Eu li o editorial da Folha de S. Paulo (31/07) pregando acintosamente o fechamento da TV Brasil. São péssimos os argumentos. A Folha chama de vício de origem o fato da TV Brasil ter surgido por um decreto governamental. Não há nada de errado no decreto de um presidente eleito democraticamente. Quando defendia o golpe militar a Folha não achava que decreto federal tinha "vício de origem". Discordo que um orçamento de R$ 350 milhões/ano seja desperdício. Para mim, desperdício é o dinheiro que o Governo Federal gasta com publicidade na Folha de S. Paulo. Outro dia, li uma crítica do jornalista Marcelo Salles, no site Direto da Redação. Ele lembra à Folha que a televisão privada brasileira é um lixo. Não presta. Na Globo, por exemplo, predominam novelas que disseminam os piores valores morais. Também lembra que os documentários da TV Brasil dão voz aos segmentos da sociedade que só aparecem na mídia corporativa como...bandidos.Marcelo Salles escreveu: “No Brasil arcaico do século XXI, as emissoras privadas de televisão, todas golpistas, ainda recebem dinheiro grosso do governo (meu, seu, nosso) para veicular campanhas publicitárias de saúde pública. Em países um pouquinho mais civilizados isso não é assim, pois como as emissoras privadas são concessões públicas (feitas pelo meu, seu, nossos representantes no Congresso), trata-se de uma obrigação ceder espaço para veiculação de mensagens de interesse público, sobretudo em relação a epidemias (como, atualmente, a gripe suína). Isso a Folha não critica”.E mais: (...) “ A Folha não se incomoda com a SS brasileira, a Sociedade Sinistra que congrega TV Globo, Rede TV, Band, CNT, SBT e Record. É como se fosse natural que apenas 6 empresas tivessem o direito de se comunicar via TV com 191 milhões de pessoas. E, pior, é como se fosse natural que esse oligopólio se posicionasse, compacto, pela economia de mercado, pela cultura enlatada, pela política coronelista (Sarney foi “descoberto” com 30 anos de atraso), pelo imperialismo e pela exploração das riquezas e do povo brasileiro (...) Eis a dupla desgraça brasileira. Um sistema de comunicação apátrida, a serviço do capitalismo internacional, e um governo – eleito pelo povo e pelos movimentos sociais organizados – que não se livra disso.
LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato
segunda-feira, agosto 03, 2009
José Sarney admite a Lula que vai deixar o Senado
Desgastado pela crise no Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) teria dito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está disposto a deixar a presidência da Casa. “Não aguento mais. Vou negociar uma saída”, disse Sarney ao presidente, segundo informações da revista “Veja” desta semana. Segundo a revista, a declaração teria ocorrido na última segunda-feira (24), quando Lula ligou para Sarney para saber notícias sobre o estado de saúde de Marly Sarney, 77, que estava internada após uma cirurgia no ombro.
Reportagem de Valdo Cruz publicada pela Folha já antecipava a intenção de Sarney deixar o cargo. A aliados, o peemedebista disse que “o preço [que está pagando pela crise] está elevado demais”. Segundo membros do partido, o presidente da Casa aparentava estar “desanimado e decepcionado” —sinalizando a possibilidade de uma renúncia. Oficialmente, no entanto, o senador afirma que irá enfrentar a crise e que tem condições para superá-la.
De acordo com reportagem da Folha, Lula disse a petistas que Sarney está sofrendo muito e talvez seja a hora de o senador “se livrar desse sofrimento”. Nos bastidores, ganha força o nome do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para disputar a presidência do Senado com a saída definitiva de Sarney. Dornelles tem o apoio de líderes peemedebistas que sabem das dificuldades do partido para conseguir consenso dentro da bancada. Além disso, ele é considerado um parlamentar com trânsito dentro do PT e da própria oposição.
O Conselho de Ética do Senado já reúne 11 acusações contra Sarney. São cinco representações por quebra de decoro parlamentar —três apresentadas pelo PSDB e duas pelo PSOL— e seis denúncias —quatro protocoladas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas dele com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O partido defende que o Conselho de Ética da Casa investigue denúncia de que Sarney omitiu da Justiça Eleitoral uma propriedade de R$ 4 milhões, além da acusação de que o parlamentar teria participado do desvio de R$ 500 mil da Fundação José Sarney. Na outra representação, o PSOL pede para o conselho investigar Sarney pela edição de atos secretos que teriam beneficiado parentes e afilhados políticos para a instituição.
Fonte: Tribuna da Bahia
Reportagem de Valdo Cruz publicada pela Folha já antecipava a intenção de Sarney deixar o cargo. A aliados, o peemedebista disse que “o preço [que está pagando pela crise] está elevado demais”. Segundo membros do partido, o presidente da Casa aparentava estar “desanimado e decepcionado” —sinalizando a possibilidade de uma renúncia. Oficialmente, no entanto, o senador afirma que irá enfrentar a crise e que tem condições para superá-la.
De acordo com reportagem da Folha, Lula disse a petistas que Sarney está sofrendo muito e talvez seja a hora de o senador “se livrar desse sofrimento”. Nos bastidores, ganha força o nome do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para disputar a presidência do Senado com a saída definitiva de Sarney. Dornelles tem o apoio de líderes peemedebistas que sabem das dificuldades do partido para conseguir consenso dentro da bancada. Além disso, ele é considerado um parlamentar com trânsito dentro do PT e da própria oposição.
O Conselho de Ética do Senado já reúne 11 acusações contra Sarney. São cinco representações por quebra de decoro parlamentar —três apresentadas pelo PSDB e duas pelo PSOL— e seis denúncias —quatro protocoladas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas dele com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O partido defende que o Conselho de Ética da Casa investigue denúncia de que Sarney omitiu da Justiça Eleitoral uma propriedade de R$ 4 milhões, além da acusação de que o parlamentar teria participado do desvio de R$ 500 mil da Fundação José Sarney. Na outra representação, o PSOL pede para o conselho investigar Sarney pela edição de atos secretos que teriam beneficiado parentes e afilhados políticos para a instituição.
Fonte: Tribuna da Bahia
Inspeção do CNJ no TJ-BA encontrou 30 problemas
Por Lilian Matsuura
O Tribunal de Justiça da Bahia foi o primeiro dos sete tribunais a receber a visita da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Gilson Dipp. Durante três dias de trabalho, foram 30 os problemas encontrados pela equipe do Conselho Nacional de Justiça, entre eles, dezenas de milhares de petições aguardando juntada há anos, indevida paralisação de processos, cartórios que não funcionam sem despacho de juiz, citações e intimações esperando expedição por muitos anos, falta de controle em relação ao trabalho de oficiais de Justiça.
Ao longo de 33 páginas, a Corregedoria traça um raio-x do TJ baiano e sugere mudanças. Acompanhada de advogados, membros do Ministério Público, do Legislativo, da sociedade civil organizada e da Defensoria Pública, a equipe do CNJ passou por Varas Cíveis, Criminais, de Família, no interior e na capital do estado. Antes, houve uma audiência pública em que, durante oito horas, críticas e sugestões foram ouvidas e anotadas.
Mais do que apontar erros, o objetivo das inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é contribuir para o autoconhecimento do Judiciário, explica o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva à Consultor Jurídico. É comum tribunais desconhecerem os seus próprios problemas e entraves e, portanto, estarem longe de resolvê-los. “O Conselho Nacional de Justiça hoje é um órgão de proteção do próprio Judiciário”, disse Gilmar Mendes, ao ressaltar que esse movimento de apontar as falhas e fazer sugestões de melhoria vem de dentro do próprio Judiciário, e não de um órgão externo, ou da imprensa, como tem acontecido no Senado.
Aos críticos da atuação do Conselho, Gilmar Mendes declara: “Não estamos com dedo apontado para as pessoas para dizer a elas que são culpadas”. Para o ministro, o CNJ perdeu a sua feição repressora. No entanto, lembra: “ninguém tem o direito de optar pelo pior modo de fazer Justiça ou pelo seu mau funcionamento. Muito menos um agente público, que tem o dever de prestar contas”.
A inspeção na BahiaEm ofício encaminhado ao ministro Gilson Dipp, a desembargadora Telma Laura Silva Britto, corregedora-geral da Justiça da Bahia, afirma que a corte está empenhada em superar “as enormes deficiências” encontradas pelo CNJ e aponta todas as medidas tomadas para tentar resolvê-las. A Justiça Estadual da Bahia conta com 554 juízes e desembargadores para analisar 2,2 milhões de ações em tramitação.
A desembargadora inicia o documento, entretanto, pedindo permissão para discordar da afirmação no relatório do CNJ de que não há gestão transparente e segura para a distribuição de interdições, separações consensuais e divórcios em Salvador. Segundo Telma, a distribuição é regular, “como se pode facilmente verificar nas publicações oficiais”. Mesmo assim, a corregedora informa que pretende adotar um sistema de auditoria que permita verificar, ainda que por amostragem, a regularidade das distribuições feitas por critério diferente do sorteio.
Em relação à constatação de que existem milhares de petições aguardando juntada por muitos anos, “não há justificativa, por mais crítica que seja a deficiência de pessoal”, escreveu a desembargadora. Para tentar acabar com a situação, informa que servidores foram disponibilizados pela Corregedoria só para cuidar de cadastramento e baixa de processos, juntada de petições, expedição de mandados.
Quando o CNJ afirma que existem inúmeros processos aguardando despachos, decisões e sentenças por mais de 100 dias, a corregedora Telma Britto revela que equipes formadas por juízes e servidores funcionarão como “unidades de socorro” para atender varas que estejam com muito serviço acumulado. Os mutirões também serão usados para acabar com os processos que, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, “simplesmente não são remetidos à conclusão e ficam aguardando reclamação das partes”.
No relatório de inspeção, o CNJ também afirma que não há documentação comprovando que os juízes e desembargadores fiscalizam os servidores. Segundo Telma, “embora a falha já tivesse sido detectada e apesar da inegável carência de servidores, muitos deles desestimulados, despreparados e doentes, percebi, desde logo, que havia algo mais emperrando o bom desenvolvimento das tarefas judiciais em Salvador”. Para tentar resolver, criou núcleos em que juízes se encontram para debater os principais problemas e editar um manual de boas práticas. Além disso, uma Central de Mandados será implementada no Tribunal de Justiça da Bahia, “o que resolverá, vez por todas,” a falta de controle sobre a atividade dos oficiais de Justiça.
Fonte: Conjur
O Tribunal de Justiça da Bahia foi o primeiro dos sete tribunais a receber a visita da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Gilson Dipp. Durante três dias de trabalho, foram 30 os problemas encontrados pela equipe do Conselho Nacional de Justiça, entre eles, dezenas de milhares de petições aguardando juntada há anos, indevida paralisação de processos, cartórios que não funcionam sem despacho de juiz, citações e intimações esperando expedição por muitos anos, falta de controle em relação ao trabalho de oficiais de Justiça.
Ao longo de 33 páginas, a Corregedoria traça um raio-x do TJ baiano e sugere mudanças. Acompanhada de advogados, membros do Ministério Público, do Legislativo, da sociedade civil organizada e da Defensoria Pública, a equipe do CNJ passou por Varas Cíveis, Criminais, de Família, no interior e na capital do estado. Antes, houve uma audiência pública em que, durante oito horas, críticas e sugestões foram ouvidas e anotadas.
Mais do que apontar erros, o objetivo das inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é contribuir para o autoconhecimento do Judiciário, explica o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva à Consultor Jurídico. É comum tribunais desconhecerem os seus próprios problemas e entraves e, portanto, estarem longe de resolvê-los. “O Conselho Nacional de Justiça hoje é um órgão de proteção do próprio Judiciário”, disse Gilmar Mendes, ao ressaltar que esse movimento de apontar as falhas e fazer sugestões de melhoria vem de dentro do próprio Judiciário, e não de um órgão externo, ou da imprensa, como tem acontecido no Senado.
Aos críticos da atuação do Conselho, Gilmar Mendes declara: “Não estamos com dedo apontado para as pessoas para dizer a elas que são culpadas”. Para o ministro, o CNJ perdeu a sua feição repressora. No entanto, lembra: “ninguém tem o direito de optar pelo pior modo de fazer Justiça ou pelo seu mau funcionamento. Muito menos um agente público, que tem o dever de prestar contas”.
A inspeção na BahiaEm ofício encaminhado ao ministro Gilson Dipp, a desembargadora Telma Laura Silva Britto, corregedora-geral da Justiça da Bahia, afirma que a corte está empenhada em superar “as enormes deficiências” encontradas pelo CNJ e aponta todas as medidas tomadas para tentar resolvê-las. A Justiça Estadual da Bahia conta com 554 juízes e desembargadores para analisar 2,2 milhões de ações em tramitação.
A desembargadora inicia o documento, entretanto, pedindo permissão para discordar da afirmação no relatório do CNJ de que não há gestão transparente e segura para a distribuição de interdições, separações consensuais e divórcios em Salvador. Segundo Telma, a distribuição é regular, “como se pode facilmente verificar nas publicações oficiais”. Mesmo assim, a corregedora informa que pretende adotar um sistema de auditoria que permita verificar, ainda que por amostragem, a regularidade das distribuições feitas por critério diferente do sorteio.
Em relação à constatação de que existem milhares de petições aguardando juntada por muitos anos, “não há justificativa, por mais crítica que seja a deficiência de pessoal”, escreveu a desembargadora. Para tentar acabar com a situação, informa que servidores foram disponibilizados pela Corregedoria só para cuidar de cadastramento e baixa de processos, juntada de petições, expedição de mandados.
Quando o CNJ afirma que existem inúmeros processos aguardando despachos, decisões e sentenças por mais de 100 dias, a corregedora Telma Britto revela que equipes formadas por juízes e servidores funcionarão como “unidades de socorro” para atender varas que estejam com muito serviço acumulado. Os mutirões também serão usados para acabar com os processos que, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, “simplesmente não são remetidos à conclusão e ficam aguardando reclamação das partes”.
No relatório de inspeção, o CNJ também afirma que não há documentação comprovando que os juízes e desembargadores fiscalizam os servidores. Segundo Telma, “embora a falha já tivesse sido detectada e apesar da inegável carência de servidores, muitos deles desestimulados, despreparados e doentes, percebi, desde logo, que havia algo mais emperrando o bom desenvolvimento das tarefas judiciais em Salvador”. Para tentar resolver, criou núcleos em que juízes se encontram para debater os principais problemas e editar um manual de boas práticas. Além disso, uma Central de Mandados será implementada no Tribunal de Justiça da Bahia, “o que resolverá, vez por todas,” a falta de controle sobre a atividade dos oficiais de Justiça.
Fonte: Conjur
Juiz tem de evitar ressuscitar Lei de Imprensa
Por Bruno Pinho Gomes
A revogação da Lei de Imprensa trouxe à baila inúmeras discussões. Pensadores e críticos de todas as naturezas, reunidos em polvorosa ao redor de um assunto crucial, a retomada da liberdade decorrente da aludida extinção. Nesse contexto, estão os jornalistas, livres das pesadas amarras derivadas de artigos que lhes impediam o tranquilo exercício de sua profissão, e os juristas, que, preocupados com a revogação de tais barreiras, analisam as consequências da inexistência de limites legais específicos, como a extinção da criminalização de determinadas condutas oriundas do desempenho da atividade jornalística.
Esse é o ponto nodal da revogação de uma lei que era considerada ultrapassada para o atual contexto de exaltação da democracia, após a nefasta repressão da liberdade gerada pela ditadura.
Ocorre que, com a extinção do aludido diploma legal, quedo-me preocupado com a excessiva liberdade que pode se subentender, sem rédeas, pelos inconsequentes "profissionais" capazes de publicar matérias e notícias desmoralizadoras do nome e da imagem de terceiros inocentes.
Hoje, o direito de resposta a tais agressões encontra-se previsto de forma expressa na nossa Constituição Federal vigente, no artigo 5º, incisos V e X.
Portanto, ainda temos como um direito constitucional a resposta, na mesma medida do agravo, àquele mal derivado de uma notícia jornalística irresponsável, sem prejuízo da indenização derivada da ofensa.
Ocorre que o direito à ampla defesa e ao contraditório também é um direito constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e o exercício desse direito demanda tempo. Na prática, existirá um descompasso entre os dois institutos acima aludidos.
Nesse contexto, a única oportunidade em que caberá o desagravo rápido se dará somente nos casos em que houver abuso do direito de informar ou irresponsabilidade do "profissional da imprensa", com o pedido de antecipação de tutela, sem a oitiva da parte contrária, no pedido de resposta. Tal hipótese é prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil.
Como técnico do Direito, entendo que tal medida é excepcional e, portanto, não deve ser analisada com brandura pelos magistrados encarregados de seu julgamento, até mesmo porque o aludido artigo de lei é claro ao dispor que para a concessão da medida excepcional deverão estar presentes a prova inequívoca, além do convencimento, pelo magistrado, de que a alegação é verossímil, sendo certo que, como requisitos secundários, devem estar presentes: o risco de dano irreparável ou de difícil reparação; ou latente abuso de direito de defesa; ou intenção protelatória da lide pela outra parte. Ainda não se podendo conceder a medida antecipatória se houver risco de dano para outra parte.
Assim, podemos defender que o pedido de antecipação de tutela, na defesa de dignidade da pessoa humana, de sua honra e imagem, é possível, porém deve ser criteriosamente pesado pelo magistrado, até mesmo porque, com a antecipação desse tipo de pedido, teremos por satisfeito o foco principal do pedido de resposta, que é a restituição da verdade ao público, com a retomada da honra do sujeito lesado.
Liberdade com responsabilidade, portanto, tem que ser o mote principal da conduta da imprensa, e imparcialidade e austeridade devem ser o foco dos magistrados ao analisarem o pedido de antecipação de tutela no pedido de resposta para se evitar o ressurgimento da Lei de Imprensa, via Poder Judiciário, que foi o responsável pela derrocada de tão abusiva legislação.
Fonte: Conjur
A revogação da Lei de Imprensa trouxe à baila inúmeras discussões. Pensadores e críticos de todas as naturezas, reunidos em polvorosa ao redor de um assunto crucial, a retomada da liberdade decorrente da aludida extinção. Nesse contexto, estão os jornalistas, livres das pesadas amarras derivadas de artigos que lhes impediam o tranquilo exercício de sua profissão, e os juristas, que, preocupados com a revogação de tais barreiras, analisam as consequências da inexistência de limites legais específicos, como a extinção da criminalização de determinadas condutas oriundas do desempenho da atividade jornalística.
Esse é o ponto nodal da revogação de uma lei que era considerada ultrapassada para o atual contexto de exaltação da democracia, após a nefasta repressão da liberdade gerada pela ditadura.
Ocorre que, com a extinção do aludido diploma legal, quedo-me preocupado com a excessiva liberdade que pode se subentender, sem rédeas, pelos inconsequentes "profissionais" capazes de publicar matérias e notícias desmoralizadoras do nome e da imagem de terceiros inocentes.
Hoje, o direito de resposta a tais agressões encontra-se previsto de forma expressa na nossa Constituição Federal vigente, no artigo 5º, incisos V e X.
Portanto, ainda temos como um direito constitucional a resposta, na mesma medida do agravo, àquele mal derivado de uma notícia jornalística irresponsável, sem prejuízo da indenização derivada da ofensa.
Ocorre que o direito à ampla defesa e ao contraditório também é um direito constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e o exercício desse direito demanda tempo. Na prática, existirá um descompasso entre os dois institutos acima aludidos.
Nesse contexto, a única oportunidade em que caberá o desagravo rápido se dará somente nos casos em que houver abuso do direito de informar ou irresponsabilidade do "profissional da imprensa", com o pedido de antecipação de tutela, sem a oitiva da parte contrária, no pedido de resposta. Tal hipótese é prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil.
Como técnico do Direito, entendo que tal medida é excepcional e, portanto, não deve ser analisada com brandura pelos magistrados encarregados de seu julgamento, até mesmo porque o aludido artigo de lei é claro ao dispor que para a concessão da medida excepcional deverão estar presentes a prova inequívoca, além do convencimento, pelo magistrado, de que a alegação é verossímil, sendo certo que, como requisitos secundários, devem estar presentes: o risco de dano irreparável ou de difícil reparação; ou latente abuso de direito de defesa; ou intenção protelatória da lide pela outra parte. Ainda não se podendo conceder a medida antecipatória se houver risco de dano para outra parte.
Assim, podemos defender que o pedido de antecipação de tutela, na defesa de dignidade da pessoa humana, de sua honra e imagem, é possível, porém deve ser criteriosamente pesado pelo magistrado, até mesmo porque, com a antecipação desse tipo de pedido, teremos por satisfeito o foco principal do pedido de resposta, que é a restituição da verdade ao público, com a retomada da honra do sujeito lesado.
Liberdade com responsabilidade, portanto, tem que ser o mote principal da conduta da imprensa, e imparcialidade e austeridade devem ser o foco dos magistrados ao analisarem o pedido de antecipação de tutela no pedido de resposta para se evitar o ressurgimento da Lei de Imprensa, via Poder Judiciário, que foi o responsável pela derrocada de tão abusiva legislação.
Fonte: Conjur
Detran baiano vai usar equipamentos para flagrar quem não pagou o IPVA
Alan Rodrigues/Redação CORREIO
Se você tem débitos com o licenciamento do seu veículo e acha que a probabilidade de ser pego numa blitz é pequena, essa é uma boa hora para começar a rever seus conceitos. Em no máximo 90 dias deve ser publicado o edital para concorrência pública, através da qual será escolhida a empresa que vai implantar o novo sistema de blitz eletrônica do Detran baiano.
A meta do órgão é colocar os novos equipamentos em funcionamento ainda este ano, em dezembro, e assim otimizar a fiscalização, partindo do método de amostragem para uma abordagem com praticamente 100% de eficiência. Quem tiver qualquer restrição, seja por multa, inadimplência, roubo de veículo ou clonagem de placa, vai ser detectado em questão de segundos e autuado em flagrante.
A inovação faz parte do projeto de modernização da fiscalização gestado na diretoria de veículos do Detran baiano, a cargo do major Róbson Pacheco. Há cerca de 15 dias, ele e outros membros da diretoria do órgão conheceram alguns projetos bem-sucedidos da utilização do sistema LAP (leitura automática de placas) no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará. Pacheco se tornou fã do sistema, que, segundo ele, “melhora a arrecadação e a segurança do trânsito, retirando de circulação motoristas infratores”.
Scanner veicular
Na prática, o software do LAP opera como um OCR (optical character recognition) ou, em português, reconhecimento ótico de caracteres. O mesmo sistema utilizado num scanner caseiro, por exemplo. A imagem do veículo, mesmo em movimento, é captada por uma câmera que identifica a sequência alfanumérica da placa do carro e envia para um computador portátil, onde um banco de dados do Detran cruza as informações. Se o veículo estiver irregular, é interceptado logo adiante pela equipe de fiscalização. Além da eficiência na abordagem, o sistema também permite realizar a blitz sem provocar transtornos ao tráfego.
Uma das em presas que pretendem se candidatar a oferecer o serviço na Bahia é a Splice, do empresário Fernando Lima Filho. Com algumas experiências já implantadas em cidades do interior paulista, além de testes bem-sucedidos em Florianópolis e Aracaju, que dependem apenas da concorrência pública para se transformarem contratos, Lima Filho planeja oferecer, em comodato, um período de avaliação do sistema, de graça, ao Detran da Bahia. “O início dos testes depende apenas da conclusão nas montagens dos primeiros equipamentos”, explica o empresário. Outra vantagem apontada por Lima Filho na defesa do sistema é a possibilidade de abordagem em movimento. Viaturas equipadas com câmera e o software do LAP instalado poderiam obrigar ummotorista a encostar sem necessariamente ter que montar o aparato de uma blitz.
Para implantar o novo sistema de blitz eletrônica, o major Róbson Pacheco conta com a parceria da secretaria da Fazenda (Sefaz), outra grande interessada no projeto, que vai propiciar um grande volume de recuperação de receita. “Nossa proposta é que a Se faz entre com 50% dos custos”, diz Pacheco. O diretor de arrecadação da Sefaz, Reginato Pereira, diz aprovar a ideia, mas espera o envio do projeto do Detran para análise.
Terceirização
As mudanças pretendidas pelo major Róbson Pacheco não param por aí. Junto com a licitação do sistema de blitz eletrônica, ele pretende abrir concorrência para terceirizar os serviços de guincho e custódia de veículos, também inspirado em experiências de sucesso de outros estados, como o Rio de Janeiro.
Para Pacheco, as taxas de remoção e permanência cobradas hoje no estado são irrisórias e incentivam a inadimplência. Ele argumenta que a falta de estrutura física impede que o Detran cumpra o previstona lei. “Não se fiscaliza, não se leiloa, e temos uma frota sucateada”, resume. Por falta de espaço, não são feitas novas apreensões, assim como os processos de cobrança não andam, os leilões também ficam impossibilitados de ocorrer, uma vez que é garantido ao proprietário o amplo direito à defesa. E, como pátio lotado, veículos expostos ao sol e chuva e quase nenhuma procura pela regularizaçãodos débitos e retirada dos veículos, o anexo do Detran se transforma num depósito de sucata. Atualmente, o pátio do órgão possui cerca de 200 veículos apreendidos por débitos com licenciamento, 32 prontos para ir a leilão, aguardando apenas notificação.
Fonte: Correio da Bahia
Se você tem débitos com o licenciamento do seu veículo e acha que a probabilidade de ser pego numa blitz é pequena, essa é uma boa hora para começar a rever seus conceitos. Em no máximo 90 dias deve ser publicado o edital para concorrência pública, através da qual será escolhida a empresa que vai implantar o novo sistema de blitz eletrônica do Detran baiano.
A meta do órgão é colocar os novos equipamentos em funcionamento ainda este ano, em dezembro, e assim otimizar a fiscalização, partindo do método de amostragem para uma abordagem com praticamente 100% de eficiência. Quem tiver qualquer restrição, seja por multa, inadimplência, roubo de veículo ou clonagem de placa, vai ser detectado em questão de segundos e autuado em flagrante.
A inovação faz parte do projeto de modernização da fiscalização gestado na diretoria de veículos do Detran baiano, a cargo do major Róbson Pacheco. Há cerca de 15 dias, ele e outros membros da diretoria do órgão conheceram alguns projetos bem-sucedidos da utilização do sistema LAP (leitura automática de placas) no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará. Pacheco se tornou fã do sistema, que, segundo ele, “melhora a arrecadação e a segurança do trânsito, retirando de circulação motoristas infratores”.
Scanner veicular
Na prática, o software do LAP opera como um OCR (optical character recognition) ou, em português, reconhecimento ótico de caracteres. O mesmo sistema utilizado num scanner caseiro, por exemplo. A imagem do veículo, mesmo em movimento, é captada por uma câmera que identifica a sequência alfanumérica da placa do carro e envia para um computador portátil, onde um banco de dados do Detran cruza as informações. Se o veículo estiver irregular, é interceptado logo adiante pela equipe de fiscalização. Além da eficiência na abordagem, o sistema também permite realizar a blitz sem provocar transtornos ao tráfego.
Uma das em presas que pretendem se candidatar a oferecer o serviço na Bahia é a Splice, do empresário Fernando Lima Filho. Com algumas experiências já implantadas em cidades do interior paulista, além de testes bem-sucedidos em Florianópolis e Aracaju, que dependem apenas da concorrência pública para se transformarem contratos, Lima Filho planeja oferecer, em comodato, um período de avaliação do sistema, de graça, ao Detran da Bahia. “O início dos testes depende apenas da conclusão nas montagens dos primeiros equipamentos”, explica o empresário. Outra vantagem apontada por Lima Filho na defesa do sistema é a possibilidade de abordagem em movimento. Viaturas equipadas com câmera e o software do LAP instalado poderiam obrigar ummotorista a encostar sem necessariamente ter que montar o aparato de uma blitz.
Para implantar o novo sistema de blitz eletrônica, o major Róbson Pacheco conta com a parceria da secretaria da Fazenda (Sefaz), outra grande interessada no projeto, que vai propiciar um grande volume de recuperação de receita. “Nossa proposta é que a Se faz entre com 50% dos custos”, diz Pacheco. O diretor de arrecadação da Sefaz, Reginato Pereira, diz aprovar a ideia, mas espera o envio do projeto do Detran para análise.
Terceirização
As mudanças pretendidas pelo major Róbson Pacheco não param por aí. Junto com a licitação do sistema de blitz eletrônica, ele pretende abrir concorrência para terceirizar os serviços de guincho e custódia de veículos, também inspirado em experiências de sucesso de outros estados, como o Rio de Janeiro.
Para Pacheco, as taxas de remoção e permanência cobradas hoje no estado são irrisórias e incentivam a inadimplência. Ele argumenta que a falta de estrutura física impede que o Detran cumpra o previstona lei. “Não se fiscaliza, não se leiloa, e temos uma frota sucateada”, resume. Por falta de espaço, não são feitas novas apreensões, assim como os processos de cobrança não andam, os leilões também ficam impossibilitados de ocorrer, uma vez que é garantido ao proprietário o amplo direito à defesa. E, como pátio lotado, veículos expostos ao sol e chuva e quase nenhuma procura pela regularizaçãodos débitos e retirada dos veículos, o anexo do Detran se transforma num depósito de sucata. Atualmente, o pátio do órgão possui cerca de 200 veículos apreendidos por débitos com licenciamento, 32 prontos para ir a leilão, aguardando apenas notificação.
Fonte: Correio da Bahia
Senadores planejam boicote se Sarney não renunciar
Agencia Estado
Na volta do recesso parlamentar, a partir de hoje, senadores vão pressionar para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixe o cargo até quarta-feira pela manhã, antes da reunião do Conselho de Ética que analisará 11 ações contra o parlamentar. Caso Sarney resista, entrará em cena um movimento de boicote nas sessões presididas por ele. Amigo de Sarney, ex-ministro no seu governo e companheiro de Academia Brasileira de Letras (ABL), o senador Marco Maciel (DEM-PE) será um dos integrantes do grupo escalado para convencer o presidente do Senado a abrir mão do cargo. Maciel terá a missão de explicar a Sarney o risco de constrangimento que sofrerá em plenário se insistir em permanecer no comando do Senado.Procurado ontem pelo jornal O Estado de São Paulo, Maciel confirmou as conversas com seus colegas, mas evitou qualquer previsão. Na avaliação dele, o dia decisivo para a crise será amanhã, quando a maioria dos parlamentares estará presente em Brasília. "Conversei com alguns senadores, mas tudo informalmente", contou. "Não falei com o presidente Sarney. Nada se materializou ainda. Não tenho nada a declarar, é preciso sentir o clima até terça-feira."Senadores contrários a Sarney articulam um boicote nas sessões em plenário caso ele fique na presidência e o Conselho de Ética arquive as cinco representações e seis denúncias protocoladas - referentes a nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de recursos da Petrobras pela Fundação José Sarney. "Não terá como fazer votação. O presidente Sarney vai perceber isso", disse Cristovam Buarque (PDT-DF). "Não é golpe. É um direito nosso de não ir às sessões. Um desconhecimento à autoridade do senador. Ele não tem mais condições de continuar."Sarney retornou ontem a Brasília, depois de passar mais de uma semana em São Paulo, onde sua mulher, dona Marly, fez uma cirurgia após uma fratura no ombro. Ele pretende comandar hoje a primeira sessão de retorno aos trabalhos, mas deve retornar a São Paulo até amanhã para acompanhar sua mulher, que permanece em repouso na capital paulista.CensuraNa sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atendeu a um pedido de Fernando Sarney e pôs o jornal O Estado de São Paulo sob censura, proibindo o jornal de publicar os diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização judicial na Operação Boi Barrica, que investiga o filho do presidente do Senado. A iniciativa do clã Sarney de tentar censurar a imprensa só agravou a situação política do senador entre os colegas, que aumentaram a pressão para que renuncie. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Na volta do recesso parlamentar, a partir de hoje, senadores vão pressionar para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixe o cargo até quarta-feira pela manhã, antes da reunião do Conselho de Ética que analisará 11 ações contra o parlamentar. Caso Sarney resista, entrará em cena um movimento de boicote nas sessões presididas por ele. Amigo de Sarney, ex-ministro no seu governo e companheiro de Academia Brasileira de Letras (ABL), o senador Marco Maciel (DEM-PE) será um dos integrantes do grupo escalado para convencer o presidente do Senado a abrir mão do cargo. Maciel terá a missão de explicar a Sarney o risco de constrangimento que sofrerá em plenário se insistir em permanecer no comando do Senado.Procurado ontem pelo jornal O Estado de São Paulo, Maciel confirmou as conversas com seus colegas, mas evitou qualquer previsão. Na avaliação dele, o dia decisivo para a crise será amanhã, quando a maioria dos parlamentares estará presente em Brasília. "Conversei com alguns senadores, mas tudo informalmente", contou. "Não falei com o presidente Sarney. Nada se materializou ainda. Não tenho nada a declarar, é preciso sentir o clima até terça-feira."Senadores contrários a Sarney articulam um boicote nas sessões em plenário caso ele fique na presidência e o Conselho de Ética arquive as cinco representações e seis denúncias protocoladas - referentes a nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de recursos da Petrobras pela Fundação José Sarney. "Não terá como fazer votação. O presidente Sarney vai perceber isso", disse Cristovam Buarque (PDT-DF). "Não é golpe. É um direito nosso de não ir às sessões. Um desconhecimento à autoridade do senador. Ele não tem mais condições de continuar."Sarney retornou ontem a Brasília, depois de passar mais de uma semana em São Paulo, onde sua mulher, dona Marly, fez uma cirurgia após uma fratura no ombro. Ele pretende comandar hoje a primeira sessão de retorno aos trabalhos, mas deve retornar a São Paulo até amanhã para acompanhar sua mulher, que permanece em repouso na capital paulista.CensuraNa sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atendeu a um pedido de Fernando Sarney e pôs o jornal O Estado de São Paulo sob censura, proibindo o jornal de publicar os diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização judicial na Operação Boi Barrica, que investiga o filho do presidente do Senado. A iniciativa do clã Sarney de tentar censurar a imprensa só agravou a situação política do senador entre os colegas, que aumentaram a pressão para que renuncie. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Grupo A TARDE vai recorrer contra censura prévia
Amélia Vieira , do A TARDE
O Grupo A TARDE ingressará nesta terça-feira, 4, com recurso de agravo de instrumento contra a liminar deferida pelo juiz que proibiu a empresa de veicular matérias sobre o assunto venda de sentenças vinculando-as ao nome de um desembargador. O objetivo é que o TJ-BA reforme a decisão de primeiro grau, que concedeu a liminar. O magistrado é citado de matérias publicadas em A TARDE que denunciavam seu suposto envolvimento em um esquema venda de sentenças, fato que vem sendo investigado atualmente em processo administrativo.
Ele, então, ingressou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar, assinada pelo juiz Márcio Reinaldo Brandão Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Salvador. Conforme a liminar, o grupo de comunicação está compelido a abster-se de veicular quaisquer notícias consideradas lesivas à imagem e a honra do requerente. Uma multa cominatória diária no valor de R$ 5 mil é a sanção para o caso de descumprimento da medida judicial.
Censura – A decisão motivou manifestações de entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), além de ter se tornado assunto de matérias em jornais de circulação nacional, como O Globo e a Folha de S. Paulo. “Trata-se de censura prévia que tem que ser combatida”, avalia Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Andrade reclama que esta prática vem se disseminando por todo o País, com liminares deferidas em favor de desembargadoes, juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Com essas decisões, a Justiça age de forma corporativista, impedindo que a sociedade tome conhecimento de eventuais delitos ou desvios éticos e legais na conduta de magistrados”, afirma o representante da Fenaj.
O presidente da Fenaj cobra uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Insistimos que o CNJ precisa coibir esse tipo de comportamento no País”, diz. Andrade critica ainda a ausência de legislação com o fim da Lei de Imprensa: “Criou-se um hiato jurídico, um buraco negro”. “Sem um novo texto legal para o setor, ficamos à mercê do bom senso dos magistrados”, observa o presidente da Fenaj.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, também manifestou indignação. “Essa decisão é ilegal, porque o texto constitucional dispõe expressa e incisivamente, no art. 220, parágrafo 2, alínea 'a' que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, destaca. “O autor da liminar colidiu com o texto constitucional e é preciso que, em grau de recurso, em instância superior, se recoloque essa questão nos trilhos da legalidade”, acrescenta o presidente da ABI.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, trata-se de situação atípica. Ele esclarece que, se por um lado não se pode dizer que o desembargador é culpado, por outro não é possível omitir que existe uma ação em curso.
“Ao ser citado dos termos de tal ação, o Grupo A TARDE ofereceu, tempestivamente, a sua defesa, alegando, em essência, que, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, desapareceu, do ordenamento jurídico brasileiro, o direito ao sigilo nos julgamentos de processos disciplinares instaurados contra magistrados, por isso que também se insurgirá, a tempo e modo, contra a referida liminar em face dela deferida e que a impediu de voltar a veicular, sobre o assunto, matérias jornalísticas, com o recurso cabível, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado, de resto, que a presente matéria, a rigor, não veicula nenhum fato relacionado com o processo disciplinar em si, apenas relata fatos relacionados com a referida liminar que, no seu entendimento, vão de encontro aos constitucionais direitos de informação, de opinião e de liberdade de imprensa”, conforme esclarece Bolívar Ferreira Costa, advogado que representa o Grupo A TARDE.
Fonte: A Tarde
Comentário:
O site jeremoabohoje, também vem amargurando a censura prévia desde 2005, e essa arbitrariedade também com a Tarde, só me faz lembrar Martin Niemöller:
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me incomodei porque não era judeu.Depois levaram os comunistas e eu também não me importei pois não era comunista.Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.Em seguida os católicos, mas eu era protestante.Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"
O Grupo A TARDE ingressará nesta terça-feira, 4, com recurso de agravo de instrumento contra a liminar deferida pelo juiz que proibiu a empresa de veicular matérias sobre o assunto venda de sentenças vinculando-as ao nome de um desembargador. O objetivo é que o TJ-BA reforme a decisão de primeiro grau, que concedeu a liminar. O magistrado é citado de matérias publicadas em A TARDE que denunciavam seu suposto envolvimento em um esquema venda de sentenças, fato que vem sendo investigado atualmente em processo administrativo.
Ele, então, ingressou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar, assinada pelo juiz Márcio Reinaldo Brandão Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Salvador. Conforme a liminar, o grupo de comunicação está compelido a abster-se de veicular quaisquer notícias consideradas lesivas à imagem e a honra do requerente. Uma multa cominatória diária no valor de R$ 5 mil é a sanção para o caso de descumprimento da medida judicial.
Censura – A decisão motivou manifestações de entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), além de ter se tornado assunto de matérias em jornais de circulação nacional, como O Globo e a Folha de S. Paulo. “Trata-se de censura prévia que tem que ser combatida”, avalia Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Andrade reclama que esta prática vem se disseminando por todo o País, com liminares deferidas em favor de desembargadoes, juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Com essas decisões, a Justiça age de forma corporativista, impedindo que a sociedade tome conhecimento de eventuais delitos ou desvios éticos e legais na conduta de magistrados”, afirma o representante da Fenaj.
O presidente da Fenaj cobra uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Insistimos que o CNJ precisa coibir esse tipo de comportamento no País”, diz. Andrade critica ainda a ausência de legislação com o fim da Lei de Imprensa: “Criou-se um hiato jurídico, um buraco negro”. “Sem um novo texto legal para o setor, ficamos à mercê do bom senso dos magistrados”, observa o presidente da Fenaj.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, também manifestou indignação. “Essa decisão é ilegal, porque o texto constitucional dispõe expressa e incisivamente, no art. 220, parágrafo 2, alínea 'a' que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, destaca. “O autor da liminar colidiu com o texto constitucional e é preciso que, em grau de recurso, em instância superior, se recoloque essa questão nos trilhos da legalidade”, acrescenta o presidente da ABI.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, trata-se de situação atípica. Ele esclarece que, se por um lado não se pode dizer que o desembargador é culpado, por outro não é possível omitir que existe uma ação em curso.
“Ao ser citado dos termos de tal ação, o Grupo A TARDE ofereceu, tempestivamente, a sua defesa, alegando, em essência, que, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, desapareceu, do ordenamento jurídico brasileiro, o direito ao sigilo nos julgamentos de processos disciplinares instaurados contra magistrados, por isso que também se insurgirá, a tempo e modo, contra a referida liminar em face dela deferida e que a impediu de voltar a veicular, sobre o assunto, matérias jornalísticas, com o recurso cabível, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado, de resto, que a presente matéria, a rigor, não veicula nenhum fato relacionado com o processo disciplinar em si, apenas relata fatos relacionados com a referida liminar que, no seu entendimento, vão de encontro aos constitucionais direitos de informação, de opinião e de liberdade de imprensa”, conforme esclarece Bolívar Ferreira Costa, advogado que representa o Grupo A TARDE.
Fonte: A Tarde
Comentário:
O site jeremoabohoje, também vem amargurando a censura prévia desde 2005, e essa arbitrariedade também com a Tarde, só me faz lembrar Martin Niemöller:
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me incomodei porque não era judeu.Depois levaram os comunistas e eu também não me importei pois não era comunista.Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.Em seguida os católicos, mas eu era protestante.Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"
domingo, agosto 02, 2009
Para ANJ, censura ao Estado é inaceitável
Agencia Estado
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como "inconstitucional" a liminar judicial contra o jornal O Estado de S. Paulo. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita. A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de ?inegável interesse público?, diz o texto.Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de medida liminar, impediu o jornal de publicar conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização judicial. A seguir, a íntegra da nota:"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor , da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para ?cada ato de violação do presente comando judicial?.As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade."
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Edvaldo Bastos (02/08/2009 - 10:11)
Tá na hora de novos, jovens estudantes, caras pintadas, irem a rua exigir liberdade de imprensa e o direito do povo ser informado. Se não for agora a moda pega.
J. Montalvão (02/08/2009 - 09:27)
Ainda bem que quando acontece alguma arbitrariedade com os mais iguais, as autoridades logo enxergam, só que e implantaram a censura previa no site jeremoabohoje desde 2005, e até hoje ainda continua censurado. Tudo isso porque foi denunciar corrupção
Fonte: A Tarde
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como "inconstitucional" a liminar judicial contra o jornal O Estado de S. Paulo. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita. A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de ?inegável interesse público?, diz o texto.Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de medida liminar, impediu o jornal de publicar conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização judicial. A seguir, a íntegra da nota:"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor , da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para ?cada ato de violação do presente comando judicial?.As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade."
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Edvaldo Bastos (02/08/2009 - 10:11)
Tá na hora de novos, jovens estudantes, caras pintadas, irem a rua exigir liberdade de imprensa e o direito do povo ser informado. Se não for agora a moda pega.
J. Montalvão (02/08/2009 - 09:27)
Ainda bem que quando acontece alguma arbitrariedade com os mais iguais, as autoridades logo enxergam, só que e implantaram a censura previa no site jeremoabohoje desde 2005, e até hoje ainda continua censurado. Tudo isso porque foi denunciar corrupção
Fonte: A Tarde
Unidos poderemos fazer muito mais...
Por: J. MontalvãoEu quero agradecer de público a força e o apoio que Joilson Costa vem nos dando através da publicação de várias das nossas matérias no seu site.
Hoje os ditadorezinhos, que só pensam em se candidatar para fazer o pé de meia e roubar, eu digo roubar porque esse é o termo adequado e correto, não estão jogando assim tão soltos, embora muitos deles ainda contem com o apoio de certas “autoridades; mas o Brasil está mudando, só não enxerga quem não quer.
Vemos juizes, desembargadores, promotores, políticos, empresários, banqueiros, presidentes e quem erra, sendo penalizados, responderem por seus crimes”.
Além da imprensa, hoje temos uma grande arma para somar aos demais e tentar ajudar a estancar a pior epidemia que desde o inicio vem assolando os nossos pais, que é a corrupção.
Então com a arma que temos a Internet, poderemos atender a convocação de.
Martin Luther King:
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"....
O site jeremoabohoje, já fez muito por Jeremoabo, antes os corruptos praticavam seus crimes, e ficava por aqui mesmo, hoje ele ainda continua fazendo, mas na mesma hora o mundo tem conhecimento, portanto, nossa parte estamos executando, agora esperamos, que os responsáveis pagos com o dinheiro do povo para fazer valer a Lei, que também façam a sua parte.
Um site só já é muita coisa e muita força, porém, se os demais sites da região, tomarem a iniciativa que Pombal tomou através do http://www.joilsoncosta.com.br/ agindo em parceria, teremos condições de revolucionar essa região tão arrasada, humilhada e desprezada, pois pelo menos o povo irá ficar ao par das coisas boas e ruins.
Nós proprietários de Sites e Blogs principalmente da região deveremos nos lembrar de
Martin Niemöller
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me incomodei porque não era judeu.Depois levaram os comunistas e eu também não me importei, pois não era comunista.Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.Em seguida os católicos, mas eu era protestante.Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"
Com o decorrer do tempo, temos condições de passar para o povo que erário publico é do povo, como o próprio nome já diz, e que prefeito, vereador e todo funcionário público, é para trabalhar em benefício do próprio povo, e não em benefício seu e de seus familiares, porque lugar de ladrão é na cadeia.
Não vamos nos silenciar, “mesmo sabendo que o numero de imbecis é infinito”.
PT diz que PMDB hostiliza Lula e Wagner
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, não vê nas atitudes e investidas recentes do PMDB baiano uma postura condizente de um aliado que compõe os governos federal e estadual. “É inconcebível que uma força política que partilha responsabilidades de governo nas gestões de Wagner e Lula, ocupando ministérios, secretarias e empresas importantes, passe a hostilizar o projeto e construir tática eleitoral que favorece nossos adversários”. Para o petista, não se pode justificar presunção usando as eleições municipais de 2008. “As forças aliadas do presidente e do governador se enfrentaram em várias cidades sem maiores prejuízos, inclusive, onde o PT já era governo, como em Camaçari, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas e Cruz das Almas.
Agora trata-se de uma eleição nacional, com repercussão internacional, onde o que está em jogo é o nosso projeto de nação soberana, e os estados assumem um papel fundamental, como a Bahia, que está umbilicalmente vinculada a essa disputa, assumindo importância estratégica”. Jonas Paulo reafirmou ainda o caráter plebiscitário do embate em 2010. “Como diz o presidente Lula, é preciso ter lado e identidade com o projeto. Se não quer e não se sente afinado com o processo de mudança na Bahia e no Brasil, que busque seu caminho. Nós defendemos a unidade e a coesão da base de Lula e Wagner na Bahia, mas não temos medo de disputar com ninguém”, reiterou novamente.
A partir de hoje pela manhã, centenas de moradores do município de Rafael Jambeiro (a 217 km de Salvador) vão enxergar a noite sem o candeeiro e beber água sem caminhar com a cuia na cabeça. Às 10h, o governador Jaques Wagner inaugura juntamente com a população 236 ligações domiciliares realizadas pelo Programa Luz para Todos e mais uma obra do Programa Água para Todos, além de entregar uma ambulância no valor de R$ 55 mil para a prefeita Cibele Carvalho, representando os moradores do município. Por meio de um investimento de R$ 1.726 milhão, os povoados de Rusadinho, Faz Pedra, Cabeça de Nego, Serafim, Três Oiteiros e Região do Sítio serão beneficiadas pelas ligações domiciliares, que se estenderão para outras comunidades através de recursos de mais R$ 986 mil: mais 163 ligações do Programa Luz para Todos. Já a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb) concluiu o sistema simplificado de abastecimento de água (SSAA) na localidade da Rua da Farinha, beneficiando 340 pessoas que não tinham acesso à água potável. Ainda estão em andamento obras nas localidades de Alagoinha, Fazenda Porteiras e Mandacaru, que vão beneficiar 835 pessoas através de um investimento no município de R$ 441.536,00.
Se por um lado tem gente que vai acender pela primeira vez uma lâmpada, por outro vai tomar um copo d´água pingando da torneira de casa. Também é enorme a expectativa de dezenas de famílias do município de Rafael Jambeiro para o término das obras de 60 unidades habitacionais construídas pelo Programa Dias Melhores. Com investimento de R$ 510 mil, sendo 150 mil reais do governo estadual e 360 mil reais do governo federal, mais de 35% da obra está concluída, além da entrega de duas unidades de saúde da família, recém-construídas e quatro reformadas através de um investimento total de R$ 608.628,03, onde serão atendidas 22.600 pessoas. À tarde Wagner segue para o município de Ichu, que comemora aniversário de emancipação, onde inaugura uma praça.
Fonte: Tribuna da Bahia
Agora trata-se de uma eleição nacional, com repercussão internacional, onde o que está em jogo é o nosso projeto de nação soberana, e os estados assumem um papel fundamental, como a Bahia, que está umbilicalmente vinculada a essa disputa, assumindo importância estratégica”. Jonas Paulo reafirmou ainda o caráter plebiscitário do embate em 2010. “Como diz o presidente Lula, é preciso ter lado e identidade com o projeto. Se não quer e não se sente afinado com o processo de mudança na Bahia e no Brasil, que busque seu caminho. Nós defendemos a unidade e a coesão da base de Lula e Wagner na Bahia, mas não temos medo de disputar com ninguém”, reiterou novamente.
A partir de hoje pela manhã, centenas de moradores do município de Rafael Jambeiro (a 217 km de Salvador) vão enxergar a noite sem o candeeiro e beber água sem caminhar com a cuia na cabeça. Às 10h, o governador Jaques Wagner inaugura juntamente com a população 236 ligações domiciliares realizadas pelo Programa Luz para Todos e mais uma obra do Programa Água para Todos, além de entregar uma ambulância no valor de R$ 55 mil para a prefeita Cibele Carvalho, representando os moradores do município. Por meio de um investimento de R$ 1.726 milhão, os povoados de Rusadinho, Faz Pedra, Cabeça de Nego, Serafim, Três Oiteiros e Região do Sítio serão beneficiadas pelas ligações domiciliares, que se estenderão para outras comunidades através de recursos de mais R$ 986 mil: mais 163 ligações do Programa Luz para Todos. Já a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb) concluiu o sistema simplificado de abastecimento de água (SSAA) na localidade da Rua da Farinha, beneficiando 340 pessoas que não tinham acesso à água potável. Ainda estão em andamento obras nas localidades de Alagoinha, Fazenda Porteiras e Mandacaru, que vão beneficiar 835 pessoas através de um investimento no município de R$ 441.536,00.
Se por um lado tem gente que vai acender pela primeira vez uma lâmpada, por outro vai tomar um copo d´água pingando da torneira de casa. Também é enorme a expectativa de dezenas de famílias do município de Rafael Jambeiro para o término das obras de 60 unidades habitacionais construídas pelo Programa Dias Melhores. Com investimento de R$ 510 mil, sendo 150 mil reais do governo estadual e 360 mil reais do governo federal, mais de 35% da obra está concluída, além da entrega de duas unidades de saúde da família, recém-construídas e quatro reformadas através de um investimento total de R$ 608.628,03, onde serão atendidas 22.600 pessoas. À tarde Wagner segue para o município de Ichu, que comemora aniversário de emancipação, onde inaugura uma praça.
Fonte: Tribuna da Bahia
PF vê elo de firmas investigadas com Fundação José Sarney
Folhapress
Três empresas investigadas na Operação Boi Barrica funcionam no mesmo endereço da MC Consultoria, suspeita de desviar verba da Petrobras repassada à Fundação José Sarney. As empreiteiras Lupama, Planor e Proplan são acusadas pela Polícia Federal de integrar um esquema de desvio de recursos públicos em estatais.
Segundo a PF, a fraude era comandada pelo empresário Fernando Sarney, principal alvo da Boi Barrica (rebatizada de Faktor) e indiciado no dia 15. Ele é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dá nome à fundação. O empresário nega as acusações.
A empreiteira Lupama não possui estrutura para fazer construções, diz a PF. Mas, por meio de sub-empreitada, assumiu contrato de R$ 46 milhões para trecho da ferrovia Norte-Sul, sob responsabilidade da estatal Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias.
Conforme a PF, Fernando era o "mentor intelectual" de uma quadrilha que incluiria dois empresários ligados a ele, Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima. Os dois são os donos da Lupama, da Proplan e da Planor.
Ainda na Boi Barrica, a PF diz que Fernando fazia tráfico de influência na Valec em "contatos promíscuos" com o diretor de engenharia, Ulisses Assad.
Aí entra a conexão com a Fundação José Sarney. A Petrobras repassou R$ 1,34 milhão à entidade de 2005 a 2008 para recuperação de livros e acervo do museu da entidade.
Para tocar os projetos, a fundação contratou várias empresas. Uma delas foi a MC Consultoria, que recebeu R$ 40 mil, mas o seu proprietário, Marco Aurélio Bastos Cavalcanti, não sabe explicar com clareza que trabalho prestou à entidade.
O Ministério Público Estadual, que reprovou as contas da fundação nesta semana, diz que MC Consultoria foi contratada para serviços que não têm a ver com área de contabilidade. Contador e advogado, Cavalcanti trabalha na TV Mirante, afiliada da Rede Globo, que pertence à família Sarney. Ele disse ter alugado a sede da MC de Flávio Lima, o empresário que atuaria com Fernando. O contador afirmou ainda que faz contabilidade da Proplan.
Com sede em São Paulo, conforme cadastro da Receita Federal, a Proplan é suspeita de desviar R$ 2,6 milhões da obra de despoluição da lagoa de Jansen em São Luís. A PF interceptou um e-mail da empresa que faz menção a documentos de "Fernando J. M. Sarney" no arquivo da Proplan.
Além do endereço em São Luís, a Lupama tem sede, segundo a Receita, em Imperatriz. O local fica num bairro pobre e sem saneamento básico.
Durvalina Pessoa da Silva, 55, que mora na pequena casa de alvenaria há 20 anos, disse que seu marido, Modesto de Freitas, apenas cedeu o endereço a Flávio Lima. Segundo ela, na casa não há atividades da empresa. "Aqui só chega a correspondência."
Outro lado
Fernando Sarney afirmou que não comenta "vazamento de informações de inquérito sigiloso". A Operação Boi Barrica corre em segredo de Justiça. Sobre a empresa MC Consultoria funcionar no mesmo endereço de empreiteiras investigadas na operação, o empresário primeiro questionou "qual era o crime", mas depois preferiu não comentar.
A interlocutores ele disse que as acusações contra ele são papel ao vento. Sua defesa nega os crimes atribuídos a ele pela PF.
A Folha deixou recado no escritório da Lupama, Planor e Proplan em São Luís, mas os empresários Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima não responderam. O contador Marco Aurélio Cavalcanti diz que prestou corretamente serviços para a Fundação José Sarney. Ele nega ligação com as empreiteiras. A assessoria da Valec não respondeu os recados.
Fonte: Tribuna da Bahia
Três empresas investigadas na Operação Boi Barrica funcionam no mesmo endereço da MC Consultoria, suspeita de desviar verba da Petrobras repassada à Fundação José Sarney. As empreiteiras Lupama, Planor e Proplan são acusadas pela Polícia Federal de integrar um esquema de desvio de recursos públicos em estatais.
Segundo a PF, a fraude era comandada pelo empresário Fernando Sarney, principal alvo da Boi Barrica (rebatizada de Faktor) e indiciado no dia 15. Ele é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dá nome à fundação. O empresário nega as acusações.
A empreiteira Lupama não possui estrutura para fazer construções, diz a PF. Mas, por meio de sub-empreitada, assumiu contrato de R$ 46 milhões para trecho da ferrovia Norte-Sul, sob responsabilidade da estatal Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias.
Conforme a PF, Fernando era o "mentor intelectual" de uma quadrilha que incluiria dois empresários ligados a ele, Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima. Os dois são os donos da Lupama, da Proplan e da Planor.
Ainda na Boi Barrica, a PF diz que Fernando fazia tráfico de influência na Valec em "contatos promíscuos" com o diretor de engenharia, Ulisses Assad.
Aí entra a conexão com a Fundação José Sarney. A Petrobras repassou R$ 1,34 milhão à entidade de 2005 a 2008 para recuperação de livros e acervo do museu da entidade.
Para tocar os projetos, a fundação contratou várias empresas. Uma delas foi a MC Consultoria, que recebeu R$ 40 mil, mas o seu proprietário, Marco Aurélio Bastos Cavalcanti, não sabe explicar com clareza que trabalho prestou à entidade.
O Ministério Público Estadual, que reprovou as contas da fundação nesta semana, diz que MC Consultoria foi contratada para serviços que não têm a ver com área de contabilidade. Contador e advogado, Cavalcanti trabalha na TV Mirante, afiliada da Rede Globo, que pertence à família Sarney. Ele disse ter alugado a sede da MC de Flávio Lima, o empresário que atuaria com Fernando. O contador afirmou ainda que faz contabilidade da Proplan.
Com sede em São Paulo, conforme cadastro da Receita Federal, a Proplan é suspeita de desviar R$ 2,6 milhões da obra de despoluição da lagoa de Jansen em São Luís. A PF interceptou um e-mail da empresa que faz menção a documentos de "Fernando J. M. Sarney" no arquivo da Proplan.
Além do endereço em São Luís, a Lupama tem sede, segundo a Receita, em Imperatriz. O local fica num bairro pobre e sem saneamento básico.
Durvalina Pessoa da Silva, 55, que mora na pequena casa de alvenaria há 20 anos, disse que seu marido, Modesto de Freitas, apenas cedeu o endereço a Flávio Lima. Segundo ela, na casa não há atividades da empresa. "Aqui só chega a correspondência."
Outro lado
Fernando Sarney afirmou que não comenta "vazamento de informações de inquérito sigiloso". A Operação Boi Barrica corre em segredo de Justiça. Sobre a empresa MC Consultoria funcionar no mesmo endereço de empreiteiras investigadas na operação, o empresário primeiro questionou "qual era o crime", mas depois preferiu não comentar.
A interlocutores ele disse que as acusações contra ele são papel ao vento. Sua defesa nega os crimes atribuídos a ele pela PF.
A Folha deixou recado no escritório da Lupama, Planor e Proplan em São Luís, mas os empresários Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima não responderam. O contador Marco Aurélio Cavalcanti diz que prestou corretamente serviços para a Fundação José Sarney. Ele nega ligação com as empreiteiras. A assessoria da Valec não respondeu os recados.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tire 100 dúvidas sobre benefícios do INSS
Carolina Rangeldo Agora
O INSS concede, por mês, em média, 377 mil benefícios no país. Entre eles estão a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, especial (para quem trabalhou em condições insalubres) e por invalidez, além de auxílio-acidente, auxílio-doença, entre outros. Como são inúmeras as regras da Previdência, o Agora selecionou as cem dúvidas mais enviadas pelos leitores por meio do Agora Online.
Confira as 100 respostas na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 02 agosto. Em um levantamento inédito, foram selecionadas as cem dúvidas sobre aposentadoria mais comuns. As respostas foram dadas pelo Ministério da Previdência e por especialistas no assunto
As questões foram respondidas pelo Ministério da Previdência. Algumas perguntas, por se tratarem de casos discutidos na Justiça, foram respondidas pelos especialista em Previdência: os advogados Daisson Portanova, Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Advogados Associados, e Marco Anflor.
Entre as perguntas mais frequentes estão como tirar o certificado de tempo de contribuição no site do INSS e o que acontecerá com os aposentados ou com quem está prestes a se aposentar se o Congresso acabar com o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo).
100 Serviços
Consulta às decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social
Andamento de processo de revisão de benefício
Agende sua consulta pela internet
Unidades de atendimento
Confira todos os serviços sobre Previdência
Revisão de 1998
Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
Reajuste do Teto de 1989
Veja todas as Revisões
Fonte: Agora
O INSS concede, por mês, em média, 377 mil benefícios no país. Entre eles estão a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, especial (para quem trabalhou em condições insalubres) e por invalidez, além de auxílio-acidente, auxílio-doença, entre outros. Como são inúmeras as regras da Previdência, o Agora selecionou as cem dúvidas mais enviadas pelos leitores por meio do Agora Online.
Confira as 100 respostas na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 02 agosto. Em um levantamento inédito, foram selecionadas as cem dúvidas sobre aposentadoria mais comuns. As respostas foram dadas pelo Ministério da Previdência e por especialistas no assunto
As questões foram respondidas pelo Ministério da Previdência. Algumas perguntas, por se tratarem de casos discutidos na Justiça, foram respondidas pelos especialista em Previdência: os advogados Daisson Portanova, Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Advogados Associados, e Marco Anflor.
Entre as perguntas mais frequentes estão como tirar o certificado de tempo de contribuição no site do INSS e o que acontecerá com os aposentados ou com quem está prestes a se aposentar se o Congresso acabar com o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo).
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Reajuste do Teto de 1989
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Fonte: Agora
Ao titular, o suplente
Dora Kramer
Sobre a questão dos suplentes do Senado quase tudo já foi dito. Que se equivalem aos senadores biônicos inventados pelo general Ernesto Geisel, que não são dignos de ocupar uma vaga reservada à delegação obtida por meio de votos, que podem cometer qualquer impropriedade sem o dever de prestar contas ao eleitorado inexistente.
Um aspecto, porém, ainda não entrou na discussão: a responsabilidade do titular da vaga sobre as ações de seus substitutos. Quem levanta essa lebre é o leitor Enio Ribeiro, na seguinte mensagem: “Muito se fala nos senadores sem votos (suplentes) como se não fosse possível responsabilizar ninguém por seus atos. Ora, eles não caíram de paraquedas no Senado. Foram colocados lá pelos titulares dos mandatos. A meu ver, eles deveriam ser cobrados pelos atos de suas crias.”
ultima = 0;
Saiba mais
Sétimo sentido
Tigre de papel
De fato. Se o senador eleito tem o direito de indicar dois suplentes por escolha exclusivamente pessoal e com isso presentear com um mandato alguém que não recebeu sequer um voto, deveria também ter o dever de responder pelas ações dos substitutos. Obviamente, descontados os casos de morte.
Enio surpreende-se que ninguém cobre o governador Sérgio Cabral pela conduta do suplente Paulo Duque, agora presidente do Conselho de Ética do Senado. “Por que você acha que isso não ocorre?”, pergunta.
Porque a ninguém – pelo menos publicamente – havia ocorrido essa ideia cristalina. A lógica empregada para analisar o problema era a de que substituído o eleito, a vaga passava a ser do suplente que, sem compromisso com o voto, poderia agir como uma entidade independente. É equivocado o raciocínio, pois a vaga pertence aos eleitores do titular.
Se ele não soube escolher o suplente ou se o substituto uma vez feito senador comporta-se de maneira inadequada, alguém precisa responder por isso. E só pode ser o dono daqueles votos, porque o eleitor não tem nada com isso.
Quem tem é quem achou que essa ou aquela pessoa por essa ou aquela razão, poderia representá-lo no Senado. O suplente não é um representante popular, mas representa o titular.
Vários deles concorrerão a eleições no ano que vem. Além de Sérgio Cabral, que tentará a reeleição, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende disputar o governo de Minas Gerais.
Para fazer jus aos votos que recebeu para o Senado, teria de prestar contas pela conduta de Wellington Salgado, a quem presenteou com praticamente todo o mandato.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, é responsável pela condução de João Pedro à presidência da CPI da Petrobras, assim como o ex-senador e possível candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz responde pelos atos de Gim Argello, o ministro Édison Lobão pelas ações do suplente Lobão Filho e assim por diante.
Cobrança do eleitor nem sempre é o método mais eficaz para se corrigir distorções. Mas, no caso dos suplentes, é o único à disposição para confrontar o Senado em sua resistência a dar um jeito numa situação que hoje faz tábula rasa do princípio da representação com mais 20% de senadores nomeados.
Cerimônia
Afeito a rituais, o senador José Sarney sexta-feira deu sinal claro de que prepara sua cerimônia de adeus à presidência do Senado, ao divulgar que na volta do recesso anunciará uma ampla reforma administrativa na Casa.
Sarney teve tempo de sobra e já contou com ambiente favorável e politicamente propício para fazer a reforma, mas não fez. Agora que o tempo fechou definitivamente no Senado e as denúncias contra ele se acumularam ao ponto do indefensável, não haveria reforma no mundo capaz de alterar a situação.
Portanto, o tal anúncio é apenas uma maneira de Sarney ter um discurso para sair. Dirá que a crise é estrutural, lamentará as injustiças sofridas, apresentará uma série de medidas como legado de sua abreviada passagem pela terceira vez na presidência da Casa e anunciará a retirada em nome da paz, da harmonia e do zelo pela instituição e a democracia.
Seus aliados dão a isso o nome de saída honrosa.
Sem fantasia
Não há entre os senadores, governistas e oposicionistas, a menor ilusão de virar o Senado de cabeça para baixo (no caso, melhor seria dizer para cima) com a eleição de um novo presidente.
A evidência está no fato de o nome mais bem cotado ser o do senador Francisco Dornelles, a antítese do revolucionário.
Na verdade, todos dão essa legislatura como perdida. A saída de Sarney estanca a sangria, mas não cura o mal. Administrada a crise, suas excelências cuidarão de sobreviver a 2010, quando, aí sim, será definido o perfil do novo Senado.
Férias
Até breve. Mais precisamente, quando setembro vier.
Fonte: Gazeta do Povo
Sobre a questão dos suplentes do Senado quase tudo já foi dito. Que se equivalem aos senadores biônicos inventados pelo general Ernesto Geisel, que não são dignos de ocupar uma vaga reservada à delegação obtida por meio de votos, que podem cometer qualquer impropriedade sem o dever de prestar contas ao eleitorado inexistente.
Um aspecto, porém, ainda não entrou na discussão: a responsabilidade do titular da vaga sobre as ações de seus substitutos. Quem levanta essa lebre é o leitor Enio Ribeiro, na seguinte mensagem: “Muito se fala nos senadores sem votos (suplentes) como se não fosse possível responsabilizar ninguém por seus atos. Ora, eles não caíram de paraquedas no Senado. Foram colocados lá pelos titulares dos mandatos. A meu ver, eles deveriam ser cobrados pelos atos de suas crias.”
ultima = 0;
Saiba mais
Sétimo sentido
Tigre de papel
De fato. Se o senador eleito tem o direito de indicar dois suplentes por escolha exclusivamente pessoal e com isso presentear com um mandato alguém que não recebeu sequer um voto, deveria também ter o dever de responder pelas ações dos substitutos. Obviamente, descontados os casos de morte.
Enio surpreende-se que ninguém cobre o governador Sérgio Cabral pela conduta do suplente Paulo Duque, agora presidente do Conselho de Ética do Senado. “Por que você acha que isso não ocorre?”, pergunta.
Porque a ninguém – pelo menos publicamente – havia ocorrido essa ideia cristalina. A lógica empregada para analisar o problema era a de que substituído o eleito, a vaga passava a ser do suplente que, sem compromisso com o voto, poderia agir como uma entidade independente. É equivocado o raciocínio, pois a vaga pertence aos eleitores do titular.
Se ele não soube escolher o suplente ou se o substituto uma vez feito senador comporta-se de maneira inadequada, alguém precisa responder por isso. E só pode ser o dono daqueles votos, porque o eleitor não tem nada com isso.
Quem tem é quem achou que essa ou aquela pessoa por essa ou aquela razão, poderia representá-lo no Senado. O suplente não é um representante popular, mas representa o titular.
Vários deles concorrerão a eleições no ano que vem. Além de Sérgio Cabral, que tentará a reeleição, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende disputar o governo de Minas Gerais.
Para fazer jus aos votos que recebeu para o Senado, teria de prestar contas pela conduta de Wellington Salgado, a quem presenteou com praticamente todo o mandato.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, é responsável pela condução de João Pedro à presidência da CPI da Petrobras, assim como o ex-senador e possível candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz responde pelos atos de Gim Argello, o ministro Édison Lobão pelas ações do suplente Lobão Filho e assim por diante.
Cobrança do eleitor nem sempre é o método mais eficaz para se corrigir distorções. Mas, no caso dos suplentes, é o único à disposição para confrontar o Senado em sua resistência a dar um jeito numa situação que hoje faz tábula rasa do princípio da representação com mais 20% de senadores nomeados.
Cerimônia
Afeito a rituais, o senador José Sarney sexta-feira deu sinal claro de que prepara sua cerimônia de adeus à presidência do Senado, ao divulgar que na volta do recesso anunciará uma ampla reforma administrativa na Casa.
Sarney teve tempo de sobra e já contou com ambiente favorável e politicamente propício para fazer a reforma, mas não fez. Agora que o tempo fechou definitivamente no Senado e as denúncias contra ele se acumularam ao ponto do indefensável, não haveria reforma no mundo capaz de alterar a situação.
Portanto, o tal anúncio é apenas uma maneira de Sarney ter um discurso para sair. Dirá que a crise é estrutural, lamentará as injustiças sofridas, apresentará uma série de medidas como legado de sua abreviada passagem pela terceira vez na presidência da Casa e anunciará a retirada em nome da paz, da harmonia e do zelo pela instituição e a democracia.
Seus aliados dão a isso o nome de saída honrosa.
Sem fantasia
Não há entre os senadores, governistas e oposicionistas, a menor ilusão de virar o Senado de cabeça para baixo (no caso, melhor seria dizer para cima) com a eleição de um novo presidente.
A evidência está no fato de o nome mais bem cotado ser o do senador Francisco Dornelles, a antítese do revolucionário.
Na verdade, todos dão essa legislatura como perdida. A saída de Sarney estanca a sangria, mas não cura o mal. Administrada a crise, suas excelências cuidarão de sobreviver a 2010, quando, aí sim, será definido o perfil do novo Senado.
Férias
Até breve. Mais precisamente, quando setembro vier.
Fonte: Gazeta do Povo
O Senado está precisando de uma grande faxina, a começar pelo DEM...PSDB...
Não entendo como é que políticos do DEM têm coragem de abrir a boca para pedir a cabeça do presidente do Senado, José Sarney. Quando o PT lançou o nome do senador Tião Viana à presidência da instituição, o DEM e o PSDB apoiaram Sarney.Se há alguém responsável por Sarney estar onde está é o DEM seguido do PSDB. Por causa das forças conservadoras, o senador Tião Viana perdeu e com ele a chance de empreender mudanças na estrutura da Casa.É preciso criar uma lei de responsabilidade administrativa e fiscal do Senado, que limite os gastos à capacidade das receitas. Um controle das contas. É preciso cortar os abusos, as despesas absurdas. As mamatas construídas pelos senadores de todos os partidos, de direita e esquerda. O empreguismo comeu solto nos últimos anos.É preciso, sobretudo, convocar a sociedade para discutir a reforma. Não confundir sociedade civil com imprensa escrita, falada ou televisiva. Esse pessoal não representa a opinião pública, esse pessoal atua como partido político.E sabe o que mais? O Senado precisa de uma faxina total. Nas próximas eleições a sociedade precisa se livrar dos carcomidos senadores do DEM, do PSDB e do PPS que elegeram Sarney presidente da instituição. Eles são os culpados. Lula não tem nada a ver com isso.Na Bahia eu já sei. Vou votar em Lídice da Mata (PSB) senadora. Para me livrar de César Borges e ACM Júnior.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
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