terça-feira, agosto 17, 2021

Campanha de Bolsonaro contra urna eletrônica 'afeta decisão de investir', diz ex-presidente da Fiesp

 

AUG



Lafer Piva diz que desconfiança da elite econômica é 'mais na direção do partido (PT) do que no próprio Lula'

Para Lafer Piva, campanha do presidente contra legitimidade das eleições tem efeitos 'de curto, médio e longo prazo, na política, economia, e na saúde mental da sociedade'

Por Mariana Schreiber, em Brasília

A campanha do presidente Jair Bolsonaro contra o Poder Judiciário e a legitimidade das eleições brasileiras "desarticula as instituições, cria tensões, afeta a capacidade e desejo de consumo e a decisão de investir, inclusive por agentes externos", disse à BBC News Brasil o industrial Horácio Lafer Piva, acionista da Klabin, maior produtora e exportadora de papéis do país.

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Piva foi um dos grandes empresários que assinaram no início do mês o manifesto "Eleições serão respeitadas".

Embora não cite diretamente Bolsonaro, a iniciativa foi uma clara reação às falas do presidente de que não haverá eleições no país sem a adoção do voto impresso, proposta que foi barrada na última semana no Congresso.

"O princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos. (…) A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias", afirma o manifesto.

No sábado (14/08), Bolsonaro voltou a elevar a temperatura da crise, ao anunciar que pedirá ao Senado o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, este último também atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em entrevista à BBC News Brasil, Piva diz que a batalha presidencial em torno do voto impresso "tem uma dimensão de curto, médio e longo prazo", cujos efeitos se sentirão não apenas na economia, mas na "política e na saúde mental da sociedade".

"Este governo segura o Brasil que quer avançar, aproveitar oportunidades, sair da pobreza, otimizar sua diversidade e o destino de potência ambiental. Lamentável", disse ainda.

Sobre a gestão econômica de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, Piva avalia que não vem funcionando. "Não deu certo. Guedes partiu com alguns autoenganos e desconhecimentos do tamanho do desafio."

O empresário não apoiou a eleição de Bolsonaro em 2018, quando optou por votar em branco no segundo turno, descartando também o candidato petista Fernando Haddad.

Embora tenha elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que descreve como "um homem inteligente e sólido no seu compromisso social", continua resistente a votar no PT e diz que trabalhará por um candidato do "centro democrático" na eleição presidencial de 2022. Reconhece, porém, que esse objetivo é dificuldade pelo apoio que parte dos partidos que representariam esse campo, como PSDB, DEM e MDB, tem dado a pautas bolsonaristas, inclusive o voto impresso.

"É difícil ajudar quem não se ajuda, e estes partidos se colocam nesta categoria, temperando-se com um pragmatismo medroso", crítica.

Confira a seguir a entrevista completa, concedida por e-mail na quinta-feira (12/08).

BBC News Brasil - O senhor assinou no início de agosto um manifesto com outros empresários e lideranças da sociedade civil cobrando a realização de eleições e o respeito a seu resultado. A campanha de Bolsonaro pelo voto impresso, com ataques ao Poder Judiciário, tem efeitos sobre a economia? Como isso afeta as empresas e a recuperação econômica?

Horácio Lafer Piva - O que vem acontecendo no Brasil tem uma dimensão de curto, médio e longo prazo, na política, economia, e na saúde mental da sociedade. Desarticula as instituições, cria tensões, afeta a capacidade e desejo de consumo e a decisão de investir, inclusive por agentes externos, vejamos a imagem do país. Além disto, há riscos de concentração de renda e desequilíbrios entre empresas mais ou menos capitalizadas e bem ou mal preparadas.

Embora jovem, a democracia brasileira é o norte. O círculo virtuoso de investimento-produção-emprego-consumo-reinvestimento depende de segurança, jurídica e institucional. Este governo segura o Brasil que quer avançar, aproveitar oportunidades, sair da pobreza, otimizar sua diversidade e o destino de potência ambiental. Lamentável.

BBC News Brasil - Bolsonaro foi eleito presidente com grande apoio na elite econômica, embora seus pensamentos autoritários já fossem amplamente conhecidos, como a defesa da Ditadura Militar. A elite econômica tem responsabilidade sobre a deterioração democrática do país?

Lafer Piva - Sempre tem, no passado e no presente. Mas Bolsonaro foi eleito com apoio de muito mais que a elite econômica, nela também há os que desde então se posicionaram, temo generalizar. Nunca vi entusiasmo, apenas um certo lamentável conformismo.

A sociedade não tem mais o direito de acreditar em salvadores da pátria, custou-nos caro as armadilhas do discurso populista. É preciso entender melhor o que de fato move um candidato, do eleitor mais simples ao mais sofisticado. Voto é algo muito sério. E considerar que neste mundo conectado, as percepções correm excessivamente rápido, e as consequências são mais perigosas.

Elites que olham seus interesses imediatos não parecem perceber o desatino de sua riqueza aprisionada em tanta pobreza social, e o preço a advir de uma democracia frágil. A Venezuela é um exemplo próximo e claro.

BBC News Brasil - Há um temor em parte da sociedade de que Bolsonaro não aceite eventual derrota em 2022 e tente algum movimento autoritário, com apoio das Forças Armadas e de policiais militares. Se um cenário como esse ocorrer, qual seria a reação da elite econômica? Pode haver apoio de parte dela?

Lafer Piva - Não acredito nisto. As Forças Armadas são conscientes de seu papel. Haverá divisões e tensões internas, mas não acredito nesta possibilidade. Nas polícias, ainda há o que se avaliar, mas a sociedade não apoiaria nada autoritário neste nível. Se acontecesse, seria movimento isolado, que não se sustenta. Esta possibilidade está completamente fora de meu radar.

'Empresário não acredita que Forças Armadas apoiariam eventual movimento autoritário de Bolsonaro'

BBC News Brasil - O senhor já disse que gostaria de votar em uma "alternativa de centro, do polo democrático" na próxima eleição, alguém que possa romper com a polarização entre Bolsonaro e Lula. Alguns partidos que se colocam como "centro democrático" têm demonstrado pouca coerência na oposição a Bolsonaro. Na votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, boa parte das bancadas de PSDB, DEM, MDB e PSD, por exemplo, apoiou a medida. Isso é um problema para a construção dessa candidatura alternativa de centro? Vê algum nome viável para representar esse campo?

Lafer Piva - Uma vergonha o que temos visto no Congresso, com suas exceções. Queremos fortalecer a Política, enxergar nos partidos conteúdos programáticos e ideologia mais clara, mas o que colhemos é uma massa amorfa de descompromissos e oportunismos.

Ainda estamos a processar o que houve, mas sim, acho que se perde uma das variáveis da equação de escolha de nomes. Pessoalmente penso ser ainda cedo para fulanizar, escolher um nome, temos tempo, mas insisto na tese do centro democrático. Contudo, é difícil ajudar quem não se ajuda, e estes partidos se colocam nesta categoria, temperando-se com um pragmatismo medroso.

BBC News Brasil - Se uma alternativa não decolar e o segundo turno for entre Lula e Bolsonaro, qual seria sua escolha? Por que?

Lafer Piva - Não está no meu horizonte esta decisão. Todo o meu empenho está na ajuda para a construção de alternativas. Acredito honestamente que será possível uma conscientização da importância de mais espectros que não apenas as pontas.

BBC News Brasil - O governo Lula foi marcado por crescimento econômico e disciplina fiscal, mas parece haver bastante resistência a ele na elite econômica. Por quê? Essa resistência tem recuado?

Lafer Piva - O governo Lula fez um belo governo em sua 1ª gestão. Na 2ª se perdeu, com uma sucessão que consolidou os malfeitos. Há os inevitáveis temas da corrupção, e há também mais desconfiança no fato de que muitos dos dirigentes do PT que retornariam pudessem trazer junto ressentimentos que comprometeriam as fundamentais relações republicanas. Manifestações recentes sugerem visões duvidosas.

Mas, veja, desconfiança neste ponto [existe] mais na direção do partido do que no próprio Lula, que é um homem inteligente e sólido no seu compromisso social. Há, portanto, uma percepção de que, com o tanto a se reconstruir, falte ao PT uma ideia clara e precisa de programa e necessidades, e a compreensão do sacrifício que precisaria fazer para priorizar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, que traz junto o social.

A herança [do governo FHC] que não era tão maldita, o compromisso com a estabilidade do próprio Lula em sua Carta aos Brasileiros, e a boa sorte do preço das commodities e crescimento da China não são mais matéria dada. Tudo e todos têm seu momento.

BBC News Brasil - O senhor disse em 2018 que estava com dificuldades na escolha entre Bolsonaro e Haddad no segundo turno. Poderia dizer como votou e se houve algum arrependimento de sua escolha?

Lafer Piva - Eu votei em branco, consciente de que é má decisão conceitualmente falando, mas seguro que não daria certo com Bolsonaro e nem com, apesar de gostar de Haddad, o PT. Não me arrependo, mas sofro em não ter ajudado mais na busca de outras opções.

Me esforço agora, junto com outros em grupos diversos, democratas, cidadãos, que a pandemia ajudou a criar, em incentivar candidaturas e conscientizar eleitores ao meu alcance.

BBC News Brasil - Quando Bolsonaro foi eleito, boa parte da elite econômica se mostrou empolgada e confiante com a escolha do ministro Paulo Guedes. Qual o saldo que faz da gestão de Guedes e do comando de Bolsonaro na economia até o momento?

Lafer Piva - Verdade. Não deu certo. Guedes partiu com alguns autoenganos e desconhecimentos do tamanho do desafio, mas certamente tentou avançar na partida, sem sucesso, [a resistência apresentada pelo] o núcleo duro do presidente não é algo trivial. Decepcionado, me pareceu partir para ações erráticas. E agora sinto que politizou sua gestão, um cansaço generalizado. Pena. 

BBC Brasil

Notícias Ao Minuto Brasil

 

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Prefeituras baianas têm mais de R$ 38 mi em saldo com PNAE em 2021


por Mari Leal / Mauricio Leiro

Prefeituras baianas têm mais de R$ 38 mi em saldo com PNAE em 2021
Foto: Reprodução / CNM

Trinta e oito milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos. Esse é o valor total do saldo que prefeituras baianas possuem com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, através da lei de acesso a informação (LAI), o montante corresponde ao saldo existente nas contas das entidades sem ter sido resgatados pelas prefeituras. 

 

A cidade de Juazeiro é a cidade com maior saldo até julho de 2021: São R$ 5.350.749,96. Na sequência está Feira de Santana com R$ 4.990.880,21 e Barreiras aparece com R$ 2.921.145,28, em terceiro lugar. Em quarto lugar, com maior saldo com o PNAE está Vitória da Conquista com R$ 2.240.035,18 e em quinto, está a cidade de Paulo Afonso com o saldo de R$ 2.019.436,26. 

 

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) é a entidade com maior valor previsto para para 2021, com valor de R$ 63.794.415,60 - já tendo sido pagos até julho para a SEC R$ 38.274.949,20. Em terceiro, a cidade de Feira de Santana tem um valor previsto de R$ 5.320.136,80, seguida de Vitória da Conquista tem um valor total previsto para 2021 de R$ 4.749.868,20. 

 

Ao todo estão previstos para a Bahia em 2021 o pagamento de R$ 289.955.354,32 com o montante de  R$ 198.237.482,36 já pagos as entidades do estado até julho. 

 

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: creches recebem R$ 1,07, pré-escola R$ 0,53, escolas indígenas e quilombolas R$ 0,64, ensino fundamental e médio recebem R$ 0,36, educação de jovens e adultos R$ 0,32, ensino integral R$ 1,07, instituições com programa de fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral recebem R$ 2,00 e alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno recebem R$ 0,53.

 

COMO FUNCIONA O PNAE?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

 

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

 

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

 

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Bahia Notícias

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