quarta-feira, outubro 04, 2023

Plebiscito será uma má ideia, porque aborto deve ser assunto para o Supremo decidir


Protesto de ativistas pró-aborto, realizado em São Paulo

Hélio Schwartsman
Folha

Discordo do professor Geovane Ferreira Gomes, que defendeu na Folha que a legalização do aborto seja decidida em plebiscito e não pelo Supremo Tribunal Federal. A consulta popular é um ótimo instrumento para definir certas políticas públicas, mas não para determinar direitos individuais.

Não é difícil ver por que dilemas envolvendo garantias fundamentais não se prestam à regulação por escrutínio popular. Maiorias podem ser tirânicas.

EXEMPLO MAIOR – Um dos paradoxos com os quais deontologistas provocam os consequencialistas é o da escravização. Se 90% da população decidirem escravizar uma minoria de 10%, teríamos como resultado líquido um aumento da felicidade geral, já que mais gente seria beneficiada do que prejudicada com a medida.

Ainda que de forma menos caricata, não faltam casos históricos de maiorias relativizando ou mesmo eliminando direitos de minorias. O nazismo com suas leis de pureza racial é um bom exemplo.

É para não permitir esse tipo de coisa que existem tribunais constitucionais com o poder de anular legislações tidas como violadoras de direitos fundamentais.

MISSÃO DE TRIBUNAL – E, se há algo em que partidários e adversários do aborto concordam, é que ele encerra uma discussão sobre garantias individuais.

Para os que aceitam, a proibição como hoje posta na lei viola a autonomia da mulher; já os que rejeitam equiparam o embrião a uma pessoa e em seguida invocam o direito à vida. Faço parte do primeiro grupo. Não acho que o embrião nas fases iniciais de desenvolvimento possa ser equiparado a um indivíduo titular de direitos e penso que existe uma esfera da intimidade que está ao abrigo até do legislador. Enfim, não me parece uma boa ideia delegar a vizinhos, isto é, à sociedade, a decisão sobre o que uma mulher pode ou não fazer com suas vísceras.

Aborto é, sim, matéria para o STF decidir. Mas concentrar vários casos polêmicos num intervalo de semanas mostra que timing político não é o forte do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
Tive uma ideia alternativa que pode funcionar. Que tal um plebiscito só de mulheres, para decidir um assunto que é exclusivo delas? O que vocês acham? (C.N.)

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Celular de general pode identificar “kids pretos” infiltrados que lideraram o vandalismo


8 de Janeiro: 58% aprovam atos, mas sem invasão de prédios públicos

Vê-se que os ativistas foram liderados pelos homens de preto

Julia Chaib e Cézar Feitoza
Folha

A Polícia Federal tenta identificar pessoas que aparecem com balaclavas e toucas ninjas durante os ataques às sedes dos três Poderes, no 8 de janeiro, e aposta nos registros do celular do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes para avançar na investigação sobre a participação de integrantes do Exército nos episódios daquele dia.

A suspeita é a de que militares formados nas forças especiais do Exército, chamados de “kids pretos” (tropa de elite da Força), tenham orientado a ação de vândalos na invasão e depredação dos prédios públicos.

PRESOS RELATAM – Em depoimentos à PF, presos por terem atuado nas invasões relataram terem recebido instruções de como agir no momento das invasões e depredações dos prédios.

Além disso, investigadores constataram por meio de imagens que houve ação sofisticada em determinados momentos dos ataques, como o uso de gradis presos uns aos outros para serem usados como escadas para entrada e saída de manifestantes pelo teto do Congresso Nacional.

Para garantir o acesso ao prédio por meio dos gradis, os manifestantes também utilizaram nós em cordas que, avalia a polícia, dificilmente tenham sido feitos por pessoas leigas.

LIDERARAM O PROTESTO – Por meio de imagens e depoimentos, investigadores suspeitam que essas pessoas de balaclava estavam orientando os demais manifestantes a entrarem pela grade do Congresso.

A investigação é considerada muito importante pela PF para mostrar e decifrar o papel do Exército na organização e na execução do 8/1. A expectativa da PF é a de avançar no caso dos “kids pretos” por meio das identificações dos personagens e pelos registros no celular do general Ridauto.

A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira (29) mandado de busca e apreensão contra o general da reserva. Ele é investigado sob suspeita de ter atuado na organização dos ataques às sedes dos Poderes.

MUITAS EVIDÊNCIAS – O general Ridauto prestou depoimento e teve celular, arma e passaporte retidos pelos investigadores. A diligência ocorreu na 18º fase da Operação Lesa Pátria. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ainda o bloqueio de ativos e valores do general.

Investigadores apontam que antes mesmo de ter participado dos atos, Ridauto deu entrevistas para podcasts em que explicava que os forças especiais são especialistas em promover guerras irregulares, usando civis sem experiência em combate para auxiliar em conflitos.

“O movimento irregular é você recrutar pessoas que não são militares ou que têm o mínimo de experiência […], vai treinar e vai fazer com que eles se transformem em uma força de emprego em combate”, disse Ridauto em setembro de 2022.

DISSE O GENERAL – Ele afirmou ainda que o segredo seria recrutar os “dissidentes e os descontentes” para “instruí-los para serem combatentes”. “Os forças especiais, a especialização deles é treinar esse pessoal, é saber fazer isso”, completou.

Outro fator que contribuiu para a suspeita de participação de militares das forças especiais do Exército foi o uso, no 8 de janeiro, das granadas “bailarinas” —apelido dado pelo fato de o explosivo dar saltos no chão enquanto lança gás lacrimogêneo.

As granadas foram encontradas no Senado após os ataques. As polícias legislativas do Congresso não utilizam o armamento; a Polícia Militar do Distrito Federal também não possui o explosivo. O Exército utiliza o material em treinamentos dos forças especiais.

ESTAVA “ARREPIADO” – Ridauto foi diretor de Logística do Ministério da Saúde durante as gestões dos ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Durante os ataques golpistas, Ridauto gravou vídeos e enviou para amigos e familiares. Em um deles, o general disse que estava “arrepiado” com o que estava acontecendo. “O pessoal acabou de travar a batalha do gás lacrimogêneo. Acreditem: a PM jogou gás lacrimogêneo na multidão aqui durante meia hora e agora eles estão aqui na frente e o pessoal está aplaudindo a Polícia Militar”, disse.

O general da reserva ainda disse que os manifestantes entendiam que os policiais militares estavam “cumprindo ordens para defender o patrimônio” e que seriam “bem-intencionados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Confirma-se a informação que a Tribuna tem revelado desde o início das apurações. Nas vésperas do 8 de janeiro, chegou de avião a Brasília um número expressivo de homens sozinhos, que se hospedaram em hotéis. Seriam os “kids pretos” que aparecem nas fotos liderando o vandalismo. Um sargento da PM relatou que eles usavam toucas ninjas, máscaras contra gases e luvas especiais para devolver a bombas de gás lacrimogêneo, que ficam muito quentes quando explodem. Eles são os verdadeiros terroristas. É impressionante que até hoje não tenham sido identificados pela Polícia Federal. Os nomes deles estão nas passagens de avião e nos hotéis(C.N.)


Complexo Eólico no Território do Sisal será operado 100% por mulheres; investimento é de R$ 1,5 bilhão

Quarta-Feira, 04/10/2023 - 09h40

Por Redação

Complexo Eólico no Território do Sisal será operado 100% por mulheres; investimento é de R$ 1,5 bilhão
Foto: Alberto Coutinho / GovBA

Reduzir os gases de efeito estufa em 57,6 mil toneladas por ano é uma das metas do Complexo Eólico Tucano, localizado nos municípios de Tucano, Biritinga e Araci, inaugurado nesta terça-feira (3), em cerimônia realizada em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior. Este será o primeiro do país a ter uma equipe de operação e manutenção 100% composta por mulheres. Investimento é de R$ 1,5 bilhão.

 

O começo das operações conta com 52 aerogeradores, um ganho de 322 MW de energia renovável para a matriz energética brasileira. Posteriormente, o Complexo será ampliado com a construção de mais cinco empreendimentos, que devem outorgar mais 160 MW de potência instalada. Segundo previsto pela AES Brasil, responsável pelo projeto e que, desde 2017, também opera o Complexo Eólico Alto Sertão II, na Bahia, o Parque Eólico de Tucano deve gerar mais de três mil empregos diretos e indiretos em toda sua cadeia produtiva.

 

“A formação de mulheres para a operação desse parque é uma iniciativa pioneira. Acreditamos que seria um marco ter um projeto desse operado 100% por mulheres formadas nas comunidades locais, gerando renda e melhorias de infraestrutura”, destacou Rogério Jorge, CEO AES Brasil. Ele ainda ponderou que, como investidores de longo prazo, a intenção é de que a região se desenvolva cada vez mais, para atrair cada vez mais investimentos.

 

Na cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a participação das mulheres. “Deve ter tido muita resistência para que fosse apresentado uma modelagem de uma empresa com esse perfil de mulheres em todos os setores. Mas, não permitiremos que um projeto como esse tenha dificuldades. Ele também pontuou a geração de emprego e de oportunidades, contribuindo para um mundo com menos carbono. “Estamos falando de energia renovável, sem agressão, mas também do potencial de geração de . Tenho certeza que esse projeto surtirá os efeitos que os empresários apostam”, afirmou o governador.

 

De acordo com dados de 2023, divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os principais geradores de energia elétrica por fonte eólica estão no Nordeste, correspondendo a mais de 90% de toda a energia gerada pela fonte.

 

“O Estado acredita na sustentabilidade, no nosso potencial de bons ventos, e vem sendo firme nessa relação com a construção de uma matriz energética limpa, garantindo sustentabilidade e buscando atrair parceiros”, afirmou Angelo Almeida, secretário de Desenvolvimento Urbano (SDE). Segundo ele, o objetivo é fazer a Bahia um grande hub mundial na questão da energia renovável. “Isso dialoga com a transição energética e com a nossa capacidade de contribuir com a humanidade no processo de reduzir a emissão de carbono, sendo um Estado proativo”, concluiu o titular da SDE.

 

O vice-prefeito de Tucano, Robson Ferreira, destacou um impacto que o parque traz, principalmente, para a região. "O mundo está caminhando para a energia limpa, e isso é muito importante para a nossa biodiversidade. Sem contar com a geração de empregos, pois o interior sofre muito com a baixa oportunidade de vagas, e isso só veio alavancar a nossa economia".


Cotado à PGR pede rejeição de ações no TSE contra Bolsonaro por uso do Alvorada para lives

Por Marcelo Rocha | Folhapress

Cotado à PGR pede rejeição de ações no TSE contra Bolsonaro por uso do Alvorada para lives
Foto: Alejandro Zambrana / Secom / TSE

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (3) pela improcedência de três Aijes (ações de investigação eleitoral) contra Jair Bolsonaro (PL) em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 

As Aijes abordam o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto pelo ex-presidente para a transmissão de lives, uma rotina semanal de seu mandato inclusive na campanha eleitoral, e também para encontros com políticos e artistas que visavam o anúncio de apoio no segundo turno das eleições.
 

Para o representante da Procuradoria, as Aijes "estampam" quadros de "exiguidade probatória quanto a elementos essenciais" e, portanto, devem ser considerados improcedentes.
 

Gonet é atualmente um dos nomes cotados para o lugar de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele foi designado para a função de vice-procurador-geral eleitoral por Aras, que concluiu o mandato no comando da instituição no final de setembro.
 

No julgamento da Aije que levou Bolsonaro à inelegibilidade em junho passado, Gonet foi autor de parecer que considerou grave a reunião do ex-presidente com embaixadores, criando desconfiança sobre as eleições e por deslegitimar um eventual resultado negativo nas urnas.
 

A manifestação da Procuradoria foi juntada aos processos cuja relatoria é do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ainda não há previsão de data para julgamento dessas ações.
 

A apuração decorre de representações enviadas ao TSE pelo PDT, partido da base do presidente Lula (PT), e pela coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo petista.
 

A transgressão à lei eleitoral comum às três ações foi a de "abuso de poder político por uso de bens públicos" para a realização de atos de campanha eleitoral.
 

Os adversários de Bolsonaro citaram as transmissões ao vivo na internet feitas pelo ex-mandatário nos dias 18 de agosto e 21 de setembro, dentro do período oficial de --iniciado em 16 de agosto.
 

Mencionaram também uma série de encontros mantidos pelo ex-presidente após ser confirmado na disputa do segundo turno contra Lula.
 

Na primeira quinzena de outubro, Bolsonaro recebeu no Planalto ou no Alvorada políticos como os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF). No dia 17 daquele mês, o então presidente almoçou no Alvorada com cantores sertanejos como Gustavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Zezé di Camargo e Marrone.
 

Os autores dos pedidos sustentaram caráter público desses encontros, amplamente divulgados e replicados nas redes sociais por apoiadores de Bolsonaro.
 

A defesa do ex-presidente apontou que não houve demonstração do uso eleitoral de prédios públicos, alegando que, nos eventos, foram produzidas manifestações espontâneas inseridas no campo da liberdade de expressão dos simpatizantes da sua candidatura.
 

Para Gonet, embora evidente que as transmissões tenham ocorrido no Palácio da Alvorada, "a localização da sede de onde a live partiu não se mostrou de notória evidência para os expectadores durante a apresentação feita pelo candidato à reeleição".
 

"Tampouco houve exploração, na matéria produzida, do fato de a live ter sido filmada no palácio. Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do Presidente da República", afirmou.
 

Ele disse ainda que não há nos autos das ações estimativa de custos da produção da live para que se possa avalizar, no bojo de uma disputa nas urnas que alcançou cifras de milhões de reais, se esse gasto foi particularmente marcante para viciar o processo eleitoral.
 

Quanto à presença de políticos e artistas nos palácios, o vice-procurador-geral eleitoral concluiu que as Aijes não apresentaram "adequado esclarecimento sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem, menos ainda, sobre a repercussão concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral".

 

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