domingo, julho 03, 2022

Dezoito prefeitos participam de PGP de Jerônimo Rodrigues em Ribeira do Pombal

Domingo, 03 de Julho de 2022 - 18:20

Foto: Reprodução

Em Ribeira do Pombal, neste domingo (3), em evento para montar o PGP (Programa de Governo Participativo), 18 prefeitos do Semiárido Baiano reforçaram apoio a pré-campanha de Jerônimo Rodrigue ao governo da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A 18ª plenária do Programa de Governo Participativo (PGP) para o Semiárido Nordeste 2 contou com a presença de 11 vice-prefeitos, 12 ex-prefeitos e cerca de 70 vereadores dos 14 municípios que formam o Território. O evento ainda contou com a presença do governador Rui Costa (PT). "A união de prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores mostra a confiança dessas lideranças no time de Lula", disse Jerônimo.

O petista ainda garantiu que vai reforçar a parceria do Executivo estadual com as prefeituras. "Vamos fortalecer os Consórcios de Saúde e de Infraestrutura, garantindo uma vida melhor para os baianos e baianas", pontuou em entrevista à imprensa local.

Presentes no PGP em Ribeira do Pombal, o prefeito da cidade, Eriksson Silva (PSD); a prefeita de Banzaê, Jailma Alves (PT); e os prefeitos Elton Magalhães (PT), de Santa Brigida; Cassinho Andrade (PSD), de Nova Soure; Binho de Alfredo (PT), de Fátima; Ricardo Almeida (PP), de Cícero Dantas; Deri do Paloma (PP), de Jeremoabo; José Mendonça (PL), de Heliópolis; Metheus Bob (PP), de Novo Triunfo; Luiz Alberto (PSD), de Olindina; Luciano Pinheiro (PDT), de Euclides da Cunha; Germano Santana (PT), de Ribeira do Amparo; Ricardo Maia Filho (PSD), Tucano; Moreirinha Neto (PSD), Itapicuru; Marquinhos do Itapicuru (PDT), Cipó; Jair Santos (PSD), Sítio do Quinto; e Paulo Sérgio (PSD), de Adustina.

Na oportunidade o pré-candidato ainda disse que acredita na vitória de Lula, pois viu nas ruas de Salvador o amor dos baianos pelo ex-presidente. "Reafirmo o meu compromisso: com Lula, queremos que todos os municípios deste território sejam cobertos por assistência técnica rural, tão importante para a geração de emprego e renda", disse.

Com Jerônimo em Pombal estavam: os pré-candidatos a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), e ao Senado, Otto Alencar (PSD), além do senador Jaques Wagner, do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), deputados federais e estaduais e pré-candidatos às vagas na Câmara Federal e na Alba.

Bahia NOtícias

Segundo escalão do golpismo apoia ataque à urna eletrônica apenas para manter poder

Publicado em 3 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro imita Trump e quer envolver ministros no golpe

Bruno Boghossian
Folha

Pouco antes da derrota de Donald Trump nas urnas, o secretário de Justiça americano dizia que as eleições do país estavam sujeitas a fraudes. Ecoando o discurso do chefe, William Barr repetiu suspeitas falsas e autorizou a abertura de inquéritos que tinham o objetivo de reverter o resultado da votação. O comportamento de Barr só mudou depois que o caos estava instalado.

Ele passou a descartar a hipótese de irregularidade e acabou demitido em dezembro, antes que Trump incitasse seus apoiadores a invadirem o Capitólio. Agora, em depoimento na investigação sobre o ataque, o ex-secretário diz que o presidente estava “desconectado da realidade” e confiava em teorias “totalmente sem sentido”.

PARCEIROS DO SILÊNCIO – Em sua longa campanha para desqualificar as eleições, Trump contou com a participação ativa e o silêncio de gente que ocupava espaços importantes na estrutura do poder.

O processo não foi obra de meia dúzia de lunáticos. Uma rede de operadores e avalistas ajudou a cultivar, por vários meses, o ambiente de ruptura e o projeto de insurreição liderado pelo então presidente.

A tropa que atua a favor de Jair Bolsonaro dá ao presidente algumas vantagens sobre Trump. Além do apoio explícito de aliados, o brasileiro costurou o envolvimento das Forças Armadas e abriu canais dentro da máquina pública – como se viu no vazamento do inquérito da PF usado pelo governo para alimentar desconfianças sobre as urnas.

ATRÁS DO PODER – Uma fatia não desprezível dos auxiliares de Bolsonaro deve acreditar genuinamente nos disparates repetidos pelo presidente. Outros insistem na ilusão de que podem domar o chefe.

Mas a adesão prática ou tácita ao plano de contestar o resultado da eleição se deve a um único fator: o poder. Ninguém parece interessado em perder espaços e privilégios se a reeleição fizer água.

Os próximos meses mostrarão quantos arrependidos como William Barr surgirão em terrenos bolsonaristas – e quantos deles serão responsabilizados oportunamente.

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Mais de 20 mil processos aguardam decisão no Supremo, um deles já completa 40 anos

Publicado em 3 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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O péssimo exemplo, de sempre, do Supremo

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O Judiciário brasileiro sofre com o elevado número de processos que acumulam-se nas mãos dos ministros. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que correm desde antes da promulgação da Constituição, em 1988. O acervo da Corte, atualmente, conta com 20.662 tramitações, de acordo com o Portal da Transparência do tribunal.

No sistema, a matéria mais antiga é a Ação Cível Originária (ACO) 307, registrada em 19 de março de 1982. Os autos tratam dos limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Goiás. O primeiro relator do caso foi o ministro Cordeiro Guerra. A ministra Rosa Weber assumiu a ACO em 2012.

EM EXECUÇÃO – Mesmo ainda constando no sistema da Corte, o processo já foi julgado e teve a análise de recursos concluída, mas ainda não transitou em julgado (quando a ação finda definitivamente), pois está em fase de execução. Segundo o STF, o precatório já expedido, aguardando liquidação dos valores.

Em setembro de 2020, a Suprema Corte julgou o processo mais demorado que já passou pela história do Judiciário. Movida por ninguém menos que a Princesa Isabel de Orleans e Bragança, a ação pedia a posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde, atualmente, funciona a sede do governo do estado. 124 anos depois, o STF impôs uma derrota à monarquia e decidiu que as dependências pertencem ao povo.

POR MINISTRO – Dos mais de 20 mil processos no STF, 3.805 se concentram nas mãos do presidente da Corte, Luiz Fux. O ministro Edson Fachin acumula 2.903 relatorias. Os indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, possuem 2.773 e 2.133 ações, respectivamente. Em seguida, estão Gilmar Mendes (1.464), Luís Roberto Barroso (1.331), Dias Toffoli (1.324), Lewandowski (1.089), Rosa Weber (1.068), Cármen Lúcia (668) e Alexandre de Moraes (635).

O ministro Fux ainda possui outras 94 ações, além dos processos endereçados a ele como presidente da Corte. Segundo o sistema do STF, também há outros 90 processos sob relatoria de magistrados aposentados.

MARCO TEMPORAL – Alguns desses julgamentos, considerados urgentes, seguem fora de pauta e sem previsão de retomada. É o caso do marco temporal. Fux adiou a apreciação da matéria que trata sobre a demarcação de terras indígenas. O tema é de extremo interesse do governo Bolsonaro. A medida prevê que os indígenas só poderiam reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data da promulgação da Constituição Federal — ou seja, em 5 de outubro de 1988.

O professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva aponta a imensa quantidade de processos em tramitação no país.

“Além do problema de ‘oferta’, há também um problema de ‘demanda’: governo e bancos são os maiores litigantes do país, são eles que inundam o STF com casos. Um caminho para desafogar o STF seria criar meios alternativos de resolução de conflitos, por exemplo, administrativos, que ajudassem a estancar um pouco esses casos”, analisa.

PROCESSOS DEMAIS – Já para o advogado Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Judiciário brasileiro possui poucos magistrados para o tamanho de ações. “O Brasil tem muito menos ministros e muito mais casos do que muitos outros países. A própria Itália, por exemplo, tem mais ministros do que o Brasil. Como 11 ministros do Supremo darão conta de julgar o número absurdo de processos?”, compara.

O constitucionalista Camilo Onoda Caldas apontou a judicialização da política como um dos principais fatores para a alta demanda. “O próprio desenho constitucional, feito em 1988, aumentou a possibilidade de que recursos fossem analisados pela Corte. Somado a isso, temos o processo de judicialização política que aumenta o número de processo judiciais perante ao STF. Basta verificarmos que as diversas ameaças à democracia acabaram ocupando o tribunal com julgamentos de inúmeros casos dessa natureza”, avalia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se julgasse apenas questões constitucionais, o número de ações seria incomparavelmente menor. E se não houvesse transmissão dos julgamentos pela TV, os votos seriam mais breves, mas quem se interessa? Hoje, há cinco ministros do Supremo em Lisboa, liderados por Gilmar Mendes, Estão pouco ligando para o acúmulo de casos sem julgamento. (C.N.)

Artigo - Distribuindo dinheiro público às vésperas das eleições

Maurício Rands

Tudo é uma batalha pela narrativa. Acaba de sair a pesquisa “A cara da democracia” (UFMG, UnB, Unicamp e Uerj). 20% dos entrevistados creem que a terra é plana; 36%, que há uma conspiração global da esquerda para tomar o poder; 21%, que a cloroquina cura a Covid-19; 49%, que o coronavírus foi criado pelo governo chinês; e 27%, que o homem nunca pisou na lua.

VIRA

Como leciona o jurista pernambucano João Maurício Adeodato, em sua análise retórica realista, a narrativa dominante acaba virando realidade. Pelo menos para os que nela creem. Como os terraplanistas. Ou como os senadores que aprovaram, no dia 30 de junho p.p., a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2022. A “PEC do Estado de Emergência”. Ou “PEC dos Gastos”. Ou “PEC da Bondade”. Ou “PEC do Vale-tudo-eleitoral”. Ou “PEC Kamikase”. Que sobre ela cada um tem a sua narrativa retórica instrumental.

MEIOS E FINS

Os fins sempre justificarão os meios? Correto o apoio aos 33 milhões que passam fome. Mas a mudança da CF seria o único meio para isso? Não seria possível destinar esses 41 bilhões para pobres, idosos, taxistas e caminhoneiros removendo verbas de outras rubricas menos nobres? Por que o Senado e a Câmara não poderiam ter votado um outro texto alternativo à PEC 01/2022 antes desse ano eleitoral? Por que não um projeto que removesse créditos do orçamento secreto (R$ 19 bi), do fundo partidário (R$ 1 bi), do fundo eleitoral (R$ 4,9 bi em 2022), do custeio dos prédios suntuosos dos poderes em Brasília, ou dos muitos subsídios aos andares de cima?

NARRATIVA

Afinal, responsabilidade social não é incompatível com responsabilidade fiscal. Aliás, a segunda é requisito para a sustentabilidade da primeira. Para que as políticas públicas de apoio aos vulneráveis sejam viáveis no médio e longo prazo, impõe-se que elas não eliminem a própria capacidade do estado de financiá-las. Que elas não retroalimentem a inflação que sempre piora a vida dos mais pobres. Os senadores não-bolsonaristas votaram na manobra do governo e do Centrão com receio da narrativa de que, se a rejeitassem, ficariam contra os pobres. Mas se votassem um outro substitutivo que indicasse de onde viriam os recursos não estariam construindo uma outra narrativa? Talvez mais consistente porque os benefícios teriam sustentabilidade e não teriam data certa para terminar.

PRETEXTO E REALIDADE

A guerra da Ucrânia foi o pretexto. Uma emergência artificial, pois a guerra já dura quatro meses, a fome não surgiu hoje e o decreto de calamidade pública já foi suspenso pelo próprio governo. Objetivo eleitoreiro em desvio de finalidade. A emergência elevada ao texto constitucional – ao ADCT -, claro, pode suspender a aplicação da legislação infraconstitucional. Nesse caso, a PEC 01/2022 excepciona a eficácia da Lei das Eleições (9.504/97, art. 73 § 10º), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei 14.194/2021). E se choca com a EC nº 95/2016 (a do teto de gastos), que acrescentara os arts. 106 a 114 ao ADCT para criar um novo regime fiscal. A última é norma de mesmo ranking. Mas, por ser anterior e mais geral, poderia ter sua eficácia excepcionada por outra norma de igual hierarquia e mais específica. A consequência é que a PEC 01/2022 somente seria inconstitucional se contrariasse as cláusulas pétreas previstas no § 4º do art. 60 da CF/88. Afinal, o poder de emendar a constituição é um poder constituinte derivado. Por isso, não pode reformar as cláusulas pétreas.

DESESPERO

O governo, acusando desespero eleitoral, orientado pelos profissionais do Centrão, imaginou dar um xeque na oposição. Se eles defendem os 33% de pobres que hoje vagam com fome em nossas ruas, não poderiam votar contra o aumento do Auxílio Brasil e do Vale Gás. Se realmente se preocupam com a carestia e a inflação, não poderiam rejeitar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Nem o pix caminhoneiro.
O custo do pacote de bondade, de R$ 41 bi, não é problema para um governo que se elegeu com o apoio da Faria Lima mediante a promessa de que o ultraliberal Paulo Guedes não cometeria as pedaladas fiscais que derrubaram Dilma. Cometem uma pedalada de maiores proporções. O governo que, em tese, tem a responsabilidade de bem administrar o caixa e o equilíbrio fiscal, é quem patrocina mais uma flexibilização do teto de gastos. E sem indicar fontes alternativas de financiamento das novas despesas, como sugeriram, entre outros, José Serra e Cristovam Buarque. A manobra do governo, um paliativo esperto e eleitoreiro, dá um drible nas regras eleitorais que impedem bondades com o dinheiro público às vésperas das eleições. Não encaminha soluções duradouras. E tudo através de uma emenda constitucional de duvidosa constitucionalidade.

* Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford