quinta-feira, agosto 05, 2021
Inclusão de Bolsonaro em inquérito das fake news pode gerar suspensão ou impeachment
por Lula Bonfim / Matheus Caldas
Foto: Alan Santos/PR
A determinação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja incluído no escopo das investigações do inquérito das fake news (leia mais aqui), pode fazer com que o chefe de Estado seja suspenso das funções, se torne inelegível e até seja condenado por crime de responsabilidade - neste caso, sofreria um processo de impeachment. O entendimento é de advogados criminalistas consultados pelo Bahia Notícias.
Para Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, há chances de Bolsonaro ser condenado por crime de responsabilidade, após acusações sem provas de que houve fraude na eleição presidencial em 2014, quando Dilma Rousseff (PT) saiu vencedora contra Aécio Neves (PSDB).
“Por essa investigação, pode dar, tanto em processos criminais ao final, quanto em processo de responsabilidade. O presidente da República é passível de crime de responsabilidade, que pode dar em impeachment”, avalia, em entrevista ao Bahia Notícias.
Ele, no entanto, alerta que Bolsonaro só pode ser condenado por eventuais crimes cometidos enquanto ele estiver no exercício de presidente da República. Possíveis delitos cometidos em períodos anteriores ao mandato só poderiam ser julgados após ele deixar a cadeira no Palácio do Planalto.
“Crimes cometidos no exercício da presidência, evidentemente, ainda mais com relação específica ao cargo, eu acho que pode ser investigado e não abre nenhum precedente perigoso”, pontua.
Para Luiz Gabriel Batista Neves, professor de Direito Processual Penal na Unijorge e na Unime, Bolsonaro poderia, inclusive, ser suspenso do cargo. No entanto, isto dependeria de uma condenação decidida pelo STF - isto só poderia após tramitação no Ministério Público Federal (MPF) e no Congresso.
“Agora, a investigação deve ter seu prosseguimento de colheita de provas. Orais, documentais, entre outras. E, após o final de toda a apuração, caberá ao Ministério Público Federal analisar o arcabouço probatório e, se houver elementos suficientes, poderá apresentar a denúncia. Nesse cenário, havendo denúncia cabe à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria de dois terços, o prosseguimento da ação penal que deverá ser julgada pelo STF, conforme dispõe o artigo 86 da Constituição Federal. Vale destacar que o presidente poderá ficar suspenso de suas funções se a denúncia apresentada for recebida pelo STF. Entretanto, lembra-se que o presidente só se tornaria inelegível após uma condenação exarada pelo Suprema Corte”, explica.
Segundo Neves, Bolsonaro poderia ter imputado a si outros crimes no Código Penal - calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa - e também em delitos previstos no Código Eleitoral ou na Lei de Segurança Nacional.
O professor, contudo, opina que as investigações não deveriam estar sob ingerência do Supremo. "Sobre o Inquérito das Fake News, importante registrar: independente do conteúdo do que é investigado, afronta diretamente qualquer pretensão mínima de um sistema acusatório", ressaltando que, neste caso, isto deveria ficar a cargo da Polícia Federal ou do MPF.
Bahia Notícias
Ataques de Bolsonaro ao Judiciário expõem o Brasil internacionalmente, avaliam deputados
por Jade Coelho / Mari Leal
Foto: Foto: Najara Araújo e Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), incluir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura a produção e distribuição de fake news (reveja). A decisão da Corte atende a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se baseia nas reiteradas alegações de fraude no processo eleitoral brasileiro. Já há algum tempo o presidente Bolsonaro tem criticado as urnas eletrônicas, porém, nas últimas semanas, após ataques diretos ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, a tensão entre o Executivo e o Judiciário tem se acentuado. Para parlamentares baianos, dentre outras consequências negativas do ponto de vista do regime democrático, os sucessivos ataques ao Judiciário expõem o Brasil internacionalmente.
Provocado pelo Bahia Notícias, o líder do PT na Câmara dos Deputados, o baiano Zé Neto, acredita que as ações do presidente da República são uma afronta à instituição TSE, apesar de, aparentemente ser “personalizada” no ministro Barroso. O parlamentar considera a situação grave, do ponto de vista do “equilíbrio” necessário a “harmonia entre os poderes”.
“Ele joga para uma balbúrdia. Algo assim cria problemas internos para o Brasil e a nível internacional. Quem está de fora vê uma desarmonia e uma falta de segurança jurídica porque, até agora, o TSE e o Supremo [STF] ainda não tomaram medidas mais contundentes contra as agressões e ofensas, que não são pessoais a esse ou aquele ministro, são ofensas que tentam atacar a ordem institucional, jurisdicional do estado brasileiro”, avalia o parlamentar.
Ao avaliar a relação entre os Poderes, ele pontua que entre o Executivo e o Legislativo “também não é boa”. A leitura do líder é a de que Bolsonaro está “dominado”, apesar de ter ampliado relações políticas com o chamado centrão. O grupo em tese reúne partidos como PP, PL e Republicanos, centrais na sobrevivência política do atual governo no âmbito da Câmara dos Deputados. Também nesta quarta-feira (4), tomou posse no comando da Casa Civil, mais importante pasta no rol das decisões governamentais, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, senador pelo Piauí.
“É uma espécie de dormir com o inimigo. Porque ele não tem nenhuma afeição ao Parlamento, que também foi atacado fortemente ano passado. Ele se sentiu acuado. Não é que uma instituição não possa receber críticas. Podem. Agora, não um ataque tão ofensivo que destrói, inclusive, o processo da garantia do preceito constitucional, democrático, da ordem dos Poderes, do devido processo legal. E enfim, é ruim demais para as instituições internamente”, enfatiza Zé Neto.
Vice-líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal corrobora a ideia de deterioração na relação dom o Legislativo. “As relações são as piores possíveis com o Congresso Nacional. O voto como ele quer, impresso, será derrotado. É evidente que o Brasil não pode se curvar a ameaças extremistas e tentativas de regime de força no Século XXI. Estamos atentos e repudiando veementemente esse arroubos autoritários de Bolsonaro”, enfatiza.
A pauta da retomada do voto impresso está no centro dos ataques do presidente ao Poder Judiciário. Para o presidente, “o voto auditável” é o caminho para “eleições democráticas” e a manutenção das urnas eletrônicas pode gerar “suspeição” no processo (reveja). O discurso do presidente, no entanto, não possui dados de comprovação. Por meio de nota pública, o TSE já repudiou as investidas e descartou qualquer possibilidade de fraude no sistema eletrônico de votação. As urnas eletrônicas são integralmente auditáveis, de acordo com o tribunal.
“O Brasil fica exposto, infelizmente, como um país com desgoverno, um país que é berço de variantes do vírus [Covid-19] e permanentemente em crise com as suas instituições. O Judiciário sendo atingido nominalmente pelo presidente da República que aponta o dedo em riste para um ministro [Barroso], como se fosse um ministro responsável pela aprovação da Lei Eleitoral”, descreve.
E continua: “O ministro cumpre a lei, agora quem produz a lei é o Congresso. Bolsonaro não consegue distinguir. Ele acha que ele é o poder supremo e não pode acatar opiniões de ninguém, de quem quer que seja. Então, o Brasil está ridicularizado internacionalmente. Tratado internacionalmente como republiqueta de bananas por causa dessas ações em desvario do presidente da República”.
Contragolpe: Luís Miranda 'leva' R$ 50 de golpistas que clonaram celular de Maia
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
Criminosos invadiram o celular do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e tentaram aplicar um golpe de R$ 20 mil no deputado Luís Miranda (DEM-DF).
Segundo publicação da Folha de S.Paulo, Miranda conseguiu aplicar um "contragolpe" nos criminosos. Na sexta-feira (30), Maia divulgou em seu Twitter que o chip do seu celular havia sido hackeado e a conta do Telegram invadida.
Os criminosos usaram a conta de Maia no aplicativo, fizeram contato com Miranda e solicitaram o valor. O deputado notou que se tratava de um golpe e disse que o banco precisava de R$ 50 para fazer a transferência.
Miranda explicou que por causa da taxa, só conseguiria transferir o valor na segunda-feira (2). O criminoso que se passava por Rodrigo Maia aceitou pagar a taxa para liberar a transação e conseguir os R$ 20 mil.
Ainda conforme a publicação da Folha, após receber os R$ 50, Miranda enviou uma mensagem por áudio ao golpista: "Bandido, comigo não".
De acordo com o parlamentar, as informações coletadas durante o diálogo com o criminoso foram enviadas ao ex-presidente da Câmara, para que ele enviasse aos investigadores.
Bahia Notícias
É Bolsonaro a real fraude nas urnas eletrônicas
Presidente insiste na ideia da eleição fraudada porque sabe que ele próprio a encarna
Por José Nêumanne* (foto)
Só um débil mental ou um idiota total se submeteria ao vexame que o presidente da República protagonizou em sua live de 29 de julho sem ter certeza absoluta do que tinha a dizer. Mas ele não cumpriu a garantia de relatar provas de fraude nas urnas eletrônicas. E tentou disfarçar duas mentiras dizendo: “Não tem como comprovar que as eleições foram ou não fraudadas. Um crime se revela com vários indícios”. Nenhum sistema penal do mundo civilizado condena um réu sem culpa comprovada. A milenar presunção de inocência é expressa em latim in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Mesmo considerando sua crassa ignorância, nada o autoriza a substituir prova por indício, que não são sinônimos em língua alguma.
A falácia patética, se não fosse patológica, foi cometida em flagrante delito de uso do espaço público (o palácio) e divulgada por rede oficial de televisão e rádio, cujo funcionamento revela estelionato do chefe do Executivo na conquista do eleitorado. A ex-TV Lula, tornada TV Jair, foi jurada de extinção pelo candidato à Presidência no último pleito como uma das consequências de seu lema mais eficaz: “Mais Brasil e menos Brasília”. A mera transmissão comprova a falsa promessa eleitoral. Mas ninguém pode dizer que o chefe do desgoverno tenha economizado. Muitos outros crimes cometeu na stand up comedy por ele encenada, agora com o evidente objetivo de enganar mais eleitores na disputa de 2022.
Também não se pode dizer que tenha dispensado cúmplices. Desta vez um estreante entre os habituais coadjuvantes do show mambembe, chamado por ele de “analista Eduardo”, coronel de Artilharia (portanto, seu coleguinha na “modalidade de matar”, como define a arma) da reserva Eduardo Gomes da Silva, disse que “as urnas têm problemas e precisam de melhorias”. Fê-lo baseado na experiência que teve de espionar a fidelidade de parlamentares governistas em votações e redes sociais para informar ao seu chefe, o general Luiz Eduardo Ramos, se mereciam que fossem liberadas as emendas orçamentárias que eles exigiam.
“Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. (…) Nós exigimos juntos, pois vocês são de fato o meu exército”, proclamou o próprio Jair Bolsonaro no vídeo para a chamada das manifestações convocadas para domingo 1.º de agosto, em apoio ao voto impresso. Por isso, no 6.º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, do Instituto Não Aceito Corrupção, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior lhe atribuiu “a prática de homicídios comissivos em série”, ou seja por ação direta, não por omissão. O presidente da República, aliás, cometeu também o mais grave dos crimes de não fazer o que deveria. De acordo com o filósofo e sociólogo José Augusto Guilhon de Albuquerque, em entrevista publicada no Blog do Nêumanne no portal do Estadão, mesmo tendo sido eleito para isso, não governa. Dever também não cumprido pelos aliados do Centrão, que, segundo o entrevistado, só saqueiam o erário.
A narrativa mentirosa com a falsa reivindicação do voto impresso (de interesse exclusivo de milícias) é pretexto para autogolpe similar ao ensaiado por Donald Trump nos Estados Unidos para impedir a posse do vitorioso na eleição presidencial. E faz parte de um projeto mais amplo de extermínio de instituições democráticas e conquistas da civilização, objetivos do neonazismo e do neofascismo, expostos em sua pose gaiata ao lado de Beatrix Storch, neta de um ex-ministro de Adolf Hitler no 3.º Reich.
Segundo o Instituto Socioambiental, em dois anos e meio de seu desgoverno a devastação da Amazônia Legal aumentou 48,31%, com unidades de conservação e terras indígenas afetadas. Ele resistiu a demitir o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, flagrado em participação em furto de madeira nobre do bioma. A demolição da instrução pública, iniciada pelo bancário Abraham Weintraub e completada pelo pastor Milton Ribeiro, tem o mesmo objetivo de volta à barbárie. Assim como a negativa de impedir o incêndio do depósito da Cinemateca Brasileira na Vila Leopoldina, se tivesse entregado a gestão da instituição cultural ao Estado de São Paulo. O pior de sua obra de exterminador da vida e do bem é a sabotagem criminosa às medidas restritivas do contágio da pandemia (isolamento e uso de máscara), à imunização salvadora, e a prescrição de charlatão de remédios ineficazes para reduzir a mortandade.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, tem razão ao escrever no Twitter: “Já passou da hora do STF, Câmara e Senado colocarem um limite a postura golpista e conspiratória do Presidente da República. Se não fizeram isso agora, quando decidirem fazer, será tarde demais. Todos que se acham protegidos hoje podem ser as próximas vítimas”.
De fato, a hora é já. E, por enquanto, só a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, no Senado, e o Tribunal de Contas da União parecem ter atentado para a gravidade desta hora. Bolsonaro tem razão: a democracia e a civilização são ameaçadas pela real fraude eleitoral, que ele encarna, ao trair os cidadãos que o sufragaram pelo fim da corrupção.
*Jornalista, poeta e escritor
https://www.estadao.com.br/
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