotismo desenfreado e o medo gerado pela administração atual visam assegurar a continuidade do poder nas mãos da mesma família, transformando Jeremoabo em uma espécie de "casa grande e senzala", onde a gestão é conduzida de forma autoritária e familiar. Isso não só prejudica a governança como também afunda o município em um estado de deterioração ética, cultural e histórica, comprometendo a dignidade e o futuro do povo.

A situação atual de Jeremoabo é um exemplo claro de como a gestão política pode falhar ao priorizar interesses pessoais e familiares em vez de investir em melhorias reais para a comunidade. O desrespeito pelas necessidades básicas da população e a manipulação política demonstram a urgência de uma mudança na administração que coloque os interesses públicos acima de interesses privados. Só assim será possível reverter a devastação e promover um ambiente de respeito, dignidade e desenvolvimento para todos os habitantes da cidade.

Decisão incendiária de Nunes Marques sobre o X enche a bola de Elon Musk

Publicado em 7 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Nunes Marques ampliou o palco para Musk se exibir

Wálter Maierovitch
Portal UOL

“Sem querer querendo”, para usar o mote do conhecido personagem Chaves, o Partido Novo e o ministro Kassio Nunes Marques agigantaram o tamanho do palco que estava sendo utilizado por Elon Musk, um democrata de araque. O Novo propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental.

Por meio dessa ação, distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, ecoou-se o discurso da censura ao X, a representar puro delírio jurídico. Levar a ação de descumprimento de preceito constitucional ao tribunal pleno, logo após manifestação acertada e unânime da Primeira Turma, não foi iniciativa salutar. Nunes Marques jogou gasolina na fogueira.

INCENDIÁRIO – Está muito claro que não se trata de censura. E quem descumpre determinação judicial, num Estado de Direito, de leis, fica sujeito a sanções, e a conduta abusiva tipifica crime de desobediência. A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu condicionalmente a rede X de Musk.

Juridicamente, frise-se de novo, houve suspensão da rede X. Isso até que se indique representante legal, paguem-se as multas decorrentes da desobediência e resistência em tirar do ar perfis tóxicos, “viúvas” ainda ativas do golpismo de Jair Bolsonaro.

Não existe, na ação proposta sob falso título de descumprimento de preceito fundamental da Constituição, interesse em agir. E isso está estampado em decisão da Primeira Turma: não houve censura. Na verdade, a meta da ação é conseguir a volta da rede ao ar, sem atender às legítimas e legais determinações judiciais.

DISFARCE DA MA-FÉ – A alegação de censura é balela, máscara para disfarçar a má-fé. É errado confundir censura — tomada no sentido de promover controle autoritário sobre difusão de informações, ideias e opiniões — com decisão decorrente de desobediência a uma ordem legal. E cuida-se de decisão condicionada, ou seja, cumpridas as determinações, volta-se à situação anterior (a rede volta ao ar).

No mundo do direito, quando não há interesse de agir, condição necessária para todas as ações ajuizadas, indefere-se de plano. Ao ministro Nunes Marques caberia, de pronto, indeferir a ação proposta pelo Novo e julgar extinto o processo. Nunes Marques, ao envolver o STF, dá indevido prestígio a Musk. E, com isso, confere desprestígio ao STF.

Como se diz no popular, Nunes Marques colocou, indevidamente, o STF na berlinda.

RESPONSABILIDADE DE MUSK – Muitos dos que não caíram no engodo do discurso de censura de Musk levantaram a tese do prejuízo para os inúmeros usuários. Ora, ora. A responsabilidade não é do STF, mas de Musk, o manda-chuva da rede X. De Musk é a responsabilidade contratual, de cumprimento do contrato de serviços informáticos.

De Musk é a determinação de não cumprir a legítima e legal determinação da nossa mais alta Corte. O STF cumpre a Constituição e as leis. E decisão do STF cumpre-se. E a parte vencida, inconformada, pode recorrer. Musk, por desatender determinação judicial, é o grande responsável pela suspensão condicional acontecida.

O prejuízo, ressalte-se mais uma vez, é contratual. Contratos foram firmados entre o fornecedor do serviço, a rede X, e os usuários.

PALCO AMPLIADO – Musk, em passado recente, usou palco e cenário menores. Até a propositura pelo Novo da ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental.

O palco menor era de tamanho reduzido à atribuição inquisitorial do ministro Alexandre de Moraes e, depois da suspensão temporária da rede X no território nacional, restou alargado à competência da Primeira Turma do STF.

Como todos sabem, o empresário Musk, por fatos que envolvem a sua rede X e pelo efeito da bílis produzido pelo fígado do ministro Alexandre de Moraes, usufruiu da imagem e dimensão constitucional do STF para palco cênico das suas estelionatárias representações e populismo. Atenção. O juiz natural, constitucional, para os inquéritos das fake news era, como regra, o de primeiro grau de jurisdição: juiz de direto. Jamais o STF.

ERRO DE MORAES – Mais ainda, o poder inquisitorial conferido a Moraes violou a Constituição. Nenhum juiz pode ser inquisidor, pois o nosso sistema é acusatório, de partes e o magistrado como sujeito processual imparcial está “super partes”. Mas, aqui e tendo em vista haver o STF referendado a indicação de Moraes como xerife, não cabe à rede X e Musk desafiarem o STF. Até porque não houve censura.

A meta de Musk, além do interesse promocional pessoal e negocial, volta-se ao crescimento da direita radical no Ocidente. Musk carrega a bandeira de Donald Trump e, no Brasil, joga de mão com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump até já ofereceu publicamente a Musk, caso vença a eleição, um cargo destacado no governo para Musk. Como decorrência, a farta doação eleitoral foi mantida.

Com a ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental proposta pelo Novo, teremos todos os ministros envolvidos. Não apenas Moraes e os quatro outros integrantes da Primeira Turma. Assim, Musk, via Novo, logrou envolver todo o STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional incumbido de defender a nossa Constituição.

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Almeida pediu que Lula o demitisse, para ter chance de provar inocência

Publicado em 7 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Professor de Direito, Almeida quer provar que é inocente

Sérgio Roxo
O Globo

Demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após acusações de assédio sexual, Silvio Almeida afirmou na noite desta sexta-feira que pediu para ser exonerado. Segundo ele, essa será uma “oportunidade” para que possa provar sua inocência e se reconstruir. “Nesta sexta-feira (6), em conversa com o Presidente Lula, pedi para que ele me demitisse a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua”, escreveu Almeida.

Segundo o ex-ministro, é preciso combater a violência sexual. Ele, ressalta, porém, que os “critérios de averiguação, meios e modos de apurações transparentes, submetidos a controle social e com efetiva participação do sistema de justiça, serão a chave para efetivar políticas de proteção à violência estimulada por padrões heteronormativos”.

LEIA A NOTA DE SILVIO ALMEIDA

“Nesta sexta-feira (6), em conversa com o Presidente Lula, pedi para que ele me demitisse a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua.

Ao longo de 1 ano e 8 meses à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconstruímos a política de direitos humanos no Brasil. Acumulamos vitórias e conquistas durante essa jornada que jamais serão apagadas.

A luta histórica do povo brasileiro e sua libertação são maiores que as aspirações e necessidades individuais. As conquistas civilizatórias percebidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) correm risco de erosão imediata, o que me obriga a ir ao encontro das lutas pelas quais dediquei minha vida inteira.

Não colocarei em risco o progresso alcançado em defesa do povo invisibilizado, vítima de um massacre ininterrupto, pobre, favelado e à margem do processo civilizatório. A segurança e proteção da mulher, sua emancipação e a valorização das suas subjetividades são a força motriz e a potência reformadora e proeminente que o país precisa.

É preciso combater a violência sexual fortalecendo estratégias compromissadas com um amplo espectro de proteção às vítimas. Critérios de averiguação, meios e modos de apurações transparentes, submetidos à controle social e com efetiva participação do sistema de justiça, serão a chave para efetivar políticas de proteção à violência estimulada por padrões heteronormativos.

Em razão da minha luta e dos compromissos que permeiam minha trajetória, declaro que incentivarei indistintamente a realização de criteriosas investigações. Os esforços empreendidos para que tenhamos um país mais justo e igualitário são frutos de lutas coletivas e não podem sucumbir a desejos individuais.

Sou o maior interessado em provar a minha inocência. Que os fatos sejam postos para que eu possa me defender dentro do processo legal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A demissão de Silvio Almeida é uma das maiores injustiças já feitas no Brasil. Em sua ignorância sesquipedal, logo no início da conversa nesta sexta-feira, Lula perguntou se ele não gostaria de pedir demissão. Lula não entende que, se pedisse demissão, Almeida estaria reconhecendo que realmente fizera assédio sexual. Bem, logo vamos voltar ao assunto, para analisar esse lado da questão. (C.N.)

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Os Labirintos da Mentira: Quem São os Mestres da Enganação

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Tribunal de Contas conclui julgamento de 49 processos, imputa débito e aplica multa a um gestor

sexta-feira, 06/09/2024 - 21h20

Por Redação

Foto: Divulgação

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram o julgamento de 49 processos, resultando na desaprovação das contas de dois convênios, imputação de débito no valor de R$ 1.324,83 e aplicação de multa de R$ 2 mil a um gestor, devido a irregularidades apontadas em relatórios de auditoria. Dentre os processos julgados, 22 foram analisados em sessões colegiadas e 27 foram decididos de forma monocrática.

 

Os julgamentos monocráticos abrangeram 25 processos relacionados a aposentadorias, um a pedido de pensão e um a novação. As decisões estão publicadas nas edições de 28 de agosto a 4 de setembro de 2024.

 

Na sessão de terça-feira (03), o plenário aprovou, com ressalvas e expedição de determinações e recomendações, as contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) referentes ao exercício de 2022. Foi determinado que a universidade apresentasse um plano de ação em 120 dias para assegurar a manutenção e funcionalidade dos equipamentos abandonados em seus laboratórios.

 

Além disso, foram concluídos um processo de consulta (acolhido, reconhecendo que despesas com auxílio-saúde e auxílio-alimentação não contam como despesas remuneratórias) e um processo de embargos de declaração (conhecido e rejeitado), envolvendo Renato Souza dos Santos contra o Acórdão 30/2024 do Tribunal Pleno do TCE/BA.

 

A Primeira Câmara desaprovou, em sessão ordinária, as contas do convênio 008/2008 entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Itiruçuense de Floricultura, e expediu recomendações aos gestores da CAR. Também foram aprovadas, com recomendações, as contas do convênio 084/2022 firmado pela CAR com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, devido à falta de apresentação tardia de documentos.

 

Foi concluído o julgamento de um processo de admissão de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativo à contratação via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com concessão de registro aos atos admissionais e expedição de recomendações aos gestores da Sesab.

 

Já a Segunda Câmara aprovou, com ressalvas, as contas do convênio 042/2010 entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Itaquara, e expediu recomendação à Conder. O convênio 034/2019 entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de João Dourado/Fundo Municipal de Saúde foi aprovado sem ressalvas.

 

Desaprovadas foram as contas do convênio 023/2013, entre a extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia (Seagri) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), com recomendação aos gestores da SDR devido à prescrição dos prazos de punições ressarcitórias. O convênio 1167/2004, entre a CAR e a Associação de Esposas de Produtores Rurais de Itiúba, foi arquivado sem baixa de responsabilidade.

 

Foi aprovada com ressalvas, imputação de débito e multa a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 204/2015 da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), envolvendo a Fundação Cultural de Estado da Bahia e Mário César Alves, pelo saldo remanescente não devolvido e irregularidades descritas.

 

Foram aprovadas plenamente as contas dos termos de colaboração 006/2021 (Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia e Instituto de Desenvolvimento Humano e Ação Comunitária) e 016/2022 (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia e Associação Central de Cidadania).

Silvio Almeida afirma que pediu demissão a Lula e diz ser “maior interessado” em provar inocência

sexta-feira, 06/09/2024 - 21h48

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo / EBC

O ex-ministro do Ministério dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se demitido da pasta nesta sexta-feira (6), após denúncias de assédio sexual. Em nota, Almeida disse que tomou a decisão para “conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência” .

 

Segundo informações da CNN, ainda nesta sexta, Almeida recebeu o conselho de se afastar do cargo após a revelação de denúncias de assédio sexual. Integrantes do governo avaliam a situação como insustentável. 

 

Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro dos Direitos Humanos nesta sexta, após divulgação das acusações de assédio sexual. A titular do Ministério da Igualdade, Anielle Franco, também confirmou estar entre as vítimas. 

 

De acordo com o Metrópoles, os episódios de assédio  a Anielle, incluíam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito à ministra expressões chulas, com conteúdo sexual. 

 

Veja a nota do ministro na íntegra:

 

Nesta sexta-feira (6), em conversa com o Presidente Lula, pedi para que ele me demitisse a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua.

 

Ao longo de 1 ano e 8 meses à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconstruímos a política de direitos humanos no Brasil. Acumulamos vitórias e conquistas durante essa jornada que jamais serão apagadas.

 

A luta histórica do povo brasileiro e sua libertação são maiores que as aspirações e necessidades individuais. As conquistas civilizatórias percebidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) correm risco de erosão imediata, o que me obriga a ir ao encontro das lutas pelas quais dediquei minha vida inteira.

 

Não colocarei em risco o progresso alcançado em defesa do povo invisibilizado, vítima de um massacre ininterrupto, pobre, favelado e à margem do processo civilizatório. A segurança e proteção da mulher, sua emancipação e a valorização das suas subjetividades são a força motriz e a potência reformadora e proeminente que o país precisa.

 

É preciso combater a violência sexual fortalecendo estratégias compromissadas com um amplo espectro de proteção às vítimas. Critérios de averiguação, meios e modos de apurações transparentes, submetidos à controle social e com efetiva participação do sistema de justiça serão a chave para efetivar políticas de proteção à violência estimulada por padrões heteronormativos.

 

Em razão da minha luta e dos compromissos que permeiam minha trajetória, declaro que incentivarei indistintamente a realização de criteriosas investigações. Os esforços empreendidos para que tenhamos um país mais justo e igualitário são frutos de lutas coletivas e não podem sucumbir aos desejos individuais.

 

Sou o maior interessado em provar a minha inocência. Que os fatos sejam postos para que eu possa me defender dentro do processo legal.