Em ritmo de inércia, o ano termina sem orçamento de 2021, reformas e projetos contra a crise

Posted on 11 de novembro de 2020, 15:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Luiz Calcagno e Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

A falta de entendimento entre o governo e o Congresso está levando o Brasil a terminar 2020 sem a aprovação das reformas e de outros projetos importantes para a recuperação econômica. Em um cenário marcado por crises entre os dois Poderes, obstruções na Câmara e eleições municipais, nem mesmo a votação do orçamento do próximo ano está garantida.

As reformas tributária e administrativa, fundamentais para o país sair da crise, dificilmente serão votadas até o recesso de fim de ano do Legislativo. Uma recente e breve trégua entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a alimentar expectativas em relação ao avanço dessa agenda. Porém, há poucos dias, o parlamentar e o ministro voltaram a trocar farpas publicamente.

BRIGA COM SALLES – Como se não bastasse, o clima também esquentou entre Maia e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, depois que o parlamentar foi chamado de “Nhônho” em uma postagem no Twitter oficial do ministro.

A situação se complica ainda mais com as sucessivas obstruções do Centrão — bloco parlamentar de apoio ao governo — às votações na Câmara. Há um mês que nenhuma matéria é apreciada no plenário da Casa.

O movimento do grupo, cujo líder é o deputado Arthur Lira (PP-AL), é feito em protesto contra o impasse em torno da presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara. Mesmo com prejuízos para a tramitação de projetos importantes para o governo, o Planalto não tem se movido para buscar uma solução.

BLINDAGEM POLÍTICA – Para o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, esse cenário leva a crer que a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o Centrão, através da oferta de cargos ao bloco, visava mais a blindagem política do presidente no Congresso do que a aprovação de uma agenda de recuperação econômica para o país.

Em razão disso, observa o especialista, deixam de ser apreciadas, além das reformas, matérias importantes como a PEC emergencial, a lei do gás, a análise do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento, entre outras.

“Se você pensar em retomada do desenvolvimento do Brasil, ela passa por tudo isso. É um cenário muito ruim, é desolador. O Brasil já sofria antes, mas a pandemia piorou tudo, e a classe política não está conseguindo um mínimo entendimento. E isso se mostra nessa dificuldade de se avançar em uma agenda consensual”, afirmou André Pereira César.

MAIS COMPLICAÇÃO – O analista conclui lembrando que a situação se complicará ainda mais em janeiro de 2021, véspera da eleição para a presidência da Câmara. “Será um clima de guerra entre Rodrigo Maia e o Centrão”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), considera que as eleições municipais são o principal fator desfavorável ao avanço das pautas legislativas como um todo. Mas ele discorda que projetos importantes não estejam tramitando.

O parlamentar assegurou que os motores voltarão a se aquecer já na próxima semana, quando o Senado se reunirá virtualmente. Acrescentou que, embora ainda não exista acerto sobre a ordem do dia da próxima plenária, antecipou uma lista de pautas importantes que podem entrar no debate.

“A pauta econômica será retomada na próxima semana com Banco Central e lei de falências. Após as eleições, deveremos avançar com pelo menos oito importantes iniciativas no Senado. Entre elas, destaco a lei do gás, a concessão ferroviária, o marco legal do setor elétrico e o relatório do senador Marcio Bittar (sobre o Renda Cidadã)”, garantiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que o líder do governo teria de fornecer uma visão amenizada da crise, mas acontece que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está dedicado 24 horas por dia a costurar um acordo inconstitucional que possa permitir sua reeleição ilegal para presidir o Senado por mais dois anos. O resto é folclore, como gosta de dizer nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Nova Constituição? Só se colocar o Estado a serviço da Nação, e não o contrário, como é hoje

Posted on 11 de novembro de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (Arquivo Google)

Modesto Carvalhosa
Estadão

A declaração de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados, propondo constituinte para elaborar nova Carta para o Brasil suscitou reação imediata dos que temiam tratar-se de manobra do presidente da República para consolidar o seu poder com viés populista e autoritário. Mas a ideia pertenceria só a Barros, expoente do Centrão que já serviu a FHC, Lula e Temer, além de ter relatado a distorcida e depenada Lei Anticrime, que acabou enfraquecendo a Lava Jato, operação de que o agora líder de Bolsonaro – quanta coincidência! – também foi alvo há pouco menos de dois meses.

Por sua vez, falando em mera “cirurgia plástica na fisionomia do Estado”, o ex-presidente Michel Temer, embora concorde “com algumas preocupações do deputado Ricardo Barros”, tomou posição contra a ideia de constituinte, que só teria por justificativa uma ruptura institucional.

JÁ HOUVE RUPTURA – Ora, mas essa ruptura já ocorreu e só não a reconhece quem não quer. Afinal, o que é uma ruptura institucional? Trata-se da ausência de legitimidade das instituições, refletida na perda do respeito da cidadania pela autoridade do Estado e na incapacidade manifesta dos mandatários de exercerem suas funções em prol do interesse público.

Diante da imoralidade da conduta de mandatários que governam e legislam em causa própria, diante de magistrados de cúpula incapazes de interpretar a Constituição a favor da ordem pública, da segurança da sociedade e da paz social, o povo não mais acata espontaneamente o poder constituído, nada mais sendo necessário para caracterizar o divórcio entre a Nação e o Estado.

A ruptura político-institucional não precisa ser fruto de revolta sangrenta, como a que persiste há um ano no Chile. Basta o sentimento permanente de indignação e de repulsa da sociedade civil contra o sistema vigente.

NOVA REPÚBLICA – O povo brasileiro quer mais do que uma nova Constituição, quer uma nova República que seja capaz de desmontar essa estrutura odiosa que torna o País cronicamente inviável. Quer uma República de oportunidades para todos, instaurando um regime de isonomia, equidade e acesso da cidadania à vida pública, acabando com o arquicorrupto profissionalismo político.

Não se pode falar em democracia baseada apenas nas liberdades públicas que já conquistamos. Os direitos individuais, coletivos e sociais são um dos seus três fundamentos. Porém não existe regime democrático sem igualdade de direitos e deveres para todos os membros da coletividade.

Não há democracia sem oportunidades para todos. Não há democracia num país como o nosso, onde 11,5 milhões de pessoas vivem sem o menor risco econômico, enquanto 100 milhões (população economicamente ativa) assumem todos os riscos na luta pela sobrevivência.

PRIVILÉGIOS ESTATAIS – O povo brasileiro está inconformado com os privilégios do estamento estatal e com as regras constitucionais de dominação da sociedade, que são a causa do nosso atraso, das injustiças sociais, da pobreza crescente, da decadência de nossa indústria e da falta de oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e econômico.

É urgente a criação de uma nova República realmente democrática, fundada numa Constituição com os seguintes princípios normativos: proibição de reeleição; voto distrital puro; voto não obrigatório; partidos federais, estaduais e municipais autônomos e independentes entre si, em face do regime federativo; apuração pública das eleições mediante voto impresso acoplado às urnas eletrônicas; candidaturas independentes dos partidos políticos, para todos os cargos eletivos, nas três esferas federativas; perda de mandato por iniciativa dos eleitores (recall); eliminação do Fundo Partidário, do fundo eleitoral e das emendas parlamentares ao Orçamento.

OUTRAS MEDIDAS – Reformas constitucionais mediante plebiscito; vedação aos eleitos para o Poder Legislativo exercer qualquer cargo no Poder Executivo; eliminação dos cargos em comissão; regime de estabilidade restrito a magistratura, Ministério Público, oficiais das forças armadas e delegados das polícias judiciárias; regime previdenciário único para os setores público e privado; regime trabalhista único CLT para os setores público e privado.

Além disso, não prevalência do direito adquirido no âmbito do Direito Público; eliminação de adicionais e verbas indenizatórias dos servidores; seguro de obra pública (performance bond); trânsito em julgado mediante decisão de segundo grau; fim do foro privilegiado; transformação do STF em Corte Constitucional, com ministros com mandato de oito anos, nomeados pelo regime de antiguidade dos magistrados das Cortes superiores (o mesmo sistema para procurador-geral da República e para os tribunais de contas).

E MAIS AINDA – Todos os recursos do Orçamento discricionários e contingenciáveis, não podendo a folha de pagamento dos servidores exceder 25% do Orçamento; fim da exploração econômica pelo Estado; dever do Estado e da sociedade de defesa e preservação do meio ambiente.

Essas e outras dezenas de normas estruturais são necessárias em qualquer Constituição que pretenda pôr o Estado a serviço da Nação, e não o contrário, como é hoje, sob o regime de 1988.

(Artigo enviado por José Antonio Perez)

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Ameaça de Rodrigo Maia assusta o governo e a base aliada resolve desobstruir a pauta

Posted on 11 de novembro de 2020, 19:00 by Tribuna da Internet

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Barros, líder do governo, foi logo convocado por Bolsonaro

Pedro Henrique Gomes
G1 — Brasília

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou nesta quarta-feira (11) que a base aliada “topa”, após as eleições municipais, votar projetos de segunda a sexta até o recesso parlamentar.

Ricardo Barros deu a declaração no Palácio do Planalto, após ter se reunido com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo.

PAUTA TRAVADA – As votações na Câmara costumam acontecer às terças e quartas, mas uma disputa interna pelo comando da Comissão Mista de Orçamento do Congresso trava as sessões de votação da Câmara há mais de um mês.

A presidência do colegiado é disputada por uma candidata do “Centrão”, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e por um deputado do DEM, Elmar Nascimento (BA).

“Encerrando as eleições municipais, vamos iniciar as votações. A base do governo, o líder [do ‘Centrão’] Arthur Lira já disse que topa votar de segunda a sexta, todo dia, até o recesso parlamentar”, declarou Ricardo Barros.

NEGOCIAÇÃO COM MAIA – Segundo o líder, a pauta de votações será negociada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ricardo Barros afirmou que o governo quer votar as seguintes pautas nas próximas semanas: mudanças no mercado de cabotagem; superávit de fundos do governo; dívida dos estados; regulamentação do novo Fundeb.

Barros disse, ainda, que o governo não tomará lado na disputa pela Comissão Mista de Orçamento. Ele afirmou que a disputa está entre partidos da base e que o governo espera que eles se entendam. “O governo está aguardando que os partidos da base se entendam. Nós não vamos tomar lado entre aliados”, disse.

Barros também disse que não há um acordo sobre o programa social que o governo Bolsonaro quer criar, chamado Renda Cidadã.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo isso por causa da ameaça de Rodrigo Maia, que na segunda-feira à noite deu entrevista à CNN dizendo que a obstrução da pauta pela base aliada iria “explodir a economia” em janeiro. Rapidamente, Bolsonaro convocou o líder, para que se entendesse com o Centrão e deixasse a Câmara funcionar. E assim, mais uma vez Rodrigo Maia sai vitorioso em disputa com Bolsonaro. (C.N.)

CONTO DE FADA, OU DO VIGÁRIO ?

 Por: Dr. Jorge Varjão

CONTO DE FADA, OU DO VIGÁRIO ?

A Natville poderá vir, será bom para o municipio e a abraçaremos como uma coisa nossa, porém essa de gerar 4 mil empregos é estória para enganar eleitor e não cola e mais, uma filial de uma empresa com 4 mil funcionários com um investimento de 150, 200 milhões de reais em Jeremoabo, somente idiota para acreditar e como não sou esse idiota, não acredito em tanta fartura de emprego pois somente a Natville empregaria 10% da população do municipio incluindo aí até as crianças.

Toda empresa busca eficiência na sua produção, com redução de custos na produção e consequentemente gerando lucro e aumento na competitividade com os concorrentes, para isso necessita de muita tecnologia e o pricipal pessoal capacitado, pensando nisso pergunto quantos daqui de Jeremoabo já trabalham na matriz, ou em uma filial da Natville em busca de capacitação, para serem os pioneiros na implantação do parque industrial.

Faço um desafio, se ela vier terá um bom tempo para empregar 4 mil jeremoabenses e colocá-los em atividade no seu parque industrial, quando isto acontecer e me provarem o feito, desfilarei de biquini e de salto alto na Praça do forró no dia 23/6 de 2022 às 23 horas em plena festa de São João, ou então comerei 1 quilo de sal sem direito a beber água.

Ô pessoal da política da mentira, somos humildes, pacatos, ordeiros, mas idiotas não somos, por essas e vários outros absurdos como corte de energia elétrica nas repartições públicas do município é que recomendo o voto " Por Amor a Jeremoabo", vote 55.

#ANABELPREFEITA.

Nota da redação deste Blog - Caro Dr. Jorge, a falta de argumentos deles e não ter o que apresentar para o eleitor, só restou apegar-se naquela teoria ultrapassada da mentiras repetidas.

Toda empresa particular visa é lucro; portanto, a prática é diminuir a quantidade de pessoal(mão de obra e despesas sociais) para apelar para o maquinário, já que com a globalização Jeremoabo irá competir com países evoluídos do primeiro mundo, tanto na qualidade quanto no custo.

Esse pessoal está na ilusão que o povo de Jeremoabo é imbecil, portanto, estão querendo zombar da inteligência de todos; mero engano, já que nem todos jeremoabenses estão classificados nessa categoria, talvez a maioria esmagadora seja mais inteligente do que eles pensam.

Estamos diante de um estelionato eleitoral em véspera de eleições, porque nem que a " vaca tussa" eles empregarão 5000 pessoas, queira Deus que quando tudo estiver funcionando cem por cento, empreguem duzentos.

Está igual a irrigação através de pivô nas propriedades de Jeremoabo.

Toda essa conversa jogada fora e sem fundamento, considero igual a história da Comédia inglesa de 1959, “O rato que ruge” (The mouse that roared), estrelada pelo ator britânico Peter Sellers, satiriza as relações entre os países importantes e os nem tanto.

Encerro alertando para o povo que eleição faz milagres como conseguiu fazer no combate ao COVID-19, porém, implantar 5000 empregos em Jeremoabo, nem que a vaca tussa não conseguem, quem duvidar é muito fácil, pesquisem quantos empregos essa empresa tem na sua sede, ou então pesquise nas cidades onde a mesma já instalou-se, inclusive em Alagoas.

TRE-BA volta atrás, permite carreatas de campanha na Bahia, mas define restrições

por Matheus Caldas

Decisão foi tomada em sessão virtual | Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha (leia mais aqui), e decidiu nesta quarta-feira (11) por autorizar a realização de carreatas com até três pessoas por veículo e com a participação máxima de 60 carros.

A decisão foi tomada em sessão da Corte eleitoral baiana nesta quarta, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a resolução assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Jatahy Júnior. “Os partidos políticos se juntaram e eles vinham reclamando. Os advogados se reuniram e fizeram um pleito. Liberou a distribuição de material gráfico nas residências. Não pode fazer nas carreatas, por exemplo”, explicou o advogo Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, que participou da sessão.

As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas. 

Bahia Notícias

Flávio e mulher receberam R$ 295,5 mil em depósitos “sem origem conhecida” para pagar imóvel, aponta MP

Posted on 11 de novembro de 2020, 12:00 by Tribuna da Internet

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Flávio foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro

Chico Otavio, Juliana Dal Piva e João Paulo Saconi
O Globo

As contas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e da mulher dele, a dentista Fernanda Bolsonaro, receberam, entre abril de 2014 e agosto de 2018, R$ 295,5 mil em dinheiro vivo, por meio de 146 depósitos “sem origem conhecida”, para pagar parcelas de um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O Ministério Público do Rio apontou a informação na denúncia, a que O Globo teve acesso, oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

O documento reúne o resultado da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio foi denunciado como líder da organização criminosa e ainda por peculato, lavagem de dinheiro. Procurada, a defesa do senador afirmou em nota que não comentaria detalhes do caso, mas qualificou a denúncia como “insustentável”. Outras 16 pessoas, entre elas seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, também foram denunciadas pelo MP.

PRÓXIMO DA FAMÍLIA – Flávio e Fernanda adquiriram, em maio de 2014, o imóvel localizado na Avenida Lúcio Costa, em frente à praia da Barra. Os dois residiram no apartamento com as duas filhas antes de se mudarem para Brasília, em 2018, quando Flávio foi eleito para o Senado. A pouco mais de 600 metros do prédio, está localizado o condomínio Vivendas da Barra, onde morava Jair Bolsonaro e onde reside até hoje o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), irmão de Flávio.

Os depósitos em questão foram identificados na quebra de sigilo bancário do senador e da mulher dele e, segundo a denúncia, “não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal” e, portanto, “não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da Alerj pelos ‘assessores fantasmas’, por intermédio de operadores financeiros”. Entre eles, o MP cita Queiroz, que integrou a equipe de Flávio, entre 2007 e 2018, enquanto ele exercia o mandato de deputado estadual pelo Rio.

De acordo com o MP, o imóvel, com valor declarado na compra de R$ 2,55 milhões, foi quitado por meio de cheques, transferências e um financiamento bancário. A conta de Fernanda foi utilizada para pagar um sinal de R$ 50 mil, antes da compra do apartamento, e a de Flávio para abater, posteriormente, as parcelas de um crédito imobiliário de cerca de R$ 1 milhão. Ambas as contas, segundo o MP, foram irrigadas com valores de procedência desconhecida, depositados em dinheiro vivo e de forma fracionada.

DINHEIRO VIVO – A denúncia afirma que, conforme registrado nos extratos, “a conta bancária do denunciado Flávio Nantes Bolsonaro recebeu 141 (cento e quarenta e um) depósitos de dinheiro vivo em valores fracionados que somados representam o ingresso de R$ 275.500,00 em seu patrimônio sem origem conhecida”, entre os dias 12 de junho de 2014 e 09 de agosto de 2018 .

O sinal pago por Fernanda pelo apartamento, em abril de 2014, também foi precedido por aportes na conta dela. A mulher de Flávio recebeu cinco depósitos fracionados que somaram R$ 20 mil, em 22 de abril daquele ano. Quinze dias depois, em 7 de maio, um cheque de R$ 50 mil foi descontado, referente à entrada do apartamento paga ao comprador do apartamento na Barra, David de Macedo Neto. De acordo com o MP, a mulher de Flávio não tinha lastro para arcar com valor e, por isso, precisou do aporte. A finalidade seria, segundo o MP, “ocultar a origem dos recursos”.

MODUS OPERANDI – A quebra de sigilo de Flávio ilustra o modus operandi utilizado pelo parlamentar para quitar o financiamento do apartamento na Barra com recursos que, para o MP, seriam desviados dos salários destinados a funcionários dele na Alerj. No período de pelo menos duas semanas anteriores aos pagamentos de parcelas do crédito imobiliário, a conta de Flávio teria sido irrigada com depósitos fracionados de origem desconhecida.

Segundo a denúncia, esse procedimento ocorreu, por exemplo, em 30 de setembro de 2016. Na data, a conta de Flávio recebeu cinco depósitos que somaram R$ 9 mil. No mesmo dia, foi efetuado o pagamento de uma parcela do financiamento do imóvel, no valor de R$ 8,7 mil.

Em 2017, o padrão se repetiu. Flávio recebeu quatro depósitos de R$ 8 mil em 26 de janeiro daquele ano, quitando uma parcela de R$ 8,7 mil quatro dias depois. Em 2018, a mesma sequência: a conta recebeu R$ 24 mil em 20 e 21 de fevereiro, divididos em dez depósitos, e depois foi utilizada para pagar uma parcela de R$ 8,5 mil do financiamento.

REPETIÇÕES – No período analisado pelo MP, essa lógica de aportes de recursos à conta, feitos antes dos descontos, se repetiu diversas vezes “em datas próximas aos vencimentos das prestações do financiamento”. O MP também identificou que Flávio realizou dez depósitos fracionados, em espécie, totalizando R$ 30 mil para David Macedo Neto, o proprietário do apartamento na Barra.

Parte deles foi feita em 13 de outubro de 2014 e outra um mês depois, em 13 de novembro daquele ano. A justificativa de Flávio para os valores foi a aquisição de móveis que estariam no apartamento. As transações ocorreram sem contrato e comprovação de que diziam respeito ao mobiliário, levantando suspeita de que os R$ 30 mil seriam referentes a uma parcela não declarada na compra do apartamento. Ao explicar esse pagamento, Flávio disse aos promotores que quitou os móveis em dinheiro vivo porque tinha uma “coisinha guardada em casa”.

Nesse período, Flávio quitou as parcelas referentes ao financiamento de R$ 1 milhão. Os pagamentos mensais variaram entre R$ 11,5 mil e R$ 7,4 mil e foram frequentemente precedidos, dias antes, de depósitos fracionados em dinheiro vivo feitos na conta do parlamentar.

DEFESA –  Procurada, a defesa do senador Flávio Bolsonaro, exercida pelos advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, afirmou em nota que “em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável”. E continua:

“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.

Kassio Marques atende expectativa, se alinha a garantistas no STF e tira investigação da Lava Jato

 

Posted on 11 de novembro de 2020, 13:00 by Tribuna da Internet

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Nunes votou para retirar caso das mãos de Marcelo Bretas

Matheus Teixeira
Folha

Na estreia como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira, dia 10, Kassio Nunes Marques se uniu à corrente crítica da Lava Jato para manter decisão individual do ministro Gilmar Mendes e impor uma derrota à operação.

Em julgamento da Segunda Turma da Corte, o novo integrante do tribunal cumpriu as expectativas e se alinhou a Gilmar e a Ricardo Lewandowski para esvaziar a Lava Jato e retirar a investigação contra o promotor Flávio Bonazza das mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro.

MESADA – Bonazza foi preso em fevereiro deste ano após ser acusado pelo Ministério Público de receber mesada de R$ 60 mil de empresários de ônibus para agir em benefício de empresas investigadas. Em março, Gilmar mandou soltar o promotor e remeteu o processo à Justiça Estadual, declarando a incompetência de Bretas para julgar o caso.

Agora, Kassio e Lewandowski formaram maioria com Gilmar para manter a Justiça Federal afastada da condução das apurações. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram e defenderam a manutenção da investigação na Lava Jato fluminense. Em relação à prisão preventiva de Bonazza, apenas Fachin divergiu. Nesse ponto, Cármen se alinhou aos demais para referendar a decisão de soltura proferida em março.

Nesta terça, Gilmar argumentou que não há justificativa para atuação da Justiça Federal no processo. “O que estou apontando é que não há elementos que envolvam o interesse ou bens da União”, disse.O magistrado também sustentou que o juiz de primeira instância se baseou em fatos antigos para decretar a prisão preventiva e não citou crimes em curso que justificassem a detenção.

CRÍTICA A BRETAS – Gilmar também criticou o argumento de Bretas de que Bonazza tentou embaraçar as investigações por ter excluído sua conta de email após vazamento de informações sobre a delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo o ministro, a criação ou exclusão de email é um “fato corriqueiro” e não pode ser usada como prova pela Justiça nessa situação. “A prisão preventiva não está alicerçada em elementos concretos que a justifiquem, tampouco há dados nos autos que indiquem a periculosidade do agravante”, sustentou.

VOTO BREVE – Kassio, por sua vez, deu um voto breve, de menos de cinco minutos, e acompanhou o colega. Segundo ele, não há relação entre os fatos imputados ao promotor e as investigações em curso na Lava Jato do Rio. “Segundo bem explicitado pelo relator, não ficou devidamente comprovado nos autos a existência de conexão derivada do interesse probatório entre os fatos imputados ao paciente e aqueles apurados na Operação Ponto Final, cuja tramitação ocorre 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sendo portanto a Justiça Estadual a competente para julgar caso em questão”, ressaltou.

O voto de Kassio não surpreende porque, inclusive na sabatina no Senado, ele reconheceu ser um magistrado de perfil garantista. Essa corrente do direito, a que pertencem Gilmar e Lewandowski, costuma privilegiar os princípios constitucionais que resguardam as liberdades dos investigados.Do outro lado, Fachin e Cármen costumam pender em favor da atuação dos investigadores e magistrados de instâncias inferiores sob o argumento de que é necessário o Supremo dar ferramentas para o combate à corrupção.

Com essa divisão, já era esperado que o novo integrante da Segunda Turma, que julga recursos da Lava Jato, tivesse o papel de fiel da balança nesses julgamentos. Da mesma forma, Kassio cumpriu a expectativa de fazer a balança pesar para o lado da defesa dos investigados e contra o trabalho dos investigadores.

VALDR RAUPP – Também nesta terça, a turma finalizou o julgamento para condenar o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção e lavagem de dinheiro. Kassio não participou da análise deste caso porque seu antecessor, Celso de Mello, já havia votado. Os ministros já tinham condenado o ex-parlamentar no mês passado, mas, nesta terça-feira, foi concluída a discussão da dosimetria da pena, que foi fixada em sete anos e seis meses, em regime semiaberto.

Raupp também terá de pagar 225 salários mínimos mais R$ 1 milhão de danos materiais e morais, além de ter os direitos políticos cassados por 15 anos, dobro do tempo da pena aplicada. O cumprimento da pena, porém, só deve ocorrer após o julgamento dos recursos. Raupp é acusado de receber R$ 500 mil ilegais na campanha de 2010. Em troca, ele teria dado apoio político para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

As doações foram declaradas à Justiça Eleitoral pela construtora Queiroz Galvão a Raupp e ao diretório do MDB em Rondônia, naquela época presidido pelo político. Uma ex-assessora de Raupp, Maria Cléia Santos de Oliveira, também foi condenada pelos mesmos crimes à pena de 5 anos, 10 meses e 35 dias no regime semiaberto.

“ABSURDO” – A defesa de Raupp classificou a condenação como “absurda, injusta e injurídica”. “Reiteramos a confiança de que o plenário do Supremo determinará a absolvição do ex-Senador, mantendo a coerência com toda a prova que foi produzida nos autos durante a instrução”, diz nota assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay

Esta foi a primeira sessão de julgamento de Kassio na Corte. Os ministros da Segunda Turma saudaram o novo colega e exaltaram a trajetória profissional e o currículo de Kassio. Na quarta-feira (11), ele estreará no plenário do tribunal, quando se reúnem os 11 ministros.