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domingo, outubro 03, 2021

Qual a diferença entre agente político, agente público, servidor público, empregado público?

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agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado.

Servidores públicos são ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/90 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

empregado público pode ter duas acepções:

a) Ocupante de emprego público na administração direta, autarquias e fundações, nos termos da Lei 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A rescisão desses contratos, em ato unilateral da administração, deve ser precedida de procedimento administrativo, com garantias ao empregado de participação na produção de provas, ampla defesa e julgamento impessoal.

b) Ocupante de emprego público na administração pública indireta, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nas fundações públicas de direito privado. Também são contratados sob regime da CLT.

O agente público contratado por tempo determinado desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de interesse público, desobrigados de concurso público. Regulados pela Lei nº 8.745, de 09/12/93, não se sujeitam aos dispositivos da Lei nº 8.112/90.

Fonte: http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/agentes-publicos-e-agentes-politicos#2

Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial

 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa. Para o colegiado, apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação.

Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção pacificou divergência sobre o tema entre os colegiados de direito público do tribunal.  

A seção acompanhou o voto apresentado pelo ministro Benedito Gonçalves, segundo o qual a legislação brasileira trata a improbidade de forma diferente nas esferas judicial e administrativa. No âmbito administrativo, o ministro apontou que a improbidade pode resultar na imposição, pela autoridade administrativa, da sanção de cassação de aposentadoria, nos termos dos artigos 127, inciso IV134 e 141, inciso I, da Lei 8.112/1990.

Já na esfera judicial, Benedito Gonçalves destacou que a apuração de atos de improbidade é regida especificamente pela Lei 8.429/1992, cujas sanções estão previstas, de forma taxativa, no artigo 12, incisos I a III.

Esferas incomunicáveis

O ministro lembrou que a Lei de Improbidade Administrativa é especial e posterior à Lei 8.112/1990, disciplinando, especificamente, as sanções aplicáveis aos agentes públicos que incorram nos atos de improbidade nela previstos.

"Portanto, no âmbito da persecução cível por meio de processo judicial, e por força do princípio da legalidade estrita em matéria de direito sancionador, as sanções aplicáveis limitam-se àquelas previstas pelo legislador ordinário, não cabendo ao Judiciário estendê-las ou criar novas punições, sob pena, inclusive, de violação ao princípio da separação dos poderes", afirmou o ministro.

Benedito Gonçalves também lembrou precedentes do STJ no sentido da incomunicabilidade entre as esferas cível e administrativa, de modo que as condenações e sanções impostas em cada esfera não interferem na tomada de decisão em outra.

"Consigno que, especificamente no que diz respeito às penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria, estas serão aplicadas, privativamente, pela autoridade máxima da administração pública no nível federativo do respectivo ramo do poder ou Ministério Público, conforme dispõe o artigo 141, I, da Lei 8.112/1990", concluiu o ministro.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):EREsp 1496347https://www.stj.jus.br/

Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal, aponta investigação

Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal, aponta investigação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma empresa em paraíso fiscal e manteve o empreendimento mesmo após ter entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019. A informação foi publicada pelo Metrópoles, em parceria com veículos de comunicação de todo o mundo, na investigação Pandora Papers.

 

De acordo com a publicação, Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, em setembro de 2014. Meses depois, o atual ministro aportaria cerca de US$ 9,5 milhões - o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões - na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.

 

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Contudo, para servidores públicos a situação é diferente. Conforme artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, funcionários do alto escalão são proibidos de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

 

A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função". Em janeiro de 2019, cinco anos após abrir a empresa e depositar o dinheiro citado, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está uma série de decisões que podem afetar seus próprios investimentos no exterior.

 

Ainda segundo a publicação, as penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Mesmo com o conflito de interesses em potencial, Paulo Guedes decidiu manter controle da offshore.

 

Em janeiro de 2019, assim que assumiu o ministério, ele diz ter informado à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, que controlava uma offshore num paraíso fiscal. Em julgamento ocorrido em julho passado, o órgão, formado por sete conselheiros, não viu nenhuma irregularidade e arquivou o caso.

 

A investigação conjunta aponta que a proposta da reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso pode ser um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais, situação que sabe-se agora, atingiria Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia.

 

Outro ponto da reforma, negociado e aprova pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, mas varia de 15% a 27,5%. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.

 

Até 28 de setembro de 2021, a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador da offshore. As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização que reúne mais de seiscentos profissionais e veículos de imprensa no mundo, entre eles a piauí.

 

O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas.

 

A assessoria do ministro se manifestou genericamente, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia".

 

O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. Segundo a investigação, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central.

 

Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de US$ 1,09 milhão — o equivalente hoje a R$ 6 milhões — e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do ano passado. Ainda assim, durante os 22 meses em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta.

 

Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: "As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública".

Bahia Notícias

Oposição vai entrar com ação de improbidade contra Guedes e presidente do BC por offshores


Oposição vai entrar com ação de improbidade contra Guedes e presidente do BC por offshores
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, decidiu apresentar uma ação de improbidade contra Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no Ministério Público Federal, pelas offshores que Guedes tem e Campos teve em paraísos fiscais (leia mais aqui).

 

A revelação foi feita pelo Pandora Papers, sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

 

Molon também quer a convocação de ambos à Câmara para prestar esclarecimentos. "É um escândalo, é gravíssimo. Viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, deveria levar à demissão do Ministro. Nós, da Oposição, vamos propor a convocação do Ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e entrar com representação no Ministério Público Federal (1a instância) por improbidade administrativa contra ambos", diz Molon.

Bahia Notícias

Investigação revela offshores de sócios da Prevent Senior, MRV e Riachuelo

Investigação revela offshores de sócios da Prevent Senior, MRV e Riachuelo
Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação / Prevent Senior

Os acionistas de 20 das 500 empresas que mais empregam no Brasil possuem offshores em paraísos fiscais. Segundo investigação, ao todo, 25 acionistas ou donos de companhias como Prevent Senior, MRV Engenharia, Grendene e Riachuelo ianuguraram os negócios com objetivos que foram desde a compra de imóveis e iates até a economia de impostos e a proteção de suas fortunas contra crises políticas e econômicas do Brasil.

 

Uma colaboração jornalística organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), investigou, nos últimos meses, milhares dessas offshores, abertas principalmente nas Ilhas Virgens Britânicas, e cujos documentos foram entregues ao ICIJ por uma fonte anônima há cerca de um ano.

 

O resultado da investigação deu origem a uma série de reportagens do Pandora Papers (leia mais aqui). Os brasileiros estão em destaque: com 1.897 nomes, o país é o quinto com a maior quantidade de pessoas citadas na base do Pandora Papers, que conta com pelo menos 27,1 mil offshores.

 

Constam, nesse grupo, os irmãos Andrea, Eduardo e Fernando Parrillo, donos do plano de saúde Prevent Senior; o dono do grupo Guararapes (Riachuelo) e quase candidato à Presidência da República em 2018, Flávio Rocha; os donos da Grendene, Pedro e Alexandre Grendene; o patriarca da família Menin, Rubens Menin, e seus filhos, donos da MRV, do Banco Inter e da CNN Brasil, entre outras empresas; e o dono da Rede D’Or, Paulo Junqueira Moll. Todos eles afirmaram ter declarado às autoridades brasileiras que são proprietários de offshores.

 

No Brasil, é permitido ter offshores, desde que declaradas à Receita Federal e, quando seus ativos ultrapassam US$ 1 milhão, ao Banco Central. De acordo com o ICIJ, "revelar a existência de offshores de ricos e poderosos, mesmo quando não há crime envolvendo a sua criação, é prestar um serviço de interesse público, porque esse é um mecanismo de economizar impostos e proteger patrimônio exclusivo da elite econômica mundial".

 

Parte do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, solicitou ao Ministério da Economia a lista das 500 empresas brasileiras com a maior quantidade de funcionários. Depois, realizou pesquisa desses CNPJs nas informações societárias públicas da Receita Federal elencou quem são os donos, diretores e conselheiros dessas empresas. Por fim, um último cruzamento identificou quais desses nomes tinham offshores com documentos no acervo do Pandora Papers.

 

Conforme a publicação, as empresas dos brasileiros citados foram abertas por razões diversas, desde a compra de um barco e imóveis até a diversificação de portfólios de investimentos em contas em países como a Suíça e os Estados Unidos.

 

Todos os 70 executivos e empresários foram contatados, seja por meio da assessoria de imprensa, seja por outros canais, para que informassem se declararam à Receita Federal e ao Banco Central a abertura da offshore e explicassem a razão de terem criado as empresas.

Bahia Notícias

Rosa Weber diz que parecer negacionista da PGR sobre Bolsonaro gera perplexidade


por Folhapress

Rosa Weber diz que parecer negacionista da PGR sobre Bolsonaro gera perplexidade
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber afirmou que o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que não vê crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro de não usar máscaras contra a Covid-19 "gera alguma perplexidade" e pediu nova manifestação do órgão.
 

Ao cobrar um nova análise sobre o caso, Weber escreveu em seu despacho que a "referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade". Na primeira manifestação, a PGR colocou em xeque a eficácia do equipamento no controle da doença.
 

A magistrada afirmou ainda que "os eixos de sustentação do parecer ministerial estão a revelar dubiedades que, a meu sentir, devem ser objeto de esclarecimentos".
 

Weber determinou à PGR a reabertura de vista dos autos e pediu uma nova manifestação do órgão referente aos "pontos ainda irresolutos".
 

"Bem por essa razão, sem antecipar juízo prévio sobre o tema, entendo pertinente que a Procuradoria-Geral da República melhor esclareça o embasamento de sua conclusão no sentido do questionável 'grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de proteção', escreveu.
 

Segundo a Procuradoria, em manifestação enviada ao STF em agosto, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente para ensejar punição penal.
 

O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras, e foi enviado ao Supremo no âmbito das notícias-crime apresentadas pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e por parlamentares do PSOL contra o chefe do Executivo.
 

Na primeira notícia-crime, Gleisi critica as aglomerações de Bolsonaro e diz que o presidente teria gastado verba pública de maneira indevida para custear a utilização de aeronaves militares e a mobilização de grande aparato de segurança em suas viagens.
 

Na segunda, o PSOL cita o fato de o chefe do Executivo ter retirado a máscara do rosto de uma criança.
 

A PGR, porém, diz que não há crime de Bolsonaro nesses casos e que "os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção são somente observacionais e epidemiológicos".
 

"Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no atual contexto de epidemia, deixa de usar máscara de proteção facial, equipamento cujo grau de eficácia preventiva permanece indefinido", diz.
 

A PGR afirma que para haver consumação de crime de infração de medida sanitária preventiva é necessário que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública. "É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa", disse a PGR.
 

"Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19."
 

Quanto às aglomerações mencionadas no pedido de investigação feito pelo PT, a Procuradoria afirmou que o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente a Bolsonaro.
 

De acordo com ele, todos que compareceram aos eventos, embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia da Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada.
 

Embora a PGR coloque em dúvida a eficácia da utilização do item de proteção, diversos estudos já comprovaram como as máscaras, principalmente aquelas mais ajustadas ao rosto e com melhor filtragem, como as N95 ou PFF2, são eficientes para prevenir a infecção pelo coronavírus.

Bahia Notícias

Argentina aprova vacina da Sinopharm contra Covid-19 para crianças de 3 a 11 anos

Argentina aprova vacina da Sinopharm contra Covid-19 para crianças de 3 a 11 anos
Foto: Divulgação

O governo da Argentina anunciou a aprovação da vacina da Sinopharm contra a Covid-19 para imunizar crianças de 3 a 11 anos. De acordo com informações do G1, esta é a única faixa etária que ainda não entrou no processo de vacinação do país vizinho.

 

"É um grande passo em nossa campanha de vacinação e se soma à escalada de vacinação de adolescentes que planejamos para outubro", declarou a ministra da Saúde, Carla Vizzotti, em coletiva de imprensa.

 

Ainda segundo a publicação, cerca de 6 milhões de crianças de 3 a 11 anos estão em condições de serem vacinadas. O estoque da vacina chinesa na Argentina é de quase 10 milhões de doses, com previsão de chegada de mais 2,75 milhões na próxima semana. O imunizante da Sinopharm é administrado em duas doses, com 28 dias de intervalo.

 

"A Argentina encerrará o ano de 2021 com toda a sua população acima dos 3 anos coberta" contra o coronavírus, prometeu a ministra, explicando que para ser aprovada a vacina passou por ensaios clínicos de fase 1 e 2 realizados em crianças na China e Emirados Árabes Unidos. Além disso, ela disse que foi levada em consideração a experiência do Chile, onde outro imunizante “de plataforma igual” é aplicada nesta faixa etária.

Bahia Notícias

Ex-PM preso por ameaçar Moraes de morte alegou quem tem doenças mentais

 Domingo, 03 de Outubro de 2021 - 11:40

Ex-PM preso por ameaçar Moraes de morte alegou quem tem doenças mentais
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Preso após ter ameaçado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-policial militar bolsonarista Cássio Rodrigues Costa Souza alegou à Justiça que sofre de doenças mentais. A informação é da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles.

 

Detido pela Polícia Federal (PF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), no dia 6 de setembro, as alegações de Souza ocorreram em audiência de custódia presidida pelo juiz Airton Vieira, que despacha no gabinete de Moraes. Segundo explica a publicação, no tipo de audiência realizada horas após a detenção o preso tem direito de falar a um juiz e de denunciar eventuais abusos na prisão.

 

No depoimento, Cássio disse ter sido aposentado da polícia mineira por causa de doenças mentais e afirmou que faz uso de remédios psiquiátricos. Na ocasião, ele disse ainda que já foi internado por alcoolismo, além de sofrer com problemas no esôfago e na próstata.

 

Segundo esse depoimento, Souza foi aposentado da polícia mineira por causa de doenças mentais e toma remédios psiquiátricos. O ex-PM também afirmou que já foi internado por alcoolismo e tem problemas no esôfago e na próstata.

 

No pedido da prisão, a PGR defendeu que as mensagens de ameaça do ex-pm bolsonarista eram “abomináveis”. Nos tuítes que provocaram a detenção, Souza se apresentava como integrante da PM e dos militares e prometeu atirar no ministro Alexandre de Moraes.

 

Afinal, o que ganham as pessoas no Pix, num país como o Brasil? Os riscos se repetem

Publicado em 3 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

Invasão no Banco de Sergipe colheu os dados dos clientes

Pedro do Coutto

Qual a vantagem das pessoas físicas, no caso, os assalariados, integrando-se ao sistema de pagamentos imediatos do Pix? É uma pergunta que faço aos leitores deste site e aos especialistas capazes de traduzir a realidade, cujos efeitos francamente ainda não percebi. Só observei que as invasões de contas se repetem, como revelou ontem Clarissa Garcia em excelente reportagem na Folha de S. Paulo.

Há cerca de um mês haviam ocorrido vazamentos praticados por hackers. Agora, na última semana, através do Banco  do Estado de Sergipe, outras invasões aconteceram. Tanto assim, que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou novas medidas de segurança para o sistema. Se há necessidade de novas medidas de segurança é porque, evidentemente, as ações de proteção não funcionavam como seria de supor numa rede bancária.

VANTAGEM – Não atinei ainda qual a vantagem de pagamentos por parte de pessoas físicas através do novo mecanismo. O efeito imediato das transações somente pode interessar às empresas e aos aplicadores de curtíssimo prazo no mercado financeiro. Estes poderiam aplicar mais rapidamente quantias recebidas, incluindo os seus clientes no mercado. Mas essa rapidez sem o overnight não pode ser maior do que 24 horas. O pagamento feito por nós, assalariados, através dos cartões de débito do Itaú, do Bradesco ou do Santander, no que nos diz respeito é a mesma coisa do que pagar noturnamente através do Pix.

É possível que aplicadores atuem na Bovespa, no mercado de ganho e nas cotações do ouro. Mas tais investimentos não podem estar condicionados a transferências de valores muito pequenos como são os limitados pelo Banco Central. O especialista Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da empresa Sigilo, especializada em proteção de dados, disse na reportagem que infelizmente, institucionalmente, o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não têm feito nada, mas a situação é grave e requer atenção. Não está claro, dentro das regras do Pix, quais são os mecanismos de segurança adotados.

Para ele, a estrutura desenvolvida para as chaves de segurança não geram confiança, pois a estrutura demanda que cada instituição desenvolva sua parte no processo. E isso gera um risco ainda maior. Desta vez, a invasão de dados foi praticada através do Banco de Sergipe na quinta-feira, operação criminosa que obteve informações de 395 mil pessoas. Presumo que através de uma conta num determinado banco, violado o sistema de chaves, talvez seja possível aos hackers saltarem para outro estabelecimento de crédito.

CONSULTAS INDEVIDAS – O banco revelou ter detectado consultas indevidas de pessoas que não eram clientes, embora as informações tenham sido obtidas através do próprio banco. O presidente do Banco Central anunciou medidas complementares de segurança e acentuou não ter havido falha no sistema do Bacen. O hacker acessou as informações utilizando a infraestrutura tecnológica do sistema do Banese. Pessoalmente não sei se o sistema do Banco Central não tem segurança capaz de impedir o voo de hackers de um ponto para outro.

Para Roberto Campos Neto, os hackers jamais tiveram acesso direto aos diversos sistemas do Banco Central. Acrescentou que medidas de segurança complementares já foram adotadas para impedir um outro vazamento de dados. O problema, entretanto, é objeto de comentários de vários especialistas e executivos de empresas de segurança. Para Rafael Stark, presidente do Stark Bank, o vazamento foi uma falha exclusiva do Banese, e admitiu que possa ter ocorrido transmissão de informações sigilosas por parte de funcionários comprometidos.

FALTA DE SEGURANÇA – Peterson dos Santos, presidente da empresa Trio, não atribui o vazamento à falta de segurança, mas ressalta que a implantação do novo meio de pagamento ocorreu muito rapidamente. Por isso, estão aprimorando diariamente a capacidade de evitar fraudes. Logo, na minha opinião, a segurança não estava completa até a última semana. Tanto que que o próprio Bacen limitou as operações entre às 20h de um dia e às 6h da manhã do dia imediato a apenas R$ 1 mil, e também passou a poder reter operações que considerar suspeitas. Portanto, a desconfiança permanece, o que naturalmente conduz a um aumento da segurança. Assim, o Banco Central admitiu tacitamente que existiam vulnerabilidades que precisam ser bloqueadas.

Houve até o caso de sequestros de pessoas obrigadas a realizar transferências para contas indevidas. Minha pergunta permanece, qual a vantagem para os assalariados na realização de pagamentos imediatos? Sobretudo porque mais de 90% dos pagamentos realizados se destinam à empresas tanto de pequeno, quanto de média e grande porte.

GASOLINA E DIESEL –  Folha de S. Paulo, edição de sábado, destaca a preocupação que está envolvendo o Palácio do Planalto em função dos aumentos de preços da gasolina e do diesel no processo eleitoral, ameaçando seriamente  a possibilidade de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O problema discutido pelo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, está encontrando uma saída muito difícil. Isso porque, fora da Petrobras, só uma alteração na participação dos estados através da incidência do ICMS. Mas isso promoverá uma revolta em série por parte dos governos estaduais que perderiam grandes parcelas  de suas receitas. Seria um novo fator de crise que o governo teria que enfrentar na tentativa de obter recursos para o Auxílio Brasil, nova forma do Bolsa Família.

CUSTO DE VIDA – Na manhã de ontem, sábado, no programa da TV Globo, coordenado por Cissa Guimarães, a jornalista Talitha Morete fez uma brilhante exposição sobre o custo de vida e o seu reflexo no consumo de alimentos da população, impulsionado fortemente pelo aumento de preços do óleo diesel, já que o transporte de gêneros alimentícios é realizado por caminhões movidos por este combustível.

Ela exibiu uma foto publicada pelo Jornal Extra, ressaltando o acesso de pessoas famintas a ossos, peles e gorduras não utilizadas na venda de carnes pelos supermercados. Destacou o absurdo que é um país como o Brasil, maior produtor do mundo em matéria de alimentos, não consiga sequer impedir a fome de grande parte de sua população. A crise chegou a um ponto intolerável, uma vergonha nacional, uma desumanidade com a população.

O custo de vida está impedindo que uma grande parcela de brasileiros e brasileiras possam escapar do flagelo da fome e de suas consequências. A exposição de Talitha Morete, na minha opinião, constitui-se num ponto alto  divulgado através do jornalismo pela televisão.

APROXIMAÇÃO COM CENTRÃO – Numa entrevista a Fábio Zanini, Folha de S. Paulo, Flávio Dino, governador do Maranhão, afirmou que quanto mais centrista Lula for, melhor eleitoralmente será para ele. O governador disse que o ex-presidente Lula da Silva, que lidera as pesquisas para as eleições de 2022, deve continuar se aproximando do Centro para unir os votos desta corrente aos votos que lhe são destinados pelas posições de centro-esquerda.

Para Flávio Dino, o isolamento contra a candidatura de Lula deve ficar restrito à faixa da extrema-direita, cuja fração de votos não é suficiente para ameaçar a sua vitória nas urnas. A polarização entre Lula e Bolsonaro está cristalizada e, portanto, impõe-se uma coalisão dos partidos para que, seguindo a maioria do eleitorado, posicionem-se contra a política atual do Planalto.

‘Eles me davam kit Covid, mas não me davam oxigênio’, diz paciente da Prevent Senior

Publicado em 3 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

O químico aposentado Carlos Alberto Reis, 61, que foi submetido a tratamento experimental sem seu consentimento e usou kit Covid durante desenvolvimento de quadro gravíssimo da síndrome respiratória assistido pela rede Prevent Senior

Tratamento errado provocou uma série de graves sequelas

Fernanda Mena
Folha

O químico aposentado Carlos Alberto Reis, 61, sobreviveu a um quadro gravíssimo de Covid-19 e a 35 dias de UTI, apesar da assistência médica e hospitalar recebida na rede credenciada de seu plano de saúde. Há quatro anos, Reis é beneficiário da Prevent Senior, plano para o qual migrou “por uma questão de custo-benefício”. “Com o passar da idade, outros convênios se tornam muito caros. É impagável”, explica Lúcia Reis, casada com Carlos há 33 anos e com quem tem duas filhas.

Oitava maior operadora de assistência em saúde do país, a Prevent Senior está envolvida num escândalo que aponta para a prescrição em massa de remédios sem eficácia no tratamento da Covid-19, para o tratamento de pacientes como cobaias e para fraudes em prontuários e atestados.

VOLTA PARA CASA – Da primeira visita ao pronto-atendimento, Carlos voltou para casa com um “kit Covid”. Dos retornos, foi mandado para casa, com mais “kit-Covid”, mesmo quando sua tomografia indicava 50% do pulmão comprometido pela doença. Finalmente internado, foi submetido, sem consentimento, a um tratamento experimental com flutamida, medicação indicada para câncer de próstata. Teve dados alterados em seu prontuário.

Enquanto isso, os tratamentos que podiam, de fato, beneficiá-lo eram deixados de lado.  “Eles me davam kit Covid, mas não me davam oxigênio!”, revolta-se Carlos. “Como é que eu iria melhorar se eu não conseguia nem respirar?”, diz ele, que ficou com sequelas graves, difíceis de dissociar do tratamento conduzido pela operadora de saúde.

Em nota, a Prevent Senior informa que Carlos “teve todo o suporte necessário durante seu tratamento”.

GRAVES SEQUELAS – Quatro meses depois de receber alta hospitalar, Reis apresenta lesões pulmonares, insuficiência renal e paralisia do braço direito. Faz fisioterapia e inalações duas vezes ao dia.

“Eu poderia ter morrido se não fosse a minha família”, relata, com a voz embargada e lágrimas nos olhos. Carlos só se lembra de trechos da história porque esteve inconsciente na maior parte dela.

Ela começa no último dia 9 de março, quando Carlos sentiu os primeiros sinais de mal-estar, e o Brasil bateu mais um recorde de mortes por Covid-19 (1.954 só naquelas últimas 24 horas). Foi ao pronto-socorro de uma unidade da Prevent na zona oeste de São Paulo e voltou para casa com seu “kit Covid” mesmo antes do resultado do teste para a confirmação da doença.

IRMÃO MORRERA – Começou de imediato o tratamento recomendado pelo médico e fornecido pelo próprio plano. Ele levava hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da síndrome respiratória provocada pelo Sars-CoV2.

A família estava enlutada pela morte do irmão de Lúcia, poucos meses antes, vítima da Covid. “Tinha ouvido falar que era uma gripezinha. Mas vi que muita gente tinha morrido. Não sabia qual seria o meu futuro. Deu muito medo”, lembra Carlos.

Em vez de melhorar, Carlos seguiu com febre alta e teve a piora na tosse e na oxigenação do sangue —agora mensurada por um oxímetro comprado em farmácia. Voltou ao pronto-atendimento. E mais de uma vez. Mas só foi internado quando a tomografia acusou 70% do pulmão comprometido.

VIA WHATSAPP – Aguardou mais de 24 horas por um leito, sentado numa cadeira do pronto-socorro. E, 12 dias depois dos primeiros sintomas, foi internado no hospital Sancta Maggiore Dubai, da Prevent Senior, na zona sul da capital paulista.

“Estava muito mal. Foi meio violento o que eu tive. Disseram que era a nova variante”, conta Carlos. “Mas me internaram e me deixaram num canto”, diz ele. O mesmo canto que foi cenário das suas últimas memórias antes de um apagão.

“Meu pai levou um oxímetro e um termômetro pra internação. E, como a família não podia entrar na internação por causa dos protocolos, ele mesmo checava temperatura e saturação do sangue e mandava áudios de WhatsApp pra gente com essas informações”, lembra a filha mais velha, a veterinária Bianca Reis, 28.

CASO GRAVÍSSIMO – “Ele sempre estava com febre alta, mas o relato das equipes era de que ele não tinha febre. Ele percebeu que ocorriam erros. Foi desesperador”, conta ela.

Relatório médico de Carlos Reis em hospital da rede Prevent Senior aponta “caso gravíssimo” e indica que “não foi possível pronar por falta de BNM”, indicando procedimento importante não feito por falta de medicamento

“Querer respirar e não conseguir é uma coisa que machuca muito a gente”, traduz o químico aposentado. “Dá vontade de se jogar para que alguém te socorra.”

AJUDA EXTERNA – A família decidiu contratar um infectologista indicado por amigos para uma avaliação externa do quadro clínico de Carlos.

Em laudo, o médico particular descreveu ter encontrado Carlos sem monitoração, com saturação de 78% (quando o normal é acima 95%), febre, dificuldade para respirar e em “estado de consciência rebaixado”. “Sem os cuidados necessários, mesmo diante da gravidade do quadro”, concluía o médico particular. Para ele, Carlos já deveria estar intubado faz tempo.

UTI RELÂMPAGO – Diante da resistência do colega responsável imediato por Carlos, o infectologista procurou o diretor do hospital para falar do risco de morte do paciente. “Em 5 minutos, uma semi-UTI foi montada no quarto onde ele estava”, descreve o laudo médico. Naquela mesma noite, Carlos foi para a UTI. E o Brasil bateu novo recorde de mortes por Covid-19: 3.600 óbitos em um só dia.

Dias depois, ao ver resultados ruins de exames do pai pelo aplicativo da Prevent Senior, Bianca questionou o médico plantonista sobre as condutas adotadas.

Só então ela descobriu que Carlos deveria estar na posição de pronação, em que o paciente fica de barriga para baixo para melhorar a ventilação de seus pulmões. Não estava porque essa posição requer o uso de um medicamento que estava em falta, o bloqueador neuromuscular (BNM). Sem pronação, lhe disse o infectologista particular, o quadro gravíssimo de Carlos não poderia ser revertido.

TROCA DE HOSPITAL – “Sobre a ausência do medicamento, o plantonista da Prevent disse não ter o que fazer. E falou: agora é esperar. Na hora eu pensei: ‘só se for esperar para ele morrer’. E comecei a procurar leito de UTI com o medicamento num outro hospital”, conta Bianca.

Encontrou esse leito no Hospital Israelita Albert Einstein, e recorreu à ajuda de amigos e familiares para o pagamento caução necessário a uma transferência naquelas condições.

“Quando você contrata um plano de saúde, pensa que esse plano vai fornecer o tratamento de que você precisa. Mas o hospital não nos deu opção”, alega Bianca. “A gente ficou meio em choque com essa situação toda.”

COMEÇOU A MELHORAR – Na madrugada do dia 31 de março, Carlos chegou ao Albert Einstein. Foi medicado e posicionado corretamente, e iniciou uma sequência de 30 dias de hemodiálise contínuos, que já deveriam ter começado na unidade da Prevent, segundo o médico informou à família. Aos poucos, lentamente, começou a melhorar.

Quando a família teve acesso ao prontuário médico da Prevent Senior, outro susto. “Vimos marcada a administração de flutamida”. E nós não havíamos assinado nenhum termo de consentimento pra isso”, conta Bianca. A flutamida não tem eficácia contra Covid e, em 2004, já havia causado uma série de mortes por falência do fígado durante tratamento para acne em mulheres.

Ao sair do hospital Albert Einstein, a família deixou pendurada uma cobrança de R$ 1.926.399,65. Entrou na Justiça para que a Prevent Senior arque com a conta.

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