Por que Bolsonaro nega ter feito acordo com o Legislativo na negociação das emendas?

Posted on 4 de março de 2020, 12:40 by Tribuna da Internet

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Propostas mantêm nas mãos do Congresso cerca de R$ 15 bilhões

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira, dia 3,  que tenha feito um acordo com o Legislativo na negociação envolvendo o Orçamento impositivo, horas após ter enviado três projetos ao Congresso como parte de um entendimento com parlamentares para manter vetos presidenciais. Em publicação em suas redes sociais, Bolsonaro ainda disse que a manutenção dos vetos irá “garantir a autonomia orçamentária” do governo federal.

De acordo com parlamentares, os projetos encaminhados nesta terça-feira farão com que o Congresso tenha direito a indicar a prioridade de execução de cerca de R$ 15 bilhões em ações que estão descritas como emendas de relator, com montante da mesma ordem retornando ao controle do Executivo.

“SEM NEGOCIAÇÃO” – Sem os projetos, R$ 30 bilhões ficariam como como emendas de relator. Mesmo assim, Bolsonaro disse que não houve negociação sobre esse valor.

“Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi totalmente mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo. O projeto de lei encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo”, diz o texto.

Jair M. Bolsonaro

✔@jairbolsonaro

- Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida

- Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo

- O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo

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19:19 - 3 de mar de 2020

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Ao chegar no Palácio da Alvorada, no início da noite, Bolsonaro não quis comentar a publicação: “Está nas minhas mídias sociais. Está nas minhas mídias sociais”, disse, insistindo: “Interpretem. Interprete, você tem curso superior para isso”.

“ENTENDIMENTO” – Após passar a tarde em reuniões e negociações à espera dos projetos de lei, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que há “entendimento” para manter o veto presidencial e votar os projetos que distribuem a execução das verbas.

Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, na noite desta quarta-feira, a suspensão da sessão que deliberaria sobre o assunto. Agora, a cúpula do Congresso e líderes partidários vão tentar costurar um acordo nesta quarta-feira para decidir sobre o veto e os projetos encaminhados pelo governo sobre o tema nos próximos dias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Não dá para entender esse exibicionismo de Bolsonaro, dizendo que não houve acordo. Já explicamos aqui na TI que prevaleceu o acordo que já antes havia sido fechado três vezes, até que o governo disse que não cumpriria, causando essa confusão toda. Agora, decidiu cumprir. E assim, dos R$ 30 bilhões em emendas, R$ 15 bilhões para o governo escolher os destinos, e R$ 15 bilhões para o Congresso. Nada de novo na frente ocidental, diria o escritor Erich Maria Remarque. (C.N.)

Para dobrar Alcolumbre, o governo vai liberar R$ 6,47 milhões para saúde no Amapá

Posted on 4 de março de 2020, 13:50 by Tribuna da Internet

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No final da briga, Alcolumbre conseguiu a verba pretendida…

Alessandra Azevedo, Rosana Hessel e Augusto FernandesCorreio Braziliense

A demora do governo federal em fechar o acordo das emendas impositivas e apresentar ao Congresso os textos que regulamentariam os critérios de execução do Orçamento Impositivo atrapalhou os planos do presidente Jair Bolsonaro de conseguir com que os vetos estabelecidos por ele à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 fossem mantidos e os projetos de lei com as regras para a distribuição dos recursos das emendas parlamentares, analisados já na sessão desta terça-feira (dia 3).

Agora, como ordenam os prazos regimentais de tramitação do processo legislativo, os documentos só voltarão ao plenário do Congresso após a realização de cinco sessões e a votação dos temas na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

OS TRÊS PROJETOS – As regras propostas pela equipe econômica foram concretizadas em três textos. Em um deles, Bolsonaro sugere retirar do relator-geral da LDO a competência de definir o destino de aproximadamente R$ 9,6 bilhões dos R$ 30 bilhões previstos no Orçamento Impositivo.

No projeto, cabe ao próprio Poder Executivo executar esse Orçamento, que ficaria reservado a gastos discricionários (não obrigatórios). E O governo federal escolheu 11 ministérios para dividirem o valor.

AFAGO A ALCOLUMBRE– Além disso, num afago ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi a principal ponte de negociação entre o Congresso e o Planalto, o governo federal pediu a abertura de “crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente” de pouco mais de R$ 6,47 milhões, que será alocado para o “atendimento de demanda existente no estado do Amapá para realização de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Público de Saúde e à melhoria dos serviços prestados à população local”.

Os demais textos propõem alterações com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.

Ordem de prioridade – Os projetos também indicam mecanismos para que, durante a execução de emendas parlamentares, as comissões do Congresso ou o relator-geral do Orçamento só sejam ouvidos pelo Executivo quando a iniciativa dos congressistas reforçar a “dotação original proposta pelo governo”.

Além disso, as execuções das programações de resultado primário envolvendo colegiados ou o relator-geral deverão “observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridade feitas pelos respectivos autores”, e ficarão “restritos ao montante acrescido” (R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões).

FALTOU CLAREZA – Esses pontos, contudo, não ficaram claro para deputados e senadores, que pressionaram Davi Alcolumbre a não levar os projetos à votação. De qualquer forma, na avaliação de técnicos do Congresso, os textos podem “dar maior clareza à meta de resultado primário do governo federal” e estabelecer normas para aplicação das emendas parlamentares “com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.

Os projetos, ainda segundo os técnicos, “ampliam o prazo previsto para que o Poder Judiciário discrimine, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a relação dos precatórios relativos às dotações” e “definem mais claramente quais as exigências para apresentação de proposições legislativas que importem ou autorizem diminuição de receita primária não tributária, de receitas financeiras com impacto primário ou aumento de despesa primária da União”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse afago a Davi Alcolumbre, destinando R$ 6, 47 milhões para os serviços de saúde do Amapá, foi mesmo uma demonstração de que o governo só esbraveja da boca para fora, mas nos bastidores segue aceitando esse tipo de pressão vexatória, com concordância do próprio ministro Paulo Guedes, que assinou os projetos. (C.N.)

Prefeito perde mandato por nomear cunhado de secretário em Rondônia

Deocleciano Filho, de Corumbiara, também teve direitos suspensos. Decisão é de primeiro grau, e defesa afirma que irá contestá-la.

G1.GLOBO.COM

Prefeito perde mandato por nomear cunhado de secretário em Rondônia

Deocleciano Filho, de Corumbiara, também teve direitos suspensos. Decisão é de primeiro grau, e defesa afirma que irá contestá-la.

Nota da redação deste Blog - A pior coisa é você ter um Blog em certas cidades do interior onde o prefeito acredita que pode tudo.

O prefeito Deri do Paloma é apenas mais um, os outros foram iguais ou até pior.

Na parte concernente a Nepotismo sei que o assunto é polêmico, no entanto, eu tenho catalogado mais de cem casos e fiz questão de me aprofundar mo assunto.

Como o caso da cunhada de Tistinha é apenas mais um, citei a anomalia, mas por analogia publiquei um caso parecido com o de Jeremoabo.

O Tistinha com todo seu direito contestou, de forma civilizada disse que exagerei, e, pelo que entendi, o mesmo quis dizer que o caso da sua cunhada não se enquadra na matéria publicada.

Para não pairar dúvida, publiquei acima um caso semelhante ao que está acontecendo em Jeremoabo concernente a recém nomeada secretária de Educação, onde simplesmente o prefeito comete mais uma ilegalidade, mais ai já é um problema dele com o TCM e a Justiça. 

bbbbbbbbbbbbbbb

Estamos diante de mais um caso de Nepotismo na Prefeitura de Jeremoabo

Nota da redação deste Blog - Como publicado no D.O., o prefeito em desrespeito a Lei praticou mais um caso de Nepotismo nomeando a cunhada do Secretário de Infraestrutura e Obras.

Quem manda é o Sr. Deri, que dane-se a Lei, o leitor e o TCM, tudo tem que ficar com a GRANDE FAMÍLIA.

Já onde a coisa funciona, age-se assim:

Advogado entra na justiça contra Alaíde Damo alegando nepotismo no governo

Por

       Samuel Boss

 -

14 de fevereiro de 2019

O advogado Carlos Eduardo Gomes entrou com uma ação popular contra a prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), alegando nepotismo no primeiro e segundo escalão do governo.

O advogado foi diretor do Procon na cidade e aponta as nomeações da nora, sobrinha e três cunhados da prefeita Alaíde em sua gestão interina.

DESDE ENTÃO, A ATUAL PREFEITA EM EXERCÍCIO, TEM COLOCADO PARENTES EM CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, COMO SE VÊ EM REPORTAGEM ANEXA. NOMEOU SUA NORA, JANETE FÁTIMA MASSAGARDI DAMO, COMO SECRETÁRIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR. NOMEOU SUA SOBRINHA, DENISE DEBARTOLO PEREIRA, COMO SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. NOMEOU SEU CUNHADO, IVO DAMO, COMO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS.NOMEOU SEU CUNHADO, ANTÔNIO BERTUCCI, COMO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ – SAMA.NOMEOU SEU CUNHADO, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, COMO DIRETOR DE MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ – SAMA  

A ação pede em forma de liminar que todos os parentes da prefeita sejam afastados de seus cargos.

REQUER-SE, POIS, A CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR, GARANTINDO-SE A CONSECUÇÃODOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, SENDO DETERMINADO O IMEDIATO AFASTAMENTO DETODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.

https://www.bastidorpolitico.com.br/ 

Empresa que atuou em campanha de Bolsonaro diz que ex-funcionário mentiu em CPI... -

UOL Notícias

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"O tal do Hans River foi muito confuso (em depoimento na CPI). Vai ter que ser processado por falso testemunho", disse o marqueteiro Marcos Aurélio Carvalho

Um dos donos da AM4 Brasil Inteligência Digital, empresa que prestou serviço à campanha de Jair Bolsonaro, o marqueteiro digital Marcos Aurélio Carvalho, afirmou que o ex-funcionário da Yacows Hans River mentiu em seu depoimento à Comissão Parlamentar Mis

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Empresa que atuou em campanha de Bolsonaro diz que ex-funcionário mentiu em CPI

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