Nesta terça-feira, Celso de Mello vai autorizar a quebra do sigilo no inquérito de Moro

Posted on 5 de Maio de 2020, 10:15 by Tribuna da Internet

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Celso de Mello é o relator e conduz o inquérito contra Sérgio Moro

Jorge Béja

“Não se trata de um simples inquérito. Como é conduzido por um ministro do Supremo, ao mesmo tempo já é um processo que investiga Moro e Bolsonaro”. É o que diz, na nota de rodapé, nosso editor, jornalista Carlos Newton, no artigo que ele próprio escreveu e publicou na edição de hoje da Tribuna da Internet, intitulado “Generais Heleno, Braga e Ramos são chamados a deporem em defesa de Sérgio Moro”.

Corretíssimo, Carlos Newton. Na verdade, processo, no sentido de ação penal, ainda não é. É inquérito mesmo. Porém, considerando que é o ministro Celso de Mello, do STF, que nele diz o que pode e o que não pode ser feito, o que pode e não pode ser diligenciado…Que nele manda e desmanda, então, praticamente é quase, quase, um ação penal, embora tecnicamente não seja.

MELLO É QUE DECIDE – Sim, porque o procurador-Geral da República e o advogado de Moro apenas pedem, peticionam, requerem. A quem? Ao ministro do STF, é claro. E a delegada da Polícia Federal, que preside o inquérito, cumpre à risca o que o ministro determinar, de ofício, e/ou a pedido das partes.

Apenas um retoque. Os generais Heleno, Braga e Ramos não são “chamados a deporem em defesa de Moro”. Não é isso. Referidos generais foram indicados pela defesa do ex-ministro da Justiça para que sejam ouvidos. E caberá a Celso de Mello permitir ou não. Mas o que interessa saber de novo é que no dia de hoje, terça-feira, o ministro Celso de Mello vai atender aos pedido do advogado de Moro, que indicou os generais como testemunhas e pediu que o depoimento de Sérgio Moro, prestado sábado passado na Polícia Federal do Paraná, seja divulgado, seja tornado público.

O ministro vai deferir os pedidos. E ainda hoje. Não há razão para negá-los. Indicar testemunhas é direito incontestável de qualquer réu, indiciado e/ou investigado. E tornar público o depoimento do ex-ministro à delegada da Polícia Federal é do pleno interesse público.

INQUÉRITO SIGILOSO – Sabemos que todo e qualquer inquérito polIcial é sigiloso. É o artigo 20 do Código de Processo Penal que dispõe:

“A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.

Mas os motivos que a lei indica para que o inquérito seja sigiloso não estão presentes neste caso. Primeiro, porque para a elucidação do fato não é preciso sigilo algum. Segundo, porque o que o interesse da sociedade exige é justamente a publicidade, que todo o povo brasileiro tome conhecimento dos fatos, que desta vez não se deram nos porões do Alvorada, mas no gabinete do presidente da República. Tudo é público, tudo é oficial, portanto. Esse é o caso típico em que o sigilo não se impõe.

É do interesse da democracia, da República, dos eleitores, saber a verdade em primeiro lugar. A causa é rigorosamente pública. Nada, nada é privado. Nada existe que possa ser coberto com o manto do sigilo. Se Moro, então ministro, mentiu, o povo tem todo o direito de saber. Se falou a verdade, o povo é o primeiro interessado a saber. Tudo às claras. Até as sessões de depoimentos deveriam ser públicas e transmitidas ao vivo pela televisão.

COM TOTAL TRANSPARÊNCIA – Não se está apurando briga de marido e mulher, de pais e filhos, de causa em que há interesse e presença de menores de idades. Nada disso. O que a Polícia Federal do Paraná está apurando neste inquérito diz respeito às ações de Moro e Bolsonaro no exercício de cargos públicos; Logo, tudo é para ser público. Sigiloso é que jamais pode ser.

Por isso o ministro Celso de Mello vai autorizar a quebra do sigilo. E quebra de tudo, de todos os depoimentos e diligências. Nada por ficar escondido do cidadão-contribuinte-eleitor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente um acréscimo ao irretocável texto do jurista Jorge Béja. Esse inquérito foi aberto por petição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atendeu a uma determinação expressa do Presidente da República. Foi Bolsonaro que mandou processar Moro. E ontem mesmo o procurador Aras comunicou ao relator Celso de Mello que concorda com a quebra do sigilo do depoimento de Moro e com a convocação dos três ministros-generais. E o suspense é de matar o Hitchcock, diria o genial Miguel Gustavo. (C.N.)

Eduardo Moreira

Aprovado congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 https://blogdosrsiape.com/aprovado-congelamento-de-salarios-do-setor-publico-municipais-estaduais-e-federais/

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado dia dois de Maio, na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus (COVID-19).

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. https://blogdosrsiape.com/aprovado-congelamento-de-salarios-do-setor-publico-municipais-estaduais-e-federais/

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021. https://blogdosrsiape.com/aprovado-congelamento-de-salarios-do-setor-publico-municipais-estaduais-e-federais/
Exceções de congelamento de salário.
Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da vedação aos reajustes salariais. Essa também foi um dos destaques apresentados pelos líderes partidários. Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública.

Imagine as pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. https://blogdosrsiape.com/aprovado-congelamento-de-salarios-do-setor-publico-municipais-estaduais-e-federais/
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Hipertensão é comorbidade mais frequente em casos de morte por coronavírus na Bahia

por Ailma Teixeira

Foto: Reprodução / CMOS Drake

Como as autoridades de saúde alertam, doenças como hipertensão e diabetes representam um fator de risco a mais para pacientes com o novo coronavírus. E os números também não negam. Das 141 mortes pela doença já registradas na Bahia, 59 foram de pessoas que tinham hipertensão e 57, diabetes. Ambas são as comorbidades mais presentes naqueles que não resistiram à Covid-19 no estado.

Essa informação é da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que divulga a distribuição dos óbitos de acordo com as comorbidades em seu boletim diário sobre a pandemia. De acordo com o quadro desta segunda-feira (4), outros problemas de saúde também são frequentes nos casos de óbitos. Alguns exemplos são a doença cardiovascular, presente em 35 pessoas; doenças respiratórias crônicas, em 14; doenças renais crônicas, em 16; e obesidade, em 10 vítimas.

Por outro lado, vale destacar que 20 mortes foram de pessoas que não apresentavam qualquer comorbidade anterior. No geral, 70,21% dos mortos no estado tinham mais de 60 anos.

INFECTADOS NA BAHIA

De março até a tarde desta segunda, 3.734 casos do novo coronavírus foram registrados na Bahia, distribuídos em 150 municípios. Desse total, há 816 pacientes recuperados e 2.776 pessoas ainda monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19 (saiba mais aqui).

Bahia Notícias

Gomes afirma que desistiu da candidatura à Prefeitura de Itabuna, mas está inelegível

por Bruno Leite

Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), está inelegível e mesmo que quisesse não poderia disputar a reeleição. Isso porque o gestor, que informou em entrevista que está fora do próximo pleito por ter uma idade avançada (ele tem 80 anos) e ter no horizonte a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que atinge em cheio a cidade da região cacaueira (veja aqui), responde a uma condenação criminal por improbidade administrativa (relembre aqui). 

Além da suspensão dos direitos políticos, Gomes foi condenado pela Justiça em fevereiro de 2020 e intimado a pagar uma multa dentro do prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10%, além da penhora de bens. Somado a isto, a condenação do prefeito foi incluída no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa. 

Segundo o jornal A Tarde, havia sobre o prefeito, especulações sobre a sua candidatura. E sobre a questão ele disse: “Não vou para a reeleição com um negócio desse do coronavírus. Isso é uma loucura. É uma desgraça o que estão fazendo no mundo com essa doença”.

Bahia Notícas

À espera do lockdown: Salvador deve parar e Bahia pode seguir o mesmo caminho

por Fernando Duarte

Foto: Renata Farias/ Bahia Notícias

Perdoem-me os otimistas, mas o pessimismo em meio à pandemia do novo coronavírus parece ser fundamental. E os cenários desenhados até aqui não são lá muito animadores. Por mais contraditório que possa parecer, precisamos manter a calma. Teremos terra arrasada em um futuro próximo, ainda que muita gente insista em negar o problema. Estamos agora no aguardo do lockdown, que não deve tardar a acontecer na Bahia. Infelizmente!

Os primeiros sinais de que o fechamento deve acontecer foram dados pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), durante a coletiva de imprensa para anunciar a extensão das medidas restritivas na capital baiana até o dia 18 de maio. Ao citar a possibilidade fechar bairros, isso ficou implícito. O gestor insistiu que o cenário esperado pela prefeitura é mais otimista que o moderado previsto por pesquisadores. ACM Neto não foi incisivo ao tratar da possibilidade do lockdown. Está certo, não cabe a ele gerar pânico na sociedade. Mas a curva ascendente de casos e a perspectiva de que devemos “entrar” o mês de junho com média de mais de 70 mortos por dia é assustadora. Quem pensa o contrário, talvez não tenha senso da realidade dura que bate à porta.

No mês de março, quando era questionado sobre quanto tempo Salvador passaria por medidas restritivas, eu previa, com certo grau de otimismo, uma paralisação de shoppings, academias, cinemas e outras atividades por, no mínimo, 60 dias. Como chegaremos a esse marco em breve, prefiro não exercer mais a posição de Mãe Diná. É possível que vivamos momentos de abertura e fechamento por algum tempo até que uma vacina ou um remédio esteja disponível – e acessível à população.

Ah, mas o pico de contaminação já não vai ser quando previsto originalmente, no final de maio. Que bom! Não foram as previsões que estavam erradas. Na verdade, as medidas restritivas impostas até aqui conseguiram adiar um pouco a possibilidade de colapso do sistema de saúde. Por isso, autoridades públicas já trabalham o mês de junho como provável início do momento crítico da pandemia na Bahia. Gestores como ACM Neto e o governador Rui Costa admitiram há algum tempo que é apenas questão de tempo para o quadro se agravar. Para a nossa sorte, ambos têm se mantido firmes em atrasar as cenas tristes que vimos na Itália, na Espanha, no vizinho Equador e até em cidades como Manaus.

O inferno parece logo ali. A única alternativa viável é tentar encarar tudo isso de maneira menos pessimista. Alguma fórmula aí?

Este texto integra o comentário desta terça-feira (5) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios A Tarde FM, Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM, Alternativa FM Nazaré e Candeias FM.

Bahia Notícias

Madre de Deus: Prefeito afastado tem recurso negado por desembargadora

Terça, 05 de Maio de 2020 - 08:20

Madre de Deus: Prefeito afastado tem recurso negado por desembargadora

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

O prefeito afastado de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade, teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Andrade buscava reverter a decisão que o tirou do Executivo da cidade, mas fez durante plantão judiciário, o que fez a desembargadora Carmem Lucia Santos Pinheiro declinar do julgamento.

Publicada nesta terça-feira (5), a medida da magistrada considera que não há nenhuma urgência no pedido que implique risco de perda do direito. Ainda segundo a desembargadora, o prefeito afastado deve buscar o expediente regular para interpor o pedido. 

Jeferson Andrade foi afastado na quarta-feira (29) (ver aqui) por decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, órgão vinculado ao TJ-BA. A decisão atendeu ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que o acusou de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] em contrato firmado entre o Município e a empresa Ferreira Lima Construções LTDA-ME em 2014. A contratação serviria para a execução de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial, pelo prazo de dez dias, pelo valor de quase R$ 3,8 milhões com posterior aditivo. 

Além do prefeito afastado, são acusados pelo MP-BA o secretário à epoca de infraestrutura, João Gustavo de Cerqueira Lima Márcio Garrido Gonçalves Braga; o então assessor técnico de coordenação de obras, José Carlos Barreto da Silva; e o então presidente da comissão de licitação, Celestino Souza Filho.

Jeferson Andrade ainda responde por improbidade administrativa na 7ª Vara da Fazenda Pública. No caso, ele é investigado por dividir propina com vereadores.

Jaguaquara: Juíza e MP se posicionam após protestos de comerciantes

Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

A juíza de Direito, Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, classificou como um “acinte” um protesto feito por comerciantes de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, que pediam a reabertura do comércio. Segundo o Blog do Marcos Frahm, o ato foi feito por um pequeno grupo em frente ao Fórum Ministro Ilmar Galvão, nesta segunda-feira (4). Devido à manifestação uma reunião de prefeitos, Ministério Público e Poder Judiciário foi suspensa.

O encontro debateria a possibilidade de ajustes às medidas já adotadas visando à organização de filas bancárias, bem como adotar novas medidas de conteção ao novo coronavíeus. A magistrada explicou que as reuniões não têm caráter deliberativo, ”pois não é papel do Judiciário intervir, pelo contrário, trata-se de uma participação social, onde são apresentadas orientações, colaborando com ideias”.

Ainda segundo o blog, a postura dos comerciantes de pressionar por novas flexibilizações também desagradou o promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes.

Bahia Notícias

Imprensa internacional repercute participação de Bolsonaro em manifestação antidemocrática

Posted on 4 de Maio de 2020, 23:30 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro fazendo o Brasil passar vergonha lá fora também

Deu no G1

A imprensa internacional repercutiu a participação neste domingo, dia 3, do presidente Jair Bolsonaro em mais um ato com pautas antidemocráticas e inconstitucionais.

Manifestantes se aglomeraram em frente ao Palácio do Planalto para pedir o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, além de defender uma “intervenção militar com Bolsonaro” e criticar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Sem máscara, Bolsonaro cumprimentou o grupo e ajudou a estender uma bandeira na rampa do Planalto.

FORÇAS ARMADAS – Bolsonaro declarou, em fala transmitida nas redes sociais, que tem “as Forças Armadas ao lado do povo” e que “não vai aceitar mais interferência”. Disse, ainda, que pede a “Deus que não tenhamos problemas nesta semana, porque chegamos no limite”. O presidente não explicou o que pretende fazer para evitar tais interferências ou qual seria o “limite” citado.

O jornal britânico “The Guardian” destacou que Bolsonaro “passou outro fim de semana agitando protestos nas ruas”, “desafiando os apelos do seu próprio Ministério da Saúde, para que os cidadãos fiquem em casa”.

A publicação ressaltou ainda a fala do presidente de que as “Forças Armadas e o povo” “estão com ele” e mencionou agressão dos manifestantes a um fotógrafo brasileiro, Dida Sampaio, do jornal “O Estado de São Paulo”.

ARGENTINA – Já o jornal argentino “Clarín” disse que o presidente fez um “discurso contra o confinamento” e deu destaque à crítica de Bolsonaro às políticas de isolamento social por parte dos governadores: “A destruição de empregos por alguns governadores é irresponsável e inadmissível. Pagaremos caro no futuro”.

A agência norte-americana Bloomberg destacou que o presidente “incita novo protesto em meio ao aumento nos casos” de novo coronavírus. A reportagem relembra que Bolsonaro havia recebido críticas por aparições em outros protestos.

CONTRA A DEMOCRACIA – O jornal “The New York Times” reproduziu reportagem da agência Reuters em que diz que o presidente liderou neste domingo uma “manifestação antidemocrática”, em meio a um momento do aumento dos casos do coronavírus no Brasil.

A publicação informou que Bolsonaro “atacou o Congresso e o Supremo Tribunal Federal durante a manifestação” e ressaltou que a agressão a jornalistas tem sido uma “rotina em crescimento no Brasil, na qual Bolsonaro e outros líderes tem chamado cotidianamente o trabalho dos principais jornais de ‘fake news'”. A reportagem mencionou a agressão ao fotógrafo do Estadão “que foi chutado repetidamente nas costelas” pelos manifestantes.

STF – O site do “Jornal de Notícias” publicou que o presidente voltou a “participar em ato antidemocrático”. A reportagem destacou que Bolsonaro e apoiadores se insurgiram contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que “travou a nomeação de um amigo para a Polícia Federal”.

Além disso, o jornal afirmou que o presidente aproveita os protestos para “disparar contra governadores estaduais por decretarem confinamentos devido à pandemia de Covid-19 e, agora, para atirar aos inimigos políticos, o último dos quais o ex-ministro e ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro”.

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Intervenção militar com Bolsonaro? General Fernando Azevedo e Silva rebate tal absurdo

Posted on 5 de Maio de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Manifestantes querem que Bolsonaro governe como “ditador”

Pedro do Coutto

Nas manifestações antidemocráticas de domingo passado em frente ao Palácio do Planalto em Brasília, além de haver faixas a favor do fechamento do Supremo Tribunal e do Congresso, uma delas propunha a intervenção militar com Bolsonaro, representando uma ruptura na Constituição do país. O presidente Bolsonaro participou do episódio acenando para os manifestantes. Portanto, desta vez o caráter subversivo ficou configurado.  Pelo seu silêncio, Bolsonaro revelou-se favorável ao fato.

Entretanto, na tarde de segunda-feira, o General Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, divulgou nota oficial afirmando que as Forças Armadas estão ao lado da lei para garantir a democracia, liberdade e a Constituição. Como se constata, o titular da Pasta da Defesa assumiu mais uma vez uma posição contrária daquela que é repetidamente apresentada por apoiadores do presidente da República.

FORTE APACHE – Foi assim também nas manifestações que foram realizadas em frente ao QG de Brasília, o Forte Apache. O general Azevedo reafirma sua posição e a do Exército, Marinha e Aeronáutica na defesa do regime democrático, da lei e da ordem.

O ponto político da questão, o qual não pode ser afastado, é que o general Fernando Azevedo e Silva é o ministro da defesa do governo Bolsonaro. Dessa forma evidencia-se uma colisão entre a posição democrática do general e o silêncio comprometedor do presidente da República.

O ministro da Defesa é mais um a discordar do presidente. No domingo Bolsonaro havia anunciado que estava no limite diante de decisões que o contrariavam. A distonia entre o presidente da República e o ministro da Defesa vai imobilizar qualquer ato de Bolsonaro contra o ministro que nomeou.

OUTRO ABSURDO TOTAL – Os acontecimentos de domingo ainda assinalam mais um absurdo total. Impressionante o radicalismo de setores que pregam o golpe militar em relação aos jornalistas e ao jornalismo. Não suportam que alguém revele a verdade.

Fanáticos e fanatizados na concentração em frente ao Palácio do Planalto praticaram violências contra jornalistas do jornal O Estado de São Paulo. Os protestos foram gerais, tanto contra a faixa pedindo intervenção militar quanto a absurda agressão desfechada contra repórteres e fotógrafos que realizavam seu trabalho. O procurador Aras abriu inquérito para apurar as violências praticadas contra os jornalistas.

MORO SEM SIGILO – Enquanto isso nesta segunda-feira, o ex-ministro Sérgio Moro, através de seu advogado, dirigiu-se ao Procurador Geral Augusto Aras abrindo mão do sigilo em torno de seu depoimento a Polícia Federal, achando que tal decisão vai ao encontro da opinião pública que tem direito a plena informação. O procurador Aras recebeu o requerimento.

Rapidamente o presidente Jair Bolsonaro nomeou e também empossou o delegado Rolando de Souza no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal. As atenções gerais voltam-se sobre a substituição ou não do superintendente no Rio de Janeiro, onde correm as investigações sobre as fake news e a atuação de Fabrício de Queiroz.

Portanto, na minha opinião o clima que está envolvendo a política brasileira conduz a que se possa imaginar estarmos na véspera de um desfecho institucional.

Generais Heleno, Braga e Ramos são chamados a depor em defesa de Sérgio Moro

Posted on 5 de Maio de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Advogado de Moro vai pedir a gravação da reunião ministerial

Carlos Newton

O inquérito inicialmente aberto no Supremo contra o ex-ministro Sérgio Moro de repente de feição e está se transformando em processo criminal contra o presidente Jair Bolsonaro, segundo reportagem de O Globo, assinada pelos excelentes jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento. A investigação é sigilosa, mas não há como evitar vazamentos num sessão em que havia mais de dez pessoas na sala.

Os repórteres conseguiram informações mínimas, mas que se completam e deixam claro que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o maior erro de sua vida ao chamar de mentiroso o então o ministro da Justiça e Segurança Pública e mandar o procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir inquérito contra Moro, com a máxima urgência.

REALIDADES APARENTES – Em sua ignorância jurídica, Bolsonaro agiu baseado em realidades aparentes, superdimensionando os poderes de que dispõe na Presidência da República e as prerrogativas do cargo. Na sua visão estreita e desfocada, o chefe da nação pensa (?) que pode tudo e os demais poderes (Supremo e Congresso) têm de se curvar às suas ordens.

Assessorado pelo ministro Jorge Oliveira, aquele major da PM que estudou Direito e se diz “jurista”, Bolsonaro julga (?) ter direito a acessar o andamento de inquéritos que lhe interessem, mas não existe nenhuma lei que o permita.

A única legislação existente refere-se a “relatórios de Inteligência”, ou seja, somente assuntos do maior interesse nacional, sem abrir idêntica oportunidade em relação a meros inquéritos policiais, como os que tramitam na Polícia Federal.

GEN. HELENO AVISOU – Bela Megale e Aguirre Talento divulgaram que a decisão de Bolsonaro demitir o diretor da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, foi comunicada a Moro numa reunião do Conselho de Ministros. Na ocasião, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, explicou a Bolsonaro que ele não podia, como presidente, requisitar relatórios de inquéritos do seu interesse, mas o presidente ficou irredutível.

Moro disse que a reunião, dia 22 de abril foi gravada pelo Planalto, e pediu a requisição da fita. Detalhe importante: no dia da demissão do ministro, Bolsonaro chegou a citar essa gravação, disse que ia exibi-la para desmascarar Moro, mas até agora não o fez.

Além de Augusto Heleno, a defesa de Moro também convocou  a prestar depoimento os generais Braga Netto (Casa Civil) e Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que também presenciaram as iniciativas de Bolsonaro para interferir na Polícia Federal.  E o procurador Aras já requisitou a gravação e pediu o depoimento dos três ministros.

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P. S. 1 – Não se trata de um simples inquérito. Como é conduzido por um ministro do Supremo, ao mesmo tempo já é um processo, que investiga simultaneamente Moro e Bolsonaro, e o presidente não tem possibilidades de escapar. Se entregar a gravação, estará liquidado. Caso se recuse a entregá-la, os generais l Heleno, Braga e Ramos vão depor e não faltarão com a verdade. Ou seja, ficará reforçada a confissão de culpa que o presidente Bolsonaro fez em pronunciamento à nação, quando admitiu que realmente pretendia ter acesso aos relatórios da Polícia Federal.

P.S. 2 – Se for condenado no Supremo, o acórdão será enviado à Câmara, para abertura do processo de impeachment. (C.N .)