Presidente da CPMI das Fake News nega-se a compartilhar informações com a PF

Publicado em 5 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Senador Angelo Coronel aguarda o pedido do Supremo

Rayssa Motta, Fausto Macedo e Rafael Moraes Moura
Estadão

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, negou compartilhar com a Polícia Federal informações sigilosas obtidas pelo grupo de trabalho no Congresso. O pedido de acesso ao material foi feito no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos por apoiadores e aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em ofício enviado no dia 8 de dezembro à delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela investigação, Ângelo Coronel afirma que o requerimento não preencheu os ‘requisitos necessários’.

JUSTIFICATIVA – “Não foi demonstrada a existência de decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal que justifique o pedido ou vincule este Colegiado. No mesmo sentido, eventual decisão pelo compartilhamento só se legitimaria após deliberação do plenário da CPMI”, argumenta o senador. “O compartilhamento dos documentos pleiteados sem prévia autorização judicial mostra-se em confronto com o dever desta CPMI de resguardar as informações protegidas por sigilo”, acrescentou.

A comunicação do indeferimento do pedido foi enviada depois que a Advocacia do Senado emitiu parecer defendendo a necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal e de deliberação dos membros da comissão para aprovar o envio das informações.

DUAS HIPÓTESES – “Não há lei que permita o compartilhamento de dados sigilosos de CPIs não constantes de relatório final destas comissões diretamente à polícia judiciária por solicitação desta e sem decisão judicial. Tampouco se admite a fiexibilização do sigilo sem decisão judicial específica. Há, sim, a possibilidade de que a CPMI das Fake News encaminhe à autoridade policial os elementos solicitados, desde que haja: 1) decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando tal encaminhamento; e 2) deliberação da própria comissão favorável ao encaminhamento”, diz o parecer.

O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do País.

QUEM FINANCIOU? – A realização de atos simultâneos, com carros de som e peças de propaganda ‘profissionais’, nas palavras da Procuradoria, ensejaram a apuração sobre a organização, divulgação e o financiamento desses eventos.

Além dos protestos físicos, o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers de direita com a transmissão ao vivo dos protestos chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF).

A suspeita é que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuem em conjunto em um ‘negócio lucrativo’ de divulgação de manifestações contra a democracia. Entre apoiadores do governo, o inquérito é visto como uma iniciativa para criminalizar a defesa ao presidente e a valores conservadores e de direita.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem problemas. Basta que o relator Alexandre de Moraes requisite os documentos, repetindo o pedido da PF. O inquérito está bem avançado e já chegou ao “gabinete do ódio”, no terceiro andar do Planalto, comandado pelo filho 02, Carlos Bolsonaro, e conduzido por Tércio Arnaud, assessor do presidente Jair Bolsonaro. As provas que estão sendo requisitadas à CPMI são apenas suplementares. (C.N.)

Dinamarca e Alemanha estudam seguir Reino Unido e adiar 2ª dose de vacina contra Covid

 Segunda, 04 de Janeiro de 2021 - 21:20

por Ana Estela de Sousa Pinto | Folhapress

Foto: Reprodução / FioCruz

Mais dois países europeus -- Alemanha e Dinamarca -- anunciaram que estudam adiar a segunda dose da vacina contra Covid-19 para imunizar com uma dose só o maior número de pessoas o mais rapidamente possível.

A medida foi adotada pelas autoridades nacionais de saúde do Reino Unido, com base em dados do Comitê Conjunto de Vacinação e Imunização do Reino Unido, que afirma que a primeira dose garante "proteção substancial, em particular para Covid-19 grave, dentro de duas a três semanas de vacinação".

De acordo com eles, a segunda dose é mais importante para a duração da proteção que para sua eficácia, e garante um aumento apenas marginal das defesas. No Reino Unido, a segunda dose, antes prevista para 28 dias depois da primeira, agora deverá ser dada quatro meses depois .

Os cientistas que defenderam o atraso na segunda dose do imunizante no Reino Unido afirmaram que esse reforço é mais importante para a duração da proteção que para a eficácia da vacina. Artigo publicado em dezembro no New England Journal of Medicine estimou que a primeira dose teria eficiência de 52%, acima, portanto, dos 50% considerados patamar mínimo por entidades internacionais, como a OMS.

O objetivo da mudança de estratégia no Reino Unido, agora cogitada por outros países, é atingir o mais rapidamente possível os 70% da população imunizada, a chamada imunidade de rebanho, que controlaria a transmissão do coronavírus.

Alemanha e Dinamarca passaram a estudar a ideia após constatar lentidão no avanço da vacinação, entre outros motivos por falta de opções aprovadas e por falta de capacidade de fabricação. Na Bélgica, a ideia também foi defendida pelo epidemiologista e membro da força-tarefa de vacinação Pierre Van Damme.

Na Alemanha, o Ministério da Saúde pediu ao Instituto Robert Koch, responsável pelo controle de doenças transmissíveis, que estude a possibilidade de adotar a mesma estratégia.

Embora seja sede da BioNTech, que desenvolveu com a Pfizer a única vacina aprovada pela União Europeia até esta segunda (4), a Alemanha tem sofrido com a mesma escassez que afeta outros países europeus, e "uma estratégia em que tantas pessoas quanto possível são vacinadas o mais cedo possível é mais eficaz ", afirmou o chefe da equipe de pesquisa de vacinas do hospital Charité de Berlim, Leif Erik Sander, ao jornal britânico Guardian .

O chefe do comitê de vacinas da Alemanha, Thomas Mertens, disse à mídia alemã que outra opção estudada é usar cada frasco do imunizante para seis doses, em vez das cinco preconizadas pelos fabricantes.

Na Dinamarca, o Ministério da Saúde também pediu à agência de controle de doenças que avalie o espaçamento entre as doses de vacina em até seis semanas.

A BioNTech, porém, afirmou que não há respaldo científico para as decisões de espaçar mais as doses da vacina. Segundo a fabricante alemã, os ensaios clínicos aplicaram duas doses com 21 dias de intervalo, e só é possível tirar conclusões sobre segurança e eficácia do produto nesse esquema de dosagem.

A mesma afirmação foi feita pela Agência Europeia de Medicamentos, que aprovou o imunizante para uso na UE, ao jornal britânico Financial Times. "Qualquer alteração em relação ao espaçamento entre as doses exigiria uma variação da autorização de comercialização, bem como mais dados clínicos para apoiar tal mudança. Caso contrário, seria considerado como 'uso off label' (sem recomendação específica)", disse a agência.

Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas e maior autoridade no assunto dos EUA, disse à CNN que o país não vai seguir o exemplo britânico de adiar a segunda dose.

Levantamento feito pela Euronews com base em dados das agências nacionais de saúde indica que a Dinamarca vacinou até agora 40,5 mil habitantes, ou 0,78% de sua população. Na Alemanha, a taxa é de 0,23%, com 239 mil vacinas aplicadas.

O Reino Unido, que começou há cerca de um mês seu esforço de vacinação, já chegou a 1 milhão de doses aplicadas, cerca de 1,4% da população.

A Itália aplicou 118,6 mil doses (0,13%) e Portugal vacinou 0,16% dos seus residentes. Na França, a notícia de que pouco mais de 500 pessoas haviam sido imunizadas na primeira semana da campanha europeia levou o presidente Emmanuel Macron a cobrar explicações do Ministério da Saúde.

O governo francês diz que tem 2 milhões de vacinas disponíveis e promete vacinar 1 milhão de pessoas em janeiro.

Bahia Notícias

MPF denuncia desembargadora, filhos e advogados por organização criminosa na Bahia

Publicado em 4 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Condecorada, a desembargadora está em prisão domiciliar

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Ministério Público Federal denunciou na noite de sábado, dia 2, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Sérgio Celso Nunes Santos e Júlio César Cavalcanti Ferreira por organização criminosa. Trata-se da sexta acusação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste, que mira um suposto esquema de venda de sentenças instalado na corte baiana.

A Procuradoria acusa o grupo de receber R$ 950 mil em propinas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.

DELAÇÃO PREMIADA – Na peça enviada ao ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, sendo que parte das provas apresentadas partiram da delação do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira.

O delator revelou que o esquema denunciado teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora, sendo que as atividades criminosas teriam persistido até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste.

A denúncia aponta ainda que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.

NA PRÓPRIA BANCA – Ainda segundo a peça de acusação, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil, diz a PGR.

“Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.

De acordo com a Procuradoria, dados da Unidade de Inteligência Financeira relevaram movimentação de R$ 24.526.558,00 por Júlio César no período investigado.

MÃE E FILHOS – “Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria ‘acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores’, garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo”, explicou o Ministério Público Federal em nota.

No documento enviado ao STJ, a Procuradoria cita ainda ‘intensa troca de ligações telefônicas’ entre os investigados, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora e relacionadas aos dias em que foram feitas transferências ou repasse de dinheiro em espécie.

Segundo os procuradores, no telefone de Rui Barata, filho da desembargadora denunciada, foram identificadas 106 ligações para os demais investigados entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, as ‘constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria a corajosa e competente ministra aposentada Eliana Calmon (ex-STJ e ex-CNJ), a Justiça brasileira está cheia de bandidos (e bandidas) de toga… Às vezes, são apanhados, mas é difícil que cumpram alguma pena. O máximo que ganham é um prêmio – a aposentadoria antecipada. (C.N.)

PT bate o martelo e decide apoiar candidatura de Rossi à Presidência da Câmara, que se fortalece contra Lira

Publicado em 4 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Adesão à campanha foi aprovada em reunião da bancada do partido

Camila Turtelli e Anne Warth
Estadão

A bancada do PT decidiu apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. A adesão à campanha do deputado foi aprovada por 27 votos, contra 23, em reunião virtual de mais de duas horas, realizada na tarde desta segunda-feira, dia 4.

A eleição que renovará a cúpula do Congresso será no dia 1º de fevereiro e Baleia tem como principal adversário o líder do Progressistas, Arthur Lira (AL). Líder do Centrão, Lira conta com o aval do Palácio do Planalto.

DIVISÃO –  No dia 18 de dezembro, o PT já havia assinado um documento em apoio ao bloco dos partidos aliados a Rodrigo Maia (DEM-RJ), do qual Baleia faz parte. Mesmo assim, a bancada continuava dividida em lançar um candidato próprio, dentro do grupo, ou endossar a candidatura de Baleia, que é presidente do MDB.

“O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República”, diz a nota do partido assinada pela presidente nacional da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann, e pelo líder do PT na Casa, Ênio Verri.

A nota destaca que o apoio não se estende às eleições presidenciais de 2022. “O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais”, acrescentou.

COMPROMISSOS – No documento, o PT afirma que Baleia assumiu compromissos com a oposição pela defesa da democracia e pela independência do Legislativo. O partido citou ainda que Baleia se comprometeu a pautar projetos que garantam o acesso universal à vacina contra o novo coronavírus, a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família, a tributação sobre a renda dos mais ricos e a modernização das entidades sindicais.

A nota menciona projetos que garantam geração de emprego, fim do arrocho salarial, segurança alimentar e apoio à agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária, “garantido comida barata ao povo”, além da defesa do direito das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização dos sindicatos.

O PT destaca que Baleia Rossi garantiu que vai enfrentar a “agenda e retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, e em defesa do estado democrático de direito e da soberania nacional”.

OPOSIÇÃO FECHA APOIO –  Com o argumento de derrotar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a oposição definiu nesta segunda-feira, apoiar a candidatura de Baleia Rossi. Em nota divulgada nesta segunda-feira, os presidentes e líderes da Rede, PSB, PCdoB, PDT e PT listam compromissos assumidos por Baleia em troca do apoio dos partidos, como a defesa da Constituição, da democracia e da livre atuação da oposição na Câmara.

“Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados o direito à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, à moradia, entre outros direitos essenciais”, dizem os partidos.

A carta dos partidos cita outros compromissos, como o comprometimento de dar espaço à oposição na Casa se vencer a eleição interna, e não barrar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e convocações de ministros do governo Jair Bolsonaro, além de pautar projetos de decreto legislativo, capazes de derrubar decretos presidenciais.

BLOCÃO – Juntas, essas cinco legendas da oposição somam 119 deputados, considerando as bancadas atuais dos partidos com as últimas mudanças devido às eleições municipais. O PSOL, também parte da oposição e com dez parlamentares, ficou de fora do anúncio desta segunda-feira, mas ainda pode aderir. A bancada está dividida e tem reunião agendada para o dia 15.

Baleia já tem o apoio do seu partido, do qual é o presidente, além do PSDB, DEM, Cidadania, PV e do rachado PSL. Essas siglas somam atualmente 159 deputados. Com a oposição, o bloco fica com 278. O deputado comemorou, no Twitter, o apoio da oposição ao seu nome na disputa, se referiu ao bloco como “frente ampla”, com união de partidos de centro e de esquerda, mas lembrou das divergências entre as legendas.

PELA DEMOCRACIA – “A #FrenteAmpla ficou ainda maior. O PT anunciou apoio a nossa candidatura. É um grande dia para quem defende uma Câmara livre e independente. Somos 11 partidos diferentes. Divergimos em muitos assuntos. Mas estamos juntos na defesa de uma democracia viva e forte!”, escreveu Baleia.

Na outra ponta, o bloco de Lira, líder do Centrão, tem o aval de dez partidos (Progressistas, PL, Republicanos, PSD, Solidariedade, PTB, Pros, PSC, Avante e Patriota), que somam 203 parlamentares. Para ganhar a eleição, o candidato precisa ter a maioria dos votos dos 513 deputados, ou seja 257 votos em primeira votação, ou ser o mais votado em segundo turno.

Juiz que negou acesso de Lula às mensagens entre Moro e procuradores é intimado por Lewandowski

Publicado em 4 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Juiz descumpriu decisão com base na resolução do CNJ

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta segunda-feira, dia 4, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a cumprir a ordem para compartilhar com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as mensagens obtidas na Operação Spoofing contra o grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o ex-ministro Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“À vista da íntegra da decisão juntada aos autos, prolatada pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que responde pelo plantão judiciário da 10a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determino seja ele intimado das decisões proferidas por este Relator mediante oficial de justiça”, diz o despacho.

COMPARTILHAMENTO – Na quinta-feira, dia 31, o ministro já havia reiterado a ordem de compartilhamento depois que o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do petista, acusou a imposição de ‘dificuldades’ pelo juízo da capital federal e comunicou ao ministro que a 10ª Vara Federal Criminal do DF havia encaminhado os autos do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestação. Na ocasião, o ministro observou que o comando é ‘expresso’ e não cabe submetê-lo ao ‘escrutínio’ da Procuradoria.

O juiz plantonista descumpriu a decisão com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define as matérias a serem apreciadas durante o plantão judicial. “Não conheço do pedido formulado nos autos, por não se tratar de matéria passível de ser apreciada em regime de plantão, porquanto não demonstrada a urgência ou excepcionalidade necessária a justificar a subtração da análise da questão pelo juízo natural da casa”, escreveu o magistrado ao negar o acesso.

Nos termos da decisão de Lewandowski, a defesa de Lula só poderá ter acesso as conversas que ‘lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira’.

Na contramão do mundo, Bolsonaro está mais preocupado em fazer campanha contra a vacinação

Publicado em 4 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta segunda-feira, dia 4, que a vacinação contra covid-19 não será obrigatória, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte decidiram que o ato será obrigatório, mas não forçado – o que significa que os cidadãos que se recusarem a receber as doses poderão sofrer sanções administrativas impostas pelos governos.

Bolsonaro falou, ainda, sobre tratamento precoce e afirmou que a vacina contra a covid-19 “está a caminho”. “O tratamento precoce salva vidas. A vacina emergencial (depois de certificada pela Anvisa), e não obrigatória, está a caminho”, escreveu.

VÍDEO – Junto com a mensagem, o presidente publicou o vídeo de uma entrevista do pediatra e toxicologista Anthony Wong, no qual o médico defende o uso de medicamentos contra a covid-19 que não têm eficácia comprovada contra a covid-19, como cloroquina e ivermectina. “Poderia citar pelo menos uns 15 remédios que estão sendo usados, alguns com maior sucesso, outros com menos”, afirmou, pontuando a eficácia da hidroxicloroquina.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já informou que a hidroxicloroquina e a cloroquina são produtos licenciados para outras doenças, mas não há evidência científica até o momento de que são eficazes e seguros no tratamento da covid-19. No caso da ivermectina, o órgão se posiciona “fortemente contra o uso de ivermectina para quaisquer outros propósitos diferentes daqueles para os quais seu uso está devidamente autorizado”.

No caso da decisão do STF, o presidente já a criticou, dizendo que o entendimento dos ministros pode se tornar inócuo. No entendimento do presidente, isso se dá porque não haverá vacinas disponíveis para toda a população do país neste ano e uma pessoa pode querer ser imunizada, mas não terá a vacina. “É uma irresponsabilidade tratar uma questão que trata de vidas, para salvar ou para ter efeito colateral, tratar com açodamento, com correria. Uma irresponsabilidade”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Após a vacina, uma das principais preocupações da sociedade brasileira é saber quando, finalmente, o ainda mandatário será denunciado, impedido ou posto para fora do cargo que ocupa. É um atentado contra a saúde pública, contra a economia e para toda a estrutura do País ter este “presidente” sem noção ocupando um cargo desta importância. Não tem senso, não tem responsabilidade e age tal e qual um alucinado genocida. Enquanto todo o globo terrestre se preocupa por uma luz no fim do túnel, Bolsonaro atira de forma desvairada até em vagalume para tentar impor a escuridão. (Marcelo Copelli)

ABI aplaude decisão da Justiça britânica de não extraditar Assange, do Wikileaks

Publicado em 4 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Do lado de fora, manifestantes pediam libertação de Assange

Paulo Jerônimo
Presidente da ABI

“Não extraditem Assange, jornalismo não é crime” – esta frase foi dita por centenas de manifestantes nesta segunda-feira, dia 4, diante do tribunal do Reino Unido que julgou e recusou o pedido de extradição do jornalista Julian Assange, criador do site Wikileaks, feito pelos Estados Unidos.

Assange, detido desde abril de 2019, está sendo acusado de espionagem por ter publicado documentos caracterizados como secretos pelos Estados Unidos. Registre-se que o jornalista não é funcionário do governo norte-americano. Portanto, não deveria ter qualquer compromisso com a manutenção do sigilo em torno daqueles documentos. Como jornalista, tem o direito e o dever de dar divulgação a informações que sejam de interesse público.

SITUAÇÃO INCÔMODA – Se os documentos deixaram o governo norte-americano em situação politicamente incômoda, por mostrarem ataques militares à população civil em países com os quais os Estados Unidos não estavam em guerra, além de exibirem a prática de espionagem contra governantes de países aliados, inclusive o Brasil, isto não é problema de Assange.

Entre as publicações divulgadas há um vídeo registrando helicópteros americanos atacando civis no Iraque, em 2007. O ataque matou pelo menos dez pessoas em Bagdá, dentre elas dois jornalistas da agência de notícias Reuters. Deve ser condenado quem promoveu ataques como este, ou quem os divulgou?

Embora a decisão do tribunal britânico tenha sido justificada “por razões humanitárias” e pelo temor de que Assange se suicidasse, o que teria ampla repercussão política – e não pelo reconhecimento da legitimidade da prática do jornalismo –, ela é importante. Assange poderia ser condenado a 175 anos de prisão nos Estados Unidos.

HAVERÁ RECURSO – O governo norte-americano tem 14 dias para recorrer da decisão e já informou que vai fazê-lo. Daí a importância de se manter a mobilização em defesa de Assange.

É fácil perceber que a questão vai muito além de um caso individual. A condenação de Assange significaria uma grave ameaça ao trabalho dos jornalistas em todo o mundo.

Daí porque, desde o primeiro momento, a ABI se alinhou em sua defesa, participando de amplas articulações que exigem a sua libertação.

DEFESA DA DEMOCRACIA – A ABI conclama, também, os meios de comunicação brasileiros, que não têm dado ao caso a atenção merecida, a se somarem à sua divulgação e à defesa de Assange.

O que está em jogo é a defesa da democracia, da liberdade de imprensa e do trabalho jornalístico.