Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, julho 05, 2019

Novos diálogos revelam que Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato

Mensagens inéditas analisadas pela parceria entre VEJA e o site The Intercept Brasil mostram que ele cometeu, sim, irregularidades enquanto atuava como juiz

As manifestações do último dia 30 tiveram como principal objetivo a defesa de Sergio Moro. Em Brasília, um enorme boneco de Super-Homem com o seu rosto foi inflado na frente do Congresso. Símbolo da Lava-Jato, que representa um marco na história da luta anticorrupção no país, o ex-juiz vem sofrendo sérios arranhões na imagem desde que os diálogos entre ele e membros da força-tarefa vieram a público revelando bastidores da operação. As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (o Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças.
PUBLICIDADE
Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”
 GALHOFA - Fachin: “conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.”
GALHOFA - Fachin: “conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.” (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado de que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos? Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que em favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisa à procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-­Jato e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles Eduardo Musa, mencionado por Dalla­gnol na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz. (VEJA manteve os diálogos originais com eventuais erros de digitação e ortografia.) “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceita a denúncia minutos depois do aditamento e, na sua decisão, menciona o documento que havia pedido. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.
 CONTRA - Cunha: Moro não queria a delação do ex-presidente da Câmara
CONTRA - Cunha: Moro não queria a delação do ex-presidente da Câmara (Guilherme Artigas/Fotoarena/Estadão Conteúdo)
Em sua defesa após o estouro do escândalo das mensagens, o ministro vem repetindo que atendia tanto os encarregados da acusação quanto os da defesa no dia a dia e tinha conversas com eles, nenhuma delas imprópria, na sua visão. De fato, está na rotina de um juiz receber as partes envolvidas no processo, mas de maneira oficial, sempre com registro, e não por meio de um sistema privado de comunicação. A posição do ex-juiz fica ainda mais difícil de defender diante dos dados analisados pela parceria VEJA/The Intercept. Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público. Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa. Os exemplos mais robustos vêm das conversas entre Moro e Dalla­gnol. Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele: “A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem”. Dalla­gnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa. Preocupado com a história, Moro pede notícias a Dalla­gnol no dia 3. “Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta. “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde o procurador. No dia seguinte, Dalla­gnol informa a Moro que a peça estava quase pronta, mas dependia ainda da revisão de colegas. “Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, escreve. Moro tranquiliza Dalla­gnol: “Pode ser amanha”. No dia 5, prazo final, por volta das 15 horas, Dalla­gnol manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”. A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram. Como se não bastasse, o chefe da força-­tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença.
 NÃO VI - Barra, da Andrade: Moro pediu à PF para retardar o envio de planilha
NÃO VI - Barra, da Andrade: Moro pediu à PF para retardar o envio de planilha (Junior Pinheiro/Photopress/Estadão Conteúdo)
Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dalla­gnol dá dicas ao “chefe” sobre argumentos para garantir uma prisão. Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. “Ate amanhã meio dia”, escreve. Dalla­gnol garante que a ação será feita e acrescenta: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”. À luz do direito, é tão constrangedor quanto se Cristiano Zanin Martins fosse flagrado passando a Moro argumentos para embasar um habeas­-corpus a favor de Lula.
Mesmo entre parceiros com bastante afinidade há momentos de tensão (e que precisam ser resolvidos com uma conversa ao vivo). Em um deles, ocorrido em um chat de 17 de novembro de 2015, Moro dá um puxão de orelha em Dalla­gnol. O juiz reclama de que está difícil entender os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo. Dalla­gnol tenta se justificar, sem sucesso. “O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico”, critica o juiz. “Na minha opinião estao provocando confusão.” Para Moro, o efeito prático do recurso apresentado pelo MPF será “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, ou seja, postergará o início do cumprimento da pena aplicada aos delatores citados. Mais uma vez, tudo fora dos autos. Dalla­gnol, resignado, pede um encontro com Moro para a manhã do dia seguinte: “25m seriam suficiente (sic)”.
Peças fundamentais na Lava-­Jato, as delações exigem também que o juiz se comporte de forma imparcial e somente após as negociações, conduzidas pelo MPF, pois ao fim do processo caberá a ele decidir se aceita ou não a oferta. Nesse capítulo, Moro cruzou igualmente a linha, a exemplo do caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Na noite de 12 de junho de 2017, Ronaldo Queiroz, procurador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, cria um grupo no Telegram com Dalla­gnol para avisar que foi procurado pelo advogado de Cunha para iniciar uma negociação de delação premiada. Queiroz afirma que as revelações poderiam ser de interesse dos procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal, onde corriam ações relacionadas ao político. Após membros do Rio de Janeiro serem incluídos no grupo, Queiroz posta uma mensagem que dá uma ideia de sua visão de mundo sobre a quantidade de honestos na Justiça e na política (uma visão de mundo compartilhada por muitos de seus colegas da Lava-Jato). Queiroz afirma esperar que Cunha entregue no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assem­bleia Legislativa.
No dia 5 de julho, durante o período da tarde, os procuradores concordam em marcar uma reunião com o advogado Délio Lins e Silva Júnior para a terça-­feira seguinte (11 de julho). Naquele mesmo dia, às 23h11, em uma conversa privada, Moro questiona Dalla­gnol sobre rumores de uma delação de Cunha. “Espero que não procedam”, diz. Dalla­gnol afirma que tudo não passa de rumores. Ele confirma ao juiz que está programado apenas um encontro com o advogado para que os procuradores tomem conhecimento dos anexos. “Acontecerá na próxima terça. estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”, afirma. Moro, então, reitera seu posicionamento. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe.” Detalhe: isso sem saber o conteúdo.
Como a proposta de delação atingia políticos com foro privilegiado, a palavra final para assinar um acordo de delação com Cunha passou para a PGR. A homologação competia ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava­-Jato no STF. O ex-deputado corria na época para fechar um acordo antes de o doleiro Lúcio Bolonha Funaro assinar os termos de sua delação. Os procuradores envolvidos nas negociações diziam que a dupla falava sobre os mesmos temas, o que tornaria desnecessária a aprovação das duas colaborações. No dia 28 de julho, já com os anexos de Cunha em mãos, Ronaldo Queiroz diz que a ideia é analisá-­los em conjunto com os colegas para tomar uma decisão sobre aceitar ou rejeitar a delação. Em 30 de julho, Queiroz diz que o material é fraco. No dia seguinte, uma mensagem do procurador Orlando SP, provavelmente Orlando Martello Júnior, traz o posicionamento de Curitiba — o mesmo de Moro: “Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.
O papel de líder da Lava-Jato em Curitiba é exercido em diversas oportunidades pelo ex-juiz. Em mais de uma ocasião, Moro aparece nos chats do Telegram interferindo na agenda dos procuradores da força-tarefa, outra atitude que gera a suspeição de qualquer magistrado. Em 7 de julho de 2015, por exemplo, um membro da força-tarefa, que a reportagem de VEJA identificou ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, escreve o seguinte: “Igor. O Russo (Moro) sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”. Igor (o delegado da Polícia Federal Igor Romário) responde: “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”. De acordo com a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28. Em outro episódio, Moro não apenas sugere uma data para a operação como também já fala em receber a denúncia. O caso em questão aparece em um diálogo ocorrido em 13 de outubro de 2015. Nele, o procurador Paulo Galvão, o PG, alerta Roberson Pozzobon, seu colega da força-­tarefa, sobre uma orientação do juiz. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, escreve PG. “Após isso, vai ficar muito apertado para denunciar.” Pozzobon concorda com PG e acrescenta: “uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república. rsrs”.
A partir de um levantamento das operações ocorridas em novembro e das denúncias oferecidas em dezembro de 2015, chega-se à conclusão de que o diálogo trata da Operação Passe Livre, que prendeu José Carlos Bumlai. Ele atuou como laranja do PT, intermediando um empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin ao partido em 2004. O pedido de Moro comentado na conversa entre PG e Pozzobon acabou cumprido à risca. Bumlai foi preso em 24 de novembro e denunciado em 14 de dezembro — na última semana antes do recesso da Justiça Federal do Paraná. No dia seguinte, Moro recebeu a denúncia, a tempo de impedir que os crimes prescrevessem no fim de 2015.
Dentro de uma visão simplista, a estratégia parece um golpe de mestre do juiz para não deixar um bandido escapar da Justiça. Mas o argumento de que os fins justificam os meios não pode prosperar numa sociedade desenvolvida. Tal postura de Moro viola o devido processo legal, pondo em risco o estado de direito. “Nesse caso, a sociedade pode aplaudir o juiz, por acreditar que ele está tentando ser justo. Mas ele está infringindo as leis do processo, que o impedem de imiscuir-se em uma das partes e colaborar com ela, e é uma das garantias para que todos sejam julgados da mesma forma”, afirma um juiz, que pediu para não ser identificado. “Imagine que todos os magistrados atuem da mesma forma, infringindo uma regra aqui e outra ali para alcançar seus objetivos. Um pode se aliar à defesa para soltar um criminoso; outro pode se aliar à acusação para perseguir um inimigo e, aí, o céu é o limite”, conclui.
 POR POUCO - Bumlai: pressão no MPF para que denúncia fosse antes do recesso
POR POUCO - Bumlai: pressão no MPF para que denúncia fosse antes do recesso (Vagner Rosario/VEJA)
Uma das obsessões de Moro envolvia manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, a exemplo dos processos de Lula do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Nesse esforço, o magistrado mentiu a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou, na hipótese mais benigna, ocultou dele uma prova importante, conforme mostra um dos diálogos. A conversa em questão se refere ao caso de Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez. Sua detenção ocorreu na Operação Radioatividade, relacionada a pagamentos de propina feitos por empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez, a Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear Angra 3. Em 25 de agosto, a defesa de Barra pede ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do processo tocado pela 13ª Vara de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA).
Diante da reclamação, Zavascki cobra explicações de Moro, que diz não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, com base nas informações da defesa, o ministro do STF suspende em 2 de outubro as investigações, o que força o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias depois. Seu comportamento perante Zavascki foi impróprio, como evidencia um diálogo registrado no Telegram dezoito dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal. Costa diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos. Marena responde que, por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em “eprocar” a planilha (tradução: protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça). “Acabei esquecendo de eprocar”, disse. “Vou fazer isso logo”, completa.
Na pior das hipóteses, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e mentiu ao ministro. Em um segundo possível cenário, igualmente comprometedor, Moro teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba. “Um juiz não pode ocultar provas, e, se o diálogo tiver a autenticidade comprovada, estamos diante de uma conduta bastante problemática”, afirma o advogado Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, que analisou a pedido de VEJA o episódio. Na primeira leva de mensagens divulgadas pelo Intercept no mês passado, Moro já aparecia reclamando de um delegado da PF que havia incluído rápido demais todos os elementos da investigação no sistema eletrônico, o que obrigaria o juiz a enviar parte do processo ao STF.
A relação entre Moro e Dalla­gnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava­-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas. Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu). Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “ um bom dia afinal”. A proximidade rendeu ainda lances curiosos. Em 9 de julho de 2015, Dallagnol saúda o colega: “bem vindo ao telegram!!”. Cinco meses depois, dá dicas ao juiz de como usar o programa no desktop, enviando no chat um link para o download. “Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e o teco da informática aqui não são muito espertos”, responde Moro. Em março de 2017, Dallagnol escreve ao juiz para tirar uma dúvida: ele assina o primeiro nome com ou sem acento? O motivo é que o procurador estava revisando um livro sobre Moro. “Não uso normalmente o acento”, responde o juiz. Em julho de 2018, Dallagnol atua como assessor de imprensa, perguntando a Eduardo El Hage, um colega do Ministério Público Federal no Rio, detalhes de um pedido de participação de Moro em um programa do canal fechado HBO: “Eles contataram o Moro aqui e ele queria ter o contexto e informações que possam ser úteis pra ele decidir se atende”. Em um dos períodos mais tensos da operação, o que se seguiu à ação do juiz que torna público o famoso trecho do grampo telefônico em que Dilma Rousseff envia o “Bessias” para entregar a Lula o termo de posse em seu ministério, Dallagnol combina em um dos chats com procuradores uma nota de apoio a Moro e repassa ao grupo uma sugestão do próprio juiz para o texto. Na mesma época, Moro também recebe um afago e conselho de um interlocutor no Telegram (tudo indica, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima). “O movimento seria nas sombras, como você mesmo disse”, escreve, referindo-se ao convite de Dilma para Lula. “O seu capital junto à população vai proteger durante um tempo. As coisas se transformam muito rápido.”
 PROFESSOR - O almirante Othon: data de prisão foi sugerida por Moro
PROFESSOR - O almirante Othon: data de prisão foi sugerida por Moro (Fernando Frazão/Agência Brasil)
As conversas entre membros do Ministério Público Federal assumem várias vezes o tom de arquibancada, com os membros da força-tarefa vibrando e torcendo a cada lance da batalha contra os inimigos. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A preocupação da força-tarefa com a comunicação para a opinião pública era constante. Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dalla­gnol que havia sido procurado pelo apresentador Fausto Silva. Segundo o relato do juiz, o apresentador o cumprimentou pelo trabalho na Lava-Jato, mas deu um conselho: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso”. Procurado por VEJA, Fausto Silva confirmou o encontro e o teor da conversa entre ele e Moro.
Curiosidades dos bastidores à parte, o que vai definir mesmo o destino de Moro à luz das revelações dos chats são os trechos nos quais fica evidente seu papel duplo de juiz e assistente de acusação. A Lava-Jato foi assumidamente inspirada na Mani Pulite, a Mãos Limpas da Itália, que desbaratou um gigantesco esquema de corrupção na década de 90, resultando em 2 993 mandados de prisão nos dois primeiros anos de operação. No caso do sistema de Justiça do país europeu há a figura do magistrado que trabalha no Ministério Público — mas ele não atua nos julgamentos. A melhor explicação para o comportamento irregular do atual ministro é que ele tenha se inspirado nessa figura para pautar suas ações na Lava-Jato. “O Moro confundiu totalmente os papéis”, afirma o jurista Wálter Fanganiello Maiero­vitch. “O magistrado que investiga nunca é o que julga, nem na Itália nem em nenhuma outra democracia do planeta.”
No Brasil, o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro. No caso da condenação de Lula, por exemplo, o STF adiou a discussão para agosto. Será uma decisão complexa e delicada para a Suprema Corte. Ali, mesmo que alguns ministros já tenham criticado excessos da Lava-Jato, é difícil qualquer prognóstico. Um dado, porém, é certo. Fiscalizar o que Moro fez enquanto juiz não significa pôr em risco os avanços contra a corrupção no Brasil, como sugerem as manifestações recentes nas ruas das cidades do país. A sociedade brasileira não vai abrir mão do processo que resultou, pela primeira vez na história, na prisão de políticos e empresários poderosos.
 MANIFESTAÇÃO - Passeata em Brasília: Moro virou Super-Homem
MANIFESTAÇÃO - Passeata em Brasília: Moro virou Super-Homem (Luciano Freire/Futura Press)
Embora as conversas mostrem que Moro cometeu infrações, os crimes punidos ao longo da Lava-Jato gozam de vasta coleção de provas materiais e orais. A maioria esmagadora das sentenças, aliás, acabou confirmada em outras instâncias da Justiça. Graças ao esforço dos procuradores de Curitiba, descobriu-se também o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, desenvolvido exclusivamente para administrar o pagamento de propinas efetuado pela empresa no Brasil e no exterior. O resultado prático e sua importância são incontestes. Diversos políticos que se locupletaram nos últimos anos ainda estão presos. Entre eles, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha… O próprio Lula, mesmo que a suspeição de Moro seja confirmada, pode permanecer preso. Ele já foi condenado em primeira instância pelo sítio em Atibaia, sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, e o caso aguarda apenas a decisão do TRF4 (provavelmente favorável à sua condenação). Portanto, não se trata aqui de uma defesa do Lula Livre nem de estar contra a Lava-Jato. Mas, sim, do direito inexorável que todos os cidadãos têm de um julgamento justo.
Na terça 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram fruto de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam nenhum tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso. Na sentença em que condenou Lula, o ex­-juiz anotou que “não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”. A frase cabe agora perfeitamente em sua situação atual. Levado ao Ministério da Justiça para funcionar como uma espécie de esteio moral da gestão Bolsonaro, ele ainda goza de grande popularidade, mas hoje depende do apoio do presidente para se manter no cargo. Independentemente do seu destino, o caso dos diálogos vazados representa uma oportunidade para que o país discuta os excessos da Justiça e o fortalecimento dos direitos do cidadão. Um país onde as instituições funcionam não precisa de nenhum Super-Homem.

Nota da redação: procurados por VEJA, Deltan Dalla­gnol e Sergio Moro não quiseram receber a reportagem. Ambos gostariam que os arquivos fossem enviados a eles de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se a recebê-­los pessoalmente, uma condição estabelecida por VEJA. Mesmo sem saber o conteúdo das mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça enviou a seguinte nota: “A revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, não sendo possível manifestação a respeito do assunto tratado. Mesmo assim, cabe ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-­se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”.
Colaboraram Leandro Demori, Victor Pougy, Nonato Viegas e Bruna de Lara
Publicado em VEJA de 10 de julho de 2019, edição nº 2642

Tanque Novo: Ex-prefeito é punido pelo TCM por contratação irregular de cooperativas


Tanque Novo: Ex-prefeito é punido pelo TCM por contratação irregular de cooperativas
Foto: Reprodução / Jornal O Eco
O ex-prefeito de Tanque Novo, no sudoeste, José Messias Carneiro, foi punido por irregularidades na contratação de cooperativas nos anos 2015 e 2016. Em sessão desta quinta-feira (4), a Corte de Contas determinou multa de R$ 25 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer do caso, ainda encaminhou o caso para investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA). As entidades Cooperativa de Trabalho Especializada em Serviço – CTES e da Cooperativa dos Profissionais de Saúde – COORDR foram contratadas para a prestação de diversos serviços, via terceirização de mão de obra.

Ainda segundo o TCM-BA, o relatório apontou o descumprimento à norma que impõe a realização de concurso público para ingresso no serviço público, uma vez que as cooperativas foram contratadas para fornecer mão de obra para funções originariamente estatais ou ainda àquelas dispostas na estrutura administrativa municipal. A denúncia ainda apontou nepotismo com a nomeação de Thomas Felipe Pereira Carneiro e Paulo Neves Gomes para os cargos de assessor administrativo e tesoureiro. Os dois são sobrinhos do prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

No caso da filha do prefeito Lívia Oliveira Carneiro Cardoso, para o cargo de secretária de Educação, e do seu marido, Osvaldo Júnior Carneiro Cardoso, como secretário de Finanças, o TCM não apontou nepotismo. Afirma a Corte que se tratam cargos políticos que não são alcançados pela vedação prevista na Súmula Vinculante nº 13 do STF. No entanto, o então gestor também não comprovou a capacidade técnica dos nomeados para os cargos, o que viola os princípios da moralidade e impessoalidade. Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia Notícias

Polícia Federal investiga se sargento preso com a cocaína fazia lavagem de dinheiro

Posted on 

Bagagem: Os 39kg de droga distribuídos em 37 pacotes foram achados na mala do sargento no Aeroporto de Sevilha Foto: El País
Sargento transportou os 39 quilos de cocaína numa só mala
Vinicius SassineO Globo
A Polícia Federal (PF) investiga a possibilidade de lavagem de dinheiro pelo segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, a partir de transferência de patrimônio a parentes e amigos. A Força Aérea Brasileira (FAB), por sua vez, levanta nomes de militares que faziam os voos oficiais rotineiramente com Rodrigues ao longo dos anos, diante da hipótese de que o segundo-sargento não agiu sozinho no tráfico de 39 quilos de cocaína até a Espanha.
Os investigadores acreditam que o transporte desse carregamento da droga, dentro de um avião da FAB, numa missão preparatória de viagem presidencial, não foi o primeiro feito pelo militar da Aeronáutica, em razão das características envolvendo o caso.
EM SEVILHA – O segundo-sargento foi preso no último dia 25 em Sevilha, capital da Andaluzia, no sul da Espanha. Ele participava de uma missão precursora para a viagem de Jair Bolsonaro ao Japão, onde ocorreu a reunião do G-20, o grupo de países mais ricos do mundo. O militar segue preso em Sevilha.
Não há imóveis em nome de Rodrigues no Plano Piloto de Brasília. A Aeronáutica disponibilizou a ele um imóvel funcional, pertencente à União, na Asa Sul, mas quem ocupa o local há pelo menos um ano e meio é sua ex-mulher e dois filhos dos dois, o que é apurado pela FAB.
Também não há imóveis em nome dele em Cidade Ocidental (GO), município onde viveu antes com a primeira mulher. Em Taguatinga (DF), Rodrigues comprou em março de 2017 um apartamento de 48,3 m2 a um preço de R$ 179 mil. Ele financiou R$ 137,6 mil desse valor, por meio da Fundação Habitacional do Exército, num prazo de 30 anos.
NADA DE VALOR – Não foram encontradas empresas das quais ele seja sócio e em seu nome estão um carro e duas motocicletas populares, compatíveis com a renda bruta de R$ 7,2 mil que recebe da FAB.
Além de ser alvo da Justiça espanhola, o segundo-sargento é alvo de duas investigações no Brasil. Uma é o inquérito policial-militar (IPM) instaurado pela própria Aeronáutica. Como o entendimento inicial é de que houve crime militar, Rodrigues responderá na esfera da Justiça Militar, em que a própria FAB conduz a investigação. A outra apuração foi aberta pela superintendência da PF em Brasília, por se tratar de tráfico internacional de drogas.
ENTROSAMENTO – Na tarde de ontem, pela primeira vez, investigadores da FAB se reuniram com profissionais da PF. A Aeronáutica cuidará das relações intramuros, com a concentração da investigação no tráfico de drogas que ocorre dentro da própria Força.
À PF caberá o foco extramuros, com a investigação concentrada em lavagem de dinheiro, formação de patrimônio e participação de organização criminosa no fornecimento da cocaína. A Aeronáutica decidiu compartilhar as provas existentes com a PF. Na segunda-feira foram realizadas buscas nos apartamentos ligados a Rodrigues.
A hipótese mais aventada pelos responsáveis pelo IPM é que Rodrigues não agiu sozinho, podendo ter contado com a parceria de civis ou de militares. Uma diligência a ser feita é o levantamento de militares que repetidamente viajavam com Rodrigues ao longo dos últimos anos.
DEPOIMENTO – O segundo-sargento deve prestar um depoimento à Justiça espanhola em até três semanas. Tanto um delegado da PF quanto investigadores da FAB vão viajar a Sevilha para colher informações e evidências sobre o caso.
Até agora, ele não teria dito nada às autoridades locais. Os investigadores planejam utilizar indícios decorrentes das buscas em depoimentos a serem colhidos do militar.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Duas perguntas que não querem calar: Quem autorizou o voo para pouso na Espanha e especificamente em Sevilha, onde a droga seria entrega? Quem autorizou o sargento a desembarcar? (C.N.)

Banco paga menos imposto, porém o assalariado pagará mais para se aposentar


Resultado de imagem para lucros do bancos charges
Charge do Clayton (Jornal O Povo/CE)
Pedro do Coutto
O Valor, em sua edição de ontem, publica reportagem de Fábio Traner e Estevão Tealear, revelando um aspecto importante, sobretudo neste momento em que a Comissão Especial da Câmara aprova substitutivo ao projeto do governo sobre a reforma da Previdência. No início de 2019, através do Banco Central, o governo reduziu de 20 para 15% a contribuição social dos bancos sobre o lucro líquido. Em troca, o sistema bancário comprometeu-se a diminuir os juros de suas operações.
Nada feito, pelo contrário. Os bancos aumentaram as taxas na média de 1,9%. Para lembrar meu amigo Nelson Rodrigues cito o título de uma de suas colunas em O Globo: “A Vida Como Ela É”.
DOIS PILARES – A comparação fala por si, porém devemos dizer que a Comissão Especial aprovou o relatório Samuel Moreira retirando do projeto Paulo Guedes dois pilares fundamentais: a capitalização individual e a isenção do INSS para as empresas, que continuam assim recolhendo 20% sobre a folha de salário. O Parlamento libertou os assalariados de terem de recolher seus recursos para assegurar sua aposentadoria. Falta alguém na derrota: o próprio Governo.
Por falar em falta alguém, ontem em sua coluna no Globo, Ancelmo GoIs utilizou a expressão para se referir ao Procurador Renan Saad, cuja prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas. O título original é o do livro “Falta Alguém em Nuremberg”, do jornalista David Nasser contra Filinto Muller, temível chefe de polícia no período ditatorial de Vargas, apontado como responsável pelas torturas praticadas nos porões da chefatura na Rua do Resende.
ERRO HISTÓRICO – Nuremberg é a cidade alemã onde funcionou o tribunal que condenou os autores das atrocidades nazistas de 33 a 45, período de Adolf Hitler.
Tenho observado que debatedores de programas de televisão referem-se a Filinto Muller dizendo que sua passagem pela Chefatura de Polícia terminou com a queda de Vargas em 29 de outubro de 1945. Não é fato, Filinto Muller foi demitido por Vargas em abril de 42, ano em que o Brasil declarou guerra ao eixo nazifascista, Alemanha, Itália e Japão.
Aconteceu no episódio chamado Vasco 2 x 0. O presidente da UNE era Hélio de Almeida, mais tarde presidente do Clube de Engenharia e ministro dos Transportes no governo João Goulart. Hélio de Almeida foi a Filinto Muller  pedir autorização para a passeata em favor da declaração de guerra. Submarinos alemães haviam torpedeado covardemente 20 navios mercantes brasileiros em águas brasileiras. Filinto negou autorização.
VASCO 2 X 0 – Hélio de Almeida decidiu recorrer ao ministro da Justiça, Francisco Campos, a quem o chefe de polícia era subordinado.
Chegou ao gabinete na Rua México e não encontrou Francisco Campos, que no amanhecer fora demitido por Vargas. Encontrou então o jovem diplomata Vasco Leitão da Cunha, que assumira interinamente. Vasco autorizou prontamente a passeata e comunicou a decisão a Filinto Muller. Este foi direto ao Catete entregar a carta de demissão a Vargas. Getúlio aceitou na hora, uma vez que decidira aliar-se a Inglaterra e Estados Unidos,  tornando-se o único governo na América do Sul a declarar guerra a Alemanha, Itália e Japão.
Eis aqui um pedaço da história que o vento levou.

Em destaque

A Herança Maldita de Deri do Paloma e os Desafios de Tista de Deda - Rombo de R$ 170.671.000,00. com débitos para previdência

  . Nota da redação deste Blog - A Herança Maldita de Deri do Paloma e os Desafios de Tista de Deda A situação financeira de Jeremoabo é ala...

Mais visitadas