Uma equipe de cientistas espanhóis demonstrou a interação que acontece entre uma proteína-chave para o desenvolvimento do mal de Alzheimer e outra que constitui uma enzima usada em tratamentos paliativos contra a doença.
O trabalho, cujas conclusões aparecem publicadas na revista Molecular and Cellular Biology, pode abrir uma nova via de estudo para melhorar os tratamentos contra esta doença, segundo comunicado feito pelo Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha.
A equipe de cientistas descobriu a relação entre a proteína presenilina 1, elemento-chave para o desenvolvimento da doença, e a enzima acetilcolinesterase, empregada em diversos tratamentos contra o mal de Alzheimer.
Os estudiosos comprovaram que os níveis da "proteína benigna", a acetilcolinesterase, diminuem para que haja uma mutação na "maligna", a resenilina 1.
Este resultado levou os autores da pesquisa a pensarem que o amadurecimento da acetilcolinesterase depende da atividade da outra proteína, descoberta que representa "uma nova via de estudo que pode ser útil para melhorar o tratamento, dada a relevância de ambas as proteínas no desenvolvimento de remédios".
Compreensão de causas
Os pesquisadores disseram que o trabalho pode contribuir para avançar na compreensão das causas que originam o mal de Alzheimer, já que a atividade da proteína presenilina 1 é o tema de muitas pesquisas.
O bloqueio da ação desta proteína por meio de medicamentos diminuiria teoricamente a formação dos compostos tóxicos desencadeados na doença, os péptidos beta-amilóides, e das placas neuríticas (depósitos de compostos tóxicos) características do mal de Alzheimer.
Além disso, o uso de remédios que inibem a atividade da acetilcolinesterase constitui a base do tratamento do Alzheimer. Tal estratégia tenta manter níveis mais altos de um neurotransmissor relacionado com processos de memória e de aprendizagem, denominado acetilcolina, que está envolvido no desenvolvimento da doença.
Também ontem, uma equipe de cientistas, liderados pelo professor Jon Dobson, da Universidade Keele, em Staffordshire, no Reino Unido, anunciou a descoberta de níveis altos de óxido de ferro magnético na parte do cérebro afetada com a doença de Alzheimer. A pesquisa também mostrou que a associação é particularmente maior em mulheres. Eles especulam que este pode ser o resultado de diferenças de gêneros na forma como ambos lidam e armazenam o ferro.
Embora os resultados sejam preliminares, mostram que eles têm forte efeito na intensidade do sinal de imagens de ressonância magnética, e isso poderia ser usado como biomarcador para o desenvolvimento de uma técnica para detectar a doença usando o exame.
Fonte: JB Online
quinta-feira, março 13, 2008
Editorial - Os crimes e a inércia do governo
Uma vez mais o país se vê assolado por uma série de ações criminosas orquestradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seu comparsa de sotaque internacional, a Via Campesina. Desde o início do mês, os sem-terra perpetraram vários atentados à sociedade, sem respeitar direitos alheios ou o patrimônio privado e nacional. O que mais assusta, no entanto, é a passividade com que o governo Lula encara tais ações.
Neste março vermelho, os ditos "manifestantes" derrubaram portões, quebraram vidros, bloquearam ferrovias e paralisaram as obras da hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins. Também ocuparam outras quatro geradoras de energia no Sul e no Nordeste do país e bloquearam a estrada de ferro da Vale que atravessa o município mineiro de Resplendor. Por obra do acaso, não houve registro de mortes - embora em quase todos os casos, vigilantes particulares tenham sofrido agressões por parte da turba descontrolada.
Os alvos e a estratégia de guerrilha são velhos conhecidos de todos - inclusive das autoridades de segurança. Em maio do ano passado, ancorados numa difusa pauta de reivindicações e amparados em manifestações espalhadas por vários Estados, as mesmas organizações invadiram a sala de controle da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Saíram de lá depois de intensas negociações em Brasília.
O fato é que a modernização do agronegócio, levada a cabo nos últimos anos de Norte a Sul do país, praticamente exterminou com as terras ociosas tão reclamadas pelos bandos acima citados. O lema da reforma agrária não encontra mais espaço (físico mesmo, além de ideológico) para se plasmar, muito menos da forma primitiva com a qual sonham os ativistas - que enxergam no capitalismo o grande mal da humanidade e se posicionam contra quaisquer avanços científicos ou tecnológicos, como as pesquisas com organismos geneticamente modificados.
Assim, o que se cobra, agora, é a abertura de inquérito e de processos contra quem se coloca acima das normas legais, atropela direitos e a própria Constituição. Não dá mais para assistir a cenas de desrespeito e práticas de crime sem punição. A luta pela terra perde toda e qualquer razão de ser quando se quer tirar da terra quem nela habita. Ou quando se usa da força bruta para conquistá-la.
Moral dupla
O episódio já seria constrangedor - para não dizer inadmissível. Mas os contornos da espantosa história do governador de Nova York, visto em maus lençóis aos ser denunciado em envolvimento com uma rede de prostituição de luxo em Washington, tornam ainda mais impressionante o caso. Segundo as denúncias resultantes de investigações federais, Eliot Spitzer era cliente da Emperors Club Vip, uma rede que cobrava US$ 5.500 por hora pelo programa com "prostitutas de luxo". Gravações informariam o tamanho da fortuna gasta pelo político com a diversão sexual.
Conflagrado pelas denúncias e pela forte pressão pública, Spitzer renunciou ontem, ao lado da mulher e com um constrangedor e talvez inútil pedido de desculpas - e caso não o fizesse já estava montado o impeachment para tirá-lo do posto. Tornou-se, com a saída, o primeiro governador de Nova York a deixar o cargo em quase um século. Convém lembrar que ele renunciou mas enfrentará agora o indiciamento da promotoria. Não houve acordo, nem conchavo para uma saída honrosa, como se costuma assistir por aqui.
O caso, insista-se, já seria incompatível do ponto de vista moral, familiar ou político. O que torna o episódio ainda mais impressionante é a lembrança de que o ex-governador construiu seu legado político sobre o combate à corrupção, incluindo batalhas que foram manchetes de jornais contra empresas de Wall Street, quando trabalhava como procurador-geral. Trabalhara ainda em diversos processos contra redes de prostituição e turismo envolvendo prostituição. Em 2004, por exemplo, atuou com sucesso na desmontagem de uma quadrilha acusada de promover a prostituição. A fusão dos papéis de investigador e investigado fazem de Spitzer um caso exemplar de moral dupla - ou moral às avessas.
Fonte: JB Online
Neste março vermelho, os ditos "manifestantes" derrubaram portões, quebraram vidros, bloquearam ferrovias e paralisaram as obras da hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins. Também ocuparam outras quatro geradoras de energia no Sul e no Nordeste do país e bloquearam a estrada de ferro da Vale que atravessa o município mineiro de Resplendor. Por obra do acaso, não houve registro de mortes - embora em quase todos os casos, vigilantes particulares tenham sofrido agressões por parte da turba descontrolada.
Os alvos e a estratégia de guerrilha são velhos conhecidos de todos - inclusive das autoridades de segurança. Em maio do ano passado, ancorados numa difusa pauta de reivindicações e amparados em manifestações espalhadas por vários Estados, as mesmas organizações invadiram a sala de controle da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Saíram de lá depois de intensas negociações em Brasília.
O fato é que a modernização do agronegócio, levada a cabo nos últimos anos de Norte a Sul do país, praticamente exterminou com as terras ociosas tão reclamadas pelos bandos acima citados. O lema da reforma agrária não encontra mais espaço (físico mesmo, além de ideológico) para se plasmar, muito menos da forma primitiva com a qual sonham os ativistas - que enxergam no capitalismo o grande mal da humanidade e se posicionam contra quaisquer avanços científicos ou tecnológicos, como as pesquisas com organismos geneticamente modificados.
Assim, o que se cobra, agora, é a abertura de inquérito e de processos contra quem se coloca acima das normas legais, atropela direitos e a própria Constituição. Não dá mais para assistir a cenas de desrespeito e práticas de crime sem punição. A luta pela terra perde toda e qualquer razão de ser quando se quer tirar da terra quem nela habita. Ou quando se usa da força bruta para conquistá-la.
Moral dupla
O episódio já seria constrangedor - para não dizer inadmissível. Mas os contornos da espantosa história do governador de Nova York, visto em maus lençóis aos ser denunciado em envolvimento com uma rede de prostituição de luxo em Washington, tornam ainda mais impressionante o caso. Segundo as denúncias resultantes de investigações federais, Eliot Spitzer era cliente da Emperors Club Vip, uma rede que cobrava US$ 5.500 por hora pelo programa com "prostitutas de luxo". Gravações informariam o tamanho da fortuna gasta pelo político com a diversão sexual.
Conflagrado pelas denúncias e pela forte pressão pública, Spitzer renunciou ontem, ao lado da mulher e com um constrangedor e talvez inútil pedido de desculpas - e caso não o fizesse já estava montado o impeachment para tirá-lo do posto. Tornou-se, com a saída, o primeiro governador de Nova York a deixar o cargo em quase um século. Convém lembrar que ele renunciou mas enfrentará agora o indiciamento da promotoria. Não houve acordo, nem conchavo para uma saída honrosa, como se costuma assistir por aqui.
O caso, insista-se, já seria incompatível do ponto de vista moral, familiar ou político. O que torna o episódio ainda mais impressionante é a lembrança de que o ex-governador construiu seu legado político sobre o combate à corrupção, incluindo batalhas que foram manchetes de jornais contra empresas de Wall Street, quando trabalhava como procurador-geral. Trabalhara ainda em diversos processos contra redes de prostituição e turismo envolvendo prostituição. Em 2004, por exemplo, atuou com sucesso na desmontagem de uma quadrilha acusada de promover a prostituição. A fusão dos papéis de investigador e investigado fazem de Spitzer um caso exemplar de moral dupla - ou moral às avessas.
Fonte: JB Online
O ministro que enfrentou Genro e a PF
Vasconcelo Quadros Brasília
A eleição do ministro Gilmar Mendes deixa no ar uma grande interrogação sobre o relacionamento institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Polícia Federal. Ex-ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e respaldado pela bancada tucana no Congresso, Mendes foi a única autoridade a enquadrar publicamente a Polícia Federal pelos supostos excessos cometidos em abril do ano passado durante a Operação Navalha, a investigação que derrubou o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau e semeou medo no Congresso e no Executivo por atacar um dos maiores focos da corrupção no serviço público.
Apontado equivocadamente como um dos beneficiários de mimos e presentes distribuídos pelo dono da Construtora Gautama, Zuleido Veras, Gilmar Mendes não poupou nem mesmo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem responsabilizou diretamente e de quem cobrou providências contra os vazamentos que o confundiram com o homônimo que aparecia na lista apreendida pela PF. O ministro atribuiu a divulgação do equívoco a uma tentativa de intimidá-lo pelo fato de ter despachado as liminares nos habeas corpus livrando da cadeia os principais envolvidos na Operação Navalha. Irritado, chamou a polícia de "fascista", "canalha" e denunciou o "estado policialesco" que, segundo ele, representavam um "terrorismo à democracia".
- Eu disse ao ministro Tarso que esse tipo de prática revela uma canalhice. (...) É cinismo falar em segredo de Justiça nesse momento. Cínico é o quadro que vivemos no país. É uma lógica absolutamente totalitária. Então, rasguem a Constituição! - disse.
Na mesma entrevista, ele cutucou sua colega do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que havia concedido os mandados de prisão preventivas que ele derrubou concedendo liminar e questionando a legalidade.
- De vez em quando seria recomendável que algumas pessoas freqüentassem aulas elementares de Direito Constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas. Pode ser que a pessoa tenha matado a mãe, a avó e toda a família, mas se não tiver decreto dizendo isso, indicando esses fatos, pode ser que o tribunal conceda o habeas corpus por dizer que a prisão está desfundamentada. Se a doutora Eliana Calmon dormiu com os autos, conhece todo o processo, isso não tem relevância. O que é importante é o fundamento da prisão preventiva - disse.
Fonte: JB Online
A eleição do ministro Gilmar Mendes deixa no ar uma grande interrogação sobre o relacionamento institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Polícia Federal. Ex-ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e respaldado pela bancada tucana no Congresso, Mendes foi a única autoridade a enquadrar publicamente a Polícia Federal pelos supostos excessos cometidos em abril do ano passado durante a Operação Navalha, a investigação que derrubou o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau e semeou medo no Congresso e no Executivo por atacar um dos maiores focos da corrupção no serviço público.
Apontado equivocadamente como um dos beneficiários de mimos e presentes distribuídos pelo dono da Construtora Gautama, Zuleido Veras, Gilmar Mendes não poupou nem mesmo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem responsabilizou diretamente e de quem cobrou providências contra os vazamentos que o confundiram com o homônimo que aparecia na lista apreendida pela PF. O ministro atribuiu a divulgação do equívoco a uma tentativa de intimidá-lo pelo fato de ter despachado as liminares nos habeas corpus livrando da cadeia os principais envolvidos na Operação Navalha. Irritado, chamou a polícia de "fascista", "canalha" e denunciou o "estado policialesco" que, segundo ele, representavam um "terrorismo à democracia".
- Eu disse ao ministro Tarso que esse tipo de prática revela uma canalhice. (...) É cinismo falar em segredo de Justiça nesse momento. Cínico é o quadro que vivemos no país. É uma lógica absolutamente totalitária. Então, rasguem a Constituição! - disse.
Na mesma entrevista, ele cutucou sua colega do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que havia concedido os mandados de prisão preventivas que ele derrubou concedendo liminar e questionando a legalidade.
- De vez em quando seria recomendável que algumas pessoas freqüentassem aulas elementares de Direito Constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas. Pode ser que a pessoa tenha matado a mãe, a avó e toda a família, mas se não tiver decreto dizendo isso, indicando esses fatos, pode ser que o tribunal conceda o habeas corpus por dizer que a prisão está desfundamentada. Se a doutora Eliana Calmon dormiu com os autos, conhece todo o processo, isso não tem relevância. O que é importante é o fundamento da prisão preventiva - disse.
Fonte: JB Online
Deputados condenam invasão à residência da viúva de ACM
Parlamentares apresentam moção de solidariedade a dona Arlette Magalhães e decidem denunciar ação ao Tribunal de Justiça
Deputados estaduais de diversos partidos criticaram ontem, em pronunciamentos no plenário da Assembléia Legislativa, a decisão da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, esposa do deputado federal Nelson Pellegrino (PT), de mandar oficiais de Justiça e policiais militares invadirem a residência onde hoje mora a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, 77 anos. A invasão do imóvel, que fica no edifício Stella Maris, no bairro da Graça, foi deflagrada por conta de uma ação de arrolamento de bens movida no Judiciário baiano pela filha do casal, Tereza Matta Pires, mulher do empresário César Matta Pires – dono da construtora OAS.
Os parlamentares assinaram, na Assembléia, uma moção de repúdio ao ato e de solidariedade à viúva de ACM, que está em tratamento médico e não estava no imóvel quando o episódio ocorreu. Só não assinaram o documento deputados do PT, do PCdoB e do PSDB – no caso deste último, o único representante presente à sessão, ontem, foi o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que justificou questões institucionais para não assinar a moção.
“O fato de parlamentares do PT e do PCdoB não assinarem o documento reforça as suspeitas de que houve motivação política na decisão da magistrada de mandar invadir a residência de dona Arlette”, disse o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM). Ele também questionou a “falta de bom senso” da magistrada, que deveria, segundo o democrata, declarar-se impedida de julgar o processo, que pede o inventário de bens do senador ACM, em posse da viúva. “Há uma notória relação de inimizade política entre o marido da juíza e a família do senador Antonio Carlos Magalhães, o que deixa dúvidas sobre a real motivação do ato”, ressaltou.
Entre os deputados que assinaram a moção estão os governistas Adolfo Menezes (PRP), Maria Luíza Laudano (PMDB), Virgínia Hagge (PMDB), Ângela Souza (PSC), Jurandy Oliveira (PDT), Euclides Fernandes (PSC) e Luiz Argôlo (PP). Além deles, assinaram o documento parlamentares do Democratas, do PR e do PTN.
Discursos – No plenário, deputados se revezaram em discursos sobre o episódio. O deputado Carlos Gaban (DEM) sugeriu a formação de uma comissão suprapartidária para ir à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargadora Silvia Zarif, cobrar informações sobre a decisão da juíza Fabiana Pellegrino. “A Assembléia não pode se acovardar. Não vamos entrar no mérito da questão, que é assunto familiar, mas devemos atuar junto ao Judiciário para apurar as motivações desta juíza”, afirmou Gaban.
O deputado Ângelo Coronel (PR) disse ter ficado perplexo com a ação. “O TJ deve apurar as motivações da juíza para que a Justiça baiana não fique manchada. Faltou respeito a uma senhora com a biografia como a de dona Arlette Magalhães”, frisou. “Estamos estarrecidos e incrédulos diante de tal ação, um desrespeito a uma senhora importante da sociedade baiana, como dona Arlette Magalhães”, disse o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha.
O líder do PT, Paulo Rangel, discursou em defesa da juíza Fabiana Pellegrino e negou qualquer envolvimento do marido dela, o deputado federal Nelson Pellegrino, no episódio. O petista afirmou ainda que a magistrada não poderia se declarar impedida para julgar a ação porque não é parente nem da família Magalhães nem dos Matta Pires. Rangel ressaltou, no entanto, que cabe uma investigação. “Se houve excesso, cabe uma investigação. Se houve propina para a celeridade, cabe uma investigação”, declarou.
***
Vereadores repudiam ação judicial
A invasão do apartamento onde reside a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, 77 anos, por determinação judicial repercutiu ontem na Câmara Municipal de Salvador. Além de discursos em plenário, o vereador Antonio Lima (DEM) apresentou uma moção de repúdio à atitude da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino. No documento, assinado por 11 vereadores, Lima repudia o que considerou como uma “ação impensada” da magistrada que “arbitrariamente determinou a invasão da residência de dona Arlette, fato notoriamente caracterizado pela comunidade jurídica do estado como violação de privacidade e de propriedade, o que fere os princípios básicos do direito do cidadão”.
Indignado, o democrata clasificou a medida como “um ato circence”, já que a diligência foi conduzida por “prepostos da Justiça e da Polícia Militar em carros de propriedade particular”, referindo-se aos veículos cedidos pela construtora OAS, “caracterizando apoio logístico de partes interessadas no processo”. Segundo Antonio Lima, que é advogado, “a medida descabida e desnecessária causa extrema indignação, uma vez que dona Arlette, uma senhora de 77 anos, não possui qualquer ligação com atos ilícitos, o que torna a invasão absolutamente incomum”.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), a invasão foi “intempestiva, violenta e descabida”. Ainda segundo o vereador, “a ação não condiz com os procedimentos adotados pela Justiça baiana, assumindo viés meramente político”. Para a vereadora Eron Vasconcelos (DEM), a ação da juíza tirou o foco da questão judicial para a política. “Isso é um absurdo. Não podemos admitir que a residência de uma senhora de 77 anos seja invadida da forma agressiva como foi. Houve excessos. Isso é fato. Portanto, não podemos ficar calados e deixar que novas situações como aquelas ocorram”, concluiu.
***
OAB critica uso da força policial
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, criticou ontem a invasão de oficiais de Justiça e policiais militares à residência da viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Magalhães, ocorrida anteontem, por determinação da juíza substituta da 14ª Vara da Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino. Quadros condenou a exposição pública dada pelos executores do arrolamento dos bens na casa da viúva.
Segundo ele, “um litígio como esse só interessa às partes, ou seja, à família”. “Portanto, é condenável, sob todos os pontos de vista, a exposição desses fatos para a opinião pública”, acrescentou. Saul Quadros também questionou a necessidade do uso da força para o cumprimento da decisão da juíza substituta. “A simples ausência de pessoas na casa não significa necessariamente que estivesse havendo resistência passiva ao cumprimento da ordem judicial. Por isso, creio que faltou entendimento entre as partes para que a decisão da magistrada fosse cumprida de forma discreta e sem que se criasse esse constrangimento”.
***
Juíza rebate acusações
Em entrevista concedida ontem à TV Bahia, a juíza Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, que ordenou, anteontem, a invasão da residência de dona Arlette Maron de Magalhães para o levantamento de bens do senador Antonio Carlos Magalhães, rebateu as acusações de que houve motivação política na decisão dela. A magistrada afirmou ter recebido as críticas com naturalidade.
A magistrada sugeriu que todos aqueles que não concordaram com a decisão devem recorrer aos meios adequados e éticos. Ela afirmou ainda que o apoio policial foi para “fazer a segurança dos oficiais de Justiça e evitar que curiosos ou pessoas desinteressadas tivessem acesso à residência”.
Sobre o fato de a ação ter ido parar nas mãos dela, Fabiana Pellegrino disse que sempre despacha os processos protocolados com numeração ímpar. Segundo a juíza, após sorteio do setor de distribuição, o processo de arrolamento de bens caiu na 14ª Vara da Família, onde só há duas magistradas e como teve numeração ímpar, está sendo julgado por ela.
Já a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, preferiu não se manifestar sobre o caso, adotado em primeira instância. Quando o processo chegar ao TJ e houver necessidade de o Pleno se pronunciar, ela o fará.
Anteontem, a decisão da magistrada foi criticada por senadores, durante sessão legislativa em Brasília. Em discursos no plenário, vários senadores de diversos partidos e estados avaliaram que a magistrada deveria se declarar impedida para julgar o processo.
Fonte: Correio da Bahia
Deputados estaduais de diversos partidos criticaram ontem, em pronunciamentos no plenário da Assembléia Legislativa, a decisão da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, esposa do deputado federal Nelson Pellegrino (PT), de mandar oficiais de Justiça e policiais militares invadirem a residência onde hoje mora a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, 77 anos. A invasão do imóvel, que fica no edifício Stella Maris, no bairro da Graça, foi deflagrada por conta de uma ação de arrolamento de bens movida no Judiciário baiano pela filha do casal, Tereza Matta Pires, mulher do empresário César Matta Pires – dono da construtora OAS.
Os parlamentares assinaram, na Assembléia, uma moção de repúdio ao ato e de solidariedade à viúva de ACM, que está em tratamento médico e não estava no imóvel quando o episódio ocorreu. Só não assinaram o documento deputados do PT, do PCdoB e do PSDB – no caso deste último, o único representante presente à sessão, ontem, foi o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que justificou questões institucionais para não assinar a moção.
“O fato de parlamentares do PT e do PCdoB não assinarem o documento reforça as suspeitas de que houve motivação política na decisão da magistrada de mandar invadir a residência de dona Arlette”, disse o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM). Ele também questionou a “falta de bom senso” da magistrada, que deveria, segundo o democrata, declarar-se impedida de julgar o processo, que pede o inventário de bens do senador ACM, em posse da viúva. “Há uma notória relação de inimizade política entre o marido da juíza e a família do senador Antonio Carlos Magalhães, o que deixa dúvidas sobre a real motivação do ato”, ressaltou.
Entre os deputados que assinaram a moção estão os governistas Adolfo Menezes (PRP), Maria Luíza Laudano (PMDB), Virgínia Hagge (PMDB), Ângela Souza (PSC), Jurandy Oliveira (PDT), Euclides Fernandes (PSC) e Luiz Argôlo (PP). Além deles, assinaram o documento parlamentares do Democratas, do PR e do PTN.
Discursos – No plenário, deputados se revezaram em discursos sobre o episódio. O deputado Carlos Gaban (DEM) sugeriu a formação de uma comissão suprapartidária para ir à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargadora Silvia Zarif, cobrar informações sobre a decisão da juíza Fabiana Pellegrino. “A Assembléia não pode se acovardar. Não vamos entrar no mérito da questão, que é assunto familiar, mas devemos atuar junto ao Judiciário para apurar as motivações desta juíza”, afirmou Gaban.
O deputado Ângelo Coronel (PR) disse ter ficado perplexo com a ação. “O TJ deve apurar as motivações da juíza para que a Justiça baiana não fique manchada. Faltou respeito a uma senhora com a biografia como a de dona Arlette Magalhães”, frisou. “Estamos estarrecidos e incrédulos diante de tal ação, um desrespeito a uma senhora importante da sociedade baiana, como dona Arlette Magalhães”, disse o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha.
O líder do PT, Paulo Rangel, discursou em defesa da juíza Fabiana Pellegrino e negou qualquer envolvimento do marido dela, o deputado federal Nelson Pellegrino, no episódio. O petista afirmou ainda que a magistrada não poderia se declarar impedida para julgar a ação porque não é parente nem da família Magalhães nem dos Matta Pires. Rangel ressaltou, no entanto, que cabe uma investigação. “Se houve excesso, cabe uma investigação. Se houve propina para a celeridade, cabe uma investigação”, declarou.
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Vereadores repudiam ação judicial
A invasão do apartamento onde reside a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, 77 anos, por determinação judicial repercutiu ontem na Câmara Municipal de Salvador. Além de discursos em plenário, o vereador Antonio Lima (DEM) apresentou uma moção de repúdio à atitude da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino. No documento, assinado por 11 vereadores, Lima repudia o que considerou como uma “ação impensada” da magistrada que “arbitrariamente determinou a invasão da residência de dona Arlette, fato notoriamente caracterizado pela comunidade jurídica do estado como violação de privacidade e de propriedade, o que fere os princípios básicos do direito do cidadão”.
Indignado, o democrata clasificou a medida como “um ato circence”, já que a diligência foi conduzida por “prepostos da Justiça e da Polícia Militar em carros de propriedade particular”, referindo-se aos veículos cedidos pela construtora OAS, “caracterizando apoio logístico de partes interessadas no processo”. Segundo Antonio Lima, que é advogado, “a medida descabida e desnecessária causa extrema indignação, uma vez que dona Arlette, uma senhora de 77 anos, não possui qualquer ligação com atos ilícitos, o que torna a invasão absolutamente incomum”.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), a invasão foi “intempestiva, violenta e descabida”. Ainda segundo o vereador, “a ação não condiz com os procedimentos adotados pela Justiça baiana, assumindo viés meramente político”. Para a vereadora Eron Vasconcelos (DEM), a ação da juíza tirou o foco da questão judicial para a política. “Isso é um absurdo. Não podemos admitir que a residência de uma senhora de 77 anos seja invadida da forma agressiva como foi. Houve excessos. Isso é fato. Portanto, não podemos ficar calados e deixar que novas situações como aquelas ocorram”, concluiu.
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OAB critica uso da força policial
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, criticou ontem a invasão de oficiais de Justiça e policiais militares à residência da viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Magalhães, ocorrida anteontem, por determinação da juíza substituta da 14ª Vara da Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino. Quadros condenou a exposição pública dada pelos executores do arrolamento dos bens na casa da viúva.
Segundo ele, “um litígio como esse só interessa às partes, ou seja, à família”. “Portanto, é condenável, sob todos os pontos de vista, a exposição desses fatos para a opinião pública”, acrescentou. Saul Quadros também questionou a necessidade do uso da força para o cumprimento da decisão da juíza substituta. “A simples ausência de pessoas na casa não significa necessariamente que estivesse havendo resistência passiva ao cumprimento da ordem judicial. Por isso, creio que faltou entendimento entre as partes para que a decisão da magistrada fosse cumprida de forma discreta e sem que se criasse esse constrangimento”.
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Juíza rebate acusações
Em entrevista concedida ontem à TV Bahia, a juíza Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, que ordenou, anteontem, a invasão da residência de dona Arlette Maron de Magalhães para o levantamento de bens do senador Antonio Carlos Magalhães, rebateu as acusações de que houve motivação política na decisão dela. A magistrada afirmou ter recebido as críticas com naturalidade.
A magistrada sugeriu que todos aqueles que não concordaram com a decisão devem recorrer aos meios adequados e éticos. Ela afirmou ainda que o apoio policial foi para “fazer a segurança dos oficiais de Justiça e evitar que curiosos ou pessoas desinteressadas tivessem acesso à residência”.
Sobre o fato de a ação ter ido parar nas mãos dela, Fabiana Pellegrino disse que sempre despacha os processos protocolados com numeração ímpar. Segundo a juíza, após sorteio do setor de distribuição, o processo de arrolamento de bens caiu na 14ª Vara da Família, onde só há duas magistradas e como teve numeração ímpar, está sendo julgado por ela.
Já a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, preferiu não se manifestar sobre o caso, adotado em primeira instância. Quando o processo chegar ao TJ e houver necessidade de o Pleno se pronunciar, ela o fará.
Anteontem, a decisão da magistrada foi criticada por senadores, durante sessão legislativa em Brasília. Em discursos no plenário, vários senadores de diversos partidos e estados avaliaram que a magistrada deveria se declarar impedida para julgar o processo.
Fonte: Correio da Bahia
TRE declara inconstitucional regra da fidelidade partidária
Corte baiana se coloca contra decisão de tribunais superiores do país
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou ontem à noite inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. A regra foi definida pelo TSE na Resolução 22.610, publicada no dia 30 de outubro do ano passado, com ampla aprovação dos partidos políticos.
Regulamentando a questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, também no ano passado, que a regra é válida em todo o país desde 27 de março. Na Bahia, no entanto, com a decisão de ontem do TRE, não pode ser julgado o mérito de nenhum dos mais de 500 processos movidos contra vereadores que trocaram de legenda após a data.
A decisão, inédita no país, foi referendada por quatro votos a três. O voto de desempate foi dado pela presidente do TRE, desembargadora Lícia Laranjeira, que votou pela inconstitucionalidade da resolução do TSE. Quem levantou a questão foi o juiz Pedro Azevedo, para quem, constitucionalmente, a legislação eleitoral deve ser regulada através de lei complementar e não a partir de determinação do TSE. Para Azevedo, o Supremo também agiu equivocadamente ao referendar a resolução. Entenderam ainda que a regra da fidelidade partidária é inconstitucional o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra e o juiz Marcelo Britto. Pela manutenção da regra do TSE votaram os juízes Maurício Vasconcelos, Cynthia Resende e Reimão dos Reis. O debate se deu sobre a competência do TRE de ir contra uma resolução do TSE, que é o tribunal superior, referendada pelo STF, que é a suprema corte brasileira.
Os magistrados que defenderam a manutenção da regra da fidelidade partidária argumentaram que a resolução do TSE é válida para todo o país ao definir que o mandato de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores pertence aos partidos e eles devem ser julgados por infidelidade.
Nova jurisprudência - A decisão foi tomada durante o julgamento dos três primeiros processos contra vereadores “infiéis”. Segundo o especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim, tramitam no tribunal baiano 511 processos contra políticos que trocaram de partido após o dia 27 de março do ano passado. Há processos, inclusive, contra os vereadores de Salvador Palhinha (PSB) e Jairo Dória (PMDB), movidos pelo partido de origem dos dois, o PTN.
“Foi uma decisão positiva do TRE da Bahia, que saiu na frente nessa questão. Foi uma medida acertada. A Bahia está fazendo uma nova jurisprudência nessa questão. Já há, inclusive, uma ação no Supremo sobre essa questão”, disse o advogado José Souza Pires, especialista em direito eleitoral.
Agora, a expectativa é de que os sete integrantes do TRE se reúnam nos próximos dias para decidir se julgam todos os processos contra “infiéis” em bloco, ou seja, sob a luz da decisão de ontem, arquivando o processo, ou se julgam isoladamente. Já os advogados dos partidos que se sentirem prejudicados com a medida terão que recorrer da decisão ao STF com mandados de segurança, ou ao TSE, por meio de reclamação.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou ontem à noite inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. A regra foi definida pelo TSE na Resolução 22.610, publicada no dia 30 de outubro do ano passado, com ampla aprovação dos partidos políticos.
Regulamentando a questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, também no ano passado, que a regra é válida em todo o país desde 27 de março. Na Bahia, no entanto, com a decisão de ontem do TRE, não pode ser julgado o mérito de nenhum dos mais de 500 processos movidos contra vereadores que trocaram de legenda após a data.
A decisão, inédita no país, foi referendada por quatro votos a três. O voto de desempate foi dado pela presidente do TRE, desembargadora Lícia Laranjeira, que votou pela inconstitucionalidade da resolução do TSE. Quem levantou a questão foi o juiz Pedro Azevedo, para quem, constitucionalmente, a legislação eleitoral deve ser regulada através de lei complementar e não a partir de determinação do TSE. Para Azevedo, o Supremo também agiu equivocadamente ao referendar a resolução. Entenderam ainda que a regra da fidelidade partidária é inconstitucional o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra e o juiz Marcelo Britto. Pela manutenção da regra do TSE votaram os juízes Maurício Vasconcelos, Cynthia Resende e Reimão dos Reis. O debate se deu sobre a competência do TRE de ir contra uma resolução do TSE, que é o tribunal superior, referendada pelo STF, que é a suprema corte brasileira.
Os magistrados que defenderam a manutenção da regra da fidelidade partidária argumentaram que a resolução do TSE é válida para todo o país ao definir que o mandato de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores pertence aos partidos e eles devem ser julgados por infidelidade.
Nova jurisprudência - A decisão foi tomada durante o julgamento dos três primeiros processos contra vereadores “infiéis”. Segundo o especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim, tramitam no tribunal baiano 511 processos contra políticos que trocaram de partido após o dia 27 de março do ano passado. Há processos, inclusive, contra os vereadores de Salvador Palhinha (PSB) e Jairo Dória (PMDB), movidos pelo partido de origem dos dois, o PTN.
“Foi uma decisão positiva do TRE da Bahia, que saiu na frente nessa questão. Foi uma medida acertada. A Bahia está fazendo uma nova jurisprudência nessa questão. Já há, inclusive, uma ação no Supremo sobre essa questão”, disse o advogado José Souza Pires, especialista em direito eleitoral.
Agora, a expectativa é de que os sete integrantes do TRE se reúnam nos próximos dias para decidir se julgam todos os processos contra “infiéis” em bloco, ou seja, sob a luz da decisão de ontem, arquivando o processo, ou se julgam isoladamente. Já os advogados dos partidos que se sentirem prejudicados com a medida terão que recorrer da decisão ao STF com mandados de segurança, ou ao TSE, por meio de reclamação.
Fonte: Correio da Bahia
Depois da mãe, a vez do pai
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Dispõe o calendário político de suas próprias datas, sempre conflitantes com o calendário gregoriano e até com o calendário comercial. Porque se a semana passada marcou o "dia da mãe", no caso, a ministra Dilma Rousseff, chamada pelo presidente Lula de a genitora do Plano de Aceleração do Crescimento, hoje será o "dia do pai".
O governo vai comemorar o aniversário do Ministério da Integração Social e seus mais do que louváveis feitos, a começar pelo bolsa-família. As atenções recairão sobre o gestor maior da política social do presidente Lula, o ministro Patrus Ananias. Para ele, todas as homenagens, como pai da diminuição das agruras dos aflitos.
Coincidência ou não, trata-se de outro possível pré-candidato do PT à sucessão de 2010. Assim como o presidente Lula levou Dilma Rousseff para o centro do palco, agora é a vez da entrada desse quase estranho no ninho dos companheiros, porque, além de excelente administrador, comprovado na Prefeitura de Belo Horizonte, trata-se de um filósofo e historiador de mão cheia, capaz de discursar sobre Aristóteles em grego e de repetir em latim as orações de Cícero. De quebra, é católico praticante, tão humilde quanto São Francisco de Assis. Coisa que não o impediu de tornar-se um dos mais profundos conhecedores do cinema moderno, com ênfase para as produções brasileiras.
Se um objetivo deu certo no governo Lula foi o da redução da miséria, expresso nas inúmeras pesquisas de opinião realizadas ao longo dos últimos anos. Tudo realizado à maneira dos mineiros, ou seja, em silêncio, pelas mãos do ministro da Integração Social.
Depois dos elogios mais do que merecidos, vem a realidade: quantos eleitores conhecerão Patrus Ananias, além dos limites da capital de Minas? Mesmo no âmbito do PT, com que grupos ele contaria para apoiá-lo, desde o antigo Campo Majoritário à Democracia Socialista e outros? A maioria dos companheiros dedica-lhe atenções devidas a um monge, daqueles aos quais só se recorre em períodos de extrema dor de consciência.
Apesar de tudo, é mais um nome que entra nessa confusa armação operada pelo presidente Lula, de testar opções sucessórias dentro dos limites de seu próprio partido. Por conta disso, aguarde-se para qualquer dia desses uma terceira homenagem, a ser prestada senão à Justiça, pelo menos ao ministro da própria, Tarso Genro. Depois, ninguém poderá alegar que o comandante em chefe não tentou, antes de ficar evidente que o PT só dispõe mesmo de um único candidato capaz de vencer as eleições...
Contrariando expectativas
Por um desses desígnios da natureza, o mês de março vai passando e até agora não esquentaram as campanhas para as eleições municipais. Sequer a disputa para a prefeitura das grandes capitais entusiasma o cidadão comum. Bem que a mídia insiste, aborda a disputa entre Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Marta Suplicy, em São Paulo, assim como abre amplos espaços para a candidatura pouco ortodoxa de Fernando Gabeira, no Rio. O problema é que nada pega. Não cola, nem no eixo do desenvolvimento nacional e, muito menos, em outros estados.
Tem gente inclinada a empurrar a responsabilidade aos partidos, porque nenhum deles cuidou, sequer genericamente, de preparar planos e programas para cada uma das cidades mais importantes do País. O Rio precisa de que mudanças e modernizações? Como São Paulo poderá enfrentar o caos no trânsito e as permanentes inundações da temporada de chuvas?
Assim para as demais capitais. Haverá alguma estratégia, nem se falando por enquanto em campanhas, para o PT aumentar o número de seus prefeitos e vereadores? Estará o PMDB interessado em preservar a condição de maior partido nacional junto aos 5.560 municípios do País?
No interior, registram-se no máximo as tertúlias de sempre, entre um ex-prefeito que pretende voltar, de olho na coleta do lixo, e um velho líder que, sem ter lido Proust, pensa em recuperar o tempo perdido através da aquisição de ambulâncias. Podem até aparecer lideranças jovens, mas qual delas pensa em apresentar propostas concretas para melhorar a vida dos cidadãos? Pode ser que tudo mude, mas, afinal, as eleições estão marcadas para outubro, que não parece tão longe assim.
Quem avisa, amigo é
Deve-se prestar atenção às observações feitas pelo general Augusto Heleno, atual comandante militar da Amazônia, a respeito da defasagem de equipamento e material de que o Exército dispõe, na região. Fuzis com cinqüenta anos de uso, helicópteros que se levantarem não descem, carros de combate de tempos idos.
São imensas as fronteiras com nossos vizinhos, aliás, muito bem armados, em se tratando da Colômbia e da Venezuela. Não se imaginam entreveros, muito menos invasões, mas, se não estivermos preparados para vigiar, um dia nos surpreenderemos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Dispõe o calendário político de suas próprias datas, sempre conflitantes com o calendário gregoriano e até com o calendário comercial. Porque se a semana passada marcou o "dia da mãe", no caso, a ministra Dilma Rousseff, chamada pelo presidente Lula de a genitora do Plano de Aceleração do Crescimento, hoje será o "dia do pai".
O governo vai comemorar o aniversário do Ministério da Integração Social e seus mais do que louváveis feitos, a começar pelo bolsa-família. As atenções recairão sobre o gestor maior da política social do presidente Lula, o ministro Patrus Ananias. Para ele, todas as homenagens, como pai da diminuição das agruras dos aflitos.
Coincidência ou não, trata-se de outro possível pré-candidato do PT à sucessão de 2010. Assim como o presidente Lula levou Dilma Rousseff para o centro do palco, agora é a vez da entrada desse quase estranho no ninho dos companheiros, porque, além de excelente administrador, comprovado na Prefeitura de Belo Horizonte, trata-se de um filósofo e historiador de mão cheia, capaz de discursar sobre Aristóteles em grego e de repetir em latim as orações de Cícero. De quebra, é católico praticante, tão humilde quanto São Francisco de Assis. Coisa que não o impediu de tornar-se um dos mais profundos conhecedores do cinema moderno, com ênfase para as produções brasileiras.
Se um objetivo deu certo no governo Lula foi o da redução da miséria, expresso nas inúmeras pesquisas de opinião realizadas ao longo dos últimos anos. Tudo realizado à maneira dos mineiros, ou seja, em silêncio, pelas mãos do ministro da Integração Social.
Depois dos elogios mais do que merecidos, vem a realidade: quantos eleitores conhecerão Patrus Ananias, além dos limites da capital de Minas? Mesmo no âmbito do PT, com que grupos ele contaria para apoiá-lo, desde o antigo Campo Majoritário à Democracia Socialista e outros? A maioria dos companheiros dedica-lhe atenções devidas a um monge, daqueles aos quais só se recorre em períodos de extrema dor de consciência.
Apesar de tudo, é mais um nome que entra nessa confusa armação operada pelo presidente Lula, de testar opções sucessórias dentro dos limites de seu próprio partido. Por conta disso, aguarde-se para qualquer dia desses uma terceira homenagem, a ser prestada senão à Justiça, pelo menos ao ministro da própria, Tarso Genro. Depois, ninguém poderá alegar que o comandante em chefe não tentou, antes de ficar evidente que o PT só dispõe mesmo de um único candidato capaz de vencer as eleições...
Contrariando expectativas
Por um desses desígnios da natureza, o mês de março vai passando e até agora não esquentaram as campanhas para as eleições municipais. Sequer a disputa para a prefeitura das grandes capitais entusiasma o cidadão comum. Bem que a mídia insiste, aborda a disputa entre Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Marta Suplicy, em São Paulo, assim como abre amplos espaços para a candidatura pouco ortodoxa de Fernando Gabeira, no Rio. O problema é que nada pega. Não cola, nem no eixo do desenvolvimento nacional e, muito menos, em outros estados.
Tem gente inclinada a empurrar a responsabilidade aos partidos, porque nenhum deles cuidou, sequer genericamente, de preparar planos e programas para cada uma das cidades mais importantes do País. O Rio precisa de que mudanças e modernizações? Como São Paulo poderá enfrentar o caos no trânsito e as permanentes inundações da temporada de chuvas?
Assim para as demais capitais. Haverá alguma estratégia, nem se falando por enquanto em campanhas, para o PT aumentar o número de seus prefeitos e vereadores? Estará o PMDB interessado em preservar a condição de maior partido nacional junto aos 5.560 municípios do País?
No interior, registram-se no máximo as tertúlias de sempre, entre um ex-prefeito que pretende voltar, de olho na coleta do lixo, e um velho líder que, sem ter lido Proust, pensa em recuperar o tempo perdido através da aquisição de ambulâncias. Podem até aparecer lideranças jovens, mas qual delas pensa em apresentar propostas concretas para melhorar a vida dos cidadãos? Pode ser que tudo mude, mas, afinal, as eleições estão marcadas para outubro, que não parece tão longe assim.
Quem avisa, amigo é
Deve-se prestar atenção às observações feitas pelo general Augusto Heleno, atual comandante militar da Amazônia, a respeito da defasagem de equipamento e material de que o Exército dispõe, na região. Fuzis com cinqüenta anos de uso, helicópteros que se levantarem não descem, carros de combate de tempos idos.
São imensas as fronteiras com nossos vizinhos, aliás, muito bem armados, em se tratando da Colômbia e da Venezuela. Não se imaginam entreveros, muito menos invasões, mas, se não estivermos preparados para vigiar, um dia nos surpreenderemos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Após atitude recíproca do Brasil, Espanha pede reunião
BRASÍLIA - A guerra de repatriações de cidadãos brasileiros e espanhóis, até agora travada por policiais nos aeroportos, terá um capítulo diplomático, mas só após a Páscoa. O ministro das Relações Exteriores da Espanha, Miguel Angel Moratinos, telefonou ontem a seu colega Celso Amorim e propôs uma reunião entre representantes dos dois países, a ser realizada em Madri, logo depois da Semana Santa, para dar fim aos casos de repatriação que têm gerado constrangimentos para viajantes dos dois países.
Amorim disse estar satisfeito porque o contato de Moratinos foi feito dois dias depois das eleições na Espanha, vencidas pelo Partido Socialista do primeiro-ministro José Luiz Zapatero, bem mais tolerante com as migrações. Ele informou que o Brasil será representado no encontro pelo embaixador Oto Maia, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.
"Moratinos não usou a palavra trégua, mas eu interpretei assim, e isso é muito bom", disse Amorim, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois, em entrevista, ele afirmou que não se lembrava direito do termo usado por Moratinos, mas era algo semelhante a "uma mitigação do problema".
De acordo com Amorim, seu colega disse que é importante resolver o problema rapidamente, enquanto a reunião não é feita. Diariamente, 800 brasileiros desembarcam em Madri. "Todos nós vamos fazer um esforço para diminuir os casos de inadmitidos. Vamos criar atitudes de contenção", disse Amorim.
Ele informou que há cerca de 20 dias havia conversado com Moratinos e se queixado do tratamento dado a brasileiros. "Foi quase como uma premonição dos problemas ocorridos na semana passada. Fiz o comunicado porque as inadmissões em Madri, que eram de um ou dois por dia, passaram para oito, dez casos", afirmou Amorim.
Fortaleza
Sem entrar em detalhes, o ministro criticou agentes da Polícia Federal (PF) de Fortaleza, que terça-feira impediram a entrada do espanhol Gerard Llobert Llorene, de 31 anos, que pretendia ir para Jericoacoara, onde passaria cerca de três meses. As imagens foram divulgadas na madrugada de ontem pelo "Jornal da Globo".
"Não deve haver esse tipo de ação de um funcionário", disse Amorim, em resposta ao senador Jefferson Péres (PDT-AM). "Achei um absurdo a atitude do funcionário da PF", disse Péres. "Os atos da Polícia Federal no Brasil são recíprocos aos atos da polícia na Espanha. Uma das exigências é ter endereço fixo para ficar no meu País por 90 dias. O senhor não tem, o senhor vai voltar pelos mesmos motivos que os brasileiros estão voltando da Espanha", explicou o agente.
O turista voltou para a Espanha no mesmo avião que o trouxe. Na mesma reportagem do "Jornal da Globo", o chefe do setor de migração da PF de Fortaleza, Thomaz Wlassak, explicou por que o turista foi mandado embora: "Pelo menos um comprovante de reserva de hotel, aluguel de carro, um passeio turístico, algum endereço fixo, ter trazido dinheiro suficiente para gastar aqui. Nesse caso, fica muito fácil de caracterizar como turista que não interessa ao nosso País".
O coordenador-geral de Imigração da PF, delegado César Augusto Toselli, que ontem participou de audiência na Câmara dos Deputados, disse que a corporação não está adotando o princípio da reciprocidade em relação aos cidadãos espanhóis. "A PF age de acordo com as leis do Brasil. Se alguém é impedido de entrar, não é por reciprocidade".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Amorim disse estar satisfeito porque o contato de Moratinos foi feito dois dias depois das eleições na Espanha, vencidas pelo Partido Socialista do primeiro-ministro José Luiz Zapatero, bem mais tolerante com as migrações. Ele informou que o Brasil será representado no encontro pelo embaixador Oto Maia, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.
"Moratinos não usou a palavra trégua, mas eu interpretei assim, e isso é muito bom", disse Amorim, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois, em entrevista, ele afirmou que não se lembrava direito do termo usado por Moratinos, mas era algo semelhante a "uma mitigação do problema".
De acordo com Amorim, seu colega disse que é importante resolver o problema rapidamente, enquanto a reunião não é feita. Diariamente, 800 brasileiros desembarcam em Madri. "Todos nós vamos fazer um esforço para diminuir os casos de inadmitidos. Vamos criar atitudes de contenção", disse Amorim.
Ele informou que há cerca de 20 dias havia conversado com Moratinos e se queixado do tratamento dado a brasileiros. "Foi quase como uma premonição dos problemas ocorridos na semana passada. Fiz o comunicado porque as inadmissões em Madri, que eram de um ou dois por dia, passaram para oito, dez casos", afirmou Amorim.
Fortaleza
Sem entrar em detalhes, o ministro criticou agentes da Polícia Federal (PF) de Fortaleza, que terça-feira impediram a entrada do espanhol Gerard Llobert Llorene, de 31 anos, que pretendia ir para Jericoacoara, onde passaria cerca de três meses. As imagens foram divulgadas na madrugada de ontem pelo "Jornal da Globo".
"Não deve haver esse tipo de ação de um funcionário", disse Amorim, em resposta ao senador Jefferson Péres (PDT-AM). "Achei um absurdo a atitude do funcionário da PF", disse Péres. "Os atos da Polícia Federal no Brasil são recíprocos aos atos da polícia na Espanha. Uma das exigências é ter endereço fixo para ficar no meu País por 90 dias. O senhor não tem, o senhor vai voltar pelos mesmos motivos que os brasileiros estão voltando da Espanha", explicou o agente.
O turista voltou para a Espanha no mesmo avião que o trouxe. Na mesma reportagem do "Jornal da Globo", o chefe do setor de migração da PF de Fortaleza, Thomaz Wlassak, explicou por que o turista foi mandado embora: "Pelo menos um comprovante de reserva de hotel, aluguel de carro, um passeio turístico, algum endereço fixo, ter trazido dinheiro suficiente para gastar aqui. Nesse caso, fica muito fácil de caracterizar como turista que não interessa ao nosso País".
O coordenador-geral de Imigração da PF, delegado César Augusto Toselli, que ontem participou de audiência na Câmara dos Deputados, disse que a corporação não está adotando o princípio da reciprocidade em relação aos cidadãos espanhóis. "A PF age de acordo com as leis do Brasil. Se alguém é impedido de entrar, não é por reciprocidade".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dinheiro público pagou prêmio de time campeão em Alagoas
MACEIÓ - A Polícia Federal de Alagoas revelou ontem que o prêmio de mais de R$ 100 mil aos jogadores de Coruripe pela conquista do Campeonato Alagoano de Futebol 2007 foi pago com dinheiro da Assembléia Legislativa. A PF chegou à conclusão depois de ouvir na noite de terça-feira o depoimento do diretor de Futebol da Associação Atlética Coruripe, Rosiwelington da Silva Tavares, conhecido como Pato.
Segundo o delegado Sandro Augusto, da assessoria de imprensa da PF, Pato disse que forneceu o número da conta para uma pessoa, mas não lembrava quem. "O diretor de Futebol revelou que os dois repasses, no valor de R$ 49,8 mil e R$ 60 mil, teriam como objetivo o pagamento dos jogadores do clube campeão, mas não sabia de quem teria partido a iniciativa de efetuar o pagamento com o dinheiro da Assembléia", afirmou Sandro Augusto.
O delegado Janderlyer Gomes, responsável pelo inquérito que apura o desvio de R$ 280 milhões da folha de pagamento do Legislativo alagoano, desconfia que a ordem para pagar o prêmio dos jogadores do Coruripe tenha partido do deputado estadual João Beltrão (PMN), que é o presidente de honra do clube. Beltrão nega ter realizado a operação, mas confirmou ter feito um empréstimo de R$ 150 mil, usando como avalista a Assembléia Legislativa.
Pelo menos 12 dos 27 deputados estaduais alagoanos já foram indiciados pela PF acusados de participação no golpe, entre eles o presidente afastado Antônio Albuquerque (DEM) e mais cinco integrantes da Mesa Diretora. Ao todo, o delegado Janderlyr Gomes já indiciou mais de 80 pessoas envolvidas na Operação Taturana, deflagrada em dezembro de 2007. Alguns deputados e ex-deputados, a exemplo de Beltrão, foram indiciados porque contraíram empréstimos irregulares.
A lista de empréstimos irregulares inclui ainda servidores do Legislativo e políticos ligados a deputados. Somados, os empréstimos feitos pelo Bradesco em 2006, tendo a Assembléia como avalista, chegam a R$ 2,7 milhões. Segundo a assessoria de imprensa da PF, o crime não é o empréstimo em si, mas a forma fraudulenta como ele era feito, utilizando-se um poder público como avalista, inclusive com cheques do talonário da própria Assembléia.
Até o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, Aroldo Loureiro, tinha empréstimo tomado no nome dele. Provavelmente, todos os que contraíram empréstimos de maneira irregular serão indiciados. De acordo com a PF, ao contrair os empréstimos irregulares os indiciados cometeram crime contra o sistema financeiro, peculato e formação de quadrilha.
Os empréstimos fraudulentos são uma das modalidades usadas pela organização criminosa para desviar R$ 280 milhões do Legislativo. Como a Assembléia era avalista, é possível que todo o prejuízo de R$ 2,7 milhões tenha sido do erário. Os empréstimos eram tomados do Bradesco, que também responderá judicialmente pelas operações financeiras. O esquema funcionou em 2006 e foi suspenso por auditores do banco em 2007.
Entre os deputados indiciados estão Antônio Albuquerque (DEM), Cícero Ferro (PMN), Dudu Albuquerque (PSB), Cícero Amélio (PMN), Isnaldo Bulhões Júnior (PMN), João Beltrão (PMN), Marcos Ferreira (PMN), Arthur Lira (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Maurício Tavares (PTB) e Edval Gaia (PSDB). O ex-deputado Antônio Holanda Filho (PTdoB), que teve o mandato cassado no início do ano por compra de voto, também está entre os indiciados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o delegado Sandro Augusto, da assessoria de imprensa da PF, Pato disse que forneceu o número da conta para uma pessoa, mas não lembrava quem. "O diretor de Futebol revelou que os dois repasses, no valor de R$ 49,8 mil e R$ 60 mil, teriam como objetivo o pagamento dos jogadores do clube campeão, mas não sabia de quem teria partido a iniciativa de efetuar o pagamento com o dinheiro da Assembléia", afirmou Sandro Augusto.
O delegado Janderlyer Gomes, responsável pelo inquérito que apura o desvio de R$ 280 milhões da folha de pagamento do Legislativo alagoano, desconfia que a ordem para pagar o prêmio dos jogadores do Coruripe tenha partido do deputado estadual João Beltrão (PMN), que é o presidente de honra do clube. Beltrão nega ter realizado a operação, mas confirmou ter feito um empréstimo de R$ 150 mil, usando como avalista a Assembléia Legislativa.
Pelo menos 12 dos 27 deputados estaduais alagoanos já foram indiciados pela PF acusados de participação no golpe, entre eles o presidente afastado Antônio Albuquerque (DEM) e mais cinco integrantes da Mesa Diretora. Ao todo, o delegado Janderlyr Gomes já indiciou mais de 80 pessoas envolvidas na Operação Taturana, deflagrada em dezembro de 2007. Alguns deputados e ex-deputados, a exemplo de Beltrão, foram indiciados porque contraíram empréstimos irregulares.
A lista de empréstimos irregulares inclui ainda servidores do Legislativo e políticos ligados a deputados. Somados, os empréstimos feitos pelo Bradesco em 2006, tendo a Assembléia como avalista, chegam a R$ 2,7 milhões. Segundo a assessoria de imprensa da PF, o crime não é o empréstimo em si, mas a forma fraudulenta como ele era feito, utilizando-se um poder público como avalista, inclusive com cheques do talonário da própria Assembléia.
Até o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, Aroldo Loureiro, tinha empréstimo tomado no nome dele. Provavelmente, todos os que contraíram empréstimos de maneira irregular serão indiciados. De acordo com a PF, ao contrair os empréstimos irregulares os indiciados cometeram crime contra o sistema financeiro, peculato e formação de quadrilha.
Os empréstimos fraudulentos são uma das modalidades usadas pela organização criminosa para desviar R$ 280 milhões do Legislativo. Como a Assembléia era avalista, é possível que todo o prejuízo de R$ 2,7 milhões tenha sido do erário. Os empréstimos eram tomados do Bradesco, que também responderá judicialmente pelas operações financeiras. O esquema funcionou em 2006 e foi suspenso por auditores do banco em 2007.
Entre os deputados indiciados estão Antônio Albuquerque (DEM), Cícero Ferro (PMN), Dudu Albuquerque (PSB), Cícero Amélio (PMN), Isnaldo Bulhões Júnior (PMN), João Beltrão (PMN), Marcos Ferreira (PMN), Arthur Lira (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Maurício Tavares (PTB) e Edval Gaia (PSDB). O ex-deputado Antônio Holanda Filho (PTdoB), que teve o mandato cassado no início do ano por compra de voto, também está entre os indiciados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gilmar Mendes é eleito presidente do Supremo
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do dia 23 de abril, ele substituirá a ministra Ellen Gracie, que deixa a presidência e pode disputar uma vaga na Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda). O vice-presidente, também eleito ontem, será Cezar Peluso.
Pela tradição do STF, é eleito presidente do Supremo, para um mandato de dois anos, o ministro mais antigo no tribunal que ainda não tenha presidido a Corte. Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Ellen Gracie são mais antigos no Supremo que Gilmar Mendes, mas todos já presidiram o tribunal.
Mendes, de 52 anos, foi indicado para o tribunal em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até então, chefiou a Advocacia Geral da União (AGU). Peluso, que substituirá Mendes em 2010, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E, como presidente do STF, Gilmar Mendes deverá presidir também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas para isso precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Na sua primeira entrevista, depois de eleito, afirmou que o CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, não deve servir como "órgão repressivo máximo", onde denúncias contra juízes de todo o País, por exemplo, são levadas independente de terem sido analisadas pelas corregedorias dos respectivos tribunais. "Não acho que deva ser essa sua função essencial", disse.
"O CNJ deveria atuar quando os órgãos correcionais não conseguissem atuar de maneira cabal. Não imagino que aqui tenhamos um muro de lamentação apto a responder a todas as demandas. Se o CNJ se embrenha nesse caminho, corre o risco de não dar resposta satisfatória", disse.
Mendes adiantou que, como presidente do STF, deve contribuir com o Congresso para que reformas sejam feitas a fim de racionalizar os processos penais e civis e acelerar o julgamento de ações judiciais.
Apesar das reclamações recorrentes de deputados e senadores, de que o Supremo legisla em determinados julgamentos, Gilmar Mendes afirmou que as críticas são naturais e que o STF, ao julgar ações de inconstitucionalidade, provoca "alguma tensão ou alguma insatisfação" no Congresso. Porém, ele adiantou que o STF não ocupará o espaço do Congresso. "O tribunal tem a noção de que não pode substituir o legislador e que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva que nós queremos", observou.
Processo
Gilmar Mendes terá hoje de deixar o plenário para o julgamento de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal contra ele, quando ainda era da Advocacia Geral da União (AGU). O MP, na ocasião, em 2002, suspeitava da contratação irregular de pessoal para cargos de confiança da AGU. E pediu à Advocacia que encaminhasse os documentos sobre essas contratações. A AGU negou-se a repassar os papéis e por isso o processo foi aberto.
A Procuradoria Geral da República encaminhou parecer para que o processo contra Gilmar Mendes seja arquivado. Como não está mais na AGU, o processo não deveria prosseguir, de acordo com o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles. No entanto, o processo será julgado hoje pelo plenário do STF, que deve arquivá-lo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pela tradição do STF, é eleito presidente do Supremo, para um mandato de dois anos, o ministro mais antigo no tribunal que ainda não tenha presidido a Corte. Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Ellen Gracie são mais antigos no Supremo que Gilmar Mendes, mas todos já presidiram o tribunal.
Mendes, de 52 anos, foi indicado para o tribunal em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até então, chefiou a Advocacia Geral da União (AGU). Peluso, que substituirá Mendes em 2010, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E, como presidente do STF, Gilmar Mendes deverá presidir também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas para isso precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Na sua primeira entrevista, depois de eleito, afirmou que o CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, não deve servir como "órgão repressivo máximo", onde denúncias contra juízes de todo o País, por exemplo, são levadas independente de terem sido analisadas pelas corregedorias dos respectivos tribunais. "Não acho que deva ser essa sua função essencial", disse.
"O CNJ deveria atuar quando os órgãos correcionais não conseguissem atuar de maneira cabal. Não imagino que aqui tenhamos um muro de lamentação apto a responder a todas as demandas. Se o CNJ se embrenha nesse caminho, corre o risco de não dar resposta satisfatória", disse.
Mendes adiantou que, como presidente do STF, deve contribuir com o Congresso para que reformas sejam feitas a fim de racionalizar os processos penais e civis e acelerar o julgamento de ações judiciais.
Apesar das reclamações recorrentes de deputados e senadores, de que o Supremo legisla em determinados julgamentos, Gilmar Mendes afirmou que as críticas são naturais e que o STF, ao julgar ações de inconstitucionalidade, provoca "alguma tensão ou alguma insatisfação" no Congresso. Porém, ele adiantou que o STF não ocupará o espaço do Congresso. "O tribunal tem a noção de que não pode substituir o legislador e que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva que nós queremos", observou.
Processo
Gilmar Mendes terá hoje de deixar o plenário para o julgamento de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal contra ele, quando ainda era da Advocacia Geral da União (AGU). O MP, na ocasião, em 2002, suspeitava da contratação irregular de pessoal para cargos de confiança da AGU. E pediu à Advocacia que encaminhasse os documentos sobre essas contratações. A AGU negou-se a repassar os papéis e por isso o processo foi aberto.
A Procuradoria Geral da República encaminhou parecer para que o processo contra Gilmar Mendes seja arquivado. Como não está mais na AGU, o processo não deveria prosseguir, de acordo com o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles. No entanto, o processo será julgado hoje pelo plenário do STF, que deve arquivá-lo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça Eleitoral cassou 254 prefeitos desde 2004
BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral cassou, desde 2004, 254 prefeitos em todo o País - 4,5% do total dos municípios -, de acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente no ano passado, foram 95 prefeitos cassados pelos tribunais regionais eleitorais. As razões principais para a perda de mandato são o abuso de poder econômico, compra de votos e abuso de autoridade.
Em Caldas Novas (GO), a Justiça Eleitoral cassou quatro prefeitos em apenas três anos. Na cidade de Sátiro Dias (BA), um prefeito foi cassado sob a acusação de ter comprado o voto de eleitores com a oferta de fertilizantes. Em Reginópolis (SP), o prefeito perdeu o mandato, acusado de ter doado cestas básicas à população com material de campanha dentro da embalagem.
Minas Gerais foi o estado com o maior número de prefeitos cassados - 20. Um desses prefeitos foi cassado por ter distribuído carne, pão e chope durante um comício. Na Bahia, foram dez cassados. Na Paraíba, terceiro Estado nesse ranking, nove perderam o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas foi o único, de acordo com o TSE, a não informar se houve cassação de mandatos nestes últimos anos.
Outros prefeitos, acusados das mesmas irregularidades, conseguem se manter no cargo por decisões liminares da própria Justiça. E podem conseguir terminar o mandato, já que novas eleições municipais estão marcadas para outubro. A cassação dos prefeitos pode ser determinada por um juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral. E os partidos, coligações e o Ministério Público podem oferecer denúncia contra os eleitos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em Caldas Novas (GO), a Justiça Eleitoral cassou quatro prefeitos em apenas três anos. Na cidade de Sátiro Dias (BA), um prefeito foi cassado sob a acusação de ter comprado o voto de eleitores com a oferta de fertilizantes. Em Reginópolis (SP), o prefeito perdeu o mandato, acusado de ter doado cestas básicas à população com material de campanha dentro da embalagem.
Minas Gerais foi o estado com o maior número de prefeitos cassados - 20. Um desses prefeitos foi cassado por ter distribuído carne, pão e chope durante um comício. Na Bahia, foram dez cassados. Na Paraíba, terceiro Estado nesse ranking, nove perderam o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas foi o único, de acordo com o TSE, a não informar se houve cassação de mandatos nestes últimos anos.
Outros prefeitos, acusados das mesmas irregularidades, conseguem se manter no cargo por decisões liminares da própria Justiça. E podem conseguir terminar o mandato, já que novas eleições municipais estão marcadas para outubro. A cassação dos prefeitos pode ser determinada por um juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral. E os partidos, coligações e o Ministério Público podem oferecer denúncia contra os eleitos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, março 12, 2008
Juíza convoca aparato para invadir apartamento
Juíza convoca aparato para invadir apartamento
O apartamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, na Graça, foi invadido na manhã de ontem por determinação da juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pelegrino, juíza auxiliar de 14ª Vara da Família, e mulher do deputado federal Nelson Pelegrino (PT). A ação, que tinha o objetivo de listar todos os bens ali existentes, foi comandada por dois oficiais de Justiça, acompanhados por dois capitães da Polícia Militar, um tenente, seis soldados e quatro advogados do empresário César Mata Pires, dono da Construtora OAS. A operação durou mais de seis horas. Na hora em que os oficiais de Justiça chegaram não havia ninguém dentro do apartamento. Desde a segunda-feira, 10, que a juíza mandara citar a viúva de ACM, dona Arlete Magalhães, de 78 anos, concedendo-lhe um prazo de 48 horas para oferecer todas as informações pedidas por Mata Pires. Dona Arlete não estava em casa quando o oficial de Justiça a procurou. Ontem, antes que o prazo estabelecido se esgotasse, a juíza ordenou a invasão do apartamento. Segundo informações colhidas no local, funcionários e três carros da OAS foram postos à disposição dos oficiais de Justiça e dos policiais por Mata Pires. Durante todo o dia houve uma intensa movimentação da imprensa em frente ao edifício Stella Maris, na Graça, onde morou o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, e que atualmente é ocupado pela viúva, dona Arlete Magalhães. Mesmo diante do intenso burburinho criado no meio político, com repercussão na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional, a imprensa praticamente não teve acesso ao prédio para fazer imagens ou colher informações com os membros da família. Durante a tarde, houve movimentação apenas de advogados da família Magalhães, mas eles deram poucas declarações à imprensa. “Foi uma medida descabida”, disse o advogado Luciano Pontes. Apenas as equipes do TV Bahia e do jornal Correio da Bahia, que pertencem à família, tiveram acesso ao prédio, mas informaram que não puderam fazer imagens do apartamento. Antes mesmo da morte do ex-senador Antônio Carlos Magalhães o empresário César Mata Pires já havia se afastado da família. Desafeto do ex-senador, somente no hospital, próximo da sua morte, o empresário voltou a se aproximar do sogro. Durante o velório e o enterro deu para se perceber o seu comportamento distante, o prenúncio do que iria acontecer depois. César Mata Pires é esposo de Teresa Mata Pires, filha do ex-senador ACM. Com o apoio da mulher, ele briga na Justiça pelo espólio deixado pelo sogro, que faleceu em julho do ano passado. Depois da morte de ACM, o empresário tentou ficar à frente da TV Bahia, considerada a jóia da coroa da rede de comunicação montada pelo ex-senador. Com a resistência dos demais herdeiros da família - o atual senador Antônio Carlos Magalhães Júnior e os filhos do ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães -, ele não conseguiu. Não conformado, entrou com várias ações na Justiça. A filha do ex-senador ACM, Teresa Mata Pires, reside atualmente em São Paulo. Nenhum dos dois foi localizado para falar sobe o assunto. A decisão da juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pelegrino chamou a atenção pela forma violenta como ela foi desencadeada, principalmente por não ter respeitado o prazo de 48 horas estipulado pela própria juíza para que dona Arlete Magalhães, herdeira principal dos bens, concedesse autorização para que os oficiais de Justiça adentrassem no apartamento para listar os bens que fazem parte do espólio. Como a juíza é esposa do deputado federal Nelson Pelegrino, adversário político do ex-senador ACM e pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, não deixaram de surgir algumas especulações sobre o episódio. “Ela é juíza e as suas decisões são lastreadas na sua competência profissional. Eu não interfiro nas suas decisões, assim como ela não interfere nas minhas”, disse o parlamentar. Pelegrino falou também que já havia, inclusive, falado sobre o assunto com o senador ACM Júnior, filho do ex-senador Antonio Carlos Magalhães. (Por Evandro Matos)
Invasão repercute no Senado Federal
O episódio sobre a invasão do apartamento do ex-senador ACM repercutiu nacionalmente. Em Brasília, o senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, criticou a invasão do apartamento do ex-senador ACM. “É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador”, disse. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também reagiu, afirmando: “A minha solidariedade total e absoluta à viúva do senador Antonio Carlos Magalhães. Quero dizer que foi um absurdo, um escândalo, e que não se entende, porque, se há uma pessoa digna, correta e que tem a simpatia do Brasil inteiro, é aquela senhora”. Amigo da família, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também se mostrou indignado. “Se alguém que teve o privilégio de conhecer dona Arlete Magalhães, uma das mulheres mais dignas, verdadeira doçura e meiguice em pessoa, incapaz de qualquer ato de agressividade a uma outra pessoa, ser vítima dessa violência inexplicável que aconteceu na sua residência”. O senador César Borges disse que “o fato foi lamentável e triste para a história da Bahia”. Ele também se mostrou indignado, “principalmente por se tratar de uma ação contra uma mulher de 78 anos, que foi esposa de um homem que ocupou tantos cargos importantes na sua vida política”, disse. “Na terra de Ruy Barbosa, no momento em que você tem um ato brutal desse, é um dia triste para a sociedade baiana”, concluiu. Os senadores dedicaram mais de uma hora da sessão plenária de ontem para repudiar a ação do apartamento do ex-presidente do Senado. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), criticou o fato de a decisão ter sido expedida pela juíza Fabiana Andréa Almeida Pellegrino, esposa do deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA). “É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador. Repudiamos esse gesto porque agride a pessoa humana”, enfatizou. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que todos os parlamentares estão solidários à viúva de ACM. “Este fato, apesar de ser da Justiça, deve ser averiguado”, afirmou. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que “o Senado tem que reagir contra essa brutalidade e violência que ocorreu em Salvador”. A juíza teria ordenado a ação no apartamento antes do fim do prazo de 48 horas concedido à viúva de ACM para repassar às Justiça as informações referentes ao espólio do senador. Policiais e advogados da filha de ACM teriam arrombado a porta do apartamento, uma vez que Arlete Magalhães não estava em casa. (Por Evandro Matos)
Juíza autoriza invasão de imóvel na Bahia
Dois oficiais de Justiça, acompanhados por dois capitães da Polícia Militar da Bahia, um tenente, seis soldados e quatro advogados do empresário César Mata Pires, dono da construtora OAS, estão há mais de três horas dentro do apartamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, no bairro da Graça, em Salvador, ocupados em listar todos os objetos ali existentes. Mata Pires é marido de Teresa, filha de ACM. Com o apoio da mulher, ele briga na Justiça por parcela expressiva dos bens deixados pelo sogro que morreu em julho último. A ação policial foi autorizada por Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, juíza auxiliar da 14a. Vara da Família, e mulher do deputado federal Nelson Pellegrino, do PT. Como não havia ninguém no apartamento na hora em que os oficiais de Justiça ali chegaram, a porta foi aberta com a ajuda de dois chaveiros. A juíza mandara, ontem, citar a viúva de ACM, dona Arlete, 78 anos de idade, cardíaca, vítima de um infarto há dois anos. Concedeu-lhe um prazo de 48 horas para oferecer todas as informações pedidas por Mata Pires. Dona Arlete não estava em casa quando um oficial de justiça a procurou. Antes que o prazo de 48 horas se esgotasse, a juíza ordenou a invasão do apartamento. Funcionários e três carros da OAS foram postos por Mata Pires à disposição dos oficiais de justiça e dos policiais. Há pouco, o próprio motorista particular de Mata Pires voltou de uma loja do MacDonald´s trazendo sanduíches para todos eles. Depois da morte de ACM, Mata Pires tentou ficar à frente da TV Bahia, a jóia da coroa do império de comunicação montado pelo ex-senador. Não conseguiu diante da oposição dos demais herdeiros de ACM - o atual senador Antonio Carlos Magalhães Júnior e os filhos do ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães. Mata Pires não se conformou. E entrou com uma série de ações na Justiça. Atualização das 17h29 - Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, criticou há pouco a invasão do apartamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães: “É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador”. O senador Pedro Simon (foto) disse que está “diante de um escândalo”.
Fonte: Tribuna da Bahia
O apartamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, na Graça, foi invadido na manhã de ontem por determinação da juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pelegrino, juíza auxiliar de 14ª Vara da Família, e mulher do deputado federal Nelson Pelegrino (PT). A ação, que tinha o objetivo de listar todos os bens ali existentes, foi comandada por dois oficiais de Justiça, acompanhados por dois capitães da Polícia Militar, um tenente, seis soldados e quatro advogados do empresário César Mata Pires, dono da Construtora OAS. A operação durou mais de seis horas. Na hora em que os oficiais de Justiça chegaram não havia ninguém dentro do apartamento. Desde a segunda-feira, 10, que a juíza mandara citar a viúva de ACM, dona Arlete Magalhães, de 78 anos, concedendo-lhe um prazo de 48 horas para oferecer todas as informações pedidas por Mata Pires. Dona Arlete não estava em casa quando o oficial de Justiça a procurou. Ontem, antes que o prazo estabelecido se esgotasse, a juíza ordenou a invasão do apartamento. Segundo informações colhidas no local, funcionários e três carros da OAS foram postos à disposição dos oficiais de Justiça e dos policiais por Mata Pires. Durante todo o dia houve uma intensa movimentação da imprensa em frente ao edifício Stella Maris, na Graça, onde morou o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, e que atualmente é ocupado pela viúva, dona Arlete Magalhães. Mesmo diante do intenso burburinho criado no meio político, com repercussão na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional, a imprensa praticamente não teve acesso ao prédio para fazer imagens ou colher informações com os membros da família. Durante a tarde, houve movimentação apenas de advogados da família Magalhães, mas eles deram poucas declarações à imprensa. “Foi uma medida descabida”, disse o advogado Luciano Pontes. Apenas as equipes do TV Bahia e do jornal Correio da Bahia, que pertencem à família, tiveram acesso ao prédio, mas informaram que não puderam fazer imagens do apartamento. Antes mesmo da morte do ex-senador Antônio Carlos Magalhães o empresário César Mata Pires já havia se afastado da família. Desafeto do ex-senador, somente no hospital, próximo da sua morte, o empresário voltou a se aproximar do sogro. Durante o velório e o enterro deu para se perceber o seu comportamento distante, o prenúncio do que iria acontecer depois. César Mata Pires é esposo de Teresa Mata Pires, filha do ex-senador ACM. Com o apoio da mulher, ele briga na Justiça pelo espólio deixado pelo sogro, que faleceu em julho do ano passado. Depois da morte de ACM, o empresário tentou ficar à frente da TV Bahia, considerada a jóia da coroa da rede de comunicação montada pelo ex-senador. Com a resistência dos demais herdeiros da família - o atual senador Antônio Carlos Magalhães Júnior e os filhos do ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães -, ele não conseguiu. Não conformado, entrou com várias ações na Justiça. A filha do ex-senador ACM, Teresa Mata Pires, reside atualmente em São Paulo. Nenhum dos dois foi localizado para falar sobe o assunto. A decisão da juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pelegrino chamou a atenção pela forma violenta como ela foi desencadeada, principalmente por não ter respeitado o prazo de 48 horas estipulado pela própria juíza para que dona Arlete Magalhães, herdeira principal dos bens, concedesse autorização para que os oficiais de Justiça adentrassem no apartamento para listar os bens que fazem parte do espólio. Como a juíza é esposa do deputado federal Nelson Pelegrino, adversário político do ex-senador ACM e pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, não deixaram de surgir algumas especulações sobre o episódio. “Ela é juíza e as suas decisões são lastreadas na sua competência profissional. Eu não interfiro nas suas decisões, assim como ela não interfere nas minhas”, disse o parlamentar. Pelegrino falou também que já havia, inclusive, falado sobre o assunto com o senador ACM Júnior, filho do ex-senador Antonio Carlos Magalhães. (Por Evandro Matos)
Invasão repercute no Senado Federal
O episódio sobre a invasão do apartamento do ex-senador ACM repercutiu nacionalmente. Em Brasília, o senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, criticou a invasão do apartamento do ex-senador ACM. “É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador”, disse. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também reagiu, afirmando: “A minha solidariedade total e absoluta à viúva do senador Antonio Carlos Magalhães. Quero dizer que foi um absurdo, um escândalo, e que não se entende, porque, se há uma pessoa digna, correta e que tem a simpatia do Brasil inteiro, é aquela senhora”. Amigo da família, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também se mostrou indignado. “Se alguém que teve o privilégio de conhecer dona Arlete Magalhães, uma das mulheres mais dignas, verdadeira doçura e meiguice em pessoa, incapaz de qualquer ato de agressividade a uma outra pessoa, ser vítima dessa violência inexplicável que aconteceu na sua residência”. O senador César Borges disse que “o fato foi lamentável e triste para a história da Bahia”. Ele também se mostrou indignado, “principalmente por se tratar de uma ação contra uma mulher de 78 anos, que foi esposa de um homem que ocupou tantos cargos importantes na sua vida política”, disse. “Na terra de Ruy Barbosa, no momento em que você tem um ato brutal desse, é um dia triste para a sociedade baiana”, concluiu. Os senadores dedicaram mais de uma hora da sessão plenária de ontem para repudiar a ação do apartamento do ex-presidente do Senado. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), criticou o fato de a decisão ter sido expedida pela juíza Fabiana Andréa Almeida Pellegrino, esposa do deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA). “É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador. Repudiamos esse gesto porque agride a pessoa humana”, enfatizou. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que todos os parlamentares estão solidários à viúva de ACM. “Este fato, apesar de ser da Justiça, deve ser averiguado”, afirmou. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que “o Senado tem que reagir contra essa brutalidade e violência que ocorreu em Salvador”. A juíza teria ordenado a ação no apartamento antes do fim do prazo de 48 horas concedido à viúva de ACM para repassar às Justiça as informações referentes ao espólio do senador. Policiais e advogados da filha de ACM teriam arrombado a porta do apartamento, uma vez que Arlete Magalhães não estava em casa. (Por Evandro Matos)
Juíza autoriza invasão de imóvel na Bahia
Dois oficiais de Justiça, acompanhados por dois capitães da Polícia Militar da Bahia, um tenente, seis soldados e quatro advogados do empresário César Mata Pires, dono da construtora OAS, estão há mais de três horas dentro do apartamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, no bairro da Graça, em Salvador, ocupados em listar todos os objetos ali existentes. Mata Pires é marido de Teresa, filha de ACM. Com o apoio da mulher, ele briga na Justiça por parcela expressiva dos bens deixados pelo sogro que morreu em julho último. A ação policial foi autorizada por Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, juíza auxiliar da 14a. Vara da Família, e mulher do deputado federal Nelson Pellegrino, do PT. Como não havia ninguém no apartamento na hora em que os oficiais de Justiça ali chegaram, a porta foi aberta com a ajuda de dois chaveiros. A juíza mandara, ontem, citar a viúva de ACM, dona Arlete, 78 anos de idade, cardíaca, vítima de um infarto há dois anos. Concedeu-lhe um prazo de 48 horas para oferecer todas as informações pedidas por Mata Pires. Dona Arlete não estava em casa quando um oficial de justiça a procurou. Antes que o prazo de 48 horas se esgotasse, a juíza ordenou a invasão do apartamento. Funcionários e três carros da OAS foram postos por Mata Pires à disposição dos oficiais de justiça e dos policiais. Há pouco, o próprio motorista particular de Mata Pires voltou de uma loja do MacDonald´s trazendo sanduíches para todos eles. Depois da morte de ACM, Mata Pires tentou ficar à frente da TV Bahia, a jóia da coroa do império de comunicação montado pelo ex-senador. Não conseguiu diante da oposição dos demais herdeiros de ACM - o atual senador Antonio Carlos Magalhães Júnior e os filhos do ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães. Mata Pires não se conformou. E entrou com uma série de ações na Justiça. Atualização das 17h29 - Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, criticou há pouco a invasão do apartamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães: “É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador”. O senador Pedro Simon (foto) disse que está “diante de um escândalo”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Oposição e governistas fecham acordo sobre Orçamento
Da FolhaNews
11/03/200817h40-Líderes do governo e da oposição fecharam acordo para a votação do Orçamento Geral da União de 2008 em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, sem o anexo de “metas e prioridades” de R$ 534 milhões. Os parlamentares decidiram acatar proposta do deputado Maurício Rands (PT-PE) que distribui os recursos do anexo entre as bancadas estaduais – de acordo com o percentual definido pelo FPE (Fundo de Participação do Estados), das emendas parlamentares e do tamanho de cada unidade federativa. Sem o anexo, líderes do DEM e PSDB decidiram apoiar a aprovação do Orçamento de 2008. "Com a remoção do anexo, estamos prontos para votar. Vou reunir a minha bancada e propor um acordo unânime para a votação do Orçamento", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que o governo terá o apoio da oposição para aprovar o Orçamento já que convenceu o pequeno grupo de parlamentares beneficiado com o anexo a abrir mão desta prerrogativa. "Não queremos atrasar a votação do Orçamento. Vamos ajudar o governo a vencer a minoria no voto", disse. O anexo se tornou o principal impasse na votação do Orçamento porque os recursos de R$ 534 milhões beneficiam apenas 15 Estados de 96 parlamentares – a maioria integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Os parlamentares favoráveis ao anexo chegaram a impor resistências à sua extinção, mas diante da pressão do governo para a aprovação da peça orçamentária tiveram que recuar da sua manutenção. Rands sugeriu que 50% dos recursos do anexo sejam distribuídos por meio do FPE. Outros 40% dos R$ 534 milhões seriam repassados com base na média dos últimos três anos dos valores aprovado em emendas de bancadas parlamentares. Rands sugere que os últimos 10% sejam divididos pelas bancadas de acordo com o tamanho da população de cada Estado, com base em critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Rodoanel O acordo também prevê a restituição de R$ 224 milhões dos recursos destinados às obras do Rodoanel, em São Paulo. O dinheiro havia sido retirado da proposta orçamentária pela Comissão Mista de Orçamento, mas foi recolocado no texto após forte pressão da bancada de São Paulo. No total, o Orçamento de 2008 prevê R$ 264 milhões para as obras do Rodoanel. “Para fecharmos o acordo, estamos devolvendo os R$ 224 milhões do Rodoanel”, disse o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento na comissão mista.
Fonte: Correioweb
11/03/200817h40-Líderes do governo e da oposição fecharam acordo para a votação do Orçamento Geral da União de 2008 em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, sem o anexo de “metas e prioridades” de R$ 534 milhões. Os parlamentares decidiram acatar proposta do deputado Maurício Rands (PT-PE) que distribui os recursos do anexo entre as bancadas estaduais – de acordo com o percentual definido pelo FPE (Fundo de Participação do Estados), das emendas parlamentares e do tamanho de cada unidade federativa. Sem o anexo, líderes do DEM e PSDB decidiram apoiar a aprovação do Orçamento de 2008. "Com a remoção do anexo, estamos prontos para votar. Vou reunir a minha bancada e propor um acordo unânime para a votação do Orçamento", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que o governo terá o apoio da oposição para aprovar o Orçamento já que convenceu o pequeno grupo de parlamentares beneficiado com o anexo a abrir mão desta prerrogativa. "Não queremos atrasar a votação do Orçamento. Vamos ajudar o governo a vencer a minoria no voto", disse. O anexo se tornou o principal impasse na votação do Orçamento porque os recursos de R$ 534 milhões beneficiam apenas 15 Estados de 96 parlamentares – a maioria integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Os parlamentares favoráveis ao anexo chegaram a impor resistências à sua extinção, mas diante da pressão do governo para a aprovação da peça orçamentária tiveram que recuar da sua manutenção. Rands sugeriu que 50% dos recursos do anexo sejam distribuídos por meio do FPE. Outros 40% dos R$ 534 milhões seriam repassados com base na média dos últimos três anos dos valores aprovado em emendas de bancadas parlamentares. Rands sugere que os últimos 10% sejam divididos pelas bancadas de acordo com o tamanho da população de cada Estado, com base em critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Rodoanel O acordo também prevê a restituição de R$ 224 milhões dos recursos destinados às obras do Rodoanel, em São Paulo. O dinheiro havia sido retirado da proposta orçamentária pela Comissão Mista de Orçamento, mas foi recolocado no texto após forte pressão da bancada de São Paulo. No total, o Orçamento de 2008 prevê R$ 264 milhões para as obras do Rodoanel. “Para fecharmos o acordo, estamos devolvendo os R$ 224 milhões do Rodoanel”, disse o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento na comissão mista.
Fonte: Correioweb
Reposição hormonal exige cuidado
Tara Parker-Pope The New York Times
Uma das muitas perguntas sobre hormônios receitados para a menopausa é se os riscos para a saúde da mulher sofrem alguma alteração depois que ela pára de tomar os remédios. Um novo estudo mostra que, virtualmente, todos os benefícios são interrompidos, mas um leve aumento do risco de câncer de mama e outros tipos permanecem por, pelo menos, três anos depois da interrupção do tratamento. Os dados estão numa pesquisa feita pela Women's Health Initiative, que observou 16 mil mulheres que usavam o Prempro, uma combinação de estrogênio e progestina.
Em declarações ao Journal of the American Medical Association, os pesquisadores pedem calma na interpretação dos resultados, chamando a atenção para o fato de que os riscos para as mulheres, se tratadas como casos individuais, continuam pequenos. O aumento das chances da doença entre ex-usuárias de hormônios significa um acréscimo de 0,3% no risco anual para uma mulher, individualmente, ou três casos a mais de câncer em mil pacientes.
A descoberta não altera as recomendações para o uso de hormônio: mulheres devem considerar o tratamento apenas se apresentarem incidência moderada ou grave de sensação de calor ou outros sintomas, e somente a doses mínimas e pelo menor tempo possível.
- Não há razão para alarme. O risco é de pequenas proporções - diz Gerardo Heiss, principal autor do estudo e professor de Epidemiologia da Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill.
Um dos maiores benefícios do uso de hormônios - a melhora nas condições dos ossos - quase desapareceu durante os três anos depois de as mulheres terem parado de usar os medicamentos. Riscos como coagulação do sangue, derrame e ataque do coração, encontrados em ex-usuárias dos remédios, rapidamente baixaram a índices normais.
A pesquisa foi suspensa em 2002, pois algumas mulheres com idade mais avançada corriam grande risco de ataques do coração se continuassem a usar hormônios. Os resultados mudaram a visão da comunidade médica com relação à terapia, que já foi usada como tratamento preventivo de doenças crônicas. Hoje, hormônios aplicados durante a menopausa são aconselhados só para tratamento de sintomas classificados entre moderados e graves, e os médicos geralmente prescrevem doses muito mais baixas do que as usadas no estudo.
O relatório se concentra apenas nos três anos depois do fim do estudo, comparando a saúde de mulheres que tomaram hormônios com pacientes que tomaram placebos. Os pesquisadores ainda não analisaram a parte que se refere a mulheres que já passaram por histeroscopia e usavam apenas estrogênio - a progestina é prescrita somente no caso de a mulher ainda ter o útero, para protegê-la do câncer do endométrio. Nesse grupo, os índices de câncer de mama foram mais baixos entre as usuárias de hormônios, mas os dados obtidos não foram considerados significativos do ponto de vista estatístico.
Análises futuras vão pesquisar sobre a tendência de câncer entre as pacientes observadas. Durante os três anos seguintes à suspensão do tratamento hormonal, havia sinais de que o risco de câncer de mama caiu dos índices de pico, mas o risco médio continuou o mesmo. Os dados do câncer de mama não foram considerados significativos do ponto de vista estatístico, indicando que o acaso poderia ter que ser levado em conta. Mas pesquisadores dizem que a tendência é confiável porque é coerente com estudos anteriores.
Outros dados relacionados ao risco de câncer também não foram considerados significativos do ponto de vista estatístico. Por exemplo, havia indicação de que o câncer de pulmão era um pouco mais alto entre as ex-usuárias de hormônios, mas essa tendência também poderia ter a ver com o acaso.
- As descobertas dão subsídios para que não se recomende terapia hormonal para a prevenção de doenças crônicas - explica JoAnn Manson, co-autora do estudo. - Mulheres mais jovens, que acabaram de entrar na menopausa, apresentam índices muito baixos de reações adversas relacionadas à terapia hormonal. Se elas obtêm benefícios que aliviam os sintomas e melhoram sua qualidade de vida, esses benefícios, provavelmente, vão se sobrepor aos riscos.
Fonte: JB Online
Uma das muitas perguntas sobre hormônios receitados para a menopausa é se os riscos para a saúde da mulher sofrem alguma alteração depois que ela pára de tomar os remédios. Um novo estudo mostra que, virtualmente, todos os benefícios são interrompidos, mas um leve aumento do risco de câncer de mama e outros tipos permanecem por, pelo menos, três anos depois da interrupção do tratamento. Os dados estão numa pesquisa feita pela Women's Health Initiative, que observou 16 mil mulheres que usavam o Prempro, uma combinação de estrogênio e progestina.
Em declarações ao Journal of the American Medical Association, os pesquisadores pedem calma na interpretação dos resultados, chamando a atenção para o fato de que os riscos para as mulheres, se tratadas como casos individuais, continuam pequenos. O aumento das chances da doença entre ex-usuárias de hormônios significa um acréscimo de 0,3% no risco anual para uma mulher, individualmente, ou três casos a mais de câncer em mil pacientes.
A descoberta não altera as recomendações para o uso de hormônio: mulheres devem considerar o tratamento apenas se apresentarem incidência moderada ou grave de sensação de calor ou outros sintomas, e somente a doses mínimas e pelo menor tempo possível.
- Não há razão para alarme. O risco é de pequenas proporções - diz Gerardo Heiss, principal autor do estudo e professor de Epidemiologia da Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill.
Um dos maiores benefícios do uso de hormônios - a melhora nas condições dos ossos - quase desapareceu durante os três anos depois de as mulheres terem parado de usar os medicamentos. Riscos como coagulação do sangue, derrame e ataque do coração, encontrados em ex-usuárias dos remédios, rapidamente baixaram a índices normais.
A pesquisa foi suspensa em 2002, pois algumas mulheres com idade mais avançada corriam grande risco de ataques do coração se continuassem a usar hormônios. Os resultados mudaram a visão da comunidade médica com relação à terapia, que já foi usada como tratamento preventivo de doenças crônicas. Hoje, hormônios aplicados durante a menopausa são aconselhados só para tratamento de sintomas classificados entre moderados e graves, e os médicos geralmente prescrevem doses muito mais baixas do que as usadas no estudo.
O relatório se concentra apenas nos três anos depois do fim do estudo, comparando a saúde de mulheres que tomaram hormônios com pacientes que tomaram placebos. Os pesquisadores ainda não analisaram a parte que se refere a mulheres que já passaram por histeroscopia e usavam apenas estrogênio - a progestina é prescrita somente no caso de a mulher ainda ter o útero, para protegê-la do câncer do endométrio. Nesse grupo, os índices de câncer de mama foram mais baixos entre as usuárias de hormônios, mas os dados obtidos não foram considerados significativos do ponto de vista estatístico.
Análises futuras vão pesquisar sobre a tendência de câncer entre as pacientes observadas. Durante os três anos seguintes à suspensão do tratamento hormonal, havia sinais de que o risco de câncer de mama caiu dos índices de pico, mas o risco médio continuou o mesmo. Os dados do câncer de mama não foram considerados significativos do ponto de vista estatístico, indicando que o acaso poderia ter que ser levado em conta. Mas pesquisadores dizem que a tendência é confiável porque é coerente com estudos anteriores.
Outros dados relacionados ao risco de câncer também não foram considerados significativos do ponto de vista estatístico. Por exemplo, havia indicação de que o câncer de pulmão era um pouco mais alto entre as ex-usuárias de hormônios, mas essa tendência também poderia ter a ver com o acaso.
- As descobertas dão subsídios para que não se recomende terapia hormonal para a prevenção de doenças crônicas - explica JoAnn Manson, co-autora do estudo. - Mulheres mais jovens, que acabaram de entrar na menopausa, apresentam índices muito baixos de reações adversas relacionadas à terapia hormonal. Se elas obtêm benefícios que aliviam os sintomas e melhoram sua qualidade de vida, esses benefícios, provavelmente, vão se sobrepor aos riscos.
Fonte: JB Online
Estado economiza com dispensa de licitação
Os secretários Carlos Martins (Fazenda) e Rui Costa (Relações Institucionais), e o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), concederam uma entrevista ontem à tarde para rebater as acusações feitas por deputados da oposição sobre a falta de licitações em diversas obras do governo do estado e a denúncia feita junto ao Ministério Público.Segundo eles, as licitações dispensadas no ano passado proporcionaram ao governo uma economia de 35%, em determinados casos. Além disso, os gastos com dispensa de licitação representaram apenas 2,07% do orçamento de 2007, índice mais baixo desde 2003. Segundo Martins, o objetivo do encontro com a imprensa foi explicar a posição do governo em relação ao que foi divulgado pela oposição à imprensa e a representação feita junto ao Ministério Público Estadual. “O governo trabalha sobre três premissas básicas: a transparência como marca fundamental; todos os atos são baseados no rigor da legalidade; e a utilização correta dos recursos públicos”, disse Martins. O secretário afirmou que o objetivo também “era mostrar para a população que os dados da oposição eram diferentes da realidade que o estado dispõe”. Para reforçar esta tese, ele distribuiu uma planilha com dados dos últimos cinco anos com o valor do orçamento, os gastos sem licitação e o percentual de cada ano. De acordo com os números apresentados, em 2006, por exemplo, quando o governador ainda era Paulo Souto, foram gastos R$ 434.118 mil sem licitação, o equivalente a 2,76% do total do orçamento daquele ano, enquanto que em 2007, no primeiro ano da administração de Jaques Wagner (PT), os gastos do Poder Executivo sem licitação foram de R$ 451.060 mil de um orçamento de R$ 16.860.958, equivalente a 2,68%, inferior ao ano de 2006. “A oposição cometeu falhas na pesquisa. Sem querer desmerecer as denúncias feitas, mas algumas carecem de melhor informação”, disse Waldenor Pereira, líder do governo na Assembléia. (Por Evandro Matos)
Emergência justifica gastos
Com base na Lei de Licitações, o secretário Rui Costa também defendeu o governo citando algumas obras que justificaram o uso desta prerrogativa, como a reforma do estádio de Pituaçu e a recuperação da estrada da Serra do Marçal. Questionado sobre o parecer do Ministério Público Estadual que não considerou as obras de Pituaçu como emer-genciais, o secretario discordou. “Isso é uma posição do Ministério Público. Na opinião do governo, a obra é urgente em função de ser o futebol uma das paixões do baiano”, disse. Costa acrescentou ainda que “tudo foi feito dentro da legalidade, já que cerca de 40 empresas apresentaram propostas para a obra. Portanto, não consideramos que houve irregularidade”. Em relação à denúncia da oposição de que o governo já gastou em 2008 R$132 milhões em obras sem licitações, o secretário Carlos Martins disse que o valor não confere com os números do governo. “Dentro deste valor estão as empresas concessionárias como Coelba e Telemar, que são únicas no ramo. Deste valor, 57% é do Planserv”, justificou. No ataque, o secretário Rui Costa lembrou que “por conta de problemas da gestão anterior o governo precisou realizar obras sem licitação para que a população não fosse prejudicada”. Costa disse ainda que “sanar irregularidades e oferecer melhores serviços à população estão incluídos na lei que dispensa licitações. Aliás, nesta área eles entendem bem”, cutucou. Já o líder do governo Waldenor Pereira destacou o trabalho da oposição como positivo, mas o fez num tom crítico. “Ele serve para a recuperação de um parlamento que há 50 anos não falava. Ter uma oposição ativa é fundamental”, disse. O secretário Rui Costa seguiu na mesma linha. “O movimento da oposição é salutar. Antes, isso não era possível. Nós, com seis meses de governo abrimos todas as contas para a sociedade. É sinal de que chegamos na República”. Sobre a possibilidade de o governo continuar ou não a realizar obras sem licitação, o secretario Carlos Martins disse que a meta é reduzir, mas não vai acabar. Já Rui Costa disse que “as obras sem licitação obedecem, primeiro, a inexigibilidade. No futuro, elas podem aumentar ou não. A nossa luta é reduzir, mas não podemos dizer que vai acabar, até porque é previsto em lei”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Relator decidirá quem vai dirigir PT municipal
Chega hoje a Salvador o secretário-geral nacional do PT, Joaquim Soriano, relator do pedido de recontagem de votos das eleições internas do partido para o Diretório e a Executiva Municipais. Ele se reunirá às 11 horas com o secretário-geral regional, Edísio Nunes, e às 14 com a vereadora Vânia Galvão, os dois candidatos a presidente do partido no pleito de dezembro, vencido por Vânia por um voto de diferença. Na próxima sexta-feira, a Executiva Nacional apreciará o parecer de Soriano, podendo decidir pela recontagem ou por uma nova eleição, neste caso repetindo a decisão em relação às eleições para o comando regional da legenda. Outra possibilidade é a anulação de votos considerados irregulares, o que poderia resultar na proclamação de um vencedor. O choque entre tendências e grupos petistas, tanto no plano municipal quanto no estadual, tem como pano de fundo a posição do partido na sucessão de Salvador. Os militantes da chapa “Construindo um Novo Brasil”, que tem à frente Jonas Paulo, defendem o nome do deputado Walter Pinheiro, mas o retirariam caso, oportunamente, João Henrique se revelasse um nome mais viável eleitoralmente. A chapa “A Esperança é Vermelha”, encabeçada por Marcelino Galo, não quer acordo com o PMDB para apoiar a reeleição do prefeito. Sua preferência seria por uma “frente de esquerda”, com três candidatos potenciais: os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Lídice da Mata (PSB) e a vereadora Olívia Santana (PCdoB). Essa corrente, é claro, rechaça liminarmente uma suposta chapa João Henrique-Pelegrino. O presidente regional do PT, Marcelino Galo, disse ontem que, “se há setores favoráveis a uma aliança com o prefeito João Henrique para as eleições, eles devem explicitar essa posição dentro do partido e publicamente”. Ele quer saber “a quem interessa a postergação” da decisão sobre o controle do PT na Bahia e em Salvador, pois isso impede o debate da sucessão municipal entre os petistas. A determinação da Executiva Nacional de nova eleição para a direção regional, “é contraditória”, na opinião de Galo, porque a anulação do pleito anterior faz supor que houve fraude no processo, e o órgão “se negou a fazer o saneamento e proclamar o resultado”. Ressaltando que seu grupo “acatou, mas discordou” do protela-mento, ele argumenta que o “PT precisava de tranqüilidade para resolver a situação”, o que significa “lançar uma candidatura própria”. Galo disse que a discussão poderá ser feita em torno de qualquer dos nomes apresentados - os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro e o secretário Luiz Alberto. Lembrou que o partido, com a participação de seu grupo, defendeu a aliança com o PMDB para o governo do Estado em 2006. “Com João Henrique, foi feita uma repactuação para melhorar a gestão da cidade, que não incluiu apoio eleitoral para 2008”, argumentou.(Por Luis Augusto Gomes)
Deputada propõe CPI do Tráfico de Obras de Arte
A deputada do PCdoB, Alice Portugal, critica a falta de segurança dos museus nacionais e cobra da Câmara dos Deputados a aprovação de legislação específica de proteção aos museus, além da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Roubo e do Tráfico de Bens Culturais e Artes Sacras. “Os objetivos dessa CPI são investigar quem são as quadrilhas, os receptadores, como estão aparelhados os órgãos de segurança, como estão as políticas públicas para este setor, além de estar fomentando o debate em relação ao patrimônio”, explicou a parlamentar comunista. Segundo dados do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão ligado ao Ministério da Cultura do baiano Gilberto Gil, mais de 900 bens culturais estão desaparecidos e a Bahia é o terceiro estado onde acontecem os maiores números de roubos, depois de Minas Gerais e Rio de Janeiro. “O tráfico de obras de arte e peças históricas é considerado o terceiro crime mais rentável do mundo, depois do tráfico de drogas. A maior parte das peças roubadas pertence à igrejas antigas”. A deputada explicou seu Projeto de Resolução em visita à Tribuna da Bahia. Ela lembrou ainda dos casos mais recentes, como do roubo das obras de arte do museu Arte de São Paulo, ocorrido em dezembro e 2007. “A legislação punitiva para esse tipo de crime é falha. No aeroporto por exemplo, quadros não são avaliados”, pontuou a deputada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Emergência justifica gastos
Com base na Lei de Licitações, o secretário Rui Costa também defendeu o governo citando algumas obras que justificaram o uso desta prerrogativa, como a reforma do estádio de Pituaçu e a recuperação da estrada da Serra do Marçal. Questionado sobre o parecer do Ministério Público Estadual que não considerou as obras de Pituaçu como emer-genciais, o secretario discordou. “Isso é uma posição do Ministério Público. Na opinião do governo, a obra é urgente em função de ser o futebol uma das paixões do baiano”, disse. Costa acrescentou ainda que “tudo foi feito dentro da legalidade, já que cerca de 40 empresas apresentaram propostas para a obra. Portanto, não consideramos que houve irregularidade”. Em relação à denúncia da oposição de que o governo já gastou em 2008 R$132 milhões em obras sem licitações, o secretário Carlos Martins disse que o valor não confere com os números do governo. “Dentro deste valor estão as empresas concessionárias como Coelba e Telemar, que são únicas no ramo. Deste valor, 57% é do Planserv”, justificou. No ataque, o secretário Rui Costa lembrou que “por conta de problemas da gestão anterior o governo precisou realizar obras sem licitação para que a população não fosse prejudicada”. Costa disse ainda que “sanar irregularidades e oferecer melhores serviços à população estão incluídos na lei que dispensa licitações. Aliás, nesta área eles entendem bem”, cutucou. Já o líder do governo Waldenor Pereira destacou o trabalho da oposição como positivo, mas o fez num tom crítico. “Ele serve para a recuperação de um parlamento que há 50 anos não falava. Ter uma oposição ativa é fundamental”, disse. O secretário Rui Costa seguiu na mesma linha. “O movimento da oposição é salutar. Antes, isso não era possível. Nós, com seis meses de governo abrimos todas as contas para a sociedade. É sinal de que chegamos na República”. Sobre a possibilidade de o governo continuar ou não a realizar obras sem licitação, o secretario Carlos Martins disse que a meta é reduzir, mas não vai acabar. Já Rui Costa disse que “as obras sem licitação obedecem, primeiro, a inexigibilidade. No futuro, elas podem aumentar ou não. A nossa luta é reduzir, mas não podemos dizer que vai acabar, até porque é previsto em lei”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Relator decidirá quem vai dirigir PT municipal
Chega hoje a Salvador o secretário-geral nacional do PT, Joaquim Soriano, relator do pedido de recontagem de votos das eleições internas do partido para o Diretório e a Executiva Municipais. Ele se reunirá às 11 horas com o secretário-geral regional, Edísio Nunes, e às 14 com a vereadora Vânia Galvão, os dois candidatos a presidente do partido no pleito de dezembro, vencido por Vânia por um voto de diferença. Na próxima sexta-feira, a Executiva Nacional apreciará o parecer de Soriano, podendo decidir pela recontagem ou por uma nova eleição, neste caso repetindo a decisão em relação às eleições para o comando regional da legenda. Outra possibilidade é a anulação de votos considerados irregulares, o que poderia resultar na proclamação de um vencedor. O choque entre tendências e grupos petistas, tanto no plano municipal quanto no estadual, tem como pano de fundo a posição do partido na sucessão de Salvador. Os militantes da chapa “Construindo um Novo Brasil”, que tem à frente Jonas Paulo, defendem o nome do deputado Walter Pinheiro, mas o retirariam caso, oportunamente, João Henrique se revelasse um nome mais viável eleitoralmente. A chapa “A Esperança é Vermelha”, encabeçada por Marcelino Galo, não quer acordo com o PMDB para apoiar a reeleição do prefeito. Sua preferência seria por uma “frente de esquerda”, com três candidatos potenciais: os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Lídice da Mata (PSB) e a vereadora Olívia Santana (PCdoB). Essa corrente, é claro, rechaça liminarmente uma suposta chapa João Henrique-Pelegrino. O presidente regional do PT, Marcelino Galo, disse ontem que, “se há setores favoráveis a uma aliança com o prefeito João Henrique para as eleições, eles devem explicitar essa posição dentro do partido e publicamente”. Ele quer saber “a quem interessa a postergação” da decisão sobre o controle do PT na Bahia e em Salvador, pois isso impede o debate da sucessão municipal entre os petistas. A determinação da Executiva Nacional de nova eleição para a direção regional, “é contraditória”, na opinião de Galo, porque a anulação do pleito anterior faz supor que houve fraude no processo, e o órgão “se negou a fazer o saneamento e proclamar o resultado”. Ressaltando que seu grupo “acatou, mas discordou” do protela-mento, ele argumenta que o “PT precisava de tranqüilidade para resolver a situação”, o que significa “lançar uma candidatura própria”. Galo disse que a discussão poderá ser feita em torno de qualquer dos nomes apresentados - os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro e o secretário Luiz Alberto. Lembrou que o partido, com a participação de seu grupo, defendeu a aliança com o PMDB para o governo do Estado em 2006. “Com João Henrique, foi feita uma repactuação para melhorar a gestão da cidade, que não incluiu apoio eleitoral para 2008”, argumentou.(Por Luis Augusto Gomes)
Deputada propõe CPI do Tráfico de Obras de Arte
A deputada do PCdoB, Alice Portugal, critica a falta de segurança dos museus nacionais e cobra da Câmara dos Deputados a aprovação de legislação específica de proteção aos museus, além da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Roubo e do Tráfico de Bens Culturais e Artes Sacras. “Os objetivos dessa CPI são investigar quem são as quadrilhas, os receptadores, como estão aparelhados os órgãos de segurança, como estão as políticas públicas para este setor, além de estar fomentando o debate em relação ao patrimônio”, explicou a parlamentar comunista. Segundo dados do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão ligado ao Ministério da Cultura do baiano Gilberto Gil, mais de 900 bens culturais estão desaparecidos e a Bahia é o terceiro estado onde acontecem os maiores números de roubos, depois de Minas Gerais e Rio de Janeiro. “O tráfico de obras de arte e peças históricas é considerado o terceiro crime mais rentável do mundo, depois do tráfico de drogas. A maior parte das peças roubadas pertence à igrejas antigas”. A deputada explicou seu Projeto de Resolução em visita à Tribuna da Bahia. Ela lembrou ainda dos casos mais recentes, como do roubo das obras de arte do museu Arte de São Paulo, ocorrido em dezembro e 2007. “A legislação punitiva para esse tipo de crime é falha. No aeroporto por exemplo, quadros não são avaliados”, pontuou a deputada.
Fonte: Tribuna da Bahia
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