Rivotril: os alertas sobre uso contínuo de remédio 'para emergência'

A fenda sináptica (no centro da ilustração) é onde ocorre a comunicação entre dois neurônios — e é ali que remédios como o rivotril agem

Os benzodiazepínicos não são a primeira opção de tratamento na maioria das doenças psiquiátricas

Por André Biernath, em Londres

Disponíveis nas farmácias desde os anos 1960, os benzodiazepínicos — classe de drogas da qual fazem parte o clonazepam, o diazepam e o lorazepam, por exemplo — surgiram como uma esperança de tratar ansiedade, fobia social, epilepsia, entre outros quadros psiquiátricos, com menos risco de efeitos colaterais graves.

Passadas algumas décadas, porém, a prática mostrou que o uso dessas medicações, das quais o Rivotril é a marca comercial mais famosa, requer alguns cuidados básicos.

O principal deles está em limitar o consumo desses comprimidos a períodos mais curtos, de poucos dias, ou apenas em situações de emergência, segundo especialistas.

“Em suma, os benzodiazepínicos não são nem venenos, nem panaceias universais”, resume o psiquiatra Márcio Bernik, coordenador do Programa de Transtornos de Ansiedade do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo (IPq-FMUSP).

A atenção extra na hora de prescrever e orientar o uso adequado desses remédios tem a ver com o risco de abuso, tolerância e dependência, apontam os entrevistados.

Se Rivotril e outros remédios do grupo são tomados de forma contínua, por várias semanas, meses ou até anos, o paciente precisará de doses cada vez maiores para obter o mesmo efeito — além de criar um perigoso vínculo emocional entre a melhora dos sintomas e a necessidade de se medicar com frequência.

Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que mais de 65 milhões de unidades de clonazepam (Rivotril) foram vendidas no Brasil em 2022.

A seguir, você entende como essas substâncias agem no corpo e produzem uma sensação de calmaria — e quais são as situações em que elas realmente estão indicadas, segundo especialistas e bula do medicamento.

Neurônios excitados e inibidos

Bernik lembra que, ao longo da História, a humanidade sempre buscou e usou substâncias com efeito sedativo.

“Desde o tempo de xamãs e curandeiros, as pessoas têm uma demanda por produtos que aliviam a dor, auxiliem na interação social, facilitem o sono ou aplaquem a ansiedade.”

Durante boa parte dos séculos 19 e 20, os principais ansiolíticos disponíveis eram os barbitúricos — o antigo gardenal talvez seja o representante mais conhecido dessa classe.

“Esses medicamentos eram consumidos em excesso, mesmo numa época em que já se sabia que eles estavam relacionados a envenenamento e alto risco de morte”, lembra o psiquiatra.

Uma das vítimas do abuso de barbitúricos foi a atriz e modelo americana Marilyn Monroe (1926-1962).

O desenvolvimento e a popularização dos benzodiazepínicos a partir dos anos 1960, então, representou um grande alívio. “O principal aspecto positivo desses remédios é a segurança, ainda mais quando os resultados deles são comparados aos barbitúricos”, diz Bernik.

Mas como essa classe de ansiolíticos funciona? O farmacêutico André Bacchi, professor da Universidade Federal de Rondonópolis, no Mato Grosso, explica que os neurônios funcionam por meio de impulsos elétricos — e é justamente na brecha entre uma célula nervosa e outra que esses fármacos agem.

“Nesse espaço entre os neurônios, conhecido como fenda sináptica, os sinais elétricos são transformados em sinais químicos, mediados por neurotransmissores”, aponta ele.

De forma geral, essas substâncias produzidas pelo organismo têm dois efeitos principais: algumas geram excitação e estímulo, enquanto outras funcionam como inibidores e redutores da atividade cerebral.

Vamos focar na parte inibitória desse sistema, pois é aqui que os benzodiazepínicos atuam.

O principal neurotransmissor responsável por “frear” o sistema nervoso é o ácido gama-aminobutírico, ou Gaba na sigla em inglês.

“O Gaba se liga a receptores dos neurônios, que funcionam como um portão na membrana celular. Essa conexão permite a entrada de íons de cloro, que têm carga elétrica negativa e vão diminuir a atividade da célula”, detalha Bacchi.

Mas o que Rivotril e companhia têm a ver com esse sistema? Quando uma pessoa está numa crise de ansiedade ou de epilepsia, por exemplo, o sistema nervoso está excitado além da conta — é por isso que surgem sintomas como o nervosismo exacerbado, a crise emocional ou até o descontrole dos músculos (no caso de uma convulsão).

“Os benzodiazepínicos se ligam nas células nervosas e aumentam a afinidade dos receptores pelo Gaba”, aponta o farmacêutico.

Com isso, a ação inibitória desse neurotransmissor é reforçada — e o sistema nervoso tende a entrar nos eixos novamente.

Outra coisa que chama a atenção nessa classe farmacêutica é a rapidez. Os efeitos sedativos podem ser sentidos poucos minutos depois que o comprimido é ingerido (ou colocado debaixo da língua).

Ação generalizada

Bernik destaca que o sistema Gaba responde por 40% de todos os neurônios do cérebro. Na prática, isso significa que a ação dos benzodiazepínicos acontece praticamente em todos os cantos da massa cinzenta.

“Isso leva a uma miríade de efeitos, que vão dos esperados aos indesejados”, aponta o psiquiatra.

Ou seja, a pessoa se sente mais calma, mas também vai ter sono, reage menos aos estímulos externos, fica com os músculos muito relaxados, perde uma parte da memória daquele período… Afinal, falamos de remédios com um efeito sedativo de amplo espectro.

E isso já demanda um cuidado: como descrito em bula, benzodiazepínicos lentificam as reações, então o paciente não deve dirigir ou operar máquinas pesadas durante o tratamento.

O álcool também é contraindicado, pois as bebidas podem intensificar o efeito sedativo — sob risco até de parada cardiovascular ou respiratória, coma e morte.

Outro alerta relacionado aos remédios desta classe tem a ver com o risco de tolerância e dependência. “O uso contínuo dos benzodiazepínicos leva à perda do efeito terapêutico. Com isso, é necessário aumentar a dose necessária com relativa rapidez”, diz Bacchi.

De acordo com o farmacêutico, é possível notar sintomas de abstinência em paciente que utiliza Rivotril e outros medicamentos do grupo por mais de quatro semanas consecutivas.

“Trata-se de uma questão química do cérebro. Quando tomado de forma constante, o remédio gera uma espécie de deformação nos receptores dos neurônios, que ficam menos sensíveis à ação dele”, detalha Bernik.

Ponderações feitas, quais são as situações em que os benzodiazepínicos podem ser usados com eficácia e segurança?

'Misturar álcool e benzodiazepínicos é contraindicado'

Casos de emergência

Na bula do clonazepam, não há menção específica ao tempo limite de uso. Para cada doença (como crises epilépticas, espasmos infantis, transtornos de ansiedade e de humor, síndromes psicóticas, entre outros), há uma indicação específica, e os fabricantes dizem que o uso contínuo, ou a prescrição de uma "dose de manutenção" depende do "critério médico".

Bernik diz que essa classe de sedativos não aparece mais como a linha inicial de cuidados contra diversas doenças psiquiátricas.

“O principal erro é prescrevê-lo como tratamento único ou como a primeira opção terapêutica”, diz o médico.

“Para as fobias, é preciso testar a terapia cognitivo comportamental antes. Para o transtorno de pânico, dá para tentar um antidepressivo em baixa dose mais a psicoterapia. Mesmo para a ansiedade, é possível recorrer aos antidepressivos de baixa dosagem”, exemplifica ele.

O psiquiatra aponta que, neste contexto, os benzodiazepínicos trazem um alívio inicial e momentâneo. “Eles podem ajudar no período de duas a três semanas em que os antidepressivos demoram para começar a fazer efeito.”

“Mas o paciente precisa entender que, depois disso, esse medicamento será retirado”, pontua Bernik.

O psiquiatra relata ter atendido vários pacientes que consomem esses comprimidos há anos e nunca receberam a orientação adequada de quando e como abandoná-los.

“Certa vez, uma paciente me contou que tomava diazepam porque teve uma discussão muito pesada com o marido, e logo depois eles se separaram. Daí ela foi a um posto de saúde e recebeu a prescrição desse medicamento”, relata.

“Só que isso aconteceu em 1968 e ela continuou a tomar o remédio por décadas.”

Em casos como o dessa paciente, porém, não é indicado fazer a retirada repentina da medicação, segundo os especialistas.

O ideal é buscar um médico para prescrever uma espécie de “desmame”, em que as doses são diminuídas aos poucos, ao longo do tempo, para que os sintomas de abstinência não sejam tão bruscos.

Bacchi reforça a ideia de que os benzodiazepínicos são um recurso de emergência.

“Falamos aqui de medicamentos para uso pontual. Eles não tratam o transtorno em si, apenas aliviam os sintomas de uma crise”, diferencia ele.

“Agora, se as crises acontecem o tempo todo e você precisa recorrer às drogas de emergência todos os dias, há algo de errado e é necessário buscar uma avaliação de um especialista”, pondera Bernik.

O que dizem as farmacêuticas

A BBC News Brasil procurou as farmacêuticas responsáveis pelas marcas citadas ao longo da reportagem para perguntar sobre as ações do medicamento, indicações de uso e efeitos colaterais.

Em nota, a Roche disse que o Rivotril, que foi desenvolvido pela farmacêutica, é “indicado para tratar crises epilépticas, espasmos infantis (síndrome de West), transtornos de ansiedade e de humor, síndromes psicóticas, das pernas inquietas, do equilíbrio e da boca ardente e vertigem, conforme previsto em bula”.

Em janeiro de 2021, a empresa “iniciou o processo de transferência dos direitos relacionados ao clonazepam (Rivotril) globalmente”. Segundo a famarcêutica, no Brasil, esta ação foi concluída em julho do mesmo ano, com a transferência realizada para a empresa Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A.

“Em tempo, esclarecemos que, devido à validade dos últimos lotes do medicamento produzidos pela Roche, é possível encontrar unidades remanescentes de clonazepam com a embalagem da farmacêutica suíça em alguns pontos de venda”, conclui o texto.

Até a publicação desta reportagem, a Blanver não havia respondido os contatos feitos pelo site oficial da empresa.

Bernik lembra que o tratamento da ansiedade, da depressão e de outras condições psiquiátricas ainda é muito afetado pela forma como esses quadros — e os tratamentos para amenizá-los — são estigmatizados.

“A sociedade precisa aceitar de uma vez por todas que as doenças mentais são reais. Não se trata de 'mimimi' ou frescura”, diz ele.

“O estresse psicossocial tem um efeito na saúde e precisamos encontrar formas de lidar com isso”, conclui o especialista.

BBC Brasil

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre 

As aventuras de Sua Lulidade e o Supremo Tribunal da Farofa

Nem nas suas piores bad trips Raul Seixas imaginava que a Suprema Corte brazuca seria o melhor exemplo do que ele chamava de metamorfose ambulante. 

Por Ruy Goiaba 

Quem precisa de futebol, novela ou outros tipos de entretenimento de massa diante de todas as emoções que o STF, Supremo Tribunal da Farofa, nos propicia? Nenhuma obra de ficção oferece tantos plot twists quanto o tribunal que descondena Lula, conduz o inquérito Rexona® das fake news (“sempre cabe mais um”) e decide que a coisa julgada pode ser desjulgada e tudo bem, o Universo é essa coisa que flui mesmo. Ainda agorinha o ministro Dias Toffoli, aquele que em 2018 assegurava que a prisão de Sua Lulidade e o impeachment de Dilma Rousseff haviam respeitado a Constituição, chamou a mesma prisão do mesmíssimo Lula de “um dos maiores erros judiciários da história”. Demora uns cinco anos, mas tudo que é sólido desmancha no ar.

Outra coisa: vocês lembram que, para soltar Lula, o STF argumentou que a Lava Jato não tinha conseguido provar a conexão entre os crimes investigados e o então ex-presidente, apesar do PowerPoint caprichado de Deltan Dallagnol? Aquele esquema criminoso de “corrupção sistêmica” envolvendo a Petrobras, com o Deus-Sol no centro: nada estava provado. De repente, esse negócio de conexão virou frescura: ninguém sabe o que o inquérito das fake news tem a ver com o caso das joias de Jair Bolsonaro, e tudo bem também. O importante é ficar tudo na mão do Xandão — que, aliás, parece ter revisto suas opiniões sobre o princípio do “juiz natural”: o impedimento de que um magistrado escolha o que julgar era “uma das mais importantes garantias da democracia”, escreveu o antigo Alexandre de Moraes. É importante, mas, se quiser, pode ignorar também: o Bananão é isso aí, tem lei que pega e lei que não pega, nada acontece, feijoada.

Nem nas suas piores bad trips Raul Seixas imaginava que a Suprema Corte brazuca seria o melhor exemplo do que ele chamava de metamorfose ambulante. Mas os ministros vão ainda além no humor (negro) involuntário: na decisão em que anulou as provas contra Lula obtidas no acordo de leniência com a Odebrecht, Dias Toffoli escreveu que os investigadores da Lava Jato “atingiram vidas ceifadas por tumores adquiridos”. Você, leitor, pode achar o que quiser dos métodos da operação, apontar ilegalidades, criticar, repudiar etc.; agora, dizer que a Lava Jato CAUSA CÂNCER é outro patamar de surrealismo. E a imprensa nem tchuns, como se a frase delirante fosse a coisa mais natural do mundo. (Eu aproveitaria para lançar os cigarros Lava Jato, com aquelas fotos horríveis de câncer no verso e um “Dias Toffoli adverte” no lugar do Ministério da Saúde.)

Enquanto Toffoli faz de tudo para voltar a ficar de bem com o Painho, Lula se esforça para driblar as cobranças da esquerda identitária por uma mulher negra na vaga de Rosa Weber no Supremo. Por um lado, a militância lulista nas redes cai em cima de Gregorio Duvivier por ousar sugerir que o presidente tome um café com potenciais candidatas à corte: quem é você para querer tutelar o Lula, seu playboy branco esquerdinha do Leblon etc. (cría cuervos, Gregorio). Pelo outro, Sua Lulidade nomeia mulheres, negras ou não, para tribunais e cargos que são uma espécie de Série B do Judiciário, enquanto a vaga na Série A segue disputada por homens brancos como “Bessias” e Bruno Dantas. Poderia até ser uma pessoa não binária e azul; o diacho é que Lula não encontra nenhuma que seja também garantista (garanta nunca prendê-lo). Como disse uma amiga, se a Janja tivesse feito direito em alguma Uniesquina, certeza que a vaga seria dela.

Outro amigo vê como manobra diversionista, para desviar o foco desse tipo de cobrança, aqueles absurdos que nosso querido presidente disse para defender o voto secreto no Supremo (“a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte”. Quem disse que precisa de PEC para mudar o artigo 93 da Constituição, né? Lula pode fingir que ele não existe, e tudo bem também). Nosso estadista se preocupa muito com o risco de que um homem público apanhe na rua, exceto se ele for presidente do Banco Central. Mas pensando bem, se for para tomar conhecimento de decisões vergonhosas como a da Odebrecht, talvez seja melhor a gente não ficar sabendo mesmo. Em breve estaremos todos, como previu o economista Daniel Sousa, devolvendo à empreiteira o dinheiro desviado, com um lacinho e um pedido de desculpas.

Revista Crusoé

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre 

Rumo à tecnocracia global?

Os tecnocratas fizeram uma 'lavagem verde' nas suas reputações por meio do compromisso publicamente proclamado com o chamado desenvolvimento sustentável.

Por Luciano Trigo 

Quem tem olhos para enxergar percebe que já está em pleno curso no planeta um acelerado processo de transição para um novo sistema de governança global centralizada: a tecnocracia totalitária, que se caracteriza pelo controle total sobre a vida dos cidadãos, monitorada em todos os seus aspectos.

Dispondo de mecanismos de coerção para reprimir e silenciar qualquer dissidência e esmagar de uma vez por todas a liberdade de expressão, a ditadura distópica global terá o patrocínio dos megainvestidores internacionais e a supeervisão da ONU, além do apoio dos grandes conglomerados de mídia.

Haverá vigilância legal de todos os cidadãos e controle total de todas as compras e contas bancárias. Adeus liberdades individuais. Os valores e costumes tradicionais serão desencorajados e, com o tempo, criminalizados e punidos.

Com o pretexto da necessidade urgente de concentrar todos os esforços em um único objetivo, o novo Estado tecnocrático justificará a relativização ou mesmo a supressão de direitos básicos, como a liberdade de expressão e a liberdade de ir e vir. Cada ser humano será monitorado individualmente por redes de Inteligência Artificial (IA) que irão puni-lo ou recompensá-lo, dependendo do seu comportamento.

Não é ficção científica. Este objetivo único atende hoje pelo nome de “desenvolvimento sustentável” – expressão frequentemente associada a outras, como “economia verde” e “capitalismo de stakeholders”. É esta a justificativa para a tecnocracia global ascendente se sobrepor à soberania dos governos nacionais e à autodeterminação dos povos.

Os tecnocratas afirmam que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de superarmos a crise climática que assola o planeta. Afirmam, também, que os seres humanos são os únicos responsáveis responsáveis por essa crise, que demanda uma solução urgente e um compromisso político global.

Governos do mundo inteiro devem abrir mão de suas prerrogativas como Estados-nação e aderir incondicionalmente aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) divulgados pela ONU e transformados em imperativos políticos nacionais.

A China, com seu sistema de créditos sociais e outros mecanismos de controle e coerção, está na vanguarda desse processo, mas o modelo que ela adotou será gradativamente imposto a toda a humanidade, sem qualquer resistência.

Quem afirma tudo isso não sou eu: é o jornalista britânico Iain Davis, autor dos livros “A dangerous ideology” (“Uma ideologia perigosa”, 2018) e “Pseupandemic” (“Pseudopandemia”, 2021). Em uma série de artigos publicados em seu blog, Davis faz uma análise original perturbadora da geopolítica internacional. Os céticos e os cínicos dirão que é teoria da conspiração. Mas... E se não for?

Segundo Davis, para que a tecnocracia global seja implantada, a autoridade dos tecnocratas precisa primeiro ser reconhecida e consolidada, com a colaboração de governos, organizações intergovernamentais e empresas multinacionais, em uma espécie de “Parceria público-privada global (G3P)”, interligada com o propósito de construir um sistema único de governança planetária. É a fase na qual estamos.

Fato é que muitas condições para a consolidação de uma governança tenocrática global já estão dadas. Davis cita como sinal deste fenômeno o poder crescente...

- da Organização Mundial de Saúde (OMS), sobretudo a partir da pandemia de Covid 19;

- da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), capaz de dificultar o acesso de determinados países ao desenvolvimento tecnológico;

- da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que coordena políticas econômicas de diferentes países;

- da Organização Mundial do Comércio (OMC), que controla o comércio global por meio dos acordos internacionais que supervisiona;

- do Banco de Compensações Internacionais (BIS), que coordena a política monetária global e o fluxo de capitais;

- e, evidentemente, da própria ONU e seus órgãos e programas subsidiários, como a UNESCO, que fixa diretrizes globais para a educação (diretrizes que já estão permeadas pela agenda woke), bem como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PUMA – que, sempre segundo o autor, são responsáveis ​​pela “apropriação dos bens comuns globais e pela financeirização da natureza, através de mecanismos como a regulação do mercado de créditos de carbono”. Os 17 ODS são controlados principalmente pelo PNUD e pelo PNUMA.

“O consenso científico global sobre as alterações climáticas é administrado centralmente – e os fluxos de financiamento são atribuídos pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) da ONU”, complementa Davis.

E vai além: “Os indivíduos poderosos que estão impulsionando o projecto G3P ​​incluem um grupo heterogêneo de poluidores em massa, barões ladrões, grileiros de terras e os principais expoentes mundiais da exploração dos trabalhadores, da manipulação do mercado, da extorsão monetária e da opressão.

"Eles formam o que em outra época seria considerado um cartel criminoso, mas fizeram uma lavagem verde nas suas reputações por meio do seu compromisso publicamente proclamado com o chamado ‘desenvolvimento sustentável’. Embora seja muitas vezes referida como ‘a elite’, uma descrição mais adequada deste conjunto de ladrões é ‘a classe parasita’”.

Davis conclui: “O G3P conseguiu convencer centenas de milhões de cidadãos em todo o mundo de que está empenhado em um ambientalismo sustentável - e que o seu principal desejo é “salvar o planeta”. Na verdade, o objetivo do G3P ​é impor à humanidade a tecnocracia e a governança global, por meio das agendas políticas associadas aos ODS.

“Para requisitar, mercantilizar, auditar e, em última análise, dividir os recursos da Terra entre si, os investidores capitalistas que estão no centro do G3P ​​também precisam do controle tecnocrata dos seres humanos em todo o mundo. Quando a humanidade acordar e finalmente descobrir o que aconteceu, a tecnocracia já terá o poder de eliminar toda resistência através do controle literal da população”.

No futturo, conclui Davis, o mundo não será mais governado por políticos eleitos, mas por tecnocratas cujas decisões irão se soprepor à vontade popular e às escolhas dos parlamentos. Será o fim da política como (ainda) a entendemos hoje.

“Como o G3P ​​conseguirá eliminar os direitos humanos em todo o mundo?, você pode perguntar. A justificativa para a nossa escravização já foi estabelecida: os riscos de biossegurança e a devastação ambiental que ocorrerão se não obedecermos cegamente aos nossos senhores globais”.

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Decisão do STF amplia força de guardas sem encerrar polêmica de abordagens

Sexta-Feira, 08/09/2023 - 13h00

Por Lucas Lacerda | Folhapress

Foto: Reprodução

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu guardas municipais como integrantes do sistema de segurança pública ampliou a força das corporações, mas mantém aberto o debate sobre a extensão do poder desses agentes.
 

Associações ligadas à classe dizem que ganharam liberdade jurídica para fazer abordagens baseadas em suspeitas dos agentes, mesmo em ocorrências não ligadas diretamente à proteção de patrimônios públicos.
 

Para críticos à atuação de guardas como policiais, a corte apenas reconheceu a participação no sistema, mas descartam a existência de permissão na lei para o surgimento de polícias municipais.
 

Outro apontamento é o risco de politização das guardas, submetidas a prefeitos, e a falta de controle externo nos moldes das polícias, com juízes corregedores sem vínculos com o Executivo.
 

Um dos argumentos de entidades como o Grupo AGM, que abriga um instituto de pesquisas e uma associação da classe, é que a decisão do STF cumpre o que está previsto na lei de 2018 que criou o Sistema Único de Segurança Pública, que reforça o papel de municípios na segurança. Ainda, faz cumprir a lei de 2014 que criou o estatuto das guardas.
 

"Teremos agora mais liberdade e tranquilidade jurídica para atuar no município", diz o presidente do grupo, Reinaldo Monteiro, guarda civil de Barueri (SP).
 

Caberiam às guardas ações de segurança preventiva, para evitar a escalada de problemas. É o que diz Roberto Nascimento, subinspetor da Guarda Municipal de Fortaleza e pesquisador do Instituto AGM. Ele diz ter visitado 80 cidades do Brasil nos últimos anos para mapear o funcionamento de guardas e afirma que há um aumento geral nos efetivos, no número de corporações e no escopo de trabalho.
 

A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, de 2019, aponta que a porção de municípios com guardas passaram de 15,5% em 2004 para 19,4% em 2014 e 21,3% em 2019.
 

Já a possibilidade de abordagens, segundo Eduardo Pazinato, associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, está pacificada pela decisão do Supremo. "O STF colocou uma pá de cal nessa celeuma, que acabou recrudescida recentemente por decisão do ministro [Rogerio] Schietti, do STJ [Superior Tribunal de Justiça], que teve entendimento contrário à possibilidade de a GCM fazer abordagens."
 

A decisão, de agosto do ano passado, anulou uma condenação por tráfico de drogas feita a partir de uma abordagem que, após revista, resultou em prisão e coleta de provas por guardas municipais.
 

O debate que precisa ser feito, segundo o especialista, é a criação de uma doutrina de segurança integrada, das guardas às polícias, que organize o uso da força pelo Estado.
 

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a decisão começa a pacificar a discussão de competências das guardas. "Não é de uma vez por todas, mas vai dando condição de que a guarda esteja fortalecida por essa visão da constitucionalidade", afirma.
 

"Está em linha com o que defende o Ministério da Justiça e o governo, e vamos cuidar de estabelecer padrões de atuação, assim como temos discutido para as polícias."
 

Ainda, a decisão adianta um decreto do governo para atualizar o estatuto de 2014. "Estávamos analisando uma atualização há algum tempo, e vamos acelerar essa sugestão para que coincida com essas prerrogativas e tenha mecanismos de fortalecimento e controle."
 

É inegável, diz ele, que houve uma ampliação das guardas e de suas funções no país. "Parte delas com armamento letal, outras com não letal, saindo dessa posição protocolar de uma guarda patrimonial para uma que tenha efeito na microcriminalidade, na sensação de segurança, adequando-se a um papel que exige dela."
 

Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, não acha que terminaram, com a decisão do STF, as contestações de ações de guardas consideradas ostensivas, como as abordagens em patrulhas. "Ainda está em disputa. Tem uma interpretação que diz que pode atuar no entorno de uma escola, de uma UBS [Unidade Básica de Saúde], mas não poderia estar fazendo rondas no bairros e parando as pessoas."
 

É o que também diz o defensor público de São Paulo Bruno Shimizu, que atuou no caso do STJ de 2022. "[Nem] sequer a polícia pode abordar alguém sem fundada suspeita. Para as guardas, isso deve estar vinculado de forma clara, direta e imediata a algum bem, serviço ou instalação municipal. Um exemplo no acórdão do STJ é de alguém vendendo droga numa UBS, mas não em uma praça, ou perto de uma área esportiva."
 

Para ele, o STF não ampliou competências da guarda ou legitimou a atuação delas como polícias municipais ao reconhecê-las como parte do sistema de segurança. "É inconstitucional. Não podemos ter 5.000 polícias no país, é uma distorção que prefeitos usam para se eleger dizendo que investem em segurança."
 

As críticas às guardas também recaem sobre a ampliação do armamento usado, como fuzis, e de funções ostensivas, como patrulhamento e a criação de rondas com essa prerrogativa, além de denúncias de tortura, como ocorreu como agentes de Itapecerica da Serra e Sorocaba, ambas cidades do estado de São Paulo.
 

Na avaliação de Pazinato, do Fórum, guardas não devem incorporar métodos e estruturas das polícias. "A guarda, ao ser reconhecida como órgão de segurança, é uma instituição de força, polícia municipal de fato, e tem poder. A primeira linha é uma corregedoria, mas não é suficiente. Como é um policiamento comunitário, precisa de controle social da comunidade", afirma. Além de uma corregedoria e de ouvidorias, ele ressalta que outras instâncias de controle seriam as procuradorias municipais, os tribunais de contas e o Ministério Público.
 

Segundo Shimizu, o controle feito por corregedoria das guardas ou pela Promotoria não está na mesma categoria da supervisão externa das polícias. Para esse controle, seria necessário criar corregedorias independentes do Executivo, como o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Judiciário paulista.
 

"O acompanhamento perene das atividades, com controle de dados, com possibilidade de processo administrativo, acesso integral e contínuo aos dados, demanda uma corregedoria permanente." Para o defensor, não há previsão legal para isso.

Exército relutou em conter golpistas no Planalto no 8/1, diz documento

Sexta-Feira, 08/09/2023 - 13h40

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um documento da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal afirmou que militares do Exército resistiram em conter os golpistas que haviam invadido o Palácio do Planalto durante o 8 de janeiro. O relatório, enviado à CPI do 8 de janeiro, desmente um inquérito do Exército que livrou a própria tropa de responsabilidade.

 

As informações foram produzidas pela PM em 12 de janeiro, quatro dias após as sedes dos três Poderes serem saqueadas em Brasília. Nesse material, a corporação fez um balanço detalhado da operação, que contabilizou 19 policiais feridos. A matéria foi divulgada pelo Metrópoles nesta sexta-feira (8).

 

O comandante do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da PM, Calebe Teixeira, relatou como foi a entrada da tropa no Planalto, tomado por extremistas: “Ainda que com uma certa resistência por parte de militares do Exército que estavam no interior do edifício [Planalto], foi emanada a ordem para que todos os que ali estavam cessassem com a baderna”, afirmou, acrescentando que em seguida os PMs deram ordem de prisão aos invasores.

 

A versão do PM é reforçada por diversos elementos, como mostrou a coluna. No mês passado, policiais militares afirmaram à Justiça que soldados do Exército fugiram do Planalto enquanto o prédio era depredado. Um vídeo mostra que um PM deu dez ordens em 40 segundos aos soldados do Exército no Planalto, que seguiram apáticos. Há ainda um servidor que narrou à Polícia Federal que militares do Exército confraternizaram com os extremistas.

 

O Exército foi procurado mas não respondeu os questionamos.

Não é possível desprezar o potencial explosivo da delação pretendida por Mauro Cid

Publicado em 8 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Esta foi a pior notícia do 7 de Setembro de Jair Bolsonaro

Robson Bonin
Veja

Testemunha ocular da aventura bolsonarista no poder, Mauro Cid estava presente em diferentes momentos da vida de Jair Bolsonaro, da mulher dele, Michelle, e de figuras importantes do governo que terminou no dia 31 de dezembro do ano passado.

Cid testemunhou reuniões, recebeu recados sigilosos e inconfessáveis de bolsonaristas poderosos que procuravam o presidente com os mais variados e mirabolantes planos, movimentou dinheiro da Presidência fora dos canais tradicionais — os saques no cartão corporativo, por exemplo, são investigados por potencial desvio — e fez do seu celular um rico arquivo dos planos golpistas que gravitaram nas mentes do Planalto no fim do mandato do capitão.

APEGO A DETALHES – Com um leque tão rico e variado de histórias para contar, o menor dos problemas de Bolsonaro, caso a delação de Cid avance de uma simples confissão para algo maior, serão as joias e badulaques desviados do acervo de presentes do Planalto.

Militar conhecido por seu apego aos detalhes, o ajudante de ordens Mauro Cid guardava muita coisa em casa.

Nos quartos e até na cozinha de Cid, os investigadores acharam e apreenderam, em maio, um cartão de memória, nove pendrives, dois notebooks, três celulares, dois HDs externos, além de diferentes manuscritos.

ASSUNTOS VARIADOS – Foi achado também um documento “contendo a escrita emendas parlamentares e o valor de 8,9 milhões de reais, outro sobre o TSE e sobre urnas eletrônicas e um terceiro papel com “informações políticas e decisões do STF”.

Em uma delação tradicional, o ex-ajudante de Bolsonaro seria convidado a esclarecer diferentes fatos eventualmente encontrados nesses dispositivos, falar da papelada e de outros temas já identificados pelos investigadores nas quebras de sigilos de Cid.

Resta saber até onde o candidato a delator decidiu se abrir, nessa maratona de depoimentos a que tem sido submetido.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Mauro Cid deve ser considerado um homem-bomba. Os bolsonaristas estão tentando desprezar o valor que podem ter suas informações, mas isso é uma bobagem infantil. Todos sabem que Cid é uma versão do personagem do filme “O Homem que Sabia Demais”, de Alfred Hithccock. (C.N.)

Publicado em Geral | 6 Comentários |