Terça, 05 de Maio de 2020 - 08:20
Madre de Deus: Prefeito afastado tem recurso negado por desembargadora
por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
O prefeito afastado de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade, teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Andrade buscava reverter a decisão que o tirou do Executivo da cidade, mas fez durante plantão judiciário, o que fez a desembargadora Carmem Lucia Santos Pinheiro declinar do julgamento.
Publicada nesta terça-feira (5), a medida da magistrada considera que não há nenhuma urgência no pedido que implique risco de perda do direito. Ainda segundo a desembargadora, o prefeito afastado deve buscar o expediente regular para interpor o pedido.
Jeferson Andrade foi afastado na quarta-feira (29) (ver aqui) por decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, órgão vinculado ao TJ-BA. A decisão atendeu ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que o acusou de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] em contrato firmado entre o Município e a empresa Ferreira Lima Construções LTDA-ME em 2014. A contratação serviria para a execução de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial, pelo prazo de dez dias, pelo valor de quase R$ 3,8 milhões com posterior aditivo.
Além do prefeito afastado, são acusados pelo MP-BA o secretário à epoca de infraestrutura, João Gustavo de Cerqueira Lima Márcio Garrido Gonçalves Braga; o então assessor técnico de coordenação de obras, José Carlos Barreto da Silva; e o então presidente da comissão de licitação, Celestino Souza Filho.
Jeferson Andrade ainda responde por improbidade administrativa na 7ª Vara da Fazenda Pública. No caso, ele é investigado por dividir propina com vereadores.
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