da Folha de S.Paulo
O empresário Fernando Sarney desistiu da ação que movia contra o jornal "O Estado de S. Paulo". Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Fernando conseguiu uma liminar que impedia o jornal de publicar reportagens sobre as investigações que vinculam seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal.
A operação investiga suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.
Leia íntegra do comunicado de Fernando Sarney
Leia íntegra da carta enviada para a ANJ
Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.
O jornal "O Estado de S. Paulo" está sob censura desde 31 de julho. A censura ao jornal --que durou 140 dias-- foi determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ do Distrito Federal e Territórios.
Ao justificar o motivo de ter recorrido à Justiça contra o jornal, Fernando Sarney disse que tentou proteger seus direitos individuais. "Infelizmente, este gesto cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo", afirmou ele em nota.
O empresário afirma que desistiu da ação para reafirmar sua defesa da liberdade de imprensa. "Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício."
Ele enviou carta para a ANJ (Associação Nacional de Jornais) informando sobre a decisão. "Desisto da ação. Não dos meus direitos."
A disputa judicial
Após a decisão do TJ-DF, o jornal tentou derrubar a censura em outras instâncias. O caso chegou ao STF em 17 de novembro, quando o jornal entrou com recurso contra a decisão do tribunal tomada em setembro. Na ocasião, o tribunal determinou que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal, e manteve a censura.
Ainda em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.
O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.
O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.
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