Nos jornais: STF deve validar Ficha Limpa para 2012

O Estado de S. Paulo

Maioria do Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para disputa de 2012

Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.

O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.

"Conspira a favor". Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.

Fux, porém. já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa". No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.

Tucano pede à PF que investigue ataque a Aécio via Twitter

A iniciativa do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), de pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal uma investigação sobre os ataques feitos ao senador tucano Aécio Neves (MG) no Twitter oficial da TV Brasil desagradou o PSDB mineiro.

Os mesmos tucanos que na véspera haviam protestado contra a mensagem postada pela TV oficial, chamando Aécio Neves de "mentiroso", acham agora que a melhor conduta é aguardar o resultado da sindicância interna anunciada pela emissora, antes de envolver a PF no caso.

"Aécio Neves mentiu ao País. Sua habilitação para dirigir foi renovada em 31/5/2010", dizia o post no Twitter da TV Brasil.

PSD mira prefeituras tucanas do interior

O Partido Social Democrático (PSD), legenda que o prefeito paulistano Gilberto Kassab pretende criar ainda neste ano, começou a atacar as bases tucanas também no interior do Estado de São Paulo.

O prefeito de Itu, Herculano Júnior, que anunciou a saída do PV para organizar o partido de Gilberto Kassab na região de Sorocaba, admite que as cidades governadas pelo PSDB são o alvo preferencial do novo partido, já que formam a maioria na região. "É natural que sejam nossos objetivos principais." Nesta semana, seis vereadores paulistanos do PSDB anunciaram a saída do partido rumo ao PSD.

Herculano anunciou também que o PSD planeja ter candidato próprio a prefeito em Sorocaba, maior cidade da região e administrada há 14 anos pelo PSDB.

DEM diz aceitar Agricultura desde que ''turbinada''

Depois de negociações nesta semana com integrantes do governo paulista e com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o DEM resolveu que aceitará a Secretaria da Agricultura, desde que a pasta seja fortalecida com novos projetos ou que sejam devolvidos programas que faziam parte da secretaria mas que acabaram migrando para outras.

O partido resistia a aceitar a Agricultura, que estava vaga com a saída de João Sampaio, por avaliar que a pasta fora desidratada. O DEM indicará o deputado Rodrigo Garcia para o secretariado. A sigla planeja aceitar a proposta do governo desde que voltem para a Agricultura programas como o Viva Leite e o Bom Prato, deslocados neste ano para o Desenvolvimento Social.

Dilma enquadra agências reguladoras

As agências reguladoras vão começar a ganhar um perfil mais alinhado com a presidente Dilma Rousseff ainda neste ano. As indicações para os cargos já foram iniciadas pelo Planalto. Até o fim do ano, o comando de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP), estará sob nova gestão. As indicações políticas não estão vetadas, mas os aliados terão de encontrar pessoas com perfil técnico efetivo. O Planalto quer aproveitar as mudanças para exercer maior controle sobre as agências. Para operadores do setor elétrico, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de apertar o Grupo Bertin por conta dos atrasos na entrega de termoelétricas já é uma evidência dessa ligação estreita.

Royalties da mineração

Na data comemorativa à Inconfidência Mineira, a presidente Dilma Rousseff reiterou ontem, em Ouro Preto (MG), a disposição do seu governo de rever os royalties pagos pelas empresas pela exploração mineral no País.

A convite do governador Antonio Anastasia (PSDB), Dilma foi a oradora oficial da tradicional solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, e foi agraciada com o Grande Colar, maior comenda do Estado.

Ao defender no evento a "devida compensação" pela exploração mineral, a presidente atendeu às expectativas do governador mineiro, que encampou a revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) como uma de suas principais bandeiras.

O Globo

Multas por sonegar imposto podem chegar a R$ 100 bi

A Receita Federal está apertando a fiscalização para tingir a meta de aplicar R$ 100 bilhões em multas a empresas e pessoas físicas este ano, volume acima do registrado em 2010, de R$ 90 bilhões. O resultado já está aparecendo neste início de ano: até março, as autuações a pessoas jurídicas cresceram 30% e a pessoas físicas, mais de 10%. Neste último caso, os campeões de autuações foram proprietários ou dirigentes de empresas seguidos por profissionais liberais. As delegacias especializadas criadas pelo órgão para reforçar a vigilância a grandes empresas no Rio e em São Paulo já aplicaram, só este ano, R$ 10 bilhões em multas a 131 pessoas jurídicas, com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões. Até o fim de maio, serão outros R$ 6 bilhões. O coordenador de Fiscalização, Antonio Zomer, diz que a Receita terá uma malha fina para empresas, semelhante à de pessoas físicas. Outra novidade será o monitoramento de operações de compra e venda de moeda estrangeira por contribuintes.

Petrobras é a 8ª maior do mundo, diz a “Forbes”

A Petrobras subiu dez posições no ranking de empresas elaborado pela revista americana “Forbes” e, agora, é a oitava maior de capital aberto do mundo. A lista, que abrande duas mil companhias, mostra ainda a Vale como maior mineradora, superando Rio Tinto e BHP Billinton. Outras 35 brasileiras são citadas.

'Time': Dilma entre os mais influentes

A presidenta Dilma Rousseff foi eleita uma das cem pessoas mais influentes do ano pela revista americana "Time", ao lado de personalidades como artistas, políticos, pesquisadores e ativistas. O texto de apresentação sobre a presidenta Dilma foi escrito pela ex-presidenta do Chile e hoje diretora-executiva das Nações Unidas da Mulher, Michele Bachelet.

"Não é fácil ser a primeira mulher a governar o seu país. Além da honra que ela significa, ainda existem preconceitos e estereótipos a enfrentar", destaca Bachelet em seu texto. A diretora-executiva das Nações Unidas disse que esse desafio de governar aumenta a partir do momento em que Dilma Rousseff tem a responsabilidade pela condução política e econômica de um país emergente.

Uma proteção limitada

Roberto (nome fictício) fez o que a polícia pediu. Depois de ser espancado por milicianos no bairro onde morava, no Rio, a vítima denunciou os agressores para ajudar nas investigações e prender os criminosos. Em troca da delação, ele e a mulher Marcela (nome também fictício) tiveram a promessa de mudar de vida com proteção. O casal foi incluído no Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), do governo federal. Os dois, porém, foram expulsos do programa após denunciarem à Polícia Federal, ao Ministério Público do estado e à Presidência da República supostas irregularidades, como a falta de infraestrutura e a suspeita de desvio de recursos. No Brasil, cerca de 1.200 pessoas estão sob proteção do Provita, com média de 120 desistências por ano. As dificuldades enfrentadas por Roberto e Marcela retratam a atual situação do programa no país. Entre os principais problemas estão a falta de dinheiro e o atraso, por vários meses, nos repasses da verba para o pagamento a ONGs responsáveis pela execução do sistema. Hoje, o orçamento anual é de R$14,4 milhões, que são distribuídos para 18 estados e o Distrito Federal.

Segurança de menores é prejudicada pela burocracia

O atraso nos repasses de verba também prejudica o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Segundo Carmem Oliveira, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o entrave ocorre, principalmente, em relação à transferência do dinheiro dos governos estaduais para as ONGs. Só no ano passado, havia 514 testemunhas protegidas no país - mais da metade por ameaça de traficantes -, sendo que 318 casos de desligamentos ocorreram por uma série de motivos, entre eles a não aceitação das regras impostas para serem mantidos no programa.

- O governo federal repassa a verba. A demora dos governos estaduais para renovar os convênios ou escolher as ONGs acaba atrasando - admite Carmem Oliveira.

Dilma traça paralelo da Inconfidência Mineira com o combate à ditadura

Convidada de honra e oradora oficial da entrega da medalha dos inconfidentes em Ouro Preto, Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff (PT) traçou ontem um paralelo da luta dos envolvidos na Conjuração Mineira, no século 18, com o combate à ditadura militar no Brasil, do qual foi uma das protagonistas.

Com um discurso repleto de simbolismos, Dilma participou, ao lado do governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), da cerimônia de sepultamento dos restos mortais de José de Resende Costa, Domingos Vidal Barbosa e João Dias da Mota, três mártires da Inconfidência cujas ossadas foram identificadas oficialmente apenas há poucas semanas, por especialistas da Unicamp.

Almoço em fazenda

Depois da cerimônia de entrega da medalha da inconfidência em Ouro Preto, no interior de Minas, a presidente Dilma Rousseff (PT) e seis ministros do governo federal prestigiaram um almoço na fazenda de Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro do Turismo e réu no processo do mensalão mineiro. Dilma seguiu o exemplo do ex-presidente Lula, que também foi convidado para um almoço no local quando recebeu a mesma homenagem no Dia de Tiradentes, em 2003. Desde então, ele passou a ser frequentador da mansão colonial do político mineiro, localizada bem ao lado da pequena igreja de Santo Antônio do Leite, perto de Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto.

Faltam 12 mil creches no país, diz pesquisa

No Brasil, 10 milhões de crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a creches. E, para que sejam todas atendidas, será preciso construir 12 mil novas unidades, segundo estudo divulgado semana passada pela Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos). Este número representa o dobro do que o governo federal prometeu criar: 6 mil creches em quatro anos, até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Balanço do Ministério da Educação aponta que o governo federal firmou, desde 2007, convênios com 2.151 municípios para a construção de 2.348 novas creches, uma quantidade bem abaixo da necessária. O déficit de creches dificulta a vida de milhares de famílias brasileiras. À espera por uma vaga, crianças ficam sob cuidados de parentes desempregados, irmãos mais velhos ou em lares de vizinhas que, numa rede de solidariedade, cuidam de crianças em espaços apertados.

Folha de S. Paulo

PT supera PSDB em briga pela nova classe média

O PT largou na frente do PSDB na disputa pelos votos da chamada nova classe média, faixa que reúne as famílias com renda mensal entre três e dez salários mínimos. Dados da última pesquisa Datafolha mostram que os eleitores deste segmento social, também conhecido como classe C, são os que mais dizem preferir o PT entre todos os partidos políticos. O PSDB tem o melhor desempenho entre os brasileiros mais ricos, com renda familiar acima de dez salários. A nova classe média virou sonho de consumo das duas legendas, que se revezam no poder desde 1995. Nas últimas semanas, os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a descreveram como o principal alvo a ser perseguido por seus partidos. Proporcionalmente, os eleitores que formam a base da classe C são os que mais dizem preferir o PT. A sigla é citada como a mais admirada por 32% dos entrevistados com renda de três a cinco salários mínimos (entre R$ 1.636 e R$ 2.725).

Lula diz que Dilma "será a candidata do PT em 2014"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista publicada ontem pelo jornal "ABCD Maior" que Dilma Rousseff será a candidata do PT à Presidência da República em 2014. "Não tem como esconder, embora ela não possa, e nem deva falar, mas Dilma será a candidata do PT em 2014. Dilma vai mudar a cara do Brasil para muito melhor", disse. Segundo ele, Dilma "vai lançar o programa de combate à miséria absoluta, onde fará um pente fino para descobrir quais são os pobres que ainda não foram atendidos" em sua gestão. Lula disse ainda que Dilma "sabe tanto, ou até mais que eu, do caminho que deverá trilhar para acabar com a pobreza e miséria".

Dutra avisa a aliados que quer deixar comando do PT

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, 54, avisou a alguns aliados que pretende renunciar ao comando do partido para se dedicar a tratamento de saúde. Licenciado desde 22 de março, ele se comprometeu a dar uma resposta sobre sua situação após a Páscoa. A decisão final, contudo, só será confirmada depois de conversa com a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Dizendo-se preocupado com o estado de saúde do amigo, Lula o visitará na segunda-feira para discutir seu futuro. Dutra tem dito que não pode bater o martelo sem consultar os dois. Emissários do dirigente, porém, informaram integrantes do governo que, diante do estado clínico, a tendência é que ele deixe o cargo definitivamente.
Dutra se afastou temporariamente da presidência do PT depois de uma crise de hipertensão.

Kassab recusa número 51 para PSD por causa de associação com pinga

Fundador do PSD (Partido Social Democrático), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse ontem que não vai adotar o número 51 para a legenda por estar "muito associado" a conhecida marca de aguardente.
O número é um dos poucos ainda disponíveis para novos partidos e chegou a ser cogitado por entusiastas da legenda por ser de fácil memorização. "51 é uma marca muito famosa", afirmou. O prefeito disse que não tem um número de sua preferência. Um dos discutidos é o 30.
"O 30 é um desses números, mas o momento da escolha do número é o momento quando concluir esse processo", disse.

Arapongas militares temiam golpe da igreja contra regime

Em sinal do ambiente conspiratório em que vivia o serviço de inteligência militar durante a ditadura (1964-85), a Aeronáutica alertou as Forças Armadas, em 1980, sobre um suposto plano da Igreja Católica de São Paulo para "a derrubada do governo", se necessário "com um confronto armado", para criar um Estado religioso independente do Vaticano.
O suposto plano, encarado como "uma crise de grandes proporções", recorreria a várias táticas, dentre as quais "facilitar ao máximo a penetração do pessoal gay nas funções governamentais", para conseguir "informação dentro dessas áreas, corrupção e adesão". Outras manobras seriam "o relaxamento do ensino público" e o "desvio das atenções das autoridades civis e militares", por meio de "festividades, inaugurações, assembleias públicas". Para os militares, parte do plano consistiria em "denunciar as deficiências sociais atuais", de modo a aumentar "a insatisfação" das pessoas.

STJ nega liberdade para promotora do Distrito Federal

O Superior Tribunal de Justiça negou ontem o pedido de liberdade feito pela defesa da promotora Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner. O casal ficará preso na Polícia Federal do DF, para onde foi levado na quarta. Em 2010, a PF encontrou cerca de R$ 280 mil enterrados no quintal da promotora, acusada pelo ex-governador José Roberto Arruda de receber propina do mensalão do DEM.

Correio Braziliense

Dilma em dia de Lula

Nada de autoridades na recepção. Em sua primeira visita à cidade histórica de Ouro Preto como presidente, Dilma Rousseff, assim como costumava fazer o seu antecessor e padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quebrou o protocolo e foi cumprimentar crianças e moradores carentes que se deslocaram até o câmpus da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) para recepcioná-la ontem. Rodeada de seguranças, ela percorreu parte do alambrado do campo usado como heliponto para cumprimentar os moradores com apertos de mão. “Bom dia, Dilma! Muito bom dia, presidente! Ei, Dilma!”, gritavam as crianças, enquanto os adultos não paravam de filmar e fotografar com celulares.

Restos mortais de inconfidentes

A lápide de três inconfidentes, no Museu da Incofidência, na Praça Tiradentes, no Centro Histórico de Ouro Preto, recebeu, ontem, as urnas com os restos mortais dos conjurados José de Resende Costa (1728-1798), Domingos Vidal Barbosa Lage (1761-1793) e João Dias da Motta (1743-1793). O sepultamento foi acompanhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), que colocaram sobre os túmulos coroas de flores simbolizando o reconhecimento do povo brasileiro e mineiro.

Comoção acelera projetos

Isabela Nardoni, João Hélio Fernandes, Manfred e Marísia von Richthofen. Os nomes das vítimas de crimes brutais que chocaram o país, e ainda permanecem na memória dos brasileiros, poderiam ser os apelidos de algumas das leis discutidas no Congresso nos últimos anos. Nos três casos, os parlamentares se apressaram em tirar da gaveta projetos que se já existissem poderiam ter dificultado a ação dos criminosos. Foram movimentos repentinos, incentivados pela comoção da sociedade e pela pressão por respostas às tragédias. O enredo se repete agora, por conta do massacre das 12 adolescentes ocorrido no dia 7 passado na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro: o Brasil assiste a discursos de políticos e ouve intenções de se aprovarem regras referentes à segurança pública e ao porte de armas.

Promotora passará a Páscoa na cadeia

O casal Deborah e Jorge Guerner passou o aniversário de 51 anos de Brasília preso na Superintendência da Polícia Federal e deve permanecer no cárcere pelo menos até segunda-feira. O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu, no início da tarde de ontem, o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa dos dois. Segundo o magistrado, a ação não apresentou informações suficientes para justificar a concessão da liminar. Ele destacou a gravidade das acusações que levaram a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a decretar a prisão preventiva da promotora e do marido dela. O advogado deles já antecipou que aguardará a manifestação da Justiça sobre o caso no começo da semana.

Denúncias desde 2007

A primeira denúncia contra Deborah Guerner e Leonardo Bandarra foi publicada, em 2007, no blog do jornalista Roberto Kuppê. Segundo o blogueiro, os promotores tentavam beneficiar empresas em contratos de lixo na capital da República. Irritados com a acusação, eles procuraram, por intermédio da servidora Cláudia Chagas, o então secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

Em depoimento, o delator do esquema de corrupção confirmou que foi contatado pelos promotores para tirar a nota do ar de forma ilícita — o que teria feito com a ajuda de dois técnicos da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan).

Depois disso, começou um relacionamento de cumplicidade entre o trio. Deborah e Bandarra teriam vazado detalhes da Operação Megabyte — que investigava contratos de informática firmados com o GDF — a Durval a tempo de o então secretário conseguir destruir documentos antes de ação de busca e apreensão em sua residência.

Campanha para abrir a Copa de 2014

O foco da festa de aniversário de Brasília foi o esporte. A medida é uma estratégia do governo local para que a abertura da Copa do Mundo de 2014 seja realizada na capital. No que depender da opinião de uma das principais estrelas do futebol brasileiro, no entanto, o sonho pode não se realizar. Zico, ídolo da torcida flamenguista, afirmou que prefere ver a abertura do torneio em uma cidade com mais tradição no esporte. O ex-jogador participou de um dos jogos na arena de futebol montada na Esplanada dos Ministérios. “O Brasil tem muitas cidades que poderiam receber esse evento, mas, com todo respeito a Brasília, eu queria que a abertura fosse em um lugar que vivesse mais o futebol”, disse Zico.

Fonte: Congressoemfoco

Reforma política sai das intenções

“Parece que, desta vez, essa reforma sairá do papel, já que Câmara e Senado constituíram, separadamente, comissões para tratar do tema”

Sérgio Barradas Carneiro *

No Brasil sempre se discute, ano após ano, a necessidade de duas reformas, a tributária e a política. Parece que, desta vez, esta segunda sairá do papel, já que Câmara e Senado constituíram, separadamente, comissões para tratar do tema. Várias são as propostas. Como nenhuma delas tem consenso, serão disputadas no voto, em plenário. Para conhecimento do leitor sobre o que se passa no Congresso, faço aqui um resumo do que está sendo discutido.

As propostas deverão ser transformadas em projetos de lei ou emendas à Constituição, para que possam se tornar realidade. Eis algumas delas:

Lista fechada – Adoção de lista feita pelos partidos, em que o eleitor deixaria de votar no candidato para votar no partido. De baixa aceitação, esta proposta já foi votada duas vezes na Câmara dos Deputados e foi rejeitada.

Financiamento público – Esta proposta tem grandes possibilidades, uma vez que, apesar do desconhecimento da população, de certa forma ela já existe, por meio dos Fundos Partidários (dinheiro público transferido aos partidos). Bastaria ser aumentado o repasse nos anos eleitorais. Há grande possibilidade de ser proibida a contribuição de empresas. Particularmente, eu manteria a contribuição das pessoas físicas, abolindo o recibo de papel, coisa do século passado, considerando como bastante e suficiente para a prestação de contas do candidato à Justiça Eleitoral apenas o extrato bancário da conta de campanha, uma vez que esta já traz todas as informações necessárias do doador.

Candidatura avulsa – Com poucas chances de aprovação, pois fragiliza os partidos e dificulta sua operacionalização.

“Cotão” para as mulheres – Também com poucas chances, até porque estaria associada ao voto em lista fechada.

Fim da reeleição e mandato de cinco anos – Com boas chances de aprovação. Seria preciso resolver o tamanho dos mandatos de senadores, já que não poderiam permanecer oito anos sob pena de não coincidência de mandatos. A dúvida: o mandato seria aumentado para dez anos?

Fim das coligações partidárias – Este ponto é quase um consenso, pois até os pequenos partidos o apoiam. Posto em prática, segundo o Diap a partir dos resultados da eleição passada, teríamos seis partidos a menos. Tende a diminuir o número de partidos.

Fidelidade partidária – A ideia é manter a regra atual, onde o mandato pertence ao partido e a saída só pode ocorrer em casos como a criação de uma nova sigla ou fusão partidária.

Filiação partidária – Seria mantida a regra atual de filiação e domicílio há pelo menos um ano da eleição.

Data de posse – Outro consenso nas discussões. A posse do presidente da República seria no dia 15 de janeiro e dos prefeitos e governadores no dia 10 de janeiro, removendo as posses da data universal de 1° de janeiro.

Cláusula de barreiras – Já foi aprovada pelo Congresso em 1996 para entrada em vigência em 2006, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da minha discordância, pois não impedia a criação de partidos, apenas estabelecia regras para o acesso ao Fundo Partidário e tempo de rádio e TV, o tema voltou à discussão. É difícil sua aprovação pela quantidade de pequenos partidos existentes hoje.

Suplente de senador – A proposta acaba com o segundo suplente, impede a indicação de cônjuge e parente consanguíneo até segundo grau. Em caso de vacância do cargo, o suplente assumiria até a próxima eleição, estadual ou municipal, quando então, seria preenchida novamente a vaga.

Voto obrigatório – Foi mantido. Sou a favor do voto facultativo.

Referendo – O sistema eleitoral escolhido seria submetido a um referendo.

Espero que os leitores (e eleitores) acompanhem as discussões e participem, enviando e-mails ou por meio das redes sociais, interagindo com os congressistas e, sobretudo com o parlamentar em quem votou nas últimas eleições.

*Advogado e administrador de empresas, está no terceiro mandato como deputado federal (PT-BA). Foi o procurador parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2009/2010), chefe da Casa Civil do governo da Bahia (1986/1987) e deputado estadual (1991/1995). Autor da proposta de emenda constitucional (PEC 33/2007) que acabou com a separação judicial e instituiu o divórcio direto, aprovada e promulgada como emenda constitucional em julho de 2010. Publicou, entre outros, os livros Coletânea de artigos (2010) e Os efeitos do afeto elevados a valor jurídico (2006).

Outros textos do colunista Sérgio Barradas Carneiro *

Fonte: Congressoemfoco

Harry Potter e Superman dão as caras no Congresso

Campanha de vacinação contra a gripe começa segunda-feira

Carolina Pimentel

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Neste ano, a campanha nacional de vacinação contra a gripe, que começa segunda-feira (25), tem como meta a imunização de 23,8 milhões de pessoas. A partir deste ano, além de idosos e indígenas, crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, grávidas e profissionais de saúde também serão vacinados.

A vacina protege contra os três vírus que mais circulam no Hemisfério Sul, inclusive o da influenza A (H1N1) – gripe suína.

No caso das crianças, a vacina é aplicada em duas etapas. Na primeira vez, é aplicada meia dose. No mês seguinte, os pais devem voltar ao posto de saúde para que seja aplicada mais meia dose na criança.

A vacina é contraindicada para quem tem alergia a ovo. Quem apresenta deficiência na produção de anticorpos, deve consultar antes um médico.

Estudos indicam que a vacina contra gripe reduz em até 45% as internações por pneumonia na população com mais de 60 anos de idade.

O Ministério da Saúde distribuiu 33 milhões de doses para estados e municípios, a maior parte para a Região Sudeste, 14,3 milhões.

No dia 30 de abril, um sábado, será o dia nacional de mobilização quando os 65 mil postos de saúde do país ficarão abertos durante todo o dia para vacinar a população. A campanha segue até o dia 13 de maio.

Fonte: Jornal do Brasil

Por doação, governador Jaques Wagner vende barba por R$ 500 mil à Gillette

Tiago Nunes

O governador Jaques Wagner (PT) anunciou que vai fazer uma doação de R$ 500 mil - como pessoa física - para um projeto beneficente de educação do Instituto Ayrton Senna. Conforme uma matéria publicada na Folha de São Paulo, Wagner vendeu a barba.

Ainda não se sabe como será procedida a negociação. Informações extra-oficiais de fontes ligadas ao governo dão conta de que Wagner poderá participar de um comercial da Gillette. O governo não confirmou a informação.

Segundo o governador, o visual é mantido há 34 anos. 'Vou vender minha barba para a Gillette, mas esse dinheiro tem que ser investido aqui na Bahia', assegurou.

Ainda de acordo com a matéria, em menos de quatro horas, a empresária Viviane Senna já arrecadou em um evento, realizado em Comandatuba, mais R$ 2,2 milhões - valor levantado no evento no ano passado.

Fonte: Tribuna da Bahia

Luiz Fux esquece que é ministro do Supremo e propõe que se viole a Constituição para desarmar a população.

Carlos Newton

Em recentes declarações ao G1, principal site da Organização Globo, o ministro Luiz Fux, do Supremo, deu um péssimo exemplo à nação, ao defender a estranha tese de que, para desarmar a população, as autoridades têm direito de descumprir a própria Constituição.

Pensam que se trata de brincadeira ou “pegadinha” do repórter? Não, é mesmo verdade. O mais novo ministro do Supremo, cuja missão é justamente zelar pelo fiel cumprimento das normas constitucionais, mostra ser o primeiro a defender que se faça justamente o contrário. Fux está inovando. Na História do Supremo, jamais nenhum ministério demonstrou tamanha ousadia, isto é, tamanha desfaçatez. Aliás, nenhuma “autoridade” jamais chegou a tanto, a não ser no tempo da ditadura, quando só havia “autoridades “entre aspas.

Vamos então conferir, textualmente, o que Fux declarou à repórter Débora Santos, do site G1, a propósito da nova campanha para proibir a venda de armas no país, encabeçada por José Sarney, Renan Calheiros & Cia.

***

G1 – Em 2005 a maioria da população decidiu manter o livre comércio de armas.
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Fux – É um exemplo de defesa do povo contra o povo. Eu acho que o povo votou errado. Para que serve você se armar? Quando você se arma, pressupõe que se vive num ambiente beligerante. Muito melhor é uma sociedade solidária, harmônica. Eu acho que os políticos têm que avaliar o clima de insegurança do país. E já há o Estatuto do Desarmamento. Tem que fazer valer a lei, implementar políticas públicas no afã de desarmar a população. Não tem que consultar mais nada. O Brasil é um país que tem uma violência manifesta. Tem que aplicar essa lei e ter política pública de recolhimento de armas. Não (se) entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população.

G1 – O sr. tem porte de arma? Já teve arma em casa? A arma na mão de uma pessoa que tem seus instintos, fraquezas, ela vai reagir. Depois a pessoa cai em si e vê que tirou uma vida e vai sofrer para o resto da vida. São posturas que a gente tem que evitar ao invés de reprimir. Melhor do que reprimir o porte de arma, é evitar o porte de arma. Eu sempre tive o porte de arma, mas nunca andei armado. Era importante ter o porte de arma, porque a gente ia sozinho para comarca do interior, não tinha cultura de segurança, mas eu não ia armado. Eu entendo que o povo tem que estar absolutamente desarmado. Se esse sujeito não tivesse acesso a arma e carregadores, quando muito ele entraria ali com uma faca, ia tentar matar um e todos iam correr para tentar evitar aquela tragédia (massacre de Realengo).

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Quer dizer que Dr. Fux sempre teve porte de arma (e continuará tendo), mas defende que o resto da população fique desarmada, à mercê dos criminosos? Interessante. Porém o mais surpreendente dessa reveladora entrevista é o fato de o ministro Fux propor que as autoridades invadam a casa das pessoas, para desarmá-las. Disse ele (vale a pena ler de novo): “Não (se) entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população”.

Caramba, o constitucionalista Luiz Fux não sabe que a Constituição proíbe que as autoridades invadam a residência dos cidadãos? Parece não conhecer o Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais, com seu artigo 5º, que estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Sua Excelência também parece desconhecer o que determina o item XI deste artigo: “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Como diz o antigo juiz de futebol Arnaldo Cesar Coelho, “a regra é clara”. Nenhuma “autoridade” pode invadir a casa dos outros, sem mandado judicial, e só pode fazê-lo “durante o dia”. Simples assim. O ministro Fux, que não joga futebol e é faixa preta em Jiu Jitsu, quer derrubar a Constituição fora do tatame, imobilizá-la e finalizá-la, como se diz no linguajar esportivo. Talvez faça isso por saber que no Brasil a teoria é uma coisa, a prática é outra, e nem todos são iguais na forma da lei. Será que ele vai devolver o porte de arma?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Do Fundo da Memória (2): A Legalidade das Elites

Carlos Chagas

Hoje, dois terços da população falam por ouvir falar. Quando falam. Os que tinham idade suficiente para entender e até para viver aqueles idos de 1964 continuam divididos. Para uns, tratou-se de um golpe cruel vibrado nas instituições democráticas, ao qual seguiram-se 21 anos de ditadura, tortura, censura à imprensa, supressão dos direitos humanos e prevalência do poder econômico sobre os anseios das massas. Para outros, foi um basta à subversão e à corrupção, uma interrupção no processo de anarquia e de desagregação da sociedade ameaçada pelo perigo comunista expresso pelo próprio governo. Contradiz-se também a farta literatura produzida de lá para cá a respeito do movimento dito militar.

Tanto tempo depois, será preciso atentar para a importância de não dividir o Brasil de quarenta anos atrás entre mocinhos e bandidos, tanto faz a posição de onde se observam aqueles acontecimentos. Nem as Forças Armadas foram as únicas responsáveis pela truculência verificada nas duas décadas seguintes, nem poderão apenas ser tidas como as mãos do gato, utilizadas pelas elites para retirar as castanhas do fogo.

Tiveram sua responsabilidade explícita, exposta através dos governos de cinco generais-presidentes e de duas juntas militares, mas, no reverso da medalha, evitaram o quanto foi possível a transformação do Estado brasileiro em apêndice desimportante dos interesses políticos, econômico-financeiros e até culturais do conglomerado internacional que hoje nos domina, e ao planeta também.

Indaga-se como foi possível cair feito fruta madura um governo democrático, forjado na luta e na resistência de três anos antes em favor do cumprimento da Constituição e da posse do vice-presidente, após o histriônico episódio da renúncia do presidente Jânio Quadros. João Goulart terá sido derrubado mais pelas suas virtudes do que por seus defeitos, mas estes foram imensos.

Ingenuidade, em primeiro lugar, se ele imaginou que reformas sociais profundas poderiam ser conquistadas no grito, de uma só vez, com as elites conformando-se em abrir mão de seus privilégios sem organizar-se nem resistir. Depois, ilusão de que as massas dispunham-se a respaldá-lo acima e além dos comícios e da retórica fácil. Acrescente-se a frágil concepção de que, por estar exercendo legitimamente o poder, contaria com a anuência das estruturas que buscava modificar e reformar. A favor delas, deixando as coisas como estavam, obteria sucesso, o que seria uma incongruência para quem pretendia passar à História como um reformador igual ao seu mestre, Getúlio Vargas.

Demonstrou-se, nos eventos de 31 de março e de 1º de abril, a precariedade do poder formal. O “esquema militar monolítico” que defenderia a legalidade só existia na cabeça dos áulicos palacianos. Quando precisou das Forças Armadas para garantir-lhe o direito de continuar governando, João Goulart percebeu havê-las perdido por inteiro. Parte foi porque admitiu “reformá-las”, prestigiando tentativas de quebra de hierarquia. Parte por conta da formidável movimentação das elites econômico-financeiras infensas a perder privilégios. Nesse aspecto, a mídia exerceu papel fundamental, inoculando na opinião civil e militar o germe da insegurança.

Organizada, com fartura de dólares e de pensadores, a direita dispunha de um objetivo claro: impedir quaisquer reformas capazes de arranhar-lhe os benefícios, mesmo que para isso se tornasse necessário desestabilizar, primeiro, e depor, em última instância, um governo constituído. Já as esquerdas…

As esquerdas dividiam-se entre a euforia inconsequente da suposição de que já tinham conquistado o poder e alterado estruturas ainda imutáveis, de um lado, e, de outro, as eternas desavenças entre seus diversos grupos inconciliáveis. No meio delas, mesmo percebendo que a reação se avolumava, achava-se um presidente cuja única saída acabou sendo a fuga para a frente. O diabo é que diante dele não se descortinava a avenida das reformas sociais, mas o precipício do retrocesso e do caos institucional.

É claro que as teorias cedem sempre, quando surgem os fatos. A dúvida dominava os dois lados. Os conspiradores ignoravam a facilidade com que o governo se dissolveria. Estavam preparados para a guerra civil, capaz de levar meses. Por isso, não se animavam ao primeiro gesto ostensivo. Precisou um general meio doido botar precipitamente suas tropas na rua, em Juiz de Fora, mesmo sem saber se seria esmagado em poucas horas. Do Rio, os principais chefes da conspiração tentaram demovê-lo, exigindo que voltasse com os poucos tanques e canhões postos na estrada União e Indústria. Mourão Filho reagiu, não faltando em sua negativa as quixotescas afirmações que ali estava para “vencer ou morrer”. Não morreu, senão anos depois, de doença e de desânimo, porque quem venceu foram os outros.

Numa questão de horas mudaram de lado as tropas ditas legalistas que subiram a Serra de Petrópolis para barrar a progressão dos revoltosos mineiros. Em São Paulo, no Nordeste, no resto do país, a mesma coisa. João Goulart estava no Rio, negou-se a autorizar que uns poucos aviões da FAB ainda sob as ordens de seu ministro da Aeronáutica bombardeassem as tropas do general Mourão com napalm. “Vai matar muita gente, isso eu não permito!”

Para não ser preso, voou até Brasília, mas, na capital, sua segurança revelou-se ainda mais precária. Buscou resistir no Rio Grande do Sul, imaginando a repetição dos episódios de 1961. Esqueceu-se de que a História só se repete como farsa. Lá, o governador não era mais Brizola, porém Ildo Meneghetti, golpista. O general que ainda lhe era fiel, Ladário Pereira Telles, garantiu-lhe apenas por uma hora condições para conduzi-lo ao aeroporto e tomar o rumo do Uruguai. Aceitou. Ladário indagou de Leonel Brizola, também presente, se viajaria junto. Resposta: “Eu não me chamo João Goulart! Vou resistir!” (continua amanhã)

Fonte: Tribuna da Imprensa

Abuso do Poder físico-policialesco, torturadores em delegacia, estão soltos. Abuso do Poder financeiro, a Receita multa em 90 bilhões, nada é cobrado.

Helio Fernandes

De todos os crimes oficiais, das agressões ao cidadão-contribuinte-eleitor, a que reúne tudo, é intolerável, inaceitável, revoltante, não há duvida, é o abuso do Poder, tanto policial quanto financeiro. Geralmente os que se livram do abuso policial, são os que se favorecem da impunidade pelo crime do abuso financeiro.

Os dois são execráveis, discriminadores, com a desvantagem de atingirem sempre cidadãos sem Poder e por isso vítimas do abuso exagerado das autoridades (?).

Os dois crimes merecem e mereceriam punição pela violência praticada. E pelo fato dessa violência ser exercida contra pobres que são torturados e humilhados, sem constrangimento, pudor ou remorso.

Primeiro o abuso policial, aconteceu antes. Um funcionário publico, levado para uma delegacia, foi “recepcionado” com socos, pontapés, agressão indiscriminada pelo corpo inteiro. Essa violência que se pensava estava desaparecida, voltou com toda a exuberância.

Revelados por testemunhas que estavam na delegacia por outros motivos, foram presos, denunciados pelo Ministério Público, que pediu a prisão preventiva de todos. O que aconteceu? Foram expulsos, transferidos para uma penitenciaria, enquanto o Ministério Publico e a Justiça, examinavam o processo legal?

Nada disso, a Justiça “não teve tempo”, simplesmente de “legalizar” a prisão pedida pelo MP. Os criminosos tiveram que ir para as ruas, para a liberdade que não merecem, quem sabe não estarão “dando serviço” na mesma delegacia?

Antigamente, “delegacia” (também chamada de “distrito”) era palavra assustadora, principalmente pelos mais pobres. Quando alguns sem prestigio, apenas um trabalhador, era intimado a ir a uma delegacia, ficava logo assustado, e tinha toda razão para isso. Houve um tempo de aparente respeito, acabou, a violência retomou sua força, força que utiliza contra o cidadão.

Não existe exemplo de violência contra ricos e poderosos (redundância), inicialmente não vão a delegacia alguma. Qualquer acusação, mandam um grupo de advogados do mais alto gabarito. E então começa o abuso do Poder do dinheiro acumulado, ilícita e ilegalmente. Quanto mais ilegítimo, maior a sua importância. E quanto maior a sua importância (em valor), maior a sua importância (em prestigio) e geradora da impunidade.

Ontem, em manchete espetacular, “O Globo” revelou: “Multas por sonegar impostos podem chegar a 100 bilhões”. Isso é apenas a ponta dilacerante desse abuso do Poder financeiro.

Na matéria, ainda na Primeira e “chamando” para pagina interna, a complementação: “No ano passado, 2010, as multas chegaram a 90 bilhões, principalmente de empresas com receita bruta acima de 90 milhões”.

O jornal completa a materia com outra revelação: “São 131 dessas empresas multadas em 90 bilhões”. E termina: “A previsão é de que neste 2011, empresas como essas sofrerão multas de 100 bilhões, até março as autuações cresceram 30 por cento”.

Se foram de 90 bilhões no ano passado e cresceram 30 por cento, podem chegar, nos cálculos, a 117 bilhões. Mas não há uma só linha sobre recebimento, principalmente dessa “divida-sonegação” de 2010.

A delegada Marta Rocha, que foi “jurada” de morte pelos milicianos, pelo fato de ser honesta, podia intervir nesse processo. E pelo menos “congelar”, funcionalmente, a atuação desses policiais torturadores.

Receberia o aplauso da opinião pública, que não podendo tomar outra providência, e sendo sempre vitima iminente dessa violência policial, só pode bater palmas, até que a revolta atinja tal estagio de insatisfação, que o cidadão resolva usar as mãos, não apenas para bater palmas.

Quem também merece elogios, aplausos, parabéns (tomam nota do seu nome) é o deputado Marcelo Freixo. Às vezes o cidadão acerta no voto. Marcelo teve 138 mil votos. Sem dinheiro, sem ajuda, sem favorecimento algum. Ele é do PSOL, concorre com o nome e com o compromisso, confirmado, de defender a coletividade.

Marcelo preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, que ganhou reforço com essa indicação. E também presidiu a CPI sobre as milícias, que chegou a resultado positivo, surpreendente, por causa da sua atuação. Por isso quiseram matá-lo.

***

PS – Quanto à impunidade-imunidade dos sonegadores, eles são os mesmos que enviam ilegalmente dinheiro para o exterior. Ninguém sonega e fica com esse dinheiro sujo aqui, manda para o exterior.

PS2 – Têm medo dos policiais limpos, que felizmente representam maioria. Há anos, calculam em mais de 300 bilhões de dólares, o dinheiro que brasileiros têm no exterior.

PS3 – Vários governos, muitos, já propuseram: “Se trouxerem esse dinheiro, são sofrerão punição. Mas quem confia nos governos?

PS4 – O único que já disse, “não tenho NADA NO EXTERIOR”, foi Paulo Maluf. “Os 432 milhões de dólares que dizem que são meus, devem ser de quem quiser”.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

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Regime de Gaddafi arma população civil contra ataque por terra da Otan

Por Redação, com agências internacionais - de Trípoli

Soldados franceses se posicionam nas fronteiras com a Líbia

As autoridades da Líbia estão armando a população civil para combater um possível ataque terrestre das forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), disse um porta-voz do governo nesta quinta-feira.

– Muitas cidades têm se organizado em pelotões para combater qualquer possível invasão da Otan. Se a Otan vier a Misrata ou a qualquer cidade líbia, nós soltaremos o inferno sobre a Otan. Nós seremos uma bola de fogo … Nós faremos 10 vezes pior que o Iraque – disse Mussa Ibrahim a jornalistas, dizendo que “toda a população” está recebendo rifles e armas leves.

Os comentários vêm um dia depois que a França prometeu aos rebeldes líbios que vai intensificar os ataques aéreos sobre as forças do líder Muammar Gaddafi e enviar militares para ajudar os insurgentes. O presidente francês, Nicolas Sarkozy – que tem liderado a intervenção sancionada pela Organização das Nações Unidas (ONU) – não disse como as forças da Otan vão superar o impasse após os Estados Unidos e vários aliados europeus terem negado a se juntar aos ataques terrestres. Ibrahim disse:

– Nós estamos armando toda a população, não para combater os rebeldes … O que nós estamos combatendo é a Otan e se a Otan pensa em vir por terra para ocupar qualquer cidade na Líbia, eles não serão confrontados pelo Exército líbio, mas serão confrontados pelas tribos líbias, jovens líbios, homens e mulheres.

Ele garantiu que as forças do governo controlam 80% da cidade de Misrata, no oeste do país – onde insurgentes e residentes dizem estar enfrentando bombardeios diários por tropas pró-Gaddafi. Os rebeldes controlam apenas o porto e a área ao redor, acrescentou Ibrahim.

– Nosso problema em Misrata não é o balanço de poder, porque … todas as tribos em Misrata e fora de Misrata declararam que estão com o governo legítimo deste país. Todas as tribos e cidades em torno de Misrata estão fortemente armadas. Eu estou falando de homens e mulheres normais – concluiu.

Fonte: Correio do Brasil

Institutos federais podem contratar professores e técnicos

Redação, com MEC - de Brasília

Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia estão autorizados a contratar docentes e técnicos administrativos para as escolas federais de educação profissional em funcionamento no país.

Portaria interministerial dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que será publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira, altera anexos dos decretos do banco de professor-equivalente e do quadro de referência dos técnicos administrativos dos institutos federais.

Na prática, a medida amplia o banco e o quadro de referência, permitindo que as instituições contratem, via concurso público, pelo menos 2.800 professores e 1.800 técnicos administrativos. Aqueles institutos que possuam concurso válido poderão convocar e nomear o candidato aprovado de imediato.

O banco de professor-equivalente e o quadro de referência de educação básica, técnica e tecnológica dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia foram criados por decretos em setembro de 2010. No entanto, o quantitativo de vagas previsto estava desatualizado em relação às novas escolas da rede federal.

Antes da existência do banco e do quadro de referência, as instituições necessitavam pedir autorização do MPOG cada vez que servidores se aposentavam ou se desligavam da escola.

Fonte: Correio do Brasil

Nos jornais: Lula diz que PT governará por 20 anos

Folha de S. Paulo

Lula diz que PT governará por 20 anos

O ex-presidente Lula afirmou ontem que o PSDB passa por uma "crise de identidade" e que o PT governará o país durante 20 anos. Para que a previsão se confirme, a sigla teria que vencer as disputas presidenciais de 2014 e 2018, acumulando cinco vitórias seguidas desde a sua eleição, em 2002. A afirmação foi feita em entrevista à TVT (TV do Trabalhador), que pertence ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde Lula começou sua carreira política. "Quando o Fernando Henrique [Cardoso] ganhou as eleições em 1994, eles projetaram 20 anos de governança do PSDB, e o que vai acontecer é que teremos 20 anos de governança do PT", disse.
"Eles não se conformam é que o PT vai ter o tempo necessário para mudar definitivamente a cara do Brasil", emendou o ex-presidente. Lula ironizou a profecia do tucano Sérgio Motta, ministro das Comunicações de FHC, que disse, em 1995, que o PSDB tinha "um projeto de poder para 20 anos". O ex-presidente disse que o PSDB sofre de "fragilidade ideológica" e não tem "perfil ideológico definido".

Dividido, BC eleva juros a taxa menor que a esperada

O Banco Central aumentou ontem pela terceira vez consecutiva a taxa básica de juros (Selic), que passou de 11,75% para 12% ao ano.
A alta ficou abaixo da expectativa de parte do mercado financeiro, que apostava em um aumento de 0,5 ponto percentual. Ontem, no entanto, alguns analistas já tinham revisado suas projeções para uma alta de 0,25 ponto. De acordo com essas previsões, um novo aumento idêntico deverá ser anunciado na próxima reunião, que ocorre em junho. A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do BC) não foi unânime. Cinco diretores votaram em favor da alta de 0,25 ponto percentual e outros dois pelo aumento de 0,5 ponto. O grupo não se dividia desde março de 2010.

Governo Dilma reserva mais verba a Estados aliados

Três governadores próximos à presidente Dilma Rousseff são os campeões até agora de verbas reservadas pela União para obras e programas sociais. Levantamento da Folha mostra que o Planalto empenhou (ou seja, reservou para repasses futuros) 56% dos recursos definidos desde janeiro para Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. Os Estados, comandados por aliados fiéis da presidente, já tiveram empenhados R$ 401,2 milhões. O valor supera a soma de todos os empenhos feitos para os outros 23 Estados e o Distrito Federal no mesmo período - R$ 311,9 milhões.
Embora acene publicamente a setores da oposição, Dilma direcionou R$ 32,3 milhões aos dois Estados mais populosos do país, Minas Gerais e São Paulo, que são governados pelo PSDB.

TV Brasil diz que ataque a Aécio foi obra de hackers

A TV Brasil negou a autoria da crítica ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) publicada em seu Twitter e informou que abrirá sindicância para apurar o caso. Anteontem, o microblog da emissora disse que o senador mentiu ao dizer que a carteira estava vencida, em blitz policial no Rio. "A sua habilitação para dirigir foi renovada em 31/05/ 2010." Minutos depois, o texto foi apagado do canal mantido pelo departamento de jornalismo da emissora. "A TV Brasil pede desculpas pela recente mensagem enviada sobre assunto que não nos diz respeito", informou a TV, em nota.
A presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, disse que uma sindicância foi aberta para descobrir a origem da "mensagem pirata".

Promotora é presa pela PF sob acusação de simular insanidade

A promotora de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner foi presa ontem pela Polícia Federal, em Brasília, sob a acusação, entre outras, de ter tomado aulas para simular problemas mentais. O propósito seria o de atrapalhar as investigações enfrentadas por ela desde 2009 pela suspeita de envolvimento com o mensalão do DEM, o esquema de pagamento de propina que envolve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O marido da promotora, o empresário Jorge Guerner, também foi preso. Anteontem, Deborah foi alvo de uma nova denúncia à Justiça, de acordo com o Ministério Público Federal. Segundo procuradores que atuam no caso, ela, o marido e dois médicos de São Paulo tentavam forjar quadro de insanidade mental do casal, o que configuraria, em tese, fraude processual.

Polícia Civil apreende R$ 500 mil na casa do ex-artilheiro Robgol

O ex-deputado estadual e ex-jogador de futebol José Róbson do Nascimento (PTB), o Robgol, é suspeito de participar de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará. Segundo a Promotoria, o esquema empregava pelo menos 14 funcionários fantasmas na Assembleia -moradores da região metropolitana de Belém, que nunca entraram no local, tinham salários de até R$ 16 mil.
Na casa do ex-jogador -que atuou por clubes como Santos e Bahia-, a Polícia Civil e o Ministério Público apreenderam anteontem cerca de R$ 500 mil em espécie e o equivalente a R$ 40 mil em tíquetes de alimentação.

O Globo

Juros sobem mais uma vez; inflação, também

Na terceira reunião seguida deste ano, o Comitê de Política Monetária(Copom) do Banco Central subiu os juros. Num encontro bem mais longo do que o habitual, por cinco votos a favor e apenas dois contra, os diretores do BC decidiram elevar a taxa em 0,25 ponto percentual, para 12% ao ano. Segundo uma fonte da equipe econômica, a decisão foi um claro sinal de que o BC está mirando o centro da meta da inflação em 2012, já admitindo que, para este ano, o custo de vida vai mesmo encostar no teto, ou seja, em 6,5%. Dessa forma, o Copom teria dotado uma estratégia de subir juros de maneira prolongada, moderada e persistente. Sendo assim, não haveria necessidade da alta de 0,75 ponto agora, o que só aumentaria as despesas com encargos da dívida. Ontem, o IBGE divulgou que a prévia do índice oficial de inflação (IPCA-15) ficou em 0,77%, em abril, muito influenciado por combustíveis. Em 12 meses, a alta é de 6,44%.

Minha Casa para baixa renda ameaça ruir

Depois de ser inaugurado com pompa e circunstância, em fevereiro de 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que àquela altura já era a candidata extraoficial à Presidência da República, o conjunto de casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Governador Valadares, Minas Gerais, transformou-se em síntese do descaso e do desperdício de dinheiro público. O condomínio de 96 casas ficou quase sete meses com mais da metade das habitações desocupadas, apesar da numerosa lista de candidatos a moradores em poder da prefeitura da cidade. Portas e janelas foram arrombadas, paredes acabaram pichadas e a fiação foi roubada.

Depois de uma rápida reforma, as casas restantes acabaram entregues no fim do ano passado. Mas, apesar do alerta recorrente de políticos da região e da imprensa, os problemas só se agravaram: 14 imóveis acabaram condenados pelos bombeiros e pela Defesa Civil, que denunciou o risco de desabamento das casas. O motivo é simples. Na hora de escolher um terreno para o conjunto, o governo federal aceitou que a construção fosse feita num morro instável, que no passado abrigou parte do lixão de Governador Valadares, às margens da BR-116.

Em Belo Horizonte, prefeitura teve de liberar verba extra para viabilizar casas

As casas do programa Minha Casa Minha Vida só foram viabilizadas em Belo Horizonte para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos graças a um aporte extra da prefeitura da capital mineira. A Caixa estipulou o teto de R$46 mil por moradia, valor que as construtoras consideraram insuficiente, pelo custo das habitações na cidade.

- Eles erraram feio no preço, porque hoje em Belo Horizonte está mais caro construir do que no Rio de Janeiro, que recebeu uma subvenção de R$51 mil por moradia - disse André de Souza Lima, vice-presidente do Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais.

Lima é diretor da Emccamp Residencial, responsável pela construção de um conjunto de 1,4 mil apartamentos para famílias de 0 a 3 salários na capital mineira. Segundo ele, os primeiros apartamentos começam a ser entregues em 2012, graças ao aporte extra de R$5 mil por apartamento, pagos pela prefeitura.

Até o fim de 2010, só 92 mil casas para famílias mais pobres

Lançado em abril de 2009 para combater o déficit habitacional no Brasil com ampla concessão de subsídios, o programa Minha Casa Minha Vida consumiu, até o fim do ano passado, investimentos de R$53 bilhões, entre desembolsos do Orçamento da União e do FGTS. Mas, até o fim de 2010, só foram entregues, em todo o país, 92.412 residências para a população de zero a três salários mínimos, onde se concentram 90% do déficit habitacional brasileiro.

O GLOBO tentou obter ontem da Caixa os números mais recentes do programa. Porém, à véspera do feriadão, a assessoria da instituição respondeu que seus gestores tinham grande volume de trabalho e não era possível atender a solicitação.

Pelo balanço oficial do fim de 2010, para a população da faixa de zero a três mínimos foram contratadas, até dezembro, 482.462 residências. Esta população é o alvo principal do programa, com prestações consumindo no máximo 10% da renda.

TCU quer lei permanente para fiscalização de obras

Em meio à polêmica sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, defendeu ontem que seja aprovada uma lei específica e permanente sobre as regras de fiscalização e paralisação de obras com indícios de irregularidades graves. A intenção é retirar esse tema da LDO, que muda todo ano. O presidente do TCU discutiu o assunto com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), na manhã de ontem, em audiência na Câmara.

- Essa proposta é para que as regras de fiscalização fiquem de forma que o governo e o TCU saibam, a priori, como serão essas regras. Mas é uma proposta, algo para ser debatido. Já há uma maturidade muito grande entre as duas partes para que isso possa ser feito. Seria uma lei permanente e não seria nada revolucionário: seria a incorporação da LDO atual, com alguns ajustamentos, a uma lei ordinária estável. O que a gente queria é uma lei que não tivesse vigência transitória - disse o presidente do TCU.

Aldo defende dar créditos para quem cumpriu lei

Relator do novo texto do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) defendeu ontem a compensação para agricultores que cumpriram a legislação ambiental que vigorou até 2008, quando a lei foi mudada. Aldo pode incluir esses benefícios, uma sugestão do PV, na sua proposta, que deverá ser votada no plenário da Câmara na primeira semana de maio. O relator anunciou ainda que vai deixar claro na redação do texto que as mudanças no código não implicam flexibilização ou permissão para novos desmatamentos nas propriedades.

Esses pagamentos sugeridos pelo PV por "serviços ambientais" - nome dado às compensações -, envolvem concessão de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que aqueles dados aos desmatadores; isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas, conservadas ou em recuperação; e desconto no imposto de renda com gastos para preservar o meio ambiente.

Oposição pede investigação sobre uso do Twitter da TV Brasil contra Aécio

O Bloco Parlamentar de PSDB e DEM da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, liderado pelo deputado tucano Bonifácio Mourão, enviou ontem à Procuradoria Geral da República pedido para que se apure o uso político do perfil da TV Brasil no Twitter contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O motivo da investigação seria um post da empresa estatal colocado no ar na última terça-feira que dizia o seguinte: "Aécio Neves mentiu ao país. A sua habilitação para dirigir foi renovada em 31/05/2010".

Essa informação foi contestada pelo Detran mineiro, que confirmou a versão do senador e esclareceu que, em maio do ano passado, teria sido emitida a segunda via de sua carteira de habilitação, que venceu, de fato, em 15 de março de 2011.

Em nota divulgada ontem, a presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e TV Brasil, Tereza Cruvinel, explicou que o perfil da empresa no Twitter, utilizado exclusivamente para divulgar a programação da emissora pública, teve seu acesso violado e veiculou mensagem ofensiva ao senador Aécio Neves.

Defesa dos direitos humanos 'sem concessões'

No discurso que proferiu durante a formatura de novos diplomatas e em comemoração ao Dia do Diplomata, ontem, no Itamaraty, a presidente Dilma Rousseff reafirmou, com mais ênfase que nas vezes anteriores, que a questão dos direitos humanos está no centro das preocupações da política externa brasileira.

Dilma não citou casos específicos e procurou demonstrar que, ao pôr o tema em destaque, apenas dava continuidade a uma política já adotada no governo de seu antecessor e mentor político, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, desde que foi diplomada, no fim do ano passado, a presidente tem deixado claro que os direitos humanos não serão deixados em segundo plano em sua gestão.

Em crise, DEM entra em guerra interna

A notícia que o governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina, deverá ir para o PSD do prefeito paulista Gilberto Kassab realimentou a disputa interna no DEM. Ex-líder do partido na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (GO) acusou o ex-presidente da legenda Jorge Bornhausen de manter articulações para destruir a sigla e construir o PSD para ser a ponte com o governo do PT. Bornhausen não respondeu ao colega.

Logo cedo Bornhausen foi bombardeado no Twitter por Caiado, que o acusou de sempre "se acomodar à sombra do poder" e agora trabalha para entrar no governo da presidente Dilma Rousseff. "Fracassaram, tentaram covardemente jogar a culpa em outros e saíram....Nós somos o partido da resistência democrática! Que os coveiros fracassados sigam o caminho adesista e de traição. As urnas darão a resposta", disse no Twitter.

Promotora suspeita de extorsão é presa no DF

A Polícia Federal prendeu ontem a promotora Deborah Guerner e o marido dela, o empresário Jorge Guerner, acusados de envolvimento em desvio de dinheiro público durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda, o chamado mensalão do DEM. A prisão preventiva foi decretada pela desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido do procurador regional Ronaldo Albo. O pedido foi motivado por suspeita de que Deborah comprou um atestados de insanidade mental de dois médicos paulistas, para se livrar das acusações.

No Instituto Médico-Legal, onde fez exame de corpo de delito, Deborah gritou com cinegrafistas. Ela é acusada de vazar informações sigilosas da Operação Caixa de Pandora para o ex-secretario de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, e suspeita de tentar extorquir dinheiro de Arruda

Demais envolvidos soltos

Um ano e dois meses após o chamado mensalão do DEM no Distrito Federal vir à tona, nenhum dos protagonistas do escândalo está preso. Pelo contrário: muitos mostraram a cara na campanha eleitoral de 2010. Cinco deputados distritais mencionados no inquérito da Polícia Federal se reelegeram. Outros sete foram derrotados nas urnas. Todos alegam inocência.

Leonardo Prudente (sem partido), que apareceu em vídeo escondendo dinheiro na meia, renunciou ao mandato de deputado distrital e sumiu da vida pública. Eurides Brito (PMDB), filmada enfiando maços de dinheiro na bolsa, teve o mandato de deputada distrital cassado e também sumiu.

O Estado de S. Paulo

Dilma põe direitos humanos no centro da política externa

A presidente Dilma Rousseff declarou ontem, no primeiro discurso sobre relações internacionais de seu governo, que o tema direitos humanos será promovido, defendido “em todas as instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade". A declaração, dirigida a formandos do Instituto Rio Branco e diplomatas, indica um contraste com tom contemporizador com países violadores dos direitos humanos adotado pelo ex-presidente Lula. Escolhido paraninfo da turma,Lula não compareceu- ele mandou um texto de apenas uma página que foi lido pelo assessor para Assuntos Internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia. Nele, o ex-presidente louvou as ações do Itamaraty em seu governo e definiu como mera “continuidade” a gestão de Dilma. A presidente enfatizou que quer resultados concretos na política externa. “A palavra será e é sempre: reciprocidade”.

Guerner teve ''lição'' de médicos para forjar transtorno

Deborah Guerner ganhou a fama de promover escândalos quando é abordada sobre o esquema no DF. Alega ter problemas mentais. Foi assim ontem ao ser presa, quando tentou agredir fotógrafos, e numa sessão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ano passado, tirou a roupa diante dos policiais.

O pedido de sua prisão foi motivado, entre outras coisas, por vídeo em que, segundo o Ministério Público, ela "aprende" a transparecer problemas mentais. A estratégia serviria para precipitar a aposentadoria por invalidez, sem perda de salário. A montagem envolveria até a recomendação de uso de roupas chamativas, incompatíveis com o cargo, para forjar eventuais distúrbios.

Nas imagens, ela recebe a orientação do psiquiatra Luis Altenfelder Silva Filho, que recebeu R$ 10 mil pelo serviço. Ele atesta que a promotora sofre de transtorno bipolar. Outra médica, Carolina de Melo, teria apontado, em uma consulta, que ela tem "transtorno afetivo bipolar misto".

Cai secretário que pediu ''pau em corrupto''

Apenas três meses após assumir a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal prometendo "baixar o pau nos corruptos", o delegado federal Daniel Lorenz deixou o cargo em meio a queixas sobre uma onda de sabotagens e ingerência política na sua gestão. Segundo auxiliares, saiu magoado com o governador Agnelo Queiroz (PT), que dele teria retirado a carta branca para despartidarizar a ação da polícia e reforçar o caráter técnico do combate aos elevados índices de corrupção da capital do País.

Por meio de nota, Queiroz lamentou a decisão de Lorenz, mas disse que "respeita os motivos pessoais do delegado" e que, embora surpreso, só lhe restou "aceitar o pedido de desligamento". O substituto ainda não foi escolhido.

Discurso no Itamaraty ganha elogios de aliados e na oposição

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o discurso da presidente Dilma Rousseff de inclusão da defesa dos direitos humanos na política externa brasileira mostrou um aprofundamento do tema dentro do governo.

Petista, ela evitou críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não prezou a questão dos direitos humanos na política externa durante seus dois mandatos, preferindo o pragmatismo das boas relações em busca de bons negócios com nações cujos chefes encontravam-se no poder havia dezenas de anos, quase sempre à base da força e da violência.

Marco Aurélio tem status de secretário executivo

O assessor de Assuntos Internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, foi promovido para um cargo "de natureza especial" - com status superior, que o equipara a secretários executivos na hierarquia ministerial. Por acordo com a presidente Dilma Rousseff, passa a ter cinco funcionários, e não três. Com a promoção, Garcia passa a receber R$ 11.431 - reajuste de R$ 300.

Na avaliação de auxiliares de Dilma, foi um pequeno "afago" - que, no entanto, não altera sua perda de prestígio na diplomacia brasileira. Hoje, além do silencio que Dilma tem cobrado dos ministros, o assessor raramente tem acesso ao gabinete presidencial e seu diálogo com o chanceler Antonio Patriota é distante. No governo Lula, Garcia habituou-se a travar polêmicas em defesa da política externa brasileira.

FHC é opção de Serra para dirigir tucanos

A cerca de um mês da eleição para a escolha do presidente nacional do PSDB, aliados do ex-governador José Serra começaram a se movimentar para convencer o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a ocupar o cargo.

A movimentação vai na contramão do que o senador mineiro Aécio Neves tem articulado: a recondução do atual presidente, o deputado Sérgio Guerra (PE). O nome do novo presidente tucano será referendado durante a convenção do partido, que será no fim do mês que vem.

Nos últimos dias, parlamentares ligados a Serra levaram a sugestão a FHC, que resiste à ideia. A ponderação do ex-presidente tem sido basicamente a mesma: com quase 80 anos, não quer mais se envolver nos impasses da política interna partidária.

Correio Braziliense

Promotora presa por forjar doença

Promotora de Justiça acusada de corrupção, extorsão e formação de quadrilha, Deborah Guerner foi presa ontem por tentativa de enganar a Justiça. Ela e o marido, Jorge Guerner, estão na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. O casal é suspeito de forjar a doença mental que Deborah alega ter. A insanidade é o principal argumento da defesa da promotora no processo movido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pode resultar na expulsão dela e do ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra do serviço público. A intenção de Deborah era conseguir a aposentadoria por invalidez depois de provar incapacidade para o trabalho. No entanto, para atingir tal objetivo, segundo o Ministério Público Federal, Deborah teria cometido os crimes de fraude processual, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Por isso, acabou detida por meio de mandado de prisão preventiva expedido pelo Judiciário.

Arrocho ignorado

A determinação da presidente Dilma Rousseff de cortar despesas com passagens e diárias em até 50% não está sendo cumprida pela grande maioria dos órgãos da administração federal. Das 279 entidades, 173 descumprem a ordem com diárias (62% do total) e 54%, ou 150, passam por cima do pedido no quesito passagens. A partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Correio levantou os valores empenhados entre janeiro e março deste ano e os comparou ao mesmo período do ano passado. A gastança não se limita à Esplanada. Institutos de ensino federais, autarquias e estatais aparecem no levantamento sobre o volume reservado nos orçamentos para gasto com diárias e passagens.

O que dizem as entidades

O governo federal alega que a redução do empenho com despesas de passagens e diárias só vale a partir de março, de acordo com a determinação presidencial. O decreto nº 7.446, assinado por Dilma Rousseff em 1º de março, estabelece valores para cada ministério e não fala em percentuais. As entidades sustentam que estão dentro da previsão para o primeiro semestre, sem extrapolar o gasto.

A Agência Nacional de Águas informou que o valor empenhado entre janeiro e março, de R$ 1,34 milhão, refere-se ao total para todo o ano e não somente aos três primeiros meses. A assessoria da ANA reforçou que as despesas efetivas neste período caíram de R$ 255 mil, em 2010, para R$ 224, 6 mil.

Ênfase à continuidade na política externa

Em discurso para a nova turma de diplomatas formados pelo Instituto Rio Branco, a presidente Dilma Rousseff enfatizou ontem a continuidade dos conceitos da política externa brasileira estabelecidos por seu antecessor, Luiz Inácio Lula Silva. Porém, não deixou de valorizar a ênfase nos direitos humanos, vista como ponto de possível diferenciação entre as gestões. Como o ex-presidente, Dilma pontuou a importância da reforma de organismos internacionais, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a necessidade de parcerias entre nações do Hemisfério Sul e a vontade de dar um fim ao protecionismo econômico imposto por países desenvolvidos.

Oradora em Ouro Preto

Dilma Rousseff (PT) desembarca hoje em Minas Gerais para, ao lado do governador Antonio Anastasia (PSDB), ser oradora da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência em Ouro Preto. Os últimos preparativos para a festa, que este ano ocorre em meio às celebrações da semana santa, movimentaram a cidade. Na Praça Tiradentes, os 13 cadetes da inconfidência ensaiavam os passos para carregar o fogo da liberdade. Coreógrafos e o mestre de cerimônia acompanhavam, enquanto a equipe de segurança trocava orientações para a organização do dia seguinte.

Fusão, só depois das eleições

Uma possível fusão entre PSDB e DEM, caso ocorra, somente será definida depois das eleições municipais de 2012. A avaliação de tucanos e demistas é de que a união das duas legendas agora seria tragada pela popularidade de início de governo da presidente Dilma Rousseff. A fuga de parlamentares do DEM para o PSD reacendeu a discussão sobre a criação de um terceiro partido a partir da junção dos dois maiores oposicionistas. A disposição inicial do governador catarinense, Raimundo Colombo, de permanecer no DEM pelo menos até 2012 deixou as articulações em banho-maria.

Oposição dentro da base

Preocupados com o rolo compressor que o Planalto aponta contra o Congresso, parlamentares de partidos da coalizão governista organizam uma espécie de “margem de oposição” dentro da própria base. Deputados e senadores reclamam que a fragilidade da oposição tem prejudicado até mesmo os aliados nas conversas com o Executivo. Além de o governo ter cortado o canal de interlocução dos parlamentares — mecanismo responsável pelas negociações de recursos regionais para abastecer politicamente as bases eleitorais —, dia após dia o Planalto retira privilégios orçamentários do legislativo.

Trabalho esvaziado

Sem alarde, parlamentares da base se revezam para marcar oposição em votações de projetos de interesse do governo no Congresso. Depois da votação do salário mínimo — quando parte do PDT se insurgiu contra a proposta do Planalto e a presidente Dilma Rousseff enquadrou publicamente o partido, deixando o líder trabalhista da Câmara de fora da reunião com representantes da base —, os insatisfeitos mudaram de estratégia.

Em vez de eleger grupo único para fazer o confronto com o Planalto, os parlamentares ganharam liberdade para se manifestar levando em conta temas de interesse regional. Na votação da medida provisória que autorizava financiamento e criava empresa pública para gerir recursos do Trem de Alta Velocidade que ligará Rio de Janeiro a São Paulo, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), teve que reunir a bancada antes da sessão para evitar debandada.

Fonte: Congressoemfoco

MPF investiga denúncia de desvio de verba em Eunápolis

Joá Souza | Agência A Tarde

Mário Bittencourt | Sucursal Eunápolis

A Prefeitura de Eunápolis (a 643 km de Salvador), extremo sul da Bahia, está sendo investigada por um suposto desvio de R$ 28 mil do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), ligado ao Ministério da Educação.

A verba, segundo as primeiras apurações, é do transporte escolar e teria sido usada para pagar uma dívida que um irmão – de apelido Dudu – do prefeito José Robério Batista de Oliveira teria com ciganos e também para o pagamento de duas parcelas do financiamento do carro de um assessor do gestor, de prenome Renivaldo. O prefeito está sem partido desde o ano passado, quando foi expulso do PRTB.

De acordo com a denúncia, feita pelo auditor fiscal da prefeitura Claudionor Nunes do Nascimento, a Sanamartur Empresa de Transportes Ltda., que desde 2005 presta serviço de transporte escolar no município, foi usada para fazer esse pagamento.

A Sanamartur pertence à família do presidente da Câmara de Vereadores local, Ubaldo Suzart Gomes (PRTB), aliado do gestor e um dos nove vereadores que aprovaram as contas do prefeito de 2009, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O caso foi apurado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que, em 20 de setembro de 2010, encaminhou a documentação, com extratos bancários, cheques e notas fiscais que provariam a irregularidade, para o Ministério Público Federal (MPF).

Ubaldo Gomes saiu da sociedade da Sanamartur em setembro de 2004, reta final de sua campanha de candidato a vereador do município, e diz que não interfere na condução dos negócios da Sanamartur, aberta por ele em 1999. “Meu ramo é outro, sou comerciante”.

Leia a reportagem completa no jornal A TARDE desta sexta-feira

Segurança Banco do Brasil de Adustina é assaltado

Blog do Gledison

A agência do Banco do Brasil, no município de Adustina, a 360 km de Salvador, foi assaltada por 15 homens armados e encapuzados, na madrugada desta quinta-feira (21).

Os bandidos estavam armados chegaram em quatro veículos na cidade com alguns reféns abordados no município de Fátima-BA.

Ao chegar em Adustina abordaram outras pessoas que estavam próximo a praça do banco. Os marginais forçaram os reféns a quebrar a agência e colocar dois caixas eletrônicos em cima dos veículos que eles estavam utilizando e fugiram em direção ao município de Sítio do Quinto.

Alguns reféns foram liberados após o assalto e outros foram levados pelos criminosos. Os reféns levados foram liberados por volta das 02h40 em uma estrada próximo ao município de Sítio do Quinto.

Os bandidos atearam fogo em um veículo na rua que dá acesso a Delegacia de Polícia. A duração do crime durou em torno de 40 minutos. Ninguém ficou ferido. Já no Sítio do Quinto , invadiram a casa do Sr. Zé Augusto Mariano no Povoado Rasinho e levaram carro e dinheiro.

Fonte: Tribuna da Bahia