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segunda-feira, julho 19, 2010

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Veja como será treinamento de concurso do IBGE Carol Rocha

do Agora

Começa hoje o treinamento dos 209.826 candidatos classificados para a segunda etapa da seleção dos recenseadores que vão trabalhar no Censo 2010. São 191.972 vagas no país. No Estado, serão contratados 43.634.

Os candidatos terão aulas presenciais até sexta-feira e farão uma prova no sábado. Para serem admitidos, é preciso acertar, no mínimo, 40% da prova. A contratação deverá ocorrer a partir de 26 de julho, e a coleta de dados começará no dia 1º de agosto.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Aposentado já pode ver novo benefício

Carolina Rangel e Ana Magalhães
do Agora

Os cerca de 8,2 milhões de aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) já podem consultar na internet o novo valor do benefício, com o reajuste de 7,7% sancionado pelo presidente Lula em junho.

Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano, quando foi concedido o reajuste de 6,14%. Os valores podem ser vistos por meio do extrato do pagamento do mês de julho, que já está disponível no site da Previdência Social.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

STF é esperança de barrados por Lei da Ficha Limpa

Políticos impugnados afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de políticos que não foram condenados em definitivo pela Justiça

18/07/2010 | 13:46 | Agência Estado

As últimas esperanças dos políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa estão fundadas em quatro argumentos que dependerão necessariamente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de políticos que não foram condenados em definitivo pela Justiça, que não poderia ampliar a punição imposta pela Justiça e que o eleitor deveria ter o direito de votar em quem quiser, mesmo que o candidato tivesse a ficha suja.

Até a última quarta-feira, cerca de 2.500 pedidos de impugnação de candidaturas haviam sido apresentados à Justiça Eleitoral - parte deles relacionados a restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Em 2008, ministros do STF, por 9 votos a 2, manifestaram-se contra a possibilidade de barrar candidaturas sem que houvesse condenação irrecorrível. Na ementa do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental o relator do caso, ministro Celso de Mello, deixou expressa a “impossibilidade constitucional” de estabelecer como causa de inelegibilidade uma condenação criminal ou por improbidade passível de recurso.

Alguns ministros deixaram claro que seria impossível barrar candidaturas apenas pela existência de denúncia ou condenação, mesmo que por órgão colegiado. Naquele caso, não havia lei específica que impedisse a candidatura dos chamados fichas suja. O que os ministros discutiam era se os juízes eleitorais poderiam, mesmo assim, barrar as candidaturas com base apenas nos princípios da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato.

Um dos mais veementes críticos dessa tese foi o ministro Ricardo Lewandowski, que agora defende, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em seu voto, o ministro lembrou que, de 2006 a 2008, o Supremo acatou 25,2% dos recursos contra condenações em tribunais inferiores e deu ganho parcial a outros 3,3%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Gazeta do Povo

Bruno fala sobre desaparecimento de Eliza em voo do Rio para MGFantástico teve acesso a vídeo da transferência de Bruno após prisão. Na gravação, gole

Fantástico teve acesso a vídeo da transferência de Bruno após prisão. Na gravação, goleiro se diz chocado com o amigo Macarrão

18/07/2010 | 21:25 | G1/Globo.com atualizado em 18/07/2010 às 21:31

O goleiro Bruno falou sobre sua versão para o desaparecimento de Eliza Samudio durante o voo em que era transferido do Rio de Janeiro para Minas Gerais. O Fantástico teve acesso ao vídeo, que mostra as declarações do ex-jogador do Flamengo sobre o caso. Nas imagens, Bruno ri do relacionamento sexual que ele teve com a modelo e diz que ficou chocado com as atitudes tomadas pelo amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão.

Na gravação, Bruno disse que ficou assustado quando viu o filho de Eliza com Macarrão e teria chamado a ex-mulher, Dayanne de Souza, para ajudaá-lo com o bebê. "O que é isso, o que está acontecendo? Aí, ele me disse que tinha dado um dinheiro para ela e que ela tinha deixado a criança com ele [Macarrão]". Depois da conversa informal durante o voo, o advogado do jogador o orientou a não falar mais sobre o ocorrido.

A declaração contraria as conclusões da Polícia Civil de Minas Gerais até agora e os depoimentos coletados na investigação.

No vídeo, ele tenta desqualificar Eliza. "Ela estava com quatro amigas. Eu e meus amigos. Nesse dia, ela ficou comigo e com meus amigos também. Só fiquei com ela uma vez, vinte minutos", disse o jogador no vídeo.

Nas imagens, ele relatou uma conversa com Eliza, dando sinais de que pretendia reconhecer a paternidade da criança. "Eliza, onde come um comem dois. Onde comem dois comem quatro. Se o filho for meu... Pra mim, era tranquilo."

Bruno contou que chegou a pensar em uma armação de Eliza. "Fiquei com medo. Ela já tinha armado contra mim no Rio de Janeiro", disse o jogador no vídeo.

Sobre o sumiço e as investigações que apontam para a execução de Eliza, ele disse que a polícia deve perguntar para o amigo Macarrão. "Não sei o que deu na cabeça dele [Macarrão]. Hoje, diante de todos os fatos que existem, é difícil acreditar nele. Estou chocado."

Fonte: Gazeta do Povo

Crescimento do PIB deve ser o maior em 24 anos

Antonio More/ Gazeta do Povo / Amaury Branco Belem: com  hiperinflação era difícil planejar o futuro Amaury Branco Belem: com hiperinflação era difícil planejar o futuro Macroeconomia

PIB tem retomada histórica

Retomada de investimentos, consumo em alta e inflação sob controle devem fazer país crescer 7,2% neste ano

Publicado em 19/07/2010 | Cristina Rios

A combinação de crédito e consumo em alta, retomada de investimentos depois da crise de 2008 e inflação sob controle prometem fazer com que o Brasil registre um dos cinco maiores índices de crescimento mundiais em 2010. Se confirmado, o aumento de 7,2% no Produto Interno Bruto (PIB) será o maior desde 1986, quando foi lançado o Plano Cruzado. Quase 60 milhões de pessoas – o equivalente à população de um país como a Itália – vão conhecer, pela a primeira vez, um avanço tão robusto da economia.

“É a primeira vez em que o Bra­­sil cresce nessa proporção com uma inflação de apenas um dígito”, diz Marcio Cruz, o professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O Brasil de hoje é muito diferente do de 86. Na­­quela época, o país era assolado pelos efeitos da hiperinflação, que superava os 200% ao ano, responsável por comprometer a vida financeira de toda uma geração. O ano de 1986 ficou marcado pelo lançamento do Plano Cruzado, umas das tantas tentativas fracassadas da década de 80 de tentar domar o dragão da inflação. O plano, criado pelo então ministro da Fazenda Dilson Funaro combinou congelamento de preços, mudança da moeda de cruzeiro pra cruzado, e aumento real dos salários. O resultado foi uma forte onda de consumo, interrompida logo depois pelo fracasso do plano em conter a alta dos preços.

Freio - Risco está no déficit externo

Para economistas, a principal fragilidade do Brasil, que pode frear um desenvolvimento de longo prazo, é o déficit em transações correntes (o que o país compra e vende de produtos e serviços com o exterior). Para este ano, é esperado um déficit de US$ 50 bilhões e para o próximo, US$ 100 bilhões. Não há consenso se o déficit seria capaz de causar uma nova crise econômica em um cenário de escassez de recursos externos, mas a maioria diz que esse é um risco que precisa ser levado em consideração. “No passado esse déficit foi responsável por provocar várias crises econômicas. “É preciso lembrar que um dos motivos de o Brasil ter conseguido passar pela crise de 2008 foi o fato de ter reservas próprias e ter tido superávit em transações correntes em anos anteriores”, diz Marcio Cruz, professor da UFPR.

Passado marcado por filas e hiperinflação

Os anos de estabilidade parecem ter apagado da memória dos curitibanos os tempos de hiperinflação e a prática de estocar produtos. Nas ruas da cidade poucos se lembram do que aconteceu durante a implantação do Plano Cruzado, em 1986, durante o governo de José Sarney e muitos confundem a medida com outras implantadas no país – como o Cruzado Novo ou o Plano Real.

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Um dos principais problemas foi o fato de o congelamento não ter permitido que os preços sujeitos à sazonalidade se ajustassem. Com o tabelamento abaixo dos custos de produção, as empresas deixaram de vender no mercado, levando ao aparecimento do ágio para compra de produtos escassos, como carne, leite e automóveis. Aliado a isso, a manutenção dos altos gastos do governo ajudou a afundar o plano, que foi seguido pela volta da hiperinflação. Em novembro daquele ano o governo lançou uma segunda versão, o Plano Cruzado 2, que foi um movimento de recuo em relação ao plano anterior e, a partir daí a inflação recrudesceu. Chegou a 363% ao ano em 1987.

Bola da vez

O Brasil de 2010, por outro lado, é considerado a “bola da vez”, de­­pois da crise, com bases macroeconômicas sólidas, amplo acesso ao mercado de capitais internacional e, principalmente, uma inflação baixa e estável, lem­­bra o professor José Luís Orei­­ro, professor da Universi­­dade de Brasília (UnB). A onda de consumo atual vem sendo pavimentada graças à oferta de crédito, aumento da renda, e ascensão de milhões de pessoas para a classe C. O consumo das famílias e o crescimento dos investimentos – que crescem a um ritmo três vezes maior do que a economia – vão puxar o PIB no ano.

Além da estabilidade na inflação, outra diferença entre os dois períodos é a sustentabilidade do crescimento. Logo depois de crescer 7,45% naquele ano, o Brasil afundou em uma crise de crédito que o levou a declarar moratória, dando início a um período de avanço magro. As dificuldades recorrentes fizeram os anos 80 serem considerados “a década perdida”. “Agora o Brasil tem a chance de crescer de maneira sustentável por pelo menos dois, três anos”, afirma Oreiro.

O crescimento brasileiro na história recente foi pautado pelo chamado “voo da galinha”, em que anos de crescimento são sucedidos por outros de menor avanço ou até mesmo desaceleração.

Economistas calculam que crescimento sustentável na casa dos 7% poderia levar o Brasil a aumentar em 5,5% a renda per capita ao ano, levando-se em conta o aumento populacional anual de 1,5% . “Trinta anos de crescimento dessa ordem levariam o Brasil a alcançar um PIB per capita equivalente hoje a um país como Estados Unidos”, calcula Marcio Cruz.

Apesar de forte, o avanço de agora ainda está longe das taxas registradas durante o “milagre econômico”, que vigorou na década de 70, quando o Brasil conseguiu crescer ao “ritmo chinês” – até 13% ao ano. Mas ao contrário do que ocorre agora, pouco desse avanço foi sentido na vida da po­­pulação. O período, em meio ao regime militar, ficou marcado por uma forte concentração de renda, aumento da pobreza e da desigualdade social.

Fonte: Gazeta do Povo

Pinheiro terá que mudar, se quiser chegar ao Senado

Osvaldo Lyra - Editor de Política

O senador César Borges é daqueles políticos que preferem apresentar propostas e debater ideias a tecer meras críticas a seus adversários. Terminando seu primeiro mandato como senador, ele, que já foi governador e vice-governador da Bahia na era ACM, diz que a população do Estado terá a possibilidade de atestar ou não seu mandato. Presidente estadual do PR, César diz que a gestão Wagner não correspondeu às expectativas e diz que das candidaturas postas, a de Geddel é a única que possui condições reais de crescer.

Formado em Engenharia Civil pela Ufba, ele fala sobre a amizade e gratidão ao senador Antonio Carlos Magalhães e sobre o fim do carlismo, personificado na figura do ex-senador. Quando questionado sobre o clima de animosidade com o ex-governador Otto Alencar, César chega a falar em “recalques do passado”.

Nessa entrevista à Tribuna da Bahia, o senador fala do período em que foi cortejado pelo PT, pelo DEM e PMDB (inclusive, da relação com o governador Jaques Wagner). Já sobre o candidato Walter Pinheiro, que disse recentemente que os senadores da Bahia tinham um fraco desempenho, disparou que se o petista quisesse, de fato, chegar ao Senado, teria que começar mudando o comportamento atual.

“Não será de forma rancorosa, nem sendo o escudeiro do governador que ele chegará a lugar algum”. E diz ainda que a carapuça não lhe serviu, pois possui muito trabalho a mostrar aos baianos. César acredita também que a eleição só será definida nos últimos dias da campanha, sob forte influência da propaganda eleitoral do rádio e televisão.

Tribuna da Bahia - A sensação que se tem é que a campanha ainda não engrenou. A forma e a dinâmica da eleição mudaram?
César Borges –
Você tem que distinguir o tipo de campanha. A campanha majoritária, sem sombra de dúvidas, passou a depender do rádio e da televisão. Hoje, há uma difusão completa nesses dois tipos de veículos. O rádio e a tevê alcançam quase toda a população, de forma instantânea. Aquele método tradicional de comício e reuniões existe, mas não com a força e repercussão que tem a propaganda eleitoral gratuita, que só vai ser iniciada no mês de agosto. Por isso, não tenho dúvida que a eleição será definida a partir da propaganda eleitoral gratuita.

TB - O DEM está enfraquecido? Geddel vai conseguir passar Souto e ir para o segundo turno?
César -
Eu acredito na candidatura de Geddel Vieira Lima. Eu vejo esta candidatura com estruturação para crescer. Inclusive, eu acho que das candidaturas postas, aquela que possui mais condições de crescimento é a do PMDB. Primeiro, porque um é o governador do estado e vinha com uma propaganda muito forte, que ocupava espaço com outdoors triplos, ocupava rádio, televisão, com propaganda pesada, feita com recursos públicos que passavam dos R$100 milhões. Segundo, a candidatura democrata tem à frente uma pessoa que está disputando pela quinta vez um cargo majoritário. E Geddel é um nome que representa o novo. Então, a projeção de Geddel e do PMDB a um nível maior no estado se deu a partir do momento em que ele foi ministro da Integração Nacional e pode fazer um trabalho de destaque, beneficiando a Bahia inteira. Então, eu vejo que é um candidato que tem pista para decolar. Eu acredito que Geddel vai ter posição de destaque na eleição.

TB - Ele vai passar Paulo Souto?
César -
Eu não quero dizer que vai passar A ou B, quero dizer que, ou ele (Geddel) ganha ou vai estar no segundo turno muito bem.

TB - O senhor acredita que o carlismo acabou com a morte do ex-senador Antonio Carlos Magalhães?
César –
O carlismo, para mim, existia com a presença do senador Antonio Carlos Magalhães. O carlismo não era um movimento ideológico ou institucionalizado. Era a presença do senador Antonio Carlos, que agregava em torno dele lideranças políticas de vários setores, naipes e cores, uns mais próximos, outros menos. Claro que dentro deste movimento existiam também aqueles que faziam até um contraponto, achavam que era excessiva a participação do senador. Na medida em que você não tem a presença dele, ficaram os amigos, aqueles que têm por ele uma reverência, um homem que teve um espírito público e se devotou pela Bahia. Eu sou um deles. Sempre eu direi que todo o meu aprendizado com o senador ACM foi um aprendizado rico, e sou grato ao período em que nós participamos juntos. Entretanto, agora, a situação política ficou diversa. As pessoas que faziam parte daquele grupo se reposicionaram. Não houve, assim, uma continuidade daquele grupo político.

TB – Há quem diga que a chapa que tem menos carlistas é a do DEM...
César –
Agora cada um vai se posicionar diante dos novos fatos políticos. Essa questão de que “a chapa tem menos carlistas” é que, aqui na Bahia, se procura caracterizar as pessoas. Então, havia o carlismo, o anticarlismo, e dentro do carlismo você tinha o carlista puro- sangue. Então, isso muitas vezes é que se caracteriza que há menos carlistas na chapa de Paulo Souto. Mas eu acho que não é uma questão do carlismo ou não. Aí é uma questão de quem tinha mais proximidade com o senador, que o aceitava como uma liderança, e aqueles que não o aceitavam como uma liderança. Hoje, eu vejo que alguns até se arvoram em defensores do legado de Antonio Carlos e que, na verdade, quando ele era vivo, faziam até uma certa oposição a ele dentro do próprio grupo.

TB - Por que esse clima de animosidade entre o senhor e o ex-governador Otto Alencar?
César -
Eu tenho notado que o Otto Alencar tem procurado entrar num clima de conflito. Eu fico imaginando que tanto ele quanto Walter Pinheiro têm se arvorado em ser escudeiros do governador, uma vontade de prestar serviços ao PT e ao governo. Eu tenho me colocado em outra posição. Acho que a questão política e o debate das ideias não passam por aí. Passa por discutir a Bahia de hoje e a Bahia de amanhã, a que nós queremos. Então, eu não vou entrar nesse clima nem com A nem com B.

TB – Seriam problemas do passado, já que ele foi seu vice?
César -
Eu fico a compreender certas coisas. Se alguém guarda recalques do passado, porque eu fui governador da Bahia, tive minha posição sempre correta, reconhecida politicamente pela sociedade, minha relação com o senador Antonio Carlos. Por exemplo, houve uma espécie de reação muito forte quando eu cheguei ao PR, como presidente, comandada pelo conselheiro Otto Alencar, que era conselheiro do Tribunal de Contas e comandou essa reação interna no PR, procurando desestabilizar a minha presidência. Isso aí, quem tem que explicar, na verdade, não sou eu. Essas questões são intimas de cada um, profundas de suas idiossincrasias, seus recalques internos. Isso tem que cada um explicar, porque eu não tenho isso aí. Acho que o povo baiano me deu tudo que eu pude requerer na vida pública. Fui governador, estou no Senado. Acho que o reconhecimento do meu trabalho, inclusive até pouco tempo todas as forças políticas me desejavam, todas me cortejam e hoje passam a ser oposição diferente. Então, são críticas sem fundamentos, não são sinceras e coerentes com a posição de pouco tempo atrás, quando os jornais estampavam que eu era desejado para estar compondo a chapa, seja do governador, seja do DEM. Então, a população assistiu e fará seu julgamento.

TB - Pinheiro disse recentemente que os senadores da Bahia tinham um fraco desempenho. Isso o incomodou?
César -
Tenho respeito por todos os políticos, inclusive pelo deputado Walter Pinheiro, mas acho que se ele tem vontade de chagar ao Senado, tem que mudar um pouco. Não será de forma rancorosa, nem sendo o escudeiro do governador (aquele que vai bater no lugar do governador), que ele chegará a lugar algum. Até porque, o Senado não tem esse nível de posição. Ele usa termos que não são adequados. Waldir Pires, por exemplo, não usaria esses termos, porque ele tem outro tipo de padrão. Então, eu acho que o Walter tem que se adequar. No momento que ele tenta fazer essa crítica, para mim é uma crítica fraca, sem fundamento. Essa carapuça não cai em mim. Porque eu sou um senador que tem destaque e reconhecimento dos meus pares, da sociedade baiana e brasileira e, inclusive, dos pares do PT que compõem a base aliada no Senado Federal e nos ministérios. Os ministros reconhecem o meu trabalho, a importância, minhas relatorias. Então, não é comigo. Agora, ele tem que detalhar e nominar quem são os dois senadores, porque a carapuça não caiu em mim.

TB - Líder nas pesquisas, o senhor acredita que vai vencer? Há chances reais para isso?
César -
Pesquisa não define eleição. Pesquisa é um indicador de momento. Eu estando hoje na liderança das pesquisas, eu diria de forma bastante confortável, acho que é fruto de um trabalho desenvolvido no Senado, e fico muito mais satisfeito pelo reconhecimento da população ao meu trabalho. Agora, a eleição é algo que vai se definir na campanha eleitoral. Então, eu tenho que fazer o meu trabalho da melhor forma, agora no campo da campanha eleitoral, que é o que nós estamos fazendo e que vamos desaguar na campanha gratuita de rádio e televisão nas eleições de 3 de outubro.

TB - Como ex-governador, qual a avaliação do governo Wagner?
César -
Acho que é um governo que traçou uma perspectiva de desenvolvimento e melhorias para o estado da Bahia e de modificações, que não aconteceram. Acho que a Bahia, por exemplo, não avançou na Infraestrutura, porque a construção de uma sociedade e de um estado é uma tarefa permanente de cada um. Então, quando o governador faz a sua parcela, a gente avança; quando não faz, fica um passivo que você tem que recuperar. Então, nós temos que sempre sermos ativos e avançar sobre o que nós encontramos. Então, o governador Wagner encontrou uma base que, diferentemente do que ele chama de herança maldita, era uma base muito boa para continuar o desenvolvimento do estado. Em todos os aspectos, eu falo aspectos sócios e aspectos econômicos. Porque, nos aspectos econômicos, a Bahia é a sexta maior economia. A Bahia representava, há pouco tempo, 35% da economia do Nordeste, mas hoje ela está reduzindo. A Bahia representa mais de 50% das exportações, e tudo isso foi conseguido de um trabalho árduo feito no passado. A conquista da Ford é um grande exemplo, o Polo Petroquímico é outro grande exemplo. Então, nada disso foi conseguido no atual governo. Então, era preciso dar continuidade e em quais setores? Em alguns setores como a infraestrutura, o setor portuário, o setor aeroportuário (a Bahia tem 60 aeroportos, mas 20 estão interditados).

TB - O que deixou de ser feito?
César -
É preciso se ampliar o Aeroporto de Salvador, é preciso que se repense a infraestrutura baiana. A Ferrovia Oeste-Leste é um grande projeto, mas lamentavelmente continua tendo problemas ainda para ser efetivado. E veja que estou falando de obras estruturantes, inclusive de responsabilidade do governo federal. O governador se arvora muito amigo do presidente (Lula), mas não utiliza essa amizade para o uso da Bahia, que eu acho que essas obras estruturantes deviam colocar a Bahia sempre no papel de líder do Nordeste brasileiro. Eu não tenho nada contra o desenvolvimento de Pernambuco e Ceará, mas a posição relativa da Bahia, nesse quadro, é que nós perdemos posição.

TB - Após a desistência de ir para a chapa do PT, como ficou sua relação com o governador Jaques Wagner?
César -
É uma relação normal e civilizada. Não há dificuldade. Eu só acho que, quando se fala quase, na verdade aí é uma expressão muito forçada. Porque esse quase poderia estar até na cabeça do governador, como, aliás, ele declarou, à véspera da solução, de que estava certo comigo, mas não estava com o meu partido. Na minha visão, e eu disse isso claramente ao governador, nunca essa questão esteve resolvida. E até é bom que se frise, eu nunca tive uma iniciativa de procurar o governador para qualquer tipo de conversa ou entendimento. A iniciativa partiu dele em me procurar. E como eu acho que, na política, o diálogo é sempre um bom caminho, que nunca deve ser desprezado, não me furtei a ter esse diálogo. Mas nunca considerei a situação quase resolvida; considerei que havia conversa, mas que não era situação fácil de resolver.

TB - O senhor apoia a candidata do PT, Dilma Rousseff. Acredita que ela sustentará o debate direto com Serra?
César -
Eu não tenho dúvida disso. Já tive algumas oportunidades junto com a candidata Dilma Rousseff e vi a sua competência em todos os assuntos. Ela é estudiosa, ela domina, ela tem capacidade de entendimento. Já participei de algumas audiências públicas em que ela esteve presente e ela se saiu muito bem no Senado Federal. Ela é técnica, mas também é política. Porque tem político de vários matizes e você faz política de várias formas. Um tem o gosto mais para o popular, outro tem frases bombásticas e há outros que têm um estilo mais moderado para colocar as suas posições. Isso é do estilo de cada um. Mas isso não é deficiência. Acho que as pessoas têm que ser honestas com os seus estilos.

TB - Sobre as chantagens contra a Ademi. Há muita coisa a ser esclarecida?
César –
Essa questão da chantagem foi explicitada numa carta da Ademi, assinada, que eu repercuti no Senado. Chantagem é crime e tem que ser apurado. O que eu acho é que os órgãos competentes citados têm a obrigação de investigar se está acontecendo ou não este tipo de chantagem através de ações judiciais promovidas, muitas vezes, para que amanhã apareçam condições de executar uma chantagem. Agora, eu tenho defendido a indústria de construção civil na Bahia, pela sua capacidade de geração de emprego. Fiz discursos no Senado dizendo que é prejudicial manter uma insegurança jurídica com relação à ocupação dos espaços urbanos, sem saber quem é que tem a autoridade sobra a ocupação. É a prefeitura municipal, é o governo do estado, é o governo federal, através do Ibama? É o Ministério Público Federal ou Estadual? Então, fica o envolvimento de muitos setores, o que traz uma insegurança jurídica, porque na hora que você vai fazer um empreendimento, o banco vai financiar esse empreendimento, o consumidor vai adquirir um apartamento, ele quer segurança nessas relações. Nós estamos, através de legislação no Congresso, para resolver essa questão do conflito de competência sobre a área ambiental. A área sendo urbana, o Congresso vai definir que o ente federativo competente é o município e os outros órgãos poderão opinar.

Colaborou: Evandro Matos

Fonte: Tribuna da Bahia

Parecenças

Carlos Chagas

A quem José Serra pretendeu atingir ao declarar que o Lula e Fernando Henrique “são mais parecidos do que parece”? Não que a comparação surja absurda ou despropositada. Pelo contrário, o ex-governador de São Paulo tem toda razão. As diferenças entre eles são apenas periféricas, como a de que um é sociólogo, outro torneiro-mecânico. Este oriundo do movimento sindical, aquele com carreira universitária. O primeiro falando inglês, francês e espanhol, o segundo mal arranhando o português.

Tudo isso desfaz-se como fumaça quando se atenta que ambos, na presidência da República, privilegiaram as elites e multiplicaram o assistencialismo para as massas. Aceitaram a cartilha neoliberal e convocaram equipes econômicas subordinadas ao “Consenso de Washington”. Aumentaram a carga tributária do cidadão comum e não interromperam a farra da especulação financeira. Prometeram mas não realizaram a reforma política. Trataram comercialmente o Congresso e humilharam os respectivos partidos, minimizando suas lideranças. Reelegeram-se às custas da máquina pública.

Que José Serra tenha tentado atingir o Lula, comparando o atual governo ao de Fernando Henrique, ainda se explica, mas o raciocínio inverso espanta e choca. Pelo jeito, o candidato procurou muito mais livrar-se da sombra do emplumado companheiro tucano, prevenindo-se contra a hipótese de vencer as eleições e ter Fernando Henrique nos calcanhares, do que propriamente enfraquecer o atual presidente.

O fracasso dos palanques

Muitas razões podem ser apresentadas para justificar o fracasso dos dois primeiros comícios da campanha de Dilma Rousseff. No caso da inauguração de seu comitê central, em Brasília, terça-feira, o local péssimamente escolhido, uma engarrafada rua do centro da capital, e a súbita ausência do presidente Lula. No Rio, a chuva que não deu tréguas, da Candelária à Cinelândia, mais o fato de que a organização a cargo do governador Sérgio Cabral não propriamente empolgou os cariocas.

No fundo de tudo, porém, estão os novos tempos da mídia eletrônica, claro que reunida ao desgaste cada vez maior da classe política. Nas décadas de cinqüenta e sessenta, quando não havia televisão, ou quando ela engatinhava, o eleitor precisava comparecer à praça pública, se queria ver e ouvir seus candidatos. É verdade que nos anos oitenta, milhões se reuniam nas principais capitais, mas era para protestar e demonstrar indignação diante da ditadura militar já nos estertores.

Mesmo assim, há que registrar: continuando as coisas como vão, encerra-se a milenar temporada dos comícios. A comodidade e o desencanto do eleitor servem de coveiros daquelas monumentais manifestações populares. Acrescente-se, porém, a titulo de compensação: em 1945 os comícios do brigadeiro Eduardo Gomes empolgavam o país. Grandes oradores, dezenas de milhares de lenços brancos abanando ao final de cada noite, ao tempo em que os comícios do general Eurico Dutra eram os mais lamentáveis. Pouquíssima gente e uma oratória abominável por parte do candidato. Abertas as urnas, um banho. De quem? De Dutra…

Excessos

Mais uma vez, excessos de parte a parte. Não tinha o presidente Lula o direito de ridicularizar a vice-procuradora eleitoral que o advertiu sobre propaganda eleitoral ilegítima e abuso de poder político, à sombra das facilidades de governo. Ao referir-se a ela como a “uma procuradora qualquer”, o primeiro-companheiro perdeu excelente oportunidade de ficar calado. Ofendeu uma categoria inteira.

No reverso da medalha, porém, a procuradora Sandra Cureau exagerou ao ameaçar governantes em geral, do presidente Lula ao governador Alberto Goldman, de São Paulo, porque manifestam suas opções eleitorais. Ora, são cidadãos na posse de seus direitos políticos, dispõem da prerrogativa constitucional da liberdade de expressão. Situá-los entre a castração e a cassação, só porque o Lula declarou que vai votar em Dilma, e Goldman elogiou o governo do antecessor, será que também não representa abuso de poder?

Dois pesos e duas medidas

Cai a grande imprensa de pau em cima do presidente Hugo Chavez por ter ele decidido exumar os restos mortais de Simon Bolívar, transferindo-os para um panteão, ao tempo em que mandará examinar se o patriarca pode ter sido envenenado.

A gente lembra que os jornalões abriram manchetes sucessivas, espaços grandiosos e elogios sem fim nas primeiras páginas quando o então general-presidente Garrastazu Médici mandou buscar os ossos de D. Pedro I em Portugal, com toda pompa e até decretação de feriado nacional. Algo também meio macabro, mas a favor, pode. Contra é que não…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Doações pela internet desafiam campanhas eleitorais

Coordenadores de campanha e representantes dos comitês financeiros dos principais candidatos à Presidência ainda tentam vencer entraves burocráticos e tecnológicos para implementar, pela primeira vez numa eleição no Brasil, o sistema de doação online. O PSDB desistiu, segundo integrantes da campanha, de colocar o sistema no ar devido às altas taxas de administração cobradas pelas operadoras de cartões de crédito, que alertam sobre estatísticas internacionais de inadimplência. PT e PV afirmam que a arrecadação pela internet vai vingar, mas ainda estudam como e quando iniciar o processo.

Todos os comitês financeiros devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até amanhã. Inicialmente o TSE havia feito uma exigência para que as operadoras dos cartões informassem à Justiça Eleitoral os dados do doador, como CPF. Por questões de sigilo bancário, isso não seria viável. Diante da polêmica, em outra resolução ficou decidido que caberá aos comitês financeiros informar ao TSE os dados dos doadores online.

O partido mais adiantado no processo é o PV, que se espelha no fenômeno da campanha de Barack Obama na internet. No site oficial da presidenciável Marina Silva já existe até um link para as doações, mas a campanha explica que o sistema ainda não entrou em vigor e pede o cadastramento do e-mail do interessado em doar.

Já o PT admite que ainda tem problemas para implantação do sistema, mas dirigentes do partido asseguram que a ideia não foi abandonada. Segundo a assessoria de imprensa da campanha de Dilma, o tesoureiro José di Filippi Júnior está trabalhando para concluir a implementação do sistema, mas não divulgará nenhum dado até o momento. Dirigentes da campanha informaram que a doação via web deve ser inaugurada nesta semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

domingo, julho 18, 2010

Trair, coçar e violar a Constituição é só começar!

Certa vez, um Delegado de Polícia teve a audácia de me confessar que para elucidar alguns crimes se via obrigado a “apertar” um pouco os acusados no momento do interrogatório. Perguntei-lhe o que significava esse “aperto” e depois de muita embromação entendi que se tratava mesmo de verdadeira tortura física e psicológica, sob o falso argumento de que, em benefício da “ordem pública”, os meios justificavam os fins.
Mais recentemente, ouvi esse mesmo argumento com relação à gravação de conversas entre advogados e seus clientes na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Antes disso, o mesmo argumento também foi usado para justificar as Portarias baixadas por Juízes da Infância e Adolescência disciplinando o “toque de recolher” em suas Comarcas.
Agora, novamente para o bem do “interesse público”, o Congresso Nacional aprovou a chamada “Lei ficha limpa” e o Tribunal Superior Eleitoral respondeu consulta no sentido de que a citada lei vale para as eleições deste ano; que alcançará todos os candidatos que tiverem condenação em órgão colegiado antes da sanção da lei, bem como alcançará os processos em tramitação, os já julgados ou aqueles aos quais ainda cabe recurso. O relator foi acompanhado por cinco dos sete ministros. Apenas Marco Aurélio Mello ficou contra.
Assim, conquistas históricas da humanidade e inscritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto de San José da Costa Rica e na nossa Constituição de 1988 são “relativizadas” em nome de um inexplicável “interesse público” como se houvesse interesse público maior do que garantir essas conquistas históricas.
Depois disso, parafraseando a obra de Marcos Caruso, pensei comigo mesmo: “é verdade: trair, coçar e violar a Constituição é só começar!”
“Trair e coçar é só começar”, aliás, é o título de uma peça teatral brasileira (adaptada para o cinema em 2006) considerada um dos maiores sucessos de público no Brasil. Encenada desde 1986, é a peça teatral há mais tempo em cartaz em todos os tempos, o que lhe valeu quatro menções no Guiness, o livro dos recordes mundiais.
Tomara que as violações à Constituição neste país não tenham tanto sucesso quanto a peça de Marcos Caruso!

Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça majorou de R$ 3 mil para R$ 35 mil indenização por danos morais, a ser paga pelo Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC à correntista Rosa de Fátima Resnel Patrício, de cujo salário se apropriou.

Em 2000, quando o salário de Rosa referente ao mês de maio foi creditado em sua conta-corrente, o banco efetuou o bloqueio dos valores, a fim de cobrir taxas de manutenção da conta. A conduta ficou evidenciada nos extratos emitidos pelo banco.

O relator do processo, desembargador Carlos Prudêncio, frisou que em nenhum momento o banco negou a efetivação dos descontos indevidos, apenas insistiu na tese de inexistência de dano.

“Não pode o banco se valer da apropriação de salário do cliente depositado em sua conta-corrente, como forma de compensar-se da dívida deste em face de contrato de empréstimo inadimplido, eis que a remuneração, por ter caráter alimentar, é imune a constrições dessa espécie”, explicou.

O magistrado acrescentou, ainda, que o valor da indenização foi majorado para servir como medida compensatória e, ao mesmo tempo, inibitória de novas atitudes que denotem total descaso e desrespeito aos consumidores. A decisão foi unânime, e reformou a sentença da Comarca da Capital.

Apelação Cível nº 2007.040443-6

Fonte: TJSC



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Seguro DPVAT: saiba como utilizá-lo

Vítimas de acidentes de trânsito têm direito a seguro
Flávio Antunes, de Aracaju

DPVAT, você deve estar se perguntando o que é isso, certo? Este é um seguro que lhe indeniza caso você tenha danos pessoais causados por veículos automotores transitáveis em terra, ou seja, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via terrestre (DPVAT) que indeniza vítimas de acidentes ocasionados por veículos que têm motor próprio e andam em terra e asfalto. Não encaixam neste perfil bicicletas, trens, barcos e aeronaves.

O seguro é de exclusividade onde os acidentes tenham caso de morte ou lesões graves e leves. Então pessoas que sofram danos materiais em colisão, roubo ou furto não serão beneficiadas com o DPVAT. Em caso de acidente as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e sob forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico/hospitalar.

Emsergipe.com

Você mesmo internauta pode dar entrada nos pedidos de indenização ou reembolso. Para isso basta procurar o Sincor que fica situado no 6º andar do Edifício Cidade de Aracaju, no Calçadão da João Pessoa, Nº 320 munido dos seguintes documentos: placa do veículo, Boletim de ocorrência, atestado médico, notas fiscais dos gastos, além de RG, CPF, comprovante de resisdência e habilitação. Lembrar que o seguro é obrigatório, pois foi criado pela lei 6.194/74, em 1974.

Flávio Antunes / SN1

O procurador, Fausto Leite, alerta para que as pessoas tomem cuidado com terceiros que queiram se beneficiar com o seguro. "É bom que as pessoas fiquem atentas aos golpistas, pois eles se aproveitam da ingenuidade dos que têm direito ao DPVAT, mas desconhece do seu direito ao seguro, portanto é bom levar um advogado para orientar, mesmo não sendo obrigatório a presença do profissional", explica.

Fonte: Emsergipe

Saiba quais são as praias que estão impróprias

Saiba quais são as praias que estão impróprias para o banho
SN1

Quem desejar ir à praia na capital sergipana deve ficar atento, pois três praias estão impróprias para o banho. São elas: Praia de Atalaia Velha (em frente aos arcos da Orla); Praia de Aruana (em frente ao loteamento Aruana) e Praia do Hawaizinho (em frente a praça de eventos da Orla).

Já nas praias do Refúgio (em frente ao Cond. Lago Paranoá); do Banho Doce (em frente ao chafariz); do Robalo (em frente ao clube do Banco do Brasil AABB); dos Artistas (Coroa do Meio em frente ao novo Farol) e dos Náufragos (em frente ao cond. Resid. Brisas) estão liberadas.
Fonte: EMsergipe

Lei "antipalmada"

Julio César Cardoso

É evidente que ninguém aceita qualquer castigo físico perpetrado pelos pais contra seus filhos menores: criança ou adolescente. Mas vamos deixar de demagogia, presidente Lula e deputada petista Maria do Rosário, também autora de projeto semelhante. O Estado não tem que impor legislação nenhuma para as famílias educarem os seus filhos. Para que existem o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Já existem normativos suficientes para punir esse tipo de violência. E violência na acepção pura da palavra, e não qualquer palmadinha de advertência pedagógica. Esses pseudo-humanistas/moralistas estão querendo abrir um precedente perigoso para que um menor venha a fazer, ou um parente ou vizinho mal-intencionado, uma falsa acusação de maus tratos contra pais de família, por pura vingança ou outros problemas particulares.

Ora, não serão os nossos parlamentares e nem o Estado que determinarão como a família deverá educar os seus filhos. Estamos num Estado Democrático de Direito de liberdade com responsabilidade. O País não precisa de uma cartilha oficial do PT para coordenar a educação da família brasileira. Trata-se de uma intromissão inaceitável, dissimulada num projeto de lei.

Esses pseudo-humanistas/moralistas estão precisando é de tratamento psiquiátrico para conter os seus surtos psicóticos. Somente quem tem idéia fixada no absurdo poderá se preocupar com estapafúrdia proposta de pretender estabelecer regra familiar para educação de seus filhos.

Por acaso, a geração educada nos moldes antigos trouxe sequelas graves a ponto de repercutir negativamente em suas vidas? Ao contrário, a violência hoje, a insubordinação de crianças e adolescentes desrespeitando pais, pessoas idosas, professores em sala de aula, excessos de rebeldias, indisciplina no convívio social, desumanidade com o semelhante etc., tudo isso são decorrências do afrouxamento disciplinar dentro do seio familiar, e principalmente uma consequência do modo de educação da novel família brasileira.

A também autora de projeto semelhante, deputada petista Maria do Rosário, é uma demagoga defensora dos direitos humanos (dos bandidos), e agora vem o presidente da República, na mesma linha da deputada gaúcha, exercitar a sua hipocrisia como se fosse arauto da moralidade humanística, apresentando ao Congresso o projeto antipalmada pedagógica. Atentem, se for aprovado poderá abrir um precedente perigoso para pais serem acusados injustamente.
Fonte: Jornal Feira Hoje

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