Ex-prefeito de Abaré é alvo da operação ‘Queima de Arquivo’ | Jornal Ação Popular

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Ex-prefeito de Abaré é alvo da operação ‘Queima de Arquivo’ | Jornal Ação Popular

Ao manipular pauta de novo, STF foge de responsabilidade institucional

Kennedy Alencar

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Julgamento sobre direito de réus delatados

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Ao manipular pauta de novo, STF foge de responsabilidade institucional

Ao adiar a fixação do…

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Procurador da Fazenda tenta matar juíza a facadas no TRF de São Paulo

Diário do Poder

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Procurador da Fazenda tenta matar juíza a facadas no TRF de São Paulo

Prefeito de Carinhanha deve devolver R$ 175 mil por irregularidades em hospital

Quarta, 02 de Outubro de 2019 - 17:40

Foto: Reprodução

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha durante outra gestão do prefeito Geraldo Pereira Costa, em 2004. O gestor foi responsabilizado e deverá devolver os R$ 175.015,00 referentes ao convênio. O valor ainda deverá ser acrescido de juros e atualização monetária.

O convênio teve como objetivo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Carinhanha. Além das irregularidades com a prestação de contas, foi constatado que alguns dos bens sequer foram adquiridos e outros foram adquiridos em quantidades aquém do que estava previsto no plano de trabalho.

A decisão cabe recurso. 

Bahia Notícias

Guanambi: Promotoria apura suposta irregularidade na nomeação de secretário

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Agência Sertão

A nomeação de um secretário de infraestrutura de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, é alvo de um inquérito da Promotoria de Justiça da cidade. O fato decorre de uma investigação que apura improbidade administrativa [crime contra a administração pública] supostamente cometida pelo prefeito Jairo Magalhães na contratação de Marco Antônio Costa de Souza. Uma empresa [Consmac] também é alvo da investigação.

A informação foi passada ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (2) pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi. O caso chegou ao Ministério Público do Estado (MP-BA) através de denúncia do vereador Edileno Moreira de Oliveira. O novo secretário foi empossado no começo de abril, quando tinha deixado a pasta Márcio Luís Marques Fernandes. O inquérito, tornado público na segunda-feira (30) através do Diário da Justiça Eletrônico, tem 90 dias para ser feito, podendo ser prorrogado por mesmo período. O BN não teve acesso ao teor da acusação.

Bahia Notícias

Conde: Ex-prefeito e familiares são acionados por suposto esquema de R$ 5,3 milhões

Quinta, 03 de Outubro de 2019 - 14:20

Foto: Reprodução / Bahia na Política

O ex-prefeito de Conde, no litoral norte baiano, Antônio Eliud Sousa de Castro, foi acionado na Justiça Federal por suspeita de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta. Autor da ação penal, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) também cobra o bloqueio de cerca de R$ 5,3 milhões, O valor seria a soma atualizada de 98 transações obtidas como propina e depositadas nas contas de Eliud e de parentes dele, como a esposa Marta D’Ávila.

Na investigação, o MPF apurou que a companheira do ex-gestor seria responsável pela compra de 26 imóveis, em 48 meses de mandato (2009-2012): uma média superior a 1 novo imóvel a cada 2 meses. Por conta das aquisições, o patrimônio de D’Ávila teria aumentado seis vezes durante o mandato. Ainda segundo a aquisição, oito empresas estavam envolvidas no suposto esquema: VP, CSL, Millenium, Marconstinlimpe, EBSURB, NSA, Toqxote e Valdenice de Jesus ME. O MPF diz que os próprios cheques públicos emitidos pelo Município em favor das empresas, a título de pagamento, eram repassados pelas firmas ao prefeito, como uma espécie de comissão.

A partir daí, para dificultar o rastreamento, eram descontados e depositados, em espécie, nas contas bancárias do refeito, da companheira, da mãe [Atanil Sousa de Castro] e da irmã [Consuelo de Castro] dele. As três e o cunhado do ex-prefeito Vitor Martins Ramos também são réus no processo. A ação penal, subscrita pelos procuradores da República Ovídio Amoedo e Eduardo Villas-Bôas, já foi recebida pela 2ª Vara Federal da Bahia, e o sigilo dos autos foi levantado por decisão judicial. 

Bahia Notícias

DECISÃO: Quitação das obrigações eleitorais para posse em cargo público só pode ser exigida do candidato que já completou 19 anos

03/10/19 14:21

Crédito: Internet

A 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito de um candidato ao cargo de Atendente Comercial dos Correios que foi excluído do concurso por não apresentar comprovação de quitação eleitoral conforme exigido no edital do certame, ser contratado. O Colegiado entendeu que de acordo com o art. 8º do Código Eleitoral, a obrigatoriedade do alistamento eleitoral é exigida para o brasileiro que já completou 19 anos de idade, razão pela qual somente pode ser exigida a quitação das obrigações correspondentes ao candidato com idade inferior aos 19 anos de idade para fins de posse em cargo público, se este já for eleitor.

Em seu recurso contra a sentença que julgou procedente o pedido do requerente, a União sustentou que não houve qualquer ilegalidade no ato que excluiu o impetrante do certame, pois o edital estabeleceu expressamente a exigência de comprovação de sua situação regular perante a Justiça Eleitoral.

A relatora, juíza federal convocada Renata Mesquita, ao analisar o caso, destacou que a exigência de quitação eleitoral para a posse não pode ser exigida do candidato, pois à época de sua nomeação no cargo ele ainda não era eleitor e nem era obrigado a sê-lo por não ter completado 19 anos, conforme previsto no Código Eleitoral.

Além disso, a magistrada ressaltou, ainda, que “o impetrante justificou a impossibilidade de apresentar o comprovante de quitação eleitoral, mediante Certidão emitida pela Justiça Eleitoral que confirmou seu requerimento, sem êxito, da confecção do título de eleitor, em razão das disposições do artigo 67 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que dispõem sobre o encerramento do alistamento eleitoral em ano de eleição”.

Com isso, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação nos termos do voto da relatora.

Processo nº: 0005374-52.2012.4.01.3802/DF

Data de julgamento: 14/08/2019
Data da publicação: 27/08/2019

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Apesar das denúncias, Fernando Bezerra será mantido na liderança do PSL no Senado

Posted on 3 de outubro de 2019, 18:00 by Tribuna da Internet

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Substituição só será feita diante de ”algo mais concreto”

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O porta-voz da República Otávio Rêgo Barros afirmou na noite desta quarta-feira, dia 2, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não pretende substituir o líder do PSL no senado, Fernando Bezerra, apesar das denúncias contra ele.  

Ao manter Bezerra no cargo, o chefe do Executivo preserva o principal articulador político no Senado, onde também está em pauta a indicação do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para a embaixada do Brasil em Washington.

AINDA NA LIDERANÇA – “Não há, no escantilhão do presidente, a substituição do nosso líder no senado. Ainda não houve uma reunião entre eles, mas o presidente vem mantendo contato por meio do telefone e por meio de interlocutores juntos àquela Casa. O presidente não tem intenção de substituir o seu líder no senado”, afirmou.

No final do mês passado, sobre a permanência ou não do líder do governo, o presidente já havia dito em entrevista ao Correio que “era preciso algo mais concreto”. “Não posso tirá-lo de lá com uma busca e apreensão de um processo antigo que nós já sabíamos que existia”.

INVESTIGAÇÕES – A Polícia Federal investiga denúncia de desvio de dinheiro público de obras de transposição do Rio São Francisco da época em que Bezerra ocupava o cargo de ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Na época, Bezerra era filiado ao PSB e estava entre os nome de confiança do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Buscas e apreensões no gabinete do parlamentar foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também é alvo da operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Chega a ser irônico ver Bolsonaro dizer que o sabido já existia, como se amenizasse tantas evidências. No mínimo, seria de bom tom não manter Bezerra no cargo até o resultado das investigações. Teremos ? Mas se faz de tudo para efetivar o filé mignon de Eduardo Bolsonaro. As articulações se voltam sobretudo e de forma imperativa à definicação da questão da embaixada. O mais, é secundário para o presidente.(Marcelo Copelli)

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Moro pede abertura de investigação contra presidente da OAB por crime de calúnia

Posted on 3 de outubro de 2019, 18:00 by Tribuna da Internet

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Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha”

Renato Souza
Correio Braziliense

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de ação penal contra o Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ação, o ministro afirma que Santa Cruz cometeu o crime de calúnia por ter dito que ele “banca o chefe de quadrilha”, ao comentar a prisão de suspeitos de hackear o celular de diversas autoridades.

Na peça, Moro afirma que a PGR deve solicitar as informações necessárias para “responsabilização” do presidente da entidade. “Atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal”, escreveu Moro.

CRÍTICAS – Santa Cruz teria feito as críticas após saber que Moro disse ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio Noronha, que o material apreendido pela PF com o hacker Walter Delgatti seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

“Ademais, o comentário repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor, em seu sentimento e senso de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de Ministro de Estado e Segurança Pública, de ingerência e interferência na Polícia Federal, acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação”, completa o ministro da Justiça na peça.

TELEGRAM – Sérgio Moro aparece em diálogos com procuradores da Lava-Jato. Nas mensagens, que teriam sido vazadas do aplicativo Telegram, colocam em dúvida a parcialidade dele quando ocupava o cargo de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro teria atuado para interferir nos processos e criado uma estratégia de investigação com o Ministério Público, o que não é permitido pela legislação.

A implosão de Moro nos EUA - Freddy Freitas - Os Divergentes

Os Divergentes

5 h · 

É inevitável, assim, que já se comece a perguntar qual será o futuro do ministro Moro. Os institutos americanos reconhecem que a contratação do ex-juiz Moro teria sido um desastre
Por Freddy Freitas

OSDIVERGENTES.COM.BR

A implosão de Moro nos EUA - Freddy Freitas - Os Divergentes

Ex-prefeito desviou R$ 5,3 mi e comprou 26 imóveis para esposa com propina, acusa MPF

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Ex-prefeito desviou R$ 5,3 mi e comprou 26 imóveis para esposa com propina, acusa MPF