segunda-feira, julho 05, 2021

AIJES CONTRA LUIZ DE DEUS E MARCONDES JULGADAS IMPROCEDENTES.

Brasão da República

JUSTIÇA ELEITORAL
 181ª ZONA ELEITORAL DE PAULO AFONSO BA
 

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº 0600552-10.2020.6.05.0181 / 181ª ZONA ELEITORAL DE PAULO AFONSO BA

AUTOR: DANIEL LUIZ DA SILVA

Advogado do(a) AUTOR: THIAGO SANTOS BIANCHI - BA29911

INVESTIGADO: MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, LUIZ BARBOSA DE DEUS

Advogados do(a) INVESTIGADO: JUREMA MATOS MONTALVAO - BA46002, ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO - BA4425
Advogados do(a) INVESTIGADO: JUREMA MATOS MONTALVAO - BA46002, ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO - BA4425

O ex-vereador e candidato a vereador derrotado nas últimas eleições municipais em Paulo Afonso, Daniel Luiz da Silva, ingressou perante o Juízo da 181ª Zona Eleitoral com sede em Paulo Afonso com duas AIJEs – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - pleiteando a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice de Paulo Afonso, eleitos no último pleito eleitoral, Luiz de Deus e Marcondes, cujas ações autuadas sob nºs. 0600552-10.2020.6.05.0181 e 0600535-71.2020.6.05.0181 foram julgadas improcedentes, transitado em julgado as respectivas sentenças nos dias 12.05.2021 e 04.06.2021, respectivamente. Atuou nos processos a Juíza Eleitoral e titular da 181ª Zona, a Dra. Janaína Medeiros Lopes, o Promotor Eleitoral Dr. Leonardo de Almeida Bitencourt, enquanto atuaram como defensores dos investigados os Drs. Antonio Fernando Dantas Montalvão e Jurema Matos Montalvão. Os processos poderão ser consultados no sistema PJe-Eleitoral.

Nota da redação deste Blog - É bom lembrar que cada caso é um caso; portanto vamos aguardar o desenrolar de Jeremoabo.

Guaratinga: Prefeita exonera parentes após recomendação do MP-BA

Guaratinga: Prefeita exonera parentes após recomendação do MP-BA
Foto: Divulgação

A prefeita Marlene Dantas (DEM), de Guaratinga, na Costa do Descobrimento, exonerou ao menos três parentes que ocupavam cargos comissionados na prefeitura. Segundo reportagem deste domingo do portal G1, as exonerações se deram após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

 

Segundo a reportagem, as exonerações ocorreram na última quarta-feira (30). A recomendação foi feita promotor de justiça Rafael Andreazi, que responde pela comarca de Guaratinga.

 

Os exonerados são:
•    Edney de Almeida Gomes: genro (diretor de departamento de compras);
•    Isabella Dantas da Silva: sobrinha (chefe de divisão - Secretaria de Administração);
•    Raimundo Vicente da Silva: cunhado (coordenador de transporte escolar).

 

Na recomendação, o parquet também citou Marta Moreira Martins, sobrinha da prefeita, que também é diretora do departamento de RH. O nome dela, no entanto, não consta na lista das exonerações da prefeitura.

 

A gestora tem até esta terça-feira (6) para exonerar a sobrinha, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa. Além disso, ela tem 30 dias para comunicar as exonerações ao MP-BA.

 

O parquet também recomentou que sejam exonerados parentes do vice-prefeito, de secretários, do procurador do município e do chefe de gabinete.

 

No período da recomendação, a assessoria de imprensa da prefeita confirmou que a gestora foi notificada e disse que enviou o documento para a procuradoria, para que todas as medidas possam ser adotadas dentro do prazo. O G1 não conseguiu contato neste domingo.

Bahia Notícias

Parentes de presidentes da ditadura militar recebem até R$ 43 mil em pensão do governo

 

Parentes de presidentes da ditadura militar recebem até R$ 43 mil em pensão do governo
Foto: Reprodução / Metrópoles

Netas, filha, sobrinha e nora de presidentes do regime militar recebem pensão vitalícia de até R$ 43 mil mensais do governo federal. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

A lista de pensionistas também inclui filhas e viúvas de sete ex-ministros e um ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 2020, a União desembolsou R$ 19,3 bilhões para dependentes de militares.

 

O levantamento, baseado em dados inéditos, é fruto da colaboração entre a coluna e a agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação, com apoio técnico de Fernando Barbalho e Brasil.io.

 

O governo federal divulgou a relação completa de pensionistas de militares por ordem do Tribunal de Contas da União, após uma denúncia da Fiquem Sabendo. O tribunal havia determinado que o governo Bolsonaro publicasse na íntegra os dados em janeiro de 2020, o que só aconteceu agora, um ano e meio depois. Os pensionistas recebem esses pagamentos, via de regra, por um direito adquirido. Não há ilegalidade nesses repasses.

 

O general Emílio Médici presidiu o país de 1969 a 1974. Sua neta, que adotou como filha, recebeu R$ 392 mil como pensionista em 2020. A quantia transferida a Cláudia Candal Médici equivale a R$ 32,6 mil ao mês, em média.

 

O marechal Humberto Castello Branco, primeiro presidente da ditadura militar, de 1964 a 1967, é quem mais tem parentes pensionistas. As pensões são pagas a dependentes de um filho, que era militar. Suas três netas — Heloisa, Cristina e Helena Alvim Castello Branco — auferem os valores em nome de seu pai, o capitão Paulo Vianna Castello Branco, filho do ex-presidente. Cada uma das três obteve R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais.

 

Já o general Ernesto Geisel, que ocupou o Planalto de 1974 a 1979, tem uma sobrinha pensionista, com proventos de R$ 384 mil no ano passado, uma média de R$ 32 mil por mês. Lydia Geisel recebe o recurso em nome de seu pai, o general Orlando Geisel, irmão do ex-presidente e que foi ministro do Exército na gestão Médici, de 1969 a 1974.

 

Signatário do Ato Institucional nº 5 em 1968, que fechou o Congresso, cassou mandatos e suspendeu direitos, o general Artur da Costa e Silva possui uma nora na lista de pensionistas. Anna Eulina da Costa e Silva recebeu R$ 524 mil em 2020 como dependente de seu marido, Álcio Barbosa, filho do ex-presidente. Em média, auferiu R$ 43,6 mil a cada mês.

 

Pelo menos outros oito militares de alta patente, também da cúpula da ditadura militar, têm filhas ou viúvas como pensionistas. Um deles é o tenente-brigadeiro Joelmir Campos de Arararipe Macedo, ministro da Aeronáutica entre 1971 e 1979, nas gestões Médici e Geisel. Sua filha, Isis Araripe Souza Oliveira, recebeu R$ 421 mil em 2020, ou R$ 35 mil a cada mês.

 

O general Fernando Belford Bethlem, por seu turno, foi ministro do Exército no governo Geisel. Sua filha, Maria Regina Bethlem Monteiro, obteve R$ 397 mil em 2020, uma média de R$ 33 mil mensais.

 

A chefia da Marinha é representada pelo almirante Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, que foi ministro da Força no governo Figueiredo, no início dos anos 1980. Sua filha Márcia Palmer Fonseca obteve em média R$ 32,5 mil por mês, um total de R$ 391 mil.

 

A tabela inclui ainda quatro ministros militares que despachavam no Planalto. Um exemplo é o general Hugo de Andrade Abreu, que comandou o Gabinete Militar de 1974 a 1978, sob Geisel. Duas filhas de Abreu são pensionistas do governo federal. Maria Cecília Abreu de Azevedo Garcia e Maria Christina Procópio de Abreu receberam R$ 203 mil cada em 2020, a uma média de R$ 17 mil por mês.

 

Seu sucessor foi o general Gustavo Moraes Rego Reis, que possui duas viúvas registradas no sistema. Maria Lydia Mendonça de Moraes Rego Reis recebeu em média R$ 15,8 mil mensais no ano passado, totalizando R$ 190 mil. Leda Horácio de Barros obteve R$ 39,4 mil, apenas em janeiro de 2020.

 

Em seguida, assumiu a cadeira o general Danilo Venturini, já na gestão Figueiredo, em 1979. Sua viúva, Amarilis Portugal Ferreira Venturini, auferiu R$ 374 mil no ano passado, ou R$ 31,2 mil mensais, em média.

 

Venturini deu lugar ao general Rubem Carlos Ludwig em 1982, o último ministro do cargo na ditadura. Nos dois anos anteriores, Ludwig havia chefiado o Ministério da Educação. Maria Tereza Ludwig Schneider, sua filha, obteve R$ 379 mil, ou R$ 31,5 mil mensais em 2020.

 

A despeito de não ter tido status de ministro, o general Octávio Aguiar de Medeiros contava com prestígio no governo Figueiredo. Comandou o Serviço Nacional de Informações (SNI), de 1979 a 1985. Dois ex-presidentes haviam ocupado o posto: o próprio Figueiredo e Médici. Maria Luisa Barbosa Medeiros, filha do general Medeiros, recebeu R$ 398 mil no ano passado, uma média de R$ 33,2 mil ao mês.

Bahia Notícias

ONG que levou à Saúde denunciante de propina tinha apoio no Congresso

por Lucar Ragazzi e José Marques | Folhapress

ONG que levou à Saúde denunciante de propina tinha apoio no Congresso
Foto: Reprodução/ El País

A ONG que intermediou o contato do policial militar e vendedor de vacinas Luiz Paulo Dominguetti Pereira com representantes do Ministério da Saúde se apresentava como interlocutora entre o governo Jair Bolsonaro e laboratórios para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 e tinha apoio no Congresso para desempenhar esse papel.
 

Entidade religiosa comandada por um evangélico, a Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários) foi quem apresentou Dominguetti a representantes do governo federal no início deste ano, segundo o vendedor.
 

Nessa mesma época, a ONG articulava apoio no Congresso e elaborava propostas comerciais para fornecimento de vacinas ao governo, segundo documentos aos quais a Folha teve acesso.
 

Em documentos internos, havia a previsão de que esses imunizantes fossem adquiridos junto à empresa Davati Medical Supply.
 

Em 29 de março, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), assinou um ofício no qual manifesta apoio à Senah na "aquisição de vacinas para o governo brasileiro, a preço humanitário".
 

No documento, ele parabeniza a entidade e o seu presidente, reverendo Amilton Gomes de Paula, na "interlocução entre laboratórios e o governo".
 

Procurado, Lucena diz que foi apresentado ao reverendo Amilton por pastores que estavam com ele e sempre circulam pelo Congresso. Segundo o deputado, os pastores disseram que Amilton desenvolvia um trabalho junto à ONU e pediu para assinar uma carta de apoio.
 

"Eu não vi naquele momento nada que fosse suspeito. Não se tratava de nenhuma iniciativa comercial, era uma iniciativa humanitária", diz o deputado, que também é pastor.
 

"Naquele momento, a nossa crise era pela aquisição de vacinas, e o propósito deles [Senah] era poder conversar com organismos internacionais falando sobre a necessidade de vacinas para o Brasil. Eles me pediram para assinar um apoiamento a eles e disseram que estavam pegando apoiamento de vários parlamentares", acrescenta Lucena.
 

O deputado afirma que em nenhum momento teve diálogos com o Ministério da Saúde ou representantes da pasta sobre esse assunto.
 

A Senah, que antes se chamava Senar (Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos), informa em seu site que nasceu em 1999 e tem como objetivo fomentar "apoio ao meio ambiente" e uma "cultura pela paz mundial".
 

A entidade tem bom trânsito também com outros parlamentares em Brasília e foi uma das criadoras da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial com o deputado Fausto Pinato (PSDB-SP).
 

Segundo o estatuto de fundação da frente, a Senah intermedeia o fomento de cursos de formação "na temática da proteção à liberdade religiosa e aos refugiados" e apoio jurídico "para pessoas e comunidades em situações de guerras, calamidades, e aos refugiados, em ajudas humanitárias nacionais e internacionais".
 

Como a Folha revelou, o policial militar de Minas Gerais Dominguetti, que se apresentava como representante da Davati, disse que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.
 

Dominguetti se dizia representante da Davati e buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com uma proposta feita de US$ 3,50 por cada (depois disso passou a US$ 15,50).
 

O pedido, segundo o relato, aconteceu no dia 25 de fevereiro, em um restaurante na região central de Brasília.
 

Dias, que foi exonerado do cargo depois da publicação da reportagem, confirma o encontro, mas nega que tenha havido pedido de propina ao vendedor.
 

Emails obtidos pela Folha mostram que o ministério negociou oficialmente a venda de imunizantes com representantes da Davati. As mensagens da negociação foram trocadas entre Dias, o dono da Davati, Herman Cardenas, e Cristiano Alberto Carvalho, que se apresenta como procurador da companhia no Brasil.
 

Apesar desses emails, Cardenas também nega que tenha havido pedido para aumentar o preço do produto e diz que não ocorreram negociações com o governo brasileiro.
 

Em depoimento à CPI da Covid no Senado, na última quinta-feira (1º), Dominguetti afirmou que foi apresentado a representantes do governo pela Senah. "O primeiro contato que eu tive no Ministério da Saúde, eu tive em Brasília, com uma organização não governamental chamada Senah, em que eles propuseram ofertar a vacina num valor humanitário."
 

Ele disse que a ONG agendou um encontro com um diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que o encaminhou para o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco.
 

"A segunda vez que eu tive em Brasília para tratar de vacina foi também com o Senah para avançar nessa tratativa", acrescentou Dominguetti.
 

Depois do depoimento de Dominguetti à CPI, o site oficial da Senah foi tirado do ar na noite da última sexta-feira (2).
 

Dominguetti (primeiro à esq.) e o reverendo Amilton (segundo), no Ministério da Saúde, em foto publicada em rede social em março Reprodução/Facebook Dominguetti (primeiro, à esq.) e o reverendo Amilton (segundo), no Ministério da Saúde **** Procurado, o reverendo Amilton afirma que conheceu Dominguetti por meio de um empresário de Santa Catarina e diz que não sabia que houve pedido de propina na reunião de fevereiro.
 

Dominguetti esteve com o reverendo Amilton no Ministério da Saúde, e o religioso postou em redes sociais fotos do encontro no dia 4 de março.
 

Oficialmente, a Senah nega qualquer tipo de irregularidade na condução das conversas com a Davati e o Ministério da Saúde. A entidade planeja convocar uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (5) para explicar a negociação e mostrar documentos que indicariam a seriedade do negócio.
 

Como apontou reportagem da Agência Pública, a Senah ofereceu a prefeituras imunizantes da AstraZeneca e da Janssen no valor de até US$ 11 a unidade, três vezes acima do fechado pelo governo federal para a vacina da Astrazeneca com a Fiocruz. A Folha também teve acesso a esses documentos.
 

Reportagem do Jornal Nacional veiculada neste sábado (3) mostrou que emails trocados entre diretores do Ministério da Saúde e a Davati indicam que o governo deu aval para que a Senah negociasse a compra das vacinas.

Bahia Notícias

Filho de Lula processa Amado Batista após cantor dizer que o petista e a família roubaram


Filho de Lula processa Amado Batista após cantor dizer que o petista e a família roubaram
Amado Batista é bolsonarista | Foto: Marcos Corrêa/PR

O filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, processará o cantor Amado Batista.

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o empresário apresentará, nesta segunda-feira (5), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma queixa-crime por injúria contra o artista, que em entrevista ao programa “Frente a Frente”, da Rede Nordeste de Rádio, disse que o Lula e seus filhos praticaram roubos durante os governos do PT.

 

Segundo a publicação, durante o programa o apresentador Magno Martins afirmou que “antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas”. Como resposta, Amado Batista completou: “Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje.”

 

Em seguida, o jornalista perguntou ao cantor se Lula se encaixava na descrição apontada por ele, que confirmou. “Com certeza. Tanto ele quanto os filhos dele, né?”, respondeu, alegando ainda que um dos filhos do petista é latifundiário.  “É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores”, acusou o cantor bolsonarista, que durante a participação na rádio disse não acreditar nas pesquisas que apontam a vitória de Lula frente a Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. “São os órgão de comunicações que deixaram de mamar na teta do governo, né? E agora fica querendo pregar. O Karl Marx e o Stálin disseram que dez mentiras bem contadas viram verdades”, argumentou. “Esse é o país que as pessoas querem, de ladrões?”, questionou, mais uma vez, apontando o petista como criminoso.

 

Segundo a coluna, na queixa-crime apresentada por Lulinha, ele alega que as declarações de Amado Batista são injustas ofensas contra si e seus familiares”. “[Fábio Luís] Sempre se manteve alheio aos holofotes da política, construindo carreira como empresário no segmento de games, mesmo que, vez ou outra, se visse diante dos desafios que a exposição política de seu pai lhe trazia”, diz a ação. 

 

A defesa também não descarta entrar com ações de indenização por danos morais. “Amado Batista, com ausência completa de civilidade, ofendeu a dignidade e o decoro de Fábio Luís. Deve, pois, responder pelas mentiras que veiculou, civil e criminalmente”, afirmou o advogado de Lulinha. 

Bahia Notícia

Gravações indicam envolvimento direto de Bolsonaro em 'rachadinha', diz coluna


Gravações indicam envolvimento direto de Bolsonaro em 'rachadinha', diz coluna
Foto: Marcos Corrêa/PR

Gravações indicam envolvimento direto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no esquema ilegal de entrega de salário de assessores, conhecido como 'rachadinha', na época em que ele exerceu mandatos de deputado federal (entre 1991 e 2018).

 

As informações são da coluna Juliana Dal Piva, do UOL. As declarações, nos áudios, apontam que Bolsonaro participava da prática, que configura crime de peculato (mau uso de dinheiro público).

 

De acordo com a ex-cunhada do presidente, Andrea Siqueira Valle, o irmão dela foi demitido porque se recusou a devolver maior parte do salário de assessor.

 

"O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'", disse Andrea.

 

Ainda segundo troca de áudios, Jair Bolsonaro é tido como o "01" dentro da família Queiroz. Nas mensagens, a mulher e a filha de Fabrício Queiroz chamam o presidente dessa forma.

 

A tarefa de recolher salários não era exclusiva de Queiroz, de acordo com a publicação. A ex-cunhada do presidente diz que um coronel da reserva do Exército atuou no recolhimento de salários de Andrea no período em que ela constava como assessoria do gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

 

O advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, negou ilegalidades e disse que existe uma antecipação da campanha de 2022.

 

Mensagens apontam que Dominguetti cobraria US$ 0,25 por dose de vacina

Mensagens apontam que Dominguetti cobraria US$ 0,25 por dose de vacina
Dominguetti na CPI | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O celular do cabo da Polícia Militar, Luiz Paulo Dominguetti foi apreendido na sessão da CPI da Covid na última quinta-feira (1º). De acordo com matéria publicada pelo Fantástico, que teve acesso a mensagens do aparelho, investigadores indicam que ele negociava uma comissão de 25 centavos de dólar por dose de vacina.

 

O material está sob perícia e segundo análise preliminar, 900 caixas de diálogos já foram identificadas.

 

Em 10 de fevereiro, Dominguetti, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Dupply, enviou uma mensagem a um contato identificado como Guilherme Filho Odilon.

"Estamos negociando algumas vacinas em números superior a 3 milhões de doses. Neste caso a comissão fica em 0,25 centavos de dólar por dose".

 

"O que estamos fazendo é pegar o volume da comissão e dividimos de forma igual a todos os envolvidos, claro que proporcionalmente aos grupos. Sendo três pessoas, eu, você e seu parceiro não teria objeções em avançar neste sentido", continua.

 

Na sequência, Odilon pergunta a ele: "Caso quem assina venha a pedir alguma coisa, podemos ver entre nós três para viabilizar?". Dominguetti responde: "Ajustamos".

 

CPI
Na última quinta-feira (1º), Dominguetti prestou depoimento na CPI da Covid após declarar ao jornal Folha de S.Paulo, e aos Senadores, que Roberto Dias e outros membros do Ministério da Saúde queriam propina de um dólar por dose de vacina fornecida pela Davati.

Bahia  Notícias

Investigação apura envolvimento de Lázaro Barbosa com empresários e políticos

Investigação apura envolvimento de Lázaro Barbosa com empresários e políticos
Foto: Reprodução/TV Globo

Morto em confronto após 20 dias de fuga, Lázaro Barbosa, 32, não agiu sozinho, segundo a polícia, que aponta o envolvimento dele em uma organização criminosa (leia mais aqui).

 

“Nessa organização criminosa, a gente já levantou que pessoas importantes participam dela. Nós temos empresários, fazendeiros, políticos.”, diz a delegada Rafaela Azzi.

 

Segundo publicação do Fantástico, as investigações indicam que Elmi Caetano pode ser o mandante de uma chacina cometida por Lázaro, em Ceilândia, no Distrito Federal. A família do fazendo Cláudio Vidal foi assassinada com tiros e facadas no dia 9 de junho. A mulher dele foi feita refém, foi estuprada por Lázaro e encontrada morta no dia 12 de junho.

 

“Considerando que havia um laço anterior, que o Lázaro já era conhecido do proprietário e que na entrevista o proprietário fala que aquela família devia um dinheiro a ele, nós não descartamos a hipótese de que ele tenha realmente usado Lázaro para cobrar a dívida, e em não recebendo, matar aquelas pessoas”, explica Rafaela Azzi.

 

As investigações apuram, também, se Ellen Vieira, viúva de Lázaro e a ex-mulher dele, Luana Cristina, teriam ajudado.

 

A defesa de Elmi Caetano negou que o fazendeiro seja o mandante da chacina no DF.

Bahia Notícias

Com apenas 2,7% da população mundial, Brasil já concentra 13% das mortes por covid19

Publicado em 4 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

As mortes no país diminuíram um ponto nos últimos sete dias

Deu no Estadão

A mentira tem pernas curtas, mas corre rápido – na era digital, mais ainda. E, em tempos de pandemia, ela mata. Do mais de meio milhão de mortes por covid-19 registradas no Brasil, quantas foram causadas pela guerra do negacionismo contra a ciência?

Um estudo apresentado à CPI da Pandemia pelo Grupo Alerta – formado por entidades da sociedade civil, entre elas a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência – estimou que, das cerca de 300 mil mortes nos 12 primeiros meses da pandemia, apenas as medidas não farmacológicas (como máscaras, distanciamento social, vigilância epidemiológica e testagem) poderiam ter evitado 120 mil.

NÚMEROS APROXIMADOS – Na mesma CPI o epidemiologista Pedro Hallal estimou que, tudo somado, de 500 mil mortes, 400 mil poderiam ter sido evitadas.

Como admitem os próprios pesquisadores, são números aproximados. O cálculo do Alerta, por exemplo, projeta sobre o Brasil a taxa de efetividade na redução do contágio por medidas não farmacológicas, estimada em 40% por estudos publicados em revistas científicas como a Science e a Nature.

Já o cálculo de Hallal baseia-se na diferença entre o desempenho do Brasil e a média mundial. Uma comparação exata precisaria computar variantes conjunturais e estruturais complexas, que envolvem desde diferenças demográficas, ambientais, sanitárias e possivelmente étnicas entre os países, até as estimativas de subnotificação.

GUERRA DE NARRATIVAS – Mas isso não significa, como sugeriu o senador governista Eduardo Girão, que essas projeções possam ser reduzidas a mera “guerra de narrativas”. Nenhuma narrativa pode contornar o fato de que o Brasil tem 2,7% da população mundial, mas concentra 13% das mortes.

No caso da vacinação, a mensuração é razoavelmente precisa. Só o atraso na compra das vacinas da Pfizer e da Coronavac – causado exclusivamente pela negligência amplamente documentada do governo – resultou, pelos cálculos de Hallal, em 95,5 mil mortes. A estimativa é conservadora: outras pesquisas sugerem 145 mil mortes pela intempestividade da vacinação.

Muito mais difícil é estimar quantas mortes foram causadas pela campanha ostensiva de desinformação do presidente Jair Bolsonaro.

APOIADORES INCAUTOS – É preciso doses extras de cautela. Nem todo apoiador de Bolsonaro é negacionista, e muitos antibolsonaristas são. Mas uma pesquisa publicada pela Universidade de Cambridge constatou que nas cidades onde Bolsonaro teve maioria absoluta de votos no primeiro turno, o isolamento social cai tipicamente entre 10% e 20% por semana a cada pronunciamento negacionista do presidente.

O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde verificou uma aceleração das mortes nos Estados e municípios que mais votaram em Bolsonaro em 2018.

A “infodemia” não é apanágio do presidente. O fenômeno é difuso e se alastrou pelo mundo com tanta ferocidade quanto o vírus. Mas sob Bolsonaro o governo se transformou numa máquina de disseminação.

SEM TRANSPARÊNCIA – Em diagnóstico sobre a transparência e acesso à informação, a ONG Artigo 19 fez uma série de pedidos de informação ao governo referentes a políticas como o aplicativo Trate-COV, o “Kit Covid” (de “tratamento precoce”), o plano de imunização e a disponibilidade de seringas e cilindros de oxigênio. Dos 20 pedidos, 75% tiveram retorno insuficiente. Quanto à conformidade das informações prestadas, 85% delas foram classificadas como “infodemia”, sendo 35% como “informação desonesta” (contrárias às evidências científicas); 25% como “desinformação intencional” (informações falsas mescladas a verdadeiras para se passarem por legítimas); 20% como “apagão” (dados que deveriam ser públicos, mas foram negados); e 5% como “informação parcial”. Como conclui a pesquisa, “a não informação e a informação conflitante foram bases das declarações do governo na condução da política de saúde”.

Aos poucos os modelos estatísticos aliados a evidências epidemiológicas depurarão coeficientes mais exatos de quantas vidas foram perdidas pelo negacionismo do presidente. Desde já, é certo que não foram nem uma nem duas, mas dezenas de milhares.


Acuado, Bolsonaro inaugura nova fase de sua conspiração golpista para continuar no poder


Imagem da Matéria

Charge do Nani (nanihuor.com)

Bruno Boghossian
Folha

Jair Bolsonaro dedicou os últimos dias à preparação do golpe que pretende liderar em outubro do ano que vem. Ao longo da semana, ele repetiu suspeitas vazias de fraude nas urnas eletrônicas, insinuou que pode se recusar a deixar o cargo e pediu apoio para um levante caso a esquerda vença a eleição.

O presidente tenta adicionar novos elementos à teoria que serve de base para sua conspiração. Com o objetivo de instigar bolsonaristas mais radicais, ele inventou a existência de um conluio entre partidos políticos e ministros do STF para reabilitar o ex-presidente Lula, fraudar a disputa de 2022 e dar a vitória ao petista.

FRAUDE ESCANCARADA – “Vamos ter problemas no ano que vem. Como está aí, a fraude está escancarada”, disse, na quinta (1º). “Tiraram o Lula da cadeia, tornaram ele elegível para ele ser presidente na fraude. E isso não vai acontecer.”

Bolsonaro inaugurou uma nova fase de seu plano depois que uma articulação política enterrou a proposta do voto impresso na urna eletrônica. Ao perder esse joguete e observar a vantagem de seu principal adversário nas pesquisas eleitorais, o presidente decidiu falar com mais clareza na possibilidade de um golpe.

“Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não”, afirmou. “Não vou admitir um sistema fraudável de eleições.”

SEM MOSTRAR INDÍCIOS – O presidente nunca apresentou o menor indício de fraude e já sabe que o sistema de votação não deve mudar até o ano que vem. Bolsonaro não quer contestar a segurança das urnas, mas encontrar um pretexto para não entregar a faixa em 2022.

Pela segunda vez, o presidente indicou que tem medo de ir para a cadeia se a esquerda voltar ao poder. Na quinta, ele citou a prisão da ex-presidente boliviana Jeanine Añez, acusada de conspirar contra a democracia. “Estão sentindo alguma semelhança com o Brasil?”, perguntou.

Em seguida, Bolsonaro pediu apoio aos que cobram “medidas drásticas” do governo. “Eu não vou chutar o pau da barraca. Mas, se chutarem, a força é muito maior do nosso lado.”


Renan Calheiros avisou há um mês que Polícia Federal seria usada contra a oposição na CPI


Renan Calheiros na CPI da Covid — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Renan alertou que Bezerra foi usado para justificar a PF

Octavio Guedes
G1 Política

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), alertou colegas há um mês que a Polícia Federal estava se movimentando para tentar intimidar membros da comissão. O curioso é que a constatação foi feita a partir do indiciamento, também pela PF, do líder do governo Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e expoente da tropa de choque bolsonarista na comissão.

Em conversa com seus pares, Renan advertiu que o indiciamento de Bezerra era uma manobra do governo para mostrar independência da Polícia Federal e, assim, ficar livre para mirar os alvos da oposição.

CONSELHO A BEZERRA – O relator diz ter conversado com o próprio Bezerra, aconselhando-o a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, já que no entender dele, a Polícia Federal não tem competência para indiciar senadores.

O indiciamento de Bezerra foi tornado público no dia 8 de junho deste ano. A PF afirma ter evidências de que o senador recebeu R$ 10 milhões em propina de empreiteiras quando era ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff. Também foi indiciado o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho, do DEM.

Em síntese: Fernando Bezerra teria sido usado como cavalo de Tróia, uma figura em alta na CPI.

RENAN INDICIADO – Depois de indiciar Fernando Bezerra, a Polícia Federal fez o mesmo em relação a ao senador Renan Calheiros, por suspeita de ter recebido R$ 1 milhão em propina da Odebrecht. Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os fatos teriam ocorrido em 2012. Segundo a Polícia Federal, a vantagem indevida envolve a aprovação de uma resolução no Senado que tratou de benefícios concedidos pelos estados a produtos importados, a chamada Guerra dos Portos. A partir dos dados da PF, a Procuradoria-Geral da República vai decidir se denuncia o senador ao Supremo Tribunal Federal.

Em nota, o senador Renan Calheiros disse que essa investigação está aberta desde março de 2017, sem que tenham encontrado provas. A nota afirma que o indiciamento ocorre em um momento em que a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina e que a parte politizada da polícia tenta fazer uma retaliação.

NOTA DA ODEBRECHT – Em nota, a empresa Odebrecht informou que colaborou com a Justiça a partir de 2016; que, desde então, fez acordos no Brasil com o Ministério Público Federal, com a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Cade; e que, no exterior, também fechou acordos com o departamento de Justiça dos Estados Unidos, o Banco Mundial e outras instituições.


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