Jeremoabo, cidade onde a impunidade campeia, não se fiscaliza, “o que é pior: há o mau uso do dinheiro público.

Aqui é a situaçao da: Pousada, creche, Peti, depósito e escolas hoje!

Nero tocou fogo em Roma E tista toca fogo no dinheiro do povo,e ainda diz: "Jeremoabo nosso povo mais fezliz."

Impunidade

Prédio do PETI após reforma, onde o prefeito tista de deda, queimou uma fortuna e não fez nada, a não ser NOTAS FRIAS e FRAUDULENTAS

Para quem reside em Jeremoabo e tem a memória fraca, esse serviço de terraplanagem e essas construções derrubadas, já foi muita coisa, e muito dinheiro público desviado e agatunado .

Iniciou-se como sede do Projeto Sertanejo (DNOCS), onde além da sede dos escritórios locais, foi uma construção bem estruturada, inclusive com poço artesiano .

Já no governo do João Ferreira, hoje secretário de infra-estrutura, pelo menos nos jornais ali foi construída uma POUSADA virtual.

Depois já no governo do tista de deda, o “pau”correu frouxo, virou uma fonte de corrupção, verdadeiro sumidouro do dinheiro público, pois serviu de garagem para os carros da prefeitura, arquivo morto, escola, creche e o PETI.

Pasmem os senhores que para órgão desse era desviado uma quantidade enorme de dinheiro, sendo que o maior escândalo foi com a implantação do PETI, onde só de papel higiênico foi gasto tanto, que juntando um no outro daria para ir “do Oiapoque ao Chuí” ida e volta, sem falar nas madeiras e telhas fantasmas ou virtuais, tudo denunciado pelos vereadores da oposição daquela época, e que os processos até hoje ainda andam em c6amara lenta.

Portanto, ou se elimina os ficha suja, ou esse filme ainda iremos assistir por muito tempo.

Vamos recordar o ROMBO DO PETI em Jeremoabo-Bahia

“O lobo muda o pêlo, não a índole”

Prefeito de Jeremoabo denunciado por desvio de dinheiro do PETI.
(Jornal Forquilha - Ano III - n.62 - Sexta-feira, 17 de janeiro de 2003
O prefeito de Jeremoabo, Tista (PFL) foi denunciado perante a Corregedoria Geral da União por aplicação indevida de recursos na implantação e reforma do Programa de Erradicação Infantil (PETI). O autor da denuncia, vereador Ueliton Barbosa Varjão (PMDB) encaminhou documento contendo 28 páginas, após minuciosa consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o parlamentar peemedebista, O PETI de Jeremoabo, foi implantado em março de 2001, no mesmo prédio do Projeto Sertanejo, após sua reforma em ritmo de toque de caixa. O Programa de Erradicação de Trabalho infantil é sustentado através do convênio 051/2001 SETRAS/prefeitura de Jeremoabo. Estes convênios são destinados a cada criança que deixa de exercer o trabalho infantil para se dedicar exclusivamente aos estudos. No festival de pagamentos irregulares e compras superfaturadas promovidas pelo prefeito João Batista, destaca-se a pintura da fachada do prédio onde o prefeito torrou R$39.211,00(trinta e nove mil, duzentos e onze reais),onde na verdade se verifica que foi efetuada apenas uma tímida pintura de péssima qualidade; a prefeitura adquiriu 13 mil metros cúbicos de madeira tipo maçaranduba e mista, 1000 folhas de madeirit, 200 metros de barrote, 200 metros de ripa para cobertura do prédio,porém não foi executado nenhum tipo de serviço de reforma naquela unidade(Foto);cinco mil telhas coloniais, contudo nenhuma foi usada. Há suspeita de que todo esse material tenha tido um destino: a fazenda do prefeito. Que inclusive, serve como referência na região, tendo às vezes sido motivo de visitação pública pela beleza da arquitetura. A festa com o dinheiro público ganha proporções irônicas, as cerca de 180 crianças mantidas pelo programa conseguiram gastar em 150 dias, 182 bolas oficiais de futebol, (uma bola por dia) com a agravante de que o prefeito deu prioridade ao comércio de Feira de Santana e Salvador excluindo a praça de jeremoabo; em apenas cinco meses, a prefeitura diz que gastou com as crianças do PETI, com alimentação 129.872,40, ou seja uma média de R$ 34.000,00 por mês. Esse valor daria para alimentar todos os alunos matriculados na rede pública municipal. mesmo sem dispor de freezers suficientes para acondicionamento, o prefeito comprou 1.000 kg de salsicha, 30 caixas de margarina, 50 kg de carne moída, 600kg de mortadela, 700 dúzias de ovos, 500 quilos de almôndegas ao molho, 538 kg de frango abatido e 1.000 panetones, entre outros. Talvez aí se explique porque as crianças consumiram 200 fardos de papel higiênico. Outro escândalo é o fato do prefeito ter comprado entre outros materiais para o programa 1.700 unidades de fio dental, 20 fardos de bombril cujo preço praticado no mercado local é de R$ 8,50, por fardo; mas o prefeito generosamente pagou R$ 1.360,00 . o vereador Ueliton Barbosa Varjão constatou ainda a existência de notas fiscais frias, pois não batiam com o valor empenhado e pago pela prefeitura. Uma dura realidade que parte da sociedade insiste em não enxergar. o que se espera agora é que a justiça enquadre o prefeito João Batista já que a Lei de responsabilidade Fiscal prevê cadeia para farra com o dinheiro público. "

Jeremoabo, cidade onde o cidadão de bem paga caro por ser direito

Click em cima da imagem

Há vários anos que através deste Blog estamos cobrando ação enérgica da Polícia a respeito da irresponsabilidade de certos motoqueiros e motoristas, principalmente de menores e sem habilitação que usam as ruas e avenidas da cidade como se pistas de corrida fossem.

Agora nem tão pouco, nem demais!

Os contraventores sabendo que o policiamento não é ostensivo ficam na moita e após a ausência da polícia começam a abusar, agora quem paga o pato são os motoqueiros que vivem batalhando o seu ganho pão, ou o cidadão de bem que às vezes por esquecer a habilitação é abordado constantemente; se é para fazer cumprir a Lei, que abordem a todos e não alguns.

Em certos dias da semana algumas ruas da cidade parecem mais uma praça de guerra, enquanto isso se trafega na rua com besouros, tratores, sem placa e sem habilitação e ninguém é incomodado, pilotam ônibus escolares com motorista sem habilitação, e tem passagem livre,

O pior é que carros e caminhões ficam parados na goela da ema empatando o transito e não chega autoridade nenhum para reclamar; quer vê bagunça observe um dia de sábado.

Aqui não vou nem falar na poluição sonora, onde certos carros de propaganda ficam parados na rua, com o som em toda altura, prejudicando o sossego de todos, e até hoje não se vê providência.

Queremos um policiamento, ostensivo, competente e justo, porém, que faça justiça a todos, quem errar que assuma a sua culpa.

Ações denunciam irregularidades em Paulo Afonso e Santa Brígida

O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, ajuizou ontem, dia 24, uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Paulo Afonso requerendo a imediata rescisão dos mais de dois mil contratos temporários firmados pelo Executivo municipal e a convocação dos candidatos aprovados no concurso público municipal realizado em 2008. De acordo com a promotora de Justiça, o concurso público realizado pelo Município previa o preenchimento de 1.864 vagas, e 41 de cadastro de reserva, mas os candidatos aprovados não foram empossados, sendo contratadas pela administração municipal 2.138 pessoas sem concurso público. O MP pede ainda que seja declarada a nulidade dos contratos por tempo indeterminado relativos aos cargos para os quais existem candidatos aprovados e que nenhum outro contrato temporário seja firmado sem comunicação prévia à Justiça.
Além desta irregularidade, existem dois inquéritos civis em andamento na Promotoria de Justiça de Paulo Afonso para apurar a possível prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Santa Brígida
A promotora de Justiça Andréa Costa ajuizou também nesta quarta-feira uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Santa Brígida, José Francisco dos Santos Teles; a professora Rosa Pereira de Araújo; e a tesoureira Maria do Socorro dos Anjos. Eles são acusados de concretizarem a venda ilegal de um bem público municipal, o Hotel São Gabriel, situado no centro de Santa Brígida. O imóvel foi vendido pelo prefeito para a professora Rosa Araújo, sua empregada há onze anos, pelo valor de R$ 40.248,00. Entretanto, informa a representante do Ministério Público, foi constatado nas investigações que a professora figurou como adquirente apenas para regularizar a compra feita posteriormente pelo próprio prefeito. “O imóvel foi vendido sem qualquer autorização legislativa, haja vista que conforme o então presidente da Câmara Municipal de Santa Brígida, não houve qualquer dispositivo legal autorizando a alienação do bem imóvel em favor dos acionados”, explicou a promotora.

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Deputado Zé Neto: Paulo Souto vive um momento de completo isolamento. Afastado da máquina administrativa não sabe fazer política

Deputado Zé Neto: Nós não queríamos e nem torcemos pelo rompimento político com o PMDB. Acredito que dava para tocar a situação na base do diálogo, se eles topassem manter um diálogo.

Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Feira Hoje


Neste segundo bloco da entrevista com o deputado Zé Neto, ele fala sobre o seu tencionamento mantido com Furão, prefeito de São Gonçalo; a distância conveniente de Wagner dos palanques políticos de seus companheiros em 2008; além de outros assuntos referentes a política do Estado e de Feira de Santana

JFH - Vamos falar sobre um político que antes era aliado e hoje é oposição ao governo Wagner, o deputado federal Colbert Martins (PMDB). Antes do rompimento ele andava elogiando o governo e suas ações e atualmente tece severas críticas. O que o senhor tem a dizer sobre a postura adotada pelo deputado?

Zé Neto - Gosto muito de Colbert e ele é uma das pessoas mais importantes da política baiana e feirense. Até agora confesso não ter ouvido nenhuma crítica ácida da parte dele ao governo Wagner. A divisão ocorrida entre o PT e PMDB não poderia deixar de causar algum incômodo. Estamos trabalhando juntos para que o governo possa até o meio do ano fazer com que na assembleia possamos discutir e votar o projeto da implantação da Região Metropolitana que é um anseio histórico do deputado que remonta desde 1978. Colbert em Brasília é de fundamental importância no cenário político baiano para que possa nos ajudar a alavancar recursos e nesse empreendimento a gente precisa estar aliados com os políticos da cidade, independente de partidos. Acredito que Colbert tem muito a contribuir, para Feira e região. Eu prefiro enxergar o deputado pela ótica do que podemos construir, do que podermos divergir.

JFH - O prefeito Tarcízio Pimenta em seu primeiro momento de sua administração em 2009 se queixou das dificuldades em manter diálogo com o governador Wagner. O senhor interveio e agendou reunião entre o prefeito e o secretário de Saúde Jorge Solla, a partir de então houve uma aproximação. Existe da parte do deputado e de Wagner o desejo em atrair o prefeito para a órbita de influência petista?

Zé Neto – Eu e Tarcízio somos filhos de duas Marias, ambas professoras, uma moradora na rua de Aurora e outra do Marajó, fomos criados em bairro pobres e conhecemos de perto as dificuldade que tivemos para ingressar na universidade. Eu cursei direito e ele medicina (UFBA), nós moramos na residência universitária de Feira. Temos muito em comum para se discutir e juntos contribuir para a conjunção de uma cidade mais digna para o nosso povo. Como é do conhecimento de todos, eu sou militante do PT e ele do DEM e assim deveremos continuar até que se discuta outro caminho. Mas para nós que vivemos nesta cidade e sabemos a dimensão das dificuldades que estão sendo postas para ser enfrentadas, isso jamais pode ir de encontro às necessidades que temos de unir forças e administrativamente contribuir com o município que por sua vez tem contribuido com o Estado.

Dessa maneira que vamos compondo um movimento que eu considero estrategicamente importante para que o município e a população ganhem com isso e a gente tenha condição de inovar na política dizendo, com muita clareza, que maior que os interesses dos parti e dos políticos são os interesses do povo, que com o passar dos dias requerem mais atenções e mais qualidades nas insenções. Vamos continuar trabalhando juntos na medida do possível. É óbvio que eu e o prefeito temos divergências, mas o importante é que elas não possam desfigurar as necessidades do governo do Estado, municipal e federal.

JFH – Houve um tencionamento entre o senhor e o prefeito de São Gonçalo, na questão de segurança pública, como anda o seu relacionamento com ele, e o que foi possível avançar no relacionamento institucional entre Wagner e Furão?

Zé Neto – Faz parte das tensões naturais existentes em um processo político. Na democracia quando as coisas não combinam acabam surgindo as divergências e por isso mesmo, é importante você sempre ponderar. Atualmente temos mantido diálogo cordial, recentemente o goveno enviou uma viatura policial e já temos algumas ações pactuadas entre o governo do estado e o município. Furão tem sido um parceiro do governo em muitas ações e o que nós queremos é ajudá-lo mais ainda. Acredito que ele estará conosco no que desrespeito à candidatura de Wagner. Mesmo que esta situação não se concretize, não vai afetar a nossa visão de que precisamos estar colaborando com os prefeitos, independente de seus partidos.

JFH – O que a princípio parecia um sonho, o PT governar a Bahia, tornou-se algo concreto e Wagner chega ao quarto ano de administração com o seu apoio. Em síntese, o que foi possivel tirar do discurso e colocar na prática?

Zé Neto – Muitas coisas, a começar pela transparência nas contas públicas do governo do Estado, o trato da coisa pública, a realização da CPI da Ebal, na qual fui relator, e entregamos ao Ministério Público e agora existe uma ação ajuizada na primeira Vara Crime de Salvador. Eu acredito que nos próximos meses teremos alguma novidade com relação a esta demanda que já se encontra em processo de Instrução Penal com 14 indiciados. Também contribuimos com a investigação para que o escândalo do Jaleco Branco fosse investigado; para que o G8 fosse desmascarado e desmontado; entre outras medidas saneadoras. Outra ação significativa do governo foi com relação ao programa TOPA, quando Wagner assumiu o goveno hávia dois milhões e duzentos e cinquenta mil baianos analfabetos, atualmente 400 mil já sairam da escuridão graças a implementação deste programa que é considerado como o maior empreendimento educacional de alfabetização em funcionamento no mundo.

O programa Água Para Todos, estamos trabalhando para levar água potável a 38% dos bainos que ainda não dispõe deste benefício. O sistema de saúde do Estado era um caos e atualmente já construimos seis hospitais, dois já entregues à população e os demais deverão estar prontos em junho ou no mais tardar em julho. Também já foi colocado à disposição dos baiano 400 Postos da Família, além de termos feitos outras intervenções que superam em mais de 25% do número real de leitos até então existentes, foram ampliados os números de UTIs próximo a 100% em todo o Estado. Ações como estas demonstram que a Bahia hoje vive uma outra realidade e que a exclusão social está sendo reduzida.Tudo isso é fruto de um trabalho consistente e integrado com o presidente Lula, não apenas nas ações administrativas, mas também nas ações políticas. Hoje podemos afirmar que a Bahia é muito melhor e mais justa para os baianos.

JFH - Wagner procrastinou a ida dele ao palanque de Walter Pinheiro, em Feira ele não participou do processo eleitoral em 2008. Você considera que esta foi uma atitude respeitosa para com os companheiros de partido?

Zé Neto – A verdade é que em um governo de alianças, Wagner tem que ter cuidado ao participar de uma eleição do nível e da importância de Feira. Na época ambos os candidatos, Colbert Martins e Sérgio Carneiro, eram da base. No tocante a Salvador não houve procrastinação. Nós do próprio PT não tivemos a capacidade de encontrar um caminho mais tranquilo e a prévia acabou resultando em um atraso no processo de campanha. Não podemos atribuir a culpa ao governador, ele fez a parte dele e tem sido o grande timoneiro dessas importantes mudanças construídas na políotica baiana.

JFH – A candidatura de Walter Pinheiro em Salvador conduziu ao rompimento com o PMDB baiano. Em sua opinião, essa foi uma decisão acertada?

Zé Neto – Nós não queriamos e nem torcemos pelo rompimento político com o PMDB. Acredito que dava para tocar a situação na base do diálogo, se eles topassem manter um diálogo levando em consideração o seu peso político real no governo, o desfecho seria outro. Pessoalmente acredito que a atitude adotada pelo governo foi acertada, com a saída do PMDB o governo está muito mais leve e está havendo menos atritos. Queremos chegar a outubro de 2010, com grande parte das realizações do governo cumpridas.

JFH - Como o senhor avalia a candidatura de Paulo Souto e do ministro Geddel, este da base petista, em nível nacional?

Zé Neto - Paulo Souto vive um momento de completo isolamento, ele, bem como seus correligionários, não sabe exercer a política sem estar de posse da máquina administrativa. No caso de Geddel há um forte desespero, da parte dele, que busca a todo custo se utilizar dos feitos do governo federal e até mesmo Estadual, como ficou evidenciado no caso das ambulâncias do SAMU, de forma oportunista o ministro tentou pongar em ações realizadas no âmbito do governo do Estado junto ao presidente Lula e o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Atos como estes evidenciam que a conduta de Geddel não tem consistência na construção política. Nenhum dos dois candidatos tem apresentado um modelo de projeto que poderia confrontar com o que nós do PT, estamos construindo na Bahia.

JFH – As duas vagas existentes no PT para o senado, na chapa majoritária encabeçada por Wagner, estão sendo reservadas para dois ex- governadores carlistas, Otto Alencar e César Borges, o que tem causado resistência no interior do partido. O deputado Zé Neto que ganhou as eleições, a exemplo de Wagner, com o discurso de combater as oligarquias da Bahia. Como explica a formação de uma aliança tão distante do que o partido pregou em todo o seu processo histórico?

Zé Neto – O que eu posso dizer é que nós estamos no mesmo lugar projetando as mesmas ideias e com linguagem mais renovada. Se no Brasil, e na Bahia não é diferente, não houver coalizão de forças, você não governa com tranquilidade. É óbvio que essa coalização não passa apenas pelos interesses da Bahia, mas também por interesses da composição nacional, onde o PR e PP sempre fizeram parte do governo Lula. Na Bahia o PP chegou e é bem-vindo e o PR que já participa, em parte, do governo. Com a saída do PMDB, nós petistas, fomos compelidos a fazer alianças que dessem estabilidade política à administrativa ao nosso Estado. Ao recebermos acenos de figuras ligados a setores que antes estavam na oposição, e que hoje reconhecem no governo de Wagner um projeto melhor para a Bahia, nós temos que fazer com que este diálogo aconteça sem comprometer a espinha dorçal de toda a nossa construção.

Leia a 1º parte da entrevista com o deputado estadual José Cerqueira de Santana Neto (PT/BA)

Zé Neto: “Nem sempre é fácil, passar muito tempo enfrentando o adversário. E de repente, ele bate à sua porta e diz: quero ser seu aliado”

Fonte: Carlos Augusto e Sérgio Jones

Jornal Feira Hoje

Transporte escolar de Quijingue não oferece qualidade e segurança

Após realizarem na manhã de hoje, dia 25, uma operação no município de Quijingue (a 333 km de Salvador), na qual detectaram a precariedade dos veículos disponibilizados para o transporte escolar, os promotores de Justiça Marcelo Cerqueira César e Monia Lopes de Souza Ghighone expediram recomendação ao prefeito de Quijingue para que “providencie, no prazo de 24 horas, a substituição de todos os veículos que não se encontrem em condições de segurança para o transporte de passageiros e principalmente de crianças e adolescentes, impedindo que o serviço de transporte escolar sofra interrupções no município”. Na Recomendação 001/2010, os representantes do Ministério Público estadual solicitam a substituição dos veículos por outros que atendam às condições de segurança dispostas no Código de Trânsito Brasileiro e que sejam conduzidos por motoristas devidamente habilitados; que o gestor municipal encaminhe ao MP, no prazo de cinco dias, cópia do contrato firmado com a empresa contratada para realizar o transporte escolar; e que rescinda o contrato caso a empresa não respeite as cláusulas contratuais estabelecidas, bem como as disposições legais referentes ao transporte escolar.

Marcelo César informou que chegou ao conhecimento do Ministério Público notícia/denúncia relatando que o transporte escolar disponibilizado pelo Município de Quijingue não oferecia qualidade e segurança aos alunos da rede pública municipal e estadual, sendo instaurado, na oportunidade, procedimento prévio investigatório para apuração dos fatos. Na manhã de hoje, Marcelo César e Monia Lopes (da Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha), em conjunto com a Polícia Militar, realizaram uma blitz na sede de Quijingue e no distrito de Algodões, ocasião em que foram apreendidos 16 veículos, a maioria ônibus, dos quais apenas três eram conduzidos por pessoas devidamente habilitadas. De acordo com os representantes do MP, nenhum dos veículos apreendidos apresentava condições de tráfego e “colocavam em risco a integridade física dos usuários, crianças e adolescentes, alunos do sistema público municipal de ensino”. Eles informaram ainda que os treze motoristas não habilitados foram encaminhados à Delegacia de Polícia e responderão criminalmente pela conduta.

Registrando na recomendação que o Estatuto da Criança e do Adolescente coloca como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental através de programas suplementares de transporte, e que a Lei de Diretrizes e Bases determina que os municípios são os responsáveis pelo transporte escolar na rede pública municipal, Monia Lopes e Marcelo César solicitaram ainda que, no próximo certame licitatório a ser realizado pelo Município de Quijingue para fins de contratação de empresa prestadora do transporte escolar, haja inclusão de cláusula estabelecendo a necessidade de vistoria prévia de todos os veículos utilizados para essa finalidade perante o Ciretran.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

Cadastro de reserva no emprego público

Julio César Cardoso

Por que até agora o Senado e Câmara Federal não votaram projetos para moralizar os concursos públicos? Cadastro de reserva é uma imoralidade. O Judiciário, pusilânime, deveria também intervir porque se trata de flagrante lesão e desrespeito à boa-fé de concursados, que se preparam, gastam com inscrições e depois não são chamados por essas arapucas oficiais. E tudo, lamentavelmente, funciona com a complacência de nosso Legislativo Federal e Judiciário.


O Legislativo é eleito para representar a sociedade, mas se omite na maioria das vezes que deveria defender os interesses sociais. Se fosse mais responsável e se identificasse com os reclamos da sociedade, casos como os dos concursos públicos para formação de cadastro de reserva já deveriam ter sido legalmente coibidos. Por outro lado, temos um Judiciário que se esconde e não se apresenta para defender as pessoas lesadas. Estamos passando por um momento de dificuldade porque não temos a quem recorrer.


Falar que a administração pública joga sério porque esclarece em seus editais que se trata de concurso, exclusivamente, para formação de cadastro de reserva (e não para preenchimento de vagas), não deixa de ser um modo safado de enganar incautos cidadãos, na sua maioria desempregados, que são iludidos com a perspectiva de virem a ser chamados.


Se houvesse moralidade pública e o nosso Judiciário não fosse tão acomodado, só seria permitida a realização de novo concurso público depois que os aprovados no último cadastro de reserva fossem convocados. O concurso público deveria ser exclusivamente para preenchimento de vagas.


Qualquer administrador de empresa pública ou privada, com formação técnica, tem condição de calcular a necessidade futura de funcionários, quer para cobrir aposentadorias ou para atender ao projeto de expansão de uma empresa.

Cadastro de reserva, em concursos para Receita Federal, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil etc., com milhares de candidatos inscritos, para serem aproveitados poucos concursados, cheira pura vigarice. Isso me faz lembrar aquele chefe incompetente de almoxarifado de empresa pública, que controlava o estoque de material, e que anualmente preparava o pedido de suprimento em demasia.


O Banco do Brasil, por exemplo, no passado glorioso, era uma instituição séria. O seu corpo técnico era formado por funcionários competentes, que sabiam calcular a necessidade presente e futura de empregados, e realizava grandes concursos para preenchimento de vagas, e não para cadastro de reserva. Depois que a politicagem tomou conta da instituição, como também de e outros órgãos públicos, tudo virou essa pouca-vergonha de quererem lograr os concursados.
Fonte: Jornal Feira Hoje

O CNJ quer Juízes ou técnicos em "gestão judiciária"?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram, em 23.03.2010, um acordo de cooperação técnica que prevê a “realização de atividades de pesquisas, cursos de aperfeiçoamento de pessoal, serviços de editoração de publicações e o intercâmbio de informações relativas ao programa” (CNJ Acadêmico), conforme noticiado pelo site do CNJ. Informou-se ainda que o “CNJ e a Fundação UnB vão promover, entre outras atividades, cursos de capacitação para magistrados e servidores do Judiciário. De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), que coordena o Programa CNJ Acadêmico, uma das especializações previstas, em nível de pós-graduação, será sobre gestão judiciária". (Confira...).

A UnB também deu destaque ao acordo e ofereceu alguns detalhes sobre o curso destinado aos juízes: “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a UnB firmaram convênio que prevê cursos de pós-graduação lato sensu para juízes de todo o Brasil. O acordo foi assinado pelo reitor José Geraldo de Sousa Junior e pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ. Os cursos poderão ser presenciais ou a distância. O primeiro, que deve começar já no segundo semestre, será desenvolvido pelo Departamento de Administração. Voltada para juízes, a especialização vai trabalhar conceitos de gestão para ajudar os magistrados a cumprirem metas de desempenho e acelerarem a tramitação de processos. A previsão é que sejam abertas 300 vagas.” Leia mais...

Pelo que entendi, portanto, o CNJ e a UnB vão oferecer curso aos Juízes de Direito, em nível de especialização, sobre “gestão judiciária” para “ajudar os magistrados a cumprirem metas de desempenho e acelerarem a tramitação dos processos.”

Essa proposta do CNJ, agora acompanhado pela UnB, mais uma vez, devolve a crise do Poder Judiciário para os Juízes, ou seja, o problema é de “gestão judiciária” e “cumprimento de metas”. Evidente que precisamos de eficiência e modernização em qualquer ramo do Poder, mas não podemos prescrever remédio à pessoa errada e fechar os olhos para a causa principal do problema.

Mais uma vez repito: todos nós queremos eficiência e modernidade na gestão do Poder Judiciário, mas eu, como Juiz de Direito, gostaria muito mais de discutir, por exemplo, sobre “filosofia do Direito” para entender a crise atual do próprio Direito e do Poder Judiciário, do que fazer um curso de especialização em “gestão judiciária”, que deveria ser destinado, a meu ver, aos encarregados da gestão administrativa. Ora, Juiz não sabe gerir, não foi formado para isso e nem é este o seu papel jurídico-político-social.

O problema, como já disse outro dia, é que a tecnocracia que está pensando atualmente o Poder Judiciário brasileiro enxerga sentenças e decisões judiciais como produto de linhas de montagem, produzidas em massa. Para eles, necessita-se, portanto, em tempos modernos, de eficiência, produtividade, cumprimento de metas, mutirões, estatísticas, redução do número de recursos, súmulas vinculantes etc.

Nesta lógica empresarial, por fim, é o fenômeno jurídico presente no fato social que deve se adequar às etapas da linha de montagem. Quando o contrário acontecer, ou seja, quando o fato social desafiar a lógica dominante, a culpa não é da linha de montagem que não o compreende, mas do próprio fato social impertinente e do operador da máquina. Está justificada, portanto, a escolha do curso pelo CNJ/UnB.

Isto tudo nos faz lembrar o último discurso de Chaplin: “...não vos entregueis a esses brutais... não sois máquina! Homens é que sois”!

Postado por Gerivaldo Neiva