Só mesmo em Jeremoabo!

Por: J. Montalvão


Leio como também escuto muita gente confundindo alho com bugalhos.

Uns dizem que foram castigos de deus, outros dizem que aqui se faz e aqui se paga, e um bocado de asneiras; agora toda essa celeuma porque? Porque dizem que as contas de Tista foram rejeitadas por causa do Dr. Spencer.

Ora meu amigo, se foi iniciativa do Dr. Spencer ele não fez nada mais nada menos, do que cumprir seu papel de cidadão.

Eu faço a seguinte pergunta: que deus é esse que apóia falcatrua e castiga quem denuncia irregularidades?
Mas como existem muitas espécies de deuses eu me calo.

Eu só digo o seguinte: em questão de improbidade e trambicagem com apoio do povo, Jeremoabo está em primeiro lugar, e não estou exagerando, basta efetuar um levantamento dos ex-gestores de 1986 até a presente data, nenhum escapou, desde contas rejeitadas, ou problemas na Justiça por irregularidades ou improbidades.

Portanto, improbidade e falcatruas já se tornaram tão banal aqui em Jeremoabo, que o povo já aceita como sendo um ato de rotina.

A esse respeito, eu vi um comentário na Net que desconheço o autor, mas vou transcrever:

“E o pior é que isso acontece muito, as pessoas, de tanto verem as coisas erradas, acabam tomando aquilo como certo. Eu diria até que a imoralidade em todos os sentidos (matar, roubar, extorquir e etc) são de certa forma” enaltecidas ““e”embelezadas", e com isso, as pessoas começam a fazer uma troca no seu senso do que é certo e errado, o que é muito triste.”.

E para encerrar:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
* Rui Barbosa *

Consumidor pode pedir indenização por atraso de entrega de compra na internet

São Paulo - Para presentear amigos e parentes neste Natal, a executiva Cristina Castelo escolheu uma série de DVDs em um site de compras na internet. O procedimento, que seria para facilitar sua vida, trouxe desgaste: a loja online não cumpriu o prazo combinado e demorou tanto para entregar a encomenda que Cristina teve que tomar uma atitude indesejada: ir ao shopping comprar presentes. "Escolhi a internet para não ter que me deslocar e não adiantou nada", conta.Casos como o da executiva são comuns nesta época do ano, quando as lojas estão sobrecarregadas com encomendas. Segundo o advogado especializado em direito do consumidor Josué Rios, pessoas como Cristina têm direito a ter seu dinheiro de volta e até mesmo uma indenização por danos morais. "Se a pessoa comprou em uma data especial como o Natal e o atraso da entrega causar constrangimento, é possível sim conseguir uma indenização", explica. O advogado comenta os casos mais comuns: "Quando é um brinquedo para uma criança ou uma mãe idosa, que sente a falta do presente, e o processo de reclamação trouxer muitos transtornos para o consumidor, os juízes costumam acatar".De acordo com Rios, os juizados especiais concedem indenizações que variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Nesses juizados, o consumidor não precisa de advogado. "Recomendo que as pessoas anotem os números de protocolo fornecidos pelos atendentes para provar que tentaram se comunicar com a empresa", diz.Quem desiste do processo e cancela a compra tem direito a receber o dinheiro de volta com correção. "Mas, desde que o prazo de devolução seja superior a um mês", explica. O advogado diz que caso a correção não seja automática, o consumidor também pode procurar um juizado especial para exigir seu direito. O especialista lembra que a ausência da nota fiscal não impede a troca de qualquer produto, seja a compra feita pela internet ou não. "A nota fiscal é importante, mas não indispensável. Caso queira trocar um produto, leve testemunhas à loja e provas como fatura do cartão de crédito e débito", recomenda.
Fonte: Agência Brasil
Revista Jus Vigilantibus,

FELIZ NATAL!!!

BB lidera alta do spread com crise econômica

Agencia Estado
Uma tabela que chegou às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela que foi o Banco do Brasil (BB) que puxou o aumento do spread (custo financeiro) nas operações de capital de giro para as empresas na atual crise econômica. A tabela, à qual o Estado teve acesso, mostra que o spread do BB nessa operação foi o que mais aumentou. O banco adotou, portanto, um comportamento oposto ao que Lula pediu.A Caixa Econômica Federal teve comportamento diferente. Embora tenha elevado o spread em alguns momentos, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro, a Caixa passou a operar com spread inferior ao anterior à crise. No mesmo período, o BB operou com o segundo maior spread do mercado, só perdendo para o Banco HSBC.No início do ano, o Banco do Brasil operava com spread de 7,6% ao ano nas operações de capital de giro pré-fixadas. Era a taxa mais barata do mercado. No período de 20 de outubro a 24 de outubro, a taxa do BB já tinha subido para 27,1% ao ano e já era a terceira mais cara do mercado - mais de três vezes o spread do início do ano.No auge da crise de liquidez, no período de 30 de outubro a 4 de novembro, quando a maioria das empresas não encontrava crédito nos bancos, a taxa do BB já tinha subido para 32% ao mês para as operações de capital de giro pré-fixadas - ou seja, o custo do empréstimo quadruplicou em relação ao do início do ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: A Tarde

Universidade Petrobras está entre as melhores do mundo

A disputa política pelo poder leva jornalistas corruptos a divulgar verdadeiras fraudes de informação. Entre a estratégia dos jornalistas que se venderam ao tucanato está a tentativa de desmoralização da Petrobras e de sua universidade corporativa. A melhor resposta para esse tipo de jornalismo safado praticado nas páginas da grande mídia é a verdade pura e simples. A Universidade Petrobras foi eleita a melhor do mundo em novembro de 2007 pelo International Quality e Productivity Center, um instituto americano especializado na capacitação de executivos.O prêmio do IQPC avalia a contribuição da universidade para o sucesso da empresa, o ensino misto presencial e à distância, a parceria com instituições de ensino e a economia de custos. Participam da avaliação empresas incluídas pela revista Fortune entre as 500 maiores do mundo.Os R$ 90 milhões investidos em 2007 na Universidade Petrobras, os R$ 70 milhões investidos em 2008 tiveram um retorno excepcional. A UP tem recebido prêmios e certificações importantes. Três de seus cursos foram reconhecidos como pós-graduação pelo MEC. Há três anos, a empresa recebe a nota máxima no desenvolvimento de recursos humanos segundo o índice Dow Jones de Sustentabilidade. A escola de negócios francesa Insead, a empresa japonesa Mitsui e a mexicana Pemex têm a Universidade Petrobras como referência.A capacitação profissional é uma tradição na Petrobras. Foi natural o caminho em direção à Universidade corporativa. Há parcerias com instituições de ensino como Fundação Dom Cabral, Ibmec e Fundação Getúlio Vargas. São 1.200 cursos presenciais e à distância, com carga horária que pode passar de mil horas. O que faz da UP uma referência no mundo é um misto de infraestrutura, aproveitamento do conhecimento interno e muito treinamento.A revista Você S. A. de dezembro publica uma boa reportagem sobre a universidade da Petrobras.
Fonte: Bahia de Fato

Suposto neto de ACM pede herança

Thais Rocha, do A TARDE, e agências
A Revista Veja desta semana revela mais uma disputa na divisão dos bens do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em julho de 2007. Além da filha Teresa Magalhães Mata Pires, surge agora mais um herdeiro, um adolescente de 14 anos que seria filho de uma relação extraconjugal do deputado Luís Eduardo Magalhães – e, portanto, neto do senador –, a requerer judicialmente parcela da herança.A matéria, assinada pelos jornalistas Leonardo Coutinho e Sandra Brasil, revela que o suposto herdeiro dos Magalhães é fruto do relacionamento entre o deputado e a ex-modelo Siméa Maria de Castro Antun, que trabalhou como assessora do deputado Luís Eduardo e, após a sua morte, passou a fazer parte do quadro de assessores do gabinete do pai, o senador ACM. Siméa reclama judicialmente, desde setembro, a condição de neto de seu filho e, portanto, herdeiro de ACM.O pretenso quarto filho de Luís Eduardo reivindica não só uma parte da fortuna do avô como uma nova partilha da herança do deputado e o direito de usar o sobrenome Magalhães. Para isso, o advogado José Alfaix, que representa os interesses do garoto, entrou com dois processos. Na Bahia, pediu a “reserva de quinhão” na partilha de ACM até que o exame de paternidade seja concluído. Na 7ª Vara de Família do Distrito Federal, move um processo de investigação de paternidade. A mãe do adolescente, Siméa Maria de Castro Antun, nasceu no Acre e trabalhava como modelo em Brasília no fim dos anos 80. Era conhecida como garota-propaganda de uma rede de móveis populares. No processo, ela relata que conheceu Luís Eduardo aos 20 anos. O deputado a teria abordado em abril de 1989, durante uma convenção do antigo PFL na qual ela trabalhava como recepcionista. Siméa diz que o deputado a abordou, deu-lhe um cartão de visita e ofereceu-lhe um emprego em seu gabinete.Quatro dias depois, a moça estava na folha de pagamento da Câmara. O romance começou logo depois. Dois meses se passaram e Siméa se mudou para o apartamento funcional de Luís Eduardo. O processo traz relatos de testemunhas que afirmam que a assessora morou com o chefe, a quem chamava de Luigi, até fevereiro de 1994. Naquele mês, Siméa engravidou. De acordo com sua versão, o deputado sugeriu que ela abortasse. Ela se recusou e voltou para a casa dos pais. Por ordem do amante, deixou de comparecer ao gabinete, mas continuou recebendo o salário do Congresso.Suas testemunhas contam que Luís Eduardo, no entanto, jamais a deixou desassistida. De acordo com o processo, o deputado evitou visitar a criança no hospital. Esperou para conhecê-la na casa dos pais de Siméa. Depois que se instalaram em um apartamento alugado, o casal reatou o romance. Uma testemunha conta que, momentos depois da morte de Luís Eduardo, o senador ACM soube sobre a existência do neto. ACM teria convocado Siméa e garantido apoio para a educação e criação do menino. Para cumprir a promessa, aceitou-a como sua assessora. ACM Júnior, suplente do pai no Senado, manteve-a nos quadros do Congresso. Siméa recebia um salário de R$ 8.255 para ficar em casa. Foi demitida na última terça-feira, depois que o senador ACM Júnior teria sido procurado pela equipe de reportagem da Veja. “Herdei essa situação. No momento em que tive a informação de que ela não freqüentava o trabalho, não tive alternativa a não ser exonerá-la”, justificou ACM Júnior à revista. Siméa conta que planejava não reivindicar a herança, mas mudou de idéia depois que leu notícias sobre a disputa travada pela filha do senador Teresa Magalhães Mata Pires pelo espólio dele, estimado em aproximadamente R$ 350 milhões. Luís Eduardo deixou outros três filhos do casamento com Michelle Marie: Luís, Paula e Carolina. Procurado no sábado, o deputado ACM Neto, herdeiro político do avô, não quis comentar sobre o assunto.
Fonte: A Tarde

Neste verão, toda a atenção com o mar

Juracy dos Anjos, do A TARDE
Welton Araújo / Agência A TARDE
Atenção especial às crianças devido ao sol forte e aos riscos no mar
A estação mais quente e esperada pelos soteropolitanos, o verão, tem início neste domingo, 21. Contudo, por se tratar de uma época em que as pessoas buscam como diversão as águas mornas dos mais de 40 quilômetros de extensão do litoral de Salvador, alguns cuidados devem ser tomados. O primeiro é verificar a qualidade da água da praia que deseja ir, se ela está imprópria ou não para o banho. Segundo o Instituto de Meio Ambiente (IMA), das 30 praias analisadas, apenas uma está imprópria, a de Paripe. Os banhistas podem, no entanto, aproveitar para curtir o sol nas praias do Porto e Farol da Barra, Ondina, Rio Vermelho, Amaralina, Pituba, Armação, Boca do Rio, Corsário, Piatã, Placaford, Itapuã e Farol de Itapuã, Stella Maris, Boa Viagem, Roma, São Tomé de Paripe, Penha, Bogari, Pedra Furada, Canta Galo e Santa Maria. Mas, no caso de sair de casa antes de verificar a qualidade das águas, é possível ter a informação pelas placas que começaram a ser instaladas pelo IMA no sábado, 20, em 10 praias, entre São Tomé de Paripe e o Porto da Barra. Perigo no mar – Outra dica, segundo Glauco Bastos, chefe do Setor de Treinamento da Salvamar, é que os banhistas redobrem a atenção nas praias de Jardim de Alah, Jaguaribe, Stella Maris, Farol de Itapuã e Aleluia, consideradas perigosas para o banho durante todo o ano, pelo alto índice de afogamento, devido a buracos, valas e bancos de areia. “Para que se possa evitar afogamento, é preciso que os banhistas não consumam álcool e entrem no mar, que evitem mergulhar em locais desconhecidos e que mantenham as crianças nas partes rasas e sempre acompanhadas”, pontua ele, dizendo que o Salvamar vai trabalhar com 270 salva-vidas. “É importante que as pessoas prestem atenção também nas sinalizações colocadas nas praias. A bandeira vermelha, por exemplo, quando só, indica perigo e que a praia não tem salva-vida”.
Fonte: ATarde

PF recadastrou 185 mil armas

>>ARTIGO: Segurança é dever do cidadão
>>Pingue-Pongue com o Ministro da Justiça, Tarso Genro
A Polícia Federal (PF) afirma ter registrado e recadastrado mais de 185 mil armas desde o começo da mobilização para regularização da posse de armamento no País, cujo prazo expira dia 31. A PF baiana não divulgou os dados deste ano da ação no Estado, mas, desde o início da mobilização, em 2004, na Bahia foram entregues 17 mil armas de fogo, 2,61% das 650 mil que foram levadas às sedes das PFs de todo o País. Os federais baianos, até 2007, haviam recadastrado 4.764 armas, 1,56% das 305,1 mil no Brasil. Os que entregaram armas voluntariamente à PF tiveram indenizações entre R$ 100 e R$ 300. Heather Sutton, coordenadora do Instituto Sou da Paz, em São Paulo, chama a atenção que o prazo de 31 de dezembro é referente ao recadastramento de armas e que o estímulo à entrega voluntária de armas prosseguirá. “Este ano, foi aprovada a Medida Provisória 417 com a extensão permanente da campanha de Entrega Voluntária de Armas. Aqueles que não entregarem suas armas devem registrá-las na PF até 31 de dezembro, ou cair na ilegalidade”, diz.Mortes – Informações do Mapa da Violência dos Municípios, pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), Instituto Sangari e ministérios da Justiça e Saúde, indicam que, ao contrário da média de mortes por armas de fogo no Brasil, em queda, os números da Bahia só crescem. No Estado, de 2005 para 2006, o aumento foi de 5,26%, subindo de 3.061 para 3.221 homicídios. De 2006 para 2007, o crescimento foi de 15%, passando para 3.707 casos. No País, de 2003 para 2004, houve queda de 5,3%, de 2,8%, de 2004 para 2005, e de 1,8%, para 2006. Dados do Ministério da Justiça ainda dão conta de que, enquanto 18 pessoas são vítimas de tiros no Brasil, a cada 100 mil habitantes, na Bahia o índice é de 32,4 vítimas por grupo de 100 mil habitantes. A família do adolescente Rafael Félix da Penha, 14 anos, ainda sofre a dor de perder um parente por causa de uma brincadeira com uma arma ilegal. O jovem foi baleado na cabeça, na noite do dia 20 de novembro, no bairro do Engenho Velho da Federação, depois de o cunhado brincar com um revólver apontando-lhe à cabeça. Rafael morreu dois dias depois no Hospital Geral do Estado (HGE). “Um revólver não cadastrado matou meu filho. O autor do crime era um segurança clandestino que não tinha porte. Isso tem de acabar”, lamentou a agente de limpeza do Hospital Couto Maia Jucélia Félix da Penha, 40, que doou os órgãos do filho. Para o consultor, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e integrante do Observatório de Segurança da Bahia o doutorando Nilton José Costa Ferreira, que defende a posse da arma, desde que legal, diz que reprimir o uso “não reduziria os índices de violência. Nos anos em que o Estatuto esteve em vigor, não reduzimos os índices de violência na Bahia. E o povo escolheu em um plebiscito por ter o direito a ter arma”. Queda – A apreensão de armas ilegais vem caindo no Estado, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Em 2005, a Polícia Civil apreendeu 6.473 armas na Bahia. O número caiu para 5.280 em 2006 e 5.042 em 2007. A redução da circulação de armas é fundamental para a diminuição de homicídios. Em Salvador, de janeiro a outubro deste ano, 90% das 1.290 mortes violentas foram por arma de fogo, de acordo com dados do governo.
Fonte: A Tarde

PEC DOS VEREADORES

A última semana foi de euforia pelos suplentes de Vereadores e de choque entre as Casas do Congresso Nacional - Senado e Câmara dos Deputados - com a aprovação pelo Senado da PEC que estabelecia novas faixas na quantificação do número de Vereadores em cada Comuna.

Pelo que extrair do PANotícias, segundo o Dep. Inocêncio Oliveira PR-PE), o Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores. "A Câmara votou uma proposta, e o Senado aprovou outra. A Mesa da Câmara não assinará esta PEC".

Tratando-se de Emenda Constitucional, ela terá que ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos. Se houver alterações profundas no texto aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Emenda deveria retornar à Câmara, admitindo-se promulgação parcial.

Deixando a briga entre as casas Legislativas vamos ao que interessa.

O Município é um ente federativo com sua competência definida pela Constituição Federal, sendo vedado a interferência da União e do Estado sobre a vida do Município. Quanto a eleições do Prefeito, do vice e dos Vereadores, a CF tratou no art. 29, I, II, III e IV e letras a, b e c.

Especificamente, sobre os Vereadores, nas letras a, b e c, o legislador constitucional de 1988 estabeleceu três faixas para a composição das Câmaras Municipais, com o mínimo de 09 e máximo de 21 vereadores, para os Município até 1 milhão de habitantes; um mínimo de 33 e máximo de 41, nos Municípios com população de mais de 1 menos de 5 milhões de habitantes; para, finalmente, estabelecer um mínimo de 42 e máximo de 55 para o Município com mais de 5 milhões de habitante.

Como a fixação do número de Vereadores em cada Município é ato de competência do Poder Legislativo Municipal, passou a haver um exagero. Entre nós, a Constituição Estadual da Bahia havia desdobrado as faixas estabelecidas pela Constituição Federal e que eram aplicado a todos os Municípios baianos, com razoabilidade.

O TSE e o STF de uma hora para outra passaram a suprimir a competência legislativa do Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal sem a respectiva Emenda Constitucional votada em dois turnos, como aconteceu com a perda do mandato político por infidelidade partidária e com a fixação de novas faixas populacional para fixação do número de vereador em cada Município, com graves distorções para a ordem constitucional brasileira, sob o discurso do falso moralismo (é mais ou menos isso: Enquanto a plebe rude na cidade dorme, Eu ando com Jacinto, que é também de Thormes, Terezas e Dolores, falam bem de mim, Eu sou até citado na coluna do Ibraim).

O TSE pela RES 21.702/04, levando em conta orientação do STF, estabeleceu novas faixas, suprimindo de uma só vez, a competência do Congresso nacional para legislar e invadindo a competência Federativa do Município.

O Congresso Nacional, em resposta a ousadia legislativa das Cortes Superiores – STF e TSE -, fez tramitar a PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), fixando novas faixas para composição de cada Câmara Municipal em conformidade com a população do Município.

Quando aprovada a PEC pela Câmara Federal em 1º turno, o Min. Carlos Ayres Britto, atual Presidente do TSE, em matéria publicada na seção Notícias da Corte, à pergunta formulada, respondeu que a Emenda que a EC entraria em vigor na data de sua publicação sem a restrição do art. 16, se a aprovação dela em dois turnos e a publicação ocorresse antes do processo eleitoral.

Sobre o Min. Britto, ao longo de sua trajetória como Presidente do TSE vem se constituindo como defensor das violações constitucionais, chegando a defender o impedimento de candidato com sentença condenatória não transitada em julgado, quando ele tem ciência, ou pelo menos deve ter, da garantia do art. 5º, inciso LVII, da CF de 1988. O discurso do falso moralismo deve ser entendimento como algo altamente pernicioso para a sociedade.

A indagação a ser respondida é se promulgada a EC alterando o número de Vereadores em cada Câmara Municipal entrará em vigor imediatamente ou somente será aplicada nas próximas eleições municipais?

Se alguém foi diplomado e pretende saber de mim uma resposta que lhe seja agradável. não me pergunte. No meu entendimento, a EC quando promulgada não produzirá efeitos pretéritos, o que vale dizer, ela somente terá eficácia nas próximas eleições.

A eleição é um ato jurídico e quando se torna ato jurídico prefeito e acabado, não poderá ser alcançado por norma posterior, encerrando-se com a Publicação dos eleitos. A norma com efeito pretérito se aplica ao direito criminal. Se uma norma posterior, por exemplo, considerar não mais ser crime uma figura tipificada como criminal anteriormente, quem estiver condenado em razão da figura criminal extinta será automaticamente libertado. A CF no art. 5º, inciso XL assim se posiciona: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;.”

A CF no mesmo artigo 5º acima citado, ao tratar do ato jurídico perfeito e acabado se posiciona: “XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; .”

Como a promulgação da EC depois do embate entre as Casas Legislativas Federal será feita depois das eleições, ela não terá eficácia imediata, não beneficiando os atuais suplentes de Vereador. Esse é o meu entendimento, embora, pessoalmente, torço em contrário e que os juizes e, posteriormente, os Tribunais, validem convocação imediata deles, em razão de amizades com suplentes de Paulo Afonso e Jeremoabo. Entre a emoção e a razão, fico com a razão.

Não me lembro o ano.

No estado de Pernambuco em 03 ou 04 de dezembro, também não lembro, já passadas as eleições municipais, foi publicada a chamada Emenda Régis à Constituição do Estado, aumentando o número mínimo de vereadores de cada Câmara de 07 para 09.

No Município que o Prefeito era afinado com o Presidente da Câmara e tinha interesse no acréscimo de vereadores, era feita a convocação dos dois suplentes imediatos. Em Tacaratú – PE, quando Prefeito Elio Xavier, dois primeiros Suplentes pediram a convocação pela Câmara para assumir o cargo. O pedido não foi atendido. Eles ingressaram com mandado de segurança e o Juiz deferiu liminar e na sentença confirmou a convocação. Contratado pela Câmara Municipal, prestei as informações no mandado e depois da sentença, recorri ao TJPE, sustentando que a Emenda não poderia produzir efeitos pretéritos, porque publicada depois das eleições. Resultado: O TJPE acolheu os meus argumentos, casssou a segurança e os dois Vereadores perderam o cargo que tinham passado a ocupar.

Na minha ótica, a EC dos Vereadores quando promulgada não beneficiará os atuais Suplentes de Vereador.

NOTA. Em favor da Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” – Jeremoabo -, subscrevi uma impugnação ao pedido de registro da candidatura de Tista de Deda. O pedido de registro dele foi indeferido pelo Juiz local e pelo TRE -BA Este, por seu relator, entendeu que a rejeição das contas de Tista de 2003 pela Câmara Municipal, se deu por irregularidades insanáveis, como ausência de licitação, desvio de recursos do FUNDEF e outros graves deslizes. O TSE, por decisão monocrática do Min. Eros Grau, deu provimento ao recurso especial de Tista e deferiu o registro da candidatura, decisão ratificada pelo Plenário do TSE no julgamento do Agravo Regimental no último dia 18.12. Tista tinha contra si entre 03 rejeições de contas pela Câmara e pelo TCE – BA, com um total de 99 ocorrências entre Inquéritos na Polícia Federal, ações na Justiça Federal, 17 ações de improbidade administrativa, 12 execuções por quantia promovidas contra ele pelo Município para ressarcir os cofres públicos, ações de ressarcimento de danos propostas também pelo Município, ações penais, execuções fiscais promovidas pelo INSS por apropriação indébita previdências. Foi condenado a perda dos direitos políticos por 03 ano, decisão foi mantida pelo TJBA. Moral da história. Como Tista teve a maioria dos votos nas últimas eleições, significa dizer que sociedade de Jeremoabo gosta mesmo é de ser espoliada, embora ele venha a ser Prefeito apenas por 04 Anos e responderá a processos por mais 20 anos. Pelo menos, agora, nada mais há a se questionar. Tô fora.

FRASE DA COLUNA: É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei.".Henry Thoreau.

Fernando Montalvão.

Chinaglia cobra explicação sobre MP das filantrópicas

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai cobrar explicações do Senado sobre a Medida Provisória que anistiou entidades filantrópicas irregulares. Chinaglia quer saber os argumentos jurídicos do Senado para não ter enviado até agora a MP para ser votada na Câmara. "Precisamos da cópia do parecer jurídico da interpretação do Senado, se esta MP está devolvida ou não", disse Chinaglia.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, anunciou que devolveu a medida provisória ao Executivo, provocando uma polêmica sobre a possibilidade jurídica deste ato. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com consulta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado questionando a devolução da MP. Até agora, a CCJ não se manifestou sobre o assunto.
No entendimento da Câmara, a MP está em vigor. "Como gesto político, a devolução merece aplausos. Mas como condução do processo, tenho preocupação ainda", afirmou. A MP deveria ter chegado à Câmara 15 dias depois de editada para ser analisada pelos deputados. Na primeira quinzena de fevereiro, a MP tranca a pauta da Câmara.
Arlindo Chinaglia manifestou preocupação sobre o que acontecerá com os outros projetos que eventualmente sejam votados antes dessa MP. "Se a MP ainda tem validade, não alterou a tramitação e ela deveria chegar à Câmara e não chegou. Depois de 45 dias de editada, ela (a MP) vai trancar a pauta. E se a Câmara aprovar qualquer projeto antes dela, a votação poderá ser anulada", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa

UNEB cancela vestibular em todo estado após suspeita de vazamento

O Vestibular 2009 da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) foi suspenso em todo estado por suspeita de vazamento das questões das provas, depois de uma ligação anônima à Consultec. O processo estava programado para dia 21 e 22 de dezembro, em Salvador e em mais 23 cidades baianas.Em nota oficial, a UNEB disse que 'diante da gravidade do fato e no intuito de salvaguardar a lisura do Processo Seletivo e proteger os direitos dos candidatos inscritos, a Reitoria da UNEB decidiu, em comum acordo com o Comando Geral da Polícia Militar/BA e com a Diretoria da Consultec (responsável pelo processo seletivo), suspender a aplicação das provas do Processo Seletivo'.
Ainda de acordo com a nota, 'novas datas de aplicação das provas do Processo Seletivo 2009 da UNEB e do Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA serão anunciadas oportunamente, através dos Meios de Comunicação Social'.
VestibularA UNEB abriu 5.045 vagas para 133 opções de cursos de graduação, onde a universidade possui campus. No domingo (21), seriam aplicadas prova de redação, língua portuguesa e literatura brasileira, língua estrangeira e ciências humanas, com duração de 4 horas e meia. Já na segunda-feira (22), os candidatos irão fazer as provas de matémática e ciências da natureza, com duração de 4 horas.Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA Em virtude do cancelamento do Vestibular da UNEB, o Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA também foi cancelado. As provas seriam realizadas na mesma data do processo seletivo da Universidade Estadual da Bahia.
Veja também:Provas do vestibular da UNEB serão realizadas na próxima semanaUneb divulga locais de provas e a concorrência para o vestibular 2009
Fonte: Correio da Bahia

Entenda a crise enfrentada pelas montadoras dos EUA

As três maiores montadoras dos Estados Unidos – Chrysler, General Motors e Ford – vão receber auxílio financeiro do governo americano para evitar a falência.
Nos últimos meses, as companhias vêm anunciando cortes de produção e de milhares de empregos, motivados pela queda nas vendas de automóveis causada pela desaceleração econômica.
Para evitar a quebra das empresas, o presidente George W. Bush anunciou um plano de ajuda de US$ 17,4 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões).
O pacote prevê o repasse imediato de US$ 13,4 bilhões, provenientes do pacote de US$ 700 bilhões de resgate ao sistema financeiro. Os US$ 4 bilhões restantes serão repassados às montadoras posteriormente.
Como parte do pacote, o governo americano estabeleceu o prazo de 31 de março para que as montadoras se reestruturem e se tornem viáveis.
As montadoras haviam pedido auxílio da ordem de US$ 14 bilhões ao governo americano. O pacote chegou a ser aprovado pela Câmara dos Representantes, mas o Senado não conseguiu atingir um consenso para votá-lo, o que fez com que a Casa Branca passasse a estudar maneiras de ajudar o setor.
Qual o risco de as montadoras quebrarem?
Caso as montadoras consigam elaborar planos de falência conforme a lei americana, não haverá muitas mudanças inicialmente. As empresas receberiam um prazo para renegociar contratos de trabalho e reorganizar seus negócios.
A GM teme que as pessoas parem de comprar seus carros durante o período de reorganização da companhia, o que iria abalar ainda mais seu modelo de negócios.
O pior cenário seria as montadoras ficarem sem dinheiro e simplesmente fracassarem na tentativa de reorganização.
Isso teria um efeito em toda a cadeia automotiva, atingindo várias empresas, desde fabricantes de autopeças até revendedoras.
Segundo analistas, poderiam ser perdidos até 2,5 milhões de empregos nos Estados Unidos, além de 2 milhões de vagas que já foram cortadas neste ano.
Por que a situação se deteriorou de maneira tão grave?
As três montadoras afirmam que a crise financeira global as deixou em grandes dificuldades.
A crise de crédito significa que é difícil encontrar prováveis compradores. Também é mais difícil para os consumidores conseguirem financiamentos, enquanto outros estão cortando gastos para tentar economizar.
Como resultado desse cenário, as vendas da GM caíram mais de 40%. Na Ford e na Chrysler, a queda foi de um terço das vendas.
Além disso, a crise financeira também torna mais difícil para as próprias empresas obter crédito e pagar suas dívidas.
Mas as empresas não reestruturaram seus negócios para economizar dinheiro?
Sim, mas as mudanças coincidiram com um agravamento da situação econômica global.
A GM, por exemplo, teve de fechar fábricas e cortar milhares de vagas para reduzir custos. A empresa chegou a considerar uma fusão com a Chrysler, mas recentemente negou que tenha retomado negociações nesse sentido.
Todas as empresas estão enfrentando problemas no momento.
Quais os principais problemas enfrentados pelas montadoras?
Em primeiro lugar, elas estão sobrecarregadas com custos de planos de saúde e de pensão de centenas de milhares de ex-funcionários.
No ano passado, a GM e as outras montadoras firmaram um acordo com a união de sindicatos de trabalhadores do setor, United Auto Workers, para reduzir esses custos em cerca de US$ 50 bilhões, mas as medidas só entrarão em vigor em 2010.
Esses custos, ligados ao passado das empresas, são um problema que suas rivais mais recentes não enfrentam.
As empresas também cometeram erros nos anos 80 e 90, ao não perceber a ameaça representada por rivais estrangeiras, como a japonesa Toyota.
Enquanto as montadoras asiáticas entraram no mercado dos Estados Unidos com carros menores e mais eficientes, as empresas americanas responderam com um aumento da produção de veículos maiores, com alto consumo de combustível.
Inicialmente, esses grandes veículos se mostraram populares entre os consumidores americanos e muito rentáveis para as empresas, mas no longo prazo, com o aumento nos preços da gasolina, eles acabaram perdendo terreno para os carros menores e mais eficientes.
Por que o pedido de ajuda das montadoras ao Congresso americano foi rejeitado?
As três montadoras pediam um pacote de US$ 14 bilhões de auxílio. O plano chegou a ser aprovado pela Câmara dos Representantes. Para que fosse aprovado no Senado, os democratas necessitavam do apoio dos republicanos, já que têm maioria de apenas um voto na casa.
No entanto, mesmo alguns senadores democratas se colocaram contra a medida, e o plano não conseguiu apoio suficiente.
Os senadores republicanos exigiam que a United Auto Workers concordasse com cortes imediatos nos salários, o que foi rejeitado pelos sindicatos.
Fonte: BBCBrasil

Entenda o escândalo de Watergate

Matthew Davis De Washington para a BBC News


O caso Watergate custou a Richard Nixon seu segundo mandato
O caso Watergate é o mais conhecido escândalo político da história americana, e "Garganta Profunda" é a fonte anônima mais famosa do jornalismo.
O que começou com o que parecia ser um mero roubo em junho de 1972 levou à queda do presidente Richard Nixon e também revelou uma trama política de espionagem, sabotagem e suborno.
Algumas pessoas dizem que o caso mudou a cultura política americana para sempre, derrubando o presidente de seu pedestal e tornando a imprensa mais corajosa.
Os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do jornal americano Washington Post, desempenharam um papel-chave na revelação do escândalo, auxiliados por informações cruciais de seu misterioso informante.
Pesadelo político
Watergate é um termo geral usado para designar uma rede complexa de escândalos políticos entre 1972 e 1974.
Mas também se refere especificamente ao edifício Watergate, em Washington DC, que abriga um hotel e vários escritórios.
Foi nesse prédio que cinco homens foram presos no dia 17 de junho de 1972 ao tentar colocar escutas nos escritórios do Comitê Nacional Democrata.
O arrombamento, durante uma campanha eleitoral, foi investigado e levou aos membros de um grupo de apoio a Nixon - o Comitê para Reeleger o Presidente.
Os invasores e dois cúmplices foram condenados em janeiro de 1973, e muitos, inclusive o juiz que os julgou, John Sirica, suspeitaram que havia uma conspiração que alcançava os altos escalões do poder.
Woodward e Bernstein escreveram um livro sobre sua investigação
O caso acabou se transformando em um escândalo político amplo quando um dos arrombadores condenados escreveu para Sirica alegando ter havido uma grande operação de acobertamento do caso.
Gravações secretas
O Senado americano lançou investigações que engoliram grandes personalidades políticas, inclusive o ex-procurador-geral John Mitchell e os assessores da Casa Branca John Ehrlichman e HR Haldeman.
Em abril de 1974, Nixon cedeu à pressão da opinião pública e liberou transcrições editadas de gravações de conversas que teve sobre Watergate.
Mas o presidente não conseguiu conter a contínua perda de apoio à sua administração, ou uma percepção pública de que ele estava implicado na conspiração.
Em julho daquele ano, a Suprema Corte ordenou que Nixon entregasse as gravações relacionadas ao escândalo.
Enquanto isso, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes completou sua investigação e aprovou dispositivos para o impeachment de Nixon.
No dia 5 de agosto, Nixon entregou as transcrições das gravações de três conversas.
Ele admitiu que tomou conhecimento do acobertamento pouco depois do arrombamento no complexo de Watergate e que tinha tentado por fim à investigação do FBI (a polícia federal dos Estados Unidos).
Quatro dias depois, ele se tornou o primeiro presidente dos Estados Unidos a renunciar ao cargo e foi substituído pelo vice-presidente, Gerald Ford.
O presidente Ford deu o perdão oficial a Nixon para evitar um julgamento. Já os seus principais assessores, Haldeman, Ehrlichman e Mitchell, estavam entre os condenados em 1975 por seu papel no escândalo.
'Siga o rastro do dinheiro'
Woodward e Bernstein conseguiram vários furos de reportagem com a ampliação do escândalo. Seu livro sobre o tema, Todos os Homens do Presidente, foi transformado em um filme, estrelado por Dustin Hoffman e Robert Redford.
Entre as cenas memoráveis está o primeiro encontro de Garganta Profunda, que ascende um cigarro na escuridão de uma garagem, com o jornalista Woodward. A recomendação do informante é "siga o rastro do dinheiro".
Com o desenrolar de Watergate, Garganta Profunda ficou temeroso de que seu papel na investigação do Washington Post fosse descoberto, disse Woodward.
Acredita-se que o informante tenha exigido não conversar mais por telefone, temendo que o aparelho estivesse grampeado, e ambos começaram a se encontrar tarde da noite em uma garagem em Washington.
Se Woodward quisesse encontrar Garganta Profunda, o repórter teria que alterar o arranjo de um vaso de plantas na janela de seu apartamento.
Se Garganta Profunda quisesse ver Woodward, teria que garantir, de alguma forma, que a página 20 da cópia do jornal New York Times que Woodward recebia tivesse uma marca.
Durante décadas especulou-se quem seria Garganta Profunda. A especulação acabou em 2005, com um artigo na revista Vanity Fair em que a identidade do informante foi revelada. Tratava-se do segundo em comando do FBI, Mark Felt.
Leia também na BBC Brasil: Morre 'Garganta Profunda', o informante de Watergate
Fonte: BBCBrasil

Provando do próprio veneno... Ombudsman da Cultura é atacado por Pitbull da Veja

Quem acompanha o blog do Luis Nassif já sabe que o Ombudsman da TV Cultura está sob ataque do Pitblogeiro da Veja. Isso por causa das críticas que teceu ao desempenho dos entrevistadores no fatídico programa "Roda Viva" (vulgo "Puleiro de Tucanos") com o Darth Vader do STF, Gilmar Mendes - mais chapa branca impossível.Não vou comentar o lixo que aquele indíviduo vomita em seu blog, que eu nunca li e nunca vou ler mas pelo que ouvimos falar é coisa do mais baixo nível que um ser humano pode chegar, sob patrocínio da revista Veja.Porém, por mais que a gente se sensibilize com o jornalista da TV Cultura e abomine os ataques chulos e rasteiros do pitblogueiro, uma coisa é preciso ressaltar. Durante anos esse sujeito asqueroso foi convidado de honra do programa "Roda Viva" quando o entrevistado era algum petista ou pessoa de esquerda que a TV do PSDB precisava detonar. Foi depois de ver o referido cidadão atacando com sua retórica vil e agressiva um petista no centro daquela verdadeira "Roda de Torturas" que eu decidi nunca mais assistir àquele lixo.Ou seja, para fazer esse tipo de serviço sujo contra adversários dos "donos" da TV Cultura, o tal pitbull servia às mil maravilhas e com certeza recebia muitos tapinhas nas costas no final do programa. Agora, porém, o feitiço virou contra o feiticeiro e a baixaria do sujeito voltou-se contra os funcionários da TV Tucana que ousaram criticá-lo! Bem que dizem: aqui se faz, aqui se paga. Será que estão gostando de tomar do próprio veneno? Duvido muito... Quem sabe agora eles pensem duas vezes antes de convidar esse tipo de pessoa para participar do "Puleiro de Tucanos"? Tudo em Cima.
Postado por DANIEL PEARL /Desabafo

Candidatos com ficha suja mais longe dos palanques

O fim da exigência de condenações transitadas em julgado – às quais não cabe mais recurso – para que o candidato se torne inelegível, bastando uma condenação em primeira instância, é a principal mudança contida no substitutivo a 21 projetos que tratam de situações de inelegibilidade, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada.
O texto do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), traz várias outras alterações na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mas não terá efeito legal sobre as eleições municipais de outubro, pois ainda depende de aprovação no Plenário (o que não ocorrerá antes de agosto) e do aval dos deputados.O texto – baseado no PLS 390/05, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – estabelece ainda que os tribunais darão "absoluta prioridade" na análise de recursos e, se o processo correr na Justiça Eleitoral, que a apelação vá diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prazos não forem cumpridos. Demóstenes explica que as chicanas jurídicas no Direito brasileiro permitem que, com medidas protelatórias, crimes praticados por políticos prescrevam antes da condenação final.Pedro Simon (PMDB-RS) disse que o substitutivo atende ao espírito de projeto que apresentou proibindo registro para candidatos com ficha suja e de outra proposta que estabelece prioridade para processos em que o réu é candidato.
... e contou com o voto favorável dos colegas de CCJ. Medida, porém, não vai valer para eleições municipais de outubro
Entre as novidades, o projeto determina que não poderão ser candidatos ocupantes de cargos executivos e legislativos que renunciarem a seus mandatos após a apresentação de representação formal ou de requerimento que possa acarretar a perda de seus mandatos. A inelegibilidade valerá por oito anos, a contar do término dos mandatos aos quais renunciarem.
Outra inovação do substitutivo é exigir que ocupantes de cargos executivos e seus vices que concorram à reeleição se licenciem do mandato pelo menos quatro meses antes do pleito.Pelo texto da CCJ, ficam inelegíveis por oito anos, a partir da perda do mandato, senadores, deputados e vereadores condenados por quebra de decoro parlamentar ou que violarem proibições constitucionais.
Uma condenação pela Justiça Eleitoral em primeira instância, por abuso de poder econômico ou político, tornará o candidato inelegível para a eleição na qual concorre ou tenha sido diplomado e para as que se realizarem nos seis anos seguintes. Hoje, isso só poderia ocorrer se contra ele não couber mais recurso à condenação.Idêntica punição (sempre a partir da sentença inicial) poderá valer para condenados pela Justiça Eleitoral por uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou de autoridade e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. No texto em vigor, a inelegibilidade é de três anos e não há referência aos meios de comunicação social.
O substitutivo de Demóstenes Torres acrescenta diversos itens à lista de crimes pelos quais uma condenação em primeira instância retira o direito do cidadão de concorrer a mandatos eletivos. Além dos já previstos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e o mercado financeiro, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais, entram também os crimes hediondos (ou a eles equiparados), os com pena máxima não inferior a dez anos (em geral, crimes contra a vida) e os delitos de exploração sexual de crianças e adolescentes e de lavagem de dinheiro.
Jornal do Senado.