Neto se anima com possibilidade da prefeitura se mudar para Palácio Rio Branco

por Rodrigo Daniel Silva / Matheus Caldas

Foto: Reprodução / Salvador Turismo

A sugestão dada pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Claudio Tinoco, para uma possível transferência da sede prefeitura de Salvador para o Palácio Rio Branco (relembre aqui) animou o prefeito ACM Neto (DEM). Por uma decisão judicial, o atual prédio do Palácio Tomé de Souza deve ser desmontado (leia mais aqui).

“Se o governo cedesse, claro que sim [concordaria]”, resumiu Neto, em rápido contato com a reportagem do Bahia Notícias.

Embora haja a manifestação de Tinoco e Neto para que o tradicional prédio histórico abrigue a administração municipal a partir de 2020, outra estrutura é prevista para receber a prefeitura de Salvador. A Fundação Mário Leal Ferreira realiza atualmente um estudo de viabilidade para mudar a sede municipal para um prédio ao lado, onde atualmente funciona uma agência do banco Bradesco. Segundo a presidente da fundação, Tânia Scofield, os estudos seguem em andamento. “Nós estamos fazendo ainda os primeiros estudos para ver se é viável”, explicou.

Atualmente, o Palácio Rio Branco abriga a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) e um memorial dos governadores. O prédio pertence ao governo do estado e, atualmente, tem futuro indefinido. Fora dos interesses do Poder Público, a iniciativa privada também já demonstrou interesse em adquirir a estrutura (relembre aqui).

A história do palácio se confunde com a própria biografia soteropolitana. Construído em 1549, mesmo ano da fundação de Salvador, ele foi edificado a mando de Tomé de Souza, primeiro governador-geral do Brasil, e foi arquitetado por Luiz Dias. O prédio servia como morada oficial dos governadores-gerais e vice-reis.

Palácio Rio Branco no século XIX | Foto: Reprodução / Salvador Turismo

Em 1763, com a transferência da capital do país transferida para o Rio de Janeiro, o Palácio Rio Branco transformou-se oficialmente em sede do governo da capitania da Bahia, e até 1880 também servia como residência do governador.

O nome oficial de Palácio Rio Branco veio somente em 1919, sob a gestão de José Joaquim Seabra. Antes, o prédio recebeu diversos nomes – Casa do Governo, Palácio dos Vice-Reis e Vilhena, Palácio do Governo da Bahia, etc.

A história do Palácio Rio Branco de abrigo à gestão pública teve fim em 1979, quando a sede do governo foi transferida para o Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Foto tirara em 1916 no momento da última reconstrução do prédio | Foto: Reprodução / Salvador Turismo

Contudo, mesmo sendo um prédio histórico, o palácio passou por diversas modificações durante os séculos. Inicialmente, foi construído numa estrutura em taipa, mas foi reedificado em alvenaria e sal no ano de 1551. Em 1663, foi reformado e reconstruído. Já em 1890, foi demolido e construído novamente, já durante a República. Em 1912, a capital foi bombardeada, segundo historiadores, a mando do então presidente Hermes da Fonseca. Foi aí que o prédio passou pela última grande reforma, na gestão J.J. Seabra, tendo sido reinaugurado em 1919, já com o nome atual.

A prefeitura, por sua vez, se encontra na Praça Tomé de Souza desde 1986, na gestão Mário Kertész.

Bahia Notícias

Governadores do NE defendem diálogo para rever reforma com manutenção dos estados

Sexta, 07 de Junho de 2019 - 07:00

Foto: Divulgação

Com a ameaça de ter seus estados excluídos do projeto de reforma da Previdência do governo federal, o governador Rui Costa (PT) e os oito demais governadores do Nordeste assinaram uma carta para defender a necessidade de manutenção da abrangência do projeto. Para eles, a exclusão representa um sinal de "abandono".

"A retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho", dizem no texto.

Com o título "Há um só Brasil que é de todos os brasileiros", os gestores avaliam a "turbulência política e econômica" enfrentada pelas unidades federativas, citando como exemplo a queda do Produto Interno Bruto (PIB) já no primeiro trimestre deste ano.

Dessa forma, os gestores reforçam a continuidade do diálogo para sanar os pontos ainda divergentes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

"Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente", pontuam.

A carta é uma declaração alternativa ao texto assinado pelos demais governadores do país, também na quinta. O grupo majoritário demonstra apoio à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de garantir que seus estados não sejam excluídos da matéria (veja aqui).

Bahia Notícias

Caso Neymar provoca debate sobre violência contra mulher. Vamos agir?

por Fernando Duarte

Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O caso do suposto estupro envolvendo o jogador Neymar expõe muito sobre a sociedade brasileira atual. O tribunal da internet se dividiu entre os defensores dele e aqueles que aproveitaram para atacar o atacante. Porém, independente de quem seja culpado ou inocente, o episódio trouxe ao debate midiático a violência contra a mulher – mesmo que eventualmente não sejam comprovadas as agressões.

Falar sobre esse tema é extremamente relevante para a construção de uma sociedade melhor. O Atlas da Violência 2019 prova que os números de homicídios de mulheres são alarmantes, mesmo que com dois anos de atraso. Em todo o país, 4.936 mulheres foram mortas em 2017. Em 10 anos, houve um aumento de 30,7% dos casos. O número se assemelha ao total de homicídios, mostrando que há uma escalada de violência nos mais diversos cantos do país. Infelizmente, sobram exemplos de casos de feminicídio noticiados ao longo dos últimos meses.

Os dados chamam tanta atenção que se tornaram alvo de uma campanha publicitária do governo da Bahia sobre a masculinidade tóxica. Vivemos num eterno processo de naturalização da violência, mesmo que nos pequenos gestos, e é preciso chamar à responsabilidade toda a sociedade. Para além de pôr fim ao eterno uso da mulher enquanto objeto, é preciso incrustar a ideia de igualdade de gênero em todos os momentos.

Neste domingo, a Seleção Brasileira de Futebol estreia na Copa do Mundo, por exemplo. Mas ninguém vê toda a mobilização em torno da torcida pela camisa amarela. Por quê? Porque é a seleção feminina que entra em campo. A imprensa, todavia, segue pautando com mais frequência a Copa América masculina do que a preparação de Marta e companhia para a disputa. No comparativo com outras edições, houve melhora. Mas ainda é pouco. E o Brasil não está entre os favoritos, até porque o técnico Vadão não apresenta um bom trabalho e nem assim é tão questionado quanto Tite.

Mulher ter que servir o homem é uma ideia tão antiquada que não sei como ainda insistem nela. Porém não são raras as vezes que vemos, mesmo no seio da família, essa defesa. Situações como “fazer o prato” do almoço até, simplesmente, preparar a comida. Lembro da minha avó paterna reclamando quando dava meio-dia no domingo e ela começava a pressionar para que minha mãe fosse providenciar o prato de meu pai. À época, não tinha noção de quanto isso era nocivo para a manutenção do machismo.

Neymar é culpado? A Justiça vai dizer. A modelo que o acusa de agressão e estupro é culpada? A Justiça também vai dizer. Independentemente do resultado final desse caso, uma coisa é certa. Há muito tempo não se via tão claramente um debate sobre violência contra a mulher. Parte disso é resultado do envolvimento do maior jogador de futebol do Brasil na atualidade. Falar sobre o problema é um dos primeiros passos para solucioná-lo. Mas agora temos que partir para a ação. Afinal, acabar com o machismo é uma obrigação de todos.

Este texto integra o comentário desta sexta-feira (7) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.

Bahia Notícias

Ministros do STJ sinalizam que Lula não terá direito ao regime semiaberto de prisão

Posted on 7 de junho de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Rafael Moraes Moura
Estadão

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ouvidos reservadamente pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da operação Lava Jato, para migrar para o regime semiaberto ou aberto.

A avaliação dos ministros é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba – e não pelo STJ neste momento.

“CÂMARA DE GÁS” – Em abril, a Quinta Turma do STJ – conhecida como a “câmara de gás” do tribunal, por ser dura com os réus – confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Naquela ocasião, os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula – como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.

Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, informou que não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado.

DIZ O MPF – Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. O entendimento da subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba (um ano, um mês e 28 dias completados na última quarta-feira) deve ser descontado da pena de oito anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril.

Um integrante da cúpula da PGR considera que Aurea é “a independência encarnada”, uma subprocuradora de perfil hermético, que vive isolada no gabinete, desprovida de vaidade.

ARGUMENTAÇÃO – No entendimento dos defensores do ex-presidente, como Lula se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018, com a diminuição da pena o petista já teria direito de passar para o regime semiaberto, aquele que permite o apenado sair durante o dia da unidade prisional para estudar e trabalhar e se recolhe à noite ao estabelecimento penal.

Ocorre, segundo a defesa, que o estabelecimento onde Lula cumpre pena não se adequa às condições exigidas para este tipo de pena. Neste caso, os advogados suplicam ao STJ que o ex-presidente passe a cumprir sua pena em casa, dentro do regime aberto, que confere ao condenado permissão para sair de casa durante o dia e a se recolher à residência durante à noite.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O esforço para libertar Lula chega a ser comovente. Mas já explicamos aqui na TI que, na forma da lei, como é “reincidente específico”, já condenado duas vezes pelos mesmos crimes (corrupção passiva e lavagem de dinheiro), Lula não tem direito à progressão da pena, embora Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello, Alexandre de Moraes e Celso de Mello de repente possam entender que a lei não é bem assim… (C.N.)    

No dia Dia “D” de 1944, os violões da primavera tocaram esta manhã em surdina

Posted on 7 de junho de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Veterano de 97 anos refaz o salto de paraquedas na Normandia

Pedro do Coutto

Líderes mundiais comemoraram a passagem dos 75 anos do dia “D”, assim chamado e que marcou a invasão da Normandia pelas forças aliadas, em 6 de maio de 1944, contra o Nazismo de Hitler que havia ocupado a França desde 1940. Foi uma passagem heroica que ficará marcada para sempre na história universal como uma batalha importantíssima e essencial para libertar a França do jugo da Alemanha de Hitler.

O título desta matéria destaca um verso de poema de Verlaine que funcionou como senha das forças democráticas e de libertação, avisando a não menos heroica resistência francesa que as forças aliadas estavam a caminho.

PELO RÁDIO – A senha foi reproduzida numa canção transmitida pelo rádio e que proporcionou imediata mobilização das forças da resistência. Foi uma página escrita com sangue dirigida a toda a humanidade. O hediondo Nazismo estava desmoronando.

Cento e cinquenta mil homens desembarcaram com água até a cintura, carregando armamentos para destruir as linhas alemães do solo francês. Setenta e cinco anos depois, a outra face da história e do tempo.

Participaram das comemorações na Normandia de hoje antigos combatentes que estiveram presentes no episódio. Um deles, o americano Fernando A. Torres, de 97 anos que apresentou um relato da batalha. Os que sobreviveram ao tempo, claro, se emocionaram ao assistir os discursos feitos principalmente de Emanuel Macron.

SURPRESA – Os nazistas esperavam que a invasão viesse de Dover para Calais , menor trecho entre Inglaterra e França, porém os aliados desembarcaram na Normandia. O general Rommel fora encarregado de lutar contra a ocupação, mas fracassou. Como havia fracassado na África e meses depois da Normandia, Rommel participaria do atentado contra Hitler. Mas esta é outra questão.

O fato é que sobreviventes da Normandia puderam dar seu testemunho numa narrativa detalhada dos outros quinze dias que se passaram quando as defesas alemães desistiram de combater.

STALINGRADO – A reportagem de Lucas Neves, Folha de São Paulo de ontem revela  precisamente os acontecimentos que envolveram a batalha que se estendeu em terras francesas por duas semanas. Foram personagens e testemunhas da história. Os que tombaram na batalha são exemplo da luta heroica que marcou o dia “D”. Mas, sob o ângulo da Rússia, mais importante do que a invasão da Normandia foi a batalha de Stalingrado, cidade que hoje se chama Volvogrado.

Para os russos a chave para decretar o fim do Nazismo foi a batalha que durou seis meses, na cidade estratégica de Stalingrado. Enfim, penso eu, foram os dois episódios mais dramáticos da luta contra o Nazismo, que deixou marcada na história um período hediondo da vida humana, ressaltando-se que o Nazismo de Hitler constituiu a maior violação dos direitos humanos na história universal.

Banco Central não explica por que remunera diariamente a sobra de caixa dos bancos

Posted on 7 de junho de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Vamos repetir aqui “ad nauseam”, como dizem os advogados, que o ato de defender uma auditoria na dívida pública não significa, de forma alguma, que se pretenda dar calote ou mesmo pedir uma moratória (atrasar os pagamentos). O objetivo é tirar  dúvidas sobre pagamento ou amortização da dívida, porque especialistas da organização Auditoria Cidadã da Dívida, tem feito algumas denúncias graves, que os sucessivos governos simplesmente se recusam a responder.

Um dos questionamentos diz respeito ao projeto que concede autonomia ao Banco Central” (enviado por Bolsonaro ao Congresso), porque, além de blindar a política do BC, a proposta visa a legalizar mecanismos que geram dívida pública, mudando leis, na tentativa de se proteger contra denúncias da própria Auditoria Cidadã da Dívida.

SOBRA DE CAIXA – A principal denúncia se refere ao fato de o Banco Central estar recolhendo e remunerando diariamente a chamada sobra de caixa dos bancos. O fato é que, devido aos elevados juros cobrados aos clientes e às empresas, há pouca demanda de empréstimos, e acaba sobrando uma montanha de dinheiro no caixa dos bancos – cerca de R$ 1,2 trilhão, que equivalem a quase 20% do PIB.

Os “Chicago boys” nem precisam perguntar a Adam Smith ou Milton Friedman. É obvio que, se o governo não remunerasse essa sobra de caixa dos bancos, eles parariam de cobrar 300% ao ano nos juros de débitos dos cartões de crédito e até reduziram as taxas para financiamentos dos clientes e das empresas de todos os tamanhos, fazendo elevar o consumo e movimentando a economia como um todo, e viva o liberalismo de Smith e Friedman!

Mas acontece que o Banco Central não deixa essa mecânica financeira funcionar. Pelo contrário, aceita toda essa sobra de caixa dos bancos e, em troca, lhes repassa títulos da dívida pública, que são remunerados com juros reais, acima da inflação.

SEM RISCO – É um grande negócio para os bancos, porque não há de inadimplência, como ocorre nas demais operações de crédito que movem a economia. Esse mecanismo à brasileira significa a perfeição do liberalismo de Smith e Friedman – o capitalismo sem risco.

Essa montanha de dinheiro, quase 20% do PIB, que poderia estar financiando a retomada da economia, fica paralisada no Banco Central, gerando uma criativa variação do antigo “overnight”, com remuneração diária aos bancos, e sem risco. E novamente um viva ao liberalismo de Smith e Friedman!

Segundo as estatísticas da Auditoria Cidadã da Dívida, esse tipo de operação superou a marca de R$ 1 trilhão desde 2016, e em apenas quatro anos custou quase meio trilhão de reais aos cofres públicos. Para ser mais preciso, conforme balanços oficiais publicados pelo BC, de 2014 a 2017 essa remuneração da sobra de caixa dos bancos consumiu R$ 449 bilhões.

SEM APOIO LEGAL  – A especialista Maria Lúcia Fattorelli explica que, além de instituir cenário de profunda escassez de recursos financeiros, acirrando a elevação das taxas de juros para patamares indecentes, impedindo o financiamento de atividades produtivas geradoras de emprego e renda, essa mecânica financeira tem custado muito caro para o país.

“O mais grave é que não existe fundamento legal para esse tipo de operação. O Banco Central tem utilizado indevidamente as “Operações Compromissadas”, que foram criadas para controlar o volume de moeda em circulação e, teoricamente, a inflação”, assinala a auditora, cujo trabalho incansável é boicotado implacavelmente pela grande mídia, que jamais está a serviço do país, mas sabe servir à perfeição os interesses dos bancos.

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P.S. 1 – Infelizmente, Bolsonaro nada sabe de economia e colocou seu governo nas mãos de Paulo Guedes, aquele ex-banqueiro e dono de corretora que deu um prejuízo de quase R$ 400 milhões a fundos de pensão (leia-se: a trabalhadores brasileiros), em pagamento indevido de ágios, segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Rio e o Tribunal de Contas da União.

P.S. 2 – O capitão Bolsonaro nada entende economia. Mas e os generais que o cercam? Será que também não aprenderam economia nos Cursos de Estado Maior e na Escola Superior de Guerra? É difícil acreditar que não saibam de nada… (C.N.)

Defesa de Lula diz ter sido grampeada pela Lava Jato e pede anulação da pena

Posted on 6 de junho de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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O grampeado era o advogado Roberto Teixeira, cúmplice de Lula

Wálter NunesFolha

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação. Essa é a base da principal aposta de Lula para tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O petista está preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), abrindo caminho para uma progressão ao regime semiaberto ainda neste ano.

ANULAÇÃO – A defesa do ex-presidente, porém, ainda tenta a anulação do processo no STF com base em uma ação ingressada no ano passado e que traz como base um relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez.

O defensor não faz mais parte da equipe contratada pelo petista, mas diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba os relatórios produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula. Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça).

Diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei. O Estatuto da Advocacia determina, no seu artigo 7º, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

FACHIN REJEITOU – O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, já rejeitou no mês passado um recurso da defesa de Lula que questionava a imparcialidade de Moro como juiz nos processos contra o petista.

Essa ação ainda pendente no Supremo trata da interceptação autorizada em 2016 por Moro no telefone do escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, nos meses de fevereiro a março daquele ano.

À época, a decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017. Moro respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.

MATERIAL FOI USADO – O advogado Viana Martinez, porém, diz ter visto as provas de que esse material, incluindo análises de estratégias da defesa, foi usado pela Lava Jato.

Ele diz que, em 2017, quando ainda fazia parte do escritório que defendia Lula, esteve na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde havia mais de 110 mil arquivos de áudio derivados de diversas linhas telefônicas de pessoas do círculo íntimo do ex-presidente.

Segundo Martinez, cerca de 14 horas foram captadas diretamente do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados. Ele disse que não teve permissão para copiar esse material da investigação, sendo permitida por Moro apenas a consulta no local, “em computador previamente preparado e sob a vigilância dos servidores da vara”.

DETALHES – O advogado descreveu em um documento aquilo que encontrou. “Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, disse.

“As listas contavam, ainda, com uma última coluna. Em tal coluna estavam inseridos comentários de análise realizada por agentes da Polícia Federal. Destaca-se que nem todas as chamadas continham comentários inseridos, ao contrário, a maioria delas apresentava esse campo em branco”, completou.

Martinez disse que as ligações geradas por meio do ramal-tronco do escritório traziam ao lado comentários a respeito do conteúdo do áudio. “Ou seja, com certeza tais chamadas telefônicas foram analisadas por agentes da Polícia Federal.”

ESTRATÉGIAS – Entre os exemplos registrados em relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.

O monitoramento telefônico do escritório estava vigente na época em que Lula foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento, por ordem de Moro, em 4 de março de 2016.

A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia –apesar de ele ter alegado equívoco com a avaliação de que pertenciam à empresa de palestras do petista.

LULA E DILMA – O material da gravação de conversas entre advogados foi parar no STF porque, entre os diálogos, havia também conversas de Lula com a então presidente Dilma. Depois do impeachment da petista, o material voltou para as mãos de Moro, na primeira instância da Justiça.

Apesar de admitir erro e pedir desculpas ao ministro Teori, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo.

O material com grampo considerado ilegal, o que incluiria as horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, só foi inutilizado em março de 2018, após decisão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

PROVAS LULAS – O professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini avalia que, em casos assim, os juízes devem considerar que todas as provas produzidas em decorrência dessa quebra de sigilo sejam consideradas nulas. As demais, porém, podem seguir no processo.

Moro disse que determinou uma escuta no escritório porque pensava se tratar de um telefone da empresa de palestras de Lula –e que foi levado ao erro pela Procuradoria. Já a PF diz que a interceptação foi feita porque um dos advogados era suspeito de cometer crimes.

A assessoria da PF diz que “as conversas interceptadas envolvendo um número fixo de um escritório de advocacia contratado pelo ex-presidente Lula na época da 24ª fase da Operação Lava Jato eram decorrentes da suspeita do cometimento de crimes praticados por advogado daquele escritório”.

INVESTIGADO – Segundo a PF, tal advogado figurava como investigado e não apenas como defensor constituído de um investigado, tornando-se réu em ação penal e sendo, na sequência, condenado por tal crime.

O sócio do escritório que defende o ex-presidente, Roberto Teixeira, compadre de Lula, foi realmente investigado, mas no caso do sítio de Atibaia. Na ocasião, Moro de fato determinou uma interceptação telefônica contra ele, mas o alvo foi seu aparelho celular, não o escritório de advocacia. Teixeira foi condenado neste caso a 2 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, diz que a interceptação do telefone “para acompanhar em tempo real a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, como ficou provado, foi um verdadeiro atentado contra a advocacia e o Estado de Direito no nosso país”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo. O grampo visava o advogado Roberto Teixeira, cúmplice de Lula e condenado no caso do sítio. A matéria confunde os grampos. No telefonema de Lula a Dilma, o grampeado era o telefone dele. (C.N.)