quarta-feira, março 08, 2023

Governador enfrentará primeiro imbróglio na Fazenda Estadual

 

                                                              Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
                     “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

A Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, quer convencer o governador a enviar para a Assembleia um projeto de lei para reduzir a folha de pessoal que atinge diretamente os aposentados e pensionistas da Sefaz, que recebem um ínfimo percentual das multas registradas. O blog teve acesso a minuta do projeto e esperava mais: uma proposta concreta de incremento da arrecadação. Penalizar pensionistas e aposentados vai gerar o primeiro imbróglio do governador com servidores.

Áudio e postagem de servidor que foi convidado, veio para Sergipe, mas foi demitido pelo WhatsApp

 Entre os servidores da Sefaz circula um áudio e uma postagem de um servidor que veio de Brasília para assumir um cargo na Sefaz, a convite da secretária Sarah Tarsila. Na postagem escrita ele informa que “a mesma pessoa que me levou para Sergipe, me dispensou ontem de madrugada por WhatsApp, sequer teve a dignidade de dar um telefonema comunicação sua decisão”.

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O ex-servidor escreveu ainda que “em dois dias de trabalho percebi a real possibilidade de transformar a Sefaz/SE numa administração tributária mais arrojada e dinâmica, melhorias que refletiriam no Fisco, no cumprimento mais fácil das obrigações acessórias dos contribuintes e na alavancagem de mais arrecadação… Fiz a minha parte, volto pra Brasília com a consciência em paz e constato que a “m………” não é algo restrita à criançada. Como eu sempre costumo falar: o mundo dá voltas e ele as dá bem rápido.”

O áudio que viralizou entre os servidores é bem mais forte

 Segundo o servidor convidado a secretária se chateou porque ele sugeriu que fiscal novato não fosse da área do tesouro, mas da área da fiscalização, que é a área dele e achar que com isso ele não tem visão de austeridade fiscal.

“Fiz minha parte tenho tudo “printado” das condições feitas comigo e ela não quis cumprir. E lá no Nordeste (vocês sabem que moram ai) palavra dada velho é pior que contrato firmado em cartório…Tenho pena da equipe que já está lá com família e tudo mais porque vai ter que voltar para Brasília…”

As palavras são muito fortes e o blog não vai publicar, pelo menos por enquanto. Se alguém duvidar das informações acima o blog comprovará tudo para os leitores.

Uma consideração

Após receber o texto e o áudio ontem o titular deste espaço entrou em contato com diversos servidores da Sefaz. O balanço das conversas foi que a secretária precisa lembrar que ela está aqui de passagem, que Fábio Mitidieri foi eleito pelos sergipanos e, principalmente, que menosprezo e arrogância não leva a lugar nenhum.

Humildade, consideração e respeito abrem portas. O contrário não só fecha, mas provocam um furdunço sem fim.

Obs: o furdunço ai foi proposital.

 

Choro é livre: João Daniel dá chilique e posta informação errada “Situação absurda agora em Brasília! O governador Fábio Mitidieri coordenou uma reunião com a bancada federal de Sergipe para decidir o novo coordenador sergipano, mas nem eu e nem o @SenadorRogerio fomos convidados a participar”. O deputado João Daniel experiente deveria esperar um pouco. O governador reuniu a bancada que apoia ele para ouvir as sugestões de nomes para a coordenação, antes de reunir toda bancada. Que culpa o governador tem de ter o apoio de dois senadores e a maioria dos deputados federais? Sei não, João Daniel começou essa nova legislatura muito raivoso. Calma deputado…

Agradecimento Nas redes sociais o senador Alessandro Vieira postou: “Agradeço pela confiança da maioria absoluta da bancada federal sergipana, que indicou meu nome para a sua coordenação. É fundamental que todos entendam que Sergipe é e sempre será maior que qualquer projeto ou vaidade individual. Vamos trabalhar juntos por Sergipe e pelo Brasil.”

Avenida Reinaldo Moura no Bairro 17 de Março: há vários meses tem um trecho fechado para recuperação e nada. Com a palavra a PMA E a Prefeitura de Aracaju precisa responder qual o motivo da demora para a recuperação asfáltica da Avenida Reinaldo Moura (Zona de Expansão) que tem pouco mais de 1 quilometro e se encontra com um lado fechado há vários meses. Só para lembrar: após a inauguração em dezembro de 2021, seis meses depois a avenida estava cheia de buracos. Parece que o asfalto colocado lá era de barro e derretia. A Avenida é  importante via para o Bairro 17 de Março.

Nitinho quer reabertura do Banese no AF e cobra finalização de obra na Osvaldo Aranha O vereador Nitinho Vitale (PSD) pediu a reabertura da agência do Banese, localizada no Conjunto Augusto Franco, e cobrou a retomada da obra na Avenida Chanceler Osvaldo Aranha. Os apelos foram feitos, em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, durante sessão legislativa, na manhã de ontem, 07.

Necessidade O parlamentar argumentou que a reabertura da agência no AF é uma necessidade e irá beneficiar não somente os moradores do residencial, como também do Conjunto Orlando Dantas, de toda a Farolândia e também dos condomínios e dos comércios adjacentes.

Comissão “Quero propor a formação de uma comissão de vereadores para visitar o presidente do Banese e pedir uma resposta para a reativação da agência, que irá beneficiar centenas de moradores da região sul”, apelou o vereador. O pronunciamento sensibilizou os vereadores Ângela Melo (PT), Sônia Meire (PSOL) e Manoel Marcos (PSD).

Comissão II Para a vereadora Ângela Melo, o fechamento de agências de bancos estatais não é um bom prenúncio. “Como moradora do Augusto Franco, tenho interesse em fazer parte desta comissão para participar do debate sobre o Banese porque, para mim, o fechamento de agência tem cheirinho de privatização”, alertou. “A gente está vendo um movimento dos bancos de não realizar o concurso público e não garantir o acesso à população “, reforçou Sônia Meire. A ideia do vereador é promover a visita ao presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, quando o mesmo assumir a presidência do banco após a anuência do Banco Central.

Setor de gás e petróleo em Sergipe é essencial para retomar o crescimento, diz Laércio Em entrevista ao jornalista Sylvio Guedes, da TV Senado, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) destacou a importância estratégica da retomada da produção de petróleo e gás em Sergipe, estado que tem o maior número de poços terrestres de exploração do Brasil. O parlamentar explicou como isso afetará o setor industrial e a geração de mais empregos qualificados, principal bandeira defendida por ele. O senador também falou sobre a obra do Canal de Xingó, que levará água ao sertão sergipano, ação que também terá reflexos na criação de empregos e na melhoria da renda. Veja a entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=g-30C_R9vms.

Falta de vagas e novas escolas: Ricardo Marques conversa com secretário de Estado da Educação O vereador Ricardo Marques (Cidadania) começou a semana seguindo buscando solução para a falta de vagas, principalmente em alguns bairros de Aracaju como Zona de Expansão, Porto Dantas e Santa Maria. O parlamentar foi recebido pelo secretário de Estado da Educação e vice governador, Zezinho Sobral.

Problema grave “Nesses bairros o problema é grave. Não é uma simples questão de remanejamento. Temos que nos unir, legislativo, executivo, Ministério Público, para que sejam construídas novas unidades de ensino e garantir que nenhuma criança fique fora da escola em Aracaju e no Estado”, explica. Ricardo Marques disse também ao secretário Zezinho Sobral que procurou o senador Alessandro Vieira para viabilizar emenda parlamentar para a construção ou reforma de escolas da Zona de Expansão Aracaju.

Armando Batalha Júnior participa de procissão e fortalece o nome para concorrer à Prefeitura de São Cristóvão O ex-vereador de Aracaju, Armando Batalha Júnior, esteve presente na procissão em homenagem ao Nosso Senhor dos Passos, realizada no último fim de semana, em São Cristóvão. Filho do ex-prefeito Armando Batalha e irmão do deputado estadual, Neto Batalha, Armando aproveitou a presença dos familiares para rezar e agradecer as bençãos recebidas nos últimos anos. “Ter saúde é um grande motivo para agradecer e comemorar”, disse.

Roteiro familiar A festa de Nosso Senhor dos Passos sempre esteve no roteiro da família Batalha. “Desde criança meu pai nos levava para a igreja e depois para a procissão. Ou seja, desde muito cedo a gente aprendeu a ter fé, piedade e outros ensinamentos religiosos que nos guiam até hoje”, enfatizou.

Carinho Armando Batalha Júnior é apontado como forte concorrente para o cargo de prefeito de São Cristóvão nas próximas eleições. O nome dele vem ganhando força nos últimos meses e a presença na procissão de domingo fortalece as chances de concorrer ao cargo em 2024. O jovem advogado cumprimentou e recebeu o carinho de muitos moradores da região.

Cristiano Cavalcante sugere conversão da UPA de Neópolis em Hospital de Pequeno Porte O deputado estadual Cristiano Cavalcante (UB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, sugeriu, através da Indicação nº 62/2023, a conversão da Unidade de Pronto Atendimento de Neópolis em Hospital de Pequeno Porte (HPP), visando atender com maior eficiência, às demandas locais, relacionadas, principalmente, ao atendimento de urgência e emergência, bem como atender a demanda de cirurgias eletivas na região.

Abrangência A UPA já teve, no passado, o caráter de Hospital Local, sendo o maior aparelho de saúde entre os municípios de Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba e Santana do São Francisco, atendendo a uma população de mais de 52 mil habitantes. “Eu estou falando da região mais pobre do Estado de Sergipe que é o Baixo São Francisco. A região da qual eu tive o prazer de ser o prefeito por dois mandatos de uma dessas cinco cidades que são atendidas pelo Hospital de Neópolis, que é como eu conheço. Que tem a capacidade de salvar vidas naquela região, que tem a possibilidade de levar dignidade, qualidade de vida e, sobretudo, cuidar da vida do povo ribeirinho e, aqui, faço essa indicação, para que possamos virar a chave daquele hospital, para que possamos realizar cirurgias eletivas, que hoje existe uma demanda em nosso Estado e que temos um grande equipamento na região, um hospital preparado, grande, que tem pujança e que faço a indicação na certeza que chegará nas mãos do secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, e, principalmente, ao nosso governador, Fábio Mitidieri, que dará atenção especial”, enfatizou Cristiano, ao ressaltar a importância da Unidade de Saúde para a região.

Reformulação Os HPPs são vistos como elementos estratégicos para a reformulação do modelo de atenção do Sistema Único de Saúde – SUS pelo papel que desempenham, uma vez consolidada a atenção básica através do Programa de Saúde da Família – PSF, com o objetivo de integrar a atenção e os cuidados a saúde da população. “Me sinto na obrigação de trabalhar e fazer com que a saúde pública no Baixo São Francisco melhore cada dia mais, que seja encurtada a distância daqueles que precisam de atendimento, para que não precisem se deslocar para Propriá ou para Aracaju”, concluiu.

Felipe Sobral fala sobre desafio de presidir a Câmara Municipal de Itaporanga e sonho de ser prefeito Na noite da segunda-feira, 6, em entrevista concedida ao programa Balanço Geral, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Itaporanga D’ajuda, Felipe Sobral, fez um balanço da sua trajetória política, destacando o desafio de conduzir as ações do Poder Legislativo e o sonho de ser prefeito.

Atuação “Os desafios são imensos, mas estamos aprendendo a superá-los durante o mandato, colocando ideias em prática para fortalecer a atuação da Câmara de Itaporanga e atender melhor a população itaporanguense. Já reformamos o Plenário, adquirimos novos computadores e também um imóvel onde será montada a Escola do Legislativo Prefeito Emanuel Silveira Sobral”, ressaltou.

Retribuição Questionado sobre a responsabilidade de ter sido o vereador mais votado nas eleições de 2020, Felipe Sobral afirmou que busca retribuir a confiança depositada nas urnas trabalhando para solucionar os problemas apontados pela população. “Tenho tratado o povo com carinho, da mesma forma que olho para o município e zelo pelo erário da Câmara. Uma prova disso é que já recebemos, por duas vezes, nota 9,3 na análise do Portal da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas. Esse resultado nos rendeu credibilidade perante a sociedade e reconhecimento dos colegas de parlamento”, pontuou o vereador.

Disputa Sem descartar uma disputa pela reeleição, Felipe Sobral ressaltou que almeja concorrer à Prefeitura de Itaporanga. “É um sonho um dia poder colocar o nome à disposição para prefeito. Acredito que todo cidadão sonha com isso. O nosso agrupamento e aqueles que me acompanham sabem que, desde já, o meu nome está à disposição para os planos de grupo”, disse o vereador, complementando.

Disputa II “Se o grupo, realmente, entender que o meu nome é o melhor, o que mais harmoniza para um pleito de sucessão municipal, estarei disposto e pronto para a boa batalha, mas sempre a decisão será tomada em consenso com o agrupamento e com a minha família. Mas uma coisa é certa, seja como prefeito, vice, vereador ou cidadão estarei sempre pronto para servir a minha cidade e ao meu povo”, concluiu Felipe Sobral.

Dia Internacional da Mulher terá programação especial para as servidoras públicas O dia 8 de março é um grande marco da luta das mulheres pela conquista de direitos e igualdade. Para celebrar a data, o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), realizará uma programação especial voltada para as beneficiárias e colaboradoras da autarquia.

Marco na luta pela igualdade Para o presidente do Ipesaúde, Cláudio Mitidieri, o Dia Internacional da Mulher é uma data muito importante, por se tratar de um grande marco na luta pela igualdade das mulheres. “Não poderíamos deixar de homenagear as mulheres em um dia tão significativo. Quando assumi o Ipesaúde o primeiro evento que pedi para organizarem com antecedência foi esse e preparamos tudo com muito carinho dentro do possível que podemos ofertar enquanto instituição pública e com muita responsabilidade porque essa é marca da nossa gestão”, destaca o presidente.

Programação De acordo com a diretora de Promoção à Saúde (Dirpros), Priscila Kitawara, o Ipesaúde aproveitará o 8 de março, data comemorativa que simboliza a luta e um momento de reflexão histórica sobre a igualdade das mulheres, para apoiar a causa e festejar essa data junto às colaboradoras e beneficiárias da instituição. Conforme a diretora, o evento iniciará a programação às 7h da quarta-feira, 8 de março, e segue até as 14h, com a realização de uma série de atividades no pátio da sede do Ipesaúde. A primeira atividade é uma dinâmica de educação física, que será ministrada, às 7h, pela educadora física Aline Carvalho de Andrade.

Programação II A programação segue às 7h30, com uma palestra sobre a “Saúde Cardiovascular da Mulher”, tendo como palestrante a médica cardiologista, Dra. Celi Marques; na sequência, às 8h30, o evento contará com o pronunciamento do presidente do Ipesaúde, Cláudio Mitidieri; às 9h, acontecerá a palestra sobre ‘Saúde Integrativa’, com a fisioterapeuta, Patrícia Almeida Fontes; às 14h, as atividades serão retomadas com a palestra sobre ‘Perfil Profissional’ com a fisioterapeuta Luciana Zaga.

Estandes Vale destacar ainda que haverá à disposição dos presentes alguns estandes, que funcionarão durante todo o evento. No estande de nutrição, o público receberá orientações por parte de profissionais do Ipesaúde sobre saúde nutricional. No local, haverá aferição de índice de massa corpórea, de glicemia capilar, será feita medição da circunferência abdominal, serão dadas diversas orientações de saúde e terá ainda uma mesa com frutas, salada de frutas e sucos naturais que vão ser ofertados para as colaboradoras e beneficiárias.

Estandes II No estande da Saúde, serão disponibilizados testes rápidos, como o de glicemia, bem como aferição de pressão arterial, além de vacinas para quem quiser atualizar o calendário vacinal. Haverá ainda um balcão de informações sobre os serviços do Ipesaúde. No estande da Beleza, haverá a realização de serviços como limpeza de pele, design de sobrancelhas e maquiagem casual. E no estande do bem-estar, serão disponibilizadas massagem relaxante da cabeça aos pés, pescoço e ombro, e a massagem de pernas e pés, nos dois turnos, pelos fisioterapeutas do Centro de Reabilitação.

Promoção saúde e bem-estar Ao finalizar, Priscila Kitawara destaca que o evento demonstra o cuidado que o Ipesaúde tem em promover a saúde e o bem-estar das suas beneficiárias e colaboradoras, ao mesmo tempo em que também celebra juntamente a elas e a todas as mulheres essa data tão importante e significativa mundialmente para o fortalecimento da luta e a conscientização sobre o combate a desigualdade de gênero.

 TRE-SE abre novo processo seletivo de estágio para nível médio e superior O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) inicia processo de seleção de estagiários dos níveis médio e superior para o ano de 2023. O processo seletivo ocorrerá por meio de média geral, com 10 vagas para nível médio e 31 vagas para nível superior, além da possibilidade do cadastro de reserva. O prazo para as inscrições e envio das documentações encerra dia 26 de março.

Pré-requisitos Para os estudantes de graduação, seja de instituição pública ou privada, é necessário ter cursado, no mínimo, 40% dos créditos do curso e possuir média geral igual ou superior a 7,0 (sete).

Para o estágio de nível médio, os pré-requisitos são Idade entre 16 e 17 anos. Se for PcD, a idade é de 16 a 23 anos; Ter sido aprovado em escola pública em 2022 e estar com matrícula ativa em 2023; Média geral igual ou superior a 7,0 (sete); Estar cursando 1º ou 2º ano no momento do recrutamento; Residir no município do estágio ou em município que integre a zona eleitoral; Ter renda familiar de até 2 salários-mínimos.

Impedimentos Para ambos os níveis, as candidatas e candidatos não podem ser cônjuge, companheira(o) de membros, juízas(es), promotoras(es), servidoras(es) e colaboradoras(es) do agente de integração ou com elas(es) ter parentesco até o terceiro grau (Art. 3º, VI, Resolução 21/2019 TRE/SE). Todas as informações aqui: https://www.tre-se.jus.br/

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MPF ajuíza ação de reparação por fraudes em cotas raciais na UFS

 em 7 mar, 2023 19:09

(Foto: Adilson Andrade/UFS)

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira, 7, que ajuizou ação civil pública com pedido de reparação aos danos causados à coletividade pela demora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em fiscalizar a ação afirmativa de cotas raciais. As cotas estão previstas na Lei 12.711/2012, que reserva vagas a alunos pretos, pardos e indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação das instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.

Segundo o MPF, as comissões de heteroidentificação implantadas pela UFS para apuração de casos de fraudes denunciados à sua Ouvidoria constataram o ingresso ilícito de 114 estudantes em vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas, entre os anos de 2016 a 2020. As vagas ocupadas por tais alunos, que não fazem jus às cotas raciais, foram subtraídas da ação afirmativa prevista em lei, cujo objetivo é ampliar o acesso dessa população ao ensino superior com a finalidade de reduzir a sua sub-representação nas universidades. Por isso, este é o número de vagas que o MPF pede à Justiça que a UFS destine a estudantes cotistas nos próximos processos seletivos.

De acordo com a ação, durante cerca de oito anos as cotas raciais foram aplicadas sem qualquer atuação da Universidade para impedir a prática de fraudes, o que ensejou prejuízos concretos à ação afirmativa. Isso porque, nesse período, centenas de alunos ingressaram nos cursos de graduação com base única e exclusivamente em suas autodeclarações como negro (preto ou pardo), mesmo que esses ostentassem características próprias de pessoas brancas, em casos gritantes de fraude.

Jurisprudência 

O MPF se baseia no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 e sustenta que as cotas raciais devem ser destinadas às potenciais vítimas diretas do racismo e da discriminação racial, sendo essa a razão pelas quais as comissões de heteroidentificação analisam se determinado candidato possui um conjunto de características físicas que permitam considerá-lo como negro, no contexto local. Assim, para a destinação das cotas raciais, o que importa é a imagem do candidato, ou seja, se este é ou não percebido, socialmente, como uma pessoa negra, e não o fato de possuir eventuais antepassados negros, sob pena de esvaziar a política pública.

O MPF entende que o combate a fraudes em seus processos seletivos é um dever das universidades federais, com base no poder de autotutela da Administração Pública, que detém o controle da legalidade de seus próprios atos. Além disso, a Portaria 18/2012 do Ministério da Educação, que regulamenta a aplicação da Lei de Cotas pelas universidades, dispõe de forma expressa que a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais.

Outros pedidos

O MPF também pede que a UFS seja condenada a reparar danos extrapatrimoniais no valor de R$ 800 mil, referente ao período de tempo em que se deixou de realizar qualquer fiscalização à aplicação da ação afirmativa de cotas étnico-raciais em seus processos seletivos.

O recurso deve ser aplicado, como forma de compensação, em ações voltadas à redução da sub-representação dos negros e indígenas na UFS, como a implantação de programa de permanência e assistência estudantil (bolsas, moradia e alimentação); políticas de pesquisa voltadas para os cotistas negros e indígenas (bolsas de iniciação científica de ações afirmativas); campanhas internas e externas sobre as ações afirmativas voltadas às populações negra e indígena e informação sobre o público efetivo de destinação das cotas raciais; programa de formação para a diversidade racial do corpo discente, docente e técnico-administrativo; promoção de debates públicos sobre as temáticas da democratização da universidade e da diversidade racial; criação de uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas.

Histórico

Em junho de 2020, o MPF instaurou inquérito após o recebimento de denúncias de diversos casos de fraude às cotas étnico-raciais relacionadas a alunos que se encontravam matriculados em cursos de graduação da UFS. Durante as investigações, o MPF constatou que, até 5 de junho de 2020, a Ouvidoria da Universidade também havia recebido mais de 180 denúncias de fraude às cotas.

No entanto, mesmo diante do grande número de denúncias recebidas, a Universidade ainda não havia implementado, até aquele momento, uma sistemática de apuração de fraudes às cotas raciais por meio de comissões de heteroidentificação e a instauração dos correspondentes processos administrativos.

Como não poderia permanecer inerte diante das denúncias, o MPF expediu recomendação para que a UFS apurasse os casos de fraude noticiados à sua Ouvidoria e adotasse as providências devidas.

Dessa forma, a UFS publicou editais e convocou 135 discentes denunciados pela prática de fraude às cotas raciais, para que comparecessem perante comissões de heteroidentificação destinadas à apuração de denúncias de possíveis irregularidades na autodeclaração de pretos ou pardos. Desses, 91 foram considerados inaptos porque não reuniam o conjunto de características fenotípicas de pessoas negras. Vinte e três dos alunos convocados não compareceram perante a comissão.

No âmbito administrativo, a UFS informou ao MPF que seguem tramitando processos administrativos quanto aos alunos reprovados pelas Comissões de Heteroidentificação, que poderão resultar no cancelamento de suas matrículas.

UFS

A UFS se pronunciou por meio de nota. Confira na íntegra:

Com relação à nota emitida pelo Ministério Público Federal em Sergipe, sobre ações afirmativas de cotas raciais, no âmbito dos processos seletivos de estudantes, a Universidade Federal de Sergipe explica os procedimentos adotados no combate a fraudes, ressaltando que o objeto da ação civil pública é referente ao intervalo entre os anos de 2016
e 2020.

As políticas afirmativas, com reserva de vagas para cotas raciais e estudantes de escolas públicas, foi implantada na UFS no ano de 2009, antes mesmo da Lei de Cotas entrar em vigor no país. A universidade refuta a informação de que não tenha atuado para impedir fraudes nas cotas dos processos seletivos para alunos. Através da Ouvidoria da
universidade, as denúncias foram recebidas e analisadas, tendo esse processo se modificado e aprimorado ao longo dos anos, em atenção à legislação. Ressalta-se que a banca de heteroidentificação, procedimento adotado para evitar fraudes na política de cotas raciais, é um aprimoramento do processo de averiguação. A autodeclaração, prevista
inclusive na Lei de Cotas, era o único procedimento vigente no Brasil. A implementação de bancas de heteroidentificação no âmbito das universidades federais é recente e foi implantada na UFS no ano de 2021, quando se instituiu e regulamentou as normas de heteroidentificação, complementando a autodeclaração dos candidatos às vagas por cotas raciais.

A UFS refuta também a informação de que deixou de fiscalizar a aplicação de cotas étinico-raciais em seus processos seletivos. Desde o ano de 2016, a universidade recebeu centenas de denúncias de fraudes, que foram analisadas e, quando julgadas procedentes, a universidade iniciou procedimentos administrativos para o desligamento dos estudantes.

Por fim, a Universidade Federal de Sergipe reitera o compromisso com as políticas afirmativas, tendo sido uma das precursoras no país em sua implementação nos processos seletivos, ciente das responsabilidades no combate a eventuais fraudes, para as quais tem atualizados os mecanismos de verificação para garantir, cada vez mais efetividade na aplicação da lei.

Com informações do MPF/SE e da UFS

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‘Não penso que um presente desse seria dado individualmente’, opina Arthur Lira

Publicado em 7 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Lira articula reeleição à Câmara e deve unir direita e esquerda em  candidatura dominante

Lira diz que houve um grave erro de encaminhamento

Laísa Dall’Agnol
Veja

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) comentou, nesta segunda-feira, dia 6, o escândalo envolvendo a tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. A informação foi revelada originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para Lira, o presente enviado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deveria ter sido encaminhado ao acervo presidencial.

ERRO DE ORIENTAÇÃO – “Penso que era uma coisa de fácil resolutividade se fosse para o acervo da Presidência da República. Isso ficaria para uso das primeiras-damas enquanto estivessem no exercício do mandato, porque não penso a hipótese de que um presente desse seria dado individualmente. Então talvez foi erro de encaminhamento, de orientação, que tenha causado esse imbróglio”, afirmou o presidente da Câmara em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

As joias em questão — colar, anel, relógio e brincos — seriam presentes do governo da Arábita Saudita para a então primeira-dama Michelle, e foram entregues à comitiva brasileira em outubro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro fez viagem oficial ao país.

O grupo voltou no dia 26 daquele mês e as joias para Michelle estavam na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

PAGAR IMPOSTO – Quando Marcos André passou pela alfândega no aeroporto de Guarulhos (SP), a Receita encontrou as joias ao revistar a mochila do assessor após passar pelo raio-x e reteve os objetos preciosos. A lei determina que, para entrar no país com mercadorias acima de R$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto.

E quando o passageiro omite o item — como foi o caso do assessor do governo — tem que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor. Com isso, Bolsonaro teria que desembolsar cerca de R$ 12 milhões para reaver as joias.

Uma alternativa para entrar com o presente no Brasil sem pagar imposto seria o governo dizer que era um presente oficial para o Estado. Mas, nessa hipótese, as joias ficariam com o Estado brasileiro, não com Michelle.

PF VAI INVESTIGAR – O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira que a Polícia Federal investigue a possibilidade de terem sido cometidos crimes no processo de entrada no País de joias que teriam sido dadas de presente pela Arábia Saudita a Michelle Bolsonaro.

A Receita Federal também já havia informado que investigaria o caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O episódio tomou as redes sociais neste início de semana e põe mais pressão sobre Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Arthur Lira disse o óbvio. É claro que não se tratava de presente pessoal a Michelle Bolsonaro. Quando os árabes dão esse tipo de presente a uma mulher, isso significa que pretendem incorporá-la ao harém, como ocorreu no caso do então jogador Rivelino, que teve se voltar correndo da Arábia Saudita, onde jogava no Al-Hilal, porque o príncipe Kaled se encantou com a beleza da mulher do jogador. E vamos ficar por aqui. (C.N.)  


Lula adota programa de Ciro Gomes para resolver superendividamento dos pobres

Publicado em 7 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Sergio Lima / AFP

Haddad e Lula esqueceram de mencionar o autor da ideia

Ramiro Brites
Veja

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversa com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, definiu nesta segunda-feira o desenho do Desenrola, programa que pretende aliviar cerca de 37 milhões de CPFs e impactar 100 milhões de brasileiros. Na reunião, Lula autorizou a contratação do sistema que viabilizará o programa. 

“É um sistema complexo porque envolve credores privados e os credores vão entrar no programa pelo tamanho do desconto que se dispuseram a dar para os devedores”, disse Haddad a jornalistas no Palácio do Planalto.

GRANDE DESCONTO – “Temos que modelar o sistema para que quanto maior seja o desconto, mais chances o credor tenha de receber o crédito que vai ser honrado pelo devedor”, seguiu o ministro.

O governo apresentou um fundo garantidor do Tesouro Nacional para famílias que recebem até dois salários mínimos e estão endividadas. A ideia é estimular os credores a conceder descontos expressivos para as dívidas serem quitadas. O programa estima pagar 50 bilhões de reais em dívidas do Serasa e empresas semelhantes.

Ainda sem previsão para o desenvolvimento do sistema, o programa depende do serviço para ser lançado. O ministro indicou que o presidente irá editar uma Medida Provisória para dar início ao Desenrola.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Lula age acertadamente ao adotar o programa de Ciro Gomes para reduzir o endividamento dos mais carentes. Detalhe: os próprios bancos já usam essa política, ao oferecer descontos altíssimos aos endividados. Com juros superiores a 300% ao ano, ninguém consegue pagar débitos do cartão de crédito. Então, os bancos dão descontos absurdos. Um caso que conheço, da doméstica Cecilia Tomás da Silva, no Rio de Janeiro, sua dívida era superior a R$ 23 mil e o Itaú propôs pagamento único de R$ 400, ou seja, apenas 1,7% do total. Ela pagou e ganhou novo cartão de crédito(C.N.)   


Agronegócio agora precisa se defender dos agrotrogloditas escravocratas do Sul

Publicado em 7 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Trabalhadores rurais estão abrigados no ginásio esportivo

Elio Gaspari
Folha

Se não bastassem os agrotrogloditas da Amazônia, com suas queimadas e ocupações, o agronegócio precisa se defender também dos trogloditas do Sul. Há cerca de uma semana, 200 trabalhadores baianos foram resgatados no município gaúcho de Bento Gonçalves.

Contratados para a colheita da uva, viviam em condições degradantes. Expostas, as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi lastimaram o ocorrido e atribuíram a malfeitoria a uma prestadora de serviços. Esse é o protocolo seguido por todas as empresas apanhadas em malfeitorias semelhantes.

TREMENDO DISPARATE – Como o negócio do vinho é sensível a exposições constrangedoras, a resposta foi rápida, clara e talvez possa se provar sincera. Estava nesse pé a coisa, quando o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves resolveu entrar na discussão e saiu-se com o seguinte disparate:

“Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade.”

O que os doutores quiseram dizer foi o seguinte: Programas assistenciais estão drenando o estoque de mão de obra informal, mal paga e, às vezes, aviltada. No século 21, eles acham que a assistência aos pobres prejudica a economia.

RELAÇÕES DE TRABALHO – Em vez de oferecer lições de pedestre ciência política, os doutores do Centro deviam prestar alguma atenção para a qualidade das relações de trabalho no negócio da uva.

Na metade do século 19, fazendeiros do Vale do Paraíba achavam um absurdo dar glebas de terras ou pagar salários a imigrantes italianos e alemães. Era isso que se fazia no Rio Grande do Sul. Passou o tempo e hoje há ali um próspero negócio vinícola. Associá-lo a formas de trabalho aviltantes ou a empresários que satanizam programas assistenciais é colocar nos rótulos dos vinhos gaúchos a marca da estultice de alguns poucos maganos.

Para produtores concorrentes, nada melhor. Nunca tão poucos fizeram tanto mal à indústria vinícola quanto seus agrotrogloditas.


Bolsonaro e Michelle já tinham traçado um plano para escapar do escândalo das joias

Publicado em 7 de março de 2023 por Tribuna da Internet

PF abre inquérito; MPF pede mais informações à Receita sobre joias que seriam de Michelle Bolsonaro - Folha PE

Eles já estavam prontos para dizer que não sabiam de nada

Matheus Leitão
Veja

Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle já esperavam pelo escândalo das joias e deixaram a defesa preparada, incluindo reações para as redes sociais. Apreensivos com a chegada do PT ao poder – e com todos os movimentos suspeitos que fizeram para reaver as joias apreendidas pela Receita –, decidiram preparar com antecedência uma “narrativa” sobre o caso revelado pelo Estadão.

Foi em reunião com auxiliares da área jurídica e de comunicação que surgiu a ideia da primeira reação de surpresa de Michelle no Instagram, colocando a culpa na imprensa:

DISSE MICHELLE – “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein? Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”.

Como a coluna mostrou, o “presente das arábias” é escandaloso para Michelle não só do ponto de vista ético, moral e jurídico, mas também religioso. Agora, se torna ainda pior porque mostra a preocupação prévia com o escândalo, assim como as reações “arranjadas” para conter danos de imagem.

O próprio ex-presidente foi a público para dizer que “está sendo acusado de um presente que não pediu nem recebeu”. Não faz muito sentido, já que o ex-mandatário se esforçou para retirar as valiosas peças das mãos da Receita. É o que mostra a imprensa até aqui.

MUDANDO DE ASSUNTO – Depois, Bolsonaro ainda usou o cartão corporativo – método de gastos do governo conhecido do grande público – como “álibi”, mesmo que uma coisa não tenha nada a ver com a outra.

“Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão.”

É parte da narrativa, criando a ideia de que uma grande injustiça está sendo cometida contra eles.

NOVO ASSESSOR – A ex-primeira-dama e seu marido ainda foram ajudados por Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência na gestão de Bolsonaro e que agora voltou a Brasília para assessorá-lo, contratado pelo PL.

Wajngarten foi às redes sociais, com uma série de manifestações e documentos, para dizer que nem o ex-presidente, nem Michelle sabiam do presente de R$ 16 milhões.

Inverossímil, mas tudo parte da estratégia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Wajngarten não é advogado e bolou uma estratégia de defesa que acaba complicando a situação de Bolsonaro, porque demonstra que o então presidente só se preocupou em incorporar as joias ao acervo da União depois que falharam as oito tentativas de usurpá-las. E a ganância era tamanha que até quebraram a estatueta equestre de ouro, para que coubesse na mochila do assessor. A estatueta tinha uma sólida base de madeira com uma placa indicando o nome do escultor, vejam a que ponto chegou a decadência dos políticos brasileiros, pois Lula continua na Justiça, tentando se apoderar das 133 joias e obras de arte que surripiou ao deixar a Presidência. (C.N.)

Ayres Brito diz que não há ativismo judicial e “assinaria embaixo” nas decisões de Moraes


Há pressuposto de crime de responsabilidade do governo federal, diz Ayres  Britto

Ayres Britto é petista de carteirinha e não deveria opinar

Mariana Carneiro
Estadão

Alvo de bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes recebeu o apoio do jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. O magistrado aposentado disse não haver ativismo judicial na Corte e apoiou também o ministro Luís Roberto Barroso.

“O Judiciário segurou a democracia junto com outras instituições”, disse. “Nem o Supremo, nem o Alexandre (de Moraes), nem o Barroso, nem qualquer outro ministro agiu com ativismo. (…) O que eles têm sido é pró-ativos. A pró-atividade é o dever de não ficar aquém (…), exaurindo a força normativa dos textos interpretados. Eu assinaria embaixo das decisões que têm sido tomadas”, afirmou.

CALOR DO MOMENTO – Carlos Ayres Britto disse ainda entender o calor do momento político, polarizado entre bolsonaristas e petistas.

“Entendo que esse rancor, essa raiva, esse tensionamento, esse estresse coletivo nas alturas é forjado financiadamente, orquestradamente, esse ódio, não é psicologizado não. Esse ódio é um sentimento contra a democracia.”

As declarações do ministro aposentado foram dadas ao podcast Supremo em Pauta, que foi ao ar neste sábado, dia 4.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Como quase tudo na política, as declarações de Ayres Britto necessitam de tradução simultânea. O ministro tem um passado de petista, é amigo pessoal de Lula e chegou a ser candidato a deputado federal pelo PT. Suas afirmações, portanto, necessitam de um filtro. Somente petistas podem “assinar embaixo” as decisões de Moraes, porque ele tem extrapolado em muitas delas. Na ciência do Direito, não pode haver ideologismos nem partidarismos. Como dizia o mestre Ruy Barbosa, “a lei que protege meu inimigo é a lei que protege”, referindo-se à necessidade de alternância no poder. Infelizmente, em algumas decisões, Moraes tem extrapolado o rigor da lei. E o pior é que isso ocorre com apoio declarado da maioria dos ministros do Supremo, que não recordam a importantíssima lição de Ruy Barbosa. (C.N.)

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