O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma empresa em paraíso fiscal e manteve o empreendimento mesmo após ter entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019. A informação foi publicada pelo Metrópoles, em parceria com veículos de comunicação de todo o mundo, na investigação Pandora Papers.
De acordo com a publicação, Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, em setembro de 2014. Meses depois, o atual ministro aportaria cerca de US$ 9,5 milhões - o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões - na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Contudo, para servidores públicos a situação é diferente. Conforme artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, funcionários do alto escalão são proibidos de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função". Em janeiro de 2019, cinco anos após abrir a empresa e depositar o dinheiro citado, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está uma série de decisões que podem afetar seus próprios investimentos no exterior.
Ainda segundo a publicação, as penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Mesmo com o conflito de interesses em potencial, Paulo Guedes decidiu manter controle da offshore.
Em janeiro de 2019, assim que assumiu o ministério, ele diz ter informado à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, que controlava uma offshore num paraíso fiscal. Em julgamento ocorrido em julho passado, o órgão, formado por sete conselheiros, não viu nenhuma irregularidade e arquivou o caso.
A investigação conjunta aponta que a proposta da reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso pode ser um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais, situação que sabe-se agora, atingiria Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia.
Outro ponto da reforma, negociado e aprova pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, mas varia de 15% a 27,5%. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
Até 28 de setembro de 2021, a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador da offshore. As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização que reúne mais de seiscentos profissionais e veículos de imprensa no mundo, entre eles a piauí.
O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas.
A assessoria do ministro se manifestou genericamente, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia".
O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. Segundo a investigação, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central.
Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de US$ 1,09 milhão — o equivalente hoje a R$ 6 milhões — e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do ano passado. Ainda assim, durante os 22 meses em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta.
Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: "As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública".
Bahia Notícias
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