Mais do que todo mundo, o administrador público está obrigado a
seguir a lei. Além do mais, ele tem que saber que ele existe para atender às
necessidades da coletividade, não o contrário. Por isto deve seguir,
estritamente, os princípios, regras e postulados que regem a administração
pública.
Como em Jeremoabo com o (des)governo “anafel” está acontecendo o
contrário, e como a Câmara de Vereadores esqueceu seu verdadeiro papel,
ingressando pelo caminho errado para apoiar as irregularidades da perfeita, preferindo
ir de encontro ao eleitor que deu um voto de confiança, o povo mesmo
timidamente está usando a internet para exercer seu papel de cidadão.
Notando que o limite da irresponsabilidade foi ultrapassado, o jovem Davi Alves Carvalho,
resolveu exercer seu direito de cidadania amparado pela nossa Constituição de
1988.
Com suor e raça e
lágrimas, porém, sem medo, ódio ou rancor, resolveu exercer seu direito de
cidadania, seguindo Darcy Ribeiro em "Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca". mostrando ao povo principalmente de Jeremoabo, que “ o Rei está nu”.
Foi usando a
coragem cívica e responsabilidade desse jovem, que com suas fotos, demonstramos
através do Blog dedemontalvao e redes sociais, os desmandos de um (des)governo
corrupto, perverso e irresponsável.
Por mais cega que
seja a pessoa, conseguirá enxergar e entender que Jeremoabo chegou ao fundo do
poço, não temos saúde, educação, segurança, nem infraestrutura, o que ainda
resta é a indignação e dignidade de alguns.
Quero aqui
agradecer ao Davi por todo material que as suas custas e sem ajuda de ninguém
conseguiu catalogar, espero que outros Davis apareçam em Jeremoabo para tentar alavancar
a cidade dessa desmoralização e decadência em que se encontra, e ter fé nas
mudanças que por certo virão, sem politicagem, fanatismo nem corrupção.
E como
reconhecimento ao seu íntegro e corajoso trabalho, ofereço o artigo abaixo
transcrito.
A CIDADANIA E SUA HISTÓRIA
Dalmo Dallari
A Cidadania na Antigüidade
A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para
indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha
ou podia exercer. A sociedade romana fazia discriminações e separava as pessoas
por classes sociais. Havia, em primeiro lugar, os romanos e os estrangeiros,
mas os romanos não eram considerados todos iguais, existindo várias categorias.
Em relação à liberdade das pessoas era feita a diferenciação entre livres e
escravos, mas entre os que eram livres também havia igualdade, fazendo-se
distinção entre os patrícios – membros das famílias mais importantes que tinham
participado da fundação de Roma e por isso considerados nobres – e os plebeus –
pessoas comuns que não tinham o direito de ocupar todos os cargos políticos.
Com o tempo foram sendo criadas categorias intermediárias, para que alguns plebeus
recebessem um título que os colocava mais próximos dos patrícios e lhes
permitia ter acesso aos cargos mais importantes.
Quanto à possibilidade de participar das atividades políticas e
administrativas haviam uma distinção importante entre os próprios romanos. Os
romanos livres tinham cidadania: eram, portanto, cidadãos, mas nem todos podiam
ocupar os cargos políticos, como ode senador ou de magistrado, nem os mais
altos cargos administrativos. Fazia-se uma distinção entre cidadania e cidadania
ativa. Só os cidadãos ativos tinham o direito de participar das atividades
políticas e de ocupar os mais altos postos da Administração Pública. Uma
particularidade que deve ser ressantada é que as mulheres não tinham a
cidadania ativa e por esse motivo nunca houve mulheres na Senado nem nas
magistraturas romanas.
As Revoluções Burguesas e Cidadania
Nos séculos dezessete e dezoito, quando na Europa já estavam começando
os tempos modernos, havia também a divisão da sociedade em classes, lembrando
muito a antiga divisão romana. Os nobres gozavam de muitos privilégios, eram
proprietários de grandes extensões de terras, não pagavam impostos e ocupavam
os cargos políticos mais importantes. Ao lado deles existiam as pessoas
chamadas comuns, mas entre estas havia grande diferença entre os
que eram ricos, que compunham a burguesia, e os outros que, por não
terem riqueza, viviam de seu trabalho, no campo ou na cidade. Nessa fase da
história da humanidade vamos encontrar os reis que governam sem nenhuma
limitação, com poderes absolutos, e por isso o período é conhecido como doabsolutismo.
Houve um momento em que os burgueses e os trabalhadores já não
suportavam as arbitrariedades e as injustiças praticadas pelos reis
absolutistas e pela nobreza e por esse motivo, unindo-se todos contra os
nobres, fizeram uma série de revoluções, conhecidas como revoluções burguesas.
Desse modo foi feita a revolução na Inglaterra, nos anos 1688 e 1689, quando o
rei perdeu todos os seus poderes e os burgueses passaram a dominar o
Parlamento, passando os nobres, que eram chamados lordes, para segundo plano.
Nessa época a Inglaterra tinha 13 colônias na América do Norte. Influenciadas
pelo que acontecia na Inglaterra, as pessoas mais ricas dessas colônias,
incluíndo os proprietários de terras e os grandes comerciantes, promoveram uma
revolução no século seguinte. Desse modo proclamaram a independência das
colônias, em 1776. Alguns anos mais tarde, em 1787, resolveram unir-se e
criaram um novo Estado, que recebeu o nome de Estados Unidos da América.
Dois anos depois, em 1789, ocorreu na
França um movimento revolucionário semelhante, que passou para a história com o
nome de Revolução Francesa. Esse movimento foi muito importante
porque influiu para que grande parte do mundo adotasse o novo modelo de sociedade,
criado em conseqüência da Revolução. Foi nesse momento e nesse ambiente que
nasceu a moderna concepção de cidadania, que surgiu para afirmar a eliminação
de privilégios mas que, pouco depois, foi utilizada exatamente para garantir a
superioridade de novos privilegiados.
No dia 14 de julho de 1789 o povo invadiu a prisão da Bastilha, na
cidade de Paris, onde se achavam presos os acusados de serem inimigos do regime
político absolutista. Esse fato marcou o início de uma série de modificações
importantes na organização social da França e no seu sistema de governo,
estando entre essas modificações a eliminação dos privilégios da nobreza. Por
esse motivo a tomada da Bastilha passou a ser comemorada como o dia da
Revolução Francesa, mas a revolução se caracteriza por um conjunto de fatos que
tem início bem antes daquela data.
Uma das inovações importantes, ocorrida algumas décadas antes, foi
justamente o uso das palavras cidadão e cidadã,
para simbolizar a igualdade de todos. Vários escritores políticos vinham
defendendo a idéia de que todos os seres vivos nascem livres e são iguais,
devendo ter os mesmos direitos. Isso foi defendido pelos burgueses, que
desejavam Ter o direito de participar do governo, para não ficarem mais
sujeitos a regras que só convinham ao rei e aos nobres. O povo que trabalhava,
que vivia de salários e que dependia dos mais ricos também queria
reconhecimento da igualdade, achando que se todos fossem iguais as pessoas mais
humildes também poderiam participar do governo e desse modo as leis seriam mais
justas.
Cabe lembrar que as mulheres tiveram importante participação nos
movimentos políticos e sociais da Revolução Francesa. Quando se falava no
direito da cidadania a intenção era dizer que todos deveriam Ter os mesmo
direito de participar do governo, não havendo mais diferença entre nobres e
não-nobres nem entre ricos e pobres ou entre homens e mulheres.
Injustiça Legalizada: Discriminação
pela Cidadania
No ano de 1791 os líderes da Revolução Francesa, reunidos numa
assembléia, aprovaram a primeira Constituição francesa e aí já estabeleceram
regras que deformavam completamente a idéia de cidadania. Recuperando a antiga
diferenciação romana entre cidadania e cidadania ativa, os membros da
assembléia e os legisladores que vieram depois estabeleceram que para tter
participação na vida política, votando e recebendo mandato e ocupando cargos
elevados na administraçãso pública, não bastava ser cidadão. E dispuseram que
pata tter a cidadania ativa eram necessários certos requisitos que logo mais
serão especificados, não bastando ser pessoa.
A partir daí a cidadania continuou a indicar o conjunto de pessoas com
direito de participação política, falando-se nos “direitos da cidadania” para
indicar os direitos que permitem participar do governo ou influir sobre ele, o
direito de votar e ser votado, bem como o direito de ocupar os cargos públicos
considerados mais importantes. Mas a cidadania deixou de ser um símbolo de
igualdade de todos e a derrubada dos privilégios da nobreza deu lugar ao
aparecimento de uma nova classe de privilegiados.
A Constituição francesa de 1791, feita pouco depois da Declaração de
Direitos de 1789, manteve a monarquia, o que já significava um privilégio para
uma família. Além disso, contrariando a afirmação de igualdade de todos,
estabeleceu que somente os cidadãos ativos poderiam ser eleitos para a
Assembléia Nacional. Ficou sendo também um privilégio dos cidadãos ativos o
direito de votar para escolher os membros da Assembléia. E para ser cidadão
ativo era preciso ser francês, do sexo masculino, ser proprietário de bens
imóveis e tter um renda mínima anual elevada.
As mulheres, os trabalhadores, as camadas mais pobres da sociedade,
todos esses grupos sociais foram excluídos da cidadania ativa e tiveram que
iniciar uma nova luta, desde o começo de século dezenove, para obterem os
direitos da cidadania. Foram, até agora, duzentos anos de lutas, que já
proporcionaram muitas vitórias, mas ainda falta caminhar bastante para que a
cidadania seja, realmente, expressão dos direitos de todos e não privilégio dos
setores mais favorecidos da sociedade.
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