terça-feira, abril 27, 2010

Brasileiros pagam dez vezes mais por internet

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora e Folha de S.Paulo

O Brasil paga dez vezes mais por acesso à conexão de banda larga do que países ricos, segundo estudo divulgado ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Enquanto na renda mensal dos brasileiros o gasto médio com banda larga representava 4,58% por pessoa no ano passado, nos países desenvolvidos, a mesma relação era de 0,5%.

Segundo o Ipea, são três os fatores que contribuem para o alto preço do serviço: pouca competição das empresas, elevada carga tributária e baixa renda da população.

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Na TV, Ciro critica PMDB, PT e diz que Serra é um "perigo" para o país


Deputado afirmou que PMDB é um "ajuntamento de assaltantes". Ele disse que não é mais conveniente para o PT

| G1/Globo.com

O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) fez críticas ao PMDB, ao PT e também ao pré-candidato do PSDB, José Serra, durante entrevista veiculada na madrugada desta segunda-feira (26) no programa "É Notícia", da Rede TV. Na última quinta-feira (22), reunião de líderes do PSB indicou que o futuro da pré-candidatura de Ciro Gomes será decidido na terça-feira (27). A tendência é que o partido decida apoiar a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ao invés da candidatura própria com Ciro.

Ciro reforçou na entrevista que até a reunião de terça permanece pré-candidato. “Não há força humana que me faça desistir. Vou espernear até terça-feira, mas aceitarei. Eu respeito (a decisão do partido), não sou dono da verdade.” Confirmada a opção do PSB, disse que vai se afastar para "escrever, trabalhar e ganhar algum dinheiro".

"Há três, quatro meses atrás eu era o herói do PT. Três quatro meses depois, como eu não sou mais conveniente, sendo a mesma pessoa, pensando rigorosamente a mesma coisa, eu hoje sou agredido, de forma rasteira, pouco elegante, pouco educada. Bobagem, tudo bem, eu estou acostumado com isso", disse Ciro.

Ao ser questionado sobre seu desempenho nas pesquisas, explicou que, para ele, os percentuais apresentados nas sondagens não podem definir se uma candidatura é viável. “O que afirma o partido é sua personalidade no debate internacional.”

Ciro afirmou que o passar do tempo permite um avanço entre o pensamento do eleitor e a informação que ele obtém sobre os concorrentes, dando a entender que isso permitiria mudanças nas intenções de voto. Ele também disse que é preciso considerar a possibilidade de fraude e manipulação nas pesquisas. O deputado fez um alerta os eleitores: “não deixe a manipulação de gabinete, do dinheiro, de instituto de pesquisa tirar sua consciência”.

PMDB

Ao lembrar sua origem política no PDS, Ciro fez a primeira crítica ao PMDB. “ Tenho mais vergonha da convivência com o PMDB do que com o PDS”. E continuou: "O PMDB tem tantas virtudes e defeitos quanto outro partido. O problema é a hegemonia. Hoje quem manda no PMDB não tem o menor escrúpulo. Nem ético, nem republicano, nem compromisso público, nada. É um ajuntamento de assaltantes".

Hoje quem manda no PMDB não tem o menor escrúpulo. Nem ético, nem republicano, nem compromisso público, nada. É um ajuntamento de assaltantes"Ciro Gomes sobre o PMDBO G1 procurou a assessoria do PMDB e aguarda retorno para eventual posicionamento sobre os comentários de Ciro.

Ciro definiu que a aliança entre PT e PMDB é apenas para viabilizar a campanha, para “traficar minutos de televisão, para asfixiar o debate e não para governar”.

Perguntado se achava que o presidente do PMDB será indicado vice na chapa do PT, respondeu: "O Michel Temer é hoje o chefe dessa turma. Dessa turma de poucos escrúpulos", disse.

Pré-candidatos

Questionado sobre sua opinião sobre o pré-candidato do PSDB, José Serra, ele voltou a classificá-lo de preparado mas autoritário, como fez em entrevista ao SBT na semana passada.

"É um brasileiro bastante preparado, mas é uma personalidade autoritária, tenebrosa, que com o poder na mão me parece um grande perigo para o país." Sobre Dilma e Marina Silva, pré-candidata do Partido Verde, se limitou a dizer que se tratam de "grandes brasileiras".

O G1 também procurou a assessoria do pré-candidato do PSDB, que informou que vai retornar caso Serra decida comentar a afirmação do deputado do PSB.

Ele evitou fazer críticas à Dilma. “Se há uma pessoa de valor no PT é a Dilma”, disse, reforçando que Lula acertou na escolha. “Por desgraça ela nunca disputou uma eleição.” Na entrevista ao SBT, Ciro havia dito que Serra era mais preparado do que Dilma por já ter sido candidato antes.

Fonte: Gazeta do Povo

Ministro da Saúde recomenda sexo para combate a doenças crônicas

osé Gomes Temporão destacou que sexo também é atividade física. Ministério lançou nesta segunda (26) campanha contra a hipertensão

| G1/Globo.com

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recomendou nesta segunda-feira (26) que as pessoas façam sexo como uma das medidas de combate a doenças crônicas. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento da campanha nacional de prevenção à hipertensão arterial. O ministro repetiu a defesa do sexo como combate a doenças em uma entrevista após ao evento.

“Não é brincadeira, é sério, fazer atividade física regular significa também fazer sexo, com proteção sempre, claro”, afirmou Temporão.

Durante o evento, o ministro mencionou o tema por duas vezes. Ele chegou a brincar se seria possível fazer cinco vezes por dia, mas destacou que o sexo era recomendável pelo menos cinco vezes por semana. Ele destacou que esta atividade tem o mesmo efeito de outras no combate a doenças como a hipertensão. “Dancem, façam sexo, mantenham o peso, mudem o padrão alimentar, façam atividades físicas e, principalmente, meçam sua pressão arterial”, disse ele ao encerrar o evento.

Na entrevista, Temporão manifestou preocupação com os hábitos das pessoas mais jovens em relação à alimentação e ao sedentarismo. “Temos nas mãos uma bomba de efeito retardado. Daqui a 20 anos vamos ter um percentual gigantesco da população brasileira com doença crônica, hipertensão, diabetes e colesterol alto”.

Durante o lançamento da campanha de combate à hipertensão, o ministério da Saúde divulgou uma pesquisa na qual o percentual de pessoas que declaram ter a doença subiu de 21,5% em 2006 para 24,4% em 2009.

Fonte: Gazeta do Povo

Uma estranha no espelho

Dora Kramer


Cobra-se de Dilma Rousseff uma “mudança de discurso” nessa fase inicial da pré-campanha, a fim de corrigir falhas que, segundo avaliação do presidente Luiz Inácio da Silva, já esboçadas pelo comando da campanha do PT, deixam em vantagem o pré-candida


Dilma Rousseff tem estilo definido adquirido ao longo da vida e características que determinam seu comportamento: modo de falar, maneira de pensar, forma de manifestar o raciocínio e de expressar o gestual. É assim com todo mundo.

Para simplificar, chamemos de personalidade o conjunto de características que faz as pessoas se conduzirem desse ou daquele jeito no convívio externo e as leva a orientar seus mecanismos internos conforme critérios particulares.

Cobra-se de Dilma Rousseff uma “mudança de discurso” nessa fase inicial da pré-campanha, a fim de corrigir falhas que, segundo avaliação do presidente Luiz Inácio da Silva, já esboçadas pelo comando da campanha do PT, deixam em vantagem o pré-candidato do PSDB, José Serra.

Na realidade o que se quer de Dilma é que altere sua personalidade, que seja outra pessoa. De uma hora para outra abandone o palavreado técnico que fazia dormir plateias no Palácio do Planalto e assuma um vocabulário de termos sintéticos, empolgantes.

Que saia dos gabinetes para os palanques a seduzir multidões, cheia de charme; que sorria; que nunca mais chame ninguém de “minha filhinha” ao dirigir-se a jornalistas em entrevista; que não ponha o dedo em riste no rosto do interlocutor; diga frases curtas e, por Deus, complete o raciocínio.

Consta também que Dilma precisa demonstrar segurança e “passar” experiência, não se envolver em tantas polêmicas e, de preferência, deixar de lado esse negócio de ficar comparando os governos Lula e FHC.

A estratégia do plebiscito “nós contra eles” foi inventada por Lula. Não deu certo por erro de cálculo do presidente, que imaginou poder estabelecer a pauta da campanha.

Quanto à reinvenção de Dilma, ela já mudou em relação ao modelo original e provavelmente aí tenha residido o maior equívoco. Não na constatação de que a figura irritadiça não saberia bem ao paladar do eleitor.

Mas na crença irreal de que em questão de meses seria possível incorporar características inteiramente novas em alguém, algumas opostas à natureza da pessoa.

Por que será que Dilma não consegue completar um raciocínio? Muito possivelmente porque não se reconhece na estranha personagem, não tem segurança sobre como se comportar, nunca sabe se está no caminho certo, se o que está dizendo corresponde ou não ao que esperam dela.

Dois exemplos para comparação.

Quando esteve no Congresso e se envolveu num bate-boca com o líder do DEM, senador Agripino Maia, sobre mentiras ditas durante torturas, Dilma foi Dilma.

Dura, antipática, jamais poderia com aquele tom enfrentar uma campanha eleitoral em que teria de abordar outras questões. Mas dominava o tema, levou Agripino às cordas, segura feito rocha.

Quem era a pessoa que na semana passada estava sendo entrevistada pelo apresentador José Luiz Datena, da TV Bandei­­­rantes? Ninguém. Alguém que saíra de si e ainda vagava feito ectoplasma sem conseguir a incorporação adequada.

Sorria sem espontaneidade, segurava as mãos com receio do dedo em riste escapulir, não dava sentido às respostas. Não sabia era como falar na televisão como candidata, como de resto se viu no governo, não sabe dar entrevista, não sabe lidar com imprensa, não é do ramo dela o público.

Nota-se, Lula e José Serra também mudaram. Mas aproveitaram o que já tinham, não foram artificialmente virados do avesso. Lula deixou de lado o enfezado e assumiu o bem-humorado. Serra agora já não emburra, não se isola e resolveu relaxar, mostrar a face oculta.

Ambos depois de muito errar, de muito apanhar e ao constatar que estavam diante da derradeira chance.

O que se exige de Dilma é que passe a ser aos 62 anos de idade uma pessoa oposta ao que sempre foi e numa atividade nova, diferente da que sempre exerceu.

Sobreviventes

Ao contrário de Ciro Gomes, que morreu na praia afogado na rede da proximidade política, Marina Silva e o PMDB sobreviveram a Lula. Marina, porque foi cuidar da vida rompendo os velhos laços de afinidade.

E o PMDB ao impor sua força sem se conduzir como aliado submisso.

Fonte: Gazeta do Povo

Abuso de popularidade

Carlos Chagas

Há que começar pelo óbvio, ou seja, reconhecer a imensa popularidade do presidente Lula. Tanto faz se pelo bolsa-família, por suas origens operárias, seus improvisos, sua presença permanente nos estados, a máquina espetacular de propaganda posta a serviço do governo, as benesses espalhadas à máquina partidária que o apóia, com os companheiros à frente, sua política econômica neoliberal, a boa vontade dos banqueiros…

A verdade é que o homem ultrapassa todos os limites, nas pesquisas. Importa, porém, atentar para o reverso da medalha. O saco de bondades tem sido tão grande que pouca gente se dá conta do crescimento do saco de maldades.

Só nos últimos dias o presidente Lula decidiu negar o reajuste de 7.7% aos aposentados que recebem pouco mais do que o salário mínimo. Fincou pé e o Congresso só aprovará 6%. Insurgiu-se também o primeiro-companheiro contra o projeto extinguindo o fator previdenciário, única forma de evitar que em poucos anos todos os aposentados sejam nivelados por baixo, isto é, pelo salário mínimo. Menos alguns privilegiados das “carreiras de estado”. Negou-se a suprimir o desconto para a Previdência Social pago pelos aposentados que continuam trabalhando. Sem esquecer sua intransigência em manter o corte de parcelas dos vencimentos de professores universitários, como no caso da UNB, em Brasília.

Em paralelo, ainda por conta da popularidade olímpica, comporta-se o chefe do governo como monarca absoluto, em matéria política. Impôs Dilma Rousseff ao próprio partido, exige a candidatura única, jogou Ciro Gomes às feras e estimula o PT a quebrar acordos nos estados onde a prevalência seria para outros partidos.

Todo esse comportamento exprime abuso de popularidade. Há quem preveja um furo no balão.

Deu cedo demais

Corre o Partido Socialista o risco daquelas meninas que dão cedo demais, logo nos primeiros dias de namoro. Tornando-se fáceis, dificilmente chegam ao noivado, menos ainda ao casamento. Tudo bem, trata-se de uma opção dos tempos modernos, mas é bom tomar cuidado com os resultados. Depois, vão passando de mão em mão, para ficarmos numa fisiologia educada, perdendo as condições de realizar o sonho hoje meio capenga de casar na Igreja e constituir família.

Os socialistas cederam muito fácil à exigência de sacrificar Ciro Gomes. Querem o apoio do governo e do PT nas campanhas de governador em pelo menos oito estados. Se conseguirem um, devem dar-se por satisfeitos.

Barro no ventilador

Por falar em Ciro Gomes, sua imprevisibilidade permanece a todo vapor. Na mais recente entrevista, concedida a uma rede de televisão até a madrugada de segunda-feira, jogou barro no ventilador. Chamou o PMDB de quadrilha, o PT e o PSDB de golpistas e o Lula, apesar de honesto, republicano e decente, de haver errado ao impor uma candidatura única à sua base aliada. Desfez os elogios anteriormente dedicados a José Serra quando exaltou a competência de Dilma Rousseff. Não esqueceu de alfinetar Fernando Henrique Cardoso, para ele ligado a bandidos, sujos e inescrupulosos. Também enfeitou suas diatribes ao investir contra os institutos de pesquisa, salvando apenas o Datafolha, referindo-se ao dono do Ibope como vendedor de resultados, capaz de vender a própria mãe.

Trata-se da reação destemperada de quem se viu traído e alijado da sucessão presidencial por golpes e artimanhas variadas, mas a pergunta continua a mesma: para onde irão os votos de pelo menos 10% dos eleitores que apoiavam Ciro? Pelas pesquisas que ele agora abomina, em maioria para José Serra…

Para aviolência, nada?

Pisam em ovos os candidatos à presidência da República, aos governos estaduais e ao Congresso, evitando falar em profundidade de um dos maiores males que assolam o país, no caso, a multiplicação da violência. Os governistas, porque seria reconhecer o fracasso de suas administrações no trato da questão. Os oposicionistas, porque bandidos também votam, em especial quando seu número aumenta.

No âmbito estadual ou nacional, poderá afirmar-se o primeiro que se dispuser a enfrentar para valer o aumento da criminalidade. A pregar que lugar de bandido é na cadeia, e sem benefícios de espécie alguma. Porque quem vota em número bem superior aos animais é a maioria silenciosa, exposta todos os dias à ação das feras postas fora da jaula, na maior parte dos casos por desídia e incompetência das autoridades.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Policial rodoviário federal é preso em flagrante por cobrar propina

Redação CORREIO

Um policial rodoviário federal foi autuado em flagrante na madrugada desta segunda-feira (26) em Porto Seguro, no sul do estado, por receber propina. O policial, cujo nome não foi divulgado, foi preso em flagrante na noite de domingo pela própria PRF e levado nesta segunda para ser autuado pela Polícia Federal.

O policial deverá responder por concussão, previsto no art. 316 do Código Penal Brasileiro - o crime se caracteriza por exigir dinheiro ou vantagens em troca de favores derivados da função que a pessoa exerce. Ele pode pegar de 2 a 8 anos de prisão, além de ser multado.

A prisão aconteceu no final da noite de domingo no Posto Policial de Teixeira de Freitas, por policiais da Corregedoria da PRF, que já havia recebido denúncias sobre o funcionário. Uma investigação levou ao flagrante na noite de ontem - o policial foi flagrado e filmado recebendo propina de um caminhoneiro.

As imagens do crime foram levados para a PF e devem integrar o inquérito contra o policial, que foi submetido a exame de lesões corporais e depois levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Salvador.

Fonte: Correio da Bahia

Auditores do TJ-BA também recebem muito acima dos seus salários-base

Valmar Hupsel Filho l A TARDE

A auditoria interna para identificar distorções salariais na folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é feita por alguns auditores beneficiários de vantagens que representam aumento de mais de 100% do salário-base. Dos 32 auditores, pelo menos 13 tiveram rendimentos superiores a R$ 10 mil em março, mesmo com salários-base variando entre R$ 2,9 mil e R$ 3,9 mil. Houve auditor, como um lotado na Superintendência de Fiscalização, que recebeu R$ 17 mil. Os documentos aos quais A TARDE teve acesso não identificam os servidores.

A investigação na folha de pagamento de pessoal foi determinada, no final de março, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, depois que foram divulgadas notícias sobre a existência de supersalários de até R$ 52 mil. O prazo estipulado para a realização da auditoria foi de um mês e deve ser encerrado na semana que vem.

Por meio de sua assessoria, a presidente do TJ informou que, paralelamente, o Núcleo de Controle Interno do Poder Judiciário, criado por ela em fevereiro, está estudando a folha de pagamento para identificar distorções salariais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também realiza uma auditoria nas folhas do TJ-BA, relatada pelo conselheiro José Adonis Callou.

No início do ano, quando foi divulgada a existência de altos salários no TJ-BA, a presidente Telma Britto disse que janeiro era “um mês atípico”, por causa do pagamento de férias e 13º salário. Mas a divulgação das folhas de fevereiro e março também revelaram servidores com rendimentos superiores a R$ 40 mil.

A mais recente, de março, mostra que o oficial de justiça avaliador do tabelionato de ofícios e notas da Vitória embolsou exatos R$ 41.212,32. O documento revela, ainda, que quatro servidores tiveram rendimentos acima de R$ 30 mil, 33 ganharam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil e pelo menos 378 deles receberam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.

Fonte: A Tarde

Justiça de Minas mantém proibição contra Toyota

A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a suspensão da venda no estado do modelo Corolla, da Toyota. A juíza Mariangela Meyer Pires Faleiro, titular da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias, negou pedido de liminar da montadora e de mais nove revendedores da marca, considerando legal a decisão do Ministério Público e do Procon mineiro que proibiu a venda do veículo. A informação é da Folha Online.

Na semana passada, as concessionárias Toyota em Minas Gerais suspenderam as vendas do Corolla. A decisão administrativa do Procon de Minas, que é vinculado ao Ministério Público, baseou-se nos relatos de consumidores de Belo Horizonte cujos veículos tiveram problemas de aceleração repentina e involuntária.

A montadora e revendedores reclamaram na Justiça que, antes do término do prazo para a apresentação de defesa administrativa, ocorreu a aplicação da penalidade (a suspensão da venda). Reclamam ainda que, até o presente momento, não tiveram acesso aos documentos contidos no processo administrativo. A montadora japonesa diz também que a medida seria ilegal, pois fere princípios constitucionais, inclusive o da livre iniciativa e da ampla defesa.

Para a juíza, o decreto de lei, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, garante a aplicação de medidas cautelares quando as regras do Código de Defesa do Consumidor não forem observadas. A magistrada acrescenta que o Procon tem "competência para a instauração de processo administrativo, bem como para a aplicação de penalidades", inclusive medidas cautelares, uma vez que integra o sistema.

Segundo a juíza, a decisão do Ministério Público só foi tomada a partir do depoimento de três proprietários do veículo Corolla, que relataram acidentes causados pela aceleração indevida do carro, quando ocorre o travamento do pedal do acelerador. Citou ainda o fato de a fabricante estar apresentando comportamento "omissivo" em relação ao problema. Ela destaca ainda que a Toyota não nega a ocorrência do defeito e, mesmo assim, não tomou nenhuma "medida efetiva e segura".

"Diante da demora por parte da montadora Toyota do Brasil em dar uma solução para o caso, presente ainda o risco à vida e segurança dos consumidores que possuem e que venham a adquirir veículos modelo Corolla, outro caminho não resta senão o de assegurar eficácia à decisão proferida pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Procon Estadual", disse.

Providências
Na última sexta-feira (23/4), o Procon-SP informou que a Toyota tinha se comprometido em chamar os clientes para verificação dos tapetes do modelo Corolla, após reunião com o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, e com Procons estaduais. O recall, segundo a Toyota, tem "o objetivo de promover completo esclarecimento e orientação correta aos seus clientes quanto ao uso do tapete". A empresa informou ainda que o procedimento vai servir para "verificação completa do sistema de fixação do tapete no assoalho do veículo e eliminação de eventuais não conformidades".

"Nos próximos dias, a Toyota do Brasil informará diretamente cada um dos proprietários dos veículos Corolla Nova Geração fabricado a partir de abril de 2008, sobre os procedimentos a serem adotados, assim como fará ampla divulgação das ações que envolvem essa campanha", informou ainda.


Revista Consultor Jurídico,

Portador de câncer é isento de Imposto de Renda

O contribuinte que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de Imposto de Renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça.

A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, afirmou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal realmente não mencionou a circunstância de a enfermidade ter sido possivelmente erradicada, tampouco fez referência ao prazo de validade do laudo médico. Segundo ela, em caso de omissão, tais questões são desnecessárias para o desfecho da causa, "em razão da natureza da moléstia acometida ao particular”.

A ministra ressaltou que a jurisprudência do tribunal é pacífica no sentido de que, em se tratando de neoplasia maligna, não se exige a demonstração da presença de sintomas nem a indicação de validade do laudo pericial, ou a comprovação de recaída da doença, para que o contribuinte faça jus à isenção de IR prevista no artigo 6º da Lei 7.713/88.

“Assim, ainda que se reconheça a violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil (omissão do julgado), descabe determinar o retorno dos autos para que o tribunal de origem se manifeste sobre matéria que, considerando a jurisprudência firmada no STJ, não ensejaria a mudança do entendimento adotado”, explicou.

Sobre a possibilidade de o militar da reserva ser enquadrado na norma da isenção de Imposto de Renda, Eliana Calmon citou decisão da ministra Denise Arruda que firmou jurisprudência sobre o tema. “Os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, percebidos por portador de moléstia grave, são isentos do Imposto de Renda. Os proventos recebidos por militar transferido para a reserva remunerada são da mesma forma isentos porquanto presente a mesma natureza dos rendimentos, ou seja, decorrentes da inatividade”.

Ao concluir o voto, acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma, Eliana Calmon afirmou: “Filio-me ao posicionamento adotado pela Primeira Turma, no sentido de que a reserva remunerada equivale à condição de inatividade, situação contemplada no artigo 6º da Lei 7.7713/88, de maneira que são considerados isentos os proventos percebidos pelo militar nesta condição.

O caso
De acordo com os autos, o Distrito Federal recorreu ao STJ contra decisão de segunda instância, que determinara que o militar da reserva diagnosticado com câncer é isento de IR sobre seus proventos, ainda que a doença tenha sido detectada após a transferência do servidor para a inatividade. Segundo a Procuradoria do Distrito Federal, esse entendimento foi omisso porque o beneficiado demonstrou que a doença foi erradicada após cirurgia para extração do tumor. Além disso, “a possibilidade de recaída da doença não é motivo que autorize o enquadramento do autor/recorrido na norma isentiva”.

A Procuradoria também argumentou que a decisão do TJ-DF foi omissa sobre vícios no laudo apresentado pelo autor, porque o documento não atendia aos requisitos legais exigidos pelo artigo 30 da Lei 9.250/95 para a obtenção do benefício fiscal da isenção, na medida em que deixou de apresentar o respectivo prazo de validade para o caso de doenças passíveis de controle, como o câncer. Defendeu, ainda, que não seria possível o reconhecimento da isenção de IR sobre os valores recebidos a título de reserva remunerada, quando a legislação em vigor trata apenas dos proventos de aposentadoria e reforma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.125.064


Revista Consultor Jurídico

segunda-feira, abril 26, 2010

Só ainda duvida, quem não conhece a peça!!! A política de Jeremaobo é pura traição e falta de ética...

APOIO POR REAIS (R$) MOTIVOS


por: www.acordasertaonoticias.com


Outra coisa que se sabe é que Tista de Deda, prefeito de Jeremoabo, tem Reais (R$), motivos para apoiar para Deputado Federal Félix Mendonça Filho.

Conversas nos bastidores é de que o prefeito de Jeremoabo Tista de Deda, tinha recebido um telefonema minutos antes de começar a cavalgada, da cúpula do DEM, neste domingo, 25 de abril, mandando o recado que se ele "Tista" fechasse com Wagner, ia correr o risco de ser expulso do partido.


TISTA


O que se sabe é que OTTO ALENCAR, foi o principal articulador desse acordo. Outra coisa que se sabe é que Tista de Deda tem Reais (R$), motivos para apoiar para Deputado Federal Félix Mendonça Filho. Vamos ver onde tudo isso vai parar.

Fonte: Joilson Costa

Jeremoabo e seu curral eleitoreiro

Poucos são os eleitores conscientes de Jeremoabo, que realmente sabem em quem estão votando.

A politicagem do município para o pleito desse ano virou verdadeiro balaio de gato, ou mais precisamente o samba do crioulo doido.

De certo mesmo só temos o Vice Prefeito e o Secretário de Infra Estrutura que tudo indica continuarão fiéis ao candidato Geddel.

Agora esculhambação, desordem e desmoralização grande, leiam abaixo:

Prefeito tista de deda do DEM (enquanto não {for expulso} – seguindo o seu caráter e sua falta de ética prometeu votos a deus e ao diabo, pois ninguém sabe se vota em Vagner ou Geddel, muito embora tenha prometido aos dois, conforme notícias dos jornais.

Para deputado federal, diz que vai votar em Félix Mendonça Jr do PDT

Já para deputado estadual – vai votar em deputado estadual Gildásio Penedo Filho (DEM)

Mas como os eleitores de tista de deda, dizem que votam até numa cachorra que ele determinar, a única coisa que estou fazendo é apenas registrando o fato sem comentários, pois cada povo tem o governo que merece.

Otto pode ter o maior desgaste político por apoiar Félix Mendonça Jr. (PDT) para deputado federal

otto

Otto Alencar, o candidato a vice de Jaques Wagner, deve ter grandes desgastes com o PT, com o apoio que estaria dando ao candidato a deputado federal Felix Mendonça Junior (PDT).

O pré-candidato pedetista não é bem visto pelos petistas, e não é muito simpático perante o meio político. Vale lembrar que Felix é filho do atual deputado “carlista”, Felix Mendonça e também proprietário da rádio Tudo FM.

Fonte: João Andrade Neto/Pura Política

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Em "Carta de Conquista", PT defende nome de Waldir Pires para o Senado

Por Fábio Sena

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Vitória da Conquista, reunido sábado (24/04), aprovou a "Carta de Conquista", na qual o conjunto da militância petista defende o nome do ex-governador Waldir Pires como candidato ao Senado Federal na vaga destinada ao PT na chapa majoritária encabeçada pelo governador Jaques Wagner.

O PT de Vitória da Conquista já havia defendido o nome do ex-governador Waldir Pires em reunião realizada no dia 7 de março, quando lideranças políticas, entre as quais o prefeito municipal Guilherme Menezes, apontaram para a importância desta candidatura como forma de restituir o mandato "roubado" em 1994, quando o mesmo foi vítima de uma fraude eleitoral.

LEIA A ÍNTEGRA DA "CARTA DE CONQUISTA"

Waldir Pires senador: A Bahia em defesa da ética e da justiça social

Desde o Processo de Eleições Diretas/PED de 2007, os militantes petistas manifestaram sua crítica à forma como era conduzida a aliança com o PMDB, uma aliança que fortalecia a imagem de Geddel Vieira Lima, herdeiro das práticas carlistas de fazer política. O PT de Vitória da Conquista participou ativamente daquele debate, demonstrando sua posição crítica, e vemos, então, o resultado: Wagner tem Geddel como seu opositor ao governo do estado.

Nessas eleições de 2010, para a composição da chapa majoritária - governador e senadores - mais uma tática eleitoral dirigida pelos governistas do PT vai à bancarrota: a tentativa de que as duas vagas ao Senado fossem ocupadas por Otto Alencar e César Borges, históricos apoiadores do PFL, atual DEM. E César Borges, após muito assédio governista para compor "nossa" chapa majoritária, recentemente, declara sua aliança com o PMDB.

Muito antes, em 07 de março, Vitória da Conquista se antecipava a esse fato.

Aproveitando o Ato em Homenagem a Waldir Pires, o Diretório Municipal reivindicava para o PT uma das vagas ao Senado, e apresentava o nome do ex-governador e senador eleito da Bahia como uma alternativa. Agora, o PT da Bahia volta a ter esperança de ocupar uma das vagas no Senado e garantir que parte significativa da população vote em alguém comprometido com o nosso projeto político, o projeto de distribuição de renda, conhecimento e oportunidades. Waldir Pires - que desde 1997 integra as fileiras do PT - foi eleito senador pela Bahia, em 1994, quando, numa fraude eleitoral já reconhecida pela história, teve seu mandato roubado.

Nossa defesa é de que a vaga que fica seja ocupada pelo PT e por Waldir Pires, ex-consultor-geral de João Goulart, deputado federal, ex-governador baiano, senador eleito, Ministro do Governo Lula, militante político dos "palácios" e das passeatas do povo nas ruas. Milhões de baianos tiveram (e têm) acesso ao nome Waldir Pires.

Pessoas de todas as gerações - dos idosos aos jovens, moradores da capital e do interior, dos municípios maiores aos menores. Sua defesa é suprapartidária, é dos velhos emedebistas aos militantes do MST, é de todos aqueles que ainda creditam à política um espaço de ética, de democracia popular, justiça social, da política para melhorar a vida de quem mais precisa.

Temos no PT outras lideranças políticas que poderiam candidatar-se ao Senado. No entanto, queremos Waldir Pires para mostrar que a população baiana tem memória e poder para refazer uma história que nos envergonha. Queremos Waldir para encher de emoção a campanha de Wagner, pondo fim às lembranças de uma Bahia que era empobrecida para permitir o desmando de uns poucos. Queremos Waldir agora, porque só agora o tempo nos dá a oportunidade, e não há como garantir depois.

# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

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