ONGs cobram mais controle no Bolsa-Família

Agencia Estado
As irregularidades no pagamento de benefícios do Bolsa-Família, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), poderiam ser reduzidas se o governo aprimorasse os métodos de controle do programa. Para Francisco Menezes, coordenador da organização não-governamental (ONG) Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais (Ibase), uma das fragilidades do programa é a fraca participação da sociedade no seu controle. ?As políticas de controle social precisam ser fortalecidas?, disse. Formalmente existe uma estrutura organizada nos municípios com a incumbência de fazer o controle. Mas, segundo Menezes, seu funcionamento é precário. ?O programa ainda se comunica mal com a sociedade?, afirmou. ?As pessoas são mal informadas e muitas vezes não sabem responder a questões básicas, como a renda limite para alguém ser beneficiário.?Na opinião de Claudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, uma alternativa à disposição do governo seria verificar se há cadastrados que apresentaram declaração de renda e cruzar as informações da Receita com as do Bolsa-Família. ?Vai ser possível descobrir quem são as pessoas que, conforme apontou o TCU, têm automóvel e são beneficiárias?, disse. ?Normalmente os bens são declarados ao fisco.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

STF absolveu réus do mensalão por 5 votos a 3

Agencia Estado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da acusação de gestão fraudulenta pelo placar de 5 votos a 3. O crime teria sido cometido num suposto empréstimo concedido ao PT pelo banco BMG, que teria sido avalizado por Delúbio. Os ministros da Corte entenderam que o crime de gestão fraudulenta somente pode ser imputado aos gestores do banco, no caso, o BMG, não aos tomadores do empréstimo. A partir de agora, eles ainda são acusados de falsidade ideológica. Na principal ação penal do mensalão, Delúbio também responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.Durante o julgamento, a defesa de Delúbio sustentou que seu cliente "nunca foi coisa alguma do BMG". "Quem pede o empréstimo não tem a gestão", explicou o relator do pedido julgado hoje pelo STF, ministro Marco Aurélio Mello. "No caso, a acusação é de que teria havido falsificação de documento para obtenção de empréstimo. Vão responder por falsidade ideológica", disse o ministro, acrescentando que o tribunal manteve a acusação por esse crime. Segundo Marco Aurélio, na denúncia havia uma "generalização extravagante". O ministro acrescentou que o direito penal não admite que uma pessoa responda dois processos pelo mesmo delito.A decisão do STF aliviou a situação de Genoino, Delúbio, Marcos Valério e outras pessoas - como Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino - que são acusadas de envolvimento no suposto empréstimo ilegal obtido junto ao BMG. Quem é condenado por falsidade ideológica pode ser punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e pagamento de multa. Já para quem comete gestão fraudulenta a pena prevista é de reclusão de 3 a 12 anos e pagamento de multa. Quanto aos gestores do banco acusados de envolvimento no empréstimo irregular ao PT, eles responderão por gestão fraudulenta.
Fonte: A Tarde

Para especialistas, fraudes no Bolsa Família são poucas

Agencia Estado
Dois dos maiores especialistas em política social do Brasil acham que o volume de fraudes detectadas no Bolsa-Família pelo Tribunal de Contas de União (TCU) é considerado tecnicamente bom para um programa desse tipo. Para Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, e Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a questão não é saber se há desvios, porque eles ocorrem em qualquer programa deste tipo. O que importa é saber a proporção das fraude.A proporção de desvios considerados pelo TCU como mais evidentes, de pouco mais de 3% do total (em termos de volume de recursos), foi considerada, na verdade, baixa pelos especialistas. ?Se for só isso, é muito bom?, disse Paes de Barros. ?Mostrar um destes políticos que recebe parece escandaloso, mas tem de ser levar em consideração que este é um programa que abrange quase 25% da população?, afirmou Neri. Os dois frisaram que o Bolsa-Família é o programa social brasileiro mais bem focalizado nos pobres - no qual o dinheiro chega em maior quantidade às pessoas carentes.Mas Neri também acha ?ótimo? que as irregularidades graves sejam reveladas com alarde, porque isto desencoraja novos desvios. Paes de Barros observou que, mesmo que as fraudes pareçam sem importância estatística, é preciso analisar se podem ser evitadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Lula diz que vigilância contra doença 'deu certo' e vai continuar

Agencia Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que o governo vai continuar com a “vigilância que deu certo” nos aeroportos internacionais para evitar a propagação do vírus Influenza A (H1N1), da chamada gripe suína.“O governo continua nos aeroportos, cumprindo determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Vamos continuar com a vigilância que deu certo”, disse o presidente, em entrevista coletiva na base Aérea de Brasília, antes de embarcar para Mato Grosso do Sul com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, onde fará viagem inaugural do trem do Pantanal. Lula afirmou que conversou ontem e hoje pela manhã com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que confirmou os quatro casos da doença no País: dois em São Paulo, um em Belo Horizonte e outro no Rio de Janeiro. Três desses pacientes já teriam sido liberados e apenas um, do Rio de Janeiro, ainda está internado. O presidente disse que Temporão lhe afirmou que não houve circulação do vírus, o que mostrou que a atuação do Ministério da Saúde tem sido “exitosa”.
fonte: A Tarde

Leia parecer da PGR contra a extradição de italiano

Manchetes dos jornais: ''Estou me lixando para opinião pública", diz deputado

O Estado de S. Paulo


Relator quer livrar dono do castelo: ''Estou me lixando para opinião pública''


Autor da máxima de que os deputados padecem do "vício da amizade", o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) recebeu ontem o apoio de um "amigo" estratégico no Conselho de Ética. O relator do processo de quebra de decoro parlamentar, Sérgio Moraes (PTB-RS), deixou claro ontem que não vê razão para condenar o colega, dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas. Moraes encampou a tese de Moreira de que não cometeu nenhuma irregularidade no uso da verba indenizatória e pôs em dúvida os argumentos da comissão de sindicância da Corregedoria, que apontou indícios de uso do recurso público em benefício próprio. O relator também mostrou que não está preocupado com a má repercussão de uma absolvição prévia, sem sequer ter começado a investigação do caso. "Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege." Na abertura da reunião, ao pedir a palavra, bravateou: "Podem me atirar no fogo que não tenho medo. Tenho sete mandatos e seis filhos, minha mulher é prefeita. Não é pouca vergonha eu estar aqui. Pouca vergonha são aqueles que nunca concorreram a nada se intitularem patronos da ética e da moral, é um jornal que não recolhe impostos, é bater no trabalho infantil e usar crianças em novelas."
Zoghbi e mulher recuam e negam esquema no SenadoDepois de mais de quatro horas de depoimento à Polícia Legislativa, o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e sua mulher, Denise Zoghbi, negaram ontem ter conhecimento de qualquer esquema irregular nos contratos de prestações de serviços da Casa. O depoimento de ambos foi um recuo em relação à reportagem da revista Época, na qual listaram uma série de supostas irregularidades nas áreas de limpeza e taquigrafia, entre outras, responsabilizando o ex-diretor da Casa Agaciel Maia e até envolvendo os senadores Efraim Moraes (DEM-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP). Na prática, o recuo alimenta mais a sensação de que a investigação interna do Senado dificilmente produzirá alguma punição.
Irmão de servidor preso recebeu salário por 5 anos
Condenado por roubo seguido de morte em 1991 e preso na Papuda, em Brasília, um funcionário do Senado - João Paulo Esteves - continuou a receber seu salário por cinco anos, mesmo sem aparecer no Congresso para trabalhar. Nesse período, conforme o Ministério Público, a folha de ponto de João Paulo era falsificada pelo irmão Sílvio Esteves, também servidor, ou sua presença era atestada por Maria Socorro Rodrigues, chefe do gabinete do ex-senador Joel de Hollanda (PE), na época do PFL, hoje DEM, onde João Paulo estava lotado. Apesar de supostamente ser o principal beneficiário da armação, a investigação mostrou que João Paulo teria, na verdade, sido vítima do esquema. Enquanto esteve preso, sua conta bancária era movimentada pelo irmão, que dispunha de uma procuração reconhecida em cartório para isso. Quando progrediu para o regime semiaberto, João Paulo foi ao banco para "tomar conhecimento de sua situação financeira" e disse ter encontrado na sua conta apenas R$ 6 ou R$ 7.
Senado paga viagem de namorada de Suplicy
Flagrado na farra das passagens, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez ontem um mea-culpa e explicou o uso de sua cota pessoal para custear viagens no Brasil e no exterior para sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Ao lembrar toda a sua trajetória política, Suplicy argumentou que a cota de passagens aéreas dada pelo Senado podia ser utilizada livremente, antes das mudanças feitas pela Direção da Casa. Ele devolveu ontem aos cofres do Senado cerca de R$ 5 mil referentes aos gastos por três trechos aéreos nacionais utilizados por sua namorada em 2007 e 2008. A revelação das despesas foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo.
Senado abre caminho para 7 mil novas vagas de vereador
Mais de uma centena de suplentes de vereadores comemorou ontem a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais e abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto de repasse de recursos para as Câmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, propiciando uma economia de R$ 1,8 bilhão. O motivo da comemoração é a expectativa de que agora os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.
Temer comemora retomada de votaçõesUm dia após a votação de projetos de lei em sessão extraordinária, apesar da pauta trancada por medidas provisórias, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), exaltou a iniciativa que, segundo ele, restabeleceu a autonomia do Legislativo frente ao Executivo. "Firmou-se uma jurisprudência. Houve a reequação da separação dos Poderes no País", comemorou Temer. Na avaliação do presidente, a votação deu "novo ânimo" aos deputados. Temer vinha defendendo que o Congresso não poderia continuar com a agenda emperrada pelo excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo. Se não fossem votadas em 45 dias, as MPs passavam a impedir a votação de qualquer matéria em plenário.
Comissão vai pedir indiciamento de Dantas
A nova relatora da CPI dos Grampos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), vai incluir o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, no relatório final da comissão. O texto do antigo relator, Nelson Pellegrino (PT-BA), sugeria apenas o indiciamento de quatro personagens periféricos da investigação, deixando de lado Dantas e os delegados Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha. Pellegrino se licenciou do cargo de deputado para assumir a Secretaria de Justiça da Bahia.
TCU detecta irregularidades no Bolsa-Família
Mortos, políticos eleitos e muitos donos de automóveis foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários do Bolsa-Família, programa destinado a grupos de baixa renda. Auditoria aprovada ontem constatou indícios de fraude no pagamento de cerca de 106 mil benefícios. Os beneficiários do programa só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa da família.O combate às supostas fraudes, segundo os auditores, poderiam fazer o governo economizar o equivalente a 3,4% da folha mensal de pagamentos, ou R$ 318 milhões por ano.


Folha de S. Paulo



Para relator, não há motivo para cassar dono de castelo

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do caso contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética, deixou claro ontem que não vê motivo para pedir a cassação do colega. Para Moraes -que disse estar se "lixando para a opinião pública"-, Moreira está sendo usado como "boi de piranha". Conhecido por ser dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões, Edmar Moreira é suspeito de utilizar irregularmente a verba indenizatória de R$ 15 mil a que os congressistas têm direito mensalmente. Ele usou notas de suas próprias empresas de segurança para justificar os gastos. A suspeita é que os serviços não tenham sido prestados.Na opinião do relator, prevalece o entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no caso da farra das passagens: todos os abusos cometidos até agora serão anistiados. O argumento também foi utilizado por Moreira em sua defesa entregue ao conselho na semana passada.
Zoghbi não confirma denúncia contra Agaciel Depois de ouvir por quatro horas o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e sua mulher, Denise, o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo, descartou ouvir o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.Zoghbi e sua mulher haviam dito à revista "Época", sem apresentar provas, que Agaciel seria sócio de empresas terceirizadas do Senado. No depoimento de ontem, eles não confirmaram as denúncias. "Ambos confirmaram que não fizeram nenhum tipo de acusação, de insinuação de ilegalidade", disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o casal. O diretor da Polícia Legislativa disse que, como o depoimento "não trouxe nada de novo, não vê necessidade em ouvir Agaciel e os dois senadores".Debate sobre reforma começa sem consenso
Um debate realizado ontem na Câmara dos Deputados com parlamentares, representantes do governo e de entidades civis foi uma amostra do tamanho da controvérsia ao redor de dois pontos em discussão na Casa: o financiamento público de campanha e a adoção do voto em lista fechada.Mesmo sob forte bombardeio, os defensores da reforma política pretendem apresentar oficialmente a proposta na semana que vem. Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a ideia "é deflagrar o processo" após reunião com líderes e presidentes de partidos, provavelmente na próxima quarta-feira.
Discussão tenta mudar agenda de escândalos que tomou Congresso O debate sobre a reforma política no plenário da Câmara tem dois objetivos mais visíveis e um terceiro mais oculto. A razão mais evidente para o tema voltar ao plenário é tirar o foco dos escândalos que dominam o Legislativo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tomou posse em fevereiro e gastou quase todo o seu tempo respondendo sobre casos de desvios de passagens aéreas, contratação de empregadas domésticas em gabinetes ou pagamento de horas extras para funcionários nas férias. A segunda razão é o interesse pela criação de uma brecha legal para a troca de legenda. Hoje o entendimento da Justiça é que nenhum detentor de mandato pode trocar de sigla, sob pena de perda de mandato.Coordenador da pré-campanha de Dilma defende volta de Delúbio
Coordenador da pré-campanha presidencial de Dilma Rousseff (Casa Civil) no Nordeste, o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva pediu para ser o principal defensor do ex-tesoureiro Delúbio Soares na reunião do PT que decidirá sua volta ao partido, prevista para amanhã. Antes da discussão do Diretório Nacional, porém, será votada proposta de duas correntes minoritárias, a Mensagem ao Partido e a Articulação de Esquerda, para retirar o tema da pauta. Ontem, a tendência era de aprovação do adiamento. A proposta agrada ao Planalto: um de seus defensores é o chefe da assessoria especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. A volta de Delúbio, artífice do mensalão, rachou a cúpula do governo e praticamente todas as correntes.
Presidente da Funasa diz que 68 mortes de índios é "número bom"
O presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte, criticou ontem um relatório divulgado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que aponta a morte de 68 indígenas por falta de assistência médica em 2008."Em um universo de 500 mil índios, se tiver morrido só 68 por falta de assistência -não é bom ninguém morrer-, é um número bom. Se você for comparar com as populações... Quantas pessoas morrem por dia em Brasília?", disse. A declaração foi feita durante entrevista sobre a invasão do prédio da Funasa em São Paulo por índios, anteontem. Após sua fala, Forte foi questionado sobre o porquê da falta de assistência, ao que respondeu: "Você acha que não morre ninguém por desassistência aqui no entorno de Brasília?"
Desvios no Bolsa Família chegam a R$ 318 mi por ano
Uma família de Sergipe declarou ter renda mensal de R$ 35 por pessoa da família e se credenciou a receber R$ 94 por mês do Bolsa Família, mas foi flagrada por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) como proprietária de sete caminhões avaliados em R$ 756.467. Em outra família, beneficiária do programa em São Paulo, um dos integrantes aparece como dono de motocicleta importada, modelo 2007. Esses foram alguns dos casos contados no relatório aprovado ontem pelo TCU sobre o mais importante programa de transferência de renda do governo federal, que pagará R$ 11,4 bilhões neste ano em benefícios entre R$ 20 e R$ 182 a mais de 11 milhões de famílias. Entre os beneficiários do Bolsa Família, que só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa da família, o TCU flagrou milhares de proprietários de veículos, políticos, pessoas com renda acima do limite e até mortos, além de indícios de pagamentos em duplicidade.
ONU questiona o Brasil sobre muro que cerca favela do Rio A ONU quer explicações do governo brasileiro sobre os muros que estão sendo construídos no Rio de Janeiro para cercar favelas da zona sul da capital. Essa medida é motivo de uma das preocupações levantadas durante a sabatina a que o país começou a ser submetido ontem no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da organização. A impunidade, a perseguição a ativistas de direitos humanos, a discriminação da mulher e a omissão do governo em episódios de crimes graves foram outros problemas lembrados pelos 18 peritos do comitê.OAB entrega a Temer manifesto contra emendaDepois de receber um manifesto assinado por diversas entidades civis, o presidente da Câmara afirmou ontem que a PEC só será levada ao plenário após audiências públicas na Casa. A proposta de emenda, já aprovada pelo Senado, permite a Estados e municípios retardar o pagamento de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas. A OAB diz que, se aprovada, a medida representará um calote imenso contra o cidadão. O texto deve sofrer mudanças na Câmara.
Franklin critica Folha no caso da suposta ficha sobre Dilma O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse ontem, no Rio, que a Folha está em "posição insustentável", ao comentar a reprodução, na edição do dia 5 de abril, de suposta ficha criminal com informações sobre a participação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no planejamento ou execução de ações armadas contra a ditadura militar (1964-1985). A ministra contesta a veracidade do suposto documento. Ex-ministro é autuado por escravidão Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho localizou 184 pessoas em situação análoga à de escravo em uma usina de cana, em Limeira do Oeste (834 km de Belo Horizonte, em Minas). A propriedade pertence ao Grupo Cabrera, de Antonio Cabrera, ministro da Agricultura do governo Collor (1990-1992) e secretário de Estado da Agricultura do governo paulista de Mário Covas (1995-2001). A fiscalização, realizada em abril com o apoio da Polícia Federal e divulgada ontem, encontrou trabalhadores com jornadas consideradas excessivas e com equipamentos de proteção inadequados, de acordo com o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz. Empresa nega que trabalho seja degradante Em nota divulgada ontem, o Grupo Cabrera negou a existência de trabalho em condições degradantes ou análogas à escravidão em Limeira do Oeste (MG) e disse que sempre corrigiu irregularidades constatadas. "Nossos funcionários têm e sempre tiveram acesso a água potável, utilizam os equipamentos de proteção individual recomendados e têm condições de trabalho adequadas", diz a nota.


O Globo


Investidor terá tempo para decidir se fica na poupança

Mesmo após a mudança de regra para remuneração das cadernetas, que o governo prepara para junho, o investidor poderá permanecer com o dinheiro corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% de juros - como é hoje - pelo menos até o primeiro aniversário seguinte. Por exemplo: se a nova regra sair dia 15 e o aniversário da poupança for dia 20, o aplicador terá correção integral pela norma antiga até dia 20. O objetivo do governo é dar tempo para que o investidor avalie se vale a pena continuar ou migrar para outro investimento. O Banco Central não interveio no mercado ontem e o dó1ar caiu 1,72%, fechando a R$ 2,111. A Bovespa subiu 1,64%, chegando a superar 52 mil pontos durante o pregão e voltando ao nível de antes do agravamento da crise mundial, em setembro. 'Estou me lixando para a opinão pública'Relator, no Conselho de Ética, do caso de Edmar Moreira, dono de um castelo em Minas, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) deixou clara sua disposição de arquivar o caso, defendendo o acusado e ironizando a pressão por punição: "Estou me lixando para a opinião pública! A opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem, e nós nos reelegemos mesmo assim." União paga Bolsa Família a 577 políticosUma auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de que 577 políticos eleitos, 3.791 mortos e 106.329 donos de veículos são beneficiados pelo Bolsa Família. Uma família que recebe o benefício tem sete caminhões; outra tem três tratores.



Jornal do Brasil


577 fraudadores do Bolsa Família eleitos

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de pagamento indevido no programa Bolsa Família. O relatório mostra que, entre os beneficiados, estão pessoas com veículos avaliados em R$ 100 mil, já falecidas e políticos, o que é proibido por lei. Segundo auditores, 577 candidatos - vereadores e três prefeitos - nas eleições de 2004 e 2006 continuaram a receber o benefício após eleitos. O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou nota contestando os dados da auditoria. Dólares de volta ao BrasilEnquanto o fluxo cambial registrou em abril o melhor resultado desde setembro do ano passado, segundo dados do Banco Central a Bovespa teve a maior entrada de investimentos estrangeiros em um ano. Para especialistas, os números mostram o potencial do país para depois da crise. Em Washington, o FMI divulgou estudo segundo o qual os países da América Latina e do Caribe retomarão o crescimento mais rapidamente do que as economias desenvolvidas.




Correio Braziliense


Máfia das passagens

As investigações da Comissão de Sindicância da Câmara que apura irregularidades nas passagens aéreas de deputados já encontraram indícios que apontam para um esquema único na hora de fraudar os bilhetes da cota aérea dos parlamentares, ou seja, uma só quadrilha. Em conluio com funcionários de agências de turismo que transitam livremente pela Casa, servidores emitiram passagens a terceiros somente nos guichês das companhias aéreas do Anexo IV. Não há, como suspeitavam inicialmente os auditores da comissão, uma atuação difusa do esquema, com cada funcionário agindo por conta própria e operando desvios com uma determinada agência de viagem. Os auditores, segundo os depoimentos já colhidos, descobriram que os funcionários implicados nos desvios eram metódicos. Numa espécie de rito, atuavam sempre nos finais de cada mês. Era nessas ocasiões em que os servidores vendiam, dentro das dependências da Casa, as sobras dos créditos das passagens aéreas não utilizados naquele mês pelos parlamentares a um pequeno grupo de representantes de agências de viagem. A comissão também identificou funcionários que repassavam senhas a determinadas agências de turismo que emitiam, a bel-prazer, as passagens. Duas vítimas do esquema foram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau.Deputados tentam evitar punição
Enquanto comemoram a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de criar normas para o uso dos créditos com passagens aéreas e anistiar os erros cometidos ao longo dos anos, os deputados compartilham nos corredores a preocupação com o posicionamento do Ministério Público em relação ao que já fizeram com as cotas às quais tiveram direito. Temendo transformar o Legislativo em alvo de uma onda de denúncias por parte dos procuradores, líderes partidários pediram ao presidente da Casa que tome precauções para evitar uma nova crise. Temer agiu rápido. Na última quinta-feira encomendou pareceres sobre o caso a especialistas em direito administrativo. Pretende usar os argumentos apresentados por juristas na defesa dos colegas, caso tenha de enfrentar um processo judicial. De acordo com o relato de líderes partidários, o presidente tentou acalmar os mais preocupados com possíveis denúncias afirmando que já conversou com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e contou a ele sobre o entendimento de criar regras para o uso dos créditos.Brecha para horas extrasA norma moralizadora prometida pelo Senado para disciplinar o pagamento de horas extras aos servidores foi benevolente com os funcionários efetivos da Casa. Publicada na última terça-feira, a decisão determina que apenas um terço das pessoas lotadas nos gabinetes em cargos de confiança poderá receber pagamento por serviços extraordinários. A regra excluiu, no entanto, os servidores estáveis. Na prática, a brecha significa uma economia de gastos muito mais discreta do que a que fora anunciada, visto que o Senado possui 3,5 mil efetivos e 2,8 mil comissionados. Além disso, as contas bancárias das duas categorias também possuem diferença significativa. Enquanto o salário médio de um servidor do quadro é de R$ 12 mil, o maior vencimento dos ocupantes de cargo de confiança é R$ 9,5 mil.
Zoghbi muda discurso e tenta livrar AgacielA Polícia Legislativa do Senado foi palco ontem do primeiro passo do acordo que vem sendo costurado nos bastidores para abafar a crise instalada após as denúncias do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. O servidor e sua mulher, Denise Zoghbi, prestaram depoimento aos policiais e negaram todas as acusações feitas à revista Época sobre um suposto esquema de corrupção ligando terceirizadas, o ex-diretor-geral Agaciel Maia e a Primeira-Secretaria. “Não fizeram nenhuma responsabilização nem de senador nem do ex-diretor”, disse o advogado do casal, Antonio Carlos de Almeida Castro.FGV sugere corte em gratificaçõesA Fundação Getulio Vargas vai apresentar ao Senado na próxima terça-feira um resultado que terá um efeito muito mais político do que prático. A instituição pretende recomendar o que já foi prometido e não cumprido pelo comando da Casa até agora: a redução no número de diretores em áreas intermediárias ao processo legislativo e o enxugamento das gratificações por cargos de chefia. O estudo da FGV detectou o que vem sendo noticiado nos últimos meses: servidores recebendo bônus para funções diretivas sem necessariamente ocupá-las. A proposta será apresentada aos senadores e fala em redução das chamadas “funções comissionadas”, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil, dependendo do cargo.
Absolvição a caminhoO deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator no Conselho de Ética do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o dono do castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas, está disposto a enterrar as denúncias e abriu uma crise no colegiado. O petebista disse ontem, logo no começo dos trabalhos do Conselho de Ética, que não conseguiu encontrar indício que aponte para quebra de decoro por Edmar ter utilizado a verba indenizatória em benefício próprio. Irritado com jornalistas que o questionaram sobre a decisão, ele criticou a imprensa. “Foi me dito que nós sermos eleitos é uma pouca vergonha. Pouca vergonha são as falsas afirmações da imprensa que vêm se estendendo todos os dias. Nunca concorreram a absolutamente nada e se intitulam donos da moral e da ética”, afirmou. “Parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Tanto é que nós nos reelegemos”, acrescentou Moraes.PEC dos Precatórios alteradaA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de uma decisão judicial definitiva) será alterada na Câmara Federal. A afirmação é do relator da PEC, aprovada no Senado no mês passado, deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ), que aponta dois itens inconstitucionais na medida. Um deles determina o pagamento da dívida de estados e municípios, avaliado em R$ 100 bilhões, de acordo com uma ordem crescente de valor das dívidas, ao contrário da ordem cronológica definida pela Constituição. O outro prevê a substituição do índice atual (inflação mais juros de 12% ao ano) pela taxa de caderneta de poupança, inferior à primeira.
Fonte: Congressoemfoco

Corrigir os erros para inaugurarmos novas práticas

“Cidadão não é aquele que vive em sociedade; é aquele que a transforma”Augusto Boal Paulo Pimenta* A comunicação passa por um processo de transformação, em que as novas tecnologias aproximam, cada vez mais, o cidadão das decisões políticas, econômicas e sociais no mundo. Sabemos que não existem mais fronteiras para a informação. As distâncias físicas, já, em parte, superadas pelos convencionais canais midiáticos, caíram diante da consolidação da internet. Entretanto, aliado às novas ferramentas da tecnologia deve estar o compromisso em defender e despertar o público para uma reforma mais profunda na maneira de ver, pensar e agir.
Nos últimos dias, a reação provocada na sociedade brasileira, que por consequência forçou a reflexão e a mudança de atitude do Congresso Nacional, foi provocada pelas revelações do site Congresso em Foco no tema das passagens aéreas. A falta de uma regra clara sobre os limites da utilização da cota mensal de cada gabinete contribuiu para uma cultura questionável, na qual, praticamente todos nós, mergulhamos, tratando-a como um complemento salarial. É evidente que a venda de passagens ou sua utilização de maneira a obter um ganho financeiro, além de extrapolar esse limite, configura-se como ato ilegal, que merece apuração e responsabilização.
No entanto, sob meu ponto de vista, a questão central não é essa. Se a utilização da cota estivesse on-line, em tempo real e à disposição da sociedade e da imprensa, o assunto não viria à tona como uma denúncia. A fiscalização pública regularia o limite entre o ético e o legal. Tão importante quanto as revelações feitas pelo site Congresso em Foco são os avanços que o Poder Legislativo deve obstinar, a partir desse episódio.
Digo isso porque tenho insistido na Casa para a importância do Projeto de Lei 4805/2009, que apresentei em março, e que cria o que convencionamos chamar de Cidadão Digital.
Inicialmente, o projeto foi pensado para resolver a questão da efetiva participação da sociedade – encaminhamento de leis pela iniciativa popular – prevista na Constituição Federal de 1988, direito nunca exercido devido à burocracia que exige procedimentos humanamente impossíveis e incompatíveis com o modelo de sociedade em que vivemos: recolhimento manual de 1% de assinaturas, referentes ao número do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco estados, e o encaminhamento das listas nominais até Brasília. Diante de inúmeros procedimentos exigidos, o estatuto da participação popular, nos termos consagrado pela Constituição Federal, ainda não foi praticado, sendo inclusive, classificado por alguns juristas como “instituto decorativo”.
Estive recentemente com o presidente Michel Temer, oportunidade em que sugeri a ele a necessidade de atualizarmos e ampliarmos os mecanismos de participação popular no Congresso, provocando o amadurecimento dessa sistemática que, comprovadamente, impede que as idéias evoluam e cheguem até ao Legislativo.
Insisti para que essa fosse uma marca positiva da sua gestão, reunindo também outros projetos sobre o tema e alterando qualitativamente a presença da sociedade nas atividades parlamentares. No entanto, os últimos acontecimentos precipitaram a necessidade de acelerarmos aquilo que seria a segunda parte do projeto: a criação de uma relação de transparência, que permita um controle social efetivo das iniciativas legislativas e nas ações administrativas da Câmara.
O Cidadão Digital, além de promover o acesso da população ao parlamento, será uma ferramenta real de fiscalização da sociedade. Aliado a isso, o projeto deve fomentar a colaboração, criando um canal em que a inteligência da sociedade brasileira, hoje tão distante da pauta do Congresso, encontre um caminho de reaproximação.
Já temos a verba indenizatória à disposição na internet, agora também teremos as passagens. No meu entender, o próximo passo deverá ser a disponibilização das informações sobre pessoal, efetivo e terceirizado. O cidadão tem esse direito, de saber quem trabalha em um órgão público, sua função e onde pode ser encontrado.
Tenho a humildade de ser parte integrante desse processo de mudanças, entendendo que todos os funcionários da casa, suas atividades, lotações, emails e telefones funcionais devem ser disponibilizados nos portais da Casa. Isso evitará, no futuro, denúncias, porque o que é de fato público não poder ser “revelado”, pois disponível já está. A partir disso, que cada um responda pelas suas decisões, considerando as particularidades de cada mandato.
Cada gabinete, comissão, liderança, estrutura da Mesa, com suas atividades cotidianas, devem estar ao livre acesso e acompanhamento da sociedade, que poderá, desta forma, exercer seu controle e contribuir para que a instituição se fortaleça. O Congresso Nacional deve estar preparado para trabalhar de forma sintonizada com um nível de exigência cada vez maior, em um período histórico distinto daquele que inaugurou determinadas práticas, que até então não tínhamos tido a determinação e, talvez, coragem de aboli-las.
*Paulo Pimenta é deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e jornalista.
fonte: Congressoemfoco

Ex-senador Bornhausen voa na cota do Congresso

Mesmo sem mandato, ex-ministro e familiares usaram 13 passagens oficiais entre 2007 e 2008. O ex-jogador do Grêmio Renato Sá foi um dos beneficiados
Ex-senador Jorge Bornhausen cedeu cota parlamentar para a mulher, Dulce, à esquerda, e para o genro, Renato Sá, à direita
O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen utilizou a cota de passagens aéreas do Senado mesmo após ter deixado a Casa, em fevereiro de 2007. Registros de companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso revelam que o ex-senador usou o benefício para bancar 13 voos entre novembro de 2007 e outubro de 2008. Além dele, voaram a mulher, o genro e um funcionário do casal.
Bornhausen voou sete vezes com a verba do Senado após concluir o mandato. As viagens foram feitas nos trechos Florianópolis-São Paulo, São Paulo-Florianópolis, Florianópolis-Brasília e Florianópolis-Chapecó (SC).
Dulce Bornhausen, mulher do ex-senador, voou outras três vezes. Uma das viagens foi de Brasília a Florianópolis. O bilhete foi emitido no dia 20 de novembro de 2007. Os outros dois voos foram da capital federal à catarinense e de Guarulhos a Recife. Os bilhetes, nesses dois casos, saíram da cota do Senado no dia 7 de maio de 2008.
O ex-jogador de futebol Renato Sá, genro do ex-senador, também usou a cota de Bornhausen. Casado com Fernanda Bornhausen, o ex-ponta-esquerda, campeão brasileiro pelo Grêmio em 1981, viajou de Florianópolis para Chapecó, oeste de Santa Catarina. O bilhete foi expedido no dia 19 de setembro de 2008. Na mesma data uma passagem foi emitida com a mesma origem e mesmo destino para o ex-senador.
O terceiro passageiro que voou na cota parlamentar do ex-senador foi Wagner Brasil. Segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente do DEM, Wagner é funcionário do casal Dulce e Jorge Bornhausen. Dois bilhetes foram emitidos em nome de Wagner, ambos no dia 10 de outubro de 2008. Os trechos voados foram Florianópolis-Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-São Paulo e Florianópolis-Rio de Janeiro, São Paulo-Florianópolis.
Procurado pela reportagem, o ex-senador Jorge Bornhausen confirmou ter usado a cota do Senado em viagens após o mandato. O ex-presidente do DEM disse que tem “direito adquirido” para usar o crédito acumulado nas companhias aéreas como bem entender.
"A cota pessoal foi transformada em crédito para ser utilizada de acordo com o direito adquirido que eu tenho", disse Bornhausen, por meio de sua assessoria de imprensa. O site também tentou contato com Renato Sá, mas ele não retornou o recado deixado em seu celular até o momento.
Político experiente, Bornhausen teve lugar de destaque na política catarinense e nacional nas últimas quatro décadas. De família de banqueiros, fez carreira durante os governos militares. Presidiu a Arena, partido que dava sustentação à ditadura, e governou Santa Catarina. Participou da fundação do PFL, apoiou Tancredo Neves no colégio eleitoral e foi ministro nos governos José Sarney e Fernando Collor.
Deputado
Como mostrou o Congresso em Foco no último dia 22, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), filho do ex-senador, usou a cota parlamentar em viagens internacionais. A Câmara pagou, por meio da cota do deputado catarinense, passagem para seus dois filhos, Bruno e Rodrigo, de NovaYork para São Paulo.
Após a publicação da reportagem, Paulo Bornhausen disse que iria devolver o valor gasto caso assim a Câmara determinasse. O parlamentar afirma que usou a cota com os filhos porque as normas da Casa não o proibiam de fazê-lo.
Além das duas passagens para o filho, o deputado utilizou a cota para viajar a Paris. Segundo a assessoria do deputado, o motivo da viagem foi uma missão oficial a Londres, com escala na França. Na missão, Paulo Bornhausen participou de um evento sobre Amazônia com o príncipe Charles, segundo seu gabinete.
Fonte: Congressoemfoco

CCJ do Senado volta a aprovar a PEC dos Vereadores

Fábio GóisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco um voto em separado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões.Entretanto, o texto aprovado na CCJ define um teto muito maior ao que fora aprovado na Câmara em 2008 - cerca de R$ 4 bilhões. Mas o texto de Valadares é baseado em estimativas de custeio referentes a meados de 2007, quando a crise financeira internacional não estava em curso.Traduzindo em percentuais, que não dependem de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% para as câmaras municipais. O texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5%. Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.O texto aprovado nesta quarta-feira (6) estabelece faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. "Vamos dar ao Brasil a resposta que a sociedade esperava: aumenta-se o número de vereadores, mas estamos reduzindo as despesas das câmaras municipais", disse Valadares, após a votação, enfatizando que, "no mínimo", a economia será de R$ 1,8 bi para os municípios, anualmente.Divergência No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia).Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.Com a aprovação do voto em separado, a matéria segue para a apreciação em plenário, em dois turnos de votação. Caso receba emendas em uma das ocasiões, a PEC retorna para a análise da CCJ - o que deve acontecer, como garantem senadores como o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), sob o argumento de que não existem informações atualizadas sobre as receitas dos municípios. Do contrário, será encaminhada para a Câmara, onde também tem de passar por dois turnos de votação. Apupos A apreciação da PEC na CCJ foi acompanhada por dezenas de suplentes de vereador, vereadores e até prefeitos, interessados diretos na tramitação da matéria. A proclamação do resultado foi saudada com gritos e aplausos e, na saída do plenário do colegiado, membros da comissão, como Valter Pereira (PMDB-MS) e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, foram cumprimentados com entusiasmo.Cerca de 700 vereadores e suplentes estão em Brasília para participar de encontro da classe. Não é a primeira vez que eles movimentam - e, em certa dose, tumultuam - a rotina do Senado (leia). Demóstenes disse ao Congresso em Foco que a CCJ está tirando os temas polêmicos "da gaveta". "Esse é uma tema em que o Senado teve um desgaste grande, com a ampliação do número de vereadores, e agora tem de reduzir gastos. É um primeiro passo, que pode ser melhorado no plenário", festejou o senador, acrescentando que há "dezenas, centenas de projetos polêmicos" aguardando inclusão na pauta de votações. "Nós vamos votar todos." Para Demóstenes, as milhares de câmaras municipais Brasil afora não terão dificuldade para obedecer aos limites impostos no novo texto. "Aprovado tem que cumprir. Estamos até diminuindo [o teto de gastos]. Vai sobrar mais recursos para o Executivo", concluiu o presidente da CCJ.Por seu turno, Valadares lembrou que os administradores municipais que não se adequarem aos limites fixados poderão ser enquadrados por improbidade administrativa.
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Fonte: C0ngressoemfoco

Justiça cassa 357 políticos por compra de votos

Mário Coelho
Após as eleições municipais de outubro, a Justiça Eleitoral em todo o país cassou 357 políticos eleitos por compra de votos. Deste total, 238 foram de prefeitos e vices. O restante - 119 - são vereadores que perderam o mandato por decisão judicial. O número de cassações em 2008 é 14% maior do que a soma das perdas dos cargos nas eleições de 2000 e 2004.
Segundo o levantamento, em 2000 foram cassados 95 prefeitos, vices e vereadores. Na eleição seguinte, o número aumentou para 215. Nos últimos três pleitos, 667 políticos com atuação municipal perderam os cargos por decisão judicial. O MCCE ressalta que as cassações aplicadas a eleitos em 2008 ainda precisam ser confirmadas.
Esses números fazem parte de um levantamento divulgado hoje pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), iniciativa encabeçada por 40 entidades de classe, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitor (TSE) à pedido do MCCE. A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 Zonas Eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de Zonas do país (2.989). De acordo com o material divulgado, o número de cassações pode aumentar, já que existem ainda cerca de 4 mil casos esperando julgamentos pelo país.
O MCCE tem como objetivo recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei visando modificar a lei de inelegibilidade. Até o momento, o movimento conseguiu aproximadamente 644 mil assinaturas.
Fonte: Congressoemfoco

PEC dos Precatórios fará do Brasil o “país do calote”, diz OAB

Rodolfo Torres
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não poupou críticas à Proposta de Emenda à Constituição 351/09, que muda as regras para os pagamentos dos precatórios (ordem de pagamento determinada pela Justiça contra o Estado). Para o presidente da OAB, Cezar Britto, a aprovação da medida transformará o Brasil no “país do calote”.
“Se a PEC for aprovada, quem vai investir em um país em que o Estado, desrespeitando direitos já garantidos na Justiça, levará de 70 a 100 anos para o credor receber? Qual investidor estrangeiro acreditaria em um país em que o calote é oficializado e previsto na Constituição?", afirmou Britto.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu nesta quarta-feira (6) um manifesto conta a PEC. O peemedebista destacou que a Casa buscará o equilíbrio na discussão da matéria. O documento foi entregue durante a marcha “Em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário”. (leia mais)Pela proposta, que já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara, os precatórios deverão dar prioridade aos créditos alimentícios (salários, pensões, benefícios previdenciários, etc), notadamente para titulares com, no mínimo, 60 anos. Pela regra atual, os pagamentos dos precatórios devem seguir a ordem cronológica de apresentação desses. Contudo, créditos alimentícios não entram na contagem de tempo.Atualmente, a PEC dos Precatórios aguarda parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Leia também:OAB e magistrados entregam a Temer manifesto contra a PEC dos Precatórios
Fonte: Congressoemfoco

FHC em vídeo: A insensível classe dominante não quer acabar com a corrupção

Diarista até 3 vezes por semana não tem direitos

Vinícius Segallado Agora
Domésticas que trabalham por até três dias por semana na mesma casa, independente do tempo em que mantenham essa rotina, não têm direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, segundo a 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Assim, essas trabalhadoras não precisam ser registradas em carteira, entende a Justiça.
Sindicato não concorda com a decisão
Tribunal de São Paulo tem decisões diferentes
Cuidados podem evitar vínculo
A decisão consolida outras sobre o mesmo tema dentro do próprio TST --que reconhecem o vínculo empregatício apenas quando há continuidade na prestação dos serviços. Dessa forma, para que a diarista tenha os seus direitos trabalhistas garantidos, o serviço deve ser prestado de "forma ininterrupta, no decorrer da semana, relevando-se, tão somente, o descanso semanal", para o tribunal.
Juízes de instâncias inferiores já decidiram em favor dos direitos para as diaristas que trabalham até três vezes por semana na mesma casa. Mas, com a decisão superior, esses processos têm menos chances, caso os patrões recorram.
No caso analisado no TST, uma dona de casa de Curitiba (PR) teve uma diarista que trabalhava três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. No total, foram 18 anos de trabalho --o que poderia configurar uma relação de frequência, um dos argumentos das instâncias inferiores para dar ganho à doméstica.
A patroa recorreu ao TST. "O vínculo com o doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é feito alguns dias da semana", informou, na decisão, o relator do recurso, o ministro Pedro Paulo Manus.
"Para o doméstico com vínculo de emprego permanente, a jornada de trabalho, em geral e normalmente, é executada de segunda-feira a sábado, ou seja, durante seis dias na semana, até porque foi assegurado ao doméstico o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou Manus.
Mesmo com as decisões recentes do TST indicando a tendência de que as diaristas que trabalham até três dias na mesma casa não têm direitos, ainda não há um consenso firmado entre as turmas de ministros. "Quando os tribunais divergem de suas decisões, o TST pode soltar súmulas para evitar julgamentos repetitivos", comentou Ana Amélia Mascarenhas Camargos, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo).
No Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, a questão é polêmica, mas já há ações em que o vínculo é negado para a diarista que trabalha até três vezes por semana. O patrão, porém, deve tomar alguns cuidados, como fazer o pagamento por dia, e não por mês
Fonte: Agora

Carta não trará o valor da aposentadoria

Juca Guimarães e Luciana Lazarinido Agora
O governo ainda prepara o modelo de carta que será enviado em julho para os segurados que completarem as condições exigidas para a aposentadoria por idade.
Em princípio, de acordo com o governo, as primeiras remessas de cartas não terão o valor da aposentadoria que o segurado irá receber.
Neste caso, o segurado só saberá o valor do benefício quando o pedido de aposentadoria for registrado no posto da Previdência.
A previsão do INSS é que o processo de concessão desses benefícios aconteça em, no máximo, 30 minutos.
Segundo a assessoria do Ministério da Previdência Social, o objetivo é incluir no modelo definitivo da carta o valor que o segurado terá direito se aceitar a proposta de aposentadoria por idade.
Em janeiro, no lançamento do projeto de concessão de benefícios em meia hora, o presidente Lula disse em São Paulo que as cartas informando que o segurado já poderia se aposentar e qual o valor do benefício seriam enviadas a partir do mês de junho.
Anteontem, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, mudou o tom da previsão. Segundo o ministro, os segurados que completaram as condições de se aposentar no mês de junho irão receber a carta em julho.
fonte: Agora

Manifestantes acendem 5 mil velas em protesto contra Mendes

Laryssa Borges, Portal Terra
BRASÍLIA - Um grupo de cerca de 300 manifestantes protestava, por volta das 20h na noite desta quarta-feira, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes. Segundo os organizadores do movimento, aproximadamente 5 mil velas foram acesas diante da entrada central do edifício sede do STF para "iluminar" a postura do magistrado. Uma bandeira do Brasil foi estendida e rodeada pelos manifestantes que, juntos, gritavam: "Ô, Gilmar Dantas, assim já é demais. Saia às ruas e não volte nunca mais". Mendes e os demais integrantes do STF participavam, no mesmo momento, de uma solenidade para o lançamento de um anuário de dados judiciários.
Algumas das pessoas que protestavam estavam vestidas parodiando o símbolo da Justiça, permanecendo como uma estátua de olhos vendados e com nariz de palhaço. O estudante de Direito Caetê Beck, 23 anos, usava uma máscara cirúrgica, recentemente comum por conta do medo do vírus da Influenza A, e dizia estar protegido para "evitar a gripe suína dos porcos (do STF)". Segundo a organização do movimento, pelo menos 2 mil pessoas passaram pelo local desde o início do protesto, às 17h.
"O lugar do ministro Gilmar Mendes é se filiando a um partido político conservador e se candidatando. Ele pré-julga e antecipa posições. É um quadro de uma corrente de opinião conservadora e criminaliza os movimentos sociais", reclamou o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), presente ao protesto. "Ele deveria ser como um juiz de futebol: quanto menos aparecesse, melhor", disse.
Para o líder do movimento, o cientista político João Francisco Araújo, a presença das velas e dos gritos de protesto servem para "iluminar" Mendes, uma vez que "ele representa uma parcialidade que não se coaduna com a posição do Poder Judiciário".
Decisões recentes do ministro Gilmar Mendes foram lembradas no protesto, como a concessão de dois habeas-corpus para libertar o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investigou crimes financeiros. "As pessoas não sabem direito o que é o Supremo, mas sabem quem é o ministro que libertou o Daniel Dantas", destacou João Francisco.
De acordo com o advogado conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro Aderson Bussinger, o movimento "Saia às ruas" irá entrar com uma representação no STF ainda esta semana com questionamentos sobre a eventual parcialidade do magistrado, uma suposta participação sua na campanha política do irmão, Chico Mendes, ex-prefeito da cidade de Diamantino (MT), e ainda sobre pré-julgamentos envolvendo a postura do Movimento dos Sem-Terra (MST). Procurada, a OAB informou que, ao anunciar a representação, Bussinger não agia em nome da entidade.
Procurada, a assessoria de Mendes disse que não comentaria a manifestação e informou que o ministro já se pronunciou hoje sobre protestos contra ele. Pela manhã, ao ser questionado sobre a mobilização da sociedade contra ele, Gilmar Mendes disse: "não me incomoda de nenhuma maneira. A gente se qualifica na sociedade pelos amigos que se tem e inimigos que se cria".
Segurança
Durante todo o dia, o prédio central do STF estava rodeado de grades, evitando que os manifestantes pudessem se aproximar. De acordo com a segurança do Supremo, a utilização de grades ocorre sempre quando existem solenidades no térreo do edifício, sendo que parte da praça passa a ser utilizada como estacionamento para os convidados.
Fonte: JB Online