Com identidade revelada, porteiro que citou Bolsonaro diz que tem medo de morrer

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De acordo com familiares, ele se recusa a falar sobre o assunto

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Com identidade revelada, porteiro que citou Bolsonaro diz que tem medo de morrer

Simone Tebet quer pautar PEC que prevê prisão após 2ª instância na próxima sessão da CCJ Presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que após declaração de Toffoli de que Congresso tem legitimidade para mudar, por exemplo, o código no processo penal no que se refere a esse tema, ela disse que a PEC já tem relatório pronto e vai para votação. O problema é que nem ...

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que após declaração de Toffoli de que Congresso tem legitimidade para mudar, por exemplo, o código no processo penal no que se refere a esse tema, ela disse que a PEC já tem relatório pronto e vai para votação. O problema é que nem Rodrigo Maia, nem Davi Alcolumbre são favoráveis de pautar essa proposta. O presidente Jair Bolsonaro preferiu não comentar o assunto. #NoArNaCBN

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Simone Tebet quer pautar PEC que prevê prisão após 2ª instância na próxima sessão da CCJ

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que após declaração de Toffoli de que Congresso tem legitimidade para mudar, por exemplo, o código no processo penal no que se refere a esse tema, ela disse que a PEC já tem relatório pronto e vai para votação. O problema é que nem ...

Advogado se reuniu com Lula e requereu imediatamente sua libertação à Justiça Federal

Posted on 8 de novembro de 2019, 12:20 by Tribuna da Internet

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Zanin espera despachar com a juíza Carolina Lebbos ainda hoje

Katna BaranFolha

Após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, o advogado Cristiano Zanin anunciou no final da manhã desta sexta-feira (8) que já deu entrada na Justiça Federal com um pedido de soltura imediata do líder petista.

A iniciativa da defesa do ex-presidente ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (dia 7). O plenário decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprudência, que desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

MAIORIA – O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.

A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

Lula já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.

DEPENDA DA JUÍZA – Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP). A libertação do petista não é automática. Os advogados tiveram de peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

Advogado de Lula, Zanin disse que Lula está “calmo” e “sereno” diante da possibilidade de soltura. O advogado quer se reunir ainda nesta sexta-feira com a juíza Lebbos em uma tentativa de agilizar a libertação do ex-presidente.

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida, diz ele. Uma hipótese seria a juíza considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor.

FORMALISMO – Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo. “Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório”, diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão.

Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público. Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.

Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa —no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é confusa e imprecisa. O advogado de Lula sabe que o acórdão do Supremo ainda não está valendo, sequer foi redigido. Se a juíza libertar Lula será pelo cumprimento de um sexto da sentença. Nada tem a ver com a decisão do STF. (C.N.)

ORIENTAÇÃO SOBRE O PASEP

O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, orienta sobre ação do PASEP para servidores, aposentados e pensionistas, filiados ao SINDIPREV/SE.

O SINDIPREV SERGIPE NÃO FOGE À LUTA!

Gestão 2017/2020 - Coordenador Geral: Joaquim Antonio Ferreira

Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

Maia diz que Legislativo não deve avançar com propostas relativas à prisão após 2ª instância

Posted on 8 de novembro de 2019, 11:20 by Tribuna da Internet

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Maia indicou que vai trabalhar para alterar o Código Penal

Thais Arbex
Thiago Resende
Folha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quinta-feira, dia 7, que o Legislativo não deve avançar com as propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Ainda nesta quinta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a execução da pena deve aguardar até que todos os recursos se esgotem (o chamado trânsito em julgado).

Maia também indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.

 PRECAUÇÃO – “A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou Maia.

Com a decisão do STF, deputados e senadores se articulam para aprovar uma  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a lei e impedir que a execução da pena fique condicionada ao trânsito em julgado. Segundo Maia, os parlamentares tiveram oito meses para analisar as propostas que estão no Legislativo e regulamentar a prisão após segunda instância.

PEC – O presidente da Câmara afirmou que “os deputados mais próximos ao governo seguraram” por oito meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) a PEC de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Quando o Supremo resolve pautar [o tema], eles resolvem tratar [da proposta]. Não pode ser assim”, disse Maia.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tentou acelerar a tramitação da PEC na Comissão, mas a articulação foi frustrada e a proposta está parada. No dia 28, Toffoli enviou a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

STJ – Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

“O que a gente precisa é criar os instrumentos, como o próprio presidente Toffoli propôs, para resolver a questão das prescrições”, afirmou. “Precisamos organizar as leis para que essa parte da sociedade que vai rejeitar a decisão do Supremo veja a modernização das leis.”

Polícia apreende sistema de mídia da portaria do condomínio de Ronnie Lessa e Bolsonaro para perícia

Posted on 8 de novembro de 2019, 10:00 by Tribuna da Internet

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(E) Casa 58 de Bolsonaro e (D) casa 66 de Ronnie Lessa

Vera Araújo
João Paulo Saconi
O Globo

Policiais da Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio e peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apreenderam nesta quinta-feira, dia 7, o sistema de mídia da portaria do condomínio Vivendas da Barra , na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde morava o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, um dos acusados pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Um dos porteiros do condomínio disse à Polícia Civil que liberou a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no Vivendas após ter sido supostamente autorizado pela voz do então deputado Jair Bolsonaro — ele também era morador do residencial.

Isso teria ocorrido no dia 14 de março de 2018, horas antes do momento em que Marielle Franco e Anderson foram assassinados. Élcio é suspeito de ter participado do crime junto com Lessa. Naquele dia, Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“MENTIRA, EQUÍVOCO OU ESQUECIMENTO” – Na terça-feira passada, o Jornal Nacional noticiou o teor do depoimento do porteiro e explicou que Bolsonaro estava em Brasília naquele momento. No dia seguinte, em entrevista coletiva na sede do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a promotora Simone Sibilio afirmou que o porteiro “mentiu” à polícia em seu depoimento. Depois, ela disse que ainda seria esclarecido pela investigação se o porteiro “mentiu, se equivocou ou esqueceu”.

A convicção do MP de que o profissional deu informações falsas à polícia baseou-se na análise da gravação de um diálogo em que o interlocutor do porteiro era Lessa. Os critérios que basearam a análise, feita por peritos do MP, foram definidos pouco mais de duras horas antes da coletiva das promotoras.

CRÍTICA – A perícia foi criticada por não ter analisado o sistema de gravação de conversas da guarita, mas apenas os áudios cedidos pelo síndico em um CD. Procurado, o Ministério Público do Rio afirmou que acompanha todos os atos de investigação relacionados ao caso, mas que as diligências tramitam sob sigilo.

A promotoria também informou que as gravações entregues pelo síndico do condomínio seguiram para o setor de análise no dia 15 de outubro e que, portanto, a perícia do material não foi feita em apenas 2h30m.

INQUÉRITO NA PF –  A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) instaurou na quarta-feira, dia 6, um inquérito para apurar se o porteiro do condomínio cometeu crime ao mencionar o nome do presidente Bolsonaro em dois depoimentos sobre o caso Marielle.

A procuradoria quer que a PF investigue se o profissional cometeu os crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa. Também há um pedido para que seja averiguada a possibilidade de o porteiro ter infringido o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional.

INQUÉRITO – A legislação prevê de 1 a 4 anos de prisão para quem calunia ou difama autoridades, como o presidente, imputando a elas fatos criminosos ou ofensivos à reputação. A abertura do inquérito havia sido requisitada na última semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em ofício enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ele solicitou que fossem verficadas as circunstâncias da menção ao nome de Bolsonaro. Aras expediu um ofício no último 30 demandando o MPF.

Após decisão do Supremo, a defesa de Lula vai pedir a libertação nesta sexta-feira

Posted on 8 de novembro de 2019, 08:30 by Tribuna da Internet

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Magistrada da execução não pode determinar o uso de tornozeleira 

Felipe Bächtold
Folha

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira, dia 8, um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prisão de condenados em segunda instância. O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, onde ele está preso desde abril de 2018.

Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta-feira, dia 7, a mensagem #LulaLivreAmanhã . A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição.

ATO – O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF, em Curitiba, e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.

Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP). A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

SEM ALTERNATIVAS – Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.   Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo.

“Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório”, diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão. Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público.

TORNOZELEIRA – Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.  Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa — no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post  que diz: “O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas uma vez que tenham ficado firmes. É o mesmo que estamos reclamando na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos.”

“LULA LIVRE” –  – Ele também publicou a hashtag #LulaLivreAmanhã. Durante a campanha argentina, o eleito visitou Lula na cadeia em Curitiba e pediu sua libertação no dia da votação, convidando a multidão que foi celebrar sua vitória a entoar o grito de guerra: “Lula Livre”.

Ao longo desse período de Lula no cárcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma série de embates com Lebbos por questões do dia a dia do cumprimento da pena. A juíza, por exemplo, contrariou os advogados ao não autorizar que Lula concedesse entrevistas, não permitiu que ele saísse temporariamente da prisão para o velório de um irmão, no início do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao cárcere.

Com a decisão do Supremo, o tempo que presos de maneira provisória, como Lula, já permaneceram na cadeia será descontado do período total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos em última instância.

UM SEXTO – Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo  Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex.

Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal favorável à progressão para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintendência da PF no Paraná, onde está detido desde abril de 2018. Disse que só sai da cadeia “com 100% da inocência”.

RECURSOS FINAIS – A pena no processo do tríplex foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses e 20 dias de prisão. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.

O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.