Direita carlista decide atacar deputado Emiliano José (PT-BA) com "documento" anônimo

Já tentaram outras vezes. O deputado incomoda. Eles estão muito incomodados com a metralhadora do deputado federal Emiliano José (PT-BA). Desta feita, o escalado para atacar Emiliano é o deputado estadual Carlos Gaban (DEM). Na madrugada de quarta para quinta-feira (17), embora bem longe, em Brasília, o deputado Emiliano José (PT) virou tema de debate na Assembléia Legislativa da Bahia.

O deputado Carlos Gaban (DEM) foi à tribuna e lançou uma notícia “bombástica”, que logo esquentou o clima entre os parlamentares. Gaban afirmou que seu gabinete recebeu um documento “sigiloso”, com timbre da Polícia Civil, mostrando imagens que envolveriam um deputado federal baiano do PT no escândalo das licitações na Polícia Militar, deflagrado pela Operação Nêmesis, que inclusive prendeu policiais-militares.

Segundo Carlos Gaban, “um assessor aparece em diversas conversas com oficiais envolvidos no esquema, em que revela a participação deste suposto parlamentar petista. Ele garantiu que a documentação tem caráter oficial e mostra inclusive gravação e foto que podem comprovar o fato. Nas conversas, este assessor fala até em cifras significativamente generosas, como a quantia de R$ 90 mil, entre outros valores”.

No primeiro momento, Carlos Gaban fez mistério, afirmando que o seu objetivo era o de “preservar” o nome do parlamentar federal do PT, que iria encaminhar o “documento” ao presidente da Comissão de Segurança Pública, Sérgio Passos (PSDB) e que iria até convocar o Secretário de Segurança da Bahia, César Nunes, para apurar as “denúncias”. O tucano propôs inclusive suspender a sessão para uma reunião entre os membros da comissão.

Enfim, um verdadeiro circo.

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) percebeu a armação. E logo esclareceu ao site Bahia Notícias que havia divulgado a “bomba” de Carlos Gaban. No mesmo dia (quinta,17) o site publicou a nota “Bomba de Gaban é traque de massa mofado”.

Emiliano antecipou a “bomba”. Trata-se de uma parte das investigações da Operação Nêmesis. O articulador do esquema, Gracílio Junqueira, fala ao telefone com Reginaldo Monteiro, na época, assessor especial do governador Jaques Wagner. Nas gravações, o lobista tenta marcar um encontro com o petista, sem êxito, e até insinua uma ajuda de R$ 90 mil.

Reginaldo Monteiro é hoje assessor político do deputado Emiliano. Carlos Gaban tenta requentar uma notícia velha. Tudo isso foi amplamente divulgado pelo jornal A Tarde, há dois anos. Reginaldo Monteiro, como assessor de gabinete, tinha mesmo que conversar com Gracílio Junqueira, pois ele era candidato a prefeito de Cairu, Baixo Sul da Bahia, pelo PCdoB. Reginaldo Monteiro se prontificou a prestar depoimento e prestou. Não havia crime, não foi indiciado.

Emiliano José lembra que tem uma vida política limpa, muito, mas muito diferente da vida política do deputado Carlos Gaban.

Gaban acabou confessando do que se tratava. Ele queria mesmo era atacar Jaques Wagner, o governador da Bahia. Para ele, o governo age com dois pesos e duas medidas.

Por um lado, permite que a polícia envolva “colegas” da Assembléia Legislativa na Operação Expresso, que flagrou peemedebistas baianos recebendo propinas.

Por outro, não toma providência quando um assessor de um deputado federal do PT, que exercia a função de assessor do gabinete do governador, é citado numa outra investigação e nada acontece. Raposa felpuda, Gaban deixa uma porta de saída: “vamos chamar o secretário de Segurança César Nunes e se não houver nada, que se rasgue o documento”.

O líder do governo na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Waldenor Pereira (PT) criticou Gaban, duvidou da credibilidade de tal documento, uma denúncia anônima. O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), exigiu que Carlos Gaban entregasse o suposto documento. “Vossa Excelência não foi feliz ao subir à tribuna e fazer uma denúncia tão grave, sem pensar nas consequências”.

Gaban conseguiu o que queria. Algumas notas nos blogs políticos. Tem gente na Assembléia Legislativa da Bahia que realmente não tem mais o que fazer.

Isso não é uma bomba, isso é um PUM.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Governo define o reajuste do mínimo até 2023

Paulo Muzzolon
do Agora

O governo definiu que o reajuste do salário mínimo até 2023 será calculado pela inflação do último período, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. O crescimento do PIB representa o ganho real (acima da inflação) que o salário mínimo irá ter.

• Novo fator 85/95 pode sair por projeto de lei

Esse cálculo vem sendo feito assim desde 2007, por meio de medidas provisórias. Esse reajuste foi definido em um acordo com as centrais sindicais, em 2006, como forma de recompor o poder de compra de quem ganha o mínimo.

Na próxima semana, o governo deverá editar a última MP sobre isso. O texto, segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai estabelecer a política de reajuste do piso. "Isso [o reajuste igual à inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes] já está definido. Vai ser assim", disse o líder Fontana ao Agora.

Precatório deverá ter desconto de IPVA

Juca Guimarães e Vinícius Segalla
do Agora

Quem espera receber um precatório (dívida dos governos com seus credores) do Estado, do INSS ou da Prefeitura de São Paulo, mas tem dívidas com impostos, poderá ter esses valores descontados na hora de receber pelos seus títulos. A medida foi introduzida por meio de uma emenda constitucional que começou a valer na semana passada.

Assim, se um servidor estadual tiver, por exemplo, um precatório de R$ 20 mil a receber e, além disso, uma dívida de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de R$ 1.000, receberá apenas R$ 19 mil pelo precatório, quando ele for pago pelo Estado.

A compensação tributária irá ocorrer quando a dívida e o precatório forem da mesma esfera administrativa. Ou seja, a prefeitura poderá descontar somente os débitos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que o credor do precatório possuir. Se ele tiver uma dívida de IPVA, que é um imposto estadual, não terá desconto no seu precatório municipal.

Fonte: Agora

Fórum Social terá apoio do governador

O Fórum Social Mundial Temático Bahia (FSMT-BA) será lançado amanhã, às 9h, no auditório do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, no bairro de Nazaré. O evento contará com a presença de representantes dos governos estadual, federal e municipal, além de entidades da sociedade civil organizada e ongs. O fórum baiano acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2010, em Salvador.

O Fórum Social Temático da Bahia e o Fórum de Porto Alegre serão os primeiros eventos do calendário deste ano. O FSMT Bahia acontecerá logo após o Fórum da Grande Porto Alegre, entre 25 e 28 de janeiro. Na capital gaúcha, ocorrerá, entre outros eventos, um seminário de balanço e perspectivas dos 10 anos de criação do FSM.

Na Bahia, a programação será dividida em três dimensões temáticas: um Diálogo de Respostas à Crise, quando representantes de organizações nacionais e internacionais da sociedade civil devem se encontrar para difundir suas propostas de um outro mundo possível; os Diálogos e Controvérsias, que celebrará encontros entre atores sociais e governos da América Latina e da África, comprometidos com novas perspectivas econômicas, sociais e ambientais; e o Fórum de Culturas Periféricas.

O FSMT-BA, apoiado pelo Governo do Estado, tem um forte conteúdo relativo às questões religiosas, raciais e culturais de matriz africana. Por isso, servirá como ponte entre a Bahia e Dacar, que sediará o Fórum Social Mundial em 2011. O Fórum em Salvador deve reunir integrantes de movimentos sociais e chefes de estado. A expectativa é que, em Salvador, cerca de 50 mil pessoas participem do evento, que estará completando dez anos de existência e será realizado, simultaneamente, em diversas partes do mundo.

Fonte: Tribuna da Bahia

Roteiro original

Dora Kramer

Como a cada dia a oposição enfrenta uma agonia, a preocupação central de Serra agora é saber como administrar o tempo até o anúncio oficial da candidatura. Coisa que, apesar da aflição dos aliados, o governador continua disposto a fazer só no prazo o

Publicado em 18/12/2009 | Agência Estado • dora.kramer@grupoestado.com.br

Ninguém razoavelmente atento aos fatos pode se dizer surpreso com o anúncio do governador de Minas, Aécio Neves, de que não será candidato a presidente em 2010. Da mesma forma, ninguém é capaz de afirmar agora com certeza qual será o destino dele: se candidato ao Senado ou a vice na chapa do governador de São Paulo, José Serra.

Essa é uma questão que não interessa ao PSDB resolver neste momento, até porque há prazo suficiente para isso até a convenção do partido em junho. Ao contrário dos percalços anteriormente previstos, e já vistos em outras épocas de decisões sobre candidaturas entre os tucanos, desta vez o PSDB cumpre o roteiro original, conferindo naturalidade ao processo de indicação do candidato.

Tanto Aécio quanto Serra estão fazendo exatamente o que disseram que fariam, não obstante os lances de efeito que cada um produziu até aqui: o mineiro reforçando seu cacife no mundo político e junto ao seu eleitorado; o paulista disfarçando em público a armação da candidatura que articula meticulosa e ferozmente em privado.

Aécio Neves sempre afirmou que não sairia do PSDB. Não saiu. Disse que se houvesse entendimento não insistiria na realização de prévias. Não insistiu. Avisou que tomaria uma posição em dezembro. Tomou.

Agora só está em aberto a questão do Senado. Pelo histórico, Aécio realmente não aceitará a vaga de vice, pois tem afirmado isso seguidamente. Só que o faz alegando ser mais conveniente ao partido ampliar alianças.

E se, mais à frente, concluir que o mais interessante para o PSDB é a chapa puro-sangue? Não terá mentido. Além disso, para o Senado há um complicador de nome Itamar Franco.

Convidado a entrar no PPS com a garantia de que poderia disputar uma cadeira de senador, Itamar fica praticamente sem chance se Aécio entrar na disputa.

Como há duas vagas em tese a serem divididas entre as duas maiores forças políticas do estado, PT e PSDB, já que o PMDB deverá ter Hélio Costa como candidato a governador, se Aécio concorrer Itamar será um candidato quase certo à derrota.

A menos que o ex-presidente assuma a vaga de vice na chapa de Serra, o que, pelo menos por ora, está bem distante das cogitações do governador de São Paulo. No momento sua preferência recai sobre o nome de Aécio.

Mas, como a cada dia a oposição enfrenta uma agonia, a preocupação central de Serra agora é saber como administrar o tempo até o anúncio oficial da candidatura. Coisa que, apesar da aflição dos aliados, o governador continua disposto a fazer só no prazo originalmente previsto, fim de março, depois de inaugurar o Rodoanel, a linha nova do metrô e completar o prazo legal para a desincompatibilização do cargo.

A rigor, uma mera formalidade, já que o anúncio da “desistência” de Aécio torna desnecessário o ritual da escolha. Como desde o início estava posto, José Serra é o candidato.

Reforço

Antes mesmo de reformulada a redação da sentença do Supremo Tribunal Federal vinculando a decisão do presidente Luiz Inácio da Silva sobre a extradição de Cesare Battisti aos termos do tratado entre Brasil e Itália, o governo italiano já pretendia contestar o presidente no caso da manutenção de Battisti no Brasil.

O STF só deixou mais clara a situação. De todo modo o presidente da República é obrigado a se submeter ao tratado bilateral de extradição sob pena de o Brasil ser denunciado em tribunais internacionais e internamente acusado de crime de responsabilidade por descumprimento de lei federal.

A partir da publicação do acórdão do Supremo o presidente tem 40 dias de prazo (20 prorrogáveis por mais 20) para se pronunciar.

Agenda

Conforme o previsto, a Conferência Nacional de Comunicação virou, mexeu e chegou aonde queria chegar: à retomada da proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo para dar ao Estado controle sobre as atividades da imprensa.

A boa notícia é que não há a menor chance de o plano prosperar para além das fronteiras do aparelho. A má é a insistência na discussão do retrocesso. Dá trabalho, custa caro e desqualifica a democracia.

Herança

Descontados os prejuízos futuros contratados pela aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul, o maior e único beneficiário é o presidente Lula, que pôde mostrar a Hugo Chávez que controla o Congresso.

Lula cria fatos consumados cujos custos serão mais cedo ou mais tarde cobrados ao país. Como acontece com o aumento dos gastos do poder público e a expansão do tamanho do Estado.

Ele deixa a Presidência no que vem a cavaleiro, pois para todos os efeitos os malefícios serão debitados na incapacidade administrativa e na inabilidade política do sucessor. Ou sucessora.

Fonte: Gazeta do Povo

Que candidato enfrentará a violência?

Carlos Chagas

Inveja da China, propriamente, não devemos ter, por conta de que, lá, aplica-se com frequência a pena de morte para crimes hediondos e não hediondos. Afinal, a vida é um dom que não cabe ao poder público tirar de ninguém. Mas ficamos perto de um sentimento de frustração quando vemos, no noticiário só nesta semana, serem lembrados ou praticados crimes daqueles imperdoáveis, a exigir no mínimo a prisão perpétua para seus autores, sem direito a qualquer regalia.

O que fazer com o padrasto que, ajudado por duas feiticeiras, enfiou quarenta agulhas no corpo de um bebê de dois anos?

Ou com aqueles animais que torturaram e mataram uma criança de cinco anos por ter ela protestado quando roubavam frutas no quintal de sua casa?

Dá para perdoar o casal que jogou a filha pequena do quinto andar de um prédio, em São Paulo? Ou os bandidos que invadem hospitais para eliminar adversários feridos ou roubar equipamento médico nos próprios centros cirúrgicos onde os médicos lutam para salvar vidas?

Nem há que falar do jornalista que atirou pelas costas na namorada, já se vão sete anos, e continua fora da cadeia por artimanhas de seu competente advogado.

Outros tipos de monstros também deveriam estar fora das benesses da lei, como os ladrões de colarinho branco, responsáveis pela apropriação de dinheiros públicos e pelo recebimento de altas propinas. O que dizer dos traficantes que utilizam o tal “forno de micro-ondas” nas favelas do Rio, queimando desafetos e adversários em pirâmides de pneus velhos? E de assaltantes que matam vítimas em suas próprias casas ou nos semáforos das grandes cidades?

A violência desmedida tornou-se rotina no Brasil de hoje, mas o singular é que, em pleno ensaio geral da sucessão para presidente da República, nenhum dos pré-candidatos referiu-se até hoje ao que pretendem fazer. Pelo contrário, o máximo que anunciam é continuar mantendo e ampliando o bolsa-família, criando empregos, preservando o interesse dos bancos e salvando a Amazônia.

Entrará com vantagem na reta final da disputa pelo palácio do Planalto aquele candidato que prometer medidas efetivas para isolar pelo resto da vida os autores de crimes hediondos. Seja no recôndito da floresta, seja numa ilha ao largo do litoral, precisariam estar enjaulados em nome dos direitos humanos, no caso, do cidadão comum hoje impedido de sair à rua, exposto à prisão em sua própria casa.

O saco vai ficando cheio

Papai Noel já cuida de escolher os presentes que distribuirá na próxima semana. Do Pólo Norte chegam informações sobre alguns pacotes já acomodados no grande saco prestes a ficar logo cheio.

O governador de Brasília, José Roberto Arruda, receberá um jogo de algemas. Para os dezenove deputados distritais que o apóiam, pijamas listados. O deputado Michel Temer será agraciado com dentes de vampiro, para fazer jus ao apelido que não merece. José Serra vai ganhar um facão especial para cortar indecisões. Aécio Neves, a biografia do avô. Dilma Rousseff, um título de sócia-atleta do PT, capaz de permitir-lhe entrar no secreto recinto dos companheiros. Ciro Gomes, um maço de cigarros para restabelecer-lhe a serenidade perdida quando deixou de fumar. Marina Silva, um manual que lhe permitirá discernir ONGs fajutas de ONGs sérias.

Nos próximos dias saberemos de outros presentes em vias de chegar a Brasília.

Mateus, primeiro os teus

O Senado acaba de aprovar projeto limitando em 2.5% o reajuste real do funcionalismo público, por ano. Isso depois que o Congresso concedeu 25% de aumento para seus próprios funcionários e quando o Supremo Tribunal Federal exige 56.4% para o Judiciário.

Quer dizer, fora as chamadas categorias especiais e com as exceções de sempre, o sacrifício só será exigido dos servidores do Executivo. Os “barnabés” que se arranjem, olhando de longe os privilégios de seus primos-ricos.

De cabeça para baixo

Continua a ebulição em torno dos candidatos à vice-presidência da República. A lista tríplice exigida do PMDB pelo presidente Lula está sufocando a candidatura antes pacífica de Michel Temer. No partido, surgem as indicações alternativas de Edison Lobão e Henrique Meirelles, com Nelson Jobim correndo por fora. Há quem suponha reviravolta ainda maior, com o convite de Dilma Rousseff ao governador Roberto Requião. Caso o PMDB refugue e insista com Michel Temer, não parece afastada a hipótese de o presidente Lula buscar o candidato em outro partido. Que tal o deputado Ciro Gomes?

No ninho dos tucanos, tinha-se como certa a formação da velha aliança com o DEM, que indicaria quem quisesse. Falou-se até no governador de Brasília, José Roberto Arruda. Com o escândalo do mensalão local, deu-se o dito pelo não dito. Voltou a emergir a proposta da chapa-pura, com José Serra para presidente e Aécio Neves para vice. Aliás, uma dupla quase imbatível, daquelas para ninguém botar defeito, unindo São Paulo e Minas. Por enquanto o governador mineiro não pode nem pensar na proposta, que enfraqueceria suas pretensões ao palácio do Planalto, por sinal diminuindo a olhos vistos. Corre no Congresso que uma saída poderia ser a indicação de Itamar Franco, por Aécio. O ex-presidente da República é do PPS, partido aliado do PSDB.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Salários e bonificações do Presidente da Fifa

Como jornais da Europa e correspondentes de jornais brasileiros, dizem, “quanto ganha Blatter como presidente da Fifa é um segredo guardado a sete chaves” (textual) vou revelar o que sei sobre o assunto.

Salário mensal: 200 mil dólares, livre de imposto. Portanto, 2 milhões e 400 mil dólares por ano. Apenas para comparação e estarrecimento: o presidente dos EUA ganha 430 mil dólares POR ANO, POR ANO, sujeito a imposto de renda.

Outra comparação: os executivos das grandes empresas, principalmente americanas, ganham de 4 a 5 milhões de dólares de bonificações de fim de ano. Fora o que recebem em ações. As empresas que foram beneficiadas pelo governo, (depois do que se chamou de crise) não podem passar de 1 milhão, fora todo o resto.

Um exemplo entre centenas: o representante do Banco da Suíça no Brasil, (São Paulo) recebeu em 2007, de “bonificação pelos resultados”, 10 milhões de dólares. Em 2008 e agora, 2009, essa bonificação foi reduzida, não consegui saber para quanto.

Aposentadoria – Blatter se aposentou em 1998, pouco antes da posse. Era funcionário antigo, embora jamais entrasse nos seus sonhos chegar a presidente da Fifa. Foi relativamente modesta, correspondente a 25 mil dólares, logicamente mensais. O salário pela presidência, completamente separado, como acontece com qualquer cidadão que se aposenta e continua a trabalhar. Na mesma empresa (no caso a Fifa) ou em outra qualquer.

Plano de Saúde – O do presidente Blater foi feito com empresa especializada, se chama de ETERNO. Quer dizer: paga uma vez, para sempre e cobre tudo, até que o cliente não precise mais. Custou 1 milhão e 200 mil dólares, pode parecer elevado, mas não é.

Façamos cálculos simples. Um Plano de Saúde razoável, para um homem com a responsabilidade de Blater, não custa menos de 8 mil dólares, portanto 13 mil reais mensais ou 96 mil dólares anuais. Como Blater já tem esse Plano há 11 anos, já teria gasto mais de 1 milhão de dólares. Está “no lucro” nesse tempo, e nos tempos que virão, todos esperam que sejam longos.

Viagens – Antes de ser presidente, Blatter morava em Zurique, hoje vive no mundo. Não usa talão de cheque nem cartão, corporativo ou não. Tudo é cobrado diretamente da Fifa. Suas viagens são agendadas por várias secretárias, sempre no melhor hotel, seja onde for. Não existem diárias normais ou taxas extras, ele nem sabe o que é isso.

* * *

PS – Além de todas as viagens oficiais, Blatter tem uma diversão, que pratica duas vezes por semana, lógico, quando tem tempo. Mora na Suíça, acorda cedo, telefona para um amigo em Paris, Londres, Roma, pergunta: “Vamos almoçar?”. Como a resposta é sempre positiva, manda preparar o jatinho, vai e volta no fim da tarde.

PS2 – Detalhe sobre o Plano de Saúde. Paga 1 milhão e 200 mil dólares adiantados. A empresa investe, Blater entra no hospital de qualquer país, é tratado pelos melhores médicos e operado sempre pelo mais importante cirurgião. Tudo incluído.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

'Estou rindo para não chorar', diz Lula após reunião em Copenhague

Redação CORREIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a reunião com os principais países interessados na efetivação de um acordo climático na COP 15 - Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, nesta quinta-feira (17), sem explicar aos jornalistas o resultado do encontro. Apenas disse: 'Estou rindo para não chorar'.

A reunião foi paralisada por volta de 1h40 (horário local, 22h40 em Brasília). O presidente Lula já está no hotel e deve estar de volta no centro da conferência às 10h (7h em Brasília). Ainda na madrugada, o encontro deve prosseguir para o fechamento de um texto-base.

Os presidentes Lula e o Frances Nicolas Sarkozy haviam anunciado às 22h30 locais (19h30 em Brasília) que convocaram uma reunião para tentar consenso sobre a nova proposta de acordo redigida até então na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas .

No intervalo da reunião, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse, em entrevista à Globo News, que os países discutiram a elevação do corte de emissão de gases-estufa pelos países desenvolvidos de 50% para 80% até 2050.

'Não tem ainda um resultado parcial. O que existe é um documento com pontos gerais', disse Minc. 'A idéia é fortalecer o documento de Kyoto (Protocolo de Kyoto), manter ele como uma base - ainda que os detalhes de ingresso dos EUA e de outros fiquem para seis meses - e aprovar, dar força, para o documento de longo prazo.'

Entre os pontos principais do texto-base proposto pelos governos da França e do Brasil, Minc destaca ainda o compromisso de não elevar a temperatura do planeta em mais de dois graus centígrados.

Mais cedo, no anúncio da reunião, perguntado sobre como seria essa reunião sem a presença do americano Barack Obama, o presidente francês Nicolas Sarkozy observou que ele poderia ser representado pela secretária de estado Hillary Clinton para, na sexta, participar das negociações em plenária no último dia da COP 15.

Clima de preocupação
Antes da reunião, Lula afirmou que a COP-15 não poderia ser um fracasso, admitindo no entanto que sentiu nas reuniões que teve desde que chegou à capital dinamarquesa que o clima é de preocupação.

“Vamos construir o acordo que é possível construir dentro da diversidade democrática de cada país”, comentou. Ele defendeu ainda o apoio financeiro aos países pobres, em especial os africanos, para que possam implementar ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. “É preciso que tenhamos a capacidade de dar contribuições para que no século 21 os africanos tenham as oportunidades que não tiveram no século 20”, disse o presidente brasileiro.

“Estamos aqui para facilitar as coisas. Dar à conferencia uma velocidade de cruzeiro”, concordou Sarkozy. “O tempo das (reuniões) bilaterais passou e devemos avançar'.

(As informações são do G1)/Correio da Bahia

Brasileiros compram 8.500 carros por dia

Agência Estado

As vendas de veículos ultrapassaram ontem a marca de 3 milhões de unidades no ano. Significa que os brasileiros compraram mais de 8,5 mil carros por dia, incluindo sábados e domingos, um recorde desde a instalação das primeiras montadoras no País, na década de 50. O setor espera encerrar o ano com cerca de 3,1 milhões de veículos licenciados, um aumento de 10,3% em relação a 2008. Com esse volume, o Brasil se consolida como quinto maior mercado mundial de veículos.

Até quarta-feira, foram licenciados 2,996 milhões de veículos, dos quais 2,872 milhões são automóveis e comerciais leves e 124 mil caminhões e ônibus. Acrescentando os registros de ontem - que ainda não foram computados pelo Denatran -, o saldo supera a casa dos 3 milhões. Em todo o ano passado foram comercializados 2,848 milhões de veículos. Neste mês foram vendidos 148 mil unidades até o dia 16, sendo 139,8 mil automóveis e comercias leves, volume 3% acima do registrado em igual período de novembro, que fechou o mês com vendas totais de 251,7 mil unidades. As montadoras se preparam para vender 3,4 milhões de unidades. Para dar conta da demanda, estão anunciando contratações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

Cerca de 15 mil notas falsas circulam na Bahia

Euzeni Daltro,do A TARDE

Margarida Neide / Agência A TARDE

Observada contra a luz, nota de R$ 20 mostra marca d´água do leão e fita holográfica

Com os recursos do 13º salário em circulação, cresce a possibilidade de uma cédula falsificada passar por suas mãos. Das 251 mil cédulas falsificadas apreendidas de janeiro a agosto deste ano no Brasil, 15.244 circulavam na Bahia, conforme dados do Banco Central. As notas de R$ 50 representam 59% das notas falsificadas apreendidas.

Fique atento aos itens de segurança contidos nas notas e que ajudam a identificar quando uma nota de dinheiro é falsa.

“A primeira característica que deve ser observada é a textura do papel. A falsificada é mais áspera que o a do papel comum”, afirma o assessor da Gerência Técnica do Meio Circulante do Banco Central em Salvador, Renato Medrado.

Renato explica que a marca d’água (figuras da República sombreadas) é outra característica que merece a atenção do cidadão, pois a maioria das cédulas falsas que chegam ao Banco Central não possuem esse item.

A presença das letras BC (Banco Central) na mesma faixa onde é possível ler “Reais” é outro indicativo de que a cédula é verdadeira, bem como a faixa holográfica (fita brilhante) existente apenas nas notas de R$ 20. Notas verdadeiras apresentam, ainda, partes em alto-relevo e, quando colocadas na direção da luz, aparece a imagem de uma estrela do mesmo tamanho em ambos os lados da cédula.

Fabricação e circulação - A falsificação da moeda é crime previsto no Artigo 289 do Código Penal e estabelece pena de três a 12 anos de reclusão. “A legislação também prevê reclusão de dois a seis anos para quem tentar colocar uma nota falsa em circulação, mesmo não sendo o falsário (pessoa que fabrica)”, completa Renato Medrado. O assessor orienta as pessoas que estiverem em dúvida quanto à autenticidade da cédula ou, porventura, estiverem de posse de uma falsa a procurarem o Banco Central.

Fonte: A Tarde

Cartaz com José e a Virgem na cama gera protestos na Nova Zelândia Cartaz (imagem: Igreja St. Matthew-in-the-City) Igreja queria questionar significa

Igreja queria questionar significado do Natal, mas cartaz foi considerado ofensivo

Um outdoor colocado do lado de fora de uma igreja anglicana da Nova Zelândia, mostrando a imagem da Virgem Maria na cama com José, está provocando protestos de cristãos no país.

O outdoor traz a legenda Poor Joseph. God was a hard act to follow ("Pobre José. Foi difícil vir depois de Deus", em tradução livre), sugerindo que a cena ocorreu após a Concepção do Menino Jesus.

Segundo o vigário da igreja St. Matthew-in-the-City, Glynn Cardy, a ideia do cartaz era questionar estereótipos e promover o debate entre os fieis sobre o nascimento de Jesus Cristo.

Mas a Igreja Católica condenou o outdoor, chamando-o de "inapropriado" e "desrespeitoso".

Apenas horas depois de ser exibido em público, o cartaz foi vandalizado com tinta marrom.

Sátira

O vigário Glynn Cardy disse que o objetivo do cartaz era satirizar a interpretação literal da concepção de Cristo.

"Estamos tentando fazer com que as pessoas pensem mais sobre o sentido do Natal", disse ele à agência de notícias New Zealand Press Association (NZPA).

Horas depois de ser colocado, cartaz foi vandalizado

(O Natal) tem a ver com um Deus espiritual masculino enviando seu sêmen para que uma criança nasça ou com o poder do amor em nosso meio?", questionou.

Cardy disse à NZPA que a igreja recebeu e-mails e telefonemas sobre o polêmico outdoor.

"Cerca de 50% disseram ter adorado, e cerca de 50% disseram que era terrivelmente ofensivo", disse ele, "mas foram cerca de 20 comentários sobre o cartaz. Isso é a Nova Zelândia."

‘Ofensivo’

A porta-voz da Diocese Católica de Auckland, Lyndsay Freer, disse que o poster era ofensivo para os cristãos.

"Nossa tradição cristã de 2 mil anos diz que Maria permanece virgem e Jesus é filho de Deus, não de José", disse ela ao jornal New Zealand Herald. "Um cartaz como esse é inapropriado e desrespeitoso."

O grupo de defesa dos valores familiares Family First disse que qualquer debate sobre o nascimento de Jesus de uma Virgem deve ser realizado dentro da igreja.

"Confrontar crianças e famílias com o conceito, com um outdoor na rua, é completamente irresponsável e desnecessário", disse o diretor do grupo Bob McCroskrie ao site de notícias stuff.co.nz.

Fonte: BBC Brasil

Política e corrupção

por Paulo Queiroz

Os recentes escândalos envolvendo o Governador do Distrito Federal e Deputados Distritais (principalmente) não deveriam surpreender a ninguém. E isso por uma razão muito simples e que explica os antigos, os atuais e futuros e inevitáveis escândalos políticos: o Brasil está estruturado para ser um país corrupto. E continuará sendo um país corrupto pelos próximos cem (100) anos, ao menos.

Exatamente por isso, punir os criminosos envolvidos, embora necessário, é absolutamente secundário como forma de prevenção e repressão de futuros atos de corrupção, afinal problemas estruturais demandam soluções também estruturais. No fundo, castigar criminosos, intervindo sobre indivíduos, e não sobre estruturas de poder, constitui uma medida conservadora que apenas serve para manter as coisas como estão a pretexto de mudá-las.

Além do mais, o sistema penal está estruturado para selecionar sua clientela entre os grupos mais vulneráveis da população, motivo pelo qual os criminosos do poder ficarão impunes inevitavelmente. La ley es como las serpientes: solo pica a los descalzos.

Se quiséssemos, pois, não dar fim, porque impossível, à corrupção política, mas submetê-la a níveis toleráveis, teríamos de ser radicais no sentido de promover uma reforma política ousada que incluísse, dentre outras coisas: a)extinção do voto obrigatório, reconhecendo-se o direito de o eleitor votar somente quando quiser, se quiser, livremente; b)extinção da Câmara Distrital, passando o Congresso Nacional a deliberar sobre assuntos de sua atual competência; c)extinção de uma das casas legislativas (Senado ou Câmara dos Deputados), estabelecendo um sistema unicameral; d)extinção (irrestrita) do instituto da prerrogativa de foro (foro privilegiado); e)previsão de afastamento preventivo do servidor público diante de denúncia fundada de corrupção ou crime similar; f)redução do número de deputados, pois quantidade não significa mais qualidade nem mais representatividade; g)extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito; h)subordinação da Polícia Judiciária ao Ministério Público, desvinculando-a do Poder Executivo; i)financiamento público de campanha político-partidária; j)adoção do voto distrital.

Revista Jus Vigilantibus,

Entidades vão ao Supremo contra PEC dos Precatórios

Seis entidades de classe assina a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Precatórios, que prevê novo regime de pagamento para débitos judiciais de estados, municípios, União e Distrito Federal. O processo é contra as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, responsáveis pela promulgação da Emenda Constitucional 62/09.

Assinam a ação a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

De acordo com a ADI, a emenda instituiu novo sistema de pagamento de precatórios e impõe regras restritivas “e inaceitáveis, principalmente porque limita e vincula o orçamento dos entes federativos na fixação de percentuais destinados a solver débitos oriundos de condenações judiciais transitadas em julgado”. Na ação, as entidade pedem liminar para suspender a eficácia dos dispositivos até o julgamento do mérito da ADI. E no mérito, solicitam a declaração de inconstitucionalidade de tais artigos.

Ainda segundo o processo, as autoras alegam que a emenda desconsiderou regras procedimentais que violam o devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo 2º), “incorrendo em inconstitucionalidade formal”. Além disso, também sustentam desobediência “aos limites materiais” como o Estado Democrático de Direito, tendo atacado a dignidade da pessoa humana (artigo 1º e inciso III, da CF), a separação dos poderes (art. 2º, CF), os princípios da igualdade e segurança jurídica (art. 5º, caput, CF), da proteção ao direito de propriedade (art. 5º, XXII, CF), do ato jurídico perfeito/coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF) e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF).

E argumentam que, com isso, teria sido institucionalizado, na prática, o “calote oficial”, uma vez que a referida emenda constitucional “engendrou regra inconstitucional não apenas em vulneração ao princípio da moralidade (art. 37, caput, CF), como também em expressa ofensa ao artigo 60, parágrafo 4º, IV da CF”. Conforme as autoras, a norma “impõe discriminação insustentável porque restringe em até três vezes as obrigações de pequeno valor o pagamento de débitos de natureza alimentícia aos titulares maiores de 60 anos de idade, na data da expedição do precatório, ou portadores de doença grave”.

Além disso, consideram que a PEC “desnatura, igualmente, o instituto da compensação”, ao prever a obrigatoriedade de compensação tributária e sua vinculação em relação ao credor original, “concedendo poder liberatório apenas ao Poder Público e não ao contribuinte”. E dizem, ainda, que há manifesta inconstitucionalidade e quebra da harmonia entre os poderes quando vincula o pagamento de precatórios à atualização pelo índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, “fazendo letra rasa não apenas da decisão judicial, mas também de sua eficácia e aos critérios definidos pelo magistrado para atualização da condenação”.

Revista Consultor Jurídico,

Supremo determina prisão imediata de juiz

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (15/12), o imediato cumprimento de acórdão do Tribunal de Justiça de Roraima que condenou o juiz Arnon José Coelho Júnior à perda do cargo e à pena de nove anos, nove meses e seis dias de reclusão. Ele foi acusado pelo crime de estupro presumido de uma menor de 13 anos. A decisão foi unânime.

Na denúncia, o Ministério Público de Roraima relata que o juiz Coelho Júnior manteve relações sexuais com a adolescente, que tinha 13 anos em 2005, pelo menos três vezes naquele ano. A promotoria afirma que o juiz manteve um namoro com a adolescente e chegou a dar dinheiro para a mãe da menor para que permitisse o namoro, mas o pai não permitiu o relacionamento, em razão da diferença de idade entre os dois

A decisão unânime foi tomada no julgamento de segundos Embargos de Declaração interpostos pelo juiz em Agravo de Instrumento. O recurso foi protocolado no Supremo em 16 de março deste ano, contra negativa do TJ-RR de admitir a subida de Recurso Extraordinário ao STF, em que o juiz pretendia questionar o acórdão que o condenou. Inadmitido o AI pelo relator, ministro Celso de Mello, o juiz interpôs Agravo Regimental, mas este foi rejeitado pelo ministro relator, em 19 de maio. Contra essa decisão, o juiz recorreu por meio de Embargos de Declaração, que foram rejeitados em 25 de agosto pela 2ª Turma. Inconformado, o juiz opôs novos embargos, que foram rejeitados nesta terça-feira. No Superior Tribunal de Justiça, o magistrado adotou estratégia semelhante, também sem sucesso.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello considerou a interposição de segundos embargos uma “manobra manifestamente procrastinatória”. Por isso, determinou que o acórdão do TJ-RR seja cumprido imediatamente, antes da publicação do acórdão do STF com a decisão desta terça. “Com a decisão, ele (o juiz) vai para a cadeia e perde o cargo de magistrado”, afirmou o decano da Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

AI 746.016

Revista Consultor Jurídico

MPF ajuiza duas ações civis públicas contra ex-prefeito de Ribeira do Pombal (BA)

Além do ex-prefeito, são réus nas ações empresários, funcionários públicos e duas empresas

Da Redação PANotícias, com informações da Procuradoria da República na Bahia
renaldocarvalho@pauloafonsonoticias.com.br

Crédito: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito do município de Ribeira do Pombal, a 271 km de Salvador, e mais empresários, funcionários públicos e duas empresas por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Irregularidades - O ex-prefeito de Ribeira do Pombal contratou o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação (ITEAI) para a implantação de núcleos de informática em prédios escolares da rede municipal também sem a realização de processo licitatório. O valor total disponibilizado pelo fundef para a execução do projeto foi superior a 540 mil reais.

Na ação, o MPF apontou irregularidades na dispensa do processo licitatório, considerando irregular e ilegal a justificativa utilizada pela prefeitura; falta de transparência na escolha da empresa contratada; ausência de pesquisa de preço de mercado; ausência de caracterização adequada do objeto do convênio; e indícios de direcionamento e fraude à licitação; e, por fim, não comprovação do recebimento dos materiais adquiridos.

A prefeitura contratou também a empresa Instituto Santana Rodrigues Ltda., também ré na ação de improbidade, sem a realização de processo licitatório. A empresa, atualmente denominada Interativa Consultoria Pedagógica Ltda., foi contratada para a realização dos cursos de aperfeiçoamento para profissionais do ensino fundamental sobre os temas “Auto estima e relação interpessoal” e “Planejamento” a serem ministrados para 540 professores da rede municipal de ensino fundamental.

O primeiro curso tinha carga horária estipulada de 40 horas/aula a ser executado em três dias. Já o segundo curso, denominado “Planejamento” tinha carga horária de 560 horas/aula, a serem ministradas também em três dias. O custo total da contratação da empresa foi superior a 360 mil reais, valor que o MPF considerou superfaturado. Além de ser impossível a realização de um curso com 560 horas/aula em três dias, os valores cobrados por hora/aula, que variavam de 328 reais a mais de 4 mil reais, são extremamente superiores ao valor estipulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tomado como parâmetro de mercado, que prevê 50 reais por hora/aula.

Pedidos – Diante da observância do possível enriquecimento ilícito, o MPF solicitou à Justiça Federal, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da empresa Interativa Consultoria Pedagógica Ltda. e do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação a fim de garantir o pagamento de multa civil ou o ressarcimento do dano.

No julgamento do mérito da ação, o MPF pede que todos os envolvidos sejam condenados nas sanções da lei de improbidade, que são: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por prazo de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por período determinado. Na ação relativa aos contratos com o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, o MPF solicita o ressarcimento integral do dano.

Réus - Além de Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal, são réus nas duas ações José Nilson da Gama Morais, ex-secretário municipal de finanças, Aurian Calasans de Matos e Naidson Ferreira dos Santos. Também figura como réu nas duas ações, Paulo Miranda Fontes, ex-procurador do município.

Na ação relativa ao Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, além do mesmo, são réus os empresários Helder Rodrigues Zebral e Firmino Rodrigues Cardoso. Já na ação relativa à Interativa Consultoria Pedagógica Ltda., são réus, além da empresa, os empresários Adail Viana Santana Filho e Lanucce de Paula Varao; além de Fernando Roberto Amorim Souza, ex-secretário municipal de educação; e Maria Eunice Oliveira, membro da comissão de licitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Paulo Afonso Notícias