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sábado, dezembro 19, 2009

Aécio fez a grande jogada da sucessão de 2010. Por enquanto, só quem manipulava tudo era Lula. Agora, o governador de Minas “emparedou” Serra, “não sou mais candidato, disputarei o Senado”. Não citou Serra, ninguém percebeu que agora, Serra desgarrou. Aécio 48 anos, Serra 68. É o trunfo.


Aécio e Serra vinham lutando nos bastidores pela indicação como candidato do PSDB. Trocavam amabilidades em público, se engalfinhavam, que palavra, nos bastidores. Convencido que Serra ainda não havia tomado a decisão definitiva, Aécio propunha e provocava com as mais diferentes soluções. Que seriam até compreensíveis se os partidos existissem.

A primeira jogada de Aécio: pedir prévias dentro do partido. E acrescentar: “quem ganhar apóia o outro, isso é a prática da democracia”. O governador de Minas ainda não sabia que o de São Paulo poderia tentar mais um mandato de 4 anos. Afinal, governar esse estado só está abaixo da presidência da República.

Fez mais duas sugestões, Serra recusou (indiretamente, ele jamais age de frente ou abertamente), Aécio se recolheu. Há mais ou menos 20 dias, um dos mais íntimos e respeitados amigos de Aécio, disse a ele, como pergunta e como revelação: “Você ainda não percebeu que o Serra não fechou a candidatura a presidente, espera o que Lula fará?”.

Surpreendido e sem compreender bem, Aécio perguntou: “Mas o que Serra pretende fazer?” E o amigo conselheiro: “Aécio, ele não quer ficar fora do jogo, se o Lula arranjar uma forma de concorrer, Serra disputa, sem adversários, um novo mandato em São Paulo”.

A partir daí, Aécio começou a insistir na definição do PSDB, e logicamente de Serra. Só tendo dois candidatos, e um sendo ele, (Aécio) não perdia oportunidade de exigir que o PSDB partisse logo para a campanha. Serra “sentia o golpe”, mas não se manifestava.

Por que o silêncio? Era o seu trunfo, a chave do futuro. Aécio então resolveu dar o xeque-mate, vir a público definir a própria situação. Que só poderia ser essa que revelou: “Não sou mais candidato a presidente, disputarei uma vaga de senador, tratarei de Minas e da minha vida”.

Lógico que é e foi uma colocação visivelmente teórica, mas muito bem arquitetada, nada a ver com desistência propriamente dita. No fim da “carta-definição”, Aécio diz que em determinadas circunstâncias, “posso vir a ser candidato do PSDB”. Não se desmente nem se confirma.

Deliberadamente não citou Serra na entrevista, ignorou seu nome, mas antes telefonou para ele. A carta, um acerto com Serra. O telefonema, defensivo e preventivo. Se alguém dissesse que “estava sendo hostil”, ele já estava preparado com os dois telefonemas. Foi o que melhor fez até agora.

E Serra? Agora tem que dormir mais tarde e por menos tempo, até que encontre a saída, onde está a saída? O silêncio não é mais solução protelatória, tem que responder à colocação feita por Aécio. Não têm a menor importância os elogios falsos e fartos, despejados copiosamente na direção de Aécio.

Agora Serra tem 3 meses e 11 dias, para se livrar do xeque-mate de Aécio. É claro que tentará protelar a decisão, jogá-la para o último prazo, ou seja, a desincompatibilização. Como tenho dito há meses, se deixar o governo em 31 de março, disputará a presidência. Se continuar no cargo, será candidato à reeeleição em São Paulo.

Mas com a entrevista de Aécio, não é apenas Serra que está sendo pressionado. A cúpula do PSDB, também foi desafiada a tomar uma posição. E a cúpula do partido, também pretende que Serra diga logo o que espera. Nenhum líder, deputado, senador ou candidato, quer ficar refém da vontade, dos interesses e da ambição de Serra.

Surpreendentemente, Aécio se libertou e aprisionou Serra. O governador de São Paulo, mais vaidoso e arrogante do que o próprio FHC, (se isso é possível) admitia e esperava preencher o vazio e o vácuo da candidatura com o silêncio presidencial. Não dá mais.

Esperemos o que fará José Serra. Agora está em desvantagem, Aécio livre e libertado por si mesmo, se desliga dos acontecimentos, embora não tenha desistido de nada, Ao contrário, é participante cada vez mais presente, mostrando que não é por acaso ou por coincidência, que é neto de Tancredo.

(Em 1980, logo no início, Tancredo me telefona, pede para eu ir ao seu apartamento na Avenida Atlântica. Era um domingo. Só eu e ele naquela vastidão. Diz logo: “Helio, você é candidato a senador, te ofereço a legenda do PP, você será nosso senador”. Conversamos horas, finalmente aceitei).

(Tancredo era presidente do PP, Magalhães Pinto, Presidente de Honra, Thales Ramalho, Secretário Geral. Fui recebido em Brasília, mais de 500 pessoas. Diziam que o PP não era “partido de oposição”. Fala resumida de Tancredo: “Quero ver quem é que agora vai dizer que o PP não é partido de oposição, se temos o jornalista que é o maior oposicionista do País?”. E eu para mim mesmo, e no discurso tocando indiretamente no assunto, “então era isso?”).

Mais ou menos um mês depois, estou em Brasília almoçando com Tancredo e o Doutor Ulisses, chega um emissário do Planalto: “O presidente Figueiredo quer conversar com os senhores dois IMEDIATAMENTE”.

Largaram tudo e foram. O “presidente” comunicava: “Os partidos acabaram, agora têm que ser fundados outros, com a sigla começando com um P”.

O PP não tinha tempo para a fundação, fez com o PMDB, o que se chamou de INCORPORAÇÃO. Lá se foi a minha candidatura pela segunda vez. Em 1966, fui cassado três dias antes da eleição, preso, proibido de escrever e de dirigir jornal. Em 1980, novamente impedido, agora a cassação branca.

* * *

PS – De uma certa forma a jogada de Aécio tem a marca politicamente genial do avô Tancredo. Além de ter emparedado Serra, Aécio tem 48 anos, Serra vai fazer 68 anos. Isso não é diferença que se anule em cartório.

PS2 – Amanhã tratarei da sucessão de São Paulo e de Minas. Aécio, nenhum problema, tem um candidato garantido para sucedê-lo. (E para senador, a outra vaga será de Itamar Franco). Serra, se sair, terá que entregar o cargo ao stalinista Alberto Goldman, Nossa Senhora.

Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa

TSE define regras de direito de resposta para eleições de 2010

Redação CORREIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de 24 horas para três dias o prazo para apresentação de recursos originados de representação. A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira (18), com a aprovação da instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes as eleições 2010. De acordo com o documento, os processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.

Também está prevista a designação de juízes auxiliares para atuar nesses processos até a diplomação dos eleitos. As representações serão encaminhadas ao TSE no caso de eleição presidencial e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nas eleições estaduais e distritais.

O TSE também definiu que no caso pedido de resposta na imprensa escrita, a solicitação deve ser feita até 72 horas depois da veiculação da ofensa. Se o pedido for aceito, a resposta deverá ser publicada no veículo impresso até 48 horas após a decisão judicial, ocupando igual espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa. Se o jornal ou revista não for diário, a resposta deverá ser divulgada na primeira edição que circular.

Em relação ao rádio e a televisão, o pedido de resposta deverá ocorrer em até 48 horas a partir da veiculação da ofensa. O pedido precisará estar acompanhado da transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico. Se o pedido for aceito pela Justiça Eleitoral, a resposta deverá ir ao ar até 48 horas depois da decisão em tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

Já no caso do horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ocorrer no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação do programa. O pedido deverá especificar o trecho considerado ofensivo ou inverídico e conter a mídia da gravação do programa, acompanhada da respectiva degravação. Se o pedido for aceito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto. A resposta será divulgada no horário destinado ao partido político ou coligação responsável pela ofensa, devendo se restringir aos fatos nela veiculados.

Se o tempo reservado ao partido político ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação. Mas, no caso de o ofendido ser candidato, partido político ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído do respectivo programa eleitoral o mesmo tempo. Em caso de terceiros, ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos pedidos de resposta e à multa de R$ 2.128,20 a R$ 5.320,50.

De acordo com o TSE, a campanha eleitoral pela internet, também terá direito de resposta. No caso de a Justiça Eleitoral concordar com o pedido, a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica e tamanho usados na ofensa. O prazo para a resposta é de até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido. Essa resposta ficará disponível para ser consultada pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original.

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(As informações são da Agência Brasil)

Homem é preso por abusar da filha de 12 anos com Síndrome de Down

Midiã Santana | Redação CORREIO

Manoel Adalberto de Miranda, de 50 anos, foi preso em flagrante pela polícia civil, por volta das 12h de quinta-feira (17), acusado de abusar sexualmente da filha de 12 anos que é portadora da Síndrome de Down. De acordo com José Magalhães, delegado da lha de Itaparica, onde o crime ocorreu, no momento em que os policiais entraram na casa do acusado, encontraram a menina na cama do pai vestida apenas com as roupas íntimas.

Segundo Magalhães, o pai da vítima, que não possui registros na delegacia, administrava a pensão da criança que sofreu abuso desde os nove anos de idade. Já a mãe da menina morreu há 06 anos. A criança foi encaminhada para o Conselho Tutelar da ilha e confirmou a violência sexual. Por enquanto, ela foi encaminhada para a casa de uma tia, mas o Conselho está estudando qual será a melhor de forma de abrigar a jovem.

O crime só foi descoberto após denúncias de vizinhos. O trabalho foi feito em conjunto com o Conselho Tutelar e o Viver, um órgão de proteção a crianças abusadas sexualmente. ‘Estão sendo realizados exames, para saber como está o quadro físico da criança. Manoel vai ficar a disposição da Justiça e a delegacia irá prosseguir no trabalho, para pegar mais dados e concluir o inquérito’, informou o delegado.
Fonte: Correio da Bahia

PMDB do Pará denuncia desembargador ao CNJ

Agência Estado

A direção nacional do PMDB denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que classifica de "irregularidade administrativa" que teria sido praticada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador João Maroja, acusando-o de interferir no caso que envolve a cassação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB).

Depois de ter alegado suspeição em dois processos contra Costa, pelo fato de seu filho, Leonardo Maroja, atuar como procurador-chefe da prefeitura, o desembargador, segundo o PMDB, decidiu manter como relator do processo de exceção o mesmo juiz, José Maria do Rosário, que havia concedido na semana passada liminar para manter Costa no cargo.

Rosário suspendeu no dia seguinte os efeitos da sentença de outro juiz, Sérgio Lima, que cassou o prefeito, determinando a posse do segundo colocado na eleição, o ex-deputado federal José Priante (PMDB). Costa continua na prefeitura, amparado por liminar em ação cautelar concedida por Rosário. Priante tomou posse no dia 7 passado na Câmara Municipal, praticamente na mesma hora da liminar em favor de Costa.

Além de pedir que o CNJ suspenda a distribuição da medida cautelar e da exceção de incompetência, o PMDB nacional quer que seja também verificado os critérios de distribuição de processos no TRE.

Maroja demonstrou surpresa com a denúncia. "Não atuei na distribuição desse processo e ele nem passou pela minha mão", reagiu o presidente do TRE. Para ele, o PMDB está "criando um factoide" com seu nome.

Perguntado sobre o fato de ter um filho atuando como chefe da procuradoria do prefeito cassado, Maroja foi taxativo: "meu filho não é empregado do Duciomar Costa, ele é do município".
Fonte: A Tarde

sexta-feira, dezembro 18, 2009

TEMPESTADE EM COPO D'AGUA

Fernando Montalvão
redacao@pauloafonsonoticias.com.br


Crédito: Arquivo PAN
Fernando Montalvão.
Fernando Montalvão.

Tenho que confessar que me descuidei de acompanhar os noticiários da imprensa falada local limitando-me ao que foi publicado na mídia eletrônica voltando uma melhor atenção no decorrer da semana que se encerra para todos os segmentos da imprensa para melhor me manter informado do que se passa na cidade.

Surpreendeu-me o embate travado acerca do licenciamento do Vereador temporariamente privado da liberdade por decisão judicial. No programa da RBN da manhã do dia 16.12, 4ª feira, J. Matos estava com todo fôlego e indignado com o que ele denominou de blogueiros (sentido genérico de jornais eletrônicos e blogs).

Em autos de Inquérito Policial que tramita na Justiça Federal em Paulo Afonso no dia 01.12 foi decretado à prisão temporária do Vereador e outros, pelo prazo de 05 dias, renovada por idêntico período. Finalmente, o Juízo Federal decretou a prisão preventiva do Vereador que está à espera de apreciação de um pedido de habeas corpus feito pelos seus advogados perante o TRF da 1ª Região, com sede em Brasília - DF.

Até quando decretado apenas a prisão temporária do Vereador nenhuma medida administrativa poderia ser tomada pela Mesa da Câmara Municipal uma vez que a restrição da liberdade do edil era por tempo certo, 10 dias (5+5), sendo precipitada qualquer outra justificativa que não aguardar o decurso do tempo posto que a prisão era temporária, diferentemente da prisão preventiva, e não autoriza o afastamento do vereador.

Extraí do "notíciasdosertao" uma nota subscrita por sete Vereadores exigindo do Presidente da Casa, um tanto confusa, decerto, o afastamento do Vereador preso sob a alegação de que a omissão poderia respingar no Legislativo e repudiando os atos de corrupção praticados contra a sociedade não os compactuando com a conduta do Vereador.

A atitude da Presidência da Câmara no caso foi correta uma vez que a prisão temporária do Vereador não autorizava o seu afastamento do exercício do cargo e tão somente a prisão preventiva, posteriormente decretada. Uma vez que o Juízo Federal fez uso da medida extrema, decreto de prisão preventiva incumbia ao Presidente da Câmara declarar o Vereador licenciado, convocando o 1º Suplente de sua legenda (PP), como efetivamente o fez, mesmo porque, se não o fizesse, o ato omissivo poderia acarretar-lhe consequências político-administrativa.

Entendo que não houve ato omissivo da Presidência da Câmara e que a prisão do vereador nenhum reflexo tem em relação ao Poder Legislativo ou seus membros eis que o crime em tese é de natureza comum e não foi praticado em detrimento do exercício do cargo de vereador ou contra as finanças da Câmara Municipal. A imputação feita ao vereador foi em razão do exercício do cargo que exerce na Previdência Social como funcionário autárquico.

Quanto ao decoro parlamentar deverá se aguardar primeiro que o vereador venha ser denunciado, hoje sequer há denúncia (a Polícia Federal está ainda concluindo o Inquérito) e que haja sentença penal condenatória com trânsito em julgado (o que poderá acontecer ou não), sobejando em favor do Vereador o princípio da presunção da inocência. Se ele for condenado terá seus direitos políticos suspensos (isso de forma genérica sem eu ater a natureza do crime e das penas acessórias).

O vereador sequer é réu por não haver denúncia recebida em processo penal. Se ele obtiver decisão favorável em habeas corpus, agora ou em outro, fica automaticamente reintegrado no cargo como também se de futuro o próprio juiz que decretou a preventiva revogá-la por entender a desnecessidade de sua manutenção, ou seja, enquanto perdurar a legislatura a qualquer tempo que o vereador obtiver a liberdade será reintegrado.

O Vereador somente perderá o cargo se for condenando com sentença transitada em julgado ou mediante processo de cassação de seu mandato quando observado o devido processo legal e por decisão qualificada do Plenário da Câmara (2/3 dos integrantes que em Paulo Afonso corresponde a oito votos).

O problema agora não é mais do Vereador porque já licenciado e passa a ser para o seu primeiro suplente. Pelo que se sabe este atualmente exerce cargo comissionado no Estado e para assumir o cargo de Vereador terá que pedir sua exoneração pelo princípio da simetria, art. 54, "b", da Constituição Federal. Enquanto mantida a prisão do vereador licenciado o seu 1º suplente exercerá o mandato e quando o vereador que está preso obtiver a liberdade o 1º suplente irá para o beleléu e poderá ser que não possa mais recuperar o cargo antes exercido no Estado. Na política as coisas são sempre efêmeras e quem vai para o vento perde o assento.

Enfim! No caso do vereador preso se fez tempestade em copo d'água.

CUIDADOS ADMINISTRATIVOS. Como o asfalto da Av. Apolônio Sales estava sendo recapeado o trânsito foi desviado para as ruas Floriano Peixoto e Santos Dumont (parcialmente) a coisa ficou feia. Como não se proibiu o estacionamento em ambos os lados da pista ou de qualquer deles a coisa bagunçou. Quando o movimento de veículos era intenso o trânsito ficava em sentido único por não comportar dois veículos ao mesmo tempo. Ao mesmo tempo nos estabelecimentos comerciais se fazia descarga. É preciso ter mais cuidado em situações idênticas.

FRASE DA SEMANA. "Começamos a dar bons conselhos quando a idade impede de dar maus exemplos." (Jueves de Excélsior).

Paulo Afonso, 18 de dezembro de 2009.

Fernando Montalvão.

Fonte: Paulo Afonso Notícias

Idoso é preso por estupro

Ontem, por volta das 19h, uma Guarnição da Policia Militar, comandada pelo sargento Messias e auxiliado pelo soldado Queiroz, atenderam uma denuncia anônima que levou a prisão de José Moreira Lopes, 69 anos, lavrador, pois o mesmo estava praticando sexo com uma criança de 11 anos. Após a denuncia por telefone que crianças e adolescentes estavam freqüentando a casa do idoso, a Policia Militar realizou uma abordagem e flagrou a menor e o acusado dentro de um quarto despidos praticando sexo. Foi dada voz de prisão ao indivíduo que foi encaminhado só de toalhas para a delegacia. Quanto à menor, ela disse em seu depoimento que praticava sexo com o senhor em troca de 10 reais e que gostava dos atos libidinosos que o acusado lhe proporcionava. "Lembramos que a pratica do sexo com criança de idades inferiores há 14 anos mesmo com seu próprio consentimento se caracteriza como crime de estupro. Portanto, o acusado estará em sérios apuros, porque aqui a tolerância é zero”, disse o Sargento Messias, responsável pela Guarda do município que fica a 317 km da capital baiana.

redacao@blogdafeira.com.br

Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de Jeremoabo/BA

O Portal da Transparência lançou no dia 10 de agosto de 2009 a Campanha "Direito de Saber", composta por três filmes de 30 segundos. Com personagens que caracterizam tipos comuns do povo brasileiro, vistos de modo bem-humorado, a proposta dos filmes é brincar com a idéia de que todo brasileiro se considera especialista em algum assunto. Mas e quando perguntados sobre o destino dos recursos públicos? Assista aos filmes do Portal da Transparência em http://www.portaldatransparencia.gov.br/direitodesaber/ e descubra.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 12/12/2009. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de JEREMOABO/BA que receberam seu último repasse no período de 06/12/2009 a 12/12/2009 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 706546
Objeto: construção de cisternas de placas para armazenamento de água de chuva no município de Jeremoabo e Capacitação para convivência com o semi-árido.
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO
Valor Total: R$568.604,19
Data da Última Liberação: 07/12/2009
Valor da Última Liberação: R$568.604,20

Zé Neto se irrita com ACM Neto

O deputado estadual Zé Neto (PT) rebateu as declarações do deputado federal ACM Neto (DEM), o qual afirmou que o partido poderá entrar no Procon contra a "propaganda enganosa" do governo Jaques Wagner (PT). "ACM Neto está esquecido que a comunicação no governo dele virou caso de polícia. Está na primeira Vara Criminal", afirmou Zé Neto, referindo-se a denúncias de desvio de dinheiro público verificados na Bahiatursa e na Ebal, na gestão do ex-governador Paulo Souto (DEM), suposto candidato a governador pelo partido Democrata. O deputado estadual completou dizendo que 14 pessoas foram indiciadas e cerca de R$20 milhões e R$278 milhões foram desviados da Ebal e da Bahiatursa, respectivamente. "Parte desse dinheiro foi desviado em irregularidades na Comunicação do governo do Estado", declarou o petista. Zé Neto ainda falou que o atual governo gasta muito com publicidade: "Eles gastaram mais que o dobro que nós por ano. No início do último ano de governo deles, com todas as limitações da lei eleitoral, eles gastaram 40% a mais do que nós gastamos em todo o ano de 2009", comparou.

redacao@blogdafeira.com.br

COMO DIRIA GALVÃO: É TETRA!!!

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O campeão, Dilson Argôlo

O ex-prefeito de Uruçuca, Dilson Argôlo, conseguiu a proeza de não ter uma única conta aprovada de sua administração (2005-2008). Entre as irregularidades da última reprovação, destacam-se a ausência de licitação e desvio de objetivo de vários projetos, desvio de recursos do Fundeb e Fundef, uso irregular de recursos destinados à Saúde entre outros.

O homem é tão freguês do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que o relator Fernando Vita já começou analisando suas contas de 2008 afirmando que a coisa ia feder mais pro final. Isso porque, além de ter as contas anteriores rejeitadas, o gestor não cuidava de pagar as multas impostas pelo TCM.

“Registre-se que, apenas a multa no valor de R$ 3.000,00, referente ao exercício de 2005, foi devidamente quitada. Quanto às demais, até o momento não se tem notícia de seu pagamento, o que repercutirá no mérito das contas sob análise”. “As demais” eram nos valores de R$ 37.791,60, R$ 10.000,00 e R$ 2.000,00.

Se pudesse disputar mais uma eleição e ganhasse mais quatro anos, quem sabe teríamos um recordista absoluto, com direito até a pleitear um lugarzinho no Livro dos Recordes?

Fonte: Pimentanamuqueca

Filho de Sarney desiste de ação contra jornal "O Estado de S. Paulo"

da Folha de S.Paulo

O empresário Fernando Sarney desistiu da ação que movia contra o jornal "O Estado de S. Paulo". Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Fernando conseguiu uma liminar que impedia o jornal de publicar reportagens sobre as investigações que vinculam seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal.

A operação investiga suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.

Leia íntegra do comunicado de Fernando Sarney
Leia íntegra da carta enviada para a ANJ

Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.

O jornal "O Estado de S. Paulo" está sob censura desde 31 de julho. A censura ao jornal --que durou 140 dias-- foi determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ do Distrito Federal e Territórios.

Ao justificar o motivo de ter recorrido à Justiça contra o jornal, Fernando Sarney disse que tentou proteger seus direitos individuais. "Infelizmente, este gesto cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo", afirmou ele em nota.

O empresário afirma que desistiu da ação para reafirmar sua defesa da liberdade de imprensa. "Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício."

Ele enviou carta para a ANJ (Associação Nacional de Jornais) informando sobre a decisão. "Desisto da ação. Não dos meus direitos."

A disputa judicial

Após a decisão do TJ-DF, o jornal tentou derrubar a censura em outras instâncias. O caso chegou ao STF em 17 de novembro, quando o jornal entrou com recurso contra a decisão do tribunal tomada em setembro. Na ocasião, o tribunal determinou que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal, e manteve a censura.

Ainda em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.

O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.

O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

Ex-assessor de senador é condenado por fraudar INSS

MARCELO AULER - Agencia Estado


RIO DE JANEIRO - O ex-assessor político do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), João Carlos Boechat Capita, foi condenado por peculato e formação de quadrilha a 20 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado e ao pagamento de uma multa de R$ 255.816.960 pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal Criminal. Ele poderá recorrer de sentença em liberdade.



Ele e mais 21 pessoas foram acusados de fraudar 448 benefícios previdenciários na Gerência Regional do INSS no bairro da Penha, no Rio, entre agosto e dezembro de 1996, provocando um rombo de R$ 2,6 milhões. Na época, Dornelles era ministro da Indústria e Comércio de Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, propôs o arquivamento do caso, deixando de investigar Dornelles.



Dos 22 denunciados, 16 foram condenados. As duas maiores penas foram para Boechat, apontado como autor intelectual do crime, e a ex-gerente regional do INSS, nomeada por indicação do então deputado Dornelles, Maria do Carmo Batista de Almeida. Apenas pelo crime de peculato ela ganhou 20 anos de cadeia e multa de R$ 31.977. Sua condenação por formação de quadrilha para fraudar o INSS ocorreu em outro processo, na 2ª Vara Federal.

Juiz é denunciado por abuso de autoridade

Redação Notícias do Sertão

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O juiz Neves Mathias informou aos advogados que não estava com o decreto

O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Comarca de Tacaratu (PE), que responde cumulativamente pela Comarca de Inajá (PE), foi denunciado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por abuso de autoridade. A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão, com base em representação criminal oferecida pela OAB de Pernambuco.

Em setembro deste ano, os advogados Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França receberam voz de prisão do juiz Neves Mathias após tentarem acessar os autos de inquérito policial contra cliente deles. O episódio aconteceu na terça-feira (15/9). Na segunda-feira seguinte (21/9), a seccional pernambucana da OAB levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público.

De acordo com relato dos advogados e de funcionários do tribunal, os advogados foram ao Fórum de Tacaratu para poder ver o decreto de prisão temporária contra os clientes deles, presos desde 10 de setembro. O juiz Neves Mathias informou aos advogados que não estava com o decreto. Este estaria na sua casa ou na Delegacia de Polícia, disse, segundo conversa gravada pelos advogados. A partir daí, começou uma discussão entre eles e o juiz pediu que os advogados se retirassem. Diante da recusa, deu a voz de prisão por desacato e chamou a Polícia.

Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França foram conduzidos à Delegacia local. Eles foram ouvidos, assim como o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. Um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi aberto contra os advogados. Os defensores também registraram dois Boletins de Ocorrência contra o juiz por abuso de autoridade. Os advogados foram liberados após dez horas na Delegacia.

Na segunda-feira (21/9), a OAB enviou uma Representação Administrativa para a Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco e uma Representação Criminal para a Procuradoria-Geral de Justiça, ambas solicitando a apuração do caso e a punição do juiz Carlos Eduardo das Neves. Os documentos foram assinados pelo presidente da OAB de Pernambuco, Jayme Jemil Asfora Filho. No mesmo dia da detenção, Jayme Jemil enviou um pedido à Corregedoria-Geral de Pernambuco solicitando “enérgicas providências” em relação ao caso. Uma cópia da gravação também foi enviada.

À época, procurado pela revista Consultor Jurídico, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que só se pronunciaria quando acionado oficialmente pela Corregedoria-Geral de Pernambuco.

Informações do Site dellarmelina advogados.

Será que Jeremoabo compartilhou dessa conferência, se alguém souber informe, que quero colocar neste Blog pelo menos uma notícia positiva da nossa terrinha...


Paulo Afonso participa da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente


Da Redação PANredacao@pauloafonsonoticias.com.brCrédito: Divulgação

O município de Paulo Afonso participou da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no período de 07 a 10 de dezembro, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O objetivo do encontro foi definir o plano decenal para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Estiveram presentes ao evento representando a Secretaria Municipal de Educação: uma das conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Heloisa Maria Marques Veras e a representante da sociedade civil/ONG Repensar, a adolescente Fernanda da Conceição.


No evento os delegados presentes foram convidados a caminhar pelas ruas da Cidade dos Direitos (uma montagem em forma de mini-cidade com 4 mil m²), onde as 14 mil crianças esperadas puderam vivenciar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, através de 20 diferentes atividades; um espaço interativo e lúdico que reproduz as instâncias integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

Ficou sugerido que municípios e estados se inspirem na criação de roteiros os quais promovam a interação da criança e do adolescente com o Conselho Tutelar, juízes e delegados. ASCOM
Fonte: Paulo Afonso Notícias

Caso Battisti: o fiasco natalino da Fabbrica Italiana di Buffonatas

Por Celso Lungaretti 18/12/2009 às 12:59
"Para azar da Fabbrica Italiana di Buffonatas e de sua ativa sucursal brasileira, o ministro Marco Aurélio de Mello desmistificou prontamente o embuste, denunciando-o como uma 'virada de mesa'. Mesmo assim, a banda de música italobrasileira fez o possível para aproveitar a munição de má qualidade que Mendes e Peluso lhe forneceram."
A Fábrica Italiana de Farsas não cumpriu sua meta natalina e vai fechar 2009 no vermelho. Depois do fracasso da tentativa de tornar obrigatória a extradição do escritor Cesare Battisti -- que não cabe e jamais coube ao Supremo Tribunal Federal decidir, mas, tão somente, autorizar --, a Itália contra-atacou com um golpe propagandístico... que deu totalmente com os burros n'água. Primeiramente, o advogado brasileiro que lhe presta serviços na empreitada de detonar a soberania brasileira deu entrada numa questão de ordem que não tinha mais razão de ser, já que o julgamento do Caso Battisti estava encerrado. Pressurosamente, o relator Cezar Peluso acolheu mais essa indevida e inaceitável interferência estrangeira num processo brasileiro. De alguma maneira, convenceu-se o ministro Eros Grau a retificar seu voto num detalhe insignificante. Decerto ele cedeu por por saber que nada, realmente, mudaria. Aí, o presidente Gilmar Mendes correu a fazer nova proclamação do resultado do julgamento, quando o certo seria apenas esclarecer tal ponto no acórdão, quando o publicassem em 2010. Para azar da Fabbrica Italiana di Buffonatas e de sua ativa sucursal brasileira, o ministro Marco Aurélio de Mello desmistificou prontamente o embuste, denunciando-o como uma "virada de mesa". Mesmo assim, a banda de música italobrasileira fez o possível para aproveitar a munição de má qualidade que Mendes e Peluso lhe forneceram. o advogado brasileiro que fala orgulhosamente em nome da Itália deu declarações que colocam o presidente do Brasil na condição de cocô do cavalo do bandido, sem poder para decidir coisa nenhuma: "A Itália está confiante que o presidente vai cumprir o tratado. Na minha visão, o presidente está obrigado a entregar Battisti. Ele [Lula] pode até adiar a entrega porque ele [Battisti] responde a processo [no Brasil], mas terá que entregar". O ministro da Justiça italiano evitou desta vez desincumbir-se pessoalmente da tarefa de exercer pressões descabidas sobre o governo de um país soberano, delegando o serviço sujo ao seu chefe do departamento de assuntos jurídicos, Italo Ormanni. Sem atentar para o singelo fato de que seu real interlocutor é o assessor congênere de Tarso Genro, o tal Ormanni se dirigiu pretensiosamente ao presidente Lula para pedir-lhe que cumpra a "decisão" do STF e extradite o "terrorista" Battisti. Espera-se que o chefe da consultoria jurídica do nosso Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, também dê declarações aos jornais brasileiros sobre como Berlusconi deverá proceder em assuntos internos italianos, como o da perseguição brutal que move contra os imigrantes. Só que, certamente, os serviços noticiosos da Itália jamais distribuiriam a seus clientes uma bobagem dessas, como fez a Folha On Line com as ridículas declarações de Ormanni. [Por falar na Folha On Line, vale registrar que, fiel às diretrizes do jornal da ditabranda, ela continua se referindo a Battisti como o terrorista que teria sido três décadas atrás, e não como o escritor que é hoje, com 17 livros publicados.] STF = LOJA DE CONVENIÊNCIA? O certo é que a repercussão do factóide jurídico e das declarações lobbistas foi das mais inexpressivas. Nem mesmo a grande imprensa brasileira, tão parcial em tudo que se refere a Battisti, embarcou pra valer nessa canoa furada. O tiro pela culatra, como sempre, deu força a quem queria atingir. O ministro da Justiça Tarso Genro deitou e rolou em cima dessa vacilada, dando declarações contundentes e irrefutáveis: "O STF não é loja de conveniência para ficar mudando de decisão na calada da noite". "É um profundo equívoco achar que a Suprema Corte adotou posição diferente da estabelecida no julgamento do dia 18 de novembro. Nem poderia, pelo fato de o julgamento já estar encerrado". "Nada mais fez o ministro Eros Grau do que salientar o óbvio, ao observar que o presidente tem de agir nos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália" "o advogado da Itália no processo, depois da sessão do STF, divulgou informação fantasiosa e falaciosa com o objetivo de pressionar e constranger o presidente Lula". A palavra final ( http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/12/17/e17128013.asp) coube ao maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, que pontificou: "Essa tentativa de fazer prevalecer a vontade do governo italiano sobre a vontade do povo brasileiro, consagrada na Constituição, já foi externada e repelida várias vezes e agora tomou novo alento porque o ministro Eros Grau, dando maior precisão ao voto proferido no julgamento do pedido de extradição de Battisti, esclareceu o que quis dizer quando falou em decisão discricionária do presidente. "Externando o que, para as pessoas bem informadas e de boa-fé, era óbvio, disse agora o eminente ministro que jamais teve a intenção de afirmar que o presidente da República poderá decidir arbitrariamente, mas deverá fundar-se na Constituição. Assim, pois, o ministro Eros Grau não modificou o seu voto, mas apenas explicitou o óbvio: na decisão sobre o pedido de extradição, que é de sua competência privativa, como diz a Constituição e foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da República deverá ter em conta o que determina a Constituição brasileira". Finda a comédia, os bufões saem do palco não sob aplausos, mas sim debaixo de vaias e ovos podres.
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CESARE BATTISTI. A HISTÓRIA SE REPETE

Por Jorge André Irion Jobim
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Lembro que na minha juventude, dificilmente eu adentrava em uma residência, principalmente daquelas mais modestas, que não tivesse na sala um quadro do ex-presidente Getulio Vargas. Embora ele tenha governado a maior parte do tempo sob a condição de ditador, foi considerado o ?pai dos pobres? e idolatrado pela maior parte da população daquela época. Apesar de toda a admiração que lhe dirigiam estes milhões de brasileiros, ele acabou deixando uma nódoa em sua história política pelo fato de ter sido aquele que entregou para a morte nos campos de concentração nazista a jovem militante comunista de origem judia, Olga Benário, companheira de Luis Carlos Prestes. É claro que ninguém se lembra que foi o Supremo Tribunal Federal quem aprovou o pedido de extradição feito pelo governo nazista. Como Getulio Vargas não decretou indulto, Olga foi deportada para a Alemanha onde acabou sendo morta nos campos de extermínio. Com isso, ele acabou carregando sozinho o estigma de ter sido o responsável pela morte da militante. Pois hoje temos um presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que talvez tenha uma legitimidade ainda maior que a do próprio Getulio Vargas. E a história se repete, pois ele também tem nas mãos o poder de decidir o destino de um ex-militante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), julgado à revelia na Itália e condenado à prisão perpétua, inclusive por crimes para a prática dos quais ele deveria possuir o dom da ?ubiqüidade? (impossibilidade física de Battisti ser responsável por duas mortes a ele atribuídas, já que ocorreram com intervalo de duas horas em localidades que distavam 500 quilômetros). E novamente o Supremo Tribunal Federal entrou em cena para decidir por cinco votos contra quatro que as ações de Battisti não foram políticas, removendo o principal impeditivo previsto na legislação brasileira para que haja a extradição. Deixou no entanto, nas mãos do Presidente Lula a decisão final. Pois eu, mais uma vez nadando contra a corrente daqueles que fazem uma análise superficial ou ideológica dos fatos, espero veementemente e não acredito que o Presidente da República, às vésperas de terminar o mandato que lhe rendeu tanta popularidade, vá querer macular sua história, com a pecha de ser o responsável pela extradição de Cesare Battisti. Afinal, foi o próprio ministro Marco Aurélio do STF quem leu várias vezes durante o julgamento, trechos da decisão condenatória italiana que declara terem os crimes imputados, ?visado subverter o regime? imposto na Itália dos anos de chumbo. O só fato de falar em ?subverter o regime?, já demonstra cabalmente que estamos tratando de crimes políticos, se é que eles foram realmente praticados pelo extraditando. Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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