Câmara aprova reforma eleitoral e mantém Internet livre

Agência Estado
Menos de duas horas após terem recebido do Senado a minirreforma eleitoral, os deputados aprovaram ontem à noite o projeto com a liberação da cobertura das campanhas pela Internet. Foi a única inovação feita pelos senadores aceita pelos deputados. A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no "Diário Oficial" até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010.Tal como no Senado, a Câmara manteve restrições para os debates nas web TV, como a TV Estadão, onde será obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Os deputados derrubaram a proposta dos senadores que permitia a realização dos debates com a participação de dois terços dos candidatos, que tivessem pelo menos dez deputados federais.Os tucanos foram os únicos que ficaram contra a votação da reforma ontem à noite. Alegaram que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores. "A Câmara está dando um chega para lá no Senado. Nem leram as emendas feitas pelos senadores e já as rejeitaram. Só aprovaram as novas regras para a Internet. É uma legislação picuinha", reclamou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Fonte: A Tarde

Virgílio cobra explicações de Renan sobre curso no exterior de ex-funcionário

Thomaz Pires

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), cobrou na tarde desta terça-feira (15) explicações do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a autorização de um curso de inglês no exterior para um ex-assessor. De acordo com a denúncia, Renan manteve no Senado Rui Palmeira, filho do ex-senador Guilherme Palmeira, enquanto o funcionário fazia curso de inglês na Austrália. Na época, ele estava lotado, por indicação do peemedebista, na presidência da Casa. No entanto, não compareceu ao trabalho em função da viagem.

De acordo com a denúncia, Rui Palmeira fez o curso em Sydney, entre dezembro de 2005 e março de 2006. Ele afirmou que pediu exoneração do cargo somente no dia 31 de março de 2006, data em que, segundo ele, as aulas se encerraram.

Atualmente, o ex-funcionário é deputado estadual em Alagoas. A denúncia foi feita pelo blog do jornalista Fábio Pannunzio, que entrevistou Rui Palmeira. Ele confirmou, em entrevista gravada, ter feito o curso de inglês em Sydney, na Metro College.

Renan evitou comentar a suposta interferência para beneficiar o apadrinhado político. Disse apenas que não iria voltar ao assunto, referindo-se ao arquivamento da denúncia contra Arthur Virgílio, já que o PMDB representou contra o tucano por situação semelhante. O líder tucano manteve em seu gabinete um funcionário que estudava teatro em Barcelona, na Espanha.

“Esse assunto já está superado. Eu não vou comparar situações. Não cabe a mim verificar frequência de funcionários no Senado”, esquivou-se Renan. Procurado por jornalistas, o peemedebista negou por intermédio da assessoria que tenha viabilizado a viagem de Rui Palmeira para a Austrália. "Não autorizei, não concordei, não deixei", afirmou.

Virgílio não se deu por satisfeito com as explicações de Renan. Segundo ele, o peemedebista fugiu do assunto. “Ele foi ágil, mas não esclareceu nada. Eu exijo uma explicação”, bradou. O senador tucano também cobrou da Mesa Diretora um requerimento com a relação de todos os cursos feitos por funcionários do Senado no exterior desde 1995, incluindo dados das passagens aéreas e pagamentos de despesas.

O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pelo levantamento solicitado por Virgílio, justificou a demora para a liberação dos dados. Segundo ele, há informações ainda pendentes que precisam de mais tempo para serem computadas. O requerimento foi apresentado por Virgílio no dia 15 de julho, mas ainda não tem data precisa para divulgação.
Fonte: Congressoemfoco

Funcionários dos Correios entram em greve

Vinícius Segallado Agora

Os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado ontem à noite, após assembleias estaduais em todo o país terem aprovado a paralisação. A empresa tem 116 mil servidores no país e 35 mil no Estado.
Ontem, os servidores e a estatal não conseguiram entrar em acordo a respeito da pauta salarial. Os trabalhadores pedem aumento real (acima da inflação) proporcional aos salários e um reajuste linear de R$ 300. A última proposta dos Correios aos trabalhadores foi de um aumento de 4,5%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses até a data-base, que foi no dia 1º de maio. Os servidores disseram não.
A empresa ficou de formular uma nova proposta até terça-feira, o que não aconteceu. Um novo prazo, até ontem à tarde, foi estipulado. Por volta das 17h, porém, os Correios informaram que não conseguiriam fechar a proposta até o final do dia. Os sindicatos regionais, então, partiram para a votação da greve.
Até a conclusão dessa edição, 28 dos 35 sindicatos regionais haviam terminado suas assembleias. A greve foi decretada em todos, incluindo os quatro de São Paulo (Grande SP, Santos, Ribeirão Preto e Vale do Paraíba).
Apesar de não ter enviado proposta oficial no prazo exigido pelos servidores, os Correios afirmam manter a disposição de negociar. Uma nova reunião entre a empresa e os sindicalistas deverá ser marcada nos próximos dias.
Plano de contingênciaA empresa afirmou lamentar a decisão dos trabalhadores de entrar em greve. Além disso, segundo a estatal, já existe um plano de contingência desenhado e pronto para ser colocado em prática. Para os Correios, não haverá atraso nas correspondências em virtude da greve.
Embora sinalize com a possibilidade de enviar uma nova proposta aos trabalhadores, é pouco provável que todas as exigências dos sindicatos sejam atendidas.
A pauta da Fentect (federação nacional dos trabalhadores dos Correios) reivindica, entre outros itens, aumento salarial de 41% (que seria para recompor perdas salariais históricas), aumento linear de R$ 300 em todos os holerites, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e contratação de mais servidores via concurso.

Fonte: Agora

INSS aceita acúmulo de auxílio com aposentadoria

Paulo Muzzolon e Anay Curydo Agora
Os segurados do INSS que tiveram o auxílio-acidente concedido ou doença que dá origem ao benefício entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997 podem continuar recebendo o auxílio com a aposentadoria.
Benefício é pago após acidente
A Justiça já entende dessa forma. Agora, uma súmula --entendimento para ser seguido pelos procuradores do INSS-- da AGU (Advocacia Geral da União), que defende a União na Justiça, determina que esse tipo de acúmulo é permitido, independentemente de quando o segurado se aposentou.
Na prática, o segurado ainda deve continuar procurando a Justiça para receber os dois pagamentos. No entanto, a revisão deverá sair com mais rapidez, já que o INSS não deverá mais recorrer.
Quem já se aposentou e perdeu o auxílio pode pedir na Justiça o retorno do pagamento e o que deixou de receber nos últimos cinco anos. O segurado que ainda não se aposentou pode pedir ao INSS que o auxílio não seja cancelado na hora da aposentadoria. Se o instituto negar, ele deverá procurar a Justiça.
"A princípio, a revisão, agora, deverá ser concedida já na primeira instância, sem haver mais recursos por parte do INSS", diz o advogado previdenciário Daisson Portanova. Segundo ele, a decisão final poderá sair em até três meses. Hoje, o segurado pode esperar por mais de três anos para receber os dois benefícios.
Para o advogado Gabriel Garcia, a mudança é boa, mas ainda não resolve todos os problemas. "O aposentado que desejar buscar o seu direito continuará tendo de ajuizar demandas judiciais.
DoençaSegundo a AGU, o acúmulo também é válido para aqueles que tiveram o auxílio concedido após a mudança nas regras, se as lesões que originaram o benefício foram consolidadas quando vigorava o regulamento antigo.
Ou seja, se o problema começou enquanto o acúmulo era válido, mas o auxílio só foi concedido depois, o segurado também pode acumular os dois benefícios.
Em julho de 1991, uma lei estabeleceu que o auxílio-acidente é um benefício vitalício. O segurado continuava a recebê-lo após a aposentadoria. Depois, em dezembro de 1997, a lei mudou, e o segurado passou a receber o auxílio só até a aposentadoria.
"Mas a Justiça entende que o direito ao acúmulo, para quem recebeu o auxílio na vigência da lei que permitia o recebimento dos dois benefícios, não prescreve, mesmo que a aposentadoria tenha sido concedida depois do novo regulamento", diz Portanova. O INSS não comentou a súmula.
Fonte: Agora

Pesos pesados

Dora Kramer


No início do ano, quando começaram a se acumular problemas para o lado do PMDB – crises no Congresso, denúncias de avanço indevido sobre os fundos de pensão de estatais e acusações internas de corrupção e fisiologismo –, um dirigente do partido fa­­­rejou as consequências: “Isso pode nos prejudicar em 2010, se perdermos a condição de noiva cortejada para virar uma companhia mal-afamada.”
O que então era uma hipótese aventada por um peemedebista antenado hoje já se materializa como realidade na cabeça de petistas inquietos com os resultados das últimas pesquisas de opinião.
A conjugação do desestimulante desempenho da ministra Dilma Rousseff com o alto grau de rejeição aos meios e modos de atuação do presidente do Senado, José Sarney, e sua tropa de choque do PMDB – à qual se aliou o Palácio do Planalto – desperta em vários setores do PT a sensação de que o partido terá uma bagagem excessivamente pesada para carregar na eleição de 2010.
Essa não é uma posição preponderante no governo – cujo plano continua sendo o de eleger Dilma em aliança formal com o PMDB –, mas é uma opinião que permeia o partido e começa a ser explicitada quase abertamente. Isso não quer dizer que haja a possibilidade de o PT vir a se rebelar contra a candidatura da ministra da Casa Civil. Essa é uma questão vencida, ao menos enquanto não houver uma segunda ordem por parte do presidente Luiz Inácio da Silva.
Significa, porém, que o que até agora era um dogma vai se tornando alvo, senão de contestação, certamente de grande contrariedade interna.
Principalmente depois que as pesquisas confirmaram o temor de que as cenas patéticas produzidas durante o processo de enqua­­­­dra­­­­­­mento do PT à tropa de choque de Sarney, Renan Calheiros e companhia, renderiam danos ao partido.
A despeito de reconhecer a utilidade da formalização da aliança com o PMDB no tocante ao tempo para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, os contrariados acham que o partido deveria pôr esse dado na balança, mas sem desprezar o peso do dano de imagem que poderia render uma chapa em que a divisão do poder estivesse expressa na figura do vice do PMDB.
Além da ausência de Lula pela primeira vez na cédula eleitoral, os petistas teriam ainda de levar consigo uma candidata de atributos políticos reconhecidamente frágeis e um companheiro de chapa cuja conduta não inspira confiança (para dizer de forma amena) no eleitorado. Não representaria uma grande ajuda a uma agremiação também marcada por escândalos.
Por essa ótica, a negociação de apoios pontuais com o PMDB e a formação da chapa oficial com Ciro Gomes de vice seria uma solução mais confortável. Até porque afastaria o deputado da disputa presidencial e, com isso, mais uma dificuldade para Dilma seria tirada do caminho.
Leva-se ainda em consideração nessas conversas o fator Marina Silva. Com dois tipos de análises. As mais exaltadas defendem o voto na provável candidata presidencial pelo PV, sonham com um se­­­­gundo turno entre ela e o tucano José Serra e com uma união do PT e adjacências na etapa final. Seus autores, claro, defendem a “desobediência civil” à orientação do Planalto.
As mais prudentes preferem aguardar para ver se na seara de quem, do governo ou da oposição, a entrada de Marina causaria mais estragos.
Casa de enforcado
Em seu discurso de celebração ao Dia da Democracia, o senador José Sarney abraçou a tese de que “a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas”. Segundo ele, questão “hoje discutida no mundo inteiro”. Afo­­ra a infelicidade da declaração – na essência e na oportunidade –, Sarney incorre em ou­­­­tros dois equívocos.
Ponto um: só os países de regimes populistas e as ditaduras tratam os meios de comunicação co­­­mo adversários.
Ponto dois: só há conflito de legitimidade da representação naqueles em que as instituições exorbitam de suas funções constitucionais, abrem mão do exercício de suas prerrogativas ou fazem delas uso distorcido de forma a subverter o princípio do sistema representativo.
Nesse desenho de substituição da defesa dos interesses dos representados pela submissão a conveniências outras é que se enquadra o Congresso ora presidido pelo senador José Sarney.
Voto camarão
O ministro da Integração Na­­­­cional, Geddel Vieira Lima, lista aos correligionários do PMDB uma série de motivos para manter a candidatura ao governo da Bahia, no lugar de disputar o Senado como interessaria ao PT, a fim de reduzir a concorrência à reeleição de Jaques Wagner.
Entre as razões está a convicção do ministro de que, uma vez fechado o acordo, o PT faria a campanha de Wagner e deixaria o candidato a senador da aliança no ora veja, a ver acarajés.
Fonte: Gazeta do Povo

Sobe a temperatura nas Forças Armadas, mas jamais a ponto de quebrar o termômetro

Carlos Chagas
A premissa, em primeiro lugar: raras vezes na História do Brasil as forças armadas vem mantendo conduta política tão exemplar. Desde que deixaram o poder, em 1985, acostumaram-se a engolir sapos em posição de sentido. Ainda que reverenciando o passado, os oficiais-generais de hoje nada tiveram com o período autoritário, quando eram aspirantes ou tenentes.
O problema é que do outro lado muita gente procura conservar acesa a chama do confronto. E não se trata de um fenômeno peculiar ao PT. Desde o governo Fernando Henrique que a prática tem sido de isolar, escantear e até humilhar as forças armadas. Tome-se os cortes e contingenciamentos em verbas orçamentárias imprescindíveis à manutenção das suas estruturas ao sucateamento dos equipamentos imprescindíveis para o desempenho das funções castrenses e a criação do ministério da Defesa para afastar Exército, Marinha e Aeronáutica das discussões ministeriais.
O governo Lula seguiu na mesma linha dos oito anos do antecessor, até exagerando em certas figurações, comoa recente exclusão cerimonial dos comandantes das forças das proximidades do presidente da República, no desfile militar do último Sete de Setembro.
O grave, porém, é a continuidade da redução de recursos, que a anunciada mega-compra de aviões, submarinos e helicópteros não engana.
Tome-se a decisão adotada pelo Exercito, de imitar o Congresso e suprimir atividades nos quartéis às segundas e às sextas-feiras, por falta de dinheiro para providenciar o almoço da tropa. Nem se fala do cancelamento de exercícios, pelo mesmo motivo. Ou da redução drástica do número de jovens admitidos no serviço militar antes dito obrigatório.
É claro o descontamento, exemplificado pelo pedido de exoneração, semana passada, do comandante da Aeronáutica, que o presidente Lula conseguiu contornar. Por isso se diz que a temperatura anda subindo, mas, é claro, jamais a ponto de gerar inquietações institucionais. A febre cresce, mas o termômetro aguenta.
A máfia das empresas de ônibus prepara-separa atuar nas campanhas do ano que vem
Os serviços públicos, mesmo em mãos de particulares, como diria o Chacrinha, existem para servir ao público. O tempo passa, os governos se sucedem, a tecnologia avança, mas o emclçavemafioso das empresas de ônibus continua o mesmo. Em todo o país, viaturas caindo aos pedaços, em número insuficiente para atender a demanda que só aumenta, pagando miséria aos motoristas e auxiliares.
Como o mundo anda para a frente, a sociedade encontrou seus derivativos. Vieram as vans, facilitando o transporte público, assim como proprietários de carros particulares passaram a levar populares, cobrando tarifas ilegais mas necessárias ao deslocamento do trabalhador para o emprego e para casa.
Como vinham sabotando projetos inovadores do tipo ampliação dos metrôs e implantação de veículos leves sobre trilhos nas principais capitais, as empresas de ônibus passaram a pressionar as autoridades para obstar a ação de vans e carros particulares. Como são elas, as empresas de ônibus, fonte permanente de distribuição de recursos para financiar a eleição de políticos, basta somar dois e dois. O povo que se dane, em sua busca de melhores condições de transporte. As eleições vem aí, ano que vem, e como a mídia não pode prescindir da farta publicidade direta e indireta das empresas de ônibus, quem quiser que conclua sobre os motivos da ampla campanha hoje desenvolvida.
Agrados não fazem mal a ninguém, selando umentendimento prévio entre Lula, Marina e Ciro
Marina Silva e Ciro Gomes acusaram o agrado. No fim de semana, a ex-ministra do Meio Ambiente derramou-se em elogios ao presidente Lula, ressaltando em sua pré-campanha a estabilidade da moeda, a maior distribuição de renda e outras realizações do governo. O ex-ministro da Integração Nacional nãoficou atrás, referindo-se ao orgulho que tem de haver colaborado com a atual administração e praticamente informando que vai transferir seu título eleitoral para São Paulo. Mesmo disposto a concorrer ao palácio do Planalto, aceita o papel de ferrinho de dentista na candidatura José Serra.
Essa postura dos dois aspirantes à presidência da República reflete a aceitação do canto de sereia entoado pelo Lula, semana passada, ao colocá-los no mesmo patamar de Dilma Rousseff, isto é, de candidatos em condições de dar continuidade ao programa do atual governo.
O Lula não joga suas fichas fora do pano verde. Percebendo o enfraquecimento da campanha de Dilma, é claro que não irá abandoná-la, mas acautela-se elogiando dois concorrentes. Afinal, se um deles chegar ao segundo turno, mesmo em segundo lugar, contará com o respaldo dos detentores do poder. Assim, sobressai a evidência de que agrados se pagam com agrados…
Política é para profissionais, sempre disse José Maria Alckmin,demonstrando que muitas vezes as coisas não são o que parecem
Há outra leitura para a informação de que o PMDB estaria exigindo do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff uma definiação rápida a respeito de quem ocupará a vice-presidência na chapa da chefe da Casa Civil. À primeira vista parece que os cardeais do maior partido nacional andam ávidos de merecer a indicação, mas pode ser exatamente o contrário: querem ver selecionado quem potencialmente irá para o sacrifício para traçarem seus verdadeiros planos eleitorais.
Michel Temer, nome mais cotado até pouco, medita sobre a hipótese de ficvar sem mandato durantequatro anos, se Dilma for derrotada, jogando pela janela uma reeleição tranquila para a presidência da Câmara e a preservação do controle do partido.
Geddel Vieira Lima insiste em candidatar-se ao governo da Bahia, mesmo atropelando o PT, como forma de tornar-se peça desimportante da equação futura.
Sérgio Cabral reúne forças que imaginava não ter para afastar Lindberg Farias da sucessão fluminense e reeleger-se como solução fundamental na aliança entre o PMDB e os companheiros.
Helio Costa alega a ocupação do palácio da Liberdade como seu grande sonho. E assim por diante. Até Edison Lobão, que formaria excelente chapa com Dilma, se ela estivesse decolando, reafirma a disposição de mergulhar no pré-sal, peça importantíssima como ministro das Minas e Energia, capaz de fazê-lo sacrificar a honra de tornar-se companheiro de chapa da cabdidata oficial. Política é para profissionais, sempre disse José Maria Alckmin…
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula escapou da vaia

Se muita coisa não bóia num mar de rosas para o presidente Lula, a começar pela nova calamidade das chuvas e vendavais que, no mesmo ano, inundam cidades e vilas nos estados sulinos, deixando milhares de pessoas que mais uma vez perderam tudo, no bis do castigo imerecido com escassa presença federal.As obras de reconstrução da tormenta de outubro e novembro de 2008, em algumas áreas siquer tinham iniciado, com casas da pobreza ainda em reparo e, como uma maldição, a deste ano suplanta a anterior.Mas, na sucessão de delongas, de reuniões inúteis, da incompetência dos articuladores de um acordo difícil, mas não impossível, para a demarcação das terras indígenas de Raposa Serra do Sol , em Roraima, o anjo-da-guarda do presidente, salvou-o de uma vaia e do conflito, com um desencontro de horário.O treinado AeroLula atrasou o tempo suficiente para que o conflito entre os arrozeiros e a Política Militar, em Boa Vista, começasse e terminasse antes da chegada de Lula e da sua candidata, a ministra Dilma Rousseff.O fuzuê começou com o fazendeiro Paulo César Quartiero, líder de um grupo de arrozeiros, entrou em choque com a PM. Quatro manifestantes, entre os quais o líder Quartiero foram presos e levados para o Hospital Geral de Boa Vista e, além da contusões, autuados por desacato, desobediência e resistência à prisão.Lula teve tempo escapar de um conflito que poderia ter assumido sérias dimensões. Mas, ainda estava em Bonfim, ás 16 horas, quando começou o turumbamba . Quartiero e cerca de 150 pessoas, tentaram entrar no parque Anauá para o protesto contra Lula e foram barrados por ordens superiores, que impediram a tentativa de reabrir o debate sobre a demarcação das terras em ilhas para os índios, para continuarem com a exploração econômica da reserva.No ensaio que alertou a repressão, pela manhã, no aeroporto, pouco depois da chegada de Lula e sua comitiva à Boa Vista, o grupo que protestava atacou dois carros da Polícia Federal.Lula conseguiu virar o jogo no último ato, à noite, com a entrega de títulos agrários no oba-oba que reuniu cerca de 15 mil pessoas que aplaudiram os programas federais.A ministra-candidata Dilma em gafe que provocou um começo de vaia, trocou o nome do estado para Rondônia.No frigir dos ovos, escaparam todos, com algumas escoriações e galos na cabeça. E o presidente retocou o quadro, com a defesa da liberdade total da Internet nas eleições de 3 de outubro de 2010.A oposição continua sem candidato. O governador José Serra, de São Paulo, cresce na pesquisas, enquanto o governador mineiro Aécio Neves confirma a licença de 15 dias para um giro pela Amazônia.O PMDB insiste na urgência de uma definição de Lula sobre a vice-presidência, a ficha de consolo para o balofo partido que só anda a reboque do poder.
Fonte: Villas Bôas-Corrêa

Usuários do Orkut já podem participar de bate-papos com vídeo

O Google anunciou nesta terça-feira (15) uma nova funcionalidade para a ferramenta de bate-papo do Orkut, que permite que os usuários conversem com seus amigos também por vídeo. Com isso, o usuário pode obter uma experiência de comunicação mais rica no chat integrado à rede social mais popular do Brasil.
'O bate-papo por vídeo facilita a manutenção do contato com todos que você conhece permitindo conversar com amigos inscritos no Gmail ou no iGoogle, mesmo que não sejam usuários do Orkut', diz o post, publicado no blog oficial do serviço, assinado pelos engenheiros de software Robin Schriebman e David Wu.

Usuários do Orkut poderão conversar através de vídeo
Para usar o novo recurso, é necessário ter uma webcam. O membro da rede social deve então clicar em um plugin disponível no menu da página inicial, fazer o download e esperar a finalização da atualização.
Uma vez conectado, é possível identificar quais amigos também contam com webcam e estão disponíveis para falar via vídeo-chat, ao visualizar um pequeno ícone em forma de filmadora que aparece ao lado do nome da lista de contatos.
Para iniciar a conversa com um dos amigos da lista do Orkut, basta abrir uma janela de chat e clicar em 'Iniciar bate-papo por vídeo', no menu “Ações”. Ainda é possível ter uma visão ampla do bate-papo, ampliando a janela da conversa em toda a tela do computador.
A nova funcionalidade vem na sequência do lançamento de outras ferramentas da rede social do Google, como o aplicativo 'Maravilhas do Orkut', primeiro concurso oficial de fotos da rede social; e o 'Sugestões de amigos', que analisa e indica possíveis contatos a partir da rede de cada usuário.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia

Veja os principais pontos da reforma eleitoral aprovada pelo Senado

GABRIELA GUERREIROMÁRCIO FALCÃOda Folha Online, em Brasília
O Senado concluiu nesta terça-feira a votação da reforma eleitoral com a análise dos pontos polêmicos da proposta. Como os senadores fizeram mudanças, o texto volta para uma nova votação na Câmara.
Veja os principais pontos da reforma eleitoral aprovada pelo Senado
Campanha na internet
Como é: Uma resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite campanha eleitoral na internet apenas nos sites oficiais dos candidatos ou partidos.
Como fica: O Senado aprovou a reforma eleitoral sem restrições à internet no período de campanhas eleitorais. Os parlamentares aprovaram emenda que libera a atuação de sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas. A emenda manteve apenas a proibição do anonimato aos jornalistas e a garantia de direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos. Os sites também terão que seguir as regras impostas às rádios e TVs se quiserem realizar debates entre candidatos. Pela lei, os responsáveis pelos debates devem convidar pelo menos dois terços dos candidatos, desde que sejam filiados a partidos com mais de dez parlamentares eleitos para o Congresso Nacional.
Propaganda política na internet
Como é: Os sites oficiais dos candidatos ou partidos têm que sair do ar 48 horas antes da disputa e só podem ser reativados 24 horas depois do pleito.
Como fica: Os senadores tiraram da reforma o artigo que proibia a veiculação de propaganda política na internet desde 48 horas antes do pleito até 24 horas depois da eleição. Pelo texto aprovado no Senado, os candidatos podem fazer propaganda em seus sites oficiais, ou dos partidos, mesmo no dia da eleição.
Cassação de mandatos
Como é: Não existe lei. O TSE fixou um entendimento de que quando um político eleito em primeiro turno for cassado, o Estado ou município deve realizar uma nova eleição direta. Nos casos em que a disputa foi decidida em segundo turno, geralmente, o segundo colocado assume o mandato. No entanto, se a perda do mandato for determinada após o político ter cumprindo dois anos de mandato, o novo ocupante deve ser indicado pela Assembleia Legislativa local. Quando o político cassado não teve mais da metade dos votos [geralmente em caso de segundo turno], se anula os votos do cassado e se faz um cálculo dos votos válidos. Se o segundo colocado obtiver mais da metade dos votos, ele assume.
Como fica: O Senado mudou as regras de escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Ficou definido que serão realizas eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância --em qualquer que seja o período da cassação.
Doação oculta
Como é: A lei eleitoral em vigor estabelece 12 restrições para doações diretas aos candidatos, o que acabou instituindo a doação oculta. Para burlar as regras, entidades como concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs, por exemplo, que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público acabam fazendo doações para partidos, que passam os recursos para os candidatos.
Como fica: Os parlamentares oficializaram a chamada doação oculta permitindo que pessoas físicas e jurídicas, como igreja, agremiações esportivas e ONGs façam repasses de forma ilimitada a partidos políticos para que as siglas encaminhem os recursos para os candidatos. Os senadores rejeitaram emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigava aos partidos detalhar todas as doações de campanha antes da disputa.
Voto impresso
Como é: A votação é feita apenas em urnas eletrônicas e, em caso de defeito do equipamento, a Justiça Eleitoral utiliza cédula de papel. O texto do Senado prevê o armazenamento dos dados registrados nas urnas em meio eletrônico para assegurar a idoneidade do pleito.
Como fica: O Senado rejeitou a proposta da Câmara de que, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas deveriam ter um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral.
Anúncios na internet
Como é: Atualmente, os candidatos são proibidos de publicar anúncios pagos na internet.
Como fica: Os candidatos à Presidência da República poderão publicar até 24 anúncios pagos em sites jornalísticos durante a campanha eleitoral, com limite máximo de ocupação de um oitavo da página.
Debates em rádio, TV e internet
*Como é:A As emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos filiados a partidos que têm representação na Câmara dos Deputados para participarem dos debates.
Como fica: O texto aprovado pelo Senado permite às emissoras de rádio e TV convidar apenas dois terços dos candidatos para a participação nos debates. Também devem ser convidados candidatos filiados a partidos que têm pelo menos dez representantes no Congresso.
Ficha limpa
Como é: Não há restrições para o registro de candidatos que respondem a processos na Justiça em casos nos quais não houve sentença definitiva.
Como fica: Os senadores aprovaram emenda que autoriza apenas políticos com "reputação ilibada e idoneidade moral" disputarem cargos eletivos. Caberá ao juiz estadual, segundo o projeto, definir aqueles que poderão entrar na disputa.
Pesquisas
Como é: Não há regra definida para os institutos de pesquisa. Cada um tem a liberdade de fixar critérios para a realização das sondagens eleitorais.
Como fica: O projeto da reforma eleitoral obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas pesquisas eleitorais --como escolaridade, idade, sexo e nível econômico.
Doações
Como é: Pela regra em vigor, as doações podem ser feitas por meio de depósitos identificados ou transferência eletrônica.
Como fica: O Senado autorizou a doação para campanhas eleitorais via internet, telefone, cartão de crédito, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica.
Fonte: Folha Online

TJ: Desembargador é suspeito em censura a jornal

Agência Estado
Os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal decidiram hoje afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Grupo Estado de divulgar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).Relator do caso no TJ, o desembargador Dácio Vieira foi o autor da decisão que censurou o jornal. Por maioria de votos, os desembargadores do Conselho Especial concluíram que Vieira não tinha mais isenção para continuar como relator. Eles chegaram a essa conclusão durante o julgamento de uma exceção de suspeição movida pelos advogados do Grupo Estado contra Dácio. O julgamento foi sigiloso. Apenas os advogados do Grupo Estado puderam assisti-lo.A perda da isenção teria ocorrido no momento em que o desembargador se manifestou sobre uma primeira exceção de suspeição movida pelo Grupo Estado na qual foi alegado que Dácio Vieira não poderia ter decidido sobre a proibição da reportagem por ter amizade com integrantes da família Sarney. Ao prestar essas informações, Dácio Vieira teria criticado o jornal e a mídia, o que teria configurado perda de isenção. Os desembargadores, no entanto, rejeitaram a exceção de suspeição relacionada à suposta amizade de Vieira com os Sarneys. Reportagem publicada no final de julho mostrou que Dácio Vieira, que foi consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família do presidente do Senado e do ex- diretor-geral da Casa Agaciel Maia.O desembargador foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em junho, em Brasília. Dácio, Sarney e Agaciel apareceram juntos numa foto do casamento publicada numa coluna social do Jornal de Brasília.Depois de terem rejeitado a exceção de Dácio Vieira por causa das relações com a família Sarney, os desembargadores decidiram afastá-lo do caso porque ele fez críticas ao jornal. Censura - De acordo com o relator das exceções de suspeição, desembargador Waldir Leôncio, o Grupo Estado continua impedido de divulgar reportagens sobre a Operação Boi Barrica. Ele disse que caberá ao novo relator do caso, Lecir Manoel da Luz, decidir se mantém ou não a censura.Se tivesse sido aceita pelo TJ, a exceção de suspeição na qual era alegada a suposta amizade entre Dácio Vieira e os Sarneys, a publicação de reportagens sobre o tema estaria liberada. No entanto, como o fato que provocou a perda de isenção ocorreu após a decisão, a censura está mantida e terá de ser analisada pelo novo relator.No início da noite, a assessoria de comunicação do TJ divulgou uma nota no site do tribunal na internet com informações sobre o caso. "A segunda exceção foi acolhida em razão de fatos supervenientes que envolveu a pessoa do julgado no caso do desembargador Dácio Vieira. De acordo com o Tribunal, a manifestação do desembargador na primeira exceção de suspeição gerou uma insegurança na permanência de imparcialidade dele", informou a nota do TJ. Segundo a nota, o "Conselho acolheu a segunda exceção de suspeição e foi determinada a sua redistribuição. Somente o novo relator poderá confirmar ou não a decisão tomada pelo desembargador Dácio Vieira, no agravo de instrumento", concluiu o TJ na nota divulgada em sua página na Internet.
Fonte: A Tarde

Senado libera uso da internet em campanhas eleitorais

Agência Estado
Na minirreforma eleitoral aprovada hoje no Senado a toque de caixa, os senadores retiraram do texto as restrições ao uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010. Pelo projeto, que agora precisa ser votado pelos deputados para valer para as eleições do ano que vem, não haverá nenhum tipo de censura à internet, com a livre manifestação de pensamento nos sites de notícias, blogs, redes de relacionamento e de mensagens instantâneas durante as campanhas eleitorais. É vedado o anonimato e garantido o direito de resposta.A única restrição imposta foi às TV Web que nos debates terão de seguir as mesmas regras das televisões. Ou seja: ter a participação de dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, com pelo menos 10 deputados federais. "Do meu ponto de vista essa exigência é descabida, uma vez que aprovamos a liberdade total na internet", reclamou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). A liberdade total na internet foi aprovada por acordo com o aval de todos os partidos políticos. "A internet é uma tecnologia que veio para ficar e deve ser totalmente livre", afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que deixou a presidência da sessão para descer ao plenário e se manifestar favoravelmente ao fim de qualquer restrição na internet. "Não há a menor condição de exercer censura na internet. Ela nasceu livre e deve permanecer livre", disse a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).A votação da reforma ainda não foi concluída no Congresso e o PSOL já ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra obrigatoriedade de participação de apenas dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, que tenham 10 deputados federais. "Isso é um erro inaceitável. Os pequenos partidos são contra essa cláusula de barreira. Seremos obrigados a ir ao Supremo arguir a inconstitucionalidade", afirmou o senador José Nery (PA).Outro artigo que poderá ser contestado no Supremo é a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos que tiverem seus mandatos cassados por crime eleitoral. Os senadores aprovaram essa regra, mesmo suspeitando que ela é inconstitucional. "Foi uma posição política que tem por objetivo estar em sintonia com a sociedade. Mas na minha avaliação, a decisão é inconstitucional porque não tem analogia com o que a Constituição Federal nem as constituições estaduais dizem", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). "Aceitaram um apelo demagógico, que vai cair ali na frente", observou o socialista. "Estão jogando para a plateia. Votamos uma lei ordinária sobre um assunto em que é preciso uma emenda à Constituição", argumentou o senador Tião Viana (PT-AC). A proposta é considerada inconstitucional porque a atual Constituição prevê a eleição direta, em caso de vacância do cargo de presidente da República e de vice-presidente, nos dois primeiros anos de mandato. Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita pelo Congresso Nacional. "Em tese, essa proposta aprovada pelo Senado confronta o texto constitucional", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que será o relator da reforma eleitoral na Câmara. Com o apoio de todos os partidos, os senadores derrubaram duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que pretendiam dar mais transparências às doações para as campanhas eleitorais. Pela proposta do petista, os nomes dos doadores de campanha teriam de ser conhecidos antes das eleições. Os partidos políticos também teriam de revelar ainda durante a campanha os nomes dos doadores - hoje, as legendas só tornam públicos os nomes dos financiadores das campanhas seis meses depois das eleições. "Não é verdade que essas propostas deem mais transparência ao processo. Isso só vai servir para inibir as doações", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Fonte: A Tarde

Ministro do STF suspende processos que pedem a cassação de governadores

Folhapress
O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira a suspensão de todos os processos que pedem a cassação de governadores, senadores e deputados federais que tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A decisão vale até que o plenário do STF decida sobre a ação apresentada por cinco partidos que questiona se o TSE tem a atribuição de julgar processos de cassação contra políticos. Na ação, os partidos sustentam que a competência seria dos TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado e apenas caberia recurso ao TSE.
Na prática, a decisão suspende temporariamente o julgamento de quatro processos que podem resultar em cassações de governadores: Ivo Cassol (PP), de Rondônia; José de Anchieta Jr. (PSDB), de Roraima; Marcelo Déda (PT), de Sergipe; e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão.
Segundo Grau, há divergências dentro do TSE sobre a competência para julgar esses casos. Para o ministro, se o tribunal continuar a julgar casos de perda de mandato pode promover injustiças sem o devido direito de reparação.
"No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular", afirmou.
A decisão não atinge imediatamente os governadores cassados, mas, se o plenário do STF confirmar a decisão de Grau, abrirá brecha para que no futuro esses políticos questionem a perda dos mandatos.
O tribunal já cassou os mandatos dos governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Outros dois acabaram absolvidos nos processos de cassação --Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.
Fonte: Tribuna da Bahia

Homem é preso transportando 240 quilos de maconha

240 quilos de maconha
Samanta Uchôa
Nesta madrugada (15), um homem identificado como Ricardo da Silva Santos, de 26 anos, foi preso transportando 240 quilos de maconha no seu carro, um Gol de placa JPT 6503. A abordagem foi feita próximo ao posto da Polícia Rodoviária de Simões Filho, na BR-324.
Segundo os policiais, ele tentou fugir atravessando um canteiro, mas foi capturado. A droga veio do município de Ribeira do Pombal para ser distribuída em Salvador.
Ricardo já tem passagem pela polícia por roubo de veículos e está detido na DTE. Vaner Casaes

Fonte: Tribuna da Bahia

Blog “Política com dedo na ferida” está com novo endereço

O blog “Política com dedo na ferida”, pilotado por Antônio do Carmo acaba de mudar de endereço, mas, continua com a mesma língua ferina e verdadeira. Ele mete mesmo o dedo na ferida. Ele mostra como o ex-governador Paulo Souto (DEM), o dissimulado, se meteu numa grande negociata no apagar das luzes do seu governo, dando de presente milhões de reais (não seriam dólares?) ao cunhado do governador José Serra, de São Paulo. Essa história da Ilha do Urubu, em Trancoso, ainda vai dar o que falar.Ele avisa que Geddel, o reciclável, está em contagem regressiva para sair da clandestinidade e anunciar a próxima traição.Também lembra que “ACM Nero” foi a Roma para aprender técnicas de botar fogo no circo.

NOVO ENDEREÇO
Fonte; Bahia de Fato

TST: JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido em juízo, e reformou acórdão regional que julgava em sentido contrário. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, acolheu o recurso da União contra a decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e trouxe julgados do Tribunal em que se decidiu pela incompetência material trabalhista.
Ela observou que a Constituição não reservou à Justiça do Trabalho a competência para averbar o período em que houve o reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, para fins de contagem de tempo de serviço, e que tampouco norma infraconstitucional havia autorizado tal determinação. “Portanto, conclui-se que a competência para tal é da Justiça Federal ou da Justiça Estadual, na hipótese em que a comarca do domicílio do segurado ou do beneficiário não seja sede de vara do juízo federal”, disse em seu voto.
O TRT afastou a arguição de incompetência levantada pela União, ressaltando que não se aplicaria ao caso o artigo 109 da Constituição Federal, que atribui competência à Justiça Federal nas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal fossem parte em processo, pois o INSS não havia integrado a relação de emprego nem participou da fase inicial, de conhecimento, do processo. Para o TRT, o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça Trabalhista para a execução, de ofício, das contribuições sociais. Assim, a contagem como tempo de serviço do período em que as contribuições foram cobradas obrigaria o INSS à averbação, viabilizando ao segurado obrigatório usufruir dos benefícios previdenciários.
A Oitava Turma do TST acolheu por unanimidade o voto da relatora, eximindo a autarquia de fazer a averbação do tempo de serviço e de receber as penalidades estipuladas pelo juiz de primeiro grau em caso de descumprimento. “A competência é da Justiça Federal, pois não se encontra taxativamente prevista no artigo 114 da Constituição, nem existe legislação em vigor que fixe a competência dessa Justiça Especializada para determinar a averbação”, concluiu a relatora. (RR-227/2007-043-015-00.6)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho >>
Revista Jus Vigilantibus