Publicado em 26 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (nanihumor.com)
Márcio Falcão
TV Globo — Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid. A TV Globo apurou que a Procuradoria encaminhou o material na tarde da quinta-feira (25) e nele constam pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na Corte e, ainda, o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça.
Essas providências envolvem o fatiamento feito pela PGR dos temas investigados pela CPI. A Procuradoria é responsável pela avaliação dos fatos que envolvem investigados com foro nos tribunais superiores.
INDICIAMENTO – O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 80 pessoas, sendo 13 com foro privilegiado. Entre elas, o presidente Jair Bolsonaro.
Ainda figuram na lista, os ministros: Marcelo Queiroga, da Saúde; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; Braga Netto, da Defesa e Wagner Rosário, da CGU. Também constam o senador Flávio Bolsonaro; o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; outros cinco deputados (Eduardo Bolsonaro; Bia Kicis; Osmar Terra; Carla Zambelli e Carlos Jordy); e o governador do Amazonas, Wilson Lima.
A TV Globo apurou ainda que as providências da PGR já foram distribuídas para a relatoria de ministros, que vão avaliar as análises feitas pela equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras. Serão relatores os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – A posição de Aras sobre as implicações feitas pela CPI ao presidente foram encaminhadas para a ministra Rosa Weber, que é relatora de um inquérito que investiga se o presidente cometeu prevaricação no caso da vacina Covaxin. O relatório final da CPI, com 1.288 páginas, atribuiu ao presidente nove crimes durante a pandemia.
Nessa semana, Aras vinha sendo pressionado por integrantes da CPI a prestar contas das medidas que seriam adotadas. Ele chegou a ser chamado para falar no Senado.
Aras recebeu o material da CPI no dia 27 de outubro e determinou a abertura de uma apuração preliminar para checar se há conexões dos elementos da CPI com todos os procedimentos e investigações que já estejam em andamento na própria PGR, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça e que tenham relação com os pedidos de indiciamento feitos pela CPI.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Aras se acovardou e desistiu de se omitir da obrigação de identificar se as conclusões da CPI são procedentes. O PGR queria fingir que não tem nada a ver com o assunto e até anunciou que iria encaminhar ao Supremo o Relatório da CPI, para que os ministros cumprissem a obrigação que cabe aos procuradores. Mas a reação foi muito forte e Aras teve de colocar o galho dentro, como se dizia antigamente. Melhor assim. (C.N.)
