Motorista de Marielle era seguido dois meses antes do atentado

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Anderson Gomes, assassinado a tiros com a vereadora Marielle Franco em 14 de março de 2018, teve seus passos monitorados desde janeiro daquele ano, ou seja, por pelo menos dois meses antes do atentado.

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STF vai usar Vaza Jato contra Moro e Dallagnol

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Supremo vai acionar PGR para validar mensagens da Lava Jato. Os diálogos entre procuradores e Moro poderão impactar condenações

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Após polêmica, CNMP valida permuta de promotor do MP-BA prestes a se aposentar

por Cláudia Cardozo

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por maioria dos votos, validou a permuta entre dois membros do MP da Bahia. A permuta havia sido impugnada por promotores de Justiça, pois um dos permutantes iria se aposentar quando a troca foi requerida, o que beneficiou diretamente o promotor de Justiça André Bandeira de Melo Queiroz, o titularizando em Feira de Santana (veja aqui).  A decisão foi tomada em sessão plenária na última terça-feira (24). O procedimento começou a ser julgado no CNMP em junho deste ano, mas um pedido de vista adiou a finalização do julgamento para setembro. Na sessão plenária do dia 11 de junho, o relator destacou que o MP baiano adota “dois pesos e duas medidas”, pois impede a permuta de servidores quando um está para se aposentar e permite entre promotores.

No pedido de impugnação, os autores alegaram que a permuta era um ato simulado, contrário ao interesse público, pois o promotor de Justiça Nilson Souza, que atuava em Feira de Santana, já estava prestes a se aposentar. André Bandeira, que atuava em Barreiras, seria beneficiado com o ato, com pouco mais de oito anos de carreira no MP, mesmo não figurando entre os mais antigos para ser transferido. Os autores afirmam que o ato prejudicou mais de 100 promotores que desejavam se transferir para Feira de Santana, e que tal permuta violou “critérios preestabelecidos para movimentação na carreira e os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da moralidade e da impessoalidade”.

O ato chegou a ser impugnado perante o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas a permuta foi mantida, pois o órgão já havia permitido situações parecidas em momentos anteriores. O MP-BA, em sua defesa, sustentou que não houve ofensa ao princípio da moralidade, pois foram observados requisitos legais, além de precedentes do Conselho Superior sobre a matéria. Ademais, frisaram que a Lei Complementar Estadual nº 11/1996 não veda a permuta nas circunstâncias dos autos e, ainda, que não há qualquer ato normativo local que regulamente a matéria, haja vista a revogação da Resolução nº 007/2003 pelo Ministério Público baiano. O MP-BA ainda declarou que os dois membros eram titulares de comarca de entrância final, e por isso não houve prejuízo a terceiros. Ainda defendeu que a remoção por permuta se funda no interesse dos membros que a requerem, conciliando o interesse público com o particular, de modo que a aplicação de restrições não estabelecidas em lei implica violação ao princípio da proporcionalidade. O MP ainda pontuou que os permutados não chegaram a exercer o ofício nas promotorias. Nilson foi aposentado e André Bandeira foi designado para atuar como auxiliar na Corregedoria do CNMP desde janeiro de 2018. Ele é primo do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

De acordo com o relator, Valter Shuenquener de Araújo, a permuta pode ser conceituada como o “deslocamento recíproco de dois agentes públicos, em atividade, que almejam a troca de suas lotações, um com o outro, condicionada à oportunidade e à conveniência administrativa que, inegavelmente, caracteriza-se pela ausência de prejuízos ao serviço público”. Para ele, entretanto, é necessário que os permutantes atuem nas localidades permutadas, “caso contrário, ter-se-ia a remoção simples, em que, ao final do deslocamento, somente uma das lotações é necessariamente preenchida”. O conselheiro foi mais preciso em seu voto ao dizer que, o que houve, na prática, foi uma “remoção em via única, em que somente um dos promotores exercerá suas atribuições na localidade do outro”. Considerou que as provas demonstram que o promotor Nilson jamais quis exercer atividade em Barreiras, pois antes mesmo de efetuar a permuta, informou a Coordenação do Escritório Regional do Ministério Público de Feira de Santana que não participaria do Plantão designado para o dia 27 de abril de 2019, por estar na iminência de ingressar com o pedido de aposentadoria. Após a concessão da permuta, também em abril, ele pediu antecipação das férias para o período de 4 a 23 do mesmo mês. A aposentadoria foi publicada no dia 30 de abril deste ano. 

O promotor de Justiça Alexandre Cruz, ex-presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), representou os autores na sessão plenária. Ele afirmou que a permuta deveria ter sido negada pelo MP-BA, por ser “escancaradamente simulada”, já que o promotor Nilson “anunciava aos quatro cantos que se aposentaria”. Cruz ainda informou que, mesmo com o deferimento da liminar pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo para suspender a permuta, o MP-BA permitiu a manobra entre os promotores de Justiça. A simulação, para Alexandre Cruz, fica constatada pelo fato que Nilson nunca compareceu a Barreiras, enviou um e-mail para concretizar a permuta, pediu férias, e depois se aposentou. Ele ainda questionou como uma permuta pode “resultar em vacância” em uma promotoria no Oeste da Bahia e informou que a permuta poderia ter sido negada por ausência de interesse público. “Uma pessoa foi escolhida para ser agraciada com a vaga de um promotor de Justiça que seria aposentado”, declarou. Alexandre Cruz ainda sinalizou que o promotor de Justiça André Bandeira é o último ocupante da quinta última parte da lista de antiguidade de entrância final e foi agraciado com uma vaga ocupada por um promotor de Justiça com mais de 20 anos de carreira. “Não me parece honesto atalhar a carreira, buscar soluções criativas para burlar a lei e criar um sistema paralelo de provimento de vagas no MP da Bahia”, afirmou. Cruz ainda avaliou que, desta forma, o MP-BA não terá controle sobre a motivação que enseja a escolha de um determinado membro para receber a vaga de quem vai se aposentar.

O promotor de Justiça Cristiano Chaves fez sustentação oral pelo MP da Bahia, a pedido da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. Ele declarou que a lei não proíbe permuta, mas torna isso um ato privado que não poderia ser regulamentado. Informou que, de 16 casos de permutas julgadas no CNMP, quatro envolviam aposentadoria de um dos membros e os atos foram mantidos, permitindo as permutas. Um dos casos aconteceu na Bahia em 2012.  No âmbito do MP-BA, foram 32 permutas, envolvendo 64 membros, e não houve nulidades.

O relator, até aquela sessão, havia entendido que o ato era simulado, conforme o entendimento do CNMP de 2017. Valter Shuenquener declarou que a permissão de permutas com membro prestes a se aposentar estimula o “patrimonialismo e o sujeito colocará a promotoria no rol de patrimônio dele". “Não foi o que aconteceu, mas pode estimular esse tipo de situação, o que vai se aposentar escolher o amigo ou que lhe traga vantagens para ocupar o lugar", analisou. Declarou no voto que “a ausência de proibição expressa na lei não confere ao administrador um cheque em branco para realizar tudo o que pretender, mormente porquanto o texto constitucional pode veicular normas contrárias ao comportamento adotado”. O conselheiro Gustavo Rocha propôs uma modulação para que, a partir deste caso, o CNMP não permitisse mais permutas com pessoas em via de se aposentar, mas que permutas proferidas antes não fossem canceladas. A maioria dos conselheiros, até aquele momento, acompanhou o voto do conselheiro Gustavo, por isso o relator cassou a liminar que suspendia a permuta dos promotores baianos. Posteriormente, o conselheiro Luciano Nunes pediu vista.

Na sessão do dia 24 de setembro, o voto vista foi liberado. O conselheiro Luciano Nunes, logo de início, declarou que “talvez o conselheiro Bandeira esteja impedido neste caso”, por ser primo de André. Bandeira acompanhou o voto de Gustavo. Para Nunes, o caso não deveria ser visto como permuta por ato simulado, por não envolver duas questões: dolo de ambas as partes e a intenção de prejudicar terceiros. Luciano reiterou que o MP-BA já permitia esse tipo de permuta há muito tempo. O relator pediu para fazer um esclarecimento que posteriormente modificou o voto e suprimiu a avaliação de que houvera simulação, substituindo por uma prática da instituição baiana. Luciano Nunes afirmou que “o ato jurídico é perfeito e válido” e, por isso, entendeu que as permutas deveriam ser mantidas como foram pelo Conselho Superior do MP-BA. Valter Shuenquener salientou que, enquanto não houver um regramento sobre a questão, será permitido novas permutas envolvendo pessoas a se aposentar. “O meu medo é que esse julgamento não possa gerar um efeito positivo, que, a meu ver, o Conselho deve evitar que permuta como esta, em que a pessoa que faz a permuta nem vai para o outro local, pois se aposentará antes. Eu espero que isso não se repita no MP brasileiro”, declarou. “Se for improcedente, não poderemos recomendar nada”, ponderou, acrescentando que a proibição passaria a valer a partir desta decisão. “Essa era a posição vencedora até hoje”, reclamou diante das mudanças de posicionamento. Na coleta de votos, alguns conselheiros mudaram o voto para julgar a ação improcedente, como o corregedor Orlando Rochadel e o conselheiro Leonardo Accioly. O CNMP deverá criar uma norma para regular a permuta após a decisão.

Bahia Notícias

Sexta, 04 de Outubro de 2019 - 07:10

Foto: Divulgação

Um procurador da Fazenda Nacional foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quinta-feira (3) sob suspeita de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista, em São Paulo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, a juíza Louise Filgueiras teve seu gabinete invadido pelo procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, que teria acertado uma facada no pescoço da juíza. O ferimento, porém, foi leve. Ele foi detido no local e levado para a sede da PF, na zona oeste.

Bahia Notícias

Faltou um amigo para dizer a Rodrigo Janot falar apenas em uma mesa de bar

Sexta, 04 de Outubro de 2019 - 07:20

por Fernando Duarte

Foto: Reprodução/ Portal Metrópoles

Uma semana após parte do conteúdo do livro “Nada menos que tudo” começar a circular, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segue presente nas rodas de conversas políticas e jurídicas. Não é pouco. Quase homicida e quase suicida, Janot conseguiu destruir a imagem construída em torno de si de maneira acachapante e, provavelmente, sem retorno ao patamar de respeito esperado para alguém que passou por um dos cargos mais relevantes no ambiente jurídico brasileiro. Ao final, houve o assassinato de uma reputação.

Desde que o assunto tomou corpo, é impossível não se perguntar se Rodrigo Janot não tinha um amigo para dizer a ele o quão absurdo era falar em público que gostaria de matar o ministro Gilmar Mendes. Nas profundezas mais recônditas de cada um, a figura de linguagem “matar” alguém é tão presente que, se fosse levada a sério, teríamos uma horda de assassinos convivendo conosco diariamente. O que o ex-PGR falou não chega a ser crime, mas deveria provocar, no mínimo, repulsa do entorno e um novo fenômeno editorial. Pelo andar da carruagem, não vai acontecer nenhuma das duas coisas.

A maioria da população até seguiu a tendência de ficar assustada com a declaração de Janot. No entanto, nos orbes bolsonaristas, houve quem reclamasse do ex-PGR não ter completado a missão de “eliminar” Gilmar Mendes. O exemplo de maior repercussão foi de deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que manifestou “solidariedade” a Janot. Após as inúmeras reações negativas, a monarquista (?) apagou a publicação nas redes sociais e sugeriu que foi “infeliz”. No entanto, ela está longe de ter sido a única a falar asneiras ao endossar as ideias malucas do antigo procurador-geral.

A expectativa era, então, converter o burburinho em altas vendas. É certo que o otimismo em torno do lançamento é grande, porém as mesmas redes sociais que potencializaram o alcance da obra, com milhares de compartilhamentos do material de divulgação, criaram um monstro para a editora: o livro vazou integralmente no WhatsApp e há uma tendência geral em diminuir a vendagem a partir disso. Uma pena para os autores, que toparam colocar no papel as possíveis memórias de Janot.

O ex-PGR ainda vive com esse inferno que deve ter se tornado a vida dele. Alvo de busca e apreensão, criticado duramente em meio à classe que pertenceu, impedido de se aproximar do local onde trabalhou por quatro anos e ainda obrigado a manter distância de qualquer um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Pelo que veio a público, Janot não demonstrou nenhum tipo de preocupação. Parece que resolveu chutar o pau da barraca e arremessar a própria história para os leões julgarem.

Quando a tempestade finalmente passar, tem uma coisa que precisamos observar. Não é possível que o ex-procurador-geral da República não tenha um amigo na vida para dizer que conjecturas como essa, de um plano que envolve homicídio e suicídio, deveriam ficar restritas a uma mesa de bar. E olha que Janot foi visto em mais de uma oportunidade praticando levantamento de copo. Ou talvez ele estivesse exatamente entorpecido quando decidiu revelar essa história. Será que isso é contado no livro?

Este texto integra o comentário desta sexta-feira (4) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM e Valença FM.

Bahia Notícias

Sem unidade nacional, futuro da China é se dividir igual à União Soviética

Posted on 4 de outubro de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Nesta terça-feira, a República Popular da China comemorou os 70 anos da revolução comunista como a segunda maior economia do mundo, mas não se pode prever até quando conseguirá seguir adiante nesse modelo político-econômico. O que ninguém diz nem comenta é que o país somente se tornou potência por ser uma ditadura. Ao contrário do Brasil e dos Estados Unidos, que também são países continentais e não enfrentam problemas de separatismo, a China tem tudo para dar errado, caso verdadeiramente se democratize e deixe de ser uma ditadura.

O futuro é previsível. Assim que se democratizar, a China deixará de ser um dos maiores países do mundo. A exemplo do que aconteceu na antiga União Soviética, inevitavelmente haverá  uma divisão da China em várias nações que têm povos, costumes, tradições e religiões diferentes. Há províncias chinesas que se odeiam entre si, correm o risco de se guerrearem quando se tornarem independentes.

CHUVA ÁCIDA – Todos se espantam com o extraordinário crescimento do país, que só ocorreu devido ao endurecimento das leis ambientais nos Estados Unidos e na Europa. Já se conhecia a chamada chuva ácida na Europa desde 1852, início da era industrial. Mas o fenômeno só começou a ser estudado dois séculos depois, em 1960, pelo professor Harold Harvey, da Universidade de Toronto, no Canadá.

Dez anos depois, em 1970, soou o alarme, quando o The New York Times publicou os resultados obtidos pela Hubbard Brook Experimental Forest (HBES), em New Hampshire, que demonstraram os múltiplos danos ambientais. Nos dias de hoje, o problema se torna mais grave em países como a China e a Rússia, que no inverno consomem carvão com alto teor de enxofre.

No Ocidente. as novas leis ambientais foram surgindo e muitas indústrias se tornaram obsoletas. Ao invés de fechá-las e criar novas fábricas, os empresários tiveram a ideia de desmontar os equipamentos e reinstalá-las na Ásia, onde não havia leis ambientais nem leis trabalhistas, reduzindo expressivamente os custos e aumentando os lucros. Foi assim que ocorreu a meteórica industrialização e ocidentalização da China, que rapidamente se transformou no país mais poluído do mundo.

OLIMPÍADA LIMPA – A contaminação atmosférica é tamanha que em 2008, para promover em boas condições ambientais a Olimpíada, três meses antes dos jogos o governo chinês teve de interromper a produção de todas as fábricas poluidoras no entorno de Pequim.

O problema é hoje tão grave que o famoso Rio Amarelo, o maior do país, já não faz jus ao nome, está todo poluído e durante parte do ano não consegue mais desaguar no Pacífico, uma catástrofe ambiental jamais vista em qualquer lugar do mundo. 

As estatísticas do governo admitem que a cada ano cerca de 400 mil chineses morrem por causa da poluição. Mas este número está subestimado, é claro. Na verdade, o número de mortos deve ser, no mínimo, dez vezes maior. Mas quem se interessa por meros 4 milhões de mortos num país como a China?

 E A DEMOCRACIA? – O maior desafio para o presidente Xi Jiping é o avanço do clamor pela democracia, que já domina não só Hong Kong, mas também Taiwan, a antiga Ilha de Formosa, que é um dos Tigres Asiáticos e 26ª economia do mundo.

O fato concreto é que a China somente existirá enquanto for uma ditadura. Se a democracia for se consolidando e acabar prevalecendo, como parece ser inevitável a longo prazo, a China vai ser apenas um mapa na parede, cumprindo o mesmo destino da União Soviética, que era formada por uma confraria de povos que nada tinham a ver um com os outros.

A ditadura continua a ser uma realidade. Recentemente, Xi Jiping se autonomeou presidente vitalício da China, ficará no poder por tempo indeterminado. Como tem apenas 66 anos, está arriscado a ser o último presidente da China, pois o gigantesco país não conseguirá ser eternamente uma ditadura eterna. É só uma questão de tempo. Cedo ou tarde, a democracia irá prevalecer.

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P.S. 1 – Em 1989 0 Brasil e a China tinham o mesmo PIB e nós exibíamos uma renda per capital dez vezes maior, devido ao número menor de habitantes. Trinta anos depois, não há mais comparação. O Brasil, trilha o caminho inverso da China e tem grande change de voltar a ser uma ditadura, conforme indica esse sinistro ato celebrado pelos Três Poderes. Esse tipo de pacto é coisa de ditadura, podem crer.

P.S. 2 – E o jornalista Vicente Limongi Netto fez a pergunta que não quer calar: O que  você prefere: a democracia miserável ou a ditadura progressista? (C.N.)

Revoltado com a derrota, Paulo Guedes ameaça reduzir verbas de estados e municípios

Posted on 4 de outubro de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Guedes é vingativo e vai punir estados e municípios

Pedro do Coutto

A reportagem é de Manoel Ventura, O Globo de quinta-feira, destacando o fato de o ministro Paulo Guedes ameaçar reduzir as verbas orçamentárias para estados e municípios, ou seja, em sua opinião é preciso refazer os cálculos destinados a compensar a redução de recursos da Previdência em consequência da votação em primeiro turno pelo Senado Federal.

A decisão do Senado muda o que o projeto original continha no que se refere ao abono salarial, e Guedes estima a perda de 76,4 bilhões de reais, fração que seria economizada se o Senado não tivesse alterado o que estava escrito na mensagem original do governo.

RETALIAÇÃO – Assim, resolveu partir para a retaliação, o que na minha opinião pode criar problemas para a votação em segundo turno da reforma. O Ministro da Economia não se conforma com a alteração e dessa forma acentua que vai recalcular um bilhão por bilhão até alcançar o total de 76,4 bilhões.

Quer dizer: se os senadores alteraram a matéria contida na mensagem quem paga o pato são os governadores e prefeitos. Como se constata, é um absurdo. Cobrar de alguém aquilo que não é devido, pois não foram os governadores e prefeitos que influíram na derrota.

UM FRACASSO – Paulo Guedes, mais uma vez se revela um fracasso em matéria política. Política construtiva não se faz com ameaças e sim com entendimento voltado para se fixar um denominador comum das correntes partidárias envolvidas no processo em que se baseia a reforma da Previdência.

Isso porque ninguém de boa consciência pode achar que num confronto a vitória terá que ser a zero. Tanto assim que o próprio Senado, de acordo com matéria de Geralda Roca, decidiu trocar a votação dos destaques por um projeto de emenda constitucional paralelo ao texto central.

Por seu turno, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, disse que a PEC paralela, que é um projeto de emenda constitucional, não pode, portanto, como alguns desejam, transformar-se em medida provisória que é uma lei e assim se choca com a própria Constituição do país.

HÁ DIFERENÇAS – A diferença essencial entre emenda constitucional e uma lei aprovada pelo Legislativo deve ser explicada aos parlamentares que tentam coordenar esta saída.

Aliás, dessa forma o projeto de emenda aprovado em dois turnos pela Câmara e no primeiro estágio no Senado, não pode ser objeto de sanção por parte do presidente da República. Emendas constitucionais são, isso sim, promulgadas pelo Congresso Nacional.

Idiana Tomazelli, Daniel Weterman e Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo, sustentam a impossibilidade de cortar em represália pela derrota, através da redução da transferência de recursos para os estados e municípios.

NO ORÇAMENTO – Acentuo eu que tais recursos integram o orçamento da União para este ano, e tais transferências de recursos são, portanto, impositivas. Vale dizer que para serem subtraídos da Lei Orçamentária há necessidade de aprovação de um novo projeto de lei.

Esse é o quadro geral que projeta tanta falta de habilidade política quanto a ansiedade que o ministro Paulo Guedes vem marcando sua atuação na esplanada de Brasília. Além disso calcular economia de 1 trilhão em 10 anos, para mim não passa de um sonho de uma noite de verão.

Sinal vermelho! Previsão de avanço do comércio mundial cai de 2,6% para 1,2%

Posted on 4 de outubro de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Rosana HesselCorreio Braziliense

Em meio às tensões comerciais crescentes no mercado internacional, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reduziu suas projeções para o crescimento das exportações e das importações globais deste ano e do próximo. Conforme comunicado divulgado nesta terça-feira (1/10), a entidade sediada em Genebra, na Suíça, cortou de 2,6% para 1,2%, a estimativa de expansão das trocas comerciais em 2019, e de 3% para 2,7%, a de 2020, dado que ainda depende da pacificação dos conflitos atuais. Os dados anteriores foram projetados em abril. 

A OMC possui 164 países membros e as perspectivas para a economia global divulgadas hoje não são nada animadoras diante da guerra comercial travada entre Estados Unidos e China.

CENÁRIO SOMBRIO – Não à toa, o atual cenário foi classificado como “sombrio” pelo  diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo. Para ele, essa mudança no quadro não foi totalmente inesperada, mas os conflitos comerciais devem “retardar o aumento da produtividade e de investimentos que poderiam melhorar o padrão de vida dos cidadãos”. 

“A criação de empregos também pode ser prejudicada, pois as empresas empregam menos pessoas para produzir bens e serviços para exportação”, destacou o diplomata brasileiro no comunicado da entidade. Para ele, um fim nessas tensões comerciais “permitiria aos membros da OMC evitar tais custos”. 

PERSPECTIVAS – Conforme as projeções da Organização Mundial do Comércio, a América do Norte tem a maior taxa de crescimento do fluxo comercial neste ano, de 2,9%, abaixo da anterior, de 3,6%. Enquanto isso, a expectativa de expansão da Ásia foi reduzida de 4,6% para 1,8%.

Já o indicador de avanço do comércio das Américas do Sul e Central encolheu de 0,7% para -0,7%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São más notícias para o Brasil, que tem dificuldades para retomar o crescimento, agravadas pela postura nada diplomática do chefe do governo e de seus ministros. Com toda certeza, falta cultura comercial a essa gente que está no poder. (C.N.)

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