STF confirma decisão que equipara teto salarial de juízes federais e estaduais

Publicado em 9 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Charge do Sinovaldo (sinovaldo.com.br)

Rafael Moraes Moura
Estadão

Por 9 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que garantiu que magistrados estaduais possam ter vencimentos iguais aos dos ministros do STF (R$ 39,2 mil).

O entendimento do tribunal derruba duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre teto salarial, que haviam estabelecido que, na Justiça Estadual, os vencimentos não poderiam superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (R$ 35,4 mil).

LIMINAR – A controvérsia foi julgada inicialmente pelo STF em 2007. Por 10 a 1, o tribunal concedeu uma liminar suspendendo a determinação do CNJ, o que, na prática, elevou o teto salarial nos Estados. Treze anos depois, com uma nova composição de ministros, o tema voltou à pauta do Supremo, que confirmou o entendimento de que o teto da Justiça estadual deve ser o salário integral dos magistrados da Corte. O resultado marca uma derrota para o CNJ, órgão que exerce o controle externo do Judiciário.

As ações contra as resoluções do CNJ, editadas em 2006, foram movidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que apontaram que a fixação de um “subteto” para a magistratura estadual viola a unidade do Poder Judiciário brasileiro. A maioria dos ministros do STF concordou com as alegações das entidades.

UNIDADE SISTÊMICA – “O caráter unitário da magistratura nacional, determinado pela Constituição de 1988, sujeita todos os magistrados (federais e estaduais, da justiça comum e da justiça especializada) a princípios e normas que devem ser as mesmas para todos, de modo a preservar sua unidade sistêmica”, escreveu o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

Para Gilmar Mendes, não há razões para impor um tratamento diferenciado na definição do teto remuneratório no caso da Justiça estadual. “Se a própria Constituição define os mesmos princípios e normas fundamentais para conformar toda a magistratura, notadamente na disciplina dos subsídios (artigo 93, V, da Constituição Federal), não há como a mesma Carta Magna impôr tratamento diferenciado em relação ao teto de vencimentos”, concluiu Gilmar.

REALIDADES – O julgamento, concluído na última sexta-feira, dia 4, ocorreu no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite aos magistrados a análise de casos longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e o presidente do STF, Luiz Fux – nenhum deles divulgou a íntegra do voto. Alexandre de Moraes, por sua vez, se declarou impedido.

Já o ministro Edson Fachin discordou dos colegas.  “Ante às realidades tão diversas dos Estados-membros e a histórica distribuição de poder no federalismo brasileiro, é preciso que se considere que o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas, que justificam a escolha por um teto remuneratório modicamente menos generoso”, observou Fachin.

Polícia Federal vai tomar depoimento do Ministro da Educação sobre acusação de homofobia

Publicado em 9 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Riberio rejeitou acordo da PGR para se livrar de inquérito

Jussara Soares e Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a acusação da prática do crime de homofobia. Em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, Ribeiro disse que o ‘homossexualismo (sic)’ é resultado de ‘famílias desajustadas’.

A declaração levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito, mas Toffoli, relator do caso na Corte, decidiu que o ministro fosse ouvido antes da instauração do procedimento.No despacho, Toffoli diz que a data e a hora devem ser acertadas com o titular da pasta da Educação.

ACORDO REJEITADO – A autorização do ministro ocorreu uma semana depois de Milton Ribeiro rejeitar o acordo oferecido PGR que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia. Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime preconceituoso contra homossexuais, o que poderia ser interpretado como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente ‘relativizar’ o conceito de homofobia.

No mesmo despacho, o ministro do STF também negou o pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar do depoimento do ministro. “Não são possíveis tais intervenções nessa fase prematura de investigação”, observou Toffoli.

ESTILO MODERADO – Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou ele na ocasião.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse.

“EXCLUDENTE DE ILICITUDE” – Após o pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, a AGU pediu ao STF, no dia 14 de outubro, que reconheça uma série de ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que ‘não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual’.

Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condenação. “É necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”, alegou a AGU.

Ao pedir a abertura da investigação contra o ministro, logo após a entrevista ao Estadão, o vice-procurador-geral da República considerou as declarações de Ribeiro “depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva” e “ofensivas à dignidade do apontado grupo social”.

Com o golpe da fraude eleitoral, espertamente Trump já arrecadou US$ 170 milhões

Publicado em 10 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Trump parece maluco, mas sabe como ganhar dinheiro

Lúcia Guimarães
Estadão

Um mês depois da eleição presidencial, a campanha republicana continua enriquecendo o candidato derrotado. Faz todo o sentido um presidente acidental, que se candidatou, em 2016, apenas para negociar melhores contratos para sua empresa, ter descoberto mais uma forma de separar incautos do próprio dinheiro.

Quem precisa abrir loja de chocolates para lavar rachadinhas quando a legislação de financiamento eleitoral oferece melhor retorno? Graças a ela, Donald Trump já arrecadou pelo menos US$ 170 milhões para seu novo empreendimento, não um condomínio na Flórida, mas uma fundação que poderia se chamar Fraude Participações.

UMA BELA FARSA – Oficialmente, os emails e as mensagens de texto que bombardeiam diariamente os eleitores pedem doações para sustentar a batalha legal que visa reverter a vitória de Joe Biden em vários estados.

É uma farsa encenada por advogados de porta de delegacia repetidamente espinafrados por juízes furiosos com os erros primários em petições e denúncias sobre a apuração. Mas, pasmem, o dinheiro pode também financiar despesas pessoais dos beneficiários, sejam elas passagens de avião ou refeições.

Como carioca, desembarquei aqui com a ilusão de que os nova-iorquinos eram amadores da malandragem. Cresci esbarrando em pontos de bicho na esquina –“Sonhei com você e vou jogar no 9, é cobra”, avisou-me, certa vez, um microempresário zoológico– e hoje percebo que a dinastia do bicheiro Castor de Andrade não poderia engraxar os sapatos da dinastia Trump.

É TUDO CARNAVAL – E vamos ser justos com o finado empresário que será tema da Unidos de Bangu, no Carnaval de 2021, com direito ao samba enredo “Deu Castor na Cabeça”: uma fração de sua fortuna, ao menos, foi aplicada nos desfiles da Mocidade Independente de Padre Miguel.

Os US$ 170 milhões que o presidente tomou de apoiadores não rendem nem um boné vermelho com a inscrição MAGA (abreviação do slogan, em inglês, “Faça a América grande de novo”). O dinheiro está sendo desviado para o novo e perfeitamente legal comitê de ação política aberto por Donald Trump, o Save America.

Sabe-se apenas de um doador rico que entrou com ação na Justiça do Texas para recuperar os US$ 2,5 milhões que investiu em outro comitê republicano para investigar a fraude eleitoral, tão real quanto a mula sem cabeça.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – O uso ilimitado de fundos em campanhas políticas foi liberado pela Suprema Corte americana, em 2010, numa decisão que igualou as doações a “liberdade de expressão” e abriu as portas para o grande capital influenciar eleições sob a proteção de comitês de ação política.

Mas é importante notar que a maior parte do dinheiro arrecadado por Trump depois da eleição veio de pequenos doadores inconformados com a vitória de Biden, cuja vantagem chega a quase 7 milhões de votos.

No Rio, ouvi dos bicheiros da esquina a advertência: “Malandro demais se atrapalha”. Em Nova York, o empresário que aprendeu com o pai a tomar dinheiro do governo para subsidiar moradias que, em seguida, negava a inquilinos negros, desfruta de décadas de impunidade. Resta saber se esse currículo de triunfos ainda pode ser interrompido. Afinal, o sábio carioca Paulinho da Viola advertiu outro malandro, num samba: o acaso não tem pressa.

Aras dá parecer favorável para STF investigar Kassio Marques por fraude no currículo.

Publicado em 10 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Aras atendeu à notícia-crime apresentada contra Kassio

Carlos Newton

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável para que o Supremo abra investigação sobre o ministro Kassio Nunes Marques, acusado de ter utilizado informações falsas no currículo apresentado ao Senado Federal para comprovar seu “notório saber jurídico”.

No documento encaminhado à ministra Rosa Weber, relatora da notícia-crime impetrada pelo advogado, jornalista e ex-deputado paulista Afanásio Jazadji, o procurador Aras relata que o impetrante “atribui ao Ministro do Supremo Tribunal Federal KASSIO NUNES MARQUES a prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e supressão de documento (art. 305 do Código Penal)”.

DOMÍNIO PÚBLICO – Disse Aras que o autor da notícia-crime, representado pelo advogado paulista Luiz Nogueira, relata que “diversos veículos de comunicação publicaram reportagens segundo as quais o noticiado (Kassio Nunes Marques) teria inserido informações falsas em seu currículo, declarando erroneamente ter concluído cursos de pós-graduação e pós-doutorado, bem como que teria plagiado texto de terceiro em sua dissertação de mestrado”.

E acrescenta o procurador-geral: “À notícia-crime de que se cuida foram juntadas notícias jornalísticas, bem como nota de esclarecimento da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 1a Região”.

LEI DA MAGISTRATURA – Em seu parecer, Augusto Aras assinala que artigo 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/1976 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), estabelece que, quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.

“Ao apreciar o alcance desse dispositivo, o Plenário desse Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 94.278 (Rel. Min. MENEZES DIREITO, Tribunal Pleno, DJe de 28.11.2008), firmou entendimento no sentido de que, apesar de ser desnecessária deliberação colegiada prévia, a investigação de eventual crime cometido por membro do Poder Judiciário deve ser conduzida no Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento correlato”, argumentou Aras.

FORO PRIVILEGIADO – Ao final de seu parecer, disse o procurador-geral: “Como a autoridade noticiada detém foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “b”, da Constituição Federal), por ser Ministro da Suprema Corte, eventual procedimento investigatório voltado para a apuração de crime atribuído à sua pessoa há de ser instaurado nesse STF”.

Agora, cabe à relatora Rosa Weber decidir se atende ao parecer do procurador-geral da República e abre o inquérito contra o neoministro Kassio Marques, que decididamente é mais um estranho no nicho da Suprema Corte brasileira.

Detalhe final: uma das matérias que justificam o inquérito é um artigo aqui da TI, modestamente.

Nota da redação deste Blog - Faz-me rir, quando leio uma matéria desse porte e escuto  os fanáticos e aculturados de Jeremoabo acreditarem que o prefeito está acima da lei e, que poderá praticar todas as barbaridades e improbidades que está prefeito, que pode tudo, e nada o atingirá.

Será que esses incultos e incrédulos,  desconhecem o cargo ou função de um ministro do Supremo Tribunal  Federal?

Diante de tamanho fanatismo tenho que calar, já que o analfabetismo e o desconhecimento vem de longos tempos, pois o proprio  Jesus dizia: : "Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem"

Jair Bolsonaro avança no campo minado do Congresso e já não pode evitar as consequências

Publicado em 10 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

José Casado
O Globo

Era uma luta de facas no escuro. Acabou domingo, quando um Supremo em autocombustão impediu a tortura da Constituição para extrair o contrário daquilo que ela diz. Agora, é guerra aberta pelo domínio do Congresso. Vencedores na Câmara e no Senado terão poder decisivo sobre as votações, além de influência na disputa presidencial de 2022.

Quem comandar a Câmara terá nas mãos o destino da pilha de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. No Senado, decidirá a sorte de processos contra parlamentares, como Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e ministros do STF.

EM GUERRA ABERTA – Bolsonaro se convidou para a guerra, levando-a para o governo. É decisão de alto risco para quem trata aliados com desconfiança, adversários como inimigos e acha que pode vencer a pandemia sem vacina, sem crime de responsabilidade.

Ele faz política movido pelo rancor. Em 2002, declarou-se aliado “de corpo e alma” a Ciro Gomes e, depois, de Lula — seus atuais inimigos — porque estava contra o governo Fernando Henrique Cardoso, a quem sugeria fuzilar.

Tornou-se a primeira vítima da luta no Legislativo, associado ao PT na aposta frustrada da reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

CONTRA RODRIGO MAIA – Na Câmara, quer inviabilizar candidatos alinhados a Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente. Há quatro visíveis: Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Elmar Nascimento (DEM-BA). Começou apoiando Arthur Lira (PP-AL), mas já admite Tereza Cristina (DEM-MS), ministra da Agricultura, e Fábio Faria (PSD-RN), das Comunicações. Está deixando um rastro de ressentimentos.

No Senado, dividirá o MDB ao optar entre Eduardo Braga (AM), Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes (TO). Rejeitados devem ir para as candidaturas de Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Esperidião Amin (DEM-SC) e Simone Tebet (MDB-MS).

Em suma, Bolsonaro avança no campo minado do Congresso. Já não pode evitar as consequências.

Bolsonaro quer “tomar Presidência da Câmara” para tocar pauta ambiental, armamentista e de costumes, diz Maia

Publicado em 10 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Maia diz que apoio a Arthur Lira indica desespero do Governo

Paulo Cappelli
O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira, dia 9, que o presidente Jair Bolsonaro está “desesperado” para “tomar a presidência da Câmara” e tocar pautas armamentistas, de costumes e que flexibilizem regras ambientais.

Segundo Maia, não faria sentido o governo investir na candidatura de Arthur Lira (PP-AL) se a preocupação fosse apenas a pauta econômica, tendo em vista que os pré-candidatos de seu bloco têm os mesmos pensamentos liberais do ministro Paulo Guedes.

DESESPERO – “O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara e desorganizar a agenda ambiental, flexibilizar venda de armas e tocar pautas de costumes que digam respeito às minorias. O que é legítimo, porque ele (Bolsonaro) se elegeu com essas pautas. Eu, no entanto, defendo outras pautas, como redução do desemprego e das desigualdades”, afirmou, em entrevista coletiva realizada na Câmara.

Maia disse ainda que a oferta de cargos pelo Planalto para atrair votos de deputados faz Bolsonaro “rasgar seu próprio discurso para tentar vencer a eleição”.

Operação da PF combate fraudes no auxílio emergencial em 14 Estados

Publicado em 10 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Justiça bloqueou R$ 650 mil em contas que receberam benefícios fraudados

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 10, a Operação Segunda Parcela para investigar fraudes ao auxílio emergencial. Mais de 150 agentes cumprem 42 mandados de apreensão, sete ordens de prisão e 13 mandados de sequestros de bens em 14 Estados.

Segundo a corporação, foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil em contas que receberam benefícios fraudados. As atividades da Segunda Parcela são realizadas em: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul.

FRAUDES – A ofensiva faz parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal o Ministério da Cidadania, a Caixa, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Os trabalhos de investigação do grupo consistem no processamento de pagamentos indevidos e tentativas de cadastramento irregulares, com ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e fraudes estruturadas.

A PF diz ainda que, no viés preventivo, a força-tarefa detectou, bloqueou e cancelou o cadastramento de mais de 3,82 milhões de pedidos irregulares. “Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido”, explicou a corporação