MPF diz que Lula não foi prejudicado por alegações finais de delatores e pede a rejeição de habeas corpus

Posted on 5 de novembro de 2019, 10:00 by Tribuna da Internet

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MPF diz que colaboradores não apresentaram nenhum fato novo

Paulo Roberto Netto
Fausto Macedo
Estadão

O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira, dia 4, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi prejudicado por alegações finais de seus delatores e, por isso, pede a rejeição de habeas corpus pleiteado pelo petista.

Segundo a procuradoria, as ações contra Lula relativas ao triplex do Guarujá, ao sítio em Atibaia e à sede do Instituto Lula não devem ser revisadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de alegações finais.

SEM FATO NOVO – A manifestação assinada pelo sub-procurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, alega que delatores de Lula não apresentaram nenhum fato novo em suas alegações finais e destaca que petista teve tempo para se defender das acusações.

Em relação ao triplex do Guarujá, que levou Lula à uma sentença de oito anos, dez meses e vinte dias de prisão, Callou afirma que ‘nenhum dos réus tinha firmado acordo de colaboração premiada’ à época da abertura da instrução processual e da determinação da sentença contra Lula.

DELAÇÃO – Segundo o procurador, a delação de Léo Pinheiro foi firmada em dezembro do ano passado e homologada somente em setembro passado enquanto a colaboração de Agenor Medeiros foi assinada neste ano — as alegações finais da ação penal ocorreram em junho de 2017.

“À vista disso, um fato é certo: não havia réu delator na ação penal que condenou o paciente pelo recebimento de vantagem indevida envolvendo o apartamento triplex nem, tampouco, oferta concreta de benefício realizada”, afirma o Callou.

ARGUMENTOS  – A manifestação do procurador ressalta que, em relação ao caso do sítio de Atibaia, todos os delatores, ‘em suas razões finais, não inovaram em seus pedidos ou alegações’. “Em primeiro lugar, nota-se que os argumentos utilizados pelos réus colaboradores foram meramente defensivos, de forma a se eximir da culpa ou minimizar os atos por eles praticados”, afirma Callou.

“Em suas alegações finais os réus colaboradores não imputaram crimes ou pediram a condenação dos demais réus, inclusive no que se refere ao ex-presidente Lula”, acrescenta.

INSTITUTO LULA –  Sobre a terceira ação penal questionada pelos advogados do ex-presidente, o procurador afirma que em agosto deste ano o ministro Edson Fachin determinou a reabertura por cinco dias do prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, e que o processo foi feita de forma sucessiva em relação aos delatores, que se manifestaram antes da defesa.

A ação penal do Instituto é sobre suposto pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht ao PT no valor de R$ 75 milhões como contrapartida de oito contratos da Petrobrás. A construtora também teria adquirido para Lula o imóvel que serviria de sede para seu instituto, em São Paulo. O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Polícia Federal cumpre mandados e intima Renan Calheiros e Eduardo Braga para depor

Posted on 5 de novembro de 2019, 10:20 by Tribuna da Internet

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Renan e Braga são investigados no caso Transpetro

Camila Bomfim e Mariana OliveiraTV Globo — Brasília

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta terça-feira (5) mandados de busca e apreensão, e sequestro de bens. A operação foi autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação se refere a inquérito aberto em maio do ano passado para investigar supostos repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A ação da PF mira supostos operadores do repasse.

INTIMAÇÃO – Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) foram intimados a depor sobre os fatos apurados na operação.

A defesa de Renan afirmou que senador “não foi alvo de operação. Entregaram uma simples intimação para prestar esclarecimentos. Nada mais que isso”. A defesa de Eduardo Braga confirmou que o senado recebeu uma solicitação para prestar esclarecimentos sobre inquérito em investigação no STF. Segundo o advogado, o senador “sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação”.

As informações partiram das delações da J&F e de Sérgio Machado, da Transpetro. Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT.

BENEFICIADOS – Ainda de acordo com o delator seriam beneficiados com a doação os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (PR), “dentre outros”. Depois, a PGR retirou da investigação Jucá, Lobão e Requião. E acrescentou Guido Mantega e Hélder Barbalho.

Outro delator, Ricardo Saud, da JBS, afirmou – segundo a PGR – que houve pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT.

Segundo o delator, apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, “tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os partidos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais interessante da matéria é a informação de que as propinas ao MDB foram feitas “a pedido do PT”, demonstrando o grau de promiscuidade da corrupção na política, que o Supremo faz questão de proteger com o “trânsito em julgado”. (C.N.)

Porteiro que falou ao MP não é mesmo de áudio divulgado por Carlos Bolsonaro, diz coluna

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Polícia Civil do Rio de Janeiro já sabe que o porteiro que anotou no livro o número 58, da casa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não é o mesmo que fala com o PM reformado, Ronnie Lessa, a partir de áudio divulgado pelo vereador e filho do chefe de estado, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), no condomínio Vivendas da Barra (leia mais aqui). A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

O porteiro que prestou os dois depoimentos em outubro — e disse ter ouvido o ok do "seu Jair" quando Élcio Queiroz quis entrar no condomínio — ainda estaria de férias. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou na última quarta-feira (30), no entanto, que o suposto porteiro mentiu no depoimento dado à polícia de que teria interfonado para a casa 58, e que uma pessoa identificada como “seu Jair” liberou a entrada de Queiroz no condomínio – ele e Lessa são suspeitos de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes (leia mais aqui). 

Bahia Notícias

Em novo revés, EUA mantêm veto à carne bovina do Brasil e frustram Bolsonaro

por Folhapress

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Em mais um gesto que frustrou o governo Jair Bolsonaro, os EUA negaram a abertura de seu mercado para a carne bovina in natura do Brasil, pleito que estava incluído nas negociações de uma parceria estratégica acertada com o presidente Donald Trump.

A decisão dos EUA é resultado de uma inspeção técnica liderada pelo Departamento de Agricultura no Brasil, cujo relatório foi disponibilizado para o governo brasileiro na quinta-feira (30).

Nele, segundo pessoas com conhecimento do documento, os americanos solicitaram informações adicionais ao governo Bolsonaro e estabeleceram que uma nova inspeção sobre a qualidade da carne deverá ser realizada no Brasil.

Só depois —dizem os americanos— haverá a possibilidade de as barreiras contra a carne brasileira naquele país serem levantadas.

De acordo com interlocutores no governo, isso pode atrasar a abertura do mercado norte-americano em cerca de um ano.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ficou decepcionada com o teor do relatório por considerar que todas as informações solicitadas pelos EUA tinham sido esclarecidas. Não haveria, portanto, necessidade de agendamento de um nova missão ao país.

Tereza Cristina deve embarcar com uma comitiva para os EUA no dia 17.

A viagem já estava agendada, mas a ministra deve aproveitar a programação naquele país para expressar seu incômodo ao Secretário de Agricultura, Sonny Perdue.

"Vamos tratar disso pessoalmente nos EUA, com quem temos um bom relacionamento", disse a ministra à reportagem.

Os EUA suspenderam a compra de carne bovina in natura do Brasil em meados de 2017, na esteira da operação Carne Fraca, que revelou um esquema de adulteração da carne vendida no mercado interno e externo envolvendo um esquema de obtenção de atestados fitossanitários.

Desde então, o governo brasileiro vem tentando a reabertura desse mercado —um esforço que sempre encontrou resistência dos produtores americanos de proteína animal.

A expectativa do governo Bolsonaro era que a proximidade com Trump e concessões feitas a Washington ajudassem na liberação das exportações de carne bovina.

Até o momento, só houve concessões pelo lado brasileiro como a abertura de uma cota para a importação de trigo dos EUA.

Em março, em visita à Casa Branca, Bolsonaro acertou com Trump que o Brasil permitiria a importação de até 750 mil toneladas de trigo dos EUA com tarifa zero.

Na declaração conjunta, em razão da visita oficial de Bolsonaro a Washington, os dois presidentes afirmam que os EUA concordaram “em agendar uma visita técnica do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para auditar o sistema de inspeção de carne bovina do país”.

A visita do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar ocorreu em meados deste ano. Antes da conclusão do relatório, os norte-americanos solicitaram ainda informações adicionais ao Brasil, que foram enviadas.

Interlocutores no governo que seguem o assunto de perto relataram à reportagem que os norte-americanos se incomodaram com carnes brasileiras que tinham abcessos, causados pela vacinação contra a febre aftosa.

?Essa foi uma das razões da decepção com o relatório da semana passada, uma vez que, de acordo com esses interlocutores do governo brasileiro, a presença desses abcessos não torna a carne imprópria para consumo, afetando apenas o aspecto visual do produto.

Em setembro, o Brasil decidiu também aumentar em 150 milhões de litros o limite para importação de etanol dos EUA com isenção de tarifa.

Também entrou nas negociações com Trump, a mudança na lei da TV paga para permitir que a compra da WarnerMedia pela gigante AT&T se concretizasse. O negócio de US$ 85 bilhões envolveu 17 países e a União Europeia e só aguarda a aprovação das autoridades brasileiras para ser finalizado.

O pedido foi encampado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que contava com isso para reforçar sua indicação à Embaixada do Brasil nos EUA. Eduardo visitou até os conselheiros e o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pressionando pelo negócio. A lei vigente veta que uma operadora de telecomunicações detenha o controle de uma empresa de mídia.

O assunto está no Congresso aguardando um acordo entre o governo, empresas e os parlamentares.

Bahia Notícias

MEC libera R$ 115 milhões para acesso à internet nas escolas e viabilizar Enem digital

Segunda, 04 de Novembro de 2019 - 22:00

Foto: Reprodução / Ministério da Educação

Abraham Weintraub, o ministro da Educação, disse nesta segunda-feira (4), que a pasta liberou cerca de R$ 115 milhões para aumentar o número de escolas com acesso à internet. 

O objetivo é viabilizar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em versão digital em todo o país, até 2026.

"Para o Brasil ter o Enem digital, a gente precisa dar condições para todos os jovens e crianças estarem iguais, estarem familiarizados com computador (...). Precisa estar conectado à internet. Estamos seguindo o fluxo, apesar de ser uma coisa óbvia, mas nunca foi feita a expansão", afirmou Weintraub, durante coletiva de imprensa em Brasília, segundo o G1.

Segundo Jânio Carlos Endo Macedo, secretário de educação básica do MEC, a verba liberada é dividida em duas partes:R$ 82,6 milhões serão direcionados a 24.500 escolas que ainda não têm conexão com internet de banda larga; R$ 32 milhões irão para colégios que já possuíam acesso à internet, para que continuem conectados.

Além disso, o governo afirma que 7 mil escolas rurais já estão recebendo sinal via satélite.

Bahia Notícias

TJ-BA arquiva notícia crime por difamação e injúria contra juiz Luís Roberto Cappio

Terça, 05 de Novembro de 2019 - 00:00

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou a notícia crime contra o juiz Luis Roberto Cappio Guedes Pereira por prescrição das acusações de calúnia e difamação. O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral de Assuntos Jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Geder Gomes. A representação foi feita por três advogadas contra o magistrado e três servidores, em outubro de 2013. O juiz Luís Roberto Cappio respondeu a três sindicâncias perante a Corregedoria do TJ-BA. Duas foram arquivadas em 2017 e uma em 2008. O arquivamento foi decretado pela desembargadora Ivete Caldas, relatora da ação.

O juiz e os servidores foram acusados de noticiar falsamente à Corregedoria do TJ-BA, em março de 2013, a existência de um conluio entre os advogados e o juiz Vitor Manoel Bezerra, que atuava na comarca antes dele. O fato ensejou na instauração de um processo administrativo disciplinar, e que depois se constatou não haver irregularidades. Na falsa acusação, os servidores teriam dito que o juiz agora aposentado, Vitor Manoel Bezerra, quando atuou nos Juizados Especiais, “pouco compareceu ao trabalho, concedeu ‘carta branca’ à juíza leiga ali atuante, para que esta escolhesse os processos que deveriam ser julgados e redigisse, no seu escritório de advocacia, os projetos das sentenças dos feitos em que oficiava”.

Ainda constava que os servidores representados davam indenizações maiores nos processos da juíza leiga e de dois advogados ligados a ela, em casos similares. A notícia crime dos advogados sinalizava que Cappio acobertou faltas funcionais dos servidores para que cooperassem com a prática de delitos, e que os servidores apareciam esporadicamente na comarca de Euclides da Cunha. Segundo a denúncia, um servidor, com autorização do juiz, residia em Natal, no Rio Grande do Norte.

O TJ-BA ouviu as testemunhas arroladas no processo. Em sua defesa, Luis Roberto Cappio declarou que a representação feita contra o colega de toga Vitor Manoel Bezerra não era falsa, reforçando que o magistrado se limitou a relatar os fatos ocorridos, “objetivando a tomada de providências, fatos que foram reconhecidos no pronunciamento de arquivamento” do procedimento administrativo, “inclusive, em procedimento administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia”. Sobre encobertar faltas funcionais dos servidores, afirma que a regularidade funcional dos servidores está registrada em relatórios, “ressaltando que os mencionados servidores, na época dos fatos, não eram subordinados ao juiz de direito representado, sendo, na verdade, auxiliares de outros magistrados”. Com base em tais fundamentos, a defesa requereu o arquivamento dos autos.

O procurador de Justiça Geder Gomes também pediu arquivamento da representação “por ausência de justa causa para a deflagração de ação penal” das acusações de associação criminosa, prevaricação e denunciação caluniosa, após ouvir testemunhas. O procurador também indicou a ocorrência de prescrição em relação à imputação dos crimes de difamação e injúria. Segundo o parecer, os crimes contra a honra são graves. “Os depoimentos apontam que o investigado, Dr. Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, convocou uma reunião no juizado, na qual teria acusado, à frente de todos, o seu antecessor, a juíza leiga e um servidor do Juizado”, diz trecho do parecer. Ainda no documento, ele destaca que, no caso, houve acusações genéricas, sem especificar fato criminoso, mas que, apesar de ser genérica, a declaração de que alguém integrava uma quadrilha ou organização criminosa “é fato ofensivo à honra, enquadrando-se tal conduta no possível delito de difamação, vez que descreveu algumas circunstâncias e o envolvimento de pessoas certas e ali identificadas, não se limitando simplesmente a ofender as vítimas (injúria)”. “E, com a reunião, o fato, além de ser realizado na presença das vítimas, o foi também na presença de outras pessoas”, diz o pronunciamento ministerial. Geder Gomes salienta que a prescrição ocorreu ainda que se considere o aumento de 1/3 da pena. O crime de injúria possui pena máxima de seis meses e a difamação de um ano. O primeiro delito prescreveu com um ano e o segundo em quatro anos.

Com relação a imputação do delito de denunciação caluniosa, o MP entendeu que não houve intenção de prejudicar o ex-juiz Vitor Manoel Sabino Xavier. O parecer aponta que Cappio agiu motivado pelas notícias que corriam na cidade e “não por qualquer interesse pessoal”. Para se classificar como denunciação caluniosa, o acusador deveria ter certeza da inocência da pessoa. A única advertência feita pelo órgão é de que Cappio descumpriu as formalidades essenciais próprias ao processo de uma correição, como publicidade determinada em normas e atos internos do TJ-BA. Tal situação será analisada em um processo administrativo e não em uma ação penal. Por fim, sobre a acusação de organização criminosa, o MP diz que não existe nos autos “qualquer indício de vínculo associativo estável e permanente entre os representados, com o fim de delinquir, não se podendo presumir, sem lastro, a existência de sociedade criminosa”.

O juiz Luis Roberto Cappio ficou conhecido por atuar no caso das crianças adotadas de Monte Santo, na região sisaleira (saiba mais). Ao longo dos anos, foi alvo de alguns processos, com um pedido de sanidade mental por ter expulso um advogado do gabinete com inseticida (veja aqui); por chamar um promotor de Justiça de “burro”, “ridículo” e “falso” (veja aqui); e por não cumprir prazos processuais (veja aqui). Ele chegou a ser afastado das atividades judicantes pelo TJ-BA, mas retornou ao trabalho sem autorização prévia do Pleno da Corte baiana (veja aqui).

Bahia Notícias

Sobre o AI-5, Maia chama o gen. Heleno de ‘auxiliar do radicalismo de Olavo de Carvalho’

Posted on 4 de novembro de 2019, 20:10 by Tribuna da Internet

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Maia diz que o gen. Heleno é “uma cabeça ideológica”

Deu em O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o endosso do ministro Augusto Heleno, general da reserva que comanda o Gabinete de Segurança Institucional, às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o AI-5. Maia afirmou, nesta segunda-feira, que o general “virou auxiliar do radicalismo de Olavo (de Carvalho)” e que isso era “uma pena”. A declaração faz menção ao escritor que tem forte influência no governo Bolsonaro.

— É uma cabeça ideológica. Infelizmente o general Heleno, o ministro Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo. Uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nesta linha – disse Maia.

TERIA QUE “ESTUDAR” – Após Eduardo Bolsonaro ter falado que a resposta em caso de uma radicalização da esquerda poderia ser via um novo AI-5, o ministro endossou o argumento ao falar que o deputado teria que estudar como implementaria medida que enrijeceu o regime ditatorial no Brasil.

— Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo — disse o ministro em entrevista ao jornal “Estadão”.

Para o presidente da Câmara, a declaração de Heleno foi “grave”, pois ele “fez ainda críticas ao Parlamento como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil”.

CABEÇA IDEOLÓGICA — “Acho que a frase dele foi grave. Além disso, ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil. É uma cabeça ideológica — disse Maia

No Recife para receber homenagem do setor sucroalcooleiro, Maia desviou de polêmicas diretas com o presidente Jair Bolsonaro e sua família. Questionado sobre a possível obstrução de Justiça cometida por Bolsonaro nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), disse “não sou juiz, sou deputado”.

Sobre uma possível cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, afirmou que a decisão é dos partidos e que não lhe cabe mais avaliação sobre o assunto.

CONSELHO DE ÉTICA – “Agora se os partidos tomar essa decisão via presidência nacional dos partidos, é uma decisão automática, é o encaminhamento automático para o Conselho de Ética da Câmara”, disse Rodrigo Maia, acrescentando:

“Não cabe nenhuma avaliação mais, a avaliação que eu tinha que fazer sobre esse assunto eu já fiz por nota e não vou tratar mais desse assunto” — afirmou.

STJ suspende ação contra filha de Paulo Preto por causa das alegações finais

Posted on 4 de novembro de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

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Paulo Preto pegou a mais alta pena da Operação Lava Jato

Pepita Ortega
Estadão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a suspensão de um processo em face de Tatiana de Souza Cremonini, filha de Paulo Vieira de Souza – ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB. A psicanalista, seu pai e outras três pessoas são acusadas por supostos desvios de R$ 7,7 milhões da estatal paulista em desapropriações do trecho Sul do Rodoanel.

Em março, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou Tatiana a 24 anos e três meses de prisão por peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa no âmbito de tal ação. Já Paulo Vieira, o Paulo Preto, pegou 145 anos e oito meses de prisão, a mais alta pena da Operação Lava Jato.

ALEGAÇÕES FINAIS – A liminar que suspendeu o processo foi dada por Fonseca na última quarta-feira, dia 30, no âmbito de um habeas corpus ajuizado pela defesa. A decisão, que tem validade até que a Quinta Turma da Corte julgue o mérito do recurso da defesa, foi fundamentada no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos réus delatados.

O julgamento do STF que chegou a tal decisão foi, no entanto, suspenso por causa de um impasse envolvendo a tese do ministro Dias Toffoli sobre o alcance do entendimento. Havia uma expectativa de que o Plenário do Supremo retomasse a discussão ainda em outubro, mas ainda não foi marcada nova data para isso.

MEMORIAIS – Ao suspender a ação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou que a defesa pediu que Tatiana apresentasse seus memoriais, ultima fase do processo penal, antes das delatoras no processo – “o que afasta a preclusão da matéria (tema que ainda será examinado na fixação da tese pela Suprema Corte”

Ao longo do processo, os advogados o juiz de primeira instância negou o pedido das defesas para que os colaboradores apresentassem suas alegações finais antes outros réus. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão, concluindo que a lei estabelece prazo comum para a apresentação das últimas alegações a todos os réus, independentemente da condição de delator.

ACUSAÇÃO –  A denúncia que envolve Tatiana aponta seu pai como o chefe de um esquema que teria desviado, entre 2009 e 2011, R$ 7,7 milhões (valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas por grandes obras da Dersa na região metropolitana de São Paulo – o trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê.

Os outros investigados são suspeitos de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação. Segundo a Lava Jato, houve a inclusão de seis empregadas da família de Paulo Vieira e de Tatiana no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. Entre as beneficiadas estão três babás da família, duas domésticas e uma funcionária da empresa do genro de Paulo.

BENEFÍCIOS – Entre 2009 e 2011, a mando do ex-diretor da Dersa, os nomes das seis empregadas foram incluídos como de supostas moradoras do traçado do rodoanel desalojadas pela obra, diz o MPF. De 2009 e 2012, todas elas foram agraciadas com apartamentos da CDHU no valor de R$ 62 mil na época, além de R$ 300 de auxílio mudança. A auditoria da Dersa não encontrou qualquer documento que provasse que elas teriam direito ao benefício.

Eduardo Bolsonaro diz que sair do PSL é “o mais provável” e Partido MIlitar pode ser o destino

Posted on 4 de novembro de 2019, 23:10 by Tribuna da Internet

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Eduardo disse que seguirá “o que o presidente determinar”

Tânia Monteiro
Estadão

Após participar de uma marcha contra a legalização das drogas no País, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro, disse neste domingo, dia 3, que o caminho mais provável dele e de vários integrantes do partido, inclusive seu pai, é deixar o partido.

Ressalvou, no entanto, que algumas conversas ainda possam ocorrer, se os ânimos serenarem. “O mais provável é a não permanência no PSL”, declarou ele, ao ser questionado pelo Estado.

PARTIDO MILITAR – Conforme o Estado informou neste sábado, dia 2, Bolsonaro enviou emissários para saber se o Partido Militar Brasileiro pode ser o seu destino, caso decida deixar a legenda pela qual foi eleito. A nova sigla é articulada pelo coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), e está em fase final de criação, aguardando apenas o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sobre a possibilidade de seguir para o Partido Militar Brasileiro, o deputado afirmou que vai seguir “o que o presidente determinar”. “As possibilidades estão todas abertas, seja a migração de partido, a criação de outros (partidos) ou até a permanência no PSL, caso a gente consiga serenar os ânimos ali dentro.”

NOTIFICAÇÃO – Eduardo Bolsonaro contou que já foi notificado em relação ao processo disciplinar aberto pelo PSL e que vai apresentar a sua defesa “daqui a pouco”. Considerou, no entanto, que há ainda alguma chance de o processo ser retirado.

“É um dia após o outro. Se eles se acalmarem e a gente sentir que existe chance (de conversar)….”, acrescentou. Indagado se teria chances de seguir no partido, o deputado observou que “o mais provável é a não permanência no PSL”.

CHANCE DE DIÁLOGO – Questionado se ainda haveria possibilidade de diálogo com o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), Eduardo Bolsonaro falou que conversou com o vice-presidente da legenda e advogado do partido, Antonio Rueda.

“O advogado Rueda, que é ligado ao Bivar, é muito aberto. Conversei com ele na semana passada. Ainda que, por ventura, venhamos a sair, precisamos dialogar, precisamos ter um termo comum para que seja o menos traumático possível.”

AI-5 – Em conversa com a imprensa, o deputado Eduardo Bolsonaro voltou a se defender das críticas recebidas por ter sugerido um novo AI-5 no caso de uma radicalização da esquerda no Brasil. “Qualquer pessoa com dois neurônios conseguiu entender o que eu falei ali, só os opositores que querem se aproveitar para dizer que eu tenho alguma coisa autoritária”, disse.

“Eu não falei de resgatar AI 5. Falei sobre a possibilidade de uma medida enérgica. Talvez tenha sido infeliz por citar o AI-5. Se eu não tivesse citado o AI-5, não teria tido essa polêmica toda.”