A partir de janeiro do ano que vem, quem tiver algum parente servidor do município em linha reta ou colateral, em até 3º grau, não poderá ser funcionário da Prefeitura de Campo Grande. Decreto de combate ao nepotismo foi assinado hoje (17) pelo prefeito Marcos Trad (PSD).
Já na próxima semana, todos os servidores contratados pela prefeitura da Capital terão que preencher um formulário declarando se tem ou não algum parente também como funcionário da administração municipal. Se isso ocorrer, um dos dois será exonerado a partir do ano que vem, independente se os dois trabalharem em secretarias ou setores diferentes. Os funcionários concursados não entram nessa regra.
Parentes em linha reta são consanguíneos, quando há vínculos entre os descendentes e ascendentes de um progenitor comum, como por exemplo bisavós, avós, pais, filhos, netos e bisnetos. O grau se conta a cada geração. O filho é 1º grau, neto 2º grau e bisneto 3º grau. Já parentes colaterais são os irmãos, primos, tios, sobrinhos. Na linha colateral, embora não descendendo um do outro, são descendentes de um tronco ancestral comum. O parentesco começa no 2º grau, por exemplo, irmão é parente de 2º grau, tios e sobrinhos de 3º grau. Primos são parentes de 4º grau, ou seja, não entram no decreto.
De acordo com o secretário municipal de Gestão, Agenor Mattiello, os servidores têm até o fim desse ano para fazer o credenciamento. “A partir de janeiro do ano que vem serão as exonerações, mas já começamos na próxima semana a disponibilizar os formulários para a auto-declaração. Eles que vão declarar se tem ou não parentes na prefeitura. Tem até o final do ano para fazer essa declaração. O próprio servidor que vai fazer a opção quem sai. Se ninguém tomar a escolha, a prefeitura assume a decisão”, explicou.
Ainda conforme Mattiello, em consequência a saída de servidores, vagas em concursos devem ser ampliadas. “É inevitável que vai acontecer alguns desligamentos. Quantos nós ainda não sabemos. Estamos trabalhando nisso através do E-social, que é um recadastramento de todos os funcionários da ativa e inativa, mas é indiscutível que nós vemos ter uma redução e alguns serão desligados. Em consequência, a gente vai ter que ampliar o número de vagas em concurso. Felizmente nós já temos alguns concursos programados. Tem de auditor, de procurador, de médicos e também na área administrativa. Já temos esses concursos no nosso horizonte, já estão previstos”, completou.
O prefeito explicou no evento de hoje que os concursados não correm risco de demissão, mas podem ser afetados também pelo decreto. “Se há um parente concursado, mas que está com função de confiança, vai perder”, disse.
Ainda segundo o prefeito, o decreto acaba com o “jeitinho brasileiro” na administração municipal. “Ela atinge interesses individuais de determinadas pessoas que pregam a moralidade, mas sempre desejam um “jeitinho brasileiro”. Um universo de 25 mil pessoas. Não é questão necessária, é questão de ser justo e decente. Poderia contestar a medida do Ministério Público, fazer uma consulta ao Tribunal de Contas, ao Judiciário e esperar passar minha gestão”, concluiu.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A criação do decreto surgiu a partir de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que pretende antecipar a irregularidade do nepotismo e evitar denúncias. “A tentativa de uma normativa, de um decreto que preveja medidas preventivas é justamente para evitar que venha acontecer. Quando fizemos essa recomendação no ano passado, um dos fundamentos que colocamos lá, eram os casos recorrentes que chegavam ao MPE de nepotismo”, explicou o promotor de Justiça Adriano Lobo, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
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Nota da redação deste Blog - Prefeito que sabe o que é a Constituição, que sabe gerir a coisa pública, que é bem intencionado age dessa forma.
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