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domingo, agosto 06, 2023
O Parque de Exposição de Jeremoabo que caiu no esqueciamento acobertado pela omissão dos vereadores, pela impunidade em prejuizo do municipio e da moralidade para com o dinheiro público.
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A demolição do Parque de Exposições foi um ato de incompetência e vandalismo. O parque era um patrimônio cultural da cidade e trazia muitos benefícios para a comunidade. Ele era um local de lazer, cultura e educação, e também era um importante centro econômico. A demolição causou um prejuízo de mais de dois milhões de reais e deixou a cidade sem um espaço importante para a realização de eventos e atividades.
Os vereadores só jogaram para a platéia, foram omissos ao não denunciar ao Ministério Público, ou mesmo entrar com uma ação na justiça pelo ato do prefeito de demolir o Parque de Exposições desrespeitando a lei, e causando prejuízo ao patrimônio público, tudo em proveito próprio, a margem da legalidade.
A função dos vereadores é representar os interesses da população no Poder Legislativo. Eles têm o dever de fiscalizar os atos do prefeito e tomar as medidas cabíveis quando há irregularidades. No caso da demolição do Parque de Exposições, os vereadores deveriam ter denunciado o prefeito ao Ministério Público e entrado com uma ação na justiça para impedir a demolição.
A omissão dos vereadores foi um grave erro que prejudicou a população. A demolição do Parque de Exposições causou um prejuízo de mais de dois milhões de reais e deixou a cidade sem um espaço importante para a realização de eventos e atividades. A população deve exigir que os vereadores sejam responsabilizados por sua omissão.
O gestor que autorizou a demolição do parque deveria ser responsabilizado por seus atos. Ele deveria ser punido por ter causado um prejuízo tão grande à cidade.
Caso a população de Jeremoabo fosse politizada teria exigido que o gestor fosse afastado do cargo e que fizesse uma investigação sobre a demolição do parque.
De acordo com a maldição dso capuchinhos esse é mais um epsódio, um capítulo doa já teve, já tinha, já foi...
Os destruidores de Jeremoabo...
PGR envia ao MPF na Bahia pedido de investigação de tráfico de arara-azul-de-lear
Por Redação
Foto: Christel Sagniez por Pixabay
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou o encaminhamento à unidade do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia de representação apresentada pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) com pedido de providências para garantir a proteção da arara-azul-de-lear, espécie entre as mais raras do mundo e que estaria ameaçada de extinção por problemas como o tráfico de animais.
De acordo com a Renctas, a situação pode se agravar a partir de setembro, quando se inicia o período reprodutivo da espécie, deixando as aves ainda mais vulneráveis à ação dos traficantes.
A entidade pede que seja apurada a existência de uma rede internacional de tráfico de animais silvestres brasileiros ameaçados de extinção. Também foi requerida providências para a repatriação de 29 araras da espécie apreendidas no Suriname e outras três em Bangladesh.
A PGR explica que não é atribuição do órgão analisar o caso e adotar eventuais providências, e sim à Procuradoria da República na Bahia. O documento foi encaminhado no último dia 2, de forma imediata ao recebimento da representação.
Em entrevista, Zema defende frente Sul-Sudeste contra o Nordeste
Sábado, 05/08/2023 - 19h40
Por Folhapress
Foto: Reprodução / Portal Onda Sul
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo ações de um consórcio de estados do Sul e Sudeste do Brasil para se defender no Congresso Nacional de perdas econômicas em resposta aos estados do Norte e Nordeste.
O governador, que é opositor do presidente Lula (PT), relatou que o bloco se chama Cossud (Consórcio Sul-Sudeste) e é presidido pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
A promessa é que os estados atuem em conjunto para frear prejuízos às unidades federativas no Congresso.
"Outras regiões do Brasil, com Estados muito menores em termos de economia e população se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso", afirmou Zema.
O exemplo de atuação e o foco das atividades será a reforma tributária, que vai ser analisada no Senado, ainda segundo Zema. Para ele, os estados do sudeste sempre vão estar em desvantagem.
"Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos Estados e o que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos - que é necessário, mas tem um limite - de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada", disse o governador de Minas.
"Está sendo criando um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade...Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década."
Aprovada em julho pela Câmara, a reforma chegou ao Senado Federal, onde começará a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O número de brasileiros que vivem na pobreza ou na extrema pobreza teve crescimento recorde em 2021, conforme relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A situação é grave nas regiões Norte e Nordeste: "com exceção de Rondônia e Tocantins, a incidência da pobreza nessas regiões atingiu mais de 40% de suas populações em 2021", escreveu o IBGE.
STF forma maioria para permitir prisão imediata após condenação por júri popular
Por José Marques | Folhapress
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria no sentido de que os vereditos dos tribunais do júri autorizam a imediata execução da pena.
A análise do tema ocorre em julgamento do plenário virtual, em sessão que se encerra na próxima segunda-feira (7). Votaram a favor da tese o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Mendonça e Edson Fachin.
Ainda não há definição, no entanto, se o entendimento vale para qualquer pena originária dos tribunais do júri ou apenas para condenações iguais ou superiores a 15 anos de prisão.
Divergiram os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Eles opinaram, no entanto, que uma pessoa condenada pelo tribunal do júri ainda pode ser presa preventivamente pelo juiz responsável, se os requisitos forem cumpridos.
Lewandowski votou porque o caso começou a ser julgado antes de sua aposentadoria, mas pedidos de vista (mais tempo para análise) paralisaram a votação.
Ainda faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
A ação é de repercussão geral, de forma que todos os processos similares a respeito do tema devem seguir a tese adotada pelo Supremo. Na ação, se discutia se a soberania da decisão do júri popular autoriza a imediata execução de pena imposta pelo conselho de sentença.
No Brasil, o tribunal do júri analisa os crimes dolosos contra a vida, como homicídio.
O caso concreto que levou o Supremo a analisar o tema é o de um feminicídio triplamente qualificado cometido em 2018 por motivo torpe (mediante um recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima), além de posse irregular de arma de fogo.
Um homem inconformado com o término do relacionamento e com o objetivo de tomar para si a guarda da filha única do casal matou a esposa com quatro facadas após uma discussão. Após o assassinato, ele fugiu, e foram encontradas em sua residência arma e munições.
O tribunal do júri de Chapecó (SC) condenou o acusado a 26 anos e 8 meses pelo homicídio e a um ano de detenção pela posse irregular de arma de fogo.
O homem desejava recorrer em liberdade, em recurso que foi aceito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que "considerou ilegal prisão fundada exclusivamente em decisão condenatória do Tribunal do Júri".
Em seu voto, Barroso discordou. Segundo ele, "a Constituição Federal conferiu ao Tribunal do Júri, por meio de cláusula pétrea, a soberania dos seus veredictos".
Segundo ele, tribunal que julga os recursos das decisões "jamais poderá substituir a vontade popular manifestada pelos jurados, mas apenas determinar, nas excepcionais hipóteses legalmente previstas, quando for o caso, a realização de um novo julgamento por uma única vez".
"O texto originário da Constituição Federal de 1988 fez a opção política de fixar no Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurada a soberania dos seus vereditos", disse Barroso.
"Soberania que concede ao Júri, portanto, a prerrogativa da última palavra sobre a procedência ou não da pretensão punitiva. De modo que não faria o menor sentido a Constituição atribuir ao Júri o exercício de tão nobre e distinto poder --julgar soberanamente os crimes dolosos contra a vida--, caso o seu veredicto pudesse ser livremente modificado pelos tribunais de segundo grau", acrescentou.
"Ademais, no caso dos crimes dolosos contra a vida, mais notoriamente nos de homicídio, a celeridade da resposta penal é indispensável para que a Justiça cumpra o seu papel de promover segurança jurídica, dar satisfação social e cumprir sua função de prevenção geral."
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, entendeu que a Constituição, levando em conta a presunção de inocência, e a Convenção Americana dos Direitos Humanos vedam a execução imediata das condenações de tribunal do júri. Mas, segundo Gilmar, "a prisão preventiva do condenado pode ser decretada motivadamente".
Investigação da PF deve apontar atuação parcial de militares no 8 de janeiro
Domingo, 06/08/2023 - 08h40
Por Julia Chaib e Thaísa Oliveira | Folhapress
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
As investigações da Polícia Federal devem apontar a participação parcial de militares nos ataques aos três Poderes no dia 8 de janeiro.
O resultado dos inquéritos vai se contrapor ao desfecho da apuração feita pelo próprio Exército sobre a atuação dos militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto.
Como revelou a Folha, o inquérito policial militar livrou as tropas de culpa e apontou "indícios de responsabilidade" da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Já as apurações da PF até aqui, de acordo com investigadores, mostram atuação de integrantes das Forças Armadas não só nos acontecimentos do dia 8 em si, mas também na omissão em relação ao acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército após as eleições.
A Polícia Federal colheu o depoimento de mais de 80 militares das Forças Armadas —incluindo ao menos quatro generais.
Integrantes da PF ouvidos pela Folha dizem que a investigação leva em conta o contexto de 2022, como a manutenção dos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente a quartéis e ao QG do Exército, em Brasília.
Apontam também as descobertas feitas pela PF nos materiais apreendidos no celular do coronel Mauro Cid, principal ajudante de ordens de Bolsonaro.
As mensagens encontradas no aparelho mostram diálogos em que interlocutores, oficiais do Exército e reservistas debatiam o uso das Forças Armadas contra o resultado das eleições vencidas por Lula (PT).
Ainda havia no celular de Cid a tese de Ives Gandra Martins, advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, segundo a qual o artigo 142 da Constituição permitiria uma intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os três Poderes.
As conversas ocorreram em um grupo de WhatsApp intitulado "Dosssss!!!", que era composto por oficiais superiores da ativa.
Dos 12 militares presentes no grupo, 6 eram coronéis e tenentes-coronéis formados pela Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) entre 1993 e 2000 e que ocupavam, ao menos até junho, cargos de comando e assessoria parlamentar do Exército.
As mensagens, que foram incluídas num relatório preliminar da PF, são de 27 de novembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023.
Policiais também citam como elementos para corroborar a participação dos militares cenas de omissão e conivências dos fardados durante os ataques do dia 8.
Na última semana, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, demonstrou contrariedade com a conclusão do inquérito policial militar.
Em evento sobre os dez anos da Lei Anticorrupção, Andrei lembrou dos acampamentos golpistas e disse que a PF quis removê-los ao menos duas vezes antes do ataque aos Poderes, mas que o Exército não permitiu.
Para ele, o ato golpista "deveria ter sido evitado em dezembro". "Quando nós fomos de novo no dia 8 de janeiro lá, tinha tanque de guerra no meio da rua impedindo que a polícia entrasse para retirar aquelas pessoas do acampamento. Então, isso é uma sequência."
Apesar da contrariedade do diretor-geral da PF com o resultado do inquérito feito pelos militares, integrantes do governo avaliam que o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, que é general, errou ao manter boa parte da equipe deixada por seu antecessor, o bolsonarista Augusto Heleno.
O Exército só desmontou o acampamento em Brasília no dia seguinte às invasões às sedes dos três Poderes. Lula deu aval para que a operação ocorresse naquela data depois que integrantes do Exército argumentaram que poderia haver uma "tragédia" caso ele fosse dispersado no dia 8.
Os achados da PF sobre os ataques tramitam no âmbito de investigações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que fixou em fevereiro a competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para processar e julgar crimes relacionados ao ataque, independentemente de os investigados serem civis ou militares.
O atentado às sedes dos três Poderes também é alvo de investigação em uma CPI no Congresso Nacional e outra na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Deputados federais e senadores ouvidos pela reportagem, inclusive da base aliada, afirmam que, assim como as Forças Armadas, o governo federal tem pedido cautela na convocação de militares da ativa e generais —até mesmo da reserva.
Até agora, a CPI do 8 de janeiro no Congresso só tomou o depoimento de dois militares das Forças, o coronel do Exército Jean Lawand Júnior e o próprio Cid, tenente-coronel.
Existe a leitura de parte do governo, capitaneada sobretudo pelo ministro José Múcio (Defesa), de que não se pode tensionar a relação com os fardados. Por isso, o ideal é deixar a PF e o STF avançarem nas investigações sobre eles.
No caso de Cid, no entanto, a estratégia em curso tem sido deixá-lo sob tensão para forçá-lo a fazer uma delação premiada. Integrantes da comissão têm recebido informações de que o pai de Cid, general Mauro Cid, está apreensivo com a situação do filho, preso desde maio.
Para isso, a CPI tem avançado em quebras de sigilos e buscado o depoimento de pessoas próximas a ele. Nesta quinta (3), a comissão convocou, por exemplo, o também ex-ajudante de ordens Luís Marcos dos Reis, preso junto com Cid na operação sobre suposta fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro.
A avaliação política é que GDias —um dos principais alvos de aliados do ex-presidente— já foi para o sacrifício, e que a CPI ainda pode buscar elementos para enquadrar militares ligados ao governo anterior que contribuíram para o 8 de janeiro.
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