90 por vaga
Ana Magalhães
do Agora
O segurado que se filiou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 1991 e que, quando completou a idade mínima, não tinha o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade pode conseguir, na Justiça, a antecipação do benefício.
Em julgamento no dia 8 de abril, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), segunda instância dos Juizados Especiais Federais, antecipou em um ano a aposentadoria de uma segurada do INSS.
Ela completou 60 anos de idade em 2003, quando tinha nove anos de contribuição. Entretanto, segundo a tabela do INSS para filiados antes de 1991, eram exigidos 11 anos de pagamento. Ela continuou trabalhando e contribuindo e, em 2005, quando completou o tempo mínimo de 11 anos, pediu a aposentadoria por idade ao INSS. O instituto, porém, negou o benefício com o argumento de que, no ano do pedido (2005), a tabela exigia 12 anos de contribuição.
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Mais de 16 mil linhas telefônicas em todo o Brasil estão sendo monitoradas por decisão da Justiça. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, referentes ao mês de junho. Neste primeiro semestre de 2010, a quantidade de telefones monitorados por autorização judicial variou de 11.946 (registrado em janeiro) a 18.271 (no mês de maio).
“Os dados comprovam que não há um estado policial no Brasil”, destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo ele, o controle sobre a utilização das escutas, por meio do sistema, evita a banalização da técnica que é essencial na investigação de crimes de alto potencial ofensivo.
Em junho deste ano, a quantidade de linhas monitoradas no país foi cerca de 45% maior do que o número registrado no mesmo período do ano passado, quando havia 11.350 escutas em andamento. O aumento, segundo Gilson Dipp, pode refletir no incremento no número de inquéritos e processos penais que necessitam da ferramenta, resultante do provimento de comarcas e maior especialização em matéria penal.
As interceptações telefônicas são utilizadas em investigações de maior complexidade, que envolvem organizações criminosas, como tráfico de entorpecentes, fraude na Previdência, crimes financeiros, pirataria, roubo de cargas, sequestro, entre outros.
São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são os estados onde, em geral, existe uma maior quantidade de linhas telefônicas monitoradas. Pelo balanço, cerca de 5.400 telefones são monitorados por decisão dos Tribunais de Justiça desses estados, o que equivale a mais de 40% de todas as escutas autorizadas pela Justiça estadual no período. Segundo o ministro Dipp, o número elevado de interceptações nesses estados se deve, em parte, ao fato de eles fazerem fronteira com outros países, ou, no caso de Rio e São Paulo, por abrigarem os dois maiores aeroportos internacionais do país, o que favorece crimes como tráfico de drogas e contrabando.
Fonte: Tribuna da Bahia
Na tarde desta quarta-feira, 18, o secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy, o superintendente da Polícia Civil, João Batista; o comandante da Polícia Militar, Cel. Pedroso; e o cel. Iunes da PM concederam entrevista coletiva à imprensa no auditório da Acadepol, onde repercutiram o atentado ocorrido na manhã de hoje na capital sergipana, contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral de Sergipe, Luiz Mendonça, que teve o veículo em que estava totalmente metralhado por quatro homens encapuzados. As autoridades não apresentaram nenhum fato novo e afirmaram que este caso é prioridade na SSP.
O carro oficial do desembargador seguia pela avenida Beira Mar, na Zona Sul de Aracaju, quando ao parar no semáforo de um importante cruzamento foi alvo dos homens que dispararam mais de trinta tiros, dentre os quais de pistola ponto 40 e escopetas calibre 12. Com os disparos, o motorista do desembargador Luiz Mendonça, cabo Jailton Pereira Batista, ficou ferido gravemente e foi encaminhado para o Hospital de Urgência de Sergipe, onde foi submetido a cirurgia para a retirada das balas e permanece em observação, pois seu estado de saúde é delicado. Já o presidente do TRE foi atingido com um tiro de raspão no ombro. Ele permanece em observação no Hospital São Lucas, também na Zona Sul, onde se recupera bem.
Dois veículos que também estavam próximos ao do desembargador foram atingidos pelos disparos. A ação foi rápida e os bandidos fugiram em um Honda City, de cor prata, que horas mais tarde foi encontrado pela polícia totalmente queimado, nas proximidades de um shopping da capital, no Bairro Jardins.
Honda City utilizado no crime e abandonado pelos bandidos
De acordo com o secretário João Eloy de Menezes, todo o efetivo da polícia sergipana está na busca pelos envolvidos, “Logo após o ocorrido determinei o fechamento das fronteiras do Estado e a mobilização das unidades especializadas das polícias Civil e Militar, inclusive da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol). As investigações estão sendo conduzidas pelo delegado do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), Cristiano Barreto. Temos também o apoio da Polícia Federal de Sergipe e alertamos as polícias de estados vizinhos como Bahia, Alagoas e Pernambuco. Todas as possibilidades estão sendo investigadas, solucionar este caso é prioridade neste momento”, afirmou.
Ainda segundo João Eloy, ainda é cedo para considerar o envolvimento de Floro Calheiros, foragido da Justiça há quase dois anos, “Ainda não podemos relacionar esse atentado contra o desembargador, nem muito menos atribuí-lo ao Floro Calheiros, ainda é cedo. Mas, as investigações trarão à tona os envolvidos, bem como o mandante do crime, pois está claro que foi um crime de mando”, ressaltou.
Caso Floro Calheiros
A fuga de Floro Calheiros ocorreu no dia 21 de dezembro de 2008, no Hospital São Lucas, onde ele estava internado. As investigações apontaram a participação do filho e também da esposa de Floro no plano de fuga, os quais levaram três homens ao hospital, responsáveis pela rendição dos policiais que faziam a escolta do preso.
Veja o vídeo do momento da fuga de Floro Calheiros que saiu do hospital disfarçado de médico
Fonte: Emsergipe
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O desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Luiz Mendonça, sofreu um atentado por volta das 9h desta quarta-feira, 18. Segundo investigações preliminares, o desembargador estava em um veículo do Tribunal de Justiça, parado em um semáforo na avenida Beira Mar, próximo à ponte que dá acesso ao Shopping Riomar, quando foi atingido.
O carro onde o desembargador estava foi alvejado por vários tiros de uma escopeta calibre 12 e por 30 tiros de uma pistola 380. Segundo análises iniciais da perícia, os tiros teriam vindo de um carro que atirou por trás do veículo oficial, um Linea preto, placa PJ-07.
De acordo com as investigações, o carro de onde saíram os tiros, um Honda City prata, era ocupado por quatro homens encapuzados. Os atiradores fugiram rapidamente do local e abandonaram o carro nas imediações da avenida Oviêdo Teixeira, bairro Jardins, onde foi queimado para evitar reconhecimento.
O desembargador foi atingido por estilhaços de bala no couro cabeludo e foi encaminhado ao Hospital São Lucas, onde passa bem. O cabo da PM e motorista do veículo, Jailton Pereira Batista, 41 anos, ficou gravemente ferido com um tiro na cabeça. Ele foi encaminhado para o Hospital de Urgências de Sergipe – Huse – e em seguida transferido para a Clínica Renascença.
A Polícia Civil está conduzindo as investigações. Caso seja constatado crime eleitoral, o fato será investigado pela Polícia Federal.
Fotos: Ana Lícia Menezes
Fonte: Cinform
O carro utilizado pelos criminosos que efetuaram cerca de 30 disparos contra o carro do Tribunal de Justiça de Sergipe, que estava sendo utilizado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Luiz Mendonça e pelo cabo da Polícia Militar, Jailton Pereira Batista, na manhã desta quarta-feira, 18, foi encontrado abandonado alguns minutos após a realização do ato criminoso, que deixou os dois feridos, em chamas, no bairro Jardins.
O Honda Civic, de cor prata, foi encontrado próximo a um dos shoppings de Aracaju, Jardins, completamente queimado. O secretário João Eloy de Menezes determinou o fechamento das fronteiras de Sergipe e a mobilização das unidades especializadas das polícias Civil e Militar, inclusive da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol). As investigações estão sendo conduzidas pelo delegado do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), Cristiano Barreto.
Com os disparos, o motorista do desembargador Luiz Mendonça, Cabo Jailton Pereira Batista, recebeu alguns disparos e foi levado para o Hospital de Urgência de Sergipe e permanece entubado na Ala Vermelha. O presidente do TRE foi atingido com um tiro no ombro e foi levado para um hospital particular de Aracaju.
Fonte: Emsergipe
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Por volta das 9h desta quarta-feira, 17, o carro do Tribunal de Justiça de Sergipe, que estava sendo usado por Luiz Mendonça, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, foi metralhado quando trafegava na avenida Beira Mar, no cruzamento da ponte, que dá acesso ao bairro Coroa do Meio.
Com quatro disparos, o motorista do desembargador Luiz Mendonça, identificado como Jailton, morreu no local. O presidente do TRE foi atingido com um tiro no ombro e foi levado para um hospital particular de Aracaju.
Luiz Mendonça foi secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe até 2005, quando foi exonerado.
A equipe do SN1 está no local apurando e traz outras informações daqui a pouco.
Aposentados e pensionistas podem bloquear o benefício para a concessão de empréstmo pessoal ou utilização do cartão de crédito. Para isso, o segurado precisa ligar para a Central 135 e agendar o atendimento na Agência da Previdência Social (APS) que mantém seu benefício. O registro do bloqueio deve ser feito pessoalmente, com apresentação de documento de identidade e o número do benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que essa medida contribui para evitar fraudes nas concessões de empréstimo e a qualquer momento que aposentados e pensioistas quiserem podem solicitar o desbloqueio. O procedimento é o mesmo e somente pessoalmente e pelo próprio segurado na APS mantenedora do benefício.
O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é concedido por instituições financeiras conveniadas com o INSS. O segurado interessado em obter o empréstimo pode consultar as taxas de juros oferecidas por todas as instituições financeiras conveniadas no endereço http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_100512-155435-195.xls no Portal da Previdência Social, http://www.previdencia.gov.br.
Atualmente, as taxas máximas são de 2,34% ao mês, para o empréstimo, e 3,36% ao mês, para o cartão consignado. O beneficiário deve ficar atento, pois a taxa contempla todos os custos da operação de empréstimo ou cartão de crédito, ou seja, o custo efetivo. São proibidas cobranças de taxas administrativas.
Cuidados - As instituições também devem informar previamente, ao titular do benefício, o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo. Ao assinar o contrato, o beneficiário deverá exigir sua via. Empréstimos e cartão de crédito são operações diferentes, portanto exigem contratos específicos. Ao contratar o negócio, o beneficiário deverá apresentar, no mínimo, o documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, ambos com fotografia, e o CPF.
A contratação de empréstimos só é realizada pessoalmente (não são permitidos contratos por telefone ou on line) e não há cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa ou impostos. Para o cartão de crédito é permitida a cobrança de uma tarifa única de emissão no valor de R$ 15,00, com pagamento dividido em até três vezes. O banco não pode celebrar contratos com prazo de carência, ou seja, superior a 30 dias para o início dos descontos.
A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, dividida da seguinte forma: 20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito. O número máximo de parcelas é de 60 meses.
O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição financeira que oferece menor taxa de juros. Mas para garantir a segurança da operação, o valor do empréstimo terá que ser creditado diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício. Caso o pagamento de benefícios seja na modalidade cartão magnético, o depósito deverá ser feito em conta corrente, na poupança da qual o beneficiário também seja titular ou por meio de ordem de pagamento depositada preferencialmente na agência ou banco em que o segurado recebe do INSS. O depósito não poderá ser efetuado em conta de terceiros.
Também para evitar irregularidades, não é possível os bancos fazerem operações com beneficiários de outros estados: os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício.
O beneficiário que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira deve registrar sua reclamação no INSS, por meio do endereço www.previdencia.gov.br ou pela Central 135. Após o recebimento e análise, a Ouvidoria Geral da Previdência Social encaminha as reclamações para a Diretoria de Benefícios do INSS.
A partir do recebimento da reclamação pela Diretoria de Benefícios, as instituições financeiras têm até dez dias úteis para responder. Em caso de irregularidade ou desconto indevido, terão dois dias úteis para devolver ao beneficiário a quantia descontada. Os valores deverão ser corrigidos com base na variação da taxa Selic.
MPAS
Fonte: Notadez
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