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Orestes Quércia morre aos 72

0 | Osny Tavares, com agências

Morreu nesta sexta-feira, aos 72 anos, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia. Ele estava internado desde o final de dezembro no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, lutando contra o agravamento de um câncer de próstata descoberto há 13 anos. O corpo do ex-governador seria velado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual de São Paulo. O enterro foi marcado para este sábado, às 9 horas, no Cemitério do Morumbi.

Quércia, que exercia atualmente a presidência do PMDB paulista, se candidatou a uma vaga ao Senado nas eleições deste ano, mas abandonou a disputa no início de setembro, por causa dos problemas de saúde. Antes da desistência, as pesquisas apontavam Quércia empatado com Netinho de Paula (PCdoB) na segunda colocação. A saída de Quércia foi vista como um dos principais motivos da vitória de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), eleito senador por São Paulo com Marta Suplicy (PT).

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Político teve vida em dois atos: passou de democrata a oligarca

Rogerio Waldrigues Galindo

A vida de Orestes Quércia pode ser dividida em dois atos, de acordo com o cientista político e professor de Ética da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano. O primeiro, de ascensão, tem seu auge em 1974, quando ele chega ao Senado numa vitória contra a ditadura militar. O segundo, de queda, tem início justamente quando Quércia chega ao ápice de seu poder, ao assumir o governo do estado de São Paulo.

“A eleição de 1974 foi um símbolo importante do crescimento do MDB e do enfraquecimento do regime militar brasileiro”, afirma o professor. Naquele momento, candidatos do partido de oposição em vários estados do Brasil impunham derrotas à Arena, o partido oficial da ditadura. No Paraná, por exemplo, o pouco conhecido Leite Chaves também venceria as eleições daquele ano. “Foi um momento em que Quércia representou o Brasil inteiro em sua luta pela democracia”, diz Romano.

Ainda nesta fase, um ponto importante da carreira de Quércia foi a proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no momento de abertura do regime militar, em 1979. A Constituição democrática seria concluída somente uma década mais tarde, em 1988, e não viria de uma constituinte.

“A nossa Constituição foi redigida pelo próprio Congresso, que se autoproclamou constituinte. Isso causa um problema de origem, até. Se a proposta de uma Assembleia Constituinte tivesse sido aprovada, teríamos uma Carta diferente”, aposta o cientista político. A Assembleia seria eleita exclusivamente para redigir a Constituição, e trabalharia separadamente do Congresso Nacional. “Certamente o grupo eleito para essa tarefa teria um perfil muito mais democrático, mais interessado em colocar conceitos democráticos na Constituição”, diz.

Romano destaca, porém, que a fase áurea de Quércia como líder nacional tem um fim quando ele se elege para o governo de São Paulo, em 1987. “Nesse segundo momento, ele se torna apenas mais um líder regional oligárquico como tantos outros”, afirma o professor. Os ideais de antes são vez a um pragmatismo voltado para os próprios interesses e para a perpetuação do grupo político que ele representava no poder paulista.

“O momento mais baixo do Quércia foi quando ele, às expensas das finanças de São Paulo, impôs o Fleury como seu sucessor no governo”, afirma. Luiz Antônio Fleury Filho, secretário da Segurança Pública, foi escolhido por decisão única de Quércia como candidato. Mais tarde, os dois romperiam, acelerando ainda mais o processo de desgaste de Quércia, que nunca mais ganharia uma eleição e ficaria marcado muito mais pelo seu lado fisiológico, mostrado nos anos finais da carreira, do que pelo seu período inicial no MDB.

O governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), destacou a atuação de Quércia dentro do partido. “Recebo com tristeza a notícia do falecimento do Orestes Quércia, com quem tinha uma amizade pessoal. Conheço sua história e militância dentro do PMDB desde o início do partido. Ele foi uma das principais lideranças e uma das principais referências na luta democrática que o MDB desenvolveu principalmente na década de 1970”, declarou.

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que Quércia já estava com a consciência bastante debilitada havia alguns dias, e que a última conversa que tiveram foi há aproximadamente três semanas. Alckmin definiu o aliado como “um homem público que lutou pela democracia”: “Trabalhamos juntos na redemocratização do país. Nosso sentimento, nosso carinho, nossas orações e nossa solidariedade à família do governador Orestes Quércia”, disse.

A carreira política de Quércia foi marcada por escândalos e acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, tanto na prefeitura de Campinas quanto no governo de São Paulo. Apesar disso, nunca recebeu uma condenação em última instância. Foi acusado de desviar mourões do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para construir cercas em sua fazenda em Pedregulho (SP); de importar sem licitação equipamentos eletrônicos de Israel; de superfaturar obras do metrô; e de irregularidades na privatização da Vasp.

Em 1991, o então governador do Paraná, Roberto Requião, rival partidário de Quércia, criou o serviço “Disque Quércia para Corrupção”, um número de telefone para o qual os brasileiros poderiam ligar para denunciar o colega paulista. Mais tarde, os dois oponentes se tornaram aliados. Neste ano, Quércia apoiou a pré-candidatura de Requião à Presidência. Ontem, o senador eleito pelo Paraná escreveu uma mensagem sobre o tema no Twitter. “Meus pêsames à família de Quércia e à família peemedebista de São Paulo”, escreveu.

Ao se candidatar a senador em 2010, Quércia declarou à Justiça Eleitoral que seus bens somavam R$ 117 milhões. Empresário dos ramos imobiliário e de comunicação, era proprietário do Grupo Sol Panamby – controlador da rádio Nova Brasil FM, do jornal financeiro DCI, de emissoras afiliadas ao SBT (TVB Campinas e TVB Santos), do Shopping Jaraguá e de várias fazendas.

História

Natural de Pedregulho (SP), onde nasceu em 18 de agosto de 1938, Orestes Quércia começou sua vida pública no movimento estudantil, quando era aluno da Escola Normal Livre de Campinas. Em seguida, cursou Direito na PUC de Campinas, tendo dirigido o jornal do centro acadêmico. A partir de 1959, começou a trabalhar nos jornais e rádios da cidade.

Vereador aos 25 anos pelo Partido Libertador (PL), cargo então não remunerado, mergulhou de vez na política. Foi eleito deputado estadual já pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que ajudou a fundar em Campinas. Fez dobradinha com Ulysses Guimarães e obteve 14,8 mil votos. Em 1968, foi eleito prefeito de Campinas. Investiu na construção de casas populares, asfaltamento de ruas em bairros e obras sociais.

Em 1974, elegeu-se senador derrotando a candidatura favorita de Carvalho Pinto, da Arena. No Congresso, foi um crítico da política econômica do presidente Geisel.

Em 1980, com a volta do pluripartidarismo, manteve-se no PMDB. Dois anos depois, seria eleito vice-governador de São Paulo, formando chapa com Franco Montoro. Na eleição seguinte, conquistou a vitória para o governo paulista enfrentando Paulo Maluf, Antônio Ermírio de Moraes e Eduardo Suplicy. Fez o seu sucessor, Luiz Antônio Fleury Filho, em 1990, mas daí para a frente só amargurou derrotas – ao se candidatar a presidente da República em 1994, a senador em 2002 e, mais duas vezes, a governador, em 1998 e em 2006.

Fonte: Gazeta do Povo

A primeira derrota da representatividade ocorrerá logo em janeiro de 2011, até agora marcada para o dia 20. A já presidente Dilma viajará aos EUA, para um encontro com o também presidente Obama.

Helio Fernandes

Assumirá o vice Michel Temer. Dona Dilma, milionária de votos, teve 55 milhões, será substituída por um pobretão, não teve nenhum. Temer na certa irá dormir no Alvorada, gravará fotos e filmes para eternizar sua passagem pela Presidência. Felizmente não praticará nenhum ato oficial. Nem civil.

O SUPREMO E OS CAPIBERIBES

Já tratei do assunto aqui, mas volto por obrigação, convicção e dever jornalístico. Eleitos para o Senado e a Câmara, foram CASSADOS, perderam os mandatos ganhos em 2002 (o dele, iria até 2010). Assumiu no Senado o derrotado Gilvan Borges, protegido de Sarney e Renan.

Em 2010, repetiram e ganharam, João senador, Janete deputada federal. Gilvan Borges, outra vez derrotado. O TSE de Brasília cassou os dois. Novamente DOARAM o mandato para o mesmo Gilvan. O Supremo precisa inovar, em nome da dignidade, da democracia e da representatividade.

QUEM SABE, KASSAB NO PMDB?

É o panfletário da indignidade eleitoral. Sendo do DEM, foi vice-prefeito de São Paulo com Serra prefeito. Apesar das promessas e compromissos, Serra só ficou 15 meses, deixou 33 para o espertíssimo vice.

Acabou o mandato, se reelegeu pelo DEM, derrotando o candidato do PSDB, Alckmin, hostilizado por Serra. Agora, aproveitando a morte de Quércia, pretende ser governador de São Paulo pelo PMDB, Com tanta falta de caráter e de legenda, acaba presidente. Que República.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

À espera de definições

Carlos Chagas

Não há porque criticar o presidente Lula pelo seu ufanismo na fala de fim de ano. Teve direito, apesar dos exageros. E completou dizendo que, se fez muito, muito mais é preciso fazer.
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Voltam-se para Dilma Rousseff as atenções gerais. Ela continua devendo um programa de governo, além da promessa de erradicar a pobreza. Há razões para a presidente eleita haver mantido silêncio até agora: evitar definições capazes de desagradar o seu mentor ou pelo menos distintas e diversas das realizações dos últimos oito anos. A lealdade e o bom-senso indicam que deva aguardar o dia da posse ou os seguintes para então começar a expor suas prioridades e objetivos.

Por tudo isso o país continua cheio de dúvidas. A política externa continuará plena de desafios verbais aos Estados Unidos e de elogios a regimes no mínimo estranhos à ortodoxia democrática? Irá insistir na desgastante fantasia de ver o Brasil tomar assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas? Ampliará o reequipamento das Forças Armadas com vistas à garantia do pré-sal situado em águas não territoriais brasileiras? Permanecerá imaginando nossa influência demasiada na crise do Oriente Médio? Que tipo de relacionamento manterá com Hugo Chavez, Evo Morales e penduricalhos? Visitará Cuba, ao longo de seu mandato?
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Em termos de política interna, ousará liderar a reforma política? Terá abandonado a esdrúxula proposta de uma Constituinte exclusiva para votar o financiamento público das campanhas eleitorais, o voto em listas partidárias, a diminuição do número de partidos e outras sugestões sempre referidas mas jamais concretizadas?

Delegará a Michel Temer o relacionamento detalhado com o Congresso e os partidos? Dará participação ao vice-presidente nas definições maiores de governo? Manterá que tipo de diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado? Privilegiará o PT como interlocutor maior nas questões políticas?

Diante dos governadores, conseguirá administrar a necessidade de isenção para com os pertencentes a partidos de oposição?
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Na economia nem se fala. Qual o limite entre a óbvia intenção de conter os gastos públicos e a importância de continuar as obras do PAC e outras? Como reduzir os juros a 2% e evitar o retorno da inflação? Permaneceremos importando mais do que exportamos? E na pauta das exportações, será conveniente sustentar o ritmo cada vez maior de matérias primas?
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Mil outras questões prendem a curiosidade nacional, da estratégia para contar o crescimento da violência e do crime organizado até a postura a ser adotada diante dos criminosos de colarinho branco. A política energética precisa de maior atenção à produção e utilização do etanol? Teremos mais usinas nucleares ?
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No campo das relações sociais, aceitará botar na cabeça o boné do MST? Dará um passo a diante nas conquistas trabalhistas dilapidadas pelo passado governo Fernando Henrique, admitindo a participação dos empregados no lucro das empresas? Conseguirá desafogar as folhas de pagamento nas despesas do empresariado sem causar dano aos assalariados? Permanecerá imaginando que a Previdência Social dá prejuízo, sem fazer conta de que o governo deve funcionar como um sistema de vasos comunicantes? �
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Educação, saúde pública, apoio à pesquisa científica, preparação para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, limitação das quase 300 mil ONGs, boa parte delas fajutas, defesa da Amazônia, recuperação do Mercosul e quanta coisa a mais estão exigindo definições?

É bom lembrar que em fevereiro, quando da reabertura dos trabalhos parlamentares, inaugura-se uma nova Legislatura, devendo ser esperada a primeira mensagem do governo Dilma ao Congresso. Já estará a sua assessoria tratando do texto?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Saiba quando é possível trocar o presente

Luciano da Matta / Agência A TARDE

Alana Fraga, do A TARDE

Presentes de Natal dados e recebidos, é chegada a hora de retornar às lojas para fazer as trocas. A regra número um, todo mundo sabe: não retirar a etiqueta do produto. Afinal, em todos os casos, ela é essencial para realizar a troca. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) adverte que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê, especificamente, a possibilidade de troca de um produto pelo simples fato de o consumidor não ter ficado satisfeito com ele. “Se você ganhou uma roupa que ficou apertada, um calçado cuja cor não agradou o fornecedor não está obrigado trocar o produto”, explica a coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci.

Nesta época do ano, a maioria das lojas costuma estender o prazo para as trocas. “Desde o início de dezembro estamos colocando uma observação de 'natal' nas etiquetas. Os clientes têm até 30 dias para trocar as peças, quando no geral são 15 dias”, explica Adriana Bombonato, gerente de uma loja de roupas. Outra observação é verificar as possibilidades de troca de produtos em promoção. As lojas costumam retirar as etiquetas das peças em liquidação na hora da compra. “Nós avisamos aos clientes que não trocamos peças em promoção, mesmo quando são para presentes”, afirma Adriana.

Para aqueles que querem aproveitar as trocas com mais tranquilidade, o melhor é evitar os dias entre o Natal e o Réveillon. “São os dias de mais trocas, mas o período após os festejos são os de menor fluxo nas lojas ”, admite Adriana. Depois disso, começam as liquidações.

Segundo Maria Inês, é imprescindível ter a nota fiscal para trocas em caso de defeito. De acordo com o artigo 18 do CDC, a loja é obrigada a fazer o conserto, trocar o produto, ou ainda, devolver o dinheiro. “Depois que o consumidor fizer a reclamação, o estabelecimento tem até 30 dias para resolver”, destaca.

Internet - Para trocas de artigos adquiridos fora dos estabelecimentos – internet, telefone ou catálogo – o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra sem motivação. “Esta garantia do CDC é porque o consumidor não teve como manusear o produto e ele pode não ser aquilo que esperava”, destaca Maria Inês.

*Dicas para fazer suas trocas de Natal:

1 - Pergunte se a loja troca presentes e verifique as condições em que podem ser feitas. Lembre-se que a troca (de produtos sem defeito) é uma cortesia

2 - É importante guardar as notas fiscais dos presentes pois se o produto der defeito, é imprescindível para garantir o reparo. Se a nota for perdida ou extraviada, pode ser solicitada segunda via

3 - Em geral, algumas lojas não costumam fazer troca de peças íntimas, como calcinhas e cuecas. É bom verificar as regras antes de comprá-las como presente

4- Se for dar livros de presente, não escreva dedicatórias antes da pessoa recebê-los. Assim, caso ela precise fazer a troca, não terá problemas

5 - O consumidor deve verificar o prazo dado pela loja para a troca, quando não há defeito, que geralmente é de 30 dias ,e lembrar que como o estoque fica reduzido após o Natal, o quanto antes for feita a troca, melhor

6 - Em caso de bens duráveis, como eletrodomésticos, o consumidor tem 90 dias a partir da data de início da utilização do produto para reclamar do defeito. Em caso de produtos não-duráveis, como os alimentícios, o prazo é imediato

*Fonte: Proteste

Fonte: A Tarde

Juízes criticam projeto para repatriar até US$ 100 bi

Agência Estado

Juízes federais que atuam em processos sobre crimes financeiros e desvios de recursos da União alertam para "efeitos nocivos" do projeto Cidadania Fiscal (354/09), que avança no Senado e contempla com anistia tributária e penal contribuintes brasileiros que repatriarem valores mantidos no exterior e não declarados à Receita. O governo estima em US$ 100 bilhões a fortuna que circula fora do País.

"O projeto é uma vergonha", classifica o juiz Sérgio Moro, titular da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializada em processos contra réus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes. "Embora a anistia seja destinada a crimes fiscais, de descaminho e financeiros, incluindo a evasão de divisas, na prática vai favorecer todo tipo de criminoso."

Na avaliação de Moro, o projeto poderá contemplar fraudadores do Tesouro e políticos que remeteram recursos públicos para paraísos fiscais. "Um corrupto não vai internar o dinheiro no País declarando ser ele produto de corrupção. Vai ser muito difícil investigar e discriminar a origem desse dinheiro."

O projeto concede extinção da punibilidade dos respectivos crimes contra a ordem tributária e crimes contra a administração pública também relacionados com a retificação da declaração. Com relação aos bens e direitos declarados, serão mantidas a extinção da punibilidade ou a anistia penal ainda que a autoridade fiscal verifique que o patrimônio do contribuinte no exterior não tenha sido declarado na sua integralidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Wagner inicia segundo mandato como 3º melhor governador do país

Wilson Dias / Ag. Brasil

João Pedro Pitombo, do A TARDE

Às vésperas da posse para o segundo mandato como governador da Bahia, Jaques Wagner recebeu nota 7,3 dos baianos e foi apontado como terceiro melhor governador dentre oito estados analisados na pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta sexta, 24. O índice de popularidade do governador Jaques Wagner (PT) avançou de 43% em julho para 60% em novembro. A taxa de reprovação do governador oscilou de 11% para 10% no mesmo período.

Além de Wagner, lista dos mais bem avaliados é encabeçada por outros dois governadores de estados nordestinos. Com nota 8,4 e aprovação de 80% da população, o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) é o campeão de aprovação. Na sequência, vem o governador cearense Cid Gomes (PSB), com nota 7,6 e aprovação de 65% da população. Os três governadores foram reeleitos para um segundo mandato nos seus estados.

Dentre os oito governadores avaliados pela pesquisa, três eram vice-governadores que assumiram o mandato em março deste ano, com a descompatibilização de José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Roberto Requião (PR), que saíram para disputar as eleições.

O governador de maior rejeição foi Rogério Rosso (PMDB), do Distrito Federal, que assumiu o cargo em eleição indireta após a renúncia de José Roberto Arruda (DEM), acusado de corrupção.

Leia mais sobre a pesquisa em reportagem da edição impressa de A TARDE deste sábado

Programe seu Réveillon na Bahia

Confira os ministros já anunciados por Dilma Rousseff

Afonso Florence Desenvolvimento Agrário	Alexandre Padilha Ministro da Saúde	Alexandre Tombini Presidente do Banco Central
Alfredo Nascimento Ministro dos Transportes	Anna de Hollanda Ministra da Cultura	Aloizio Mercadante Ministro da Ciência e Tecnologia
Antonio Palocci Ministro-chefe da Casa Civíl	Antônio Patriota Ministro das Relações Exteriores	Carlos Lupi Ministro do Trabalho e Emprego
Edison Lobão Ministro de Minas e Energia	Fernando Bezerra Coelho Ministro da Integração Nacional	Fernando Haddad Ministro da Educação
Fernando Pimentel Ministro do Desenvolvimento	Garibaldi Alves Ministro da Previdência	Gilberto Carvalho Secretário Geral da Presidência
Guido Mantega Ministro da Fazenda	Helena Chagas Secretária de Comunicação Social	Ideli Salvatti Ministra da Pesca e Aquicultura
Iriny Lopes Política para as Mulheres	Izabella Teixeira Ministra do Meio Ambiente	Jorge Hage Ministro-chefe da Controladoria Geral da União
José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça	José Elito Carvalho Siqueira Gabinete de Segurança Ins.	Leônidas Cristino Secretário de Portos
Luis Inácio Lucena Adams Advocacia Geral da União (AGU)	Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira Relações Internacionais	Luiza Helena de Bairros Igualdade Racial
Paulo Bernardo Silva Ministro das Comunicações	Maria do Rosário Secretária de Direitos Humanos	Mário Negromonte Ministro das Cidades
Miriam Belchior Ministra do Planejamento	Moreira Franco Secretário de Assuntos Estratégicos	Nelson Jobim Ministro da Defesa
Orlando Silva Jr. Ministro do Esporte	Pedro Novais Lima Ministro do Turismo	Tereza Campelo Ministra do Desenvolvimento Social
Wagner Goncalves Rossi Ministro da Agricultura Fonte: VEJA

O Papai Noel dos deputados

, Por Frei Betto - do Rio de Janeiro

Tiririca deputado federal, eleito com mais de um milhão de votos

“Pior que tá não fica, vote Tiririca!” E não é que o deputado federal mais votado do país tem toda razão! Em pleno apagar das luzes da atual legislatura, deputados federais e senadores decidiram se dar um generoso presente de Papai Noel: aumento salarial de 62%.

A partir de fevereiro, os membros do Congresso passam a ganhar, por mês, R$ 26,7 mil. Hoje, ganham R$ 16,5.

Tudo aprovado em regime de urgência, com o desacordo de apenas 35 deputados federais, entre os quais a bancada do PSOL e Luiza Erundina, do PSB.

E vem aí o efeito cascata. A Constituição prevê que deputados estaduais podem ter remuneração de até 75% do valor dos vencimentos dos federais. E os vereadores não ficarão atrás. O aumento terá impacto de R$ 2 bilhões por ano nas contas públicas. E nós, contribuintes, pagaremos toda essa farra.

Não pense o leitor que o assalto aos cofres públicos se reduz a este aumento. Cada um dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados recebe, todo mês, além do salário, R$ 60 mil como verba de gabinete; verba indenizatória (hospedagem, combustível e consultoria) de R$ 12 mil; R$ 3 mil de auxílio-moradia; R$ 4,2 mil para telefone e correspondência; além de cota para passagens aéreas, cujo valor varia de R$ 6 mil a R$ 16,5 mil, dependendo do estado de origem.

Em resumo: um deputado federal custa por mês, ao nosso bolso, R$ 119.378,87, no mínimo, podendo este valor chegar a R$ 130.378,87.

E, com frequência, deputados enfiam no próprio bolso, através de “laranjas” e empresas-fantasmas, dinheiro de emendas parlamentares.

Tiririca, por coincidência, visitou pela primeira vez o Congresso na última quarta-feira, dia em que os parlamentares se deram o valioso presente de Papai Noel. Não se conteve e declarou: “Cheguei na hora certa.” Tem razão.

Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais. Autor, entre outros livros, de A mosca azul e Calendário do poder (Rocco).
www.freibetto.org -
twitter:@freibetto
Copyright 2010 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br).

Fonte: CorreiodoBrasil

Morre em São Paulo o ex-governador Orestes Quércia

Político lutava há dez anos contra câncer na próstata.
Ele desistiu da candidatura ao Senado durante o período eleitoral.

Do G1, em São Paulo

Morreu na manhã desta sexta-feira (24) o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, aos 72 anos, informou a assessoria do hospital Sírio Libanês, onde ele estava internado para tratar de um câncer na próstata.

No início de setembro, ele teve diagnosticado um tumor de próstata que havia sido tratado há mais de dez anos. Dias depois, o peemedebista desistiu de sua candidatura ao Senado para tratar a doença.

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou por volta das 10h ao hospital após ser informado da morte de Quércia. "Visitei o Quércia há três dias no hospital, mas ele já não reconhecia as pessoas", comentou Alckmin, que durante a campanha para as eleições de outubro teve a companhia de Quércia em vários compromissos eleitorais. Segundo a assessoria de imprensa do ex-governador, o estado de saúde de Quércia piorou muito na quarta-feira (21), e se agravou nesta madrugada.

O velório de Quércia será no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, em horário a ser divulgado. De acordo com a assessoria do ex-governador, o enterro será neste sábado (25) no Cemitério do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo.

Trajetória política

Orestes Quércia nasceu em Pedregulho, no interior de São Paulo, em 18 de agosto de 1938. O empresário foi vereador, deputado estadual, senador, vice-governador e governador do Estado de São Paulo. Construiu a maior parte de sua trajetória política dentro do PMDB, algumas vezes em oposição aos rumos da direção nacional do partido.

saiba mais

• Veja fotos históricas de Orestes Quércia
  
• Políticos lamentam a morte de Orestes Quércia; veja repercussão
  
• Veja vídeos sobre Orestes Quércia
  

Quércia viveu com a família parte da infância nas cidades de Franca e de Campinas. Foi em Campinas, quando ainda era adolescente, que deu os primeiros passos na política estudantil, envolvendo-se no grêmio da Escola Normal Livre. Nesse mesmo período, trabalhou como repórter do “Diário do Povo”.

Escolheu cursar direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas. Na faculdade coordenou o jornal do centro acadêmico. Trabalhou como locutor entre 1959 e 1963 nas rádios Cultura e Brasil, além de trabalhar no “Jornal de Campinas” e na sucursal do jornal “Última Hora”.

Quércia com Fidel Castro, quando era governador
de São Paulo (Foto: Mônica Zarattini/AE)

Começou na política em 1963, quando foi eleito vereador em Campinas pelo Partido Libertador. Filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) após o Ato Institucional nº 2. Pelo MDB, em 1966, foi eleito deputado estadual. Voltou para Campinas em 1969 para assumir a prefeitura da cidade.

Nas décadas de 70 e 80, Quércia tornou-se um dos políticos mais influentes no estado conquistando apoio de políticos do interior. Em novembro de 1974, venceu a disputa ao Senado. Em setembro de 1979, apresentou proposta de emenda constitucional convocando uma assembleia nacional constituinte. Em Campinas, no mesmo ano, fundou o “Jornal Hoje”, publicação posteriormente incorporada ao “Diário do Povo”.

Já no PMDB, em 1982, foi eleito vice-governador na chapa de André Franco Montoro. Em novembro de 1986, derrotou Paulo Maluf na disputa pelo governo do estado. Após a série de vitórias nas urnas que teve seu ápice no governo do estado, o peemedebista não venceu nenhuma outra eleição. Concorreu à Presidência da República em 1994, mas ficou em quarto lugar. Em 1998, tentou voltar ao governo de São Paulo, mas recebeu apenas 4,3% dos votos válidos.

Quércia durante a campanha eleitoral de 2010
(Foto: Sérgio Neves / Agência Estado)

No governo paulista, Quércia investiu na reforma de estradas, construiu o Memorial da América Latina e criou a Secretaria do Menor. O político também atuou como empresário nos ramos imobiliário e de comunicação, além de investir no setor agropecuário. Após deixar o cargo de governador, Quércia foi presidente nacional do PMDB entre 1991 e 1993.

Em 2010, chegou a lançar candidatura ao Senado. Enquanto o seu partido articulou uma aliança para a eleição de Dilma Rousseff, Quércia e o PMDB paulista ratificaram o apoio já estabelecido ao PSDB, que lançou José Serra como candidato. Em setembro, o peemedebista anunciou, por meio de carta, a desistência da candidatura.

Com o presidente Lula (Foto: Raphael Falavigna/
Folhapress)

O motivo da desistência foi o diagnóstico do retorno de um tumor de próstata que havia sido tratado há mais de 10 anos. “Entendo que essa atitude, nesse momento, apesar de difícil, é a mais correta a bem dos interesses da Coligação, do meu Partido, do meu estado e meu interesse em recuperar minha saúde", diz Quércia na carta. Após a o diagnóstico, Quércia começou o tratamento com sessões de quimioterapia e ficou internado 36 dias, entre agosto e outubro.

Jornais: em despedida, Lula infla dados do governo

FOLHA DE S.PAULO

Em despedida, Lula infla dados do governo na TV
No seu último e mais longo pronunciamento em rede nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despediu dos brasileiros elencando uma série de dados inflados sobre a sua gestão. O discurso, de 11 minutos, foi ao ar ontem às 20h. Nele, o petista afirma que o salário mínimo no seu governo teve ganho real de 67%, cifra mais modesta do que os 74% citados pela presidente eleita Dilma Rousseff durante a campanha para o Planalto, mas também enganosa. De 2003 a 2010, o mínimo teve oito reajustes, que ao todo chegaram a 53,5% acima da inflação acumulada. Na campanha de 2002, Lula havia prometido duplicar o poder de compra do mínimo em quatro anos.

Ao falar sobre educação, o presidente também citou dados distorcidos sobre o Orçamento, afirmando que o gasto na área triplicou. Para chegar a esse resultado, o presidente ignorou a inflação acumulada no período. O presidente também repetiu discurso propalado pelo Ministério da Educação segundo o qual foram criadas 14 universidades federais em seu governo. Dessas, apenas cinco são de fato novas. As demais são resultado de ampliação, fusão ou desmembramento de instituições de ensino que já existiam.

Ao falar sobre pobreza, o presidente disse ter promovido "a maior ascensão social de todos os tempos". Não há estatísticas que compreendam períodos mais remotos, mas estudo de Sonia Rocha publicado em 2000 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calculou que a proporção de pobres na década de 1970 caiu praticamente à metade, de 68,3% para 35,3%. Com outra metodologia, o pesquisador Marcelo Néri, da FGV, estimou a queda da participação das classes D e E na população de 55% em 2003 para 39% em 2009.

Presidente compara mensalão a caso Escola Base
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou o escândalo do mensalão, responsável pela maior crise de seus oito anos de governo, ao caso Escola Base, quando, na década de 90, donos de uma escola paulista foram acusados injustamente de abuso sexual contra crianças. Em entrevista ao site do produtor Celso Athayde, Lula sugeriu inocência dos acusados. O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra 40 réus acusados de envolvimento no escândalo.

"Comparo também com o caso da Escola Base, em que os donos foram acusados de molestar sexualmente as crianças. Eram absolutamente inocentes, mas começaram a ser bombardeados e a ser conhecidos como "os monstros da Escola Base"." O presidente questionou o fato de que o processo contra os acusados continuou mesmo sem apresentação de provas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ).

"O que mais me intriga é que o deputado que fez a acusação [do mensalão] foi cassado porque não apresentou prova. Mesmo assim, o processo contra os acusados continuou", disse. Na noite de quarta, no último jantar com seus ministros e ex-ministros, Lula pediu que os aliados não "subestimem" a oposição.

Alencar melhora, mas continua na UTI
No "momento mais difícil" de sua luta contra o câncer, o vice-presidente, José Alencar, 79, apresentou melhora em seu quadro de hemorragia digestiva grave. Segundo boletim divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, houve "redução importante do sangramento".

No entanto ele permanece na UTI para continuar o tratamento médico. Embora controlada, a hemorragia interna não havia sido completamente estancada. Internado às pressas em São Paulo na quarta-feira, Alencar recebeu ontem a visita de seu filho Josué, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente eleita, Dilma Rousseff e do ex-ministro José Graziano da Silva. Para eles, segundo a assessoria da Presidência, Alencar afirmou que espera estar na posse de Dilma e torce para que os médicos o liberem para "tomar um golinho". A presidente eleita respondeu: "Estou te esperando lá".

Alencar aproveitou a visita de Dilma para elogiar o ministério escolhido pela presidente eleita. Em particular, disse ter gostado das nomeações de Guido Mantega para a Fazenda e de Alexandre Tombini para o Banco Central no novo governo. Bem-humorado, apesar do quadro clínico complicado, Alencar encerrou a conversa com Dilma dizendo que "ainda vai dançar um xaxado", sempre segundo o relato da Presidência.

Governador de PE lidera ranking; lanterna é do DF
Reeleito com o maior percentual de votos válidos (82,84%) nas eleições, o pernambucano Eduardo Campos (PSB) é o governador mais bem avaliado do país, aponta pesquisa Datafolha realizada em oito Estados e no Distrito Federal. Segundo o instituto, a nota média atribuída a Campos foi 8,4. É a maior nota obtida por ele desde novembro de 2007. Na rodada anterior, em julho, ele marcou 7,7. O pernambucano também alcançou a maior taxa de aprovação (ótimo e bom), com 80%. Em julho, esse índice era de 62%.

O ranking usa como critério a nota média do governador em escala de zero a dez. O critério de desempate é o índice de popularidade, que avalia percentuais de aprovação e reprovação. Em segundo lugar na lista aparece outro governador reeleito, no primeiro turno, pelo PSB, o cearense Cid Gomes. Ele conquistou 61,27% dos votos nas eleições. Gomes teve nota média de 7,6 e aprovação de 65%. O terceiro colocado é o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), também reeleito. Ele teve nota 7,3 e aprovação de 60% dos baianos.

Sucessor de Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia inicia novo mandato com nota 7,1 – era 6,2. Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, teve nota 6,8. Antes de iniciar a campanha para renovar o mandato, marcava 6,3. A pesquisa foi feita de 17 a 19 de novembro, com 11.281 eleitores, em 421 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Investigado, Anchieta Jr. emprega filho de delegado da PF
Responsável pelas investigações dos supostos crimes eleitorais cometidos pela campanha do governador reeleito José de Anchieta Jr. (PSDB), o superintendente da Polícia Federal em Roraima, Herbert Gasparini, tem um filho em cargo de confiança em órgão do governo. Marcos Eduardo Gasparini de Magalhães, ainda estudante de direito, foi nomeado em março deste ano chefe da seção de análise de benefícios do Iper (Instituto de Previdência de Roraima).

Segundo o governo, pelo cargo comissionado o estudante recebe cerca de R$ 800. Para assumi-lo, de acordo com o governo, não é preciso concurso nem formação acadêmica, e sim "capacidade" de trabalho. Marcos Eduardo, também de acordo com o governo, já pediu sua exoneração, pois irá se mudar de Boa Vista. Procurado, o superintendente preferiu não se pronunciar. A assessoria da PF no Estado, no entanto, disse que o estudante conseguiu a indicação por mérito próprio, e não com sua ajuda.

Governo nega favorecimento em nomeação
Procurados, Herbert Gasparini e Alexandre Ramagem não se pronunciaram. O governo de Roraima, por meio de sua assessoria, disse não haver qualquer ligação entre eles e a gestão de José de Anchieta Jr. (PSDB). A Folha encaminhou e-mails com perguntas para os dois delegados da Polícia Federal, dentre elas se a nomeação do filho de Gasparini e o erro do Estado em favor da mulher de Ramagem poderiam configurar conflito de interesses, visto que eles têm a função de fiscalizar os supostos crimes eleitorais do governador Anchieta - que ele nega ter cometido.

Mas, de acordo com a chefia de gabinete dos dois, nenhum deles iria comentar as situações. Segundo a assessoria da PF em Roraima, elas tratam de aspectos das vidas particulares dos delegados. A assessoria do governo disse que a indicação do filho de Gasparini não teve nenhuma influência do governador e que "não há nexo" entre os fatos relatados pela reportagem e a atuação da PF.

Soube de dispensa por jornal, diz secretário
Mauro Ricardo Costa, 48, deixa a Secretaria da Fazenda de São Paulo exaltando números positivos. Mas com lembranças negativas sobre a forma como foi dispensado pelo futuro governador, Geraldo Alckmin. "Fiquei sabendo pela Folha. Depois recebi telefonema de Calabi [Andrea Calabi, que assumirá a pasta] e de Alckmin. Muitos outros [secretários dispensados pelo tucano] nem isso tiveram."

Com a perspectiva de encerrar o ano com um crescimento real de 35,15% da arrecadação em relação a 2006, Costa recorre à comparação do ex-governador Claudio Lembo. Mas inverte: "Lembo dizia que lhe prometeram uma Ferrari, mas recebeu um fusquinha [risos]. Vamos entregar uma Ferrari para Geraldo Alckmin". A partir de janeiro, ele assume a Secretaria das Finanças da prefeitura paulistana.

Itamaraty aconselhou EUA para facilitar volta de Sea
Telegrama do consulado dos EUA no Rio para o Departamento de Estado em 9/11/ 2009 afirma que o então conselheiro da embaixada brasileira em Washington, Alexandre Ghisleni, sugeriu que congressistas americanos evitassem "discursos inflamados" sobre o caso Sean Goldman em audiência no Congresso americano.

De acordo com o telegrama, revelado pela ONG WikiLeaks (www.wikileaks.ch), isso poderia "exercer uma influência potencialmente negativa" no julgamento do caso, que ocorreria dias depois da audiência. A Folha é um dos sete veículos de imprensa que têm acesso antecipado ao material. Em 17/12/2009 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que Sean fosse entregue ao Consulado dos EUA no Rio para retornar com o pai, David Goldman, ao país onde nasceu.

Segundo o documento do consulado americano, a sugestão do diplomata brasileiro foi feita ao então subsecretário de Estado americano para o hemisfério ocidental, Thomas Shannon. Hoje embaixador dos EUA no Brasil, Shannon pedira a Ghisleni, atualmente servindo na embaixada brasileira em Havana, que o Itamaraty ajudasse a garantir o retorno de Sean. Tanto a Embaixada dos EUA em Brasília como a assessoria de imprensa do Itamaraty informaram que não comentariam os telegramas.

Setor aéreo agora ameaça greve em janeiro
Pressionados pela Justiça e pelo governo, os pilotos e funcionários do setor aéreo suspenderam a greve marcada para ontem em todo o país. O impasse, porém, continua: a categoria agora ameaça parar em janeiro. Embora não tenha havido greve, protestos da categoria ocorreram nos aeroportos de Guarulhos, Salvador e Brasília, mas sem grandes transtornos aos passageiros.

O sindicato dos aeroviários do Rio chegou a anunciar uma paralisação à tarde de 20% da categoria, que não surtiu efeito. A média de atrasos de voos no país foi de 38% até as 19h -no mês, esse índice é de cerca de 20%. Os sindicatos suspenderam a greve após o Tribunal Superior do Trabalho determinar que 80% do efetivo trabalhasse ontem sob ameaça de multa de R$ 100 mil. Horas antes, o presidente Lula também tinha apelado para que a greve não fosse realizada na véspera do Natal.

Com medo, passageiros chegaram mais cedo aos aeroportos. "Apesar do meu voo ter atrasado uma hora, fiquei aliviada. Estava esperando atraso ainda maior", disse a jornalista Juliana Alcântara, 25, que chegou ao Galeão (RJ) três horas antes -duas a mais que o necessário- de seu voo para Porto Alegre. Uma negociação na madrugada foi determinante para suspender a greve. Por volta das 5h, o Snea (sindicato das empresas aéreas) definiu nova proposta de aumento, de 8% – a oferta anterior havia sido de 6,5%.

Venezuela aprova "educação socialista"
Em mais uma longa sessão, a Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria chavista, aprovou na madrugada de ontem nova lei de universidades que estabelece que a educação superior deve "contribuir para a construção do modelo socialista". É o mais novo item aprovado a toque de caixa pelo Parlamento. Na nova legislatura, que assume em 5 de janeiro, os apoiadores do presidente Hugo Chávez não serão mais maioria qualificada.

Em 15 dias, foram aprovadas dez leis em setores tão diversos como telecomunicações e finanças. São medidas que, em suma, aumentam o poder nas mãos de Chávez, pressa que a oposição classificou de "pacotaço de Natal". A lei aprovada na madrugada é rejeitada pelas maiores organizações estudantis e por reitores das principais universidades. Eles alegam que o texto elimina a autonomia do ensino superior garantida na Constituição.
Fonte: Congressoemfoco

Projeto de líder do governo é redigido por lobby

Projeto de lei de Cândido Vaccarezza (PT-SP) é de coautoria de advogada da multinacional Monsanto. Proposta libera uso das sementes “terminator”, proibidas em todo o mundo e condenadas pela ONU e pelo Conselho de Segurança Alimentar no Brasil

Documento em PDF mostra quem redigiu projeto de deputado (clique na imagem para ampliar)

Renata Camargo

Um projeto do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre sementes transgênicas foi redigido com auxílio de uma advogada da empresa Monsanto. A proposta libera o uso da polêmica tecnologia “terminator” no Brasil e tem como coautora a advogada Patrícia Fukuma, conhecida por defender causas de empresas com patentes de organismos geneticamente modificados (OGMs) e assessorar juridicamente a indústria de alimentos. Entidades ambientais e da agricultura familiar ouvidas pelo Congresso em Foco entendem que Vaccarezza fez lobby para a indústria de alimentos e multinacionais de transgênicos. O petista nega a acusação.

A proposta revoga, da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), o artigo que proíbe a utilização, comercialização e outros usos das tecnologias genéticas de restrição do uso (Gurts, na sigla em inglês) no Brasil. Essa tecnologia é responsável por produzir plantas geneticamente modificadas com estruturas reprodutivas estéreis. A partir dessa tecnologia, são criadas sementes que só podem ser germinadas uma vez, pois as sementes originadas dessas plantas não têm capacidade de se reproduzir. Leia a íntegra da proposta

Uma das Gurts é conhecida como terminator. Por ser considerada uma ameaça à diversidade de cultivos e à soberania alimentar, desde 1998, a ONU, pela Convenção da Biodiversidade, recomenda aos países que não façam testes nem comercializem sementes com tecnologias genéticas de esterilização. Na convenção de 2006, o governo brasileiro decidiu manter moratória a essa tecnologia, compromisso que permanece atualmente.

“Pelo risco que representa, no âmbito da Conversão sobre Biodiversidade Biológica, existe uma moratória internacional para que nenhum país plante essas sementes nem faça estufa em plantio experimental, muito menos, em plantio comercial. Esse projeto de lei pega o artigo da Lei de Biossegurança, que reforça a moratória na legislação nacional, e altera a redação justamente para permitir essa tecnologia”, explica o engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes, da ONG Agricultura familiar e agroecologia (Aspta).

Liberação de sementes estéreis divide opiniões

Interesses

Na avaliação das entidades, a coautoria da advogada da Monsanto comprova os interesses da indústria de alimentos e de multinacional que detém patentes de transgenias na aprovação do projeto de Vaccarezza. Os indícios da participação da advogada na elaboração do projeto do líder do governo aparecem no arquivo da proposta que consta no site da Câmara. Na página do projeto, o arquivo em PDF do PL 5575/2009 tem como autora Patrícia Fukuma. O nome da advogada aparece nas propriedades do documento. Em arquivos de matérias legislativas, a Câmara não costuma identificar o autor do documento.

Vaccarezza nega lobby: “Eu não defendo interesses de grandes empresas. Isso não merece crédito.” (José Cruz/ABr)

O líder do governo na Câmara nega que o projeto tenha sido elaborado com a participação da advogada da Monsanto. Questionado pelo site sobre a coautoria de Patrícia Fukuma, Vaccarezza afirmou inicialmente não saber quem é Patrícia e depois disse que não se recorda de ter tido nenhum contato com ela, mas que “pode até ser que a conheça”. “É possível que ela tenha tido conversa comigo. Mas não tem nenhuma relação”, afirmou o líder do governo.

Vaccarezza nega ter atendido lobby. “Essa acusação é uma acusação irresponsável. Primeiro, eles nem me conhecem. Segundo, porque eu não defendo interesses de grandes empresas”, afirmou. “Isso não merece crédito.”

A assessoria jurídica de Vaccarezza afirmou que o nome que aparece nas propriedades do documento do projeto pode ser de um técnico da Casa, responsável por inserir arquivos no sistema. Segundo a assessoria, eventualmente, o nome de técnicos pode constar para o público. No caso, a advogada Patrícia Fukuma não é funcionária da Câmara.

Contradições

A advogada Patrícia Fukuma confirma a participação na elaboração do projeto do líder do governo. Ao Congresso em Foco, a assessora jurídica da Monsanto afirmou que fez “uma revisão do projeto”. Patrícia conta que, na época, foi procurada pela assessora Maria Thereza Pedroso, assessora técnica da Liderança do PT na Câmara, que lhe pediu para “dar uma olhada no projeto”. “Na verdade, eu não sou autora do projeto. Eu, na verdade, dei alguns pitacos”, disse.

Atualmente pesquisadora da Embrapa, a ex-assessora Maria Tereza nega ter procurado a advogada da Monsanto para apresentar o projeto. Ao site, a pesquisadora afirmou desconhecer quem é Patrícia Fukuma. “Eu nem sei quem é Patrícia... O deputado Paulo Piau propôs um substitutivo ao projeto do Vaccarezza. Só se ela que escreveu o substitutivo. Eu não sei quem é ela”, afirmou.

Especialista em Relações de Consumo pela Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Patrícia Fukuma é uma das referências no Brasil na área da biotecnologia. A advogada é conselheira do Conselho de Informação sobre Biotecnologia (CIB), que além da Monsanto, tem como associados multinacionais como a Basf, Bayer, Cargill, Dupont e Arborgen. A advogada também tem em seu currículo os dez anos de experiência como gerente do departamento jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).

Preocupação

A aprovação do projeto é vista com grande preocupação por parte do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em março deste ano, o conselho encaminhou à Presidência da República um pedido de intervenção para que o projeto fosse arquivado. No documento, o presidente do Consea, Renato Maluf, afirma que a tecnologia terminator representa “graves ameaças” para a agricultura familiar e populações tradicionais, sendo ameaça também à “soberania e segurança alimentar e nutricional”.

“Considerando que a liberação da tecnologia genética de restrição de uso (Gurts), conhecida como terminator, e considerando que o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente pela manutenção da moratória internacional à tecnologia terminator, em 2006, o Consea recomenda ao Presidente da República que interceda pelo arquivamento do projeto de lei”, diz Maluf. Veja a íntegra do documento

Em resposta ao Consea, segundo a assessoria do conselho, a Presidência da República afirmou que o governo brasileiro reafirma sua posição como signatário da moratória àquelas sementes transgênicas. Em relação ao arquivamento do projeto, no entanto, não houve manifestação do Palácio do Planalto e a proposta segue tramitando no Congresso.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pronto para ser votado. Neste ano, a proposta entrou na pauta de votações por três vezes, mas não chegou a ser apreciada. De acordo com o trâmite legislativo, o projeto de Vaccarezza precisa passar ainda pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Continuação desta reportagem:
Liberação de sementes divide opiniões

Vaccarezza reafirma negativa de projeto sob influência de lobby

Advogada muda versão e nega ser coautora de projeto

Fonte: Congressoemfoco