Raquel Dodge considera “afronta à Constituição” a abertura do processo por Toffoli

Posted on 3 de agosto de 2019, 15:38 by Tribuna da Internet

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Raquel Dodge resolveu colocar  Dias Toffoli  em seu devido lugar

Katia MelloVeja

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou a favor do pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o inquérito aberto para investigar denúncias caluniosas e ameaças contra os membros da Corte.

Dodge sublinhou que o inquérito proposto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não teve “o parecer do Ministério Público Federal (MPF), em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”. Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do caso, gerando descontentamento nas instituições jurídicas.

DEVIDO PROCESSO LEGAL – Na ação, a procuradora-geral apontou que, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprios membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa.”

“É justamente quando colocadas diante de situações de extrema gravidade que as instituições devem agir em estreita subserviência aos valores cuja proteção lhe justifica a razão de existir, sem recorrer a exceções”, diz ela, em parecer de Dodge datado de quarta-feira (31), mas que sóe foi divulgado neste sábado (3). Antes, ela já havia pedido o arquivamento do procedimento.

Segundo Dodge, o inquérito trata de “ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios originários”.  Cabe agora ao relator do caso decidir sobre o requerimento – ainda não há data para que isso ocorra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A procuradora-geral bateu forte em Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, os dois mais jovens e deslumbrados ministros do STF, que julgam ter superpoderes.  Na verdade, os atos dos dois para emparedar o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) significam a negação do Direito e a implantação de uma Ditadura do Supremo no Brasil. Apenas isso. (C.N.)

Decisões de Moraes amordaçando o Coaf estarrecem os auditores da Receita Federal

Posted on 3 de agosto de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

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Willian Bonnen leu no Jornal Nacional a nota do Sindifisco

Deu no site do Sindifisco

O Sindifisco Nacional repudia a decisão arbitrária e inédita do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado. Trata-se de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis, a ponto de suspender fiscalizações em curso e afastar cautelarmente Auditores-Fiscais da Receita Federal de suas funções, violentando, sem nenhum pudor, o devido processo legal.

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de blindar autoridades de alto escalão, inclusive integrantes da Corte, sustando quaisquer procedimentos fiscais em curso na Receita Federal relacionados a uma lista de 133 pessoas politicamente expostas, tornou-se desde quinta-feira (1º) um dos temas mais presentes na imprensa nacional, provocando reações de diversos setores da sociedade. No Twitter, as críticas ao STF atingiram o primeiro lugar dos chamados “trending topics”, tornando-se o assunto mais comentado hoje.

ARBITRARIEDADE – Vários veículos repercutiram também o posicionamento oficial do Sindifisco. No Jornal Nacional de quinta-feira, o apresentador Willian Bonner leu a nota divulgada pelo sindicato:

“O Sindifisco Nacional repudia a decisão arbitrária e inédita do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado. Trata-se de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis”.

A iniciativa de restringir a fiscalização da Receita Federal também ganhou destaque nos jornais O Globo, Estado de Minas, Folha de São Paulo, Estadão, Correio Braziliense, O Liberal, Diário de Pernambuco, Correio do Povo, Correio do Estado, além de ser citada no Bom Dia Brasil e em todos os noticiários da Globo News.

133 BLINDADOS – “A decisão de Moraes abrange um total de 133 contribuintes, entre eles, o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli. A determinação ocorreu no âmbito do inquérito aberto no ano passado para apurar ‘fake news, ameaças e outros ataques’ contra o Supremo.

Para suspender as ações, Moraes indica que estão ‘presentes graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento’. Além disso, ele decidiu pelo ”afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar”, destacou o Correio Braziliense.

A maioria dos veículos relacionou a mordaça contra os Auditores-Fiscais ao episódio do vazamento de informações ligadas ao ministro Gilmar Mendes e sua esposa. Ambos foram alvo de apuração da Receita, por se enquadrarem na metodologia adotada pelo órgão para detecção de ilícitos tributários de pessoas politicamente expostas – agentes públicos que desempenham cargos e funções públicas relevantes, assim como seus familiares e pessoas do seu entorno.

CARÁTER TÉCNICO – Embora já tenha ficado evidenciado o caráter técnico e impessoal das apurações prévias, algumas das quais arquivadas antes de qualquer intimação em decorrência da não confirmação dos indícios, a decisão de Alexandre de Moraes vai na contramão dos fatos:

”São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”.

O Sindifisco Nacional continua buscando os veículos de imprensa para demonstrar o grave equívoco contido na decisão e esclarecer o papel dos Auditores-Fiscais, cujo trabalho pode ficar irremediavelmente comprometido se a linha interpretativa adotada pelo ministro do STF se mantiver.

‘Inconformismo’ do governo com dados do Inpe é ‘inaceitável’, diz subprocurador-geral

Posted on 3 de agosto de 2019, 11:40 by Tribuna da Internet

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Diretor do Inpe, Ricardo Galvão, anunciou a própria exoneração

Matheus LeitãoG1 Política

O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Filho afirmou nesta sexta-feira (2) ser “inaceitável” o inconformismo” do governo com a divulgação de dados sobre desmatamento formulados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Coordenador da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Nívio Filho acrescentou que o Inpe trabalha com “extremo rigor”.

DEMISSÃO – Mais cedo, nesta sexta, o diretor do Inpe, Ricardo Magnus Osório Galvão, informou que deixará o cargo. O anúncio aconteceu um dia após o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, terem convocado uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para contestar os dados do instituto.

“É inaceitável que eventual inconformismo com a exposição de dados oficiais, que, por força de comando constitucional são públicos, e que desvelam quadro de sensível aumento no desmatamento, possa justificar a descontinuidade de serviços e ações de interesse do Estado brasileiro”, afirmou o procurador Nívio de Freitas.

Para ele, a eventual manipulação de atos estatais é ilegítima será “combatida” pelo Ministério Público Federal.

FALTA FISCALIZAÇÃO – Para o subprocurador-geral da República, todos os que têm conhecimento e vivência na área ambiental sabem que o desmatamento na Amazônia é “diretamente afetado por deficiências na cadeia de fiscalização, comando e controle”.

“Especialmente quanto às aferições do desmatamento na Floresta Amazônica, os laudos, produzidos há longos anos, são totalmente confiáveis, e cientificamente inatacáveis. Por sinal, constituem fundamental instrumento de controle na defesa da Floresta Amazônica e, como tal, dão suporte à atuação do [MPF] no combate e responsabilização cível e criminal, especialmente no projeto ‘Amazônia Protege'”, completa o procurador Nívio de Freitas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso que o Inpe faça uma pesquisa complementar, sobre o reflorestamento que vem sendo feito desde 2012, após a aprovação do Código Florestal. O Brasil é o país que mais refloresta no mundo, mas é preciso colher esses dados e ninguém se interessa. (C.N.) 

ornalistas da Globo criticam apoio cego da emissora a Moro

"Os profissionais da Globo não concordam com a criminalização de Glenn e dizem que os ataques de Moro e do presidente Jair Bolsonaro, ameaçando-o de deportação e de prisão, são ameaças para todos os jornalistas e para toda a imprensa brasileira", aponta o colunista Esmael Morais

Os jornalistas do Grupo Globo estão bastante desconfortáveis pelo apoio “cego” da casa ao ministro Sérgio Moro.

O ex-juiz da Lava Jato é alvo de reportagens do site The Intercept Brasil, fundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald. Mas não é isso que incomoda os globais.

Os profissionais da Globo não concordam com a criminalização de Glenn e dizem que os ataques de Moro e do presidente Jair Bolsonaro, ameaçando-o de deportação e de prisão, são ameaças para todos os jornalistas e para toda a imprensa brasileira.

Nesta semana, a Globo já enfrentou um furdunço com a demissão do jornalista Dony De Nuccio. Ele apresentava o vespertino “Jornal Hoje” desde 2017.

A causa do desligamento de De Nuccio foi a descoberta de contratos paralelos que o rapaz matinha com bancos privados, anunciantes da emissora.

Mas uma confusão dentro da própria casa é tudo que Globo não deseja. A concorrência se delicia com a crise política e moral dos Marinho.

FONTE:

https://www.brasil247.com/blog/jornalistas-da-globo-criticam-apoio-cego-da-emissora-a-moro

Vaza Jato: a religião do dinheiro da banca é a eminência parda brasileira

Um “bate-papo” secreto de um servidor público passando informações privilegiadas, em ano eleitoral, num evento secreto para empresas nacionais e internacionais do setor financeiro. As novas informações vazadas pelo “Intercept” sobre a bem remunerada participação do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não apenas revelam as relações promíscuas de procuradores e juízes com o mundo político e empresarial. Também mostra como a banca é uma eminência parda: por todo o espectro político, as críticas ao sistema financeiro são apenas pontuais ou genéricas. Nunca está sob o foco da mídia. No máximo, denuncia-se “bad guys” gananciosos, enquanto a estrutura do sistema nunca é questionada – dinheiro, valor, débito, crédito etc. são conceitos naturalizados, reverenciados quase religiosamente. A banca age secretamente como uma religião, com seus templos (sagrados e pagãos) e com seus padres e alto sacerdotes. Dois livros lançam uma luz sobre o fenômeno: “The Theology of Money” do filósofo Philip Goodchild; e “The Cult of Money”, de Chris Lehmann.

POR WILSON FERREIRA NO CINEGNOSE

Enquanto a grande mídia aposta todas as suas fichas na estratégia diversionista de mobilizar todo espaço televisivo para repercutir a crise dos hackers “russos” de Araraquara/SP que supostamente ameaçam a segurança nacional, a Vaza Jato faz mais revelações perturbadoras.
Dessa vez, não tanto pelas novas evidências das relações promíscuas do ministro do STF (Fux) e do coordenador da Lava Jato (Dallagnol). A verdade já está mais que evidente e tudo o que vazará no futuro apenas aumentará a gravidade com o acúmulo de novas provas.
Até aqui abordamos a guerra semiótica criptografada como tática diversionista para, através da criação do caos de informações contraditórias que geram crises diárias, desviar a atenção do distinto público do saco de maldades neoliberais (reformas e destruição de direitos, garantias e projetos sociais).
Mas as últimas informações reveladas pela Vaza Jato mostram uma função mais profunda dessa guerra semiótica: esconder a verdadeira eminência parda por trás do movimento de conduzir a ideia de Estado Mínimo para muito além da cartilha neoliberal – como discutimos em postagem anterior, chegar ao Estado Líquido desejado pela banca financeira: agências de investimentos, bancos, investidores etc.

CONTINUE LENDO AQUI:

http://cinegnose.blogspot.com/2019/07/vaza-jato-religiao-do-dinheiro-da-banca.html

Comissão do Senado quer convidar Marcos Pontes a se explicar sobre demissão no Inpe

CBN

26 min · 

Comissão de Meio Ambiente da casa pode aprovar convite para que Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, justifique exoneração de Ricardo Galvão após críticas do presidente Jair Bolsonaro a dados do desmatamento. #CBN #NoArNaCBN #Política #Inpe

CBN.GLOBORADIO.GLOBO.COM

Senadores querem que ministro explique demissão no Inpe

Senadores da Comissão de Meio Ambiente podem aprovar convite na volta do recesso. Exoneração de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ocorreu duas semanas de o presidente Jair Bolsonaro colocar em dúvida dados divulgados pelo órgão.

Lixo nas ruas de Jeremoabo

Pelo que consta nas fotos a primeira vista, creio que esse lixo nas ruas a culpa não seja do prefeito já que existe depósito para  colocar  os dejetos.

Vamos ser justos, criticar é preciso mas com responsabilidade.

Manter as ruas limpas é sinal de civilização um dever de todos

Família isola Agnaldo Timóteo e proibe cantor de ver filha

Bahia.ba

20 h · 

O artista estaria sendo mantido afastado da adolescente de 12 anos e de sua cuidadora, Rosária, que está com ele há mais de 20

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Família isola Agnaldo Timóteo e proibe cantor de ver filha

Agnaldo Timóteo enfrenta uma crise familiar. Desde que deixou o hospital, no dia 19 de julho, após passar 59 dias internado, o veterano está sendo proibido de manter contato com a filha de 12 anos.

Jornalista ganha direito de circular com cão guia em condomínio

Infonet

31 de julho às 17:38 · 

A jornalista foi advertida pelo condomínio e obrigada a manter o animal no colo ao circular nas áreas comuns, apesar de comprovar a impossibilidade de seguir à regra geral do condomínio em função da deficiente visual.#Infonet

INFONET.COM.BR

Jornalista ganha direito de circular com cão guia em condomínio