O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública (DP-BA) pediram à Justiça que obrigue o Município de Cruz das Almas a cumprir integralmente as medidas de restrição social impostas a todos os municípios da Bahia pelo governo estadual e revogue imediatamente a autorização para funcionamento de academias. O pedido foi assinado pelos promotores de Justiça Adriano Marques e José Reis Neto e pela defensora pública Mariana Rodrigues Pereira.
O MP e a Defensoria pedem a revogação do decreto municipal 278 de 2021, assinado pelo prefeito, autorizando o funcionamento das academias com a limitação da capacidade máxima de 30%. A ação aponta que “o funcionamento das academias é incompatível com o decreto Estadual que restringe a circulação de pessoas”, sendo assim ilegal.
Os promotores e a defensora levaram em consideração, além do descumprimento do decreto Estadual, o fato de que o Estado da Bahia está com seus leitos de UTI Covid próximos à capacidade máxima de lotação, especialmente na macrorregião Leste de Saúde, que abrange o Município de Cruz das Almas. Eles consideraram ainda dados do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que, no dia 20 de março, revelavam que na macrorregião leste 203 pessoas estavam na fila de espera para um leito de UTI Covid.
