Congresso tenta ocupar um espaço que ele mesmo deixou vazio através do tempo

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Barroso disse não ver razão para mexer na composição do STF

Pedro do Coutto

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em menos de um minuto, vejam só, emenda constitucional que limita poderes do Supremo Tribunal Federal e altera normas de funcionamento do Judiciário e também limites às suas decisões. Um absurdo que acentua uma disputa sobre o poder sem sentido. O STF não é o Poder Legislativo, e nem pode funcionar como tal, bastando comparar o número de senadores e deputados com os 11 ministros da Corte.

A emenda foi colocada em votação pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, quando no processo para votar a nomeação do ministro André Mendonça engavetou o processo durante meses. Mas essa é outra questão, embora funcione para analisar o comportamento de Alcolumbre.

REAÇÃO – O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reagiu e disse não ver razão para mexer na composição e no funcionamento do Supremo. “Vejo com muita ressalva a hipótese de revisão de decisões. Já tivemos um precedente na história que foi a Constituição de 1937, Estado Novo ditatorial de Vargas”, afirmou. O ministro Gilmar Mendes também reagiu contrariamente, acompanhado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. Outros ministros da Corte também condenaram a iniciativa.

As decisões do Supremo têm sido tomadas praticamente na totalidade e são reflexo do desinteresse do próprio Legislativo em implantar medidas destinadas a complementar dispositivos constitucionais. Os exemplos são muitos e o que mais enfraquece a iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça está no fato de ter aprovado uma matéria de emenda constitucional em apenas 42 segundos.

O ministro aposentado Celso de Mello afirmou que a iniciativa configura um retrocesso histórico na medida em que atribui ao Legislativo um papel de instância revisora. Celso de Mello, entretanto, disse ter certeza de que a emenda não será aprovada, prevalecendo os próprios princípios da Constituição brasileira.O tema é focalizado com grande destaque em reportagem de Camila Turtelli, Paolla Serra, Lauriberto Pompeu, Daniel Gullino e Julia Noia, O Globo. Na Folha de S. Paulo, por José Marques e Cézar Feitoza. No Estado de S. Paulo, por Isabella Alonso Panho e Gabriel de Sousa.

INVESTIDA – O presidente da Câmara, Arthur Lira, mostrou-se favorável à iniciativa do Senado. Mas o governo Lula, a meu ver, não pode concordar com a investida contrária ao Supremo porque seria endossar a agressão a um Poder que representou uma garantia à legitimidade de sua vitória nas urnas e que se encontra julgando os criminosos que invadiram Brasília no dia 8 de janeiro, depredando o Palácio do Planalto, o Supremo e o Congresso, buscando criar um processo subversivo contra a democracia e à Constituição, tentando a ruptura do Estado de Direito.

O presidente Lula não poderá adotar outro caminho a não ser o de traçar um rumo para que as bancadas do governo rejeitem a emenda da CCJ do Senado. Um aspecto que desperta especulações é o apoio do senador Rodrigo Pacheco à emenda restritiva do STF. Seria um lance para assegurar a vitória do sucessor na Presidência do Senado ou seria também um degrau de articulação para a sua candidatura ao governo de Minas Gerais. Mas nesse caso, o alvo está mais distante, pois as eleições só transcorrerão em 2026.

FORÇA-TAREFA –  Reportagem de Bianca Lima e Adriana Fernandes, no Estado de S. Paulo desta quinta-feira, destaca a criação de uma força-tarefa no Ministério da Fazenda para cobrar R$ 180 bilhões dos maiores devedores do Imposto de Renda e de outros tributos federais. A força-tarefa vai funcionar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional relacionando os cem maiores devedores.

A cobrança vai se estender às empresas estatais, caso da Petrobras, que tem um problema com a Receita ainda não resolvido da ordem de R$ 30 bilhões. Enquanto isso, reportagem de Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, o deputado Pedro Paulo, do PSD, relator do projeto que tributa os ganhos acumulados pelos fundos em paraíso fiscal e fundos exclusivos de investimentos dos super ricos, em seu parecer propõe a redução de 10% para 6% das alíquotas fixadas para os dois setores.

Publicado em Pedro do Coutto | 1 Comentário |

Alexandre de Moraes marca para a próxima terça-feira julgamento de três ações contra Bolsonaro no TSE

Quinta-Feira, 05/10/2023 - 18h55

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Reprodução Youtube

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de mais três ações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter cometido abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Os processos que serão julgados tratam da utilização do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins eleitorais, como a realização de lives em redes sociais e eventos de campanha.

 

O relator das três ações é o ministro Benedito Gonçalves, que liberou as ações para julgamento na quinta-feira da semana passada. No fim de setembro, o ministro decidiu reunir as três ações em um mesmo julgamento, afirmando que apesar de não abordarem fatos idênticos, possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.

 

Nesta semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dessas três ações. Os processos foram abertos a partir de representações do PDT e da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

 

O ministro Benedito Gonçalves foi o relator do caso que deixou o ex-presidente Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, Bolsonaro foi declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. 

 

Se for novamente condenado na próxima semana, Bolsonaro será declarado inelegível, mas não haverá a soma dos dois processos no seu prazo de inelegibilidade, que permanecerá sendo de oito anos. Ainda há no TSE cerca de 15 ações que envolvem a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022. 
 

Justiça altera penas de dupla condenada por armar bomba em Brasília

 

Justiça altera penas de dupla condenada por armar bomba em Brasília

Quinta-Feira, 05/10/2023 - 22h00

Por Redação

Foto: Reprodução

 

George Washington de Oliveira Silva teve sua pena aumentada e Alan Diego dos Santos Rodrigues teve redução de pena, após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatar recurso do Ministério Público. Os dois foram condenados por planejar um atentado a bomba em frente ao Aeroporto de Brasília.

 

A Justiça aumentou a pena de George Washington Silva para 9 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão em regime fechado, quatro meses a mais do que fora estipulado. Além disso, deve pagar 55 dias-multa (cerca de R$2.420), de acordo com o UOL. 

 

O relator Jansen Fialho de Almeida realizou uma reavaliação dos crimes cometidos por George Washington Silva e aumentou sua pena, entendendo que ele tentou praticar um incêndio para obter vantagem, além de considerar que transgrediu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, que falam sobre posse, transporte e uso de armas de uso restrito. 

 

Já Alan Diego dos Santos Rodrigues teve sua pena estipulada em 5 anos e pagamento de 17 dias-multa (cerca de R$748). A decisão anterior previa que Rodrigues cumprisse quatro meses de pena a mais. A redução se deu porque Alan confessou o crime espontaneamente.

 

Quando recorreu, a defesa dos acusados pediu absolvição ao argumentar que se tratava de crime impossível, visto que os réus não conseguiram detonar a bomba. Entretanto, o TJDFT validou a pena ao constatar que eles tentaram detonar a bomba, além de planejar o atentado e transportar o artefato. "Não há dúvida de que a conduta causou perigo concreto à vida e ao patrimônio de outrem", escreveu o relator.

 

George Washington de Oliveira e Alan Rodrigues chegaram a pedir a devolução do armamento apreendido, mas o pedido foi negado pela Justiça. 

Pacheco abraça pauta anti-STF da oposição de olho em futuro político

Sexta-Feira, 06/10/2023 - 07h00

Por Julia Chaib e Thaísa Oliveira | Folhapress

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Tratado até então como um dos principais interlocutores entre o Congresso Nacional e o Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou a pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal) da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte.
 

Pacheco indicou a aliados que a decisão da ministra Rosa Weber de pautar a descriminalização do aborto, em setembro, fez com que ele não conseguisse mais segurar a agenda conservadora que ganhou impulso no Congresso desde o governo Jair Bolsonaro.
 

Por trás dessa ofensiva, porém, senadores observam um esforço de Pacheco de se aproximar ativamente de uma ala da Casa contrária ao governo Lula (PT), com o objetivo de pavimentar o caminho para a eleição de seu sucessor em 2025.
 

Correligionários ainda avaliam que, embutido no cálculo de Pacheco, está a necessidade de protagonismo mirando o seu próprio futuro político em 2026. Dirigentes do PSD citam desde já o nome do presidente do Senado como uma opção forte para disputar o Governo de Minas Gerais.
 

Pacheco passou nas últimas semanas de pacificador para gerador de tensão com o STF. Ele defendeu publicamente a criação de mandato para ministros da corte e a discussão de um projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade. O Supremo já soma cinco votos para declarar que o porte de maconha para uso pessoal não seja considerado crime -o julgamento foi paralisado em agosto.
 

O próprio presidente do Senado sempre expressou em conversas privadas ser a favor de mandatos para integrantes do STF, mas evitava confrontar a corte diante da tensão criada pela gestão Bolsonaro.
 

A reclamação de que o Supremo interfere nas competências do Legislativo é recorrente no Parlamento, e senadores já ameaçaram mais de uma vez adotar medidas para impor um freio ao que consideram excessos do tribunal.
 

A decisão de Rosa de pautar o caso do aborto, porém, aumentou a pressão sobre Pacheco. A então ministra chegou a ser alertada por integrantes do governo e pares no Supremo de que a investida nesse assunto delicado poderia trazer consequências políticas.
 

Antes mesmo da aposentadoria de Rosa, ocorrida na semana passada, Pacheco sinalizou ao novo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que o julgamento de um tema desse porte geraria ainda mais reação no Congresso.
 

No governo Lula, há quem também veja na ofensiva do Senado uma retaliação ao fato de o Supremo ter acabado em 2022 com as emendas de relator, que colocavam nas mãos do Congresso o controle sobre boa parte do Orçamento.
 

A reação do presidente do Senado ao STF está alinhada à do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) -aliado de primeira hora de Pacheco e candidato à presidência do Senado nas próximas eleições.
 

Nesta semana, os senadores aprovaram na CCJ, em menos de um minuto, uma proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores. A expectativa é que Pacheco promova audiências públicas sobre o assunto e dê andamento à pauta de forma gradual.
 

A orientação tem sido a mesma em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas. Em um sinal de que pretendem controlar o tema, Pacheco e Alcolumbre deram a relatoria do texto ao líder da União Brasil, Efraim Filho (PB), um dos senadores mais próximos da dupla.
 

Já Alcolumbre prometeu ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) que designará um relator para a PEC que define que os ministros só podem ficar 11 anos no STF. O prazo para escolha do relator acaba na semana que vem, mas aliados não descartam que Alcolumbre adie a definição para diminuir a fervura com o Judiciário.
 

Apesar desses movimentos iniciais, pessoas ligadas a Alcolumbre dizem que não é intenção dele nem de Pacheco promover uma guerra com o STF. Nesse sentido, a aposta é que no fim o Senado não vai aprovar o projeto que estabelece mandatos a ministros e também não vai correr com a pauta que trata de decisões monocráticas.
 

Na segunda (2), o próprio Pacheco afirmou que o Congresso deve fugir de temas que dividem o país. "O foco principal do Brasil pós-8 de janeiro é a afirmação da nossa democracia, o desenvolvimento da economia do país", disse. "São pautas que unificam o Brasil."
 

O governo vê com preocupação a ofensiva do Senado e alguns ministros atuam para promover um encontro entre Pacheco e Barroso.
 

Apesar dos últimos movimentos do Senado -inclusive com a aprovação de temas já discutidos pelo STF, como marco temporal e contribuição assistencial-, a estratégia de embate com o Supremo liderada por Pacheco e Alcolumbre não é unânime.
 

Senadores ligados a Lula dizem que a Casa erra ao repetir o clima de guerra travado por Bolsonaro.
 

Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que a crise entre Supremo e STF é artificial. "O presidente Pacheco tem todas as condições e liderança para restaurar a harmonia entre os Poderes. Tudo que não precisamos é de crise institucional", afirma.
 

Otto Alencar (PSD-BA) é contrário aos projetos que avançam contra o Supremo, mas discorda das avaliações de que Pacheco tem como objetivo acenar à oposição e pensar em seu futuro político.
 

"O senador preside um colegiado de iguais. Ele está cumprindo o papel dele de encaminhar as matérias. Nunca tomou decisões com base em interesses pessoais", diz.
 

Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso aumentou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.
 

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

Marco Feliciano gasta R$ 122 mil de verba pública com panfletos

Sexta-Feira, 06/10/2023 - 08h00

Por Redação

Foto: Câmara dos Deputados

Com dinheiro público, os deputados federais Marco Feliciano (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF) gastaram mais em folhetos impressos, em agosto, R$ 122 mil e R$ 124 mil, respectivamente, em um único pagamento para gráficas, com intuito de divulgar as ações políticas dos mandatos.

 

Os gastos estão detalhados na consulta da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) da Câmara dos Deputados. As compras dentro da cota são reembolsadas ao político. Eles dispõem de um valor mensal, que varia para cada estado, para custear as chamadas despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Mesmo somando todos os 11 tipos de despesas reembolsáveis, nenhum outro deputado, em nenhum mês deste ano, gastou tanto quanto gastaram Feliciano e Fraga com os folhetos impressos. O político do DF havia gastado uma média de R$ 15.188,39 com a cota parlamentar mensalmente no primeiro semestre do ano. Em agosto, o uso da cota de Fraga alcançou um valor quase 10 vezes maior do que essa média, chamando atenção.

 

FOLHETOS

A nota fiscal de R$ 124 mil entregue pelo deputado do PL-DF descreve um serviço de “criação, diagramação, revisão de texto e impressão de boletim de informações parlamentares, contendo oito páginas na medida de um A4 com dobra”. Não há descrição de quantos itens foram impressos, mas há detalhes como o “acabamento refilado e grampeado”, no papel couchê 90g, com valor unitário de R$ 0,62.

 

Entre parlamentares da Câmara do DF, por exemplo, o maior custo mensal de 2023, à exceção de Fraga, veio dos R$ 61.330,43 de Erika Kokay (PT) em maio, divididos em R$ 58.425 de divulgação de atividade parlamentar, R$ 2.034,34 em combustíveis, R$ 604,70 em manutenção de escritório e R$ 266,39 em táxi.

 

Mesmo assim, o valor mensal mais alto da petista ainda é menos da metade do que Fraga gastou só com os folhetos.

 

Em nota, Fraga informou que a verba foi utilizada para “produção, edição, impressão e distribuição de uma revista que apresenta a prestação de contas do primeiro semestre do mandato”.

 

“A revista tem como objetivo informar os cidadãos sobre o trabalho parlamentar realizado, incluindo projetos de lei, ações e eventos promovidos em benefício da comunidade. Ela também desempenha um papel fundamental na prestação de contas, detalhando como os recursos públicos foram aplicados. Durante oito semanas, equipes dedicadas realizaram a distribuição do material em pontos de grande circulação no DF.”

 

Por fim, o deputado diz que “todas as despesas relacionadas a esse projeto estão em conformidade com as regulamentações vigentes e foram aprovadas para fins de comunicação transparente e eficaz com os eleitores”.

 

FELICIANO

Já Marco Feliciano, que estava gastando uma média mensal de R$ 26.273,50 em cota parlamentar no primeiro semestre do ano, foi reembolsado, em agosto, pela compra de folhetos que totalizou R$122.500,00. Foram 250 mil folhetos comprados para divulgar a “atuação parlamentar” do deputado pastor do PL.

 

No mesmo mês, o político ainda utilizou R$ 9.540,00 para alugar uma Mitsubishi Pajero Sport 4×4, entre 2 de agosto e 2 de setembro, e R$ 520,50 para o aluguel de uma máquina de café. Já em setembro, Feliciano entregou duas notas fiscais de combustíveis, do mesmo dia, que somam R$ 8.285,93.

 

O deputado não retornou os questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Não imponha aos outros aquilo que você não deseja para si próprio

  em 5 out, 2023 4:00 

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

     “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Neste período em que o filósofo Confúcio foi exaltado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que ao visitar o templo dele em Qufu (China), o blog aproveita para lembrar ao prefeito de Aracaju e outros gestores palavras proferidas por Confúcio que viveu  entre 551- 479 a.C. e ainda hoje servem de reflexão.

Nos “Anacletos”, uma espécie de livro doutrinal onde tem diálogos de Confúcio e também de alguns discípulos, que leu sabe como o filósofo chinês abordou com maestria as virtudes e uma visão de vida onde o ponto central é o homem moralmente ideal.

Não basta visitar o tempo como um mero turista se, na verdade, não estudou e muito menos assimilou no seu cotidiano as virtudes e visão de homem deixada pelo filósofo. Como por exemplo, a citação  “se  você tem consciência das próprias palavras,  e é coerente com elas, e se é determinado  e reverente ao agir, então até mesmo em terras dos bárbaros você progredirá…”

Imposição de candidato

O sábio Confúcio ainda tem uma reflexão sobre a imposição, onde disse que “não imponha aos outros aquilo que você não deseja para si próprio.” Ou seja, se não quer que os outros lhe imponham, tampouco queira impor aos outros.

Aliás, por qual motivo que Edvaldo Nogueira foi rifado pela maioria das lideranças do grupo dele como candidato ao governo em 2022? Confiança e palavra dada. Como confiar em alguém que não é coerente com as próprias palavras?

Respeito, consciência, coerência com as próprias palavras e generosidade são ensinamentos de Confúcio que passam longe do turista que apenas tirou foto no templo de Confúcio para mostrar nas redes sociais.

 

Atualização do blog Amanhã, 06, o blog não será atualizado. Retornará no sábado, 07, com a entrevista do espaço “Sabadão com Cláudio Nunes.” Saúde e Paz para todos.

 

Amanhã, 06, audiência pública sobre desafios da causa animal e situação de protetores e instituições Os problemas e desafios de protetoras e protetores dos animais serão temas de debate amanhã, 6 de outubro, às 14h, na Câmara Municipal de Aracaju. As dificuldades das instituições também serão discutidas. A sugestão da sessão especial foi do vereador Ricardo Marques (Cidadania), um dos parlamentares mais preocupados com a causa.  A audiência será aberta ao público. Foram convidados também representantes de órgãos públicos que protegem e cuidam dos animais.

 Projetos O vereador Ricardo Marques já aprovou dois projetos relacionados à causa animal. Um deles cria o ”Selo Amigo dos Animais”, para empresas que têm iniciativas na defesa e proteção dos animais na cidade de Aracaju. O vereador também destinou emenda impositiva em prol de uma instituição que cuida de animais de rua.

Plano Diretor de Aracaju: EMURB tem recurso rejeitado na Sexta Turma do TRF-5 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, sediado em Recife, por unanimidade, nega provimento à EMURB, que visava ser excluída do polo passivo da ação que proíbe a Prefeitura Municipal de Aracaju de enviar o projeto de revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal até decisão final da Justiça Federal.

Foto/drone: Cadu Moraes

Determinações A EMURB apresentou agravo de instrumento sobre decisão proferida pela juíza federal da 1ª Vara de Sergipe, Dra. Telma Maria, que concedeu, em parte, a tutela de urgência ao Ministério Público Federal, com as seguintes determinações para o Município de Aracaju e para a EMURB: abster-se de enviar à Câmara de Vereadores o novo projeto do Plano Diretor do Município de Aracaju, até o julgamento do mérito da ação; publicar em seu site e entregar ao Juízo, no prazo de 20 dias, os documentos referentes ao PDDU, para permitir a adequada análise do projeto do Plano Diretor de Aracaju; garantir o prazo de 30 dias para que as entidades, comunidades e qualquer cidadão, querendo, manifestem-se perante ao Município de Aracaju e à EMURB, apresentando suas contribuições para o PDDU, sem limitação de caracteres em seus textos.

Associação faz parte da ação Além do Ministério Público Federal, fazem parte da ação, denunciando a Prefeitura de Aracaju, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Associação do Território da Comunidade Maloca e a Associação Padre Luiz Lemper, representante da comunidade tradicional Catadoras de Mangaba.

Polo passivo No julgamento do recurso da EMURB, a Sexta Turma do TRF-5, acompanhou, por unanimidade, o relator, desembargador federal Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva, que entendeu que a EMURB deve ser mantida no polo passivo da ação e que a decisão originária, na Justiça Federal de Sergipe, se encontra alinhada aos valores protegidos pelos princípios da prevenção e da gestão democrática do meio ambiente.

Líder comunitário destaca decisão Segundo José Firmo, do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, a decisão da Sexta Turma do TRF-5, demonstra, mais uma vez, que a tentativa de revisão, em 2021, em pleno auge da pandemia e com somente sete audiências presenciais realizadas, estava eivada de ilegalidades e que, de fato, a EMURB participou diretamente de todo o processo. Firmo fala ainda que a demora para revisar o Plano Diretor de Aracaju é preocupante, mas que muita pressa, dificultando a participação popular também é prejudicial à cidade. “O Plano Diretor não pode sair dos gabinetes, nem de poucas cabeças. O Plano Diretor, como um grande pacto urbano, precisa sair de audiências públicas livres, abertas e democráticas. Uma cidade planejada a quatro mãos é bem melhor do que uma cidade pensada por poucas cabeças,” afirma.

 

 

É hoje,  05, lançamento do Clube Doador de Sangue Edite Maria Santos Prejuízo O lançamento do Clube Doador de Sangue Edite Maria Santos Prejuízo acontece hoje, 05, às 19h30, na Casa Cultural Careca e Camaradas. O objetivo do clube é incentivar a doação de sangue através de campanhas, eventos educativos, sociais e esportivos, esclarecendo sempre sobre a importância da regularidade das doações. Durante o lançamento será feita uma homenagem póstuma a Paula Regina dos Santos, uma jovem que lutou contra a leucemia e esteve engajada até o fim realizando campanhas de doação de sangue. Outras informações: Max Prejuízo, 79)98872-9529.

 

 

Yandra Moura destaca importância dos Agentes Comunitários de Saúde e lembra trajetória de André Moura na aprovação do piso da categoria Durante a realização da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, destacou que a data é uma oportunidade de reconhecer e destacar a sua importância para a saúde pública brasileira. Yandra falou da importância do trabalho realizado pelos agentes. “São responsáveis pelas visitas domiciliares, promover ações de educação em saúde e identificar os problemas da população. São verdadeiros guerreiros que estão nas ruas e nos lares da nossa gente todos os dias”, disse.

400 mil agentes Segundo Yandra, estima-se que hoje, no Brasil, existam mais de 400 mil agentes comunitários de saúde. “Tenho um grande exemplo de respeito a esta categoria com o ex-deputado federal André Moura, que lutou incessantemente em defesa dos Agentes, apresentou à época várias proposições e travou vários embates em prol de vocês, agentes”, enalteceu.

Projeto de André A parlamentar lembrou do Projeto de Lei 13.342/16, que tem André Moura como autor. A propositura regulamentou a atividade, proporcionou melhores condições de trabalho e direitos previdenciários a todos os agentes comunitários e construiu o texto que criou o piso nacional desta categoria.

Luta árdua “Uma luta árdua que colocou o ex-deputado André Moura, à época líder do Governo, momentaneamente em lado oposto ao Governo, quando ele trabalhou para derrubar o veto presidencial e colocar esta legislação tão justa e tão importante em prática,” lembrou Yandra. A deputada finalizou sua fala dizendo que é “uma responsabilidade herdada e levada muito a sério. Contem comigo sempre e, em nome de todos os brasileiros, quero agradecer a cada um de vocês”.

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Morre a vereadora e professora Ângela Melo, aos 67 anos

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A vereadora havia recebido alta do hospital e realizava o tratamento na sua residência (Foto: Assessoria de Imprensa)

Faleceu na madrugada desta sexta-feira, 6, a vereadora e professora Ângela Maria de Melo (PT), aos 67 anos. A vereadora havia recebido alta médica no dia 2 de outubro, após passar três meses internada em virtude de uma pneumonia.

Segundo a assessoria da parlamentar, a vereadora sofreu uma parada cardíaca em casa.

O velório vai acontecer às 10h30, na Câmara Municipal de Aracaju e o enterro na Colina da Saudade, às 16h.

Ângela Melo tem 67 anos e é sergipana. Possui licenciatura em história e pós-graduação em Arte e Educação, mas atualmente estava aposentada das salas de aula. Ela também já foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) e está em seu primeiro mandato como vereadora.

Relembre

A vereadora e professora Ângela Melo (PT) foi hospitalizada na madrugada do dia 6 de julho com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Segundo o boletim, a parlamentar deu entrada com um quadro de rebaixamento do nível de consciência seguido de insuficiência respiratória com necessidade de suporte ventilatório invasivo. Na ocasião, ela foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital e iniciou um tratamento para pneumonia.

No dia 2 de outubro, ela recebeu alta do hospital para realizar o tratamento em sua residência, após três meses de internação.

por Aisla Vasconcelos

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