Exames de Dilma Rousseff estão dentro da normalidade, diz hospital

Portal Terra

SÃO PAULO - O Hospital Sírio-Libanês divulgou, na madrugada desta terça-feira, um boletim médico com informações sobre o estado de saúde da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o documento, a ministra passou por uma ressonância magnética "que mostrou-se dentro da normalidade". Amanhã, ela deve continuar realizando novos exames.
Dilma vem sendo submetida a sessões de quimioterapia para tratar um linfoma na axila esquerda. Nessa segunda-feira, ela se queixou de dores nas pernas e foi medicada. Apesar de sentir um alívio momentâneo, seus médicos pediram para que ela fizesse uma avaliação mais detalhada em São Paulo.
A ministra deixou Brasília no fim da noite desta segunda-feira, e seguiu de avião até a capital paulista. Por volta das 3h, ela deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, onde uma equipe médica estava de prontidão para recebê-la.
No centro de diagnóstico, Dilma foi submetida a uma ressonância magnética para identificar as causas das dores nas pernas. Mas o exame mostrou-se dentro da normalidade.
Confira a íntegra do boletim divulgado pelo hospital
"A Sra. Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff apresentou dor de forte intensidade nos membros inferiores, necessitando de medicação endovenosa. A paciente deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, às 3h do dia 19 de maio, para a realização de exames.
A Sra. Ministra submeteu-se à uma ressonância magnética que mostrou-se dentro da normalidade."
O que é linfoma
O linfoma é uma forma de câncer que tem origem nos gânglios linfáticos, que atuam no sistema imunológico do organismo combatendo infecções (vírus, fungos e bactérias) e o próprio câncer (células tumorais). Os linfomas geralmente atacam os tecidos de órgãos como estômago ou intestino, por exemplo, e também a medula óssea e o sangue.
Existem dois tipos de linfoma: o de Hodgkin e o não-Hodgkin. Para o linfoma de Hodgkin, o tratamento mais comum é a poliquimioterapia com ou sem radioterapia. Quando há o retorno da doença, são disponíveis alternativas, dependendo da forma do tratamento inicial empregado. As opções mais utilizadas são o emprego de poliquimioterapia e do transplante de medula.
Já nos casos não-Hodgkin, a maioria dos linfomas é tratada com quimioterapia, radioterapia ou ambos. A imunoterapia pode ser incorporada ao tratamento, incluindo anticorpos monoclonais e citoquinas, isoladamente ou associados à quimioterapia.
A quimioterapia consiste na combinação de duas ou mais drogas, de acordo com o tipo de linfoma não-Hodgkin. A radioterapia é usada, em geral, para reduzir a carga tumoral em locais específicos, aliviar sintomas ou também para consolidar o tratamento quimioterápico, diminuindo as chances de recaída.
Para linfomas com maior risco de invasão do sistema nervoso (cérebro e medula espinhal), faz-se terapia preventiva, consistindo de injeção de drogas quimioterápicas diretamente no líquido cérebro-espinhal, e/ou radioterapia que envolva cérebro e medula espinhal.
Fonte: JB Online

Veja lista dos 32 senadores que assinaram o requerimento da CPI da Petrobras

Folhapress
O Senado criou hoje uma CPI para investigar a Petrobras. O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) atendeu o pedido da oposição e autorizou a leitura do requerimento que pede uma investigação para apurar possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A Petrobras não se manifestou.
A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras. (Saiba o que a CPI quer investigar sobre a Petrobras)
O requerimento de criação da CPI foi lido hoje com a assinatura de 32 senadores. Para instalar a comissão são necessários, no mínimo, 27 nomes.
O prazo para retirar o nome do requerimento acaba à meia-noite. O pedido de retirada pode ser feito por fax. Nenhuma assinatura havia sido retirada até as 13h.
Veja abaixo a lista de senadores que assinaram o requerimento:
Álvaro Dias (PSDB-PR) Sérgio Guerra (PSDB-PE) Marco Maciel (DEM-PE) Lucia Vânia (PSDB-GO) Antonio Carlos Junior (DEM-BA) Agripino Maia (DEM-RN) Raimundo Colombo (DEM-SC) Cristovam Buarque (PDT-DF) Efraim Morais (DEM-PB) Pedro Simon (PMDB-RS) Jarbas Vaconcelos (PMDB-PE) Cícero Lucena (PSDB-PB) Demóstenes Torres (DEM-GO) Jayme Campos (DEM-MT) Heráclito Fortes (DEM-PI) Mario Couto (PSDB- PA) Eduardo Azeredo (PSDB-MG) Flexa Ribeiro (PSDB- Kátia Abreu (DEM-TO) Romeu Tuma (PTB-SP) Arthur Virgílio (PSDB-AM) Adelmir Santana (DEM-DF) Marconi Perillo (PSDB-GO) Mão Santa (PMDB-PI) João Tenório (PSDB-AL) Gilberto Goellner (DEM-MT) Marisa Serrano (PSDB-MS) Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) Papaléo Paes (PSDB-AP) Tasso Jereissatti (PSDB-CE) Geraldo Mesquita (PMDB-AC) Maria do Carmo (DEM-SE)
Fonte: Tribuna da Bahia

Ex-prefeito de município baiano é condenado pelo TCU

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Humberto de Almeida Antunes, ex-prefeito de Caatiba, Centro Sul Baiano, a devolver a quantia de R$ 92.351,94 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a ação, Humberto de Almeida não comprovou utilização da verba destinada à execução do Programa de Renda Mínima (PGRM), que beneficia famílias em situação de risco social.
O ex-prefeito também é acusado de não ter justificado a redução do número de beneficiários atendidos. Segundo auditoria, o programa atendeu a apenas 31 famílias e 67 dependentes, números inferiores aos previstos no plano de trabalho.
Segundo a decisão do Tribunal, Antunes ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades cometidas. O TCU também encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia

Mais de 400 casos de pedofilia são registrados por mês em Salvador

Helga Cirino, do A TARDE

Menino de 7 anos, vítima de violência sexual, foi levado ontem à Dercca pela terceira vez
No Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Infância e a Juventude, na segunda-feira, 18, a recepção da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) estava lotada. O menino de olhar cabisbaixo e cara enfezada, na recepção da unidade policial, tem 7 anos e, pela terceira vez, entra numa delegacia de polícia, em companhia de sua mãe, uma auxiliar de enfermagem de 29 anos.
Ele foi vítima de abuso sexual e tentativa de homicídio praticada por um vizinho no dia 9 de abril. Na segunda, pela manhã, em companhia da mãe e da irmã de 11 anos, ele aguardava a terceira audiência que definirá o destino do seu algoz, um deficiente mental de 18 anos. Ele voltou a contar como o agressor invadiu a casa, o abusou e depois ameaçou matá-lo. Ele foi salvo pela irmã, uma menina de apenas 11 anos, que chegou em casa enquanto a criança era sufocada pelo vizinho.
Números – “O agressor fugiu depois que a menina partiu para cima dele com a vassoura”, explicou a mãe do garoto. Esta criança é apenas uma dos 450 casos de violência contra crianças e adolescentes que são registrados, em média, por mês na única Dercca de Salvador. Isso sem falar nas, pelo menos, 600 denúncias que chegam à unidade a cada 30 dias, de acordo com dados do serviço de investigação (SI) da unidade. “E as denúncias de violência sexual só fazem aumentar ao longo dos anos. De 2005 para cá, tivemos um aumento de 632% no número de denúncias. A sociedade tem feito sua parte, agora cabe ao Estado fazer a sua e apurar tudo”, ressaltou a promotora Lícia Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude. O chefe do SI, Almiro Figueredo, afirmou que a equipe da unidade tem trabalhado para checar todas as denúncias e ainda apurar os registros, mas admite que os únicos seis investigadores da unidade ainda estão longe de conseguir dar conta da demanda. A falta de estrutura foi citada pela promotora Lícia Oliveira, durante o Seminário de Enfrentamento ao Abuso Sexual contra a Infância e a Adolescência, ontem, na sede do Ministério Público (MP), no bairro de Nazaré. “Os desafios ainda são muitos, e criança e o adolescente devem ser vistos como absoluta prioridade”, alertou. Para o coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Waldemar Oliveira, faltam políticas públicas de prevenção. “É muito difícil tirar uma menina que é explorada sexualmente, levando em consideração as condições com as quais a Bahia lida com o assunto hoje. O Estado deve investir nas causas e tentar evitar as consequências”, opinou. Em 2008, foram remetidos pela Dercca ao MP 400 inquéritos referentes a crimes de exploração sexual – outros 218 foram instaurados no mesmo período. Ela destaca que, nos crimes de exploração, predominam como autores pessoas estranhas ao círculo de convivência das vítimas, como o deficiente mental vizinho do menino de 7 anos de olhar triste.
Segundo a Dercca, nos seis primeiros meses de 2008, o Ministério Público Estadual recebeu mais do triplo de denúncias do que em 2007 (221 casos a 63).
Fonte: A Tarde

Base governista terá 8 dos 11 votos na CPI da Petrobras

Agencia Estado
Para comandar o rumo das investigações, o Planalto orientou sua bancada no Senado a ?aparelhar? a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O governo pretende fazer valer a maioria folgada e tratorar a oposição na comissão que vai investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Será uma briga de cúpula: os líderes dos partidos do governo e da oposição já estão se autonomeando para integrar a CPI. Os partidos governistas terão oito das 11 vagas de titular, cabendo à oposição apenas três indicações.O primeiro embate entre aliados e adversários do Palácio do Planalto se dará em torno do comando da comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que quer um governista na presidência e outro na relatoria da CPI, quando taxou a oposição de ?irresponsável? por ter tomado a iniciativa de criar uma comissão de inquérito contra a empresa que mais investe no País em meio à crise financeira internacional.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi o primeiro a pedir uma vaga na CPI. Ele procurou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), ainda na semana passada, para oferecer seu nome. Correligionários de Renan acreditam que ele também se auto-indicará. O PMDB não mobilizou sua tropa e contatos no Senado para evitar a CPI. Na mesma linha, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), já colocou seu nome à disposição da bancada.?Vou trabalhar para que todos os partidos, inclusive a oposição, escalem a seleção para a CPI?, afirmou Mercadante, ao defender que a comissão promova um ?debate profundo? sobre as questões mais relevantes que afetam a estatal, como o marco regulatório da exploração do petróleo na área de pré-sal. A estratégia dos governistas começa a ser desenhada hoje, em uma reunião no Palácio do Itamaraty, coordenada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: A Tarde

Geddel dá a largada para disputa de 2010

Por: Lília de Souza, do A TARDE

O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) deu na segunda-feira, 18, a largada para sua provável candidatura ao governo da Bahia em 2010. Se o ministro cumprir a promessa que fez aos 95 prefeitos, 233 vereadores e a outras centenas de correligionários do PMDB presentes ao primeiro encontro regional do partido, realizado em Salvador, a decisão já está tomada: Geddel será candidato em oposição ao seu atual aliado, o governador Jaques Wagner.
“Eu vou para onde vocês disserem que eu devo ir”, prometeu o ministro de Lula, diante de uma base de peemedebistas que o pressionava por uma decisão. “A candidatura de Geddel hoje não pertence mais a ele, pertence à vontade do PMDB”, garantiu o presidente do PMDB de Vitória da Conquista, Geraldo Botelho.
Todos os discursos, das mais diversas lideranças, foram unânimes nas críticas árduas à gestão de Jaques Wagner e ao PT. Até de “tirano” o governador foi chamado por peemedebista descontente. Os prefeitos apontaram supostos “desmandos” da gestão, principalmente na falta de atenção à saúde, educação e segurança.
Para não dizer que não houve sequer um quadro que tenha adotado um discurso mais ameno, o vice-governador Edmundo Pereira aliviou o tom das críticas, por razões óbvias. Mas não deixou dúvidas quanto a sua disciplina: “Sou homem de partido, seja qual for a decisão”. “Novo coronel” – Em discurso emocionado, o ministro Geddel fez questão de rebater os que o tacham de um “novo coronel”, que imitaria o estilo do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, e acusam o PMDB de oportunista. O ministro justificou a presença do PMDB nos cargos na gestão Wagner e, ao mesmo tempo, um suposto desapego a eles. “Favor? Favor de quem? Favor é do povo da Bahia que nos consagrou para governar e no seu nome que temos feito. Nunca ocupei posições ou cargos que não sejam embasados pelo voto popular”, enfatizou. Geddel assegurou que o PMDB permanecerá unido e disse que aqueles que estão pensando em colocar lideranças como ele e o prefeito da capital, João Henrique, em campos opostos devem desistir da ideia. “Saibam que essa hipótese inexiste”. O ministro, de quebra, deu um recado já de conhecimento notório no métier: “Não sou um aventureiro da política”, frisou. Bem antes disso, o secretário nacional de Recursos Hídricos, João Santana, já havia lembrado em seu discurso que “só tem cobra criada”. Geddel fez críticas à gestão Wagner, ao tocar em temas como saúde, educação e infraestrutura. De forma mais dura, tratou a segurança: “Os homens honestos vivem cercados de grades, enquanto os bandidos estão nas ruas”. Fator João – Em entrevista exclusiva a A TARDE no Othon Palace, depois de uma conversa a portas trancadas com Geddel por mais de uma hora, João Henrique não descartou a possibilidade de disputar um cargo majoritário em 2010. “Não (descarto). Vai depender do partido, da sua militância, base e dirigentes”, assinalou. Mas, como também destacou em seu discurso público durante o evento, o prefeito fez questão de lembrar as lideranças do ministro Geddel – “o primeiro da fila” – e do presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Nas últimas semanas, ganharam projeção notícias sobre possíveis conversas de João Henrique com outras legendas, no afã de emplacar uma candidatura majoritária em 2010. No PMDB, não seria das mais fáceis tarefas para o prefeito a de consolidar o seu nome para uma disputa da próxima eleição. João Henrique estaria, também, em busca de uma total garantia de integrar um partido no qual tivesse a certeza de que não caminhará com Wagner em 2010. O prefeito nega qualquer movimentação nesse sentido.
Fonte: A Tarde

Conselho Regional não pode impedir registro de farmácia

O Conselho Regional de Farmácia não é entidade com atribuição legal para impedir o registro de farmácia ou inscrição de farmacêutico com fundamento no Código de Ética Médica. Com este entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu o registro de farmácia privativa instalada pela Unimed de Campinas (SP).
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) não admitiu a inscrição do estabelecimento em seus quadros e ameaçou autuar a Unimed por falta de registro e de responsável técnico registrado. A cooperativa médica recorreu ao TJ-SP, mas seu pedido de Mandado de Segurança foi negado.
Para garantir o registro da farmácia e do profissional contratado como responsável técnico, a Unimed recorreu ao STJ. Argumenou que suas farmácias visam proporcionar aos cooperados e usuários conveniados de plano de saúde o fornecimento de medicamentos a preço de custo, sem o intuito de lucro.
Sustentou, ainda, que não pratica concorrência desleal já que a oferta de medicamentos não configura a chamada venda casada, uma vez que os consumidores podem adquirir os mesmos medicamentos em farmácias externas, sendo claro que os consumidores não adquirem planos de saúde para ter acesso à farmácia.
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, ressaltou que de todas as disposições contidas na Lei 3.820/60, ela não encontrou qualquer regra jurídico-impositiva que atribua, ou sequer permita, aos Conselhos Federal ou Regionais de Farmácia a tarefa de impedir a inscrição de responsável técnico ou o registro de estabelecimentos farmacêuticos por infração ao Código de Ética Médica.
Segundo a ministra, em relação ao registro de empresas, a única tarefa a cargo dos Conselhos de Farmácia é zelar pela observância do registro das empresas do respectivo ramo e pela presença obrigatória de profissionais de farmácia legalmente habilitados. Eliana Calmon enfatizou que a tarefa de licenciar e fiscalizar empresas e estabelecimentos que comercializam drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária.
Quanto ao fato de o CRF-SP ter impedido o registro do farmacêutico com base no Código de Ética Médica, a relatora foi enfática ao afirmar que a entidade legalmente encarregada de fiscalizar e punir profissionais de medicina pela prática ilegal de atividades simultaneamente ligadas à farmácia é o Conselho Regional de Medicina, e não o Conselho Regional de Farmácia, a quem cabe a fiscalização e punição dos profissionais da farmácia.
Eliana Calmon também destacou que, ao negar a possibilidade de a cooperativa de trabalho médico manter em suas instalações estabelecimentos farmacêuticos, o tribunal de origem ignorou jurisprudência já pacífica no STJ, no sentido da inaplicabilidade do artigo 16, alínea g, do Decreto 20.931 às cooperativas médicas sem fins lucrativos que mantêm farmácia destinada a fornecer medicamentos a seus associados pelo preço de custo.
Assim, por unanimidade, a Turma acolheu o recurso para determinar a reforma do acórdão e a concessão da segurança. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: CONJUR

Servidores celetistas podem ter vínculo estatutário

Por Fabiana Schiavon
Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores estatutários, desde a data da publicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias (ADCT). Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o Centro Educacional Paula Souza tentava provar inexistência da relação jurídica estatutária com o servidor Arlindo Garcia Filho, contratado em 1983.
Em ação, o funcionário requeria direito à licença-prêmio por acreditar na existência da relação jurídica estatuária entre ele e a instituição pública. O Centro entrou com recurso negando a ação com base no fato de que o autor foi contratado sem concurso público, sob o regime da CLT e era optante do FGTS.
O pedido foi negado pelo TJ. Segundo o relator, desembargador Soares Lima, o objeto da discussão se prende ao reconhecimento do vínculo estatutário, sendo que, ao ser contrato pelo regime da CLT, o autor do processo adquiriu a estabilidade pelos termos do artigo 19 do ADCT, pertinente à regra do artigo 41, da Constituição. O artigo em questão confere “o direito de estabilidade irrestrita a todos os servidores públicos celetistas, optantes ou não do regime do FGTS, estabelecendo como único requisito contar na data da promulgação da Carta de 1988 com pelo menos cinco anos de exercício continuado.” Antes desta data, só eram considerados estatutários, os servidores contratados por meio de concurso público.
Com isso, qualquer servidor contratado em regime de CLT estável até outubro de 1983 torna-se estatutário. O autor do processo foi defendido pelo advogado José Eduardo Santana Leite.
Clique aqui para ler íntegra da decisão.
180.122.1/5-00
Fonte: CONJUR

Juiz dá voz de prisão para policiais, mas acaba preso

O juiz da 27ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Ronaldo Santos de Oliveira, não aceitou ser barrado na entrada de uma boate em Goiânia e acabou detido por policiais no local. Ele foi barrado, neste sábado (16/5), por tentar entrar com uma lata de cerveja no estabelecimento.
De acordo com reportagem do jornal Diário da Manhã, acionados pelos porteiros, policiais militares foram agredidos pelo juiz, que foi conduzido a um posto policial. Ele ainda é acusado de jogar cerveja no delegado e atingir o peito de um policial civil com um soco.
Ao tentar descumprir a determinação da boate, os seguranças impediram a entrada do juiz, que teria insistido para adentrar o local. Os porteiros então acionaram uma patrulha da Polícia Militar.
O juiz Ronaldo, segundo a Polícia Civil, estava visivelmente embriagado, se identificou como juiz federal e que só conversaria com os superiores dos soldados. O capitão da PM Henrikson de Souza Lima foi chamado para conferir o que estava acontecendo, e diz na ocorrência que foi desacatado pelo juiz, que deu voz de prisão a todos os policiais.
Henrikson registrou ocorrência contra o juiz, por ameaça e desacato à polícia, que será presidida pelo 1° Distrito Policial, e encaminhada para a Corregedoria do Tribunal de Justiça Federal, a que pertence o juiz. O capitão, após muita discussão, conseguiu levar o juiz até o posto policial.
De acordo com a reportagem, delegados da Polícia Civil não quiseram comentar o fato — o que seria uma determinação do comando da corporação.
Fonte: Conjur

Deputado apresentará PEC do terceiro mandato

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o final de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê queseja feito ainda este ano um plebiscito para verificar se a população está de acordo com um terceiro mandato para o presiente. As informações são da Agência Brasil.
Jackson Barreto disse que não tem “qualquer constrangimento de apresentar a proposta”, mesmo sem respaldo do PMDB. Para o deputado o fato de não ter indicações de cargos para qualquer esfera da Administração Pública Federal deixa-o à vontade para agir à revelia do partido ao qual pertence. Na Câmara já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato, uma delas do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Pelo menos publicamente, a tese do terceiro mandato não é assumida no Congresso.
A PEC do deputado peemedebista recebeu críticas de todos os lados. O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse à Agência Brasil que é contrário à discussão desse assunto. “Pessoalmente, não acho bom. O próprio Congresso não é a favor disso. É melhor manter a Constituição como está”, afirmou.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também não aprova um terceiro mandato. Segundo ela, em conversas informais da bancada petista no Senado, o assunto já foi discutido e a posição majoritária é de que “a discussão não é oportuna”. Serys acrescentou que analisar um terceiro mandato para o presidente Lula seria “ruim para a democracia”.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), foi mais incisivo na crítica ao tema que é recorrente no Congresso: “Isso é golpe. Nós da oposição vamos tratar como tentativa de golpe. O PT e o PMDB já afastaram essa hipótese”.
Jackson Barreto colheu 171 assinaturas que viabilizam a apresentação da proposta de emenda constitucional. Segundo ele, a PEC só não foi apresentada até agora para não criar constrangimento à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula e que está em tratamento de um câncer linfático.
“Quando terminei a coleta de assinaturas apareceu o problema de saúde da ministra Dilma e eu dei um recuo para não causar qualquer tipo de constrangimento. Pessoalmente penso que o terceiro mandato para o presidente Lula representa um pensamento majoritário entre os nordestinos”, disse o peemedebista.
Fonte: Conjur

A quem interessa a CPI da Petrobrás

Por Emanuel Cancella*

Os inimigos da Petrobrás estão de volta: pretendem instalar uma CPI contra a companhia no momento em que se cogita a criação de uma nova empresa no setor e o Congresso vai discutir o novo marco regulatório. O objeto da CPI é inconsistente. O que está por traz da iniciativa é somente fragilizar a Petrobrás. Como coincidências não existem, muito menos quando se trata de iniciativas políticas, como a instauração de uma CPI, é legítimo perguntar que interesses esses grupos partidários escondem e a quem servem. Técnicos da companhia projetam que as reservas do pré-sal podem variar entre 100 e 300 bilhões de barris. Nesse sentido, é necessário que a União encaminhe uma pesquisa, através da Petrobrás, para um cálculo mais exato. De qualquer forma, são reservas que podem colocar o Brasil no patamar da Arábia Saudita, como primeiro no ranking. Nesse cenário, entregar o pré-sal para uma nova empresa é castigar a Petrobrás que, muito pelo contrário, merece prêmio por desenvolver, durante décadas, tecnologia própria, investindo nisso bilhões de reais e, de forma pioneira, descobrindo petróleo no pré-sal, num momento em que as reservas mundiais estão em declínio.A Petrobrás é longe a empresa que mais arrecada impostos para a União. Atualmente, financia 40% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Instalar uma CP, justamente agora, só se for para servir de palanque àqueles que foram contra a criação da Petrobrás e depois tentaram privatizá-la. O Congresso Nacional, se fosse movido pelos interesses da população brasileira, deveria debater o fortalecimento da Petrobrás e uma estratégia para garantir que o petróleo e gás encontrados em nosso território sejam nossos!

*Emanuel Cancella é coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ)

www.apn.org.br

Brasil - A CPI da Petrobrax e a tucanalhada

Emir Sader *
Adital -

Os tucanos queriam privatizar a Petrobras, como parte dos acordos assinados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), trocaram o nome da empresa - orgulho e patrimônio nacional - para Petrobrax, para tirar essa marca de "Brasil", negativa para eles, e torná-la uma "empresa global", a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.
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Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos - Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram pedir mais há empréstimos ao FMI, assinando com presteza as Cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.
Viram, com frustração, a Petrobrás se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.
Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação,
São os corvos do século XXI, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmente com os sentimentos do povo brasileiro.
Querem prejudicar a imagem da Petrobrás, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.
São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobras, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer - a CPI da Petrobráx, onde estão as digitais dessa corja que odeia o povo e o Brasil.

* Filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas
Fonte: Adital

Defesa do Consumidor discute reajuste de plano de saúde da Geap

A Comissão de Defesa do Consumidor reúne nesta quarta-feira (20) diretores da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Fundação de Seguridade Social (Geap) para discutir o aumento das mensalidades e a qualidade dos serviços prestados pela fundação.A Geap é uma entidade de previdência complementar sem fins lucrativos que oferece aos servidores públicos federais, estaduais e municipais planos e programas de saúde, assistência social e previdência complementar. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs a audiência, afirma que desde janeiro deste ano os conveniados têm de contribuir com R$ 115,19 por dependente para continuar a obter assistência à saúde pela Geap. "Não existem mais os valores percentuais de 8% referente à cobertura familiar. Nesse novo cenário dificilmente os servidores de baixa renda que são maioria absoluta, terão condições financeira de manter o plano", alerta o parlamentar.Foram convidados para participar do debate:- a diretora-executiva da GEAP, Regina Ribeiro Parizi Carvalho; - o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos; - um representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).A audiência será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.
Fonte: 'Agência Câmara'

PF prende oito pessoas durante operação de combate à pedofilia no Orkut

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília
Atualizado às 15h33.

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (18) oito pessoas durante a operação Operação Turko (um anagrama com o nome Orkut), que tem o objetivo de combater a pedofilia na internet. A ação foi deflagrada em 20 Estados e no Distrito Federal.
A operação teve como base a quebra de sigilo de 3.265 perfis do Orkut que foram denunciados à Safernet nos últimos dois anos, com conteúdo de pornografia infantil. A Safernet é uma ONG (organização não-governamental) que trabalha contra a pornografia infantil e a pedofilia na internet.
Inicialmente, foram analisados pelos policiais 805 perfis do Orkut com suspeita de divulgação de imagens de pornografia infantil. Desse total, a PF identificou 118 endereços de supostos pedófilos que seriam responsáveis pela divulgação das imagens na internet. Dos 118 endereços, a Polícia Federal chegou a 107 alvos concretos de investigação e determinou 92 mandados de busca e apreensão, para investigar os computadores deles, na busca por esse tipo de material.
"Temos 92 mandados em cumprimento e de 47 já recebemos as informações do resultado da busca. Os demais encontram-se em execução ao longo do dia. Oito prisões e centenas de DVDs e HDs com material pornográfico foram apreendidos", disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, responsável pela unidade de repressão a crimes cibernéticos.
As oito prisões foram feitas em cinco Estados: Espírito Santo (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (2) e São Paulo (3). Os nomes e dados dos presos são mantidos em sigilo pela PF, uma vez que os inquéritos tramitam em segredo de Justiça.
A Polícia Federal classificou a operação como a "maior" já realizada em todo o mundo para o combate a crimes de pornografia infantil e pedofilia em redes de relacionamento da internet.
"A operação de hoje é a maior do mundo em combate à pornografia infantil em redes de relacionamentos. A operação é uma resposta do Estado ao abuso de crianças e adolescentes na internet. O Brasil não é produtor de larga escala de pornografia na internet, mas é difusor", disse Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo.
Nova legislação
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expuser material do tipo.
O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
CPI
A operação da PF ocorreu em parceria com a CPI da Pedofilia do Senado, que investiga crimes cibernéticos relacionados a crianças e adolescentes. O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão, disse acreditar que mais de 30 pedófilos sejam presos na operação da PF deflagrada nesta segunda-feira.
"Você não prende um pedófilo simples, mas um indivíduo que espalhou essa pornografia em rede. Temos muito a comemorar nesse dia 18 em que se combate o abuso e a exploração de crianças e adolescentes", disse o senador.
Fonte: Folha Online

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