Ao manter juros básicos em 13,75%, BC chamou a atenção para a continuação da incerteza sobre o futuro das contas públicas, sem mencionar a mudança de governo – mas nem precisava
Continua incerto o futuro das contas públicas, embora um novo governo deva começar em janeiro e por isso o mais seguro é manter em 13,75% a taxa básica de juros, decidiu o Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). A incerteza é maior que a usual, as projeções até 2024 apontam inflação longe da meta e o mais prudente é manter a estratégia atual, segundo nota do Comitê divulgada logo depois da reunião. Se necessário, poderá haver novo aumento dos juros. Com o cuidado habitual, os autores da nota evitam referências diretas ao atual governo e a seu sucessor, mas são claros ao indicar fatores de risco no cenário da inflação. Ganham destaque a maior persistência das pressões inflacionárias globais e a “elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal”. A insegurança inclui, nesse caso, possíveis novos estímulos à demanda, por meio de mais despesas ou de benefícios tributários.
Maiores gastos foram prometidos pelos dois candidatos principais, e a PEC da Transição, se aprovada nas duas Casas do Congresso, abrirá espaço em 2023 para um novo estouro do teto. As promessas do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, têm destaque evidente no cenário de referência do Copom, embora sem citação explícita. Mas, se houvesse referência ao futuro presidente, deveria incluir mais um detalhe importante. Ele e seus auxiliares da área econômica têm prometido responsabilidade fiscal, mas sem explicar como se manterão sustentáveis as finanças do governo central.
Não só no mercado, portanto, surgem expressões de preocupação quanto ao futuro das contas públicas, incluído, naturalmente, o endividamento do Tesouro. Pouco depois da eleição, o presidente eleito procurou desqualificar as manifestações de inquietação observadas no setor financeiro. Atribuiu esse tipo de reação, inicialmente, a um excesso de sensibilidade e, depois, a censuráveis jogadas especulativas, como se a especulação, normal no dia a dia de todos os mercados, fosse aberração ou imoralidade. Errou em todas essas avaliações, e errou também ao subestimar a relevância de uma clara sinalização de prudência fiscal.
A decisão do Copom sobre os juros básicos e suas explicações evidenciam os equívocos do futuro presidente da República. Não há como desprezar o risco de maior inflação, quando o governante, atual ou futuro, anuncia a intenção de aumentar a despesa e se abstém de explicar como preservará a solidez das finanças públicas.
Gastança e alta de preços são noções estreitamente vinculadas. Esse vínculo é especialmente forte em países onde é preciso reafirmar com frequência a credibilidade do Tesouro. Não é o caso da Alemanha e de outros países onde a responsabilidade fiscal é uma tradição. No Brasil, como na maior parte da América do Sul, a confiabilidade financeira do setor público é muito menos clara.
O presidente eleito tem evocado seu primeiro governo, quando se obtiveram regularmente superávits primários – saldos positivos, excluído o custo dos juros da dívida pública. Não basta evocar essa história. A herança recebida pelo governo petista em 2003 foi muito melhor que o legado previsto para 2023. Além disso, a gestão financeira foi menos severa no segundo mandato e degringolou no final do período petista. Nessa fase, a presidente Dilma Rousseff deu espaço à inflação, devastou o Tesouro e jogou o País na recessão de 2015-2016.
Não adianta o futuro presidente evocar a disciplina fiscal mantida em seu primeiro mandato. Ele terá de restabelecer a imagem do PT como partido capaz de cuidar das finanças públicas.
No mercado, os juros básicos projetados para 2023 passaram em quatro semanas de 11,25% para 11,75%. A inflação estimada para o próximo ano subiu de 4,94% para 5,08%, segundo a pesquisa Focus. A projeção de crescimento econômico aumentou de 0,70% para 0,75%. Juros altos de nenhum modo ajudarão o novo governo em seu primeiro ano. Se levar esses dados em conta, o presidente eleito tratará de mandar mensagens mais claras e mais positivas ao mercado e ao BC. É só uma questão de bom senso.
O Estado de São Paulo
