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A FLICA terá o apoio da Associação Brasileira de Imprensa ABI

 

A FLICA terá o apoio da Associação Brasileira de Imprensa ABI

O apoio institucional da Diretoria de Cultura e Lazer, através de sua representação no Estado da Bahia.  

Em sua 11ª edição, a Festa Literária Internacional de Cachoeira - Flica, evento totalmente gratuito, contará com fanfarras de escolas públicas, grupos musicais, exposições, teatro, poesia, e outras ações. A proposta é promover reflexões que mesclam a literatura da Bahia com as mais diversas manifestações culturais e populares. 

A cidade é Cachoeira, no Recôncavo baiano, 120 km da capital baiana, Salvador, que este ano tera com o tema “Poéticas Afroindígenas no Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia”, a Flica reúne debates, apresentações e intervenções artísticas, encontros literários, lançamentos de livros, sessões de espetáculos, contação de histórias, apresentações literárias, exibição de conteúdos audiovisuais e apresentações de filarmônicas, realizada entre os dias 26 e 29 de outubro, deste ano.

ABI

A Associação Brasileira de Imprensa – ABI foi idealizada por Gustavo de Lacerda. Criada em 7 de abril de 1908, seu principal objetivo era assegurar à classe jornalística os direitos assistenciais e tornar-se um centro poderoso de ação. Segundo o próprio Lacerda, a Associação deveria ser um campo neutro em que se pudessem abrigar todos os trabalhadores da imprensa.

Um dos importantes ícone da história da ABI foi Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho, que lutava por ideais nacionalistas e via sua profissão como um meio de levar a população brasileira à conscientização política e social. Em 1926, aos 29 anos, assumiu pela primeira vez a Presidência da Casa. Durante seu quarto mandato, em 1992, foi o responsável direto pelo pedido da abertura do impeachment de Fernando Collor de Mello e o primeiro orador inscrito para defender o processo.

Como disse em 1969 um ex-presidente da Casa, Fernando Segismundo, “além das finalidades fundamentais, a associação deve interpretar o pensamento, as aspirações, os reclamos, a expressão cultural e cívica de nossa imprensa; preservar a dignidade profissional dos jornalistas — e não apenas a de seus sócios; acautelar os interesses da classe; estimular entre os jornalistas o sentimento de defesa do patrimônio cultural e material da Pátria; realçar a atuação da imprensa nos fatos da nossa história; e colaborar em tudo que diga respeito ao desenvolvimento intelectual do País”. Essa é a nossa Associação Brasileira de Imprensa.

O apoio institucional da ABI à Flica, deste ano, será representada pela diretora de Cultura e Lazer Iara Cruz, conjuntamente com o jornalista Fábio Costa Pinto, representante da entidade no estado da Bahia.   

Iara Cruz é jornalista, que foi professora na graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade Gama Filho, e também atua em outras áreas como o teatro e o cinema. No jornalismo começou pela Revisão. Trabalhou como autônoma para várias editoras, no JB e no copy da Luta Democrática, não a do Tenório, mas aquela das manchetes bombásticas, como "Cachorro fez mal à moça", "Abateu xereca a tiros" e "Eu eu eu Somoza sifu". Ainda na Revisão e no Copydesk, trabalhou na Última Hora e em O Globo. Foi redatora-chefe das Revistas Close e Suite, da Editora Vecchi. Em 1985 começou a fazer reportagens e comentários de Política para a Rádio MEC e Hora do Brasil, período em que foi convidada para a TV Globo, onde desempenhou as funções de editora do RJ3, RJ1 e RJ2. Chefiou pauta e produção dos jornais locais e para a Rede, e foi uma das criadoras do Bom Dia Rio e Globo Comunidade. Além de ter passado pelo Cinema e Teatro.

A Flica é referência nas discussões sobre a literatura, em especial na região do Recôncavo. Segundo seus organizadores e curadorias, um dos objetivos é promover uma dinâmica de interação entre os artistas locais, com outros artistas da Bahia, do Brasil e do Mundo, além de fomentar a cadeia produtiva do livro, da cultura, do turismo, da economia criativa/solidária, da sustentabilidade, entre outras vertentes.

A curadoria da Flica, deste ano, é formada por Mírian Sumica, Luciana Brito, Jocivaldo dos Anjos e Clara Amorim (Duca). Nesta edição, a curadoria artística está sendo realizada por André Reis e a curadoria dos Autores Baianos pela professora Dyane Brito. A Coordenação Geral é de Jomar Lima (CALI – Cachoeira Literária) e a Coordenação Executiva é com Vanessa Dantas (Fundação Hansen Bahia).

A FLICA 2023 é uma realização da Fundação Hansen Bahia (FHB) em parceria com a CALI - Cachoeira Literária, com a parceria da TV ALBA, da Prefeitura de Cachoeira, tendo como livraria oficial a LDM, apoio da Fundação Pedro Calmon e da ACELEN. Patrocínio: Governo do Estado da Bahia.

Flica 2023. Cachoeira – BA. De 26 a 29 de outubro de 2023. A assessoria de imprensa é da Umbu Cultura & Comunicação e apoio institucional da Associação Brasileira de Imprensa - ABI.

SAMBA DA FALTA DE ÁGUA - Fabio Brazza feat. Rick Lopes

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O vereador Antonio Chaves foi quem denunciou a falta de água no mercado público de Jeremoabo. Ele afirmou que os feirantes da zona rural, que vêm vender suas mercadorias na cidade, estão passando por um "vexame" por não terem onde fazer suas necessidades fisiológicas, nem água para lavar as mãos ou para beber.

O vereador também afirmou que a falta de água é um problema recorrente na cidade, e que as autoridades não estão tomando medidas para resolvê-lo.

Continua faltando água na cidade priincipalmente na rua Carvalho Sá e outras, o pior é qeu as aulas passaram a ser on-line.

Pergunta-se: qual o vereador que protocolou um pedido de abertura de inquérito civil no Ministério Público da Bahia, para investigar o caso.

Portanto, a resposta para essa e outras perguntas é:

• Qual  vereador que provocou o Ministério Público a respeito dessa falta de respeito ?
• Qual o vereador que acionou a justiça ?

Aqui está um trecho da notícia que confirma essas informações:

Quem reside na zona rural e vem fazer a feira em Jeremoabo ou vender suas mercadorias, denunciou a falta de água no mercado público. Os feirantes da zona rural estão passando por um "vexame" por não terem onde fazer suas necessidades fisiológicas, nem água para lavar as mãos ou para beber.

"A falta de água é um problema recorrente na cidade, e as autoridades não estão tomando medidas para resolvê-lo", disse o vereador Antonio Chaves. O pior é que nenhum vereadou até o momento teve a iniciativa para protocolar um pedido de abertura de inquérito civil no Ministério Público da Bahia, para investigar o caso.

STF libera nomeação em concurso de c andidatos com direitos políticos suspensosBRASIL

 Foto: Carlos Moura/STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal04 de outubro de 2023 | 18:45

STF libera nomeação em concurso de candidatos com direitos políticos suspensosBRASIL

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4) que é possível a nomeação de um candidato aprovado em concurso público mesmo com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral em razão de condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recursos).

A maioria do Supremo seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que considerou válida essa possibilidade “em respeito ao princípio da dignidade humana e do valor social do trabalho” e “ao dever do Estado em proporcionar as condições necessárias para a harmônica integração social do condenado, objetivo principal da execução penal”.

Segundo Moraes, se o condenado está impedido de votar pela condenação, não pode “sofrer um duplo prejuízo”.

O caso que serviu como base para a tese foi um recurso da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) contra uma decisão que autorizou um condenado em liberdade condicional a ocupar o cargo de auxiliar de indigenismo no órgão.

Ele foi condenado por tráfico de drogas e impedido de tomar posse por estar com direitos políticos suspensos.

A Funai defendeu aos ministros que as regras do concurso público existem para todos e, se houver exceções, haverá violação dos princípios constitucionais da isonomia e da legalidade.

Votaram com Moraes os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

O ministro Gilmar Mendes não participou da decisão e Kassio Nunes Marques estava impedido de votar, porque o recurso era contra decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), do qual ele era integrante.

Discordaram de Moraes os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Zanin se manifestou pela tese de que “a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, suspende o gozo de direitos políticos, impedindo a investidura em cargo público”.

José Marques/FolhapressPolitica Livre

Senadores alegam que o mandato no STF fará os ministros se sentirem “normais”

Publicado em 4 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Senador Plínio Valério quer impor mandato aos ministros

Isabella Alonso Panho
Estadão

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) rebateram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira, 3, e saíram em defesa da discussão do mandato para os magistrados da Corte.

A proposta de ter um período fixo para um ministro ficar no cargo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta segunda-feira. Gilmar Mendes reagiu à declaração e afirmou que a ideia é “inoportuna” e que o Congresso quer transformar a Corte em “agência reguladora desvirtuada”.

MANDATO FIXO – O senador Plínio Valério é autor de uma proposta para estabelecer um mandato aos membros do STF. O senador disse, ao rebater Gilmar, que, tendo um mandato, os ministros “certamente se sentirão como seres humanos normais”.

“Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”, escreveu o tucano nas redes sociais.

Alessandro Vieira chamou o posicionamento de Gilmar Mendes de “ridículo” e disse que o decano do STF ”se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”.

DISSE VIEIRA – “É ridículo, pois se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF”, afirmou.

Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, classificou como “lamentável” a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro “desdenha” da discussão do Senado. “O que o ministro chama de ‘esforço retórico’, nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, disse.

Senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro também criticou a reação do ministro. “Estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros do Supremo estavam se achando “donos do mundo”, mas agora estão caindo na real. O Congresso reagiu e quer colocar os ministros do STF em seus devidos lugares, sem maiores estrelismos e sem se meter em assuntos internos dos outros poderes. É briga boa, de cachorro grande. (C.N.)

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Lula ajuda banco a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar candidato da direita

Publicado em 4 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula pressionou banco para ajudar Massa, candidato peronista

Vera Rosa
Estadão

Presidente pediu a Tebet para autorizar financiamento do CAF; com o dinheiro, o ministro Sergio Massa, candidato à Casa Rosada, conseguiu novo acordo para liberar recursos do FMI

Era uma sexta-feira do fim de agosto quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tinha urgência em falar com Simone Tebet. A ministra do Planejamento não estava em Brasília, mas foi logo contatada por telefone. A pressa de Lula não era à toa: o Brasil precisava autorizar, ainda naquele mês, uma operação para que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) concedesse empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina.

Com participação de 37,3% no capital do CAF, batizado em seu nascimento como Comunidade Andina de Fomento, o Brasil tem o maior peso e influência nas decisões do banco.

CAOS ECONÔMICO – Em situação econômica dramática, com inflação de mais de 100% ao ano e sem dólares na praça, a Argentina necessitava do empréstimo-ponte para o Fundo Monetário Internacional (FMI) liberar um desembolso de US$ 7,5 bilhões.

Tebet é a governadora do Brasil no CAF e por isso a operação de socorro precisava do seu aval. A rigor, o país vizinho não poderia mais ter acesso aos recursos porque já havia esgotado o limite de crédito.

Lula, porém, entrou em cena e os países-membros do CAF aprovaram a transferência de US$ 1 bilhão diretamente para o FMI, em nome da Argentina. Dos 21 países que compõem o CAF, somente o Peru votou contra. Resultado: o FMI autorizou novo acordo e soltou o dinheiro.

PÂNICO NO PLANALTO – De lá para cá se passou um mês e hoje faltam menos de três semanas para a eleição que vai definir o sucessor de Alberto Fernández na Casa Rosada. A possibilidade de vitória de Javier Milei, político visto como a versão piorada de Jair Bolsonaro, provoca cada vez mais pânico no Palácio do Planalto.

Líder populista que se apresenta com um discurso antiestablishment, Milei prega a dolarização do país, a saída do Mercosul, a extinção do Banco Central e o fechamento de vários ministérios para reduzir o tamanho do Estado.

Auxiliares de Lula classificam a eventual ascensão do deputado argentino, que é amigo de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como um verdadeiro desastre. Tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que “o Mercosul está em risco”.

BRIGA COM PARCEIROS – Defensor do libertarianismo, Milei já insultou os dois principais parceiros comerciais da Argentina: chamou Lula de “socialista com vocação totalitária” e descreveu a China como “governo de assassino”.

O Planalto tem feito tudo para dar uma força ao ministro da Economia, Sergio Massa, que disputa a eleição presidencial e esteve com Lula, em Brasília, no dia 28 de agosto. Mas a briga está cada vez mais difícil para o candidato do peronismo. A eleição é no dia 22 e tudo indica que haverá segundo turno.

Diante do cenário de incertezas, Lula decidiu partir para o “tudo ou nada”, na tentativa de evitar o colapso. A estratégia é ancorada por um diagnóstico político e pragmático: o possível triunfo de Milei ressuscita um polo de extrema direita ainda mais radical na América Latina. Perto dessa hecatombe, a partilha de mais cargos com o Centrão virou apenas uma pimentinha nos olhos de Lula.

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Senado ganha mais um round na luta para anular os atuais superpoderes do Supremo

Publicado em 4 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Senador Oriovisto Guimarães é o autor dessa proposta

Camila Turtelli
O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A aprovação vem na esteira de outras medidas feitas pelo Congresso em um cabo de guerra com o Supremo, como a aprovação do marco temporal da terra indígena, na semana passada.

A proposta foi aprovada em 42 segundos, sem discussão do texto e por votação simbólica (sem a contagem de votos). É de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara.

PODER ABSURDO – “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”—afirmou o autor da PEC, Oriovisto Guimarães.

O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

Define que pedidos de vista (tempo a mais para se analisar processos) em tribunais devem ser coletivos (por todos os membros) e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo do pedido de vista, o processo é incluído automaticamente na pauta de votações

SEM DECISÕES ISOLADAS – Proíbe também decisões monocráticas (feitas apenas por um único ministro) que tenham como efeito suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade. Da mesma forma, proíbe decisões monocráticas para suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso

A definição do prazo para o pedido de vista, na prática diminui o poder que um ministro teria individualmente para interromper o julgamento sem limite de tempo.

O Senado já havia rejeitado uma PEC, também de autoria de Oriovisto Guimarães, de conteúdo similar, em maio de 2019. O texto chegou a ser aprovado pela CCJ, mas foi derrotado ao chegar ao plenário da Casa. Agora, porém, o clima mudou e há chances de aprovação.

APERFEIÇOAMENTO – Em dezembro de 2022, o Supremo aprovou uma mudança no regimento interno que estabelece prazo máximo de 90 dias para ministros devolverem pedidos de vista. Após este período, o processo fica automaticamente liberado para os demais ministros continuarem o julgamento.

Antes havia um prazo de 30 dias para os pedidos de vista, mas sem liberação automática para julgamento em caso de descumprimento. Com isso, na prática, os ministros permaneciam com os processos parados por tempo indefinido.

A sessão também definiu que medidas cautelares decididas individualmente por um ministro, como prisões, devem ser, em caso de urgência, imediatamente submetidas à análise dos demais colegas da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A aprovação em 42 segundos demonstra que o Senado está firme na disposição de enfrentar a chamada ditadura do Supremo, que tenta ser um poder acima de Legislativo e Executivo. É uma briga de cachorro grande, como se diz atualmente. (C.N.)

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