Com decisão, PEC da Transição deixa de ser essencial a Lula
Pedro do Coutto
Acolhendo a ação da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes estabeleceu em liminar que os recursos financeiros com o novo Bolsa Família de R$ 600 podem ser incluídos no orçamento através de crédito extraordinário, o que descomprime o presidente eleito, Lula da Silva, de ser pressionado pelo Centrão para aprovar a PEC do Orçamento, o que teria que ocorrer até quinta-feira, dia 22 de dezembro.
Reportagem de Malu Gaspar, O Globo desta segunda-feira, focaliza claramente o assunto. A equipe de transição do governo que se instalará em janeiro, seguramente recebeu a notícia com grande alívio, pois as pressões estavam se tornando asfixiantes.
“MÍNIMO EXISTENCIAL” – A decisão de Gilmar Mendes foi tomada na noite de domingo e o argumento fundamental do recurso da Rede Sustentabilidade foi que o Bolsa Família está incluído numa rubrica “mínimo existencial” garantida na Constituição Federal. Concretamente, a intervenção de Gilmar Mendes representa um plano B para o governo Lula da Silva e, indiretamente, atinge os dias finais da administração Jair Bolsonaro.
A PEC do Orçamento já havia sido aprovada pelo Senado, mas faltava a Câmara Federal. Na Câmara dos Deputados é que se concentravam as pressões do Centrão, pois a meu ver o novo governo cometeu erro de buscar aprovação da PEC exatamente quando formava a sua equipe de governo, aliás, conforme escrevi na coluna de ontem.
Na mesma edição do O Globo, por exemplo, reportagem de Alice Cravo e Eduardo Gonçalves, informava que Lula e Arthur Lira, presidente da Câmara, iriam se encontrar antes da votação da PEC. Lira se dispunha a cobrar espaço no novo governo em troca da aprovação da emenda. Com a liminar de Gilmar Mendes, Arthur Lira ficou sem poder de pressão neste caso ou com poder de pressão muito menor e de mais reivindicações que caracterizam o Centrão, que apoiou todos os governos de Fernando Henrique Cardoso até hoje.
REAJUSTE DE SALÁRIOS – Lucas Matias, em reportagem publicada no O Globo de ontem, levanta o assunto das reivindicações dos diversos poderes, incluindo o Legislativo, o Judiciário, governadores e servidores públicos, sobre o aumento de salários. No caso dos servidores públicos, o apoio foi pelas perdas salariais nos últimos anos. No caso de governadores, em casos específicos, os aumentos assegurados vão além dos índices inflacionários nos últimos quatro anos. O Supremo Tribunal Federal, em projeto que se encontra no Congresso, busca um reajuste de 18%, portanto menor que as taxas inflacionárias acumuladas de 2019 a 2022.
A questão essencial é que o congelamento salarial cria problemas muito graves. É preciso levar em conta que a estagnação dos vencimentos acarreta diretamente perdas na arrecadação federal, atingindo o Imposto de Renda, e reduz as receitas do INSS e do FGTS, e no caso do funcionalismo a arrecadação do sistema de contribuição social.
A não substituição dos servidores aposentados além de prejudicar o desenvolvimento dos serviços à sociedade, representa também uma estagnação da receita. As despesas do INSS e do Tesouro não descem porque as aposentadorias continuam se sucedendo normalmente. O prejuízo assim não é duplo, mas triplo.
ARGENTINA, TRICAMPEÃ – Foi uma decisão impressionante a que marcou a vitória da Argentina sobre a França no final da Copa do Mundo de 2022. A Argentina dominou amplamente o primeiro tempo, colocando dois gols no marcador. O jogo parecia decidido, a equipe francesa estava sem mobilidade até que, como nas histórias eternas do futebol, o quadro mudou.
O empate foi assegurado, inclusive, por uma defesa milagrosa do goleiro argentino no final da prorrogação. Na decisão por pênaltis, prevaleceu o sistema nervoso. A Argentina tornou-se uma grande campeã e Messi confirmou pertencer à galeria dos maiores jogadores da história.
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